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Facebook, Senado, ratos e a sobrinha de Joaquim Barbosa

Está amplamente divulgado, tanto nos diversos órgãos da mídia tradicional, como nas redes sociais, o episódio da demissão de funcionárias, estagiárias do Senado Federal. Sendo uma delas sobrinha do Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do STF, do Senado Federal, por postarem notícia na qual o presidente do Senado, chefe de um dos três poderes da República, é comparado a um rato morto. Sem fazer juízo de valor, pois a ofensa é ao poder e não somente ao que está no poder no momento, imagino o que aconteceria se fosse o inverso. Uma sobrinha do Senador Renan Calheiros estagiária no STF, que fizesse esse desrespeito a um poder? O presidente do Senado, e não somente o senador Renan Calheiros, está sendo difamado. Em uma empresa privada, a senhora Ariadina, certamente seria punida, também com provável demissão. Tal atitude é reprovável por qualquer funcionário, principalmente no serviço público, onde as normas do direito administrativo são até, para alguns, mais draconianas, embora a respectiva sanção nem sempre aconteça. Entendo que “boutade” de Ariadina ultrapassou, e muito, o senso de humor e a liberdade da crítica. Alguns alegam que o inverso não aconteceria “pois não há ‘Renans’ no STF”. Aí, a notícia carece de exatidão, se não na veracidade da assertiva, mas na analogia a comportamentos típicos dos ‘Ratus ratus’, como a ciência nomina tal espécie. Primeiro por que não é crível que exista algum lugar público ou privado que esteja a salvo da convivência com tais roedores. Em um segundo momento porque pelo que tenho lido e ouvido ultimamente, adjetivos bem mais degradantes são atribuídos aos ministros Lewandowski e Toffoli, pelos que não admitem que juízes possam divergir do que cada qual considera ser a conduta desejada.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Por último, mas não por fim, a digamos, estratégia de diversionismo, escamoteou o fato, esse tão grave quanto, é constatar que a maioria dos estagiários do senado federal são parentes de políticos e autoridades importantes da República. Esqueçamos por um momento as duas estagiárias demitidas e vamos procurar saber quem são os outros 498 estagiários que convivem silenciosamente com ratos. Independente de haver ou não roedores físicos ou metafóricos, não fica afastada a possibilidade de alguém cometer a mesma agressão. Com ou sem motivos. Lamento sempre que se partidarizem os fatos, quando os fatos são somente fatos. Como não tenho nenhum tipo de ligação a partidos ou políticos me permito ser isento inclusive quando a razão está ao lado dos que não admiro.

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Senado, carnaval e orçamento

Penso que para que o Congresso Brasileiro produza seria necessário uma inversão de calendário: 361 dias de carnaval e quatro de trabalho. José Mesquita – Editor No País do Carnaval, a folia é mais importante que a votação do Orçamento. Na primeira votação do Congresso Nacional após sua eleição para presidente do Senado, Renan Calheiros não conseguiu cumprir a promessa de votar o Orçamento da União para 2013. Renan, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e líderes da base aliada ensaiaram o mesmo discurso: não havia acordo para votar, a presença não garantia a aprovação e havia receio de que a Oposição derrubasse a votação, alegando a necessidade de se apreciar antes os vetos presidenciais. Com o cancelamento da sessão, o Congresso ficou às moscas e a apreciação do Orçamento ficou para depois do carnaval. Após a eleição de Henrique Eduardo Alves para presidir a Câmara, na segunda-feira, a grande maioria dos deputados e senadores deixou Brasília. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Dessa forma, o receio dos aliados era de que membros da Oposição, que pressionavam para votar os vetos antes do Orçamento, pedissem verificação de quórum. A aprovação da matéria requer pelo menos 257 votos de deputados e de 41 de senadores. Primeiro os vetos “A decisão do Supremo foi clara: nenhuma proposição pode ser votada sem que sejam apreciados os vetos”, rebateu o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, representante de São Paulo. No final do ano passado, o Congresso se viu diante de um impasse para votar o mesmo tema, depois que uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo, determinou que os vetos não apreciados trancavam todas as votações do Congresso. Assim, em meio à discussão sobre a tentativa de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre os royalties do petróleo, inicialmente os parlamentares desistiram de votar o Orçamento. Posteriormente, Fux divulgou nota em que dizia que os vetos só trancavam os próprios vetos, o que, na prática, abria espaço para votação do Orçamento. No entanto, Carlos Sampaio afirmou que a posição do ministro do Supremo não tem efeito. “Se não está no processo, não está no mundo jurídico”, afirmou. Walter Pinheiro, um dos vice-líderes do PT no Senado, defendeu a apreciação dos vetos presidenciais quando houver quórum e explicou os motivos que levaram ao adiamento da sessão de terça-feira. “A última sessão do Congresso se encerrou porque não se votou o veto. Alguém tinha a ilusão de que íamos começar uma sessão do Congresso e os defensores da apreciação dos vetos iam abrir mão de que os vetos não fossem apreciados? Impossível”, afirmou o senador da Bahia. Mão dupla Na base aliada, existe também quem esteja insatisfeito com a liberação das emendas parlamentares, o que acaba por contribuir com a pouca disposição de deputados e senadores em aprovar o Orçamento. O senador Benedito de Lyra, do PP de Alagoas cobrou o pagamento das emendas e tornou pública a queixa antes da reunião de líderes. “O governo tem que ser parceiro do Congresso. É só mão única? Não é possível. A vida do Congresso é de mão dupla”. José Carlos Werneck/Tribuna da Imprensa

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Renan Calheiros, Senado e eleições

Há sempre que manter presente a informação que nenhum político dessa infelicitada Taba dos Tupiniquins é Marciano. Nenhum veio dos confins do espaço sideral e caiu em uma cadeira do parlamento. Todos sem exceção, de A a Z, foram por nós eleitos. Isso não invalida a canalhice da corja, mas ombreia a responsabilidade com todos os eleitores. Inclusive os omissos. Se considerarmos a teoria política que assenta ser política “o conjunto de esforços feitos com vistas a participar do poder, ou a influenciar a divisão do poder, seja entre Estados, seja no interior de um único Estado”, concluiremos que nunca houve oposição no Brasil. Anos após, anos, república após república os eleitos sempre foram uma representação simétrica do universo cultural dos eleitores. José Mesquita – Editor Henrique Eduardo Alves, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, comandarão o Congresso. Será o eclipse, o cataclismo, o silêncio e crepúsculo da credibilidade. Que República. Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa Estamos no meio de uma guerra interna no PMDB, com repercussão externa em todo o país. Três personagens que não saem do noticiário, quase sempre negativo, pretendem (e praticamente já conseguiram) conquistar os três cargos mais importantes do Congresso. Presidente do Senado, presidente da Câmara, líder nessa Câmara. O líder no Senado é escolhido nos bastidores, ou melhor, é nomeado pelo presidente da República, que tem maioria. Comecemos pelo Rio Grande do Norte e o deputado que é eleito e reeleito há 42 anos. Só agora pensou (?) em subir degraus no altar ou na escadaria da política? Não, deputado desde mocinho, tentou outros caminhos sem sucesso, repudiado pelo bravo povo de seu estado. Derrotado duas vezes para prefeito de Natal, deixou no ar a pergunta jamais respondida: por que não pretendeu ser governador? Prefeito é a única eleição isolada (chamada de “solteira”), separada das outras, nacionais. Não se elegendo prefeito, continuava indefinida e infinitamente como deputado. Perdendo para governador, ficaria 4 anos sem mandato, o que fazer da vida? E a presidência da Câmara, por que só pretender agora, aos 68 anos? Queria antes, a decadência ética, política e moral não havia atingido níveis tão permissíveis e assustadores. Podia até ter considerado a possibilidade de presidir a Câmara, mas veio a separação conjugal, e a denúncia com firma em cartório: “Henrique Eduardo Alves tem 15 milhões de dólares em paraísos fiscais”. Teve que se recolher, não podia explicar nem negar, jamais trabalhara, como podia ter “juntado” tanto dinheiro? Agora, segundo correligionários e íntimos, considerou chegado o momento, o cargo e a idade. Não tem mais nada a perder, se for eleito, deixa a presidência da Câmara com 70 anos. Aí, sim, se lança a governador. Perdendo ou ganhando, já está “em casa”, no auge ou no ostracismo. Não contava com a onda de denuncias novas, e as antigas reafirmadas. É manchete de página e chamada na Primeira, diariamente, e nos mais diversos veículos. Considera que não vão atingi-lo (não vão mesmo), atribui tudo ao famoso “fogo amigo”. Renan perdeu para governador mocinho, não quer tentar agora Ninguém pode ou precisa acusar Renan Calheiros de alguma coisa, ele se encarregou de fazê-lo, de forma indiscutível. Seguiu a cartilha e a lição do seu mestre ACM-Corleone, renunciou à presidência do Senado para não ser cassado. Alguns mais ingênuos podem admitir: “Tendo renunciado ao mesmo cargo, ficaria incapacitado para voltar a ele”. Tolice, dizem que Renan é único “para presidir o Senado, tem muita experiência”. Falam que seu futuro é o mesmo de Henrique Eduardo, com uma vantagem. Vai se eleger agora, deixa essa presidência em 2014, aí conquista o governo de Alagoas. Se perder, volta para o Senado, onde fica até 2018, talvez com outra presidência. Dona Dilma, suposta “gerentona” e presumida estrategista política, disse para Renan: “Por que não se candidata ao governo de Alagoas. Tem meu apoio”. Riu, não respondeu, duvidou da eficiência do apoio e da oportunidade. Dona Dilma, no início de fevereiro, acumulará três derrotas. Ganhar com Renan, Eduardo Alves e Eduardo Cunha é de ser criticada pelo próprio Luiz Inácio Lula da Silva. Eduardo Cunha, o lobista do enriquecimento ilícito Dos três, é o que jamais pôde ou poderá se candidatar a governador, fez carreira num estado grande. É bem verdade que já disse e pode repetir: “Se Sergio Cabral chegou onde chegou sem a mínima capacidade de se comparar comigo, também posso chegar”. É só fantasia, e quando afirmou isso, estava convencido de que o governador não o apoiaria para a liderança. Cabral tem coragem de comprar iate em mansão em Mangaratiba e de ser intimíssimo de Cavendish, mas não dormiria uma noite tranquila se rompesse com o deputado lobista. E liquidaria sua própria carreira, que considera ainda no inicio. Cunha é audacioso. Apesar do passado e do presente calamitoso, é especialista em processar jornalistas. Não ganha uma, mas se aproveita do equívoco colossal da Constituição de 1988. Esta acabou com os processos de “injúria, calúnia e difamação”, que proporcionavam famosos debates na Justiça, permitindo a defesa e a acusação. Grandes advogados, que acabaram no Supremo, travaram debates públicos que ficaram na História. Agora qualquer bandido intimida e processa jornalistas. Se ganhar, recebe o que pediu. Se perder, não perde nada, não há reciprocidade. Que República. Essas candidaturas e os “adversários” tornam mais urgente e obrigatória a reforma partidária. Julio Delgado, do PSB, também quer ser presidente da Câmara. Mas o “dono” do seu partido, o badaladíssimo governador de Pernambuco, não dá uma palavra a favor do correligionário. Correligionário? Há!Ha!Ha!

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Renan Calheiros; dessa vez não!

Um professor contra Renan. Um professor de Engenharia trabalha para impedir o retorno de Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência do Senado a partir do próximo dia 1º. Aloísio de Araújo Prince, 66, criou um abaixo-assinado na internet como forma de protesto contra a provável eleição do peemedebista. O senador renunciou ao posto de comando do Congresso em 2007, quando se tornou pivô em uma série de escândalos. “Isso não está cheirando bem…” “Como professor, sempre falo para os meus alunos que, para conseguirmos algumas mudanças na sociedade, precisamos ser atuantes, nos manifestar”, disse Prince, que leciona Engenharia Sanitária e Ambiental.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Mesmo que a petição pública virtual não interfira no resultado, ele acredita que a iniciativa já vale como protesto. “Essa é a única forma de fazermos algum tipo de pressão para mostrar que a sociedade é contra essa volta dele à presidência do Senado”. Múltiplas acusações O documento publicado por Prince lista as acusações que Renan Calheiros sofreu quando presidia a Casa. À época, o alagoano foi salvo da cassação pelos colegas, que rejeitaram dois processos. O senador é o único nome colocado para a cadeira e deverá suceder o colega de partido José Sarney (AP). “Isso, apesar do passado nada recomendável de Renan Calheiros, sobre quem pesam inúmeras acusações de práticas escusas (…). Não se pode esquecer o triste espetáculo ocorrido em 2007, quando ele renunciou ao cargo para escapar de gravíssimas denúncias”, diz a petição. O abaixo-assinado está sendo divulgado pela internet e também foi enviado para todos os senadores. Até ontem, somente Álvaro Dias (PSDB-PR) havia respondido o contato do engenheiro, feito por e-mail. Segundo ele, os tucanos vão votar contra a indicação de Renan “só para marcar posição, mas não há nada o que possamos fazer para impedir que ele seja eleito”. De acordo com o parlamentar do PSDB, a maioria dos senadores faz parte da base da presidente Dilma Rousseff e “só faz o que o governo quer”. Gustavo Prado/O Tempo

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Formação de Quadrilha e o Código Penal

O Código Penal Brasileiro é muito “bonzinho”. Senão vejamos: A pena para formação de quadrilha, 1 a 3 anos, considero ser irrisória para a dimensão do bem jurídico ofendido que é a sociedade. É muito pequena para o tamanho do crime. Pena de 1 a 3 anos para quadrilheiros é prêmio. Há uma proposta para aumentar essa pena, passando de 3 para dez anos. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2009, mas dormita preguiçosamente nos atapetado plenário do Senado dessa infelicitada “res-publica”. “Cutuque”, via e-mail, telefone, cartas, sinais de fumaça, ou seja, lá qualquer meio lícito o senador no qual você votou. Cobre! Exija! [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Renan Calheiros quer presidir o Senado novamente. Ai!

Com o aval de Lula, afinal o demagogo do agreste freqüenta – não abro mão do trema, e enquanto for dono dos meus escritos, não obedecerei a uma reforma ortográfica estúpida, definida por decreto, por um analfabeto que se vangloria de nunca ter lido um livro – o mesmo antro que o boiadeiro das Alagoas. José Mesquita – Editor Renan Calheiros quer voltar a presidir o Senado. Líder do PMDB, quase cassado em 2007, teria ex-presidente Lula como fiador O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), resolveu ignorar as denúncias que quase resultaram na sua cassação em 2007 e deseja retornar à presidência da Casa para suceder José Sarney (PMDB-AP). Aliados dizem que Renan resolveu não levar em conta uma eventual reação negativa da opinião pública, principalmente depois que o ex-presidente Lula — seu maior cabo eleitoral junto à presidente Dilma Rousseff — apareceu cumprimentando o deputado Paulo Maluf (PP-SP), denunciado pelo Ministério Público por suposto desvio de milhões de reais da prefeitura de São Paulo.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] As pretensões pessoais, entretanto, esbarram em parte considerável do PMDB, que tem receio de que a volta de Renan ponha de novo o partido na berlinda, e considera que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão — o preferido de Dilma —, seria a melhor opção. O grupo de Renan e ele próprio reconhecem o risco de desgaste para todos, mas nem assim pretendem abandonar a ideia tão cedo. Ainda querem negociar uma compensação. O temor é que sejam ressuscitadas as denúncias de que o líder peemedebista teria despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira, que lhe custaram a presidência do Senado em 2007. Mesmo assim, os aliados de Lobão admitem, resignados, que Renan flertará até a última hora para encarar a disputa. No PMDB, os senadores Eunício Oliveira (CE), Vital do Rêgo (PB) e até o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, potiguar licenciado do mandato, também aparecem como virtuais candidatos. Alves tem menores chances de se viabilizar, ainda mais com a candidatura do primo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), à presidência da Câmara. Um aliado de Renan afirma que Lula tem sido importante para convencer Dilma a aceitá-lo como presidente do Senado. A presidente prefere Lobão e já ofereceu em troca apoio a Renan na disputa para o governo de Alagoas em 2014. — O interlocutor do Renan não é Michel Temer, nem José Sarney. É o Lula. Ele é o interlocutor que Dilma não tem com o Congresso. Já fez muito favor para a presidenta e vai fazer muito mais — diz um aliado fiel de Renan Calheiros. Renan se animou para disputar a vaga de Sarney após a cassação de seu maior algoz, o ex-senador Demóstenes Torres, e do episódio Lula/Maluf. — Renan está quase que nem Maluf. O Lula, ao apertar a mão de Maluf, deu-lhe um atestado de idoneidade — compara outro senador. Embora grande parte do PMDB goste da alternativa Lobão, houve um mal-estar com o fato de Dilma tentar impor seu nome. A movimentação da presidente foi interpretada como uma interferência do Executivo. É no projeto para eleger o ministro Lobão que crescem também outras especulações, como a de que o governador Sérgio Cabral poderia assumir o Ministério de Minas e Energia, em 2014. Maria Lima/O Globo

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Senado aprova lei de acesso a documentos oficiais

O Senado aprovou o projeto de lei que prevê a divulgação de documentos produzidos pelo Estado. Vale para os três Poderes da República. Pela proposta, o governo não poderá mais manter sob sigilo eterno os papéis classificados como ultrassecretos. O foi dividido em três categorias. O papelório classificado como “reservado” só poderá ser mantido sob sigilo durante cinco anos. Depois disso, qualquer cidadão poderá requisitar os dados. Para os documentos “secretos”, fixou-se o prazo de segredo em 15 anos. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Os papéis ultrassecretos serão guardados em segredo por 25 anos. Nesse caso, o prazo de sigilo pode ser renovado por mais 25 anos. Quer dizer: nenhum documento oficial ficará na gaveta por mais de 50 anos. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa, o senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou um projeto alternativo. Na proposta de Collor, documentos ultrassecretos serão mantidos em sigilo eternamente. Invocando a condição de ex-presidente da República, Collor disse que certos papeis não podem ser divulgados. Sob pena de comprometer a segurança nacional e criar contendas com outros países. Em rara concialiação com o bom senso, o Senado rejeitou a proposta de Collor. Prevaleceu o texto que já havia sido aprovado pela Câmara. O projeto segue agora para a sanção de Dilma Rousseff. blog Josias de Souza

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