O Senado aprovou o projeto de lei que prevê a divulgação de documentos produzidos pelo Estado.
Vale para os três Poderes da República.
Pela proposta, o governo não poderá mais manter sob sigilo eterno os papéis classificados como ultrassecretos.
O foi dividido em três categorias.
O papelório classificado como “reservado” só poderá ser mantido sob sigilo durante cinco anos.
Depois disso, qualquer cidadão poderá requisitar os dados.
Para os documentos “secretos”, fixou-se o prazo de segredo em 15 anos.
[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Os papéis ultrassecretos serão guardados em segredo por 25 anos.
Nesse caso, o prazo de sigilo pode ser renovado por mais 25 anos.
Quer dizer: nenhum documento oficial ficará na gaveta por mais de 50 anos.
Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa, o senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou um projeto alternativo.
Na proposta de Collor, documentos ultrassecretos serão mantidos em sigilo eternamente.
Invocando a condição de ex-presidente da República, Collor disse que certos papeis não podem ser divulgados.
Sob pena de comprometer a segurança nacional e criar contendas com outros países.
Em rara concialiação com o bom senso, o Senado rejeitou a proposta de Collor.
Prevaleceu o texto que já havia sido aprovado pela Câmara.
O projeto segue agora para a sanção de Dilma Rousseff.
blog Josias de Souza