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Ministro André Mendonça do STF nega habeas corpus e preso morre na Papuda

22 de novembro de 2023

André Mendonça, indicado por Bolsonaro, foi quem negou HC ao bolsonarista que morreu na Papuda De forma precipitada – “como soi acontecer” – bolsonaristas passaram a atacar Alexandre de Moraes, quando, na verdade, quem negou a saída do invasor do Senado da prisão foi Mendonça. O preso era acusado de ter participado dos atos terroristas de 8 de janeiro. Cunha morreu, nesta segunda-feira (20), na penitenciária da Papuda, onde estava detido. O bolsonarista sofreu um “mal súbito”, de acordo com um ofício expedido pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. Segundo o documento, o preso apresentou o tal “mal súbito” por volta das 10h, enquanto fazia o banho de sol, acompanhado de outros detentos. “De imediato foi acionada a equipe de saúde que em instantes ingressou no bloco, dando início aos protocolos de ressuscitação cardiopulmonar”, acrescenta o ofício da VEP. A morte de Cunha levantou suspeitas em relação ao seu estado de saúde, pois, em fevereiro, ele tinha pedido para responder ao processo em liberdade, pois se ressentia de sequelas da Covid-19. Depois disso, em abril, no momento do recebimento da denúncia, o advogado Bruno Azevedo de Souza alertou a respeito da possibilidade de a prisão ser uma “sentença de morte” para Cunha. Disse, ainda, que havia um quadro de vasculite de múltiplos vasos e miosite secundária à Covid-19. Porém, de acordo com a assessoria de comunicação do STF, como não obteve resultado favorável no pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa entrou com um HC, que foi sorteado para André Mendonça. O ministro, ainda segundo a assessoria, aplicou a jurisprudência estável do tribunal, de que não cabe habeas corpus contra decisão da própria Corte, ou seja é preciso recorrer dentro do próprio processo. Não fez nenhuma análise de mérito sobre o pedido, e encaminhou para a ciência de Moraes, relator do caso.

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Como se cria o clima de circo do ‘habeas-corpus” impetrado por um palhaço provocador

27 de junho de 2015

Como se cria o clima de circo do ‘habeas-corpus” impetrado por um palhaço provocador O habeas corpus impetrado pelo provocador Marcelo Ramos Thomaz é só mais uma metástase do câncer que consome o sistema de comunicação brasileiro. O desembargador a quem a pataquada foi parar às mãos sequer negou o habeas corpus, em seu mérito , mas recusou que o pedido tivesse seguimento, porque lhe faltavam, é obvio, bases fáticas. Mas o o noticiário faz exatamente aquilo que o Desembargador disse se prestar a esdrúxula iniciativa: “expor e prejudicar Lula”. O que torna os jornais e  grandes sites cúmplices de um imbecil que agiu por vaidade, desequilíbrio  ou por dinheiro.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] “Ah, mas era um fato e fatos têm de ter o destaque que merecem”. É? Qual seria o destaque se um ilustre desconhecido impetrar um habeas corpus em favor de José Serra ou Geraldo Alckmin no caso do escândalo Alstom-Siemens? Zero. A notícia só serve para açular, mas os jornais se espalham e a espalham. Claro, sem mencionar que a única “aventura jurídica” bem sucedida do sujeito foi obter um habeas corpus para Diogo Mainardi, por prescrição de pena. Aliás, devidamente comemorada na Veja por Reinaldo Azevedo que hoje, ao falar da “vida pregressa” do palerma “esquece” este solitário laurel jurídico de sua carreira de exibicionista. A imprensa brasileira é, assim, mais irresponsável que o tal Thomaz, o palhaço, porque lhe arma o circo. E não sozinha, com a colaboração de policiais, promotores e juízes que vivem de espetáculos. Autor: Fernando Brito/Tijolaço

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Economia: Polêmica com habeas corpus de Lula derruba Petrobras e Bovespa

26 de junho de 2015

A polêmica com um suposto habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter afetado os papéis da Bovespa nesta quinta-feira (25), que encerrou em queda de 1,24% aos 53.175 pontos. A empresa que mais puxou a queda do mercado financeiro hoje foi a Petrobras, diretamente envolvida na Operação Lava Jato e causa do pedido de habeas corpus, que já foi negado pela justiça e feito sem o conhecimento de Lula. Já o dólar continuou em alta, de 0,86%, cotado a R$ 3,12. O Instituto Lula informou que foi informado da existência do habeas corpus pela imprensa. “Não sabemos no momento se esse ato foi feito por algum provocador para gerar um factoide”, diz a nota, acrescentando que estranha que a notícia tenha sido divulgado pelas contas do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) nas redes sociais. Quem entrou com o pedido foi Maurício Ramos Thomaz da cidade de Campinas (SP), que não é advogado, mas tem fixação por processos jurídicos e se diz consultor.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] No noticiário da Petrobras, há também informações de que a empresa entrou com pedido de rejeição de uma ação movida por investidores estrangeiros contra a companhia na justiça dos Estados Unidos. A ação teria sido movido por conta dos casos de corrupção, mas representantes jurídicos da empresa alegaram que a fraude seria culpa de alguns indivíduos e que a Petrobras não poderia ser culpabilizada pela ação destes. A estatal também tem ações na bolsa americana, chamados de ADR’s, que também tiveram queda, de 4,65% nos correspondentes às ações ordinárias e de 5,18% nos referentes às ações preferenciais. Na Bovespa, os ordinários (PETR3) caíram 4,38% e os preferenciais tiveram desvalorização de 4,55%, com preços de R$ 13,98 e R$ 12,60, respectivamente. Também afetada pelas polêmicas envolvendo Lula, a Vale, também estatal, teve forte queda. Seus papéis ordinários (VALE3) se desvalorizaram 2,42% e os preferenciais (VALE5) caíram 3,23%. O minério de ferro encerrou cotado em queda na China e também influenciou a queda dos papéis da mineradora. Outro destaque entre as baixas ficou com os papéis da Cemig (CMIG4), que tiveram queda de 4,15%, cotados a R$ 11,54. As ações repercutem decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido da companhia para renovar a concessão da hidrelétrica de Jaguara por mais 20 anos. Além de Lula, cenário interno vê alta no desemprego; lá fora, Grécia sem acordo Novamente, a reunião de ministros das Finanças da zona do euro com autoridades gregas terminou sem acordo, realizada nesta quinta. com isso, aumenta a pressão sobre a Grécia. “Terminou por hoje. As instituições (credoras) e a Grécia continuam trabalhando. O Eurogrupo se reunirá mais tarde, mas não hoje”, escreveu no Twitter o ministro das Finanças finlandês, Alexander Stubb. O primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, também se pronunciou através da rede social. Ele escreveu que os credores parecem não querer aceitar propositalmente as reformas propostas pela Grécia. No Brasil, outra notícia que movimentou o mercado foi o aumento do desemprego, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em seis regiões metropolitanas, a taxa de desocupação subiu para 6,7% em maio, contra 4,9% no mesmo período do ano anterior. Jornal do Brasil

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Ao conceder HC a preso por tráfico, Barroso critica política de drogas

16 de maio de 2015

Pessoas flagradas com quantidades pequenas de maconha, sendo réus primários, não devem ficar presas preventivamente. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Federal Luís Roberto Barroso, que revogou a prisão preventiva de um acusado de tráfico, encontrado com 69 gramas da erva e encarcerado há sete meses no Presídio Central de Porto Alegre.Barroso afirmou que maconha não torna o usuário um risco para terceiros. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Ao proferir o Habeas Corpus 127.986,o julgador afirmou que a maconha não transforma o usuário em um risco para terceiros e que o pior efeito de drogas como a maconha incide sobre as comunidades dominadas pelo crime organizado. Para Barroso, a ilegalidade e a repressão tornam este mercado atraente e faz com que paguem aos jovens salários maiores do que os que obteriam em empregos regulares. “Enviar jovens não perigosos e, geralmente, primários para o cárcere, por tráfico de quantidades não significativas de maconha, é transformá-los em criminosos muito mais perigosos”, complementou o julgador. Mudança de rumos Ao proferir sua decisão, o ministro do STF criticou a política de combate às drogas do Brasil e ressaltou o fato de vários países do mundo mudarem suas ações para resolver esse problema.[ad name=”Retangulos – Direita”] “Hoje, diversos estados americanos já descriminalizaram o seu uso. Alguns países da Europa seguiram o mesmo caminho”, afirmou. Segundo Barroso, o Brasil deveria rever certos pontos de sua política de combate às drogas. “A política de criminalização e encarceramento por quantidades relativamente pequenas de maconha é um equívoco, que prejudica não apenas o acusado, mas, sobretudo, a sociedade”, disse. “O simples fato de o tráfico de entorpecentes representar o tipo penal responsável por colocar o maior número de pessoas atrás das grades (cerca de 26% da população carcerária total), sem qualquer perspectiva de eliminação ou redução do tráfico de drogas, já indica que a atual política não tem sido eficaz”, afirmou o ministro. Por Brenno Grillo/Conjur Clique aqui para ler a decisão.

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Ministro que mandou soltar promotora adverte: ela poderá ser presa de novo

29 de abril de 2011

A decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, de mandar libertar promotora Deborah Guerner e a seu marido Jorge, nesta quinta-feira, não levou em conta o mérito das acusações contra ela, nem o habeas corpus representa salvo conduto ou atestado de idoneidade. O ministro teve o cuidado de determinar a soltura dos acusados “mediante as condições que forem fixadas” pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, que ordenou a prisão, ressaltando que nada impede o casal de voltar a ser preso, desde que existam motivos. A decisão do ministro foi corajosa porque levou apenas o que consta dos autos, ignorando o chamado “clamor da opinião pública”, indignada com os vídeos que mostram a promotora recebendo instruções de seu psiquiatra para simular insanidade mental. O habeas corpus foi noticiado em primeira mão neste site, no início da noite. Coube ao ministro Napoleão examinar o caso porque quando o pedido dos advogados chegou ao STJ, o ministro João Otavio de Noronha, que examinara o processo antes, estava viajando. [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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STJ: após empate, julgamento sobre operação Castelo de Areia é suspenso

16 de março de 2011

O julgamento de dois habeas corpus em que se pedem a anulação das investigações sobre a operação Castelo de Areia continua indefinido no Superior Tribunal de Justiça. Em sessão nesta terça (15), o ministro Og Fernandes considerou legais as investigações e os atos processuais realizados. Porém, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do desembargador convocado Celso Limongi. A operação foi iniciada em 2008 pela Polícia Federal e apurou indícios de crimes financeiros, que envolveriam várias pessoas, entre elas dirigentes da Construtora Camargo Corrêa. Também haveria indícios de ramificações criminosas na administração pública. A ação penal está parada por força de uma liminar do STJ. Para a conclusão do julgamento, além do voto de Celso Limongi, falta ainda o voto do desembargador convocado Haroldo Rodrigues. A quinta vaga da turma julgadora está em aberto. [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Cacciola é ídolo na penitenciária de Bangu

1 de junho de 2009

Preso há quase 2 anos, Cacciola é ídolo em Bangu 8. O ex-banqueiro é defendido pelo mesmo advogado de Zé Dirceu. Salvatore, o Cacciola, coleciona na Justiça o indeferimento de dez habeas corpus. No momento o “sem banco” aguarda decisão do STF sobre um novo pedido de liberdade. No início de 2009, já poderá requerer o regime ‘semi-aberto’. Condenado a 13 anos de cadeia em 2005, Salvatore Alberto Cacciola, 65 anos, tornou-se um preso de mostruário. Ex-banqueiro, rico, habituado a uma vida faustosa, Cacciolla está a três meses e 15 dias de completar dois anos de cana. Ajustou-se como poucos ao dia-a-dia da penitenciária carioca Pedrolino Werling de Oliveira, mais conhecida como Bangu 8. “Advogo há 20 anos. Nunca tinha visto uma pessoa com tamanha capacidade de se adaptar”, diz o defensor de Cacciola, José Luiz de Oliveira Lima. Vem a ser o mesmo advogado que cuida da defesa do ex-ministro petista José Dirceu no processo do mensalão. Cacciola contratou-o no final do ano passado. Oliveira Lima já fez quatro visitas ao cliente. Conversam num parlatório, separados por uma tela de arame. De uns tempos para cá, Cacciola exibe ânimo oscilante. “Oscila entre a depressão e a normalidade”, conta Oliveira Lima. “É gentil e atencioso. Comigo e com os outros presos”. Bangu 8 tem capacidade para 257 detentos. É visto como um calabouço VIP. Abriga criminosos com diploma. Entre eles policiais, chefes de milícias, e bicheiros. Cacciola veste o uniforme da hospedaria: camiseta branca e calça jeans. Gasta o tempo livre de que dispõe na leitura e no convívio com os presos. Dá-se bem com todo mundo. Consola, distribui conselhos e gentilezas. Tornou-se o oráculo do cárcere. É respeitado por todos. E venerado como ídolo por muitos. Encontra-se recolhido numa cela de 125 m². Divide as acomodações com 18 presos. Com os demais, convive no banho de sol diário. Ouvido pelo blog, um servidor da penitenciária disse que o quadro já foi pior. Cacciola chegou a coabitar com cerca de 35 companheiros de cela. Um luxo, tomando-se os padrões de superlotação do sistema carcerário brasileiro. Há na cela dois banheiros. Num, o vaso sanitário. Noutro, chuveiros que vertem água fria. O presidiário Cacciola tratou de aparelhar-se. Providenciou um frigobar privativo e um aparelho de TV, que coletivizou. Contra a refeição precária de Bangu 8, refugia-se nos pratos que lhe chegam pelas mãos de familiares e nas compras que faz numa cantina instalada dentro do presídio. Segundo Oliveira Lima, “a família vem dando um suporte extraordinário” a Cacciola. O repórter apurou que são dois os visitantes mais frequentes do sem-banco. O irmão Renato e a filha Rafaella levam-lhe -além de comida e afeto- jornais, revistas e livros. Muitos livros. Cacciola foge de confusões. Dias depois de sua chegada a Bangu 8, os contraventores Rogério Andrade (jogo do bicho) e Fernando Iggnácio (caça-níqueis) trocaram socos durante o banho de sol. Junto com o deputado estadual cassado Álvaro Lins, solto na semana passada, Cacciola assistiu à briga de longe. Não se animou a intervir. Esforça-se para manter o bom comportamento. Algo que pode lhe garantir, já no início de 2010, o benefício da “progressão de regime”. Passada a virada do ano, Cacciola terá cumprido 1/6 de sua pena. E o advogado Oliveira Lima poderá requerer a prisão semi-aberta. Nesse regime, o ex-banqueiro passará o dia fora da cadeia. Só voltaria à noite, para dormir. Antes disso, Oliveira Lima tenta obter coisa melhor. Protocolou no STF um habeas corpus. Pede que seja concedido a Cacciola o direito de aguardar em liberdade o julgamento dos recursos que interpôs contra a condenação de 2005 e outros quatro processos, dois dos quais já anulados. “Confio muito no discernimento do Supremo”, diz o advogado. Chamado a manifestar-se, o Ministério Público deu parecer contrário. Para desassossego de Oliveira Lima, sua petição repousa sobre a mesa do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que se licenciou para cuidar da saúde. Diz-se que Direito só volta ao STF em agosto. Algo que, se confirmado, levará Oliveira Lima a protocolar um pedido de troca de relator. O otimismo do advogado de Cacciola contrasta com decisões recentes do Judiciário. O ex-banqueiro coleciona dez indeferimentos de habeas corpus. Dois deles, rejeitados em liminares, aguardam pelo julgamento do mérito no STJ. Oliveira Lima confia que uma eventual decisão favorável no Supremo influa no veredicto do outro tribunal. Deve-se a aversão do Judiciário às petições da defesa de Cacciola, em boa medida, à fuga do banqueiro para a Itália. Deu-se em 2000. Preso naquele ano, Cacciola amargou 37 dias de cana. Foi ao meio-fio graças a uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Aproveitando-se da dupla nacionalidade, o ítalo-brasileiro Cacciola fugiu para a Itália. Ausente, foi condenado à revelia, cinco anos mais tarde. Em 2007, baixou a guarda. A Interpol recapturou-o em setembro daquele ano, no principado de Mônaco. Agora, paga em Bangu 8 o preço dos dólares baratos que comprou do BC em 1999, sob FHC. Era, à época, dono do Banco Marka. Jogara suas fichas no dólar barato. O governo levou ao pano verde a superdesvalorização do Real. E Cacciola perdeu a aposta. Guardava nas gavetas contratos em dólar cujo montante equivalia a cerca de 20 vezes o patrimônio líquido de seu banco. O BC socorreu-o. Junto com outro banco, o FonteCidam, o Marka comprou dólares baratos. A operação foi esquadrinhada pelo Ministério Público e pela PF. Descobriu-se que resultara em prejuízo de R$ 1,6 bilhão à Viúva. Coisas do Brasil. De diferente, apenas a cana longeva de Cacciola. Embora também condenados, os gestores do BC que lhe estenderam a mão estão na rua. Outra coisa tão brasileira quanto a jabuticaba. blog Josias de Souza

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Negado habeas corpus a mulher que roubou chicletes

21 de maio de 2009

Brasil: da série “só dói quando eu rio”! Enquanto isso, Daniel Dantas, Maluf… Nos últimos meses tem ganhado força do Supremo Tribunal Federal (STF) a tese de que crimes menores, como roubar galinhas ou açúcar, podem ser perdoados pelo princípio da insignificância. Mas nem todos os ministros pensam assim. Ontem, Marco Aurélio Mello negou um habeas corpus a uma mulher que foi condenada a dois anos de prisão por ter furtado caixas de chiclete que, juntas, somavam R$ 98,80. No despacho, o ministro reconheceu que o prejuízo causado pelo crime é de pequeno valor. No entanto, ponderou que não se tratava de “furto famélico” – ou seja, quando a pessoa toma para si alimentos para saciar a fome. Marco Aurélio também considerou a situação da ré, que já tinha sido condenada por crimes semelhantes. O caso dos chicletes ocorreu em Sete Lagoas, Minas Gerais, em 2007. A mulher recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que concordou em reduzir a pena para um ano e três meses, mas rejeitou o argumento de insignificância para anular a condenação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu da mesma forma. O caso será julgado em definitivo pela Primeira Turma do STF, em data ainda não marcada. Semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu uma ação penal contra um homem acusado de furtar água encanada, no Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério Público, a ligação clandestina causou prejuízo de R$ 96,33 à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O Globo – Carolina Brígido

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Dona da Daslu em liberdade

28 de março de 2009

STJ e TRF concederam liberdade para Eliana e mais seis pessoas. Empresária, que sofre de câncer, foi presa na quinta-feira (26). A dona da Daslu, Eliana Tranchesi, de 53 anos, deixou por volta das 19h50 desta sexta-feira (27) a penitenciária feminina do Carandiru, após passar cerca de 38 horas detida. Ela foi presa às 6h da quinta-feira (26) por agentes da Polícia Federal, quando estava em sua residência na capital paulista. Segundo a Secretaria de Administração (SAP), os presos Antonio Piva de Albuquerque e Celso de Lima deixaram o CDP III de Pinheiros às 19h40, cumprindo determinação judicial. Pouco antes de Eliana ser libertada, a advogada dela, Joyce Roysen, ao chegar à penitenciária, comemorou a decisão do desembargador Luis Stefanini, do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo. “Estou muito satisfeita com a decisão da Justiça, que se mostrou pronta e objetiva em coibir abusos, em coibir prisões indevidas, ilícitas, arbitrarias, injustas e cruéis”, afirmou. Segundo ela, os argumentos do desembargador foram “muito objetivos, técnicos, confirmando a ilegalidade da prisão”. Alem disso, a decisão confirmou que não havia nenhum argumento técnico para manter Eliana e demais condenados na prisão ate julgamento de uma eventual apelação, de acordo com a advogada. “A prisão foi considerada ilegal em relação a todos os réus do processo. Não acreditamos em um reves desta decisão”, finalizou. Liberdade em dobro Duas decisões – uma do Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo e outra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – concederam no final desta tarde habeas corpus para a empresária, o irmão dela, Antonio Piva de Albuquerque, e os outros cinco presos pela polícia na quinta-feira (26). Inicialmente, a assessoria do TRF informou que o desembargador federal Luiz Stefanini concedeu habeas corpus a empesária e também para Rodrigo Nardy Figueiredo, Celso de Lima e Roberto Fakhouri Júnior. Pouco tempo depois, a assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que o ministro Og Fernandes concedeu habeas corpus a Antonio Piva de Albuquerque, sendo a decisão extensiva aos outros seis presos no caso Daslu.

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