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Amazônia: começou a internacionalização

Por que vocês acham Tupiniquins que existem mais de 100MIL ONGS, nacionais e estrangeiras atuando na Amazônia? O “olho grande” das grandes potências que controlam o mundo, não “desgrudam” da Amazônia. Sob as mais sutis insinuações, intenções veladas e subterfúgios descardos, jogam pesado no propósito de retirar a região da soberania nacional. Uma das ações mais descaradas é utilizar as tribos, por elas nominadas de “nações”, ou ainda mais insanamente, de “povos indígenas”, para justificar a necessidade da internacionalização da região. O avanço em direção a Amazônia continua. Não mais sutil ou disfarçado mas, como diria Machado de Assis, às escâncaras. Assistimos espantados, e temerosos, pouco mais de 200 mil indivíduos ( o total de índios existentes em diversas reservas espalhadas pelo país), alguns já aculturados, ter a posse permanente de 25% do território brasileiro. A Constituição é clara: a terra é da união. Os índios tem a posse permanente. Confira abaixo, mais um assalto estrangeiro à soberania brasileira. O Editor PS. Quem fizer uma busca aqui no blog, experimente digitar na caixa de busca as palavras Raposa Serra do Sol. Encontrará uma infinidade de artigos sobre a ocupação da Amazônia, assunto esse que o blog há anos vem debatendo.. Tribos da Amazônia exigem o direito de mineração. É o primeiro passo rumo à independência política, econômica e administrativa.  Demorou, mas acabou acontecendo, como era mais do que previsível. As tribos indígenas da chamada Amazônia Legal, que detêm cerca de 25% do território brasileiro de reserva ambiental onde é proibida atividade econômica, estão mobilizados para defender a mineração nessas áreas de preservação. E não se trata de um movimento brasileiro, mas de caráter internacional. Representantes de etnias do Brasil, da Colômbia, do Canadá e do Alasca preparam uma “carta declaratória” aos governos brasileiro e colombiano, reivindicando os direitos indígenas à terra e o apoio à mineração.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] “Solicitamos ao Estado brasileiro a aprovação da regulamentação sobre mineração em territórios indígenas, porque entendemos que a atividade legalmente constituída contribui com a erradicação da pobreza”, diz o documento ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso. A mineração em terras indígenas é debatida desde a Constituição de 1988, que permitiu a atividade nessas áreas, caso regulamentadas. O projeto de lei nº 1.610, que trata dessa regulamentação, está em tramitação no Congresso desde 1996. Mas este é apenas o primeiro passo. Quando se fala em tribos indígenas, na verdade está se tratando de um movimento internacional muito poderoso, integrado pelas mais de 100 mil ONGs nacionais e estrangeiras que atuam na Amazônia. A reivindicação da extração mineral é apenas a ponta do iceberg. Os índios querem mais, muito mais. Com a progressiva ocupação da Amazônia, a partir do período colonial as tribos foram se afastando, subindo os afluentes do Rio Amazonas, para ficarem o mais longe possível dos colonizadores. Resultado: por questões geológicas, as terras mais altas que hoje as tribos ocupam são justamente onde estão localizadas as mais ricas jazidas minerais da região. As tribos na verdade estão exigindo que o Brasil reconheça e obedeça os termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. O Brasil em 2007 assinou esse tratado da ONU, que reconhece a independência administrativa, política, econômica e cultural das chamadas nações indígenas, mas depois se arrependeu e não quer cumprir as determinações do documento. Se o governo brasileiro já estivesse cumprindo os termos do tratado, as tribos nem precisariam estar reivindicando o direito de mineração em suas respectivas reservas, porque seriam países independentes, onde nem mesmo as Forças Armadas brasileiras teriam o direito de entrar, segundo os incisivos termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que está disponível a todos na internet, mas poucos se interessam em ler. O tratado foi assinado pelo Brasil no governo Lula, quando Celso Amorim era ministro das Relações Exteriores. O fato de o Brasil ter aceitado sem ressalvas o acordo internacional, que foi rejeitado por vários países, como Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, Rússia e Argentina, é um dos motivos do baixo prestígio de Celso Amorim junto à cúpula das Forças Armadas. Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

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A Amazônia Urbana

Amazônia urbana por Ateneia Feijó A retirada dos não-índios da Raposa Serra do Sol ainda pode render mais algumas histórias. O que é natural. Com a reserva indígena decretada, inicia-se um novo ciclo e novas opiniões. Dou-lhes uma: “Saiam da Amazônia! Se a terra foi garantida para os índios, que a cultura deles também seja garantida.” Não, não sou eu quem está dizendo, mas assinaria embaixo. E quem diz, então? O escritor manauense Milton Hatoum, conhecedor como poucos do mundo amazônico. Filho de imigrantes libaneses, nasceu em Manaus em 1952 e é ganhador de três Jabutis, o mais prestigiado prêmio literário no Brasil. Suas palavras no parágrafo acima têm a ver com sua posição totalmente contrária à presença de evangélicos e quaisquer missionários na reserva Raposa Serra do Sol. Em entrevista à revista de História da Biblioteca Nacional deste mês, ele também ressalta que não se pode proibir o Estado de entrar em terras indígenas e se diz a favor de uma ocupação das fronteiras pelo Exército e pela Marinha. Por quê? Para começar, os povos das fronteiras não são apenas brasileiros. Os índios do Alto Rio Negro, por exemplo, também são colombianos. Costumam se expressar no idioma próprio de sua tribo, falam tukano (etnia hegemônica), língua geral (nheengatu), português e alguns se comunicam em espanhol. Poliglotas. Inacreditável? Estive várias vezes por lá e pude constatar essa realidade desconhecida da maioria dos brasileiros. Para se ter uma idéia, em São Gabriel da Cachoeira, o terceiro maior município do país, com 109.180 km² de extensão, 90% da população é indígena; prefeito tariano e sub-prefeito baniwa. Todos estão inseridos na vida econômica, política e cultural da região como agricultores, comerciantes, bancários, professores, vereadores, artesãos, pajés, militares, etc. Informatizados, têm internet e vivem misturados com os não-índios. Lá no Alto Rio Negro, fronteira com Colômbia e Venezuela, na chamada Cabeça do Cachorro. Mas esse tipo de assunto parece interessar pouco aos outros habitantes do Brasil. E por me deparar volta e meia com posições sem pé nem cabeça relativas à Amazônia, fez-me um bem danado ler a entrevista de Milton Hatoum. Ele se queixa da visão estereotipada que estrangeiros e brasileiros têm do tema. Das pessoas não perceberem que existem “muitas Amazônias”. E daí não admitirem que certas paisagens como as existentes em Roraima são totalmente diferentes das do médio Amazonas ou do Alto Rio Negro. Outra coisa que o incomoda bastante é as pessoas do Brasil e do resto do mundo ignorarem a Amazônia urbana. Desconhecerem que cerca de 80% dos habitantes amazônicos estão nas cidades. “Metade de Manaus não tem água, e o maior rio do mundo está logo ali. Isso para mim é gravíssimo.” Alguém tem dúvida de que Hatoum está com a razão? Porém, atenção. Nada disso significa que despreze a luta e propostas interessantes de preservação ambiental. Ele acredita que o manejo florestal é totalmente possível. Concorda com opções que vão de perfumes e cosméticos a plantas medicinais e uma variedade enorme de frutas. Entretanto, ressalta, tem que envolver os pesquisadores que moram na região. Gente do Museu Goeldi, do Inpa, da Embrapa, das universidades. “Infelizmente, essas pessoas não são ouvidas”, lamenta. E enfatiza que o estado do Amazonas preservou a floresta e destruiu a cidade. Algo que passa ao largo dos ecomilitantes. Manaus era ocupada por 300 mil pessoas em 1968 e hoje tem quase 2 milhões de habitantes; por causa da criação da Zona Franca, evidente. O crescimento caótico a transformou numa cidade violenta. Que não impediu a atração de executivos e técnicos de outras partes do Brasil (principalmente paulistas), coreanos, japoneses… Quer dizer, a memória urbana manauense foi arrasada. E se Hatoum não contasse, poucos cariocas saberiam agora que havia uma linda praça em Manaus, a praça São Sebastião, “com pedras portuguesas, cujo desenho de ondas pretas e brancas inspirou Burle Marx para fazer o calçadão de Copacabana”. Você sabia? Ateneia Feijó é jornalista e escritora. Trabalhou nos principais jornais e revistas do país – entre eles a extinta Manchete, o Jornal do Brasil e o Correio Braziliense. blog do Noblat

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Índios da Raposa negociam parceria com MST

Conforme estava previsto… Vai ter início a encrenca na outrora pacífica Reserva Raposa Serra do Sol. Os marginais do MST vão, em parceria com as ONGs – estas dominadas por estrangeiros -, a criação de um enclave no território nacional. Um território independente surgirá no Brasil e assistiremos a montagem de uma monumental rede de falcatruas. Nós, os Tupiniquins, iremos debitar a conta no passivo do Supremo Tribunal Federal que aprovou a irracional demarcação contínua da reserva. Eis o resultado de um julgamento, político e ideologicamente motivado. Convém lembrar, que durante o julgamento, todos os Ministros foram unânimes em afirmar que “a Reserva era solo proibido para outras finalidades, a não ser o uso pelos índios para manter a sua cultura indígena.” Como irá agir agora o STF que impediu a permanência no local de não índios? Será o MST formado por alguma tribo que desconhecíamos? Quem irá investigar a origem da dinheirama que irá ser “plantada” na região? O MST não respeita a lei e é um movimento terrorista, em qualquer espectro que seja analisado. As ONGs estão sob domínio de potências estrangeiras que não tiram o olho gordo da Amazônia. Assistiremos aos índios se enchendo de cachaça e a unidade federativa escoando pelo ralo. O editor Índios da terra indígena Raposa/Serra do Sol, no nordeste de Roraima, negociam uma parceria com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) para aumentar a produção agrícola da área. O CIR (Conselho Indígena de Roraima) afirmou que foi procurado por representantes dos sem-terra no final do ano passado, logo após a primeira fase do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que confirmou a demarcação contínua da reserva e determinou a saída dos não índios. A operação de retirada começou na semana passada e deve durar 30 dias. Segundo Dionito de Souza e Djacir Melquior, do CIR, os sem-terra propõem dar assistência técnica gratuita para desenvolver o plantio de arroz orgânico -sem uso de agrotóxicos e sementes transgênicas. No mês passado, dois técnicos do MST do Rio Grande do Sul foram até a Raposa, onde avaliaram as condições para desenvolver esse tipo de cultura, já praticada em larga escala pelos sem-terra gaúchos. Também deram uma espécie de palestra para alunos de uma escola técnica indígena, dentro da reserva, e se ofereceram para doar sementes de arroz. Souza disse serem mil sacas. Melquior falou em 500. O próximo passo do acordo, cuja data ainda não foi marcada, deve ser a visita de uma comissão de índios a assentamentos. Se as sementes forem doadas, um técnico irá até Roraima para assessorar sua utilização. da Folha de São Paulo

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Reserva Raposa Serra do Sol: Arrozeiro destrói tudo antes de sair

Conforme era esperado, a decisão do STF entregando o significativa área do território nacional para potências estrangeiras, quer dizer, tribos indígenas na Reserva Raposa Serra do Sol, provoca compreensível reação dos fazendeiros que ali produziam lavouras de arroz. Mais uma vez, os brasileiros, assistimos à Marcha da Insensatez na versão Tupiniquin. Maior produtor da região, Quartiero faz arrastão em suas fazendas O fazendeiro Paulo César Quartiero, maior produtor rural instalado no interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, decidiu adotar a política da terra arrasada. Insatisfeito com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a sua saída daquela área até quinta-feira, ele está disposto a não deixar nada em pé. Nenhuma casa, galpão, curral, rede de eletricidade, sistema de irrigação, nada que possa ser utilizado pelos índios, que, na sexta-feira, devem tomar posse das duas fazendas que ele possui naquela área – num total de quase 9 mil hectares. Até o piso das construções está sendo removido. Ontem à tarde, na Fazenda Depósito, que fica a cerca de 170 quilômetros da capital, Boa Vista, a movimentação era intensa. De tempo em tempo, carretas enormes e fechadas, apropriadas para o transporte de gado, deixavam a fazenda, levantando nuvens de poeira. Levavam aos poucos o rebanho da raça canchim que Quartiero possui, com quase cinco mil cabeças. Em outra parte, grupos de peões retiravam telhas, portas, esquadrias, estruturas metálicas, enfim, todo o material que pode ser aproveitado em outra obra. Logo atrás deles, vinha uma enorme retroescavadeira, derrubando paredes e revolvendo pisos. Roldão Arruda – O Estado de São Paulo

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Amazônia – Tróias Indígenas

Tróias Indígenas General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva A decisão do STF sobre a Raposa Serra do Sol manteve a demarcação em terras contínuas. Perdeu-se a oportunidade de corrigir a sucessão de equívocos que, há duas décadas, vão consumando a perda de soberania e integridade territorial na Amazônia. Uma mudança de rumo levaria ao questionamento interno de várias demarcações e, por isso, a pressões externas sobre um País intimidado diante de reações internacionais que prejudiquem interesses menores, principalmente no campo comercial. Um País que ignora ou despreza as lições da história sobre as relações de poder entre nações e, assim, arrisca irresponsavelmente a segurança de futuras gerações a quem caberá pagar a conta. A Amazônia não é uma questão de direito, mas sim do jogo internacional de poder, onde a estratégia do mais forte molda o direito de acordo com o seu interesse. O que explica a visita do Príncipe Charles ao Brasil às vésperas da decisão do STF? Veio dar um recado! As ressalvas impostas pelo STF, algumas já existentes na legislação, não eliminam a ameaça. Existem fatos consumados! Há imensas terras indígenas (TIs), nas fronteiras, onde o Estado cedeu sua autoridade a ONGs e outras organizações, muitas sem compromisso com o Brasil, e que representam potências por quem são sustentadas. Tais organizações não consideram os indígenas cidadãos brasileiros e querem sua reunião em nações autônomas. O Brasil, inexplicavelmente, votou a favor da Declaração de Direitos dos Povos Indígenas, que inclui o direito à autodeterminação, a vetar operações militares, a estabelecer instituições políticas, econômicas e jurídicas e a aceitar ou não medidas administrativas do governo nas TIs. É uma autonomia superior à dos estados da Federação e o artigo 42 da Declaração permite respaldar a intervenção internacional para impor os termos do documento. É a balcanização do País!

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Raposa Serra do Sol. Aldo Rebelo condena decisão do STF

Aldo Rebelo: decisão sobre Raposa Serra do Sol agride interesse nacional Foto: Orlando Brito Segundo o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a demarcação em área contínua de 1,7 milhão de hectares da reserva Raposa-Serra do Sol, na fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, “embute um equívoco geopolítico”. Aldo explica que os magistrados do STF encontraram razão para suas decisões em leis e portarias, mas não na Constituição, “como observou em seu voto contrário e solitário o ministro Marco Aurélio de Melo, a decisão agride o interesse nacional e projeta um futuro de sombras e incertezas quanto à unidade do Estado e da Nação”. Para o parlamentar, a demarcação contínua confere a tribos indígenas o “esdrúxulo status” de minorias apartadas do todo nacional. “O respeito aos direitos dos indígenas não pode implicar o esbulho dos não índios que há muito tempo fincaram a Bandeira do Brasil naquela região,” afirma Aldo Rebelo. Para o deputado, caberá ao Congresso Nacional, última instância da soberania popular, a reparação deste “erro calamitoso” do Executivo e do Judiciário. coluna Claudio Humberto

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Ministro Marco Aurélio do STF vota pela anulação da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol

Com a lucidez que lhe é peculiar e com impressionante saber constitucional, o Ministro Marco Aurélio de Melo, apresentou uma voto de lucidez no oba oba lírico, poético e periférico que norteou, até aqui, os votos dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal. O voto do ministro será resgatado pela história quando o Brasil deixar de ser um Estado Federativo, e tiver se transformado, conforme estará sacramentado pela maioria de votos favoráveis, num Estado de Nações, por conta do surrealismo que manterá a demarcação contínua das terras indígenas na Reserva Raposa Serra do Sol. Assistimos espantados, e temerosos, pouco mais de 200 mil indivíduos ( o total de índios existentes em diversas reservas espalhadas pelo país), alguns já aculturados, ter a posse permanente de 13% do território brasileiro. A Constituição é clara: a terra é da união. Os índios tem a posse permanente. O editor Ministro pede anulação demarcação de reserva indígena Depois de passar 6h lendo um voto de 120 páginas, o ministro Marco Aurélio Mello opinou pela anulação do processo de demarcação das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ele não defendeu qualquer tipo de demarcação – contínua ou em ilhas. Sugeriu que a ação volte à estaca zero para que o Estado de Roraima e os municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia sejam ouvidos. Segundo ele, somente os índios teriam sido ouvidos no processo, o que teria atrapalhado o processo de homologação da demarcação. Marco Aurélio pontuou ao fim do voto: * Audição de todas as comunidades indígenas existentes na área a ser demarcada; * Audição de posseiros e titulares de domínio consideradas as terras envolvidas; * Levantamento antropológico e topográfico para definir a posse indígena, tendo-se como termo inicial a data da promulgação da Constituição Federal, dele participando todos os integrantes do grupo interdisciplinar, que deverão subscrever o laudo a ser confeccionado; * Em consequência da premissa constitucional de se levar em conta a posse indígena, a demarcação deverá se fazer com participação do Estado de Roraima bem como dos Municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia no processo demarcatório. * Audição do Conselho de Defesa Nacional quanto às áreas de fronteira. A conclusão [do STF sobre o assunto] implicará, na prática, a impossibilidade de os interessados terem apreciadas as pretensões arguidas em outros processos, perdendo, sem serem ouvidos, o direito ao uso de todas as ferramentas de prova – votou o ministro. Também cumpre verificar se, de fato, as pessoas nomeadas para compor o Grupo Técnico detinham, ou não, conhecimento especializado – acrescentou. Já são oito ministros a favor da demarcação contínua das terras indígenas – são 11 no total. O ministro Celso de Mello começou a votar agora e será seguido por Gilmar Mendes, presidente do tribunal. por Juliana Boechat

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