Arquivo de Extradição - Página 2 de 2

STF reabre inquérito da extradição de Cesare Battisti

5 de janeiro de 2011

STF ‘desarquiva’ o processo de extradição de Battisti Recomeçou a andar no STF o processo de extradição do terrorista Cesare Battisti. O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, mandou desarquivar os autos. Deve-se o reinício da novela à decisão de Lula de não extraditar Battisti. Coisa anunciada aos 45 minutos do 2º tempo do seu governo, em 31 de dezembro. Autorizado a permanecer no Brasil, Battisti pediu ao STF, por meio de seus advogados, autorização para ganhar o meio-fio.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Em resposta, a banca advocatícia contratada pelo governo da Itália protocolou no Supremo pedido inverso. Pede que Battisti permaneça atrás das grades até que o STF julgue recurso contra a decisão de Lula. A defesa do preso diz que o despacho de Lula encerra o caso. Roma alega que não é bem assim. O Planalto teria desrespeitado decisões do STF. Em novembro de 2009, o Supremo tomara um par de deliberações. Numa, derrubara ato do ex-ministro Tarso Genro (Justiça), que dera refúgio político a Battisti. Noutra, por cinco votos a quatro, considerou constitucional o pedido de extradição e autorizou Lula a devolver –ou não— Battisti à Itália. Ao delegar a palavra final ao presidente da República, o STF ateou polêmica no noticiário e nos meios jurídicos. A decisão soou contraditória. Ora, se o refúgio dado por Tarso não valia e o pedido de extradição era correto, por que diabos o tribunal delegou a decisão a Lula? Em meio à polêmica, o caso voltou ao plenário do STF em dezembro de 2009. As togas sentiram a necessidade de clarear as coisas. Informou-se que Lula teria de respeitar o tratado bilateral de extradição que o Brasil firmou com a Itália. Esse tratado prevê que a extradição só pode ser negada quando há fundado risco de perseguição política ao preso. Escorado em parecer da Advocacia-Geral da União, Lula considerou que, mandado à Itália, Battisti poderia, sim, ser alvo de perseguição. E negou a extradição. Nos julgamentos do ano passado, o relator do caso era o ministro Cezar Peluso. Votou contra o refúgio a Battisti e a favor da extradição. Como assumiu a presidência do Supremo em abril de 2010, Peluso teve de repassar a relatoria a outro ministro. Mandou que o processo saltasse do arquivo para os escaninhos do gabinete de Gilmar Mendes, o novo relator. Ele também votou contra o refúgio e pela extradição. Estima-se que, em férias, o STF só volte a deliberar sobre a matéria no mês que vem. O placar de 2009 –cinco a quatro— prenuncia a divisão do tribunal. Os ministros terão de decidir se Lula desrespeitou ou não o tratado Brasil-Itália. No limite, podem até desconstituir o ato presidencial. Ao negar a extradição sob o argumento de há risco de perseguição a Battisti, Lula ressucitou a tese que Tarso utilizara em 2009 e que o STF derrubou. Há, de resto, um complicador. Para diferenciar-se de seu-ex-ministro da Justiça, Lula esquivou-se de qualificar Battisti como refugiado político. Alegou-se que, uma vez libertado, o terrorista teria de requerer no Ministério da Justiça um visto de trabalho para imigrante. O diabo é que Battisti entrou no Brasil, em 2007, com passaporte falso. Algo que lhe rendeu a abertura de um processo judicial. Assim, os ministros do STF vão se reunir com uma interrogação a boiar-lhes sobre as togas: como conceder visto de permanência a um imigrante ilegal? Josias de Souza

Leia mais »

Advogado Geral da União, José Antonio Toffoli é ignorante e mentiroso

25 de maio de 2009

Toffoli é chamado de mentiroso e ignorante por família brasileira A família brasileira do menino Sean Goldman – cuja guarda é disputada pelo pai americano e o padrasto brasileiro – partiu para um ataque pesado contra o José Antonio Toffoli, chefe da Advocacia Geral da União (AGU). Numa carta pública assinada pelo advogado da família, Sérgio Tostes, Toffoli é chamado de ignorante, mentiroso, arbitrário e acusado de agir desrespeitando o Código Civil e decisões judiciais. Mais: o texto insinua que Toffoli estaria agindo “por não se sabe que desígnios”. É o mais violento rol de acusações sofrido por algum chefe da AGU em qualquer momento. Toffoli é também um dos favoritos para ocupar a vaga de ministro do STF nos próximos meses. O documento de agora é consequência do acirramento de ânimos entre a família de Sean e Toffoli. Anteontem, o Radar On-Line relatou a dura reunião ocorrida no início da noite de segunda-feira entre Tostes e Toffoli, na sede da AGU. Tostes queixara-se do que considerou envolvimento excessivo da AGU numa questão que envolve um brasileiro nato. Toffoli disse que trabalhava para o seu cliente, ou seja a União. Foi uma reunião tão áspera quanto rápida. Eis a íntegra da nota oficial da família brasileira do menino: “O Ministro José Antonio Dias Toffoli da Advocacia Geral da União (AGU), na abertura, no dia 17.05.2009, domingo passado, do III Congresso Mundial de Direito Público realizado em Recife, declarou, tal como consta do site da própria AGU, que: “- A atuação da AGU em casos como o do menor norte-americano Sean Goldman tem que ser baseada em leis internacionais; – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dialoga com o Tratado de Haia; – A AGU representa a União em casos como o do menino norte-americano com o objetivo de solucionar esse tipo de conflito; – A Presidência da República tem a atribuição de dar ciência à população das leis e tratados consolidados e que a AGU tem esse papel”. Ainda no mesmo Congresso, um palestrante, sob os olhares de aprovação do Ministro Toffoli, disse o seguinte: – “A Justiça brasileira tem salvação. Mas o caso Goldman demonstra que o Judiciário brasileiro precisa de uma forcinha para abandonar a inércia. – ” Há luz no fim do túnel, e o caso Goldman demonstra que nem tudo está perdido”. Com tais declarações, o Ministro Toffoli prestou um desserviço ao Presidente da República e mostrou absoluta ignorância em questões de direito. Mais que isso: ao tratar, em seus detalhes essenciais, de uma matéria que corre em segredo de justiça, desrespeitou o Código Civil Brasileiro e o Estatuto da OAB. O Dr. Toffoli mentiu ao afirmar que o menino Sean Goldman é norte-americano. Em sua função pública, ele tem o dever de saber que, no âmbito do território brasileiro, Sean é brasileiro nato na forma do artigo 12, inciso III, letra “c” da Constituição da República Federativa do Brasil. Mesmo que não o soubesse, foi oficialmente informado desse fato essencial, por expediente da familia brasileira que lhe foi dirigido, protocolado na AGU em 30.04.2009. O Dr. Toffoli vem constantemente desrespeitando as leis e decisões judiciais brasileiras no seu objetivo de entregar às autoridades americanas um menino de 9 anos, brasileiro nato, com residência habitual no Brasil há 5 anos, sob a proteção de decisões da Vara de Família, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça. Não se sabe que desígnios estão motivando o comportamento arbitrário e ilegal do Dr. Toffoli, mas sejam quais forem esses desígnios, eles estão em dissonância com as práticas republicanas do País, que está se afirmando como potência internacional imune à influência de quem quer que seja, pessoas ou países estrangeiros. O signatário, agora que foram expostos os detalhes de uma questão judicial que deveria correr em segredo de justiça, desafia o Dr. Toffoli a discutir publicamente a aplicação da Convenção de Haia ao Caso Sean.” Radar OnLine – Lauro Jardim

Leia mais »

Luiz Roberto Barroso assume defesa de Cesare Batisti

14 de abril de 2009

O ex-ativista político italiano Cesare Battisti reforçou sua defesa para driblar o risco de ser extraditado. O constitucionalista Luiz Roberto Barroso, a pedido dele, concordou em compartilhar a defesa de Battisti com o advogado Luiz Eduardo Greenhalg. As razões de Barroso para tal: 1. Fui procurado pela escritora francesa Fred Vargas, que me solicitou que examinasse o processo de extradição e o mandado de segurança contra a concessão de refúgio, ambos de interesse de Cesare Battisti, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal. Recebi, igualmente, uma carta de Cesare Battisti, solicitando-me que atuasse em sua defesa. 2. Na sequência, recebi a visita do Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Cesare Battisti nos dois procedimentos, e que desenvolve em ambos os processos um trabalho irrepreensível e bem-sucedido. O Dr. Greenhalgh me conferiu substabelecimento para ter acesso aos materiais relevantes e acabo de realizar um estudo preliminar da matéria. Estou aceitando trabalhar no caso nessa fase final, com a colaboração do Dr. Greenhalgh, que considero imprescindível. II. A questão é jurídica, e não política 1. Gostaria, em primeiro lugar, de recolocar as questões envolvendo os dois processos – o de refúgio e o de extradição – para deixar claro que eles envolvem questões de Direito e de Justiça, e não de Política. Não está em jogo aqui a simpatia ou antipatia que alguém possa ter pelo Ministro da Justiça do Brasil ou pelo Primeiro-Ministro da Itália. Estamos falando da vida de uma pessoa, de seu direito ou não à liberdade, e não de um embate fora de época entre Esquerda e Direita. 2. Não existe direito fundamental de esquerdista, de direitista, de liberal ou de conservador. Existe direito fundamental e ponto. Portanto, se a defesa for capaz de demonstrar, nos termos da Constituição e das leis, o direito de Cesare Battisti – e estou convencido disso – ele não deverá ser extraditado. Se a defesa não for capaz de fazer esta demonstração, ele deverá ser extraditado. É simples assim. 3. Pois bem: do estudo preliminar que realizei, penso ser capaz de desenvolver e comprovar duas teses morais e três teses jurídicas, que vão objetivamente referidas abaixo. As teses morais envolvem questões que não serão objeto de decisão, mas que são suscetíveis de influenciar a posição jurídica do julgador em relação aos temas envolvidos. Teses morais 1. Cesare Battisti declara, desde sempre, que não teve participação em qualquer dos quatro homicídios que motivaram o pedido de extradição. Independentemente de qualquer crença subjetiva, o fato é que tal afirmativa é bastante plausível, à luz dos elementos objetivos existentes. 2. Viola as tradições jurídicas e humanitárias brasileiras o encarceramento perpétuo de uma pessoa não perigosa e de longa data ressocializada, tendo se passado mais de 30 (trinta) anos dos episódios que deram causa à condenação criminal. Teses jurídicas 1. A decisão do Ministro da Justiça – portanto, do Governo e do Estado brasileiro – de conceder refúgio é formal e materialmente válida. 2. A extradição não é cabível na presente hipótese, por força de normas constitucionais e legais de aplicação cogente. 3. Tanto a concessão de refúgio quanto a de extradição são atos de soberania do Estado, não sujeitando o Brasil à jurisdição de qualquer foro internacional. As questões já estão postas perante o Supremo Tribunal Federal e em mais alguns dias nós esperamos apresentar memoriais que discutam objetivamente os pontos centrais. E o que o Supremo decidir é o que valerá. blog do Noblat

Leia mais »

O caso dos boxeadores cubanos. Desculpas públicas ao ministro da Justiça

2 de março de 2009

A jornalista Lúcia Hippolito teve a dignidade e a grandeza de pedir desculpas por ter criticado o Ministro Tarso Genro no caso dos pugilistas cubanos, ocorrido durante os jogos panamericanos no Brasil. Vamos aguardar atitudes semelhantes de todos os outros que jogaram pedras no ministro e no governo brasileiro. Veremos, se da tribuna do senado, senadores de oposição, como Arthur Virgílio, Agripino Maia, Demóstenes Torres, Tasso Jereissati, entre outros os mais iracundos nas acusações ao governo, subam novamente à tribuna para pedir desculpas ao ministro. Aguardaremos também o mea culpa de Alexandre Garcia, Diogo Mainardi, Reinaldo Azevedo, e, argh!, Arnaldo Jabor, cujos dedões acusatórios costumam apontar antes de apurar. Ainda nesta lista cabe um puxão de orelhas na venalidade do jornalista Elio Gaspari que em seu artigo publicado ontem no O Globo, também desce o porrete no ministro. Sempre ouvi dizer que o bom jornalismo não se baseia em boatos e que profissional que se preza apura os fatos antes de emitir juízo de valor sobre pessoas. Não tenho simpatia nenhuma, nem “en passant”, por Tarso Genro, muito menos procuração pra defendê-lo. Apenas, aproveito o fato, para lembrar, que não devemos nos deixar levar pela mídia venal, comprometida e/ou que busca unicamente o sensacionalismo. Devemos sempre aguardar a apuração dos fatos antes de jogarmos pedras no telhado dos outros. A ampla defesa e o contraditório são fundamentais para a existência do Estado de Direito e o pleno funcionamento da democracia. do blog da Lúcia Hippolito O caso dos boxeadores cubanos. Desculpas públicas ao ministro da Justiça Ocupada com as consequências emocionais — e práticas — do falecimento de minha mãe, só agora, alertada por comentaristas aqui no blog, tomei conhecimento da entrevista do boxeador cubano e de suas declarações. Assisti ao vídeo. Não tenho por que duvidar das palavras do atleta. Jamais tive compromisso com o erro. Jamais tive problemas em pedir desculpas quando erro. Errei, peço desculpas. Sem problemas. Assim sendo, quero pedir desculpas de público ao ministro da Justiça Tarso Genro. Pelas declarações do pugilista, as declarações de sua Excelência de que os cubanos estavam desejosos de retornar a Cuba eram corretas. O fato de os dois terem fugido de Cuba tempos depois parece ser independente de sua rápida deportação pelas autoridades brasileiras. Ainda mais porque, segundo declarações do atleta cubano, o próprio presidente da República lhe perguntou ao telefone se ele não gostaria de permanecer no Brasil. Portanto, mais uma vez com minhas desculpas ao ministro Tarso Genro, considero que o episódio encerrou-se da melhor forma possível. Os dois pugilistas cubanos estão fora de Cuba, competindo e tocando a vida.

Leia mais »

Pugilistas cubanos dizem que voltaram por vontade própria

2 de março de 2009

O caso serve para que aprendamos todos a não nos deixar pautar pela imprensa. Desde os jogos pan americanos que se ouve, e lê, que os dois pugilistas cubanos foram devolvidos à força, e à revelia de suas (deles) vontade, para Cuba. Teria sido uma arbitrariedade do governo brasileiro. Agora, a verdade é revelada pelos próprios atletas de Cuba. Planalto nega contato entre Lula e cubano Auxiliares diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negaram ontem que ele tenha falado com os pugilistas cubanos Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux e oferecido ajuda para que não voltassem a seu país. Eles foram deportados do Brasil após fugir da delegação cubana durante os Jogos Panamericanos do Rio, em 2007. Em entrevista ao programa Esporte Espetacular, exibida ontem pela TV Globo, Lara afirmou ter tido contato direto com Lula quando estava no País, versão qualificada como “fantasiosa” pelo Palácio do Planalto. O boxeador ressaltou ter retornado a seu País por vontade própria – nesse caso, a versão coincide com o que o governo vem afirmando desde 2007. “Ele (Lula) perguntou se eu queria ficar no Brasil e eu disse que não. Disse que queria voltar a Cuba”, contou o atleta. O Estado de São Paulo

Leia mais »

Ministro do STF nega liminar contra a decisão de Tarso Genro

10 de fevereiro de 2009

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, negou provimento a liminar na qual o Governo italiano argüi a constitucionalidade do ato do Ministro da Justiça, Tarso Genro, no caso da extradição de Cesare Battisti. O “imbroglio” da extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti, motivou o pedido de mandado de segurança, impetrado pelo Governo da Itália, através do advogado Nabor Bulhões. A finalidade do mandado de segurança é para revogar a decisão de Tarso Genro, que concedeu a Battisti a condição de refugiado político no Brasil, em 19 de janeiro. O Governo Italiano alega, também, que a decisão de Tarso genro teria ido de encontro à Constituição Federal e às convenções internacionais. O Ministro Peluso decidiu que o mandato de segurança só pode ser analisado depois que o pedido de extradição for julgado em plenário, ainda sem data marcada. – Como o pedido de extradição não foi ainda apreciado e, por conseguinte, nem deferido nem negado, não pende direito jurídico irreversível nem capaz de sacrificar eventual direito subjetivo do impetrante, explicou o ministro. Cesare Battisti pertencia, nos anos 70, na Itália ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Acusado de 4 homicídios, foi condenado à prisão perpétua na Itália. Battiste está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, desde março de 2007, aguardando decisão do STF

Leia mais »

Italiano ‘fascista’ briga contra a extradição no Brasil

10 de fevereiro de 2009

Nem só de Cesare Battisti se faz o “imbroglio” das extradições pendentes entre o Brasil e a Itália. O que mais intriga é porque embora se trate de dois criminosos, tanto a mídia como o governo brasileiro dão tratamento tão diferenciado. Para o caso Battisti, o Ministro da Justiça, mais que de repente forneceu estado de refugiado, enquanto a mídia julgou e condenou o Battisti, o Ministro, o Gorverno, o vendedor de picolé, o cambista de jogo de bicho “et caterva”. Já para esse outro bandido, a ação de extradição se arrasta com a lentidão de uma tartaruga perneta. Pierluigi Bragaglia E se Cesare Battisti, em vez de ex-ativista de esquerda, fosse um ex-militante do fascismo italiano? Teria obtido o status de refugiado político? As perguntas não vêm do acaso. A versão ultradireitista de Battisti existe. Chama-se Pierluigi Bragaglia. Vem à luz graças ao repórter Alan Rodrigues. Caçado pela Interpol há duas décadas, Bragaglia foi preso pela PF em julho de 2008. Encontra-se recolhido a um cárcere de Ilhabela, no litoral paulista. Aguarda pelo julgamento de um pedido de extradição que corre contra ele no STF. A exemplo de Battisti, Bragaglia foi às ruas da Itália, de armas na mão, nos anos 70 e 80. A diferença é que os dois guerreavam em campos opostos. Battisti militava no PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Bragaglia, no NAR (Núcleo Armado Revolucionário). O grupo de Battisti inspirava-se na ideologia da velha União Soviética. O de Bragaglia pregava a restauração dos ideais fascistas de Benito Mussollini (1883-1945). No mundo atual, submetido a mutações que transformam a convicção de ontem em burrice de hoje, Battisti e Bragaglia vivem dramas análogos. Os dois lutam contra pedidos de extradição formulados pelo governo da Itália. Ambos têm contra si sentenças condenatórias da Justiça italiana. Battisti, acusado de autor ou coautor de quatro homicídios, foi condenado à prisão perpétua. Bragaglia amargou condenação mais branda: 12 anos de cana. Contra Bragaglia pesam acusações que vão da subversão aos assaltos a bancos. Diz-se que tomou parte em pelo menos dois assassinatos. Ouvido pela PF, Bragaglia defendeu-se com alegações parecidas com as de Battisti. Reconhece que, movido por “razões ideológicas”, cometeu crimes políticos. Mas nega a autoria de “crimes de sangue”. Diz, por exemplo, que não participou da ação que resultou na morte de dois policiais, em Roma. Para a Justiça da Itália, Battisti e Bragaglia são “terroristas”, não ativistas políticos. O primeiro obteve do ministro Tarso Genro (Justiça) o refúgio político. O segundo cogita requerer o mesmo benefício. Volte-se à interrogação lá do alto: o governo brasileiro concederia a um ex-militante fascista o refúgio político? A eventual negativa ao pedido de Bragaglia, se ele for de fato formulado, iria às manchetes como um caso clássico de dois pesos e duas medidas. Assim como no caso de Cesare Battisti, o processo de extradição de Pierluigi Bragaglia encontra-se sobre a mesa do ministro Cezar Peluso, do STF. Bragaglia leva uma vantagem sobre o seu patrício esquerdista. Escondido em Ilhabela desde 1984, sob falsa identidade, teve dois filhos com uma cidadã brasileira. da Folha de São Paulo

Leia mais »

França abrigou Battisti por 10 anos

30 de janeiro de 2009

E o “imbroglio” prossegue. Agora fica-se sabendo que durante dez anos o hoje refugiado no Brasil cesare Battisti foi acolhido como refugiado político pelo governo da França. Naquela ocasião o governo italiano não fez nenhuma gestão nem pressão, tipo chamar o embaixador italiano na França, para que o governo de Miterrant extraditasse o italiano. Agora quando a questão é em relação aos bananeiros sulamericanos… Battisti – Itália silenciou em caso similar na França A dura reação da Itália no caso de Cesare Battisti difere em muito da atitude demonstrada em episódio semelhante e recente envolvendo a ex-militante comunista Marina Petrella, na França. A ex-integrante das Brigadas Vermelhas -grupo responsabilizado pelo sequestro e assassinato de Aldo Moro- também teve a extradição pedida pela Itália. Em vez de fugir, como Battisti, permaneceu na clandestinidade, até ser presa em 2008. O presidente Nicolas Sarkozy chegou a assinar o ato de extradição, mas reconsiderou por pressão de Carla Bruni. Sarkozy explicou ao presidente italiano, Giorgio Napolitano, que a decisão de conceder o refúgio foi motivada por questões humanitárias, devido à frágil saúde da italiana. Napolitano fez constar a insatisfação quanto ao refúgio, mas compreendeu.

Leia mais »

Caso Battisti. Extradição controversa

29 de janeiro de 2009

A televisão, principalmente, está dia e noite “lotada” de analistas, palpiteiros e diversos “ólogos”, todos emitindo opiniões sobre o caso da extradição do italiano Cesare Battisti. Ainda não tive a oportunidade de ouvir, nesses programas, um único jurista especializado em Direito Constitucional e em Direito Internacional. Em meio a tanta controvérsia, destaco, por sensato a opinião do jornalista Ricardo Noblat, no blog do Noblat. Caso Battisti – Ele ficará entre nós De nada adiantará a pressão do governo italiano para que o nosso dê o dito pelo não dito e concorde com a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti. Certa ou errada, a decisão foi tomada. A essa altura, um eventual recuo seria entendido como sinal irrecusável de fraqueza. Ou de que o ministro Tarso Genro, da Justiça, estudou mal o caso. É remota a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal rever a decisão do governo com base em ação proposta pelo governo italiano. A lei é clara: cabe ao ministro da Justiça decidir a favor de extradição ou de concessão de refúgio político. A última palavra é dele em nome do Estado. E o Estado é soberano. Tarso errou e errou feio ao decidir pela concessão do refúgio a Battisti, acusado por quatro homicídios que cometeu entre 1978 e 1979 quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Condenado à prisão perpétua na Itália, fugiu para a França. Quando ali se viu ameaçado de ser devolvido à Itália, fugiu para o Brasil. Aqui, depois de sete anos, foi preso pela Polícia Federal. Nenhum dos argumentos usados por Tarso para justificar a concessão de refúgio a Battisti encontra amparo nos fatos alegados por ele e ou na situação que vive a Itália. Ali homicida é homicida. Não existem homicídios por razões políticas. A Itália é uma democracia. Battisti não correria risco de morte se fosse extraditado. É razoável supor que o Procurador Geral da República entenda mais de leis do que o ministro da Justiça que não é jurista. Pois o Procurador deu parecer favorável à extradição. Assim como o Conselho responsável pela análise de pedidos de refúgio. Tarso decidiu politicamente – assim como foi política a decisão de devolver a Havana os dois lutadores de boxe cubano que haviam abandonado sua delegação durante os jogos panamericanos. E é de uma evidência solar que Tarso não decidiu sozinho. Defendeu seu posto de vista sobre o Caso Battisti junto a Lula. E Lula concordou com ele – sabe-se lá por quê. A dupla Tarso-Lula cometeu uma trapalhada memorável, digna de figurar na história de um governo que coleciona trapalhadas. Favor não confundir trapalhadas com escândalos políticos. Esses são de outra natureza, mas também marcarão para sempre a Era Lula.

Leia mais »