Ações do DEM e PSDB contra Lula e Dilma julgadas improcedentes

A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) considerou “improcedente” a ação em que PSDB e DEM acusam Lula e Dilma de realizar campanha eleitoral fora da lei.

Fotografias,Personalidades,Ministro ARnaldo Versiani,Tribunal Superior Eleitoral,Legislação Eleitoral,Eleições 2010,Campanhas eleitorais,Lula,Dilma Roussef,José Serra,DEM,PSDBA opinião do Ministério Público está expressa num parecer enviado ao ministro Arnaldo Versiani, relator do processo no TSE.

O texto é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho. Ele encampa as principais teses da defesa de Lula.

O processo gira em torno da pajelança que arrastou para Brasília algo como 4 mil prefeitos. Coisa organizada pelo Planalto.

Para a oposição, tratou-se de um evento de campanha, usado por Lula para levar à vitrine a pré-candidata Dilma Rousseff.

Para o governo, foi um mero acontecimento administrativo. Serviu para que o governo abrisse as portas de programas federais aos gestores municipais.

“Não há nos discursos do presidente ou da ministra referencia a eleição, candidatura ou pedido de voto”, escreveu o vice-procurador-geral Francisco Xavier.

O representante do Ministério Público absorveu em seu parecer dois argumentos esgrimidos pela Advocacia Geral da União, que defende Lula e Dilma:

1. Disse que o encontro de prefeitos foi “suprapartidário”. Compareceram inclusive administradores filiados ao PSDB e ao DEM.

“Lá compareceu até mesmo o governador do DF, José Roberto Arruda, filiado ao Democratas, que acompanhou o presidente da República na abertura dos trabalhos”.

2. Lembrou que o governador tucano de São Paulo, José Serra, também realizou um encontro com prefeitos paulistas. “Sem sofrer os incômodos de uma representação”.

A manifestação da Procuradoria Eleitoral é uma praxe. Em casos do gênero, o TSE é obrigado a ouvir o Ministério Público.

A opinião pode ser seguida ou não pelo relator Arnaldo Versiani, que ainda não concluiu o seu voto.

Quando o texto de Versiani estiver pronto, vai à análise do plenário do TSE, integrado por sete ministros. O colegiado dará o veredicto.

Tucanos e ‘demos’ pedem que Lula e Dilma sejam condenador a pagar multa por suposto desrespeito à legislação eleitoral.

do blog Josias de Souza

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