A decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, de mandar libertar promotora Deborah Guerner e a seu marido Jorge, nesta quinta-feira, não levou em conta o mérito das acusações contra ela, nem o habeas corpus representa salvo conduto ou atestado de idoneidade.
O ministro teve o cuidado de determinar a soltura dos acusados “mediante as condições que forem fixadas” pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, que ordenou a prisão, ressaltando que nada impede o casal de voltar a ser preso, desde que existam motivos.
A decisão do ministro foi corajosa porque levou apenas o que consta dos autos, ignorando o chamado “clamor da opinião pública”, indignada com os vídeos que mostram a promotora recebendo instruções de seu psiquiatra para simular insanidade mental.
O habeas corpus foi noticiado em primeira mão neste site, no início da noite.
Coube ao ministro Napoleão examinar o caso porque quando o pedido dos advogados chegou ao STJ, o ministro João Otavio de Noronha, que examinara o processo antes, estava viajando.
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