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Collor: Ministério Público pede condenação do ex-presidente

5 de março de 2011

“Elle” está novamente enrolado com a justiça. E de nada vai adiantar alegar que tem “aquilo” roxo nem muito menos querer que um juiz “engula” seja lá o que for, como fez com o senador Pedro Simon. O Editor O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação do senador Fernando Collor (PTB-AL) por manipulação do resultado de pesquisa eleitoral divulgada nas eleições de 2010, quando ele concorreu ao governo de Alagoas. Para o MPE, Collor deve ser enquadrado no dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível político condenado por abuso do poder econômico ou de autoridade e por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político. O recurso do MPE contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que, apesar de reconhecer que ocorreu fraude na pesquisa eleitoral, entendeu que o caso não configurou abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação a ponto de gerar a inelegibilidade de oito anos prevista na Lei da Ficha Limpa. O MPE explica que a pesquisa foi realizada pelo instituto Gape, que pertence ao grupo de comunicação da família do petebista, e teve os dados deturpados com o claro intuito de beneficiar a candidatura de Collor e seu vice, Galba Novais Júnior. Os dados foram veiculados no jornal “Gazeta de Alagoas”, que foi multado pela divulgação.[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda] “Impossível reconhecer que a fraude não importa em abuso, notadamente quando é visível o escopo de privilegiar candidato determinado, atentando-se para o fato de que este é, nada mais nada menos, que sócio-proprietário da pessoa jurídica responsável pela manipulação e divulgação dos dados”, afirma o MPE no recurso. Segundo o texto da Lei da Ficha Limpa, a manipulação da pesquisa já pode ser considerada ato abusivo mesmo que não altere o resultado da eleição. Segundo o MPE, mesmo diante da “inovação legislativa”, o TRE-AL entendeu que “além do requisito da fraude da pesquisa, para a imposição da inelegibilidade é necessário a comprovação de que o abuso do poder econômico ou político, ou ainda o uso indevido dos meios de comunicação, sejam hábeis a comprometer a normalidade e legitimidade das eleições”. Se o recurso for acolhido pelo TSE, Fernando Collor poderá ficar inelegível até 2018. O jornal “Gazeta de Alagoas” também questiona perante o TSE decisão do TRE-AL que o condenou ao pagamento de multa pela divulgação da suposta pesquisa fraudulenta. O relator dos processos é o ministro Arnaldo Versiani. O Globo

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Dilma Rousseff recebeu doação milionária de concessionária de serviços públicos

13 de janeiro de 2011

Não escapa ninguém. Toda eleição se repetem as, se não ilegais, pelo menos amorais doações de empreiteiras e afins, para “forrar o caixa de candidatos a cargo políticos. Aos Tupiniquins não interessa o valor nem a qual partido a “desinteressada” doação foi feita. A realidade é que dos emplumados e pseudo-vestais tucanos, passando pelos iracundos moralistas do DEMO até aos contumazes malfeitores petistas, toda a corja está atolada até o pescoço na indecência. No Brasil, os ‘Marcos Valérios’  “estão na área” desde Pedro Álvares Cabral. O Editor Concessionária doou R$ 5 milhões para campanha de Dilma A UTC Engenharia, detentora de duas concessões da União para exploração de petróleo, doou R$ 21 milhões a candidatos e partidos nas últimas eleições, dos quais R$ 5 milhões para a campanha de Dilma Rousseff (PT). Ela foi a quarta maior doadora do comitê, que recolheu R$ 135 milhões. O candidato derrotado José Serra (PSDB) recebeu R$ 750 mil da mesma empresa.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Procuradoria acusa Alckmin de receber doação irregular de R$ 700 mil Concessionárias doam R$ 24 milhões à campanha de Dilma A Procuradoria da República de São Paulo representou anteontem na Justiça Eleitoral contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para pedir a cassação do mandato do político com base numa doação de R$ 700 mil feita pela mesma UTC. Para o órgão, as doações da empresa são ilegais. O procurador da República Pedro Barbosa se valeu do artigo 24 da Lei Eleitoral, que veda doações de “concessionário ou permissionário de serviço público”. Barbosa não tratou das campanhas de Dilma e Serra porque a competência para apontar possíveis irregularidades no pleito presidencial não cabe a ele, mas à Procuradoria-Geral da República. Questionada se haverá um pedido de averiguação sobre os dois casos, a PGR não respondeu até a conclusão desta edição. A UTC afirmou ontem que, com base em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), não é prestadora ou concessionária de serviço público. Segundo a empresa, a exploração de petróleo não se encaixa nessa definição. A reportagem apurou que, caso o assunto seja levado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o centro da discussão será definir se a exploração de petróleo é ou não concessão de serviço público. Ministros citaram que tribunais regionais eleitorais, nos Estados, têm tomado decisões conflitantes sobre o assunto, mas caso semelhante nunca foi apreciado pelo plenário do TSE. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) confirmou que a UTC é concessionária de dois blocos exploratórios de petróleo nas bacias Potiguar, perto de Mossoró (RN), e Rio do Peixe (PB). A UTC foi uma das maiores doadoras das últimas eleições. Candidatos do PT foram os mais bem servidos, com R$ 11,6 milhões, seguidos pelos candidatos do PSDB, com R$ 2,32 milhões. No total, a UTC doou R$ 17,2 milhões a partidos da base aliada do governo, contra R$ 3,72 milhões de candidatos de partidos da oposição (veja quadro ao lado). A UTC é também prestadora de serviços da Petrobras. Entre 2005 e 2010, fechou contratos de R$ 1,5 bilhão com a petroleira. Em maio, a Folha revelou que a UTC pagou, entre junho e dezembro de 2009, uma mesada de R$ 150 mil para o PT-SP, num total de R$ 1,2 milhão. As últimas eleições representaram um salto das doações da empresa. De R$ 1 milhão, em 2002, para R$ 3 milhões em 2006, a maior parte para o PT, incluindo Lula. Em 2008, a UTC doou R$ 1,73 milhão para ACM Neto, candidato derrotado à Prefeitura de Salvador (BA). OUTRO LADO A UTC afirmou ontem que não está impedida legalmente de fazer doações a campanhas eleitorais. A empresa cita decisão do STF, de 2007, em julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que considerou a atividade de exploração de petróleo e gás natural “não como uma prestação de serviço público, mas sim uma atividade econômica em sentido estrito”. “Portanto, por não prestar serviço público, não há qualquer impedimento para a UTC Engenharia contribuir com o processo político”, informou a empresa, em nota. A assessoria do Palácio do Planalto não se manifestou sobre a doação à campanha de Dilma, pois não havia recebido questionamento da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto. Em nota, o PSDB-SP disse que as doações ao comitê de Geraldo Alckmin são legais. Disse que a UTC “não é uma concessionária ou permissionária de serviços públicos” e que isso torna suas contribuições “legítimas” e “em consonância com a legislação”. A assessoria de José Serra, procurada, não foi localizada. A assessoria do governo da BA não respondeu até a conclusão da edição. Rubens Valente, Felipe Seligman/ Folha de S.Paulo

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Eleições 2010: PSDB vai imitar PT em programa na TV

16 de maio de 2010

Os líderes do PSDB e do DEM passaram a semana criticando o programa do PT, acusando-o de propaganda eleitoral ilegal e grave violação à legislação eleitoral. De repente, não mais que de repente, circula a versão de que os oposicionistas não farão nenhuma representação contra os petistas junto ao TSE. Preferem usar, nos programas de TV que irão ao ar – DEM no dia 27 de Maio e PSDB em 17 de junho – , as mesmas ilegalidades a favor da campanha de José Serra. Aguardemos. O editor Oposição evita recurso contra Dilma Rousseff para também usar TV em favor de José Serra. A conduta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da candidata governista, Dilma Rousseff (PT), na pré-campanha abreviou o calendário eleitoral. Um dia após o PT ter apresentado programa em cadeia de rádio e TV, considerado pela oposição mais um episódio de “grave desrespeito à Lei Eleitoral”, o PSDB tinha dúvidas se recorreria novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Já o aliado DEM decidiu não ingressar com recurso junto à Justiça Eleitoral, considerando que a campanha entrou em nova fase. Pela legislação, a propaganda eleitoral em rádio e TV só é autorizada a partir de 17 de agosto. Anteontem, por decisão do TSE – que ocorreu após exibição da propaganda do PT na TV, a legenda perdeu direito de transmitir o programa partidário no primeiro semestre de 2011 e terá de pagar multa de R$ 20 mil. Dilma recebeu multa de R$ 5 mil. As punições por campanha antecipada se referem ao programa que foi ao ar em dezembro, e não ao de quinta-feira, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou a trajetória de Dilma à do líder sul-africano Nelson Mandela, que lutou contra o apartheid. A oposição tentou impedir a veiculação da propaganda, em rede nacional, mas o pedido não foi julgado a tempo pelo TSE. Nova fase. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse não ser o caso de recorrer. “O DEM não vai entrar na Justiça Eleitoral. Estamos em outro momento da campanha. É diferente da ocasião anterior quando a Dilma era ministra”, afirmou. A negativa do DEM e a dúvida do PSDB foram encaradas, nos bastidores, como sinal de que os dois partidos poderão usar em seus programas partidário a estratégia petista. O DEM tem espaço garantido em cadeia nacional no próximo dia 27. Já o PSDB exibirá seu programa em 17 de junho, depois de sua convenção partidária, em 12 de junho. O advogado do PSDB, Ricardo Penteado, criticou a postura do presidente e da sua candidata. “A essa altura, esse dano, acho irreparável”, anotou. “Mas vamos estudar medidas. Não sei se é o caso de ingressar (na Justiça Eleitoral).” Líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), avaliou como “clara a transgressão” cometida pela PT. “Foi propaganda antecipada clara”, disse. O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), fez coro: “Foi transgressão clara e, mais grave, patrocinada pelo presidente da República. É de ficar horrorizado.” Secretário de comunicação do PT, o deputado André Vargas (PR) disse que as críticas ao programa do partido fazem parte da “tática deles (oposição) de tirar o presidente Lula da eleição”. Ambiguidade. Dilma afirmou que não teve intenção de desafiar a Justiça. “Lamento que tenha sido entendido assim. A gente não quis cometer nenhum ato incorreto. O tribunal considerou que havia um equívoco e fomos multados. Pagamos a multa e vamos olhar direito o que está acontecendo para não haver repetição.” À noite, ela mudou o tom: “Vivemos uma situação de bastante ambiguidade legal, que é a chamada pré-candidatura, e nunca se sabe o que pode e o que não pode.” Dilma contou que a estratégia de comparar biografias foi decidida por Lula porque era preciso esclarecer ao eleitor que ditaduras deixam as pessoas “com poucas opções”. A inclusão do tema ditadura na propaganda foi planejada para abordar o assunto com antecedência, neutralizando ataques da oposição. Motivo: nos anos 60, Dilma participou de organizações de extrema-esquerda. Questionada se considerava legítima a comparação de sua biografia com a de Mandela, a petista respondeu: “Se for olhar o tempo de prisão, não. Ele ficou 27 anos preso e eu fiquei 3 anos e meio. Mas o sentido não é esse.” Dilma disse que a intenção de Lula, quando falou de Mandela, foi destacar “características similares” das ditaduras. “Então, quando você quer combater as ditaduras, não tem muitas opções e recorre aos meios de que dispõe naquele momento”, afirmou. Ana Paula Scinocca e Vera Rosa/O Estado de S.Paulo

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Eleições 2010: Projeto da Câmara limita poderes do TSE

9 de junho de 2009

Foi mandada ao freezer a proposta que criava o Bolsa-Voto A Câmara votará em duas semanas um projeto que restringe os poderes do TSE na definição das regras que vão nortear as eleições, inclusive a de 2010. A proposta foi elaborada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA, na foto), por encomenda do presidente Michel Temer (PMDB-SP). Visa reformular a lei eleitoral (nº 9.504), de 30 de setembro de 1997. O blog obteve uma cópia do projeto. Sugere uma nova redação para o artigo 105 da lei de 1997. O texto em vigor anota: “Até o dia 5 de março do ano da eleição, o TSE expedirá todas as instruções necessárias à execução” da lei. A redação do projeto conserva a data e a prerrogativa do tribunal de “expedir todas as instruções”. Mas faz duas ressalvas: 1. As resoluções do TSE não poderão “ultrapassar o caráter regulamentar”; 2. Tampouco poderão “restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas” na lei. O texto do projeto tem aparência acaciana. Parece óbvio que uma resolução do TSE não pode ultrapassar as fronteiras da lei. Mas, na visão dos congressistas, o óbvio vem sendo corriqueiramente afrontado pelos tribunais superiores. O flerte com o Conselheiro Acácio é uma tentativa de reagir ao que os deputados chamam de “judicialização da política”. Dissemina-se no Congresso a tese segundo a qual o TSE e o STF vêm “usurpando” prerrogativas do Parlamento, “legislando” por meio de sentenças e resoluções. O projeto de Flávio Dino foi entregue a Temer e aos líderes dos partidos. Eles se reuniram na última quinta (4). Decidiu-se votar a reforma da lei eleitoral em no máximo 15 dias. Até a próxima terça (9), os líderes oferecerão sugestões de ajustes ao projeto de Flávio Dino. Foi ao freezer, por polêmica, a idéia de criar um fundo fornido com verbas públicas para financiar a eleição. Quanto ao resto, a idéia de Michel Temer é a de produzir uma nova lei que desça às “minúcias”. Justamente para eliminar os vácuos que possam ser preenchidos pelo TSE. O texto de Flávio Dino é minucioso. Mas não a ponto de contentar os líderes dos maiores partidos -PMDB, PT e PSDB. Foi considerado tímido, por exemplo, na definição do uso da internet. Não prevê a coleta de fundos eleitorais via web. É econômico nas menções à publicidade de campanha na rede. Aferrado à idéia do financiamento público, descartada nessa primeira fase, Dino eximiu-se também de propor mudanças na forma de arrecadação de doações eleitorais. Os líderes desejam introduzir na lei pelo menos uma mudança. Querem de junho de 2010 para a fase de pré-campanha a permissão para passar buscar fundos junto às empresas. Eis algumas das mudanças sugeridas: 1. Candidaturas impugnadas: Reza a lei em vigor que os TREs devem enviar a relação dos candidatos ao TSE até 45 dias antes da data da eleição. O projeto de Flávio Dino obriga a Justiça Eleitoral a julgar os pedidos de registro de candidaturas também até 45 dias antes do pleito. Prevê também que candidatos cujos registros estejam sub-judice (com recursos pendentes de julgamento) poderão participar da propaganda no rádio e na TV. 2. Propaganda ilegal: Diz a lei atual que a propaganda eleitoral só será permitida depois do dia 5 de julho do ano da eleição. Antes disso, é ilegal. O projeto amplia as possibilidades de os candidatos levarem os rostos à vitrine sem que as aparições sejam consideradas ilegais. Anota que “não será considerada propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea a participação de filiados a partidos políticos ou pré-candidatos em entrevistas…” …Em “programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet […]”. Podem expor suas “plataformas e projetos políticos”. Só não podem pedir votos. 3. Publicidade em imóveis privados: A lei de 1997 proíbe a fixação de peças de propaganda em bens públicos. Mas autoriza a divulgação de campanha em imóveis privados. Hoje, sem autorização da prefeitura, vale fixar faixas, placas e cartazes. Valem também as pinturas ou inscrições. O projeto de Flávio Dino é mais restritivo. Veda, mesmo em imóveis particulares, propaganda eleitoral feira “por meio de pintura, inscrição ou pichação de parede, muro, cerca ou qualquer outra obra divisória”. Limita a 4 m² as faixas, placas e cartazes. Mesmo quando penduradas nas fachadas das sedes dos partidos e dos comitês eleitorais. Proíbe a fixação de propaganda “nas árvores e jardins” públicos. Veda também “a colocação de bonecos, cartazes e cavaletes móveis ao longo das vias públicas”. 4. Santinhos e panfletos: A lei atual permite a distribuição de folhetos de campanha desde que editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato. O projeto traz um acréscimo benfazejo: “Todo material impresso […] deverá conter o CNPJ ou o CPF” de quem o confeccionou e de quem encomendou. Algo que facilita a fiscalização. 5. Propaganda em jornais e revistas: A lei atual permite a veiculação de anúncios de candidatos até a antevéspera da eleição. O projeto quantifica o número de anúncios: até dez por veículo, em datas diversas. E autoriza a “reprodução na internet”. De resto, acrescenta um artigo polêmico: “Não caracterizará propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido ou a coligação pela imprensa escrita ou no respectivo sítio da internet, exclusivamente em editorial, e desde que não se trate de matéria paga”. Como se sabe, vários políticos são donos de jornais. Em tese, poderão veicular em seus veículos “editoriais” favoráveis a si mesmos sem incorrer em crime. Diógenis Santos/Ag.Câmara

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STF pode não reconduzir Barbosa ao TSE

15 de maio de 2009

O próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em substituição ao ministro Carlos Ayres Britto, seria o ministro Joaquim Barbosa, conforme revezamento no TSE, mas antes ele precisa ser reconduzido à Corte pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. E isso dificilmente ocorrerá, caso persista, o clima de hostilidade gerado pelo seu bate-boca com o ministro-presidente Gilmar Mendes.

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Eleições 2010. TSE quer regulamentar uso da Internet

7 de maio de 2009

Lula foi financiado por 1.319 doadores; Obama, por 3,5 mi TSE quer regulamentar uso da internet para ampliar número de pequenas contribuições Nas eleições municipais de 2008, cada candidato teve, em média, 2,6 doadores; Gilberto Kassab foi eleito com o apoio de apenas 109 Os cerca de 380 mil candidatos a prefeito e a vereador em 2008 tiveram, em média, 2,6 doadores cada um. Mesmo quando se observa as três capitais mais relevantes, é diminuto o número de pessoas dispostas a dar dinheiro para políticos em campanha. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), teve 109 doadores no ano passado. No Rio, Eduardo Paes (PMDB) recebeu dinheiro de 61 fontes. E em Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) só conseguiu obter recursos de 27 financiadores. Em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito com 1.319 doadores (que fizeram 1.364 contribuições). No mesmo ano, José Serra (PSDB) foi eleito governador de São Paulo com a ajuda de somente 55 financiadores. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que o pequeno número de pessoas dispostas a doar tornou-se marca das campanhas brasileiras. Em 2006, quando foram eleitos deputados, senadores, governadores e presidente, o número médio de doadores por candidato foi de 8,6, maior do que em 2008. Mas o total de candidatos três anos atrás foi de cerca de 18 mil, muito menor do que o total que concorreu em 2008 nos municípios. Nos EUA, as campanhas atraem muito mais doadores. Há o exemplo do democrata Barack Obama, que em 2008 teve perto de 3,5 milhões de financiadores -dos quais ao menos 2,5 milhões contribuíram com menos de US$ 200. O candidato derrotado, o republicano John McCain, e os outros nomes de sua sigla que tentaram disputar a Casa Branca, tiveram mais de 1 milhão de doadores de até US$ 200. Folha de São Paulo

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STF avalia impor eleição indireta em caso de cassação

23 de abril de 2009

Parte dos ministros discorda da interpretação do TSE de que segundo mais votado deve assumir cargo Depois das cassações dos governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), cresceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o debate interno sobre se está ou não correta a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou os segundos colocados assumirem os Executivos da Paraíba e do Maranhão e descartou a necessidade de ser realizada uma nova eleição. Para os ministros que discordam da decisão do TSE, a Constituição não está sendo respeitada e a Justiça Eleitoral vem permitindo que políticos rejeitados pela maioria do eleitorado “vençam no tapetão”, sem que haja certeza de que as fraudes tenham sido decisivas para a vitória eleitoral. Com as cassações impostas pelo TSE, os governos dos dois Estados foram assumidos pelos segundos colocados na eleição de 2006, os ex-senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB), adversários dos governadores Jackson Lago e Cunha Lima, respectivamente. Mas, por provocação do PSDB, partido de Cunha Lima, o Supremo terá de decidir em breve se valida ou não as decisões do TSE. Desde fevereiro, a ação está na Procuradoria Geral da República aguardando parecer. O Estado apurou que há chances reais de o tribunal concluir que, depois da cassação, deveria ser realizada nova eleição, provavelmente indireta. Os ministros favoráveis a essa tese baseiam-se na própria Constituição. do O Estado de São Paulo – Mariângela Gallucci

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Pobre Maranhão, curral dos Sarneys

19 de abril de 2009

O dono do Maranhão – Para nascer, Maternidade Marly Sarney; – Para morar, escolha uma das vilas: Sarney, Sarney Filho, Kiola Sarney ou, Roseana Sarney; – Para estudar, há as seguintes opções de escolas: Sarney Neto, Roseana Sarney, Fernando Sarney, Marly Sarney e José Sarney; – Para pesquisar, apanhe um táxi no Posto de Saúde Marly Sarney e vá até a Biblioteca José Sarney, que fica na maior universidade particular do Estado do Maranhão, que o povo jura que pertence a um tal de José Sarney; – Para inteirar-se das notícias, leia o jornal O Estado do Maranhão, ou ligue a TV na TV Mirante, ou, se preferir ouvir rádio, sintonize as Rádios Mirante AM e FM, todas do tal José Sarney. Se estiver no interior do Estado ligue para uma das 35 emissoras de rádio ou 13 repetidoras da TV Mirante, todas do mesmo proprietário; – Para saber sobre as contas públicas, vá ao Tribunal de Contas Roseana Murad Sarney (recém batizado com esse nome, coisa proibida pela Constituição, lei que no Estado do Maranhão não tem nenhum valor); – Para entrar ou sair da cidade, atravesse a Ponte José Sarney, pegue a Avenida José Sarney, vá até a Rodoviária Kiola Sarney. Lá, se quiser, pegue um ônibus caindo aos pedaços, ande algumas horas pelas ‘maravilhosas’ rodovias maranhenses e aporte no município José Sarney. Não gostou de nada disso? Então quer reclamar? Vá, então, ao Fórum José Sarney, procure a Sala de Imprensa Marly Sarney, informe-se e dirija-se à Sala de Defensoria Pública Kiola Sarney… Pobre Maranhão Que destino trágico, este do povo do Maranhão! Jackson Lago foi eleito governador para acabar com o domínio da família Sarney, que há 50 anos acorrenta o Maranhão ao atraso e à miséria. O Maranhão tem hoje os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil. Ao lado de Alagoas, naturalmente. Jackson Lago foi prefeito de São Luís. Contra os Sarney. Jackson Lago foi eleito governador do Maranhão. Contra os Sarney. Para encerrar o reinado dos Sarney. Para isso ele foi eleito. Porém, durante a campanha eleitoral permitiu que fossem usados os mesmos métodos que criticava na família Sarney. Clientelismo, fisiologismo, utilização da máquina pública, exploração da miséria. O então governador José Reinaldo Tavares, cria de Sarney que depois rompeu com o grupo, para eleger seu candidato cometeu vários abusos, entre os quais distribuição de cestas básicas e kits salva-vidas para os eleitores. Tudo para eleger Jackson Lago e encerrar o domínio de seu ex-padrinho sobre o Maranhão. Resultado: a coligação derrotada (Roseana Sarney) acusou Jackson Lago de abuso de poder político e econômico. O TRE cassou seu mandato e o do vice, punição confirmada pelo TSE. E por unanimidade. O governador entrincheirou-se no palácio e declarou que só sairia depois que o STF julgasse todos os recursos. Mas já sofreu algumas derrotas no Supremo. Deixou o Palácio hoje de manhã. O MST aliou-se ao governador, está acampado em São Luís e pretende fazer movimentação contra Roseana Sarney, candidata derrotada que ontem assumiu o governo. Na Assembléia Legislativa do Maranhão também se esboça um movimento de resistência. Isso porque a Constituição do estado, seguindo a Constituição federal, determina que, se houver vacância antes de se completar a primeira metade do mandato de governador, haverá nova eleição. Eleição indireta, pela Assembléia. Mas esta interpretação já foi derrubada pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, que declarou que a vacância referida nos dois textos diz respeito a morte ou renúncia e não a cassação de mandatos. Roseana Sarney, por sua vez, também responde a processos e pode perder o mandato de governadora. O impasse permanece, e está longe de terminar. É de se lamentar a cassação de Jackson Lago, mas não se pode permitir que, para encerrar um dos mais longos domínios coronelistas do Brasil (quase 50 anos, é bom repetir), sejam utilizados os mesmos e condenáveis métodos largamente utilizados pelo clã dominante. blog da Lúcia Hyppolito

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Ações do DEM e PSDB contra Lula e Dilma julgadas improcedentes

16 de março de 2009

A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) considerou “improcedente” a ação em que PSDB e DEM acusam Lula e Dilma de realizar campanha eleitoral fora da lei. A opinião do Ministério Público está expressa num parecer enviado ao ministro Arnaldo Versiani, relator do processo no TSE. O texto é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho. Ele encampa as principais teses da defesa de Lula. O processo gira em torno da pajelança que arrastou para Brasília algo como 4 mil prefeitos. Coisa organizada pelo Planalto. Para a oposição, tratou-se de um evento de campanha, usado por Lula para levar à vitrine a pré-candidata Dilma Rousseff. Para o governo, foi um mero acontecimento administrativo. Serviu para que o governo abrisse as portas de programas federais aos gestores municipais. “Não há nos discursos do presidente ou da ministra referencia a eleição, candidatura ou pedido de voto”, escreveu o vice-procurador-geral Francisco Xavier. O representante do Ministério Público absorveu em seu parecer dois argumentos esgrimidos pela Advocacia Geral da União, que defende Lula e Dilma: 1. Disse que o encontro de prefeitos foi “suprapartidário”. Compareceram inclusive administradores filiados ao PSDB e ao DEM. “Lá compareceu até mesmo o governador do DF, José Roberto Arruda, filiado ao Democratas, que acompanhou o presidente da República na abertura dos trabalhos”. 2. Lembrou que o governador tucano de São Paulo, José Serra, também realizou um encontro com prefeitos paulistas. “Sem sofrer os incômodos de uma representação”. A manifestação da Procuradoria Eleitoral é uma praxe. Em casos do gênero, o TSE é obrigado a ouvir o Ministério Público. A opinião pode ser seguida ou não pelo relator Arnaldo Versiani, que ainda não concluiu o seu voto. Quando o texto de Versiani estiver pronto, vai à análise do plenário do TSE, integrado por sete ministros. O colegiado dará o veredicto. Tucanos e ‘demos’ pedem que Lula e Dilma sejam condenador a pagar multa por suposto desrespeito à legislação eleitoral. do blog Josias de Souza

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Lula, Aécio, Serra, PSDB, PT, Mensalão e Cássio Cunha Lima

19 de fevereiro de 2009

Tenho dito aquie neste espaço que petralhas e tucanalhas só se diferenciam pelo método, sendo siameses no agir. Espanta a cara de pau de iracundos tucanos em apontar o dedão acusador em direção às mazelas dos outros, enquanto silenciam, corporativa e amoralmente, quando a sujeira das emplumadas penas aparecem. Tudo pelos companheiros Que diferença há entre Lula quando defende os mensaleiros e os governadores José Serra e Aécio Neves quando defendem Cássio Cunha Lima, ex-governador da Paraíba? Há uma diferença crucial – e a favor de Lula. Os mensaleiros denunciados como membros de uma “sofisticada organização criminosa” ainda não foram julgados. Se tudo correr bem, serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal até 2011. Cássio Cunha Lima foi julgado e condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico nas eleições de 2006 e conduta vedada pela lei. Seu mandato foi cassado. Em outro processo, já foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. A Paraíba tem desde ontem um novo governador – José Maranhão (PMDB), que por sinal responde a oito processos. O que disseram Aécio e Serra depois que o TSE cassou o mandato de Cunha Lima? Aécio: “Não conheço obviamente a profundidade das acusações que levaram à perda do seu mandato, mas eu conheço o trabalho e a correção do governador Cássio. (…) É um extraordinário valor da política brasileira. Se alguns equívocos ocorreram, a meu ver não podem manchar a sua trajetória de homem público sério e respeitado.” Serra foi mais econômico nas palavras: “[…] do ponto de vista legal, pelas informações que tenho, não se sustenta [a cassação]”. E completou: “Causa estranheza a celeridade do processo”. Se não conhece “em profundidade” as acusações que pesavam contra Cunha Lima, Aécio deveria ter ficado de bico calado – e não qualificá-las de “equívocos”. Quer dizer: por meros “equívocos” os ministros do TSE cassaram um governador “sério e respeitado”? Para Serra, a se levar em conta as informações que tem, o TSE errou ao cassar Cunha Lima. Mais ainda de forma tão acelerada. Em que se baseia Serra para dizer que o processo contra Cunha Lima correu rapidinho? Não se acusa a Justiça de ser cega e lerda? Quando não é merece ser criticada? O processo chegou ao fim no TSE depois de dois anos e pouco. As evidências de crime eram muitas e pesadas. O mandato do ex-governador era de quatro anos. Serra queria o quê? Que o tribunal só julgasse Cunha Lima quase ao fim do mandato dele? De Aécio e de Serra não se ouviu uma palavra de censura ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o pai do mensalinho mineiro que inspirou o mensalão do PT. Crua realidade: uma vez no poder, nada mais parecido com um conservador do que um liberal – e vice-versa. do blog do Noblat

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