STJ e TRF concederam liberdade para Eliana e mais seis pessoas.
Empresária, que sofre de câncer, foi presa na quinta-feira (26).
A dona da Daslu, Eliana Tranchesi, de 53 anos, deixou por volta das 19h50 desta sexta-feira (27) a penitenciária feminina do Carandiru, após passar cerca de 38 horas detida. Ela foi presa às 6h da quinta-feira (26) por agentes da Polícia Federal, quando estava em sua residência na capital paulista.
Segundo a Secretaria de Administração (SAP), os presos Antonio Piva de Albuquerque e Celso de Lima deixaram o CDP III de Pinheiros às 19h40, cumprindo determinação judicial.
Pouco antes de Eliana ser libertada, a advogada dela, Joyce Roysen, ao chegar à penitenciária, comemorou a decisão do desembargador Luis Stefanini, do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo. “Estou muito satisfeita com a decisão da Justiça, que se mostrou pronta e objetiva em coibir abusos, em coibir prisões indevidas, ilícitas, arbitrarias, injustas e cruéis”, afirmou.
Segundo ela, os argumentos do desembargador foram “muito objetivos, técnicos, confirmando a ilegalidade da prisão”. Alem disso, a decisão confirmou que não havia nenhum argumento técnico para manter Eliana e demais condenados na prisão ate julgamento de uma eventual apelação, de acordo com a advogada. “A prisão foi considerada ilegal em relação a todos os réus do processo. Não acreditamos em um reves desta decisão”, finalizou.
Liberdade em dobro
Duas decisões – uma do Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo e outra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – concederam no final desta tarde habeas corpus para a empresária, o irmão dela, Antonio Piva de Albuquerque, e os outros cinco presos pela polícia na quinta-feira (26).
Inicialmente, a assessoria do TRF informou que o desembargador federal Luiz Stefanini concedeu habeas corpus a empesária e também para Rodrigo Nardy Figueiredo, Celso de Lima e Roberto Fakhouri Júnior.
Pouco tempo depois, a assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que o ministro Og Fernandes concedeu habeas corpus a Antonio Piva de Albuquerque, sendo a decisão extensiva aos outros seis presos no caso Daslu.
Prisão na enfermaria
No final desta tarde, Eliana estava presa na enfermaria da penitenciária. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que a decisão foi tomada devido às “condições de saúde” dela.
Na quinta-feira (26), após a prisão de Eliana, a advogada Joyce Roysen contou que a empresária está passando por tratamento quimioterápico e radioterápico para combater câncer no pulmão e nos ossos.
Joyce chegou a enviar um relatório feito pelo médico da empresária junto com um pedido de prisão domiciliar para a juíza da 2ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo, que determinou a pena de 94 anos e meio de prisão para Eliana.
Nota da Daslu
Em seu site, a Daslu publicou uma “nota de esclarecimento” nesta sexta-feira (27) criticando a prisão de sua “idealizadora e principal executiva”. A empresa afirma que considera “a pena de 94 anos absurda e a prisão ilegal” e que a “história de mais de 50 anos da Daslu comprova seu compromisso com o Brasil”. A loja conclui a nota afirmando que “confia na Justiça e nas instituições democráticas” do país e informando que permanece funcionando normalmente.
Crítica da OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, classificou de “precipitada” a prisão da empresária Eliana Tranchesi, a dona da loja de artigos de luxo Daslu.
D’Urso disse que a prisão dos réus – o irmão de Eliana e um outro empresário foram detidos – foi precipitada já que eles ainda podem recorrer da sentença. “A lei estabelece quando a prisão por exceção pode ser decretada antes da sentença definitiva: ordem pública, para garantir a paz e garantia da instrução processual. Nenhum desses casos está presente. De maneira que, neste e em tantos outros, nós precisamos evitar a banalização da prisão antes da sentença definitiva”, acredita o presidente da OAB-SP.
Sonegação e ilegalidade
O caso veio à tona em 2005. Investigações da Polícia Federal apontaram que a dona da Daslu e o irmão eram suspeitos de usar importadoras para emitir notas fiscais falsas e sonegar impostos. Numa carta apresentada na época da denúncia, um importador propunha declarar à Receita Federal apenas um quinto do valor real das mercadorias.
Na sentença, a Justiça também acusa Eliana Tranchesi de decidir o que comprar e quanto pagar e Antonio Carlos Piva, seu irmão, de escolher as importadoras que participavam do esquema. Para o Ministério Público Federal, R$ 1 bilhão teriam sido sonegados.
“Isso demonstra que pelo menos uma parte do judiciário já está disposta a admitir a existência de organização criminosa sem que haja um sujeito mal criado e com um fuzil na mão no topo de uma favela”, afirmou o procurador Matheus Baraldi Magnani
do G1