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Mais tributos e cortes: a austeridade que o brasileiro vai pagar

15 de setembro de 2015

O Tico e o Teco ai abaixo, continuam insistindo em enxugar gelo, e querem que os Tapuias coloquem o braço na seringa. Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um Orçamento com déficit de R$ 30,5 bilhões para 2016. E disse que não tinha outro jeito. Agora, encontrou um jeito. Quando você diz uma coisa que não é, você está morto.” Everardo Maciel. Tentando recriar a CPMF e dizendo que é para cobrir deficit da previdência é uma mentira! Antes, a mentira era para aplicar em saúde. Nada de corte de ministérios e cargos de confiança. Nada de impostos sobre os fabulosos lucros dos bancos. Nada sobre cortar embaixadas e estruturas ineficientes e desnecessárias mantidas no Brasil e no exterior. Para corte de ministérios é estimado uma economia de R$ 200 milhões. Quanta mentira! José Mesquita – Editor   O Governo Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira que pretende recriar a CPMF (o imposto sobre movimentações financeiras) pelo período de quatro anos, congelar os reajustes dos servidores públicos federais por sete meses e cortar em quase 30% os investimentos no programa Minha Casa Minha Vida. As medidas fazem parte de mais uma etapa do pacote de ajuste fiscal, que tem como objetivo transformar o déficit nas contas públicas de 30,5 bilhões de reais do Orçamento de 2016, em um superávit de 60,4 bilhões de reais. O anúncio, feito pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) ocorreu após longas reuniões emergenciais convocadas nos últimos três dias. MAIS INFORMAÇÕES Você viajará menos e vai lidar com juros altos por mais tempo Lições da crise econômica Brasil e países vizinhos se protegem da crise com dívida em moeda local Dilma cortará 10 dos 39 ministérios Rombo nas contas provoca cortes em saúde, educação e programas sociais A pressa para apresentar medidas que ajudem a fechar as contas do Governo vem na sequência do rebaixamento da nota de risco do Brasil por parte da agência Standard& Poors na semana passada e o temor de que outras agências internacionais façam o mesmo nos próximos dias. A iminência de um déficit para o ano que vem foi um fator decisivo para que a S&P tirasse o “selo de bom pagador” do Brasil. Assim, a conta do ajuste acabou ficando para os cidadãos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] A nova CPMF precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. E, caso passe pelo crivo dos deputados e senadores, será destinada apenas para a Previdência Social, e não terá o foco principal na saúde, como era a CPMF que vigorou entre 1997 e 2007. Seu valor será de 0,2% de todas as movimentações financeiras realizadas no Brasil. A estimativa do Governo é arrecadar com ela 32 bilhões de reais, segundo estimativas da equipe econômica. Na Câmara, é certo que enfrentará resistências para conseguir 308 votos necessários para aprovar a proposta, conforme o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse a jornalistas. “Além do governo estar com uma base muito frágil, o tema, por si só, já é polêmico. Se o governo perdeu a CPMF numa época em que estava forte, chegou a ganhar na Câmara e perdeu no Senado, não é agora que o governo está com uma base muito mais fraca que vai conseguir”, afirmou. Cunha ainda disse que considerou o plano apresentado pela equipe econômica de “pseudocortes”, porque boa parte das medidas dependem de aprovações no Legislativo. Na verdade, das 16 alternativas de cortes e aumento de receitas apresentadas como a saída da crise, 15 precisam ser analisadas pelos congressistas. A única que não passará por votações na Câmara e no Senado é a redução de ministérios de 39 para 29. Até por isso, nos próximos dias, representantes da gestão Rousseff irão iniciar uma série de negociações com parlamentares para pedir ajuda na aprovação da medida que ainda será enviada ao Legislativo. A própria presidenta iniciou durante um jantar na noite desta segunda-feira diálogos com governadores de partidos aliados para pedirem que eles a ajudem a convencer os parlamentares de seus Estados. Quando foi extinta, em 2007, a CPMF era destinada principalmente para a saúde e para a previdência. Seu valor era de 0,38% em cima das movimentações bancárias. Agora será de 0,20%. Ou seja, a cada 1.000 reais movimentados, 2 reais cairão diretamente nas contas do Governo. A escolha pelo retorno desse tributo, conforme o ministro Levy, é que ele é mais “democrático” porque abrange toda a sociedade, sem sobrecarregar um ou outro setor. “Diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei da CPMF seria o caminho que traria menor distorção à economia, com menor impacto para se levantar uma receita desse vulto e o mais distribuído, que incide de maneira equitativa em todos os setores”, afirmou o ministro Levy. A escolha exclusiva para a previdência social é por conta do rombo nessa área. Conforme as contas governistas, dos 58 bilhões de déficit em 2014, o buraco passará para 117 bilhões no ano que vem. Salários congelados Com relação ao congelamento dos vencimentos do funcionalismo público, o objetivo é economizar cerca de 7 bilhões de reais. O Governo agora terá de renegociar com os servidores as propostas de reajustes que já havia apresentado para um período de quatro anos. Para o ano que vem, a estimativa era que o aumento chegasse aos 10,5% a partir de janeiro. De acordo com o ministro Barbosa, para se chegar a essa economia, será necessário estender esse prazo para agosto. Sobre o Minha Casa Minha Vida, um dos programas-vitrine de Rousseff, o corte será de 4,8 bilhões de reais, quase 30% do que estava previsto para 2016. Por enquanto foi o único programa social em que o Governo admitiu realizar reduções no investimento. Para que esse corte não fosse maior, a gestão destinará parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para esse projeto. Levy e Barbosa dividiram a apresentação das medidas para reequilibrar as contas públicas em duas partes. Na primeira, trataram do corte de gastos, que pode

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‘The Telegraph’: A globalização atingiu seu limite?

29 de agosto de 2015

Quem acredita no mercado livre como caminho mais eficiente para riqueza tem uma luta nas mãos. O jornal britânico The Telegraph publicou nesta sexta-feira (28/08) um artigo de Jeremy Warner, em que analisa a atual crise da globalização. Com o fim da guerra fria no início dos anos 90, o livre mercado parecia ser a inquestionável saída para a economia mundial. Porém, com a crise financeira mundial de 2008 e a desaceleração da China e uma maior intervenção do estado chinês e o aumento do protecionismo em todo o mundo, os limites da globalização são questionados. “Sempre que há uma Cúpula do G-20, os países participantes assinam, de forma solene, seus nomes em um comunicado declarando a santidade do livre mercado e maldizendo o protecionismo. Em seguida eles voltam para casa e fazem o oposto.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O protecionismo moderno raramente vem de uma forma descarada caracterizada pela famosa Lei de Tarifas de Smoot-Hawley de 1930, que impôs taxas draconianas em importações para os EUA e provavelmente aprofundou a Grande Depressão. Em vez disso, aparece em formas mais sutis e discretas que conseguem escapar das definições e sanções da Organização Mundial do Comércio – subsídios para indústrias locais, restrições, padrões excessivamente onerosos, interdições por razões de saúde e segurança, e assim por diante. Ainda assim eles não podem ser menos potentes em seus efeitos de protecionismo. Quando a Peugeot foi resgatada pelo governo francês, por exemplo, uma condição da ajuda do estado era de que a empresa fechasse sua linha de produção na tcheca. De acordo com Simon Evenett, do Global Trade Alert, essas formas de protecionismo têm crescido como um balão desde o início da crise financeira. Apesar de todo o otimismo em torno das tentativas norte-americanas de forjar acordos de livre comércio com a Ásia e a Europa, o desempenho está, na realidade, cada vez mais baixo. A agenda global e multilateral de livre mercado enquanto isso tem ficado atolada em diferenças aparentemente incompatíveis por mais de uma década. A queda no mercado internacional é compatível apenas com o aumento com o aumento de migração de trabalhadores nas fronteiras, que agora atinge números sem precedentes. Uma forma de globalização parece estar cedendo ao que pode parecer uma versão da mesma coisa só que ainda mais nociva politicamente. Em todo caso, nesse estágio a questão está aberta se o hiato no crescimento do mercado mundial é o resultado do “pico da globalização” ou a teoria que está cada vez mais na moda entre aqueles de uma convicção de esquerda de “estagnação secular”, a ideia de capitalismo de livre mercado caiu em um estado quase permanente de torpor que exige níveis extremos de estímulo fiscal e intervenção do governo. Estou do lado dos otimistas. Ainda assim aqueles entre nós que ainda acreditam no livre mercado como o caminho mais eficiente para a prosperidade e to boot o melhor antídoto já inventado para os conflitos humanos temos uma luta e tanto em nossas mãos para defendê-lo das fontes da reação.

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Evasão fiscal anual no Brasil ‘equivale a 18 Copas do Mundo’

2 de junho de 2015

A evasão fiscal do Brasil, com base em números de 2010, equivaleu a R$ 490 bilhões. Mesmo antes da disparada na cotação do dólar, US$ 280 bilhões já seria um número impressionante. Segundo uma pesquisa da Tax Justice Network (rede de justiça fiscal, em tradução livre, organização internacional independente com base em Londres, que analisa e divulga dados sobre movimentação de impostos e paraísos fiscais), este é o montante que o Brasil teria perdido, apenas em 2010, com a evasão fiscal – em 2011, ano de divulgação do estudo, isso equivalia a R$ 490 bilhões. O número vem de estimativas feitas com base em dados como PIB, gastos do governo, dimensão da economia formal e alíquotas tributárias. Segundo um dos pesquisadores da organização, estudos sobre evasão fiscal mostram que as estimativas do que deixa de ser arrecadado leva em conta também a economia informal. O valor coloca o Brasil atrás apenas dos Estados Unidos numa lista de países que mais perdem dinheiro com evasão fiscal. É 18 vezes maior que o orçamento oficial da Copa do Mundo de 2014 e quase cinco vezes mais que o orçamento federal para a Saúde em 2015, por exemplo.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] É bem maior que os R$ 19 bilhões que a Polícia Federal acredita terem sido desviados da União por um esquema bilionário de corrupção envolvendo um dos principais órgãos do sistema tributário brasileiro, o Carf – a agência responsável pelo julgamento de recursos contra decisões da Receita Federal, e que é o principal alvo da Operação Zelotes. Mas para diversos estudiosos da área, a deflagração da ação policial pode representar o momento em que a sonegação ocupe um espaço maior nas discussões sobre impostos no Brasil, normalmente dominadas pelas críticas à carga tributária no país. Leia mais: Testas de ferro se oferecem na web para controlar empresas ‘obscuras’ “A operação Zelotes mostrou que grandes empresas são pegas (em esquemas de sonegação) e têm grandes valores de dívidas. Mostrou ainda que não há constrangimento em pagar ‘consultorias’ que lhes assessorem em seus pleitos. A evasão fiscal é um problema muito mais grave do que a corrupção, não apenas por causa do volume de dinheiro envolvido, mas porque é ideologicamente justificada como uma estratégia de sobrevivência”, disse à BBC Brasil uma fonte da Receita Federal. Paraísos fiscais O Banco Safra teve escritórios devassados por investigadores da Operação Zelotes Pesquisador da Tax Justice Network, o alemão Markus Meinzer, aponta também para estimativas da entidade, igualmente baseadas em dados de 2010, de que os super-ricos brasileiros detinham o equivalente a mais de R$ 1 trilhão em paraísos fiscais, o quarto maior total em um ranking de países divulgado em 2012 pelo grupo de pesquisa. “Números como estes relacionados aos paraísos fiscais mostram que o grosso do dinheiro que deixa de ser arrecadado vem de grandes fortunas e empresas. Por isso a operação da receita brasileira poderá ser extremamente importante como forma de tornar o assunto mais público”, acredita Meinzer. O pesquisador acredita que a discussão é crucial para debates políticos no Brasil. Cita especificamente como exemplo o debate sobre os gastos sociais do governo da presidente Dilma Rousseff, um ponto contencioso em discussões públicas no Brasil. “A verdadeira injustiça não está nas pessoas que usam benefícios da previdência social, mas as pessoas no topo da pirâmide econômica que simplesmente não pagam imposto. Pois isso é o que força governos a aumentar a taxação para os cidadãos. Alguns milhares de sonegadores milionários fazem a vida de milhões mais difícil”. Leia mais: Ricos brasileiros têm quarta maior fortuna do mundo em paraísos fiscais Autor de Ilhas do Tesouro, um livro sobre a proliferação dos paraísos fiscais e esquemas de evasão de renda que rendeu elogios do Nobel de Economia Paul Krugman, o britânico Nicholas Shaxson, concorda com a atenção que a Operação Zelotes poderá despertar junto ao grande público, em especial sobre a bandeira da justiça fiscal. “Nos países europeus, a crise econômica de 2008 mobilizou o público para questões como esquemas de evasão fiscal, incluindo sistemas de certa forma encorajados pelo governo, como os impostos de multinacionais. Falar em impostos é um tema delicado politicamente, mas que se transformou em algo instrumental em campanhas políticas. O Brasil, que agora passa por um momento econômico mais delicado terá uma oportunidade de abordar esse assunto de forma mais generalizada”, diz Shaxson. “O princípio de justiça fiscal é uma bandeira de campanha interessante. Na Grã-Bretanha, por exemplo, já não é mais exclusivamente restrito a uma parte do espectro político. E mostra que não adianta você insistir naquela tese de ‘ensinar a pescar em vez de dar o peixe’ quando alguns poucos são donos de imensos aquários”, completa o britânico, numa alusão à expressão usada para criticar programas assistenciais como o Bolsa-Família. Fernando Duarte/BBC

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Ônibus paga ICMS, avião não

24 de março de 2014

Hugo de Brito Machado critica casuísmo tributário O tributarista Hugo de Brito Machado é um inconformado com a balbúrdia tributária do Brasil. Jurista respeitado em todo o País, ele confessa: “Estudo há 40 anos e não conheço a legislação tributária nacional”. [ad#Retangulo – Anuncios – Direita]Ele reclama das deformações das normas. Hugo de Brito chama a atenção para a mania recorrente de preencher alegadas lacunas. Para cada lacuna, provoca, pensam ser necessária uma regra jurídica. Mas aí, para cada nova regra criam-se mais quatro que não seriam necessárias antes. Daqui a pouco são mais 15 novas regras. Finalmente, diz ele, “caímos no casuísmo”. O caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é exemplar, como reclama Hugo de Brito. “Cada estado tem lei própria e as interpreta de modo arbitrário”. Ele cita um caso ocorrido no Ceará. Um auditor da Secretaria da Fazenda (Sefaz) barrou a entrada de um ônibus novo numa divisa do Estado. Alegou que deveria ser recolhido imposto cheio para chassi e carroceria, como se dois bens fossem. Ele faz uma exortação. “É preciso despertar a consciência fiscal. Quem compra um bilhete de passagem tem de saber quanto está pagando de imposto”. Hugo Brito cita o tributarista baiano Aliomar Baleeiro (1905-1978), ex-ministro do STF e uma das maiores autoridades em direito tributário do País. Dizia ele: “Até os mendigos pagam impostos. Quando compram comida pagam”. Hugo dispara: “Temos embrião de Direito tributário, porque o Poder Público não obedece”. Ônibus paga ICMS, avião não Pouca gente sabe, mas enquanto as passagens de ônibus têm embutido o estadual ICMS, os bilhetes aéreos não. Isto é motivo de uma briga longa das empresas de ônibus. Elas reivindicam isonomia tributária com as companhias aéreas. A propósito, no setor de transporte rodoviário de passageiros, Hugo de Brito defende uma tese. Não é nova, já foi assim, mas, para ele, é o melhor formato. Seria a criação de um imposto único federal para o setor. Ele não vê risco de rejeição por parte dos estados, pois aposta num acerto de contas entre os diversos entes. “É incoerente cobrar ICMS do transporte de passageiros, uma atividade totalmente diferente do comércio”.

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Metade dos gastos de Dilma vai para programas sociais

4 de fevereiro de 2013

Com o impulso do reajuste do salário mínimo e da reformulação do Bolsa Família, os programas sociais de transferência de renda alcançaram peso inédito no gasto público e na economia do país. Recursos pagos diretamente a famílias representaram mais da metade –exatos 50,4%– das despesas do governo federal no ano passado, excluídos da conta os encargos da dívida pública. Dados recém-apurados da execução orçamentária mostram que o montante chegou a R$ 405,2 bilhões, distribuídos entre o regime geral de previdência, o amparo ao trabalhador e a assistência. Ex-miseráveis vivem de maneira precária, mas têm o que comer 13 mil famílias deixam lista da miséria após extra de R$ 2 Programas de transferência de renda se encontram em fase de ‘consolidação’ Famílias deixam pobreza extrema, mas ainda enfrentam dificuldades; leia histórias Análise: Boa conta, sem truques, inclui mais parâmetros além da renda [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Trata-se de 9,2% do Produto Interno Bruto, ou seja, de todos os valores recebidos pela população e pelas empresas instaladas no país. São proporções sem paralelo entre países emergentes, o que ajuda a explicar a também anômala carga de impostos brasileira, na casa de 35% da renda nacional. Na maior parte das economias latino-americanas e asiáticas, a arrecadação dos governos varia entre 20% e 25% do PIB –apenas recentemente, a Argentina chegou aos patamares do Brasil. A carga tributária dos dois sul-americanos é similar à média de 34 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, que reúne, na sua maior parte, nações desenvolvidas. O aparato de seguridade social no Brasil é encabeçado pela previdência social urbana, cuja clientela cresce ano a ano em linha com o aumento da expectativa de vida da população. As despesas recordes do ano passado foram alimentadas pelo aumento do salário mínimo de 7,5% acima da inflação, o maior desde o ano eleitoral de 2006. Além das aposentadorias e pensões, os benefícios trabalhistas e assistenciais de caráter universal –direitos de todos os que preencherem os requisitos da legislação– também têm o piso salarial como referência. Estão nessa lista o seguro-desemprego, o abono salarial e a assistência obrigatória a idosos e deficientes de baixa renda, todos com aumento de transferências em 2012. O abono salarial cresce ainda com a formalização da mão de obra, uma vez que trabalhadores sem carteira não têm direito ao benefício. Na quinta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou taxa de desemprego de 5,5% em 2012, a menor da série histórica anual iniciada em 2003. Já no caso do seguro-desemprego, foi editado decreto destinado a conter o aumento de gastos, com a exigência de curso profissionalizante para os trabalhadores que ingressam pela terceira vez no programa. Bolsa Família A expansão mais aguda de despesas se dá no Bolsa Família, que paga benefícios não vinculados ao salário mínimo a uma clientela cadastrada pelo governo entre famílias pobres e miseráveis. Principal marca da administração petista, o programa passou, na gestão de Dilma Rousseff, pela maior reformulação desde que foi criado há quase uma década. Os benefícios foram reajustados e passaram a ser calculados para que as famílias com filhos possam ultrapassar a linha da miséria, fixada em R$ 70 mensais por pessoa. Em consequência, a despesa com a clientela de 13,9 milhões de famílias saltou de R$ 13,6 bilhões, no fim do governo Lula, para R$ 20,5 bilhões no ano passado. Editoria de Arte/Folhapress Gustavo Patu, de Brasília/Folha de S.Paulo Colaborou Gitânio Fortes, de São Paulo

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Tópicos do dia – 31/10/2011

31 de outubro de 2011

10:18:33 Da série: “Ilações de um abestado”. Ou como diz o Millor “livre pensar é só pensar”. Como será que a ONU define precisamente a que hora e local nasceu o habitante heptabilionésimo da humanidade? Eles têm certeza que não nasceu um tapuia, nesse mesmo momento em Xorroxó do Norte? Ou em Krtazschekinskoroviski no Longiquisdistão? Quem está fiscalizando todas as parideiras, em todo o mundo, ao mesmo tempo? 12:54:22 Brasil: da série “só doi quando eu rio”. Ouço blá-blá-blá de neo-ministro sobre a importância do militância partidária no cenário político brasileiro. Conversa pra boi dormir. A esquerda “de araque”, a direita “fazemos qualquer negócio” e muito menos nenhum partido político, possuem qualquer projeto que coloque o país como objetivo. Toda essa corja conspira, em maior ou menor grau, para usufruir ao máximo os recursos do Estado Brasileiro em proveito próprio. Contam com o funesto e irresponsável alienamento do eleitor, esse patriota de copa do mundo! 13:28:33 Impostos. Veja, abaixo, quanto você paga de imposto em alguns produtos e serviços. Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário Home Almoço restaurante – 33,51% Aparelho de Som / TV – 38,00% Batedeira / Liquidificador – 43,64% Bolsa de couro – 42,72% CD – 47,25% Copos – 45,60% DVD – 51,59% Ferro de passar – 44,35% Flores – 18,91% Fogão 4 bocas – 39,50% Geladeira – 47,06% Livro – 13,18% Louça – 45,72% Microcomputador – 25,50% Microondas – 56,99% Moto 125 CC – 49,15% Panelas – 44,47% Quadro de parede – 37,17% Roupas – 37,84% Sapatos – 37,37% Torradeira elétrica – 45,89% Veículo 1.0 – 38,75% 15:32:43 Censura e violência Nada, absolutamente nada, justifica agressão contra a repórter da Globo. Não gosta? Não assista! Contra a censura. Sempre! [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Dilma sanciona isenção de PIS e Cofins para venda de tablets

13 de outubro de 2011

Ministério das Comunicações espera que preços caiam cerca de 30%. Lei abrange aparelhos com tela sensível ao toque com mais de 140 cm². A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (11) a medida provisória que prevê incentivos fiscais para a venda de tablets. As novas normas visam estimular a fabricação dos aparelhos no Brasil com isenção de PIS e Cofins. saiba mais Senado aprova medida que concede incentivo a produção de tablets Pela lei, serão beneficiados dispositivos “que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] A chinesa Foxconn, que monta o iPad, da Apple, condicionava o início da produção no país à concessão de incentivos fiscais que já eram oferecidos para outros produtos de informática. Com a medida de redução de impostos, os preços dos tablets devem cair mais de 30%, de acordo com o Ministério das Comunicações. Dilma vetou o inciso I do artigo 8º do texto aprovado pelo Senado, que previa a possibilidade de aplicação dos incentivos para tablets produzidos a partir do 20 de maio deste ano. Originalmente, a isenção valeria a partir de 23 de maio, o que foi mantido. A publicação do texto final da lei no Diário Oficial deve ocorrer na quinta-feira (13), conforme a Casa Civil. Nathalia Passarinho/G1

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CPMF é desnecessária

16 de setembro de 2011

Dilma acerta vetando nova CPMF: recursos existem, basta aplicá-los. A presidente Dilma Rousseff acertou, tanto política quanto administrativamente, ao vetar a criação de nova CPMF sob o pretexto de destinar mais recursos para a saúde, seja no plano federal ou nas esferas estaduais e municipais. Dinheiro, examinando-se os dispositivos constitucionais e legais, não falta. Falta, isso sim, é que seja aplicado corretamente. E sobretudo dentro da lei, o que em grande parte dos casos não acontece. Por exemplo: o parágrafo 2º do artigo 199 da Constituição Federal diz taxativamente: É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos. O governo do Rio de Janeiro leva este impedimento em consideração? Tenho dúvida. Não parece, tanto assim que enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa criando as Organizações Sociais para a Saúde. Não adianta cobrir o sol com a peneira, como se dizia antigamente. Claro que possuem fins lucrativos, sejam diretos ou indiretos. Caso contrário não iriam trabalhar de graça.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Excelente reportagem de Chico de Góis e Catarina Alencastro, o Globo de terça-feira, revelou a decisão definitiva de Dilma Rousseff. Ela seguramente avaliou o quadro geral da saúde em relação ao sistema tributário e verificou que as exigências de aplicação concreta de recursos não vêm sendo cumpridas. Inclusive, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, na mesma matéria denunciou que estados estão maquiando seus orçamentos. Isso porque a emenda constitucional 29 de setembro de 2000 determina que eles têm de aplicar no setor 12 por cento de suas receitas tributárias. Neste ano, por exemplo, o estado do RJ (Diário Oficial de 25 de julho) anuncia uma arrecadação de impostos da ordem de 32,3 bilhões e divide as injeções na saúde em dois espaços: 1 bilhão e 700 milhões para assistência hospitalar e 1 bilhão e 300 milhões de reais para administração. A parte da administração inclui ou não as Organizações Sociais? Estou me referindo ao Rio de Janeiro, pois não possuo os dados de São Paulo e Minas Gerais, tampouco das demais unidades da Federação. E também porque o governador Sérgio Cabral defendeu diretamente a criação de novo imposto, de nova CPMF, portanto, sob o argumento de que os pobres não possuem conta bancária e assim não seriam afetados. Ilusão. Os preços sobem para todos, especialmente para os grupos de menor renda. A grande maioria do país, é só ler o Anuário de 2010 do IBGE: 52 por cento dos que trabalham ganham de 1 a 2 salários mínimos. Mas conheço também dados relativos à União, Diário Oficial de 29 de julho. A dotação para este exercício é de 75,8 bilhões. Muito pequena. Dez por cento maior que a de 2010. No entanto, a emenda 29 estabelece que, de um ano para outro, a rubrica tem que avançar na velocidade do PIB. O Produto Interno Bruto cresceu 7,5 por cento. Mas e a inflação? Seis pontos quando a lei de meios foi aprovada. Em termos reais, a elevação foi de apenas 1,5 por cento. Para ser efetivamente maior na escala de 7,5 por cento do PIB, os recursos teriam que ser, em 2011, 13,5 por cento maiores nominalmente do que foram em 2010. Dinheiro para a saúde existe. Falta aplicá-lo corretamente dentro da lei. Se não existisse dinheiro, não poderia o volume da corrupção atingir o nível a que chegou. Se a riqueza, comprovada através da aquisição de bens de alguns administradores, não lhes houvesse sorrido, certamente não poderiam ter as posses que acumularam para si. As lágrimas ficam para a população, que procura diariamente os hospitais e os ambulatórios à procura do artigo 196 da Carta de 88: A saúde é direito de todos e obrigação do estado lhes garantir o acesso igualitário. Acesso igualitário de todos não são macas expostas nos corredores, tampouco meses à espera de atendimentos cirúrgicos. Ou de consultas urgentes. A vida humana não pode esperar. A integridade também não. Pedro do Coutto/Tribuna da Imprensa    

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