O Ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, negou provimento a liminar na qual o Governo italiano argüi a constitucionalidade do ato do Ministro da Justiça, Tarso Genro, no caso da extradição de Cesare Battisti.
O “imbroglio” da extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti, motivou o pedido de mandado de segurança, impetrado pelo Governo da Itália, através do advogado Nabor Bulhões.
A finalidade do mandado de segurança é para revogar a decisão de Tarso Genro, que concedeu a Battisti a condição de refugiado político no Brasil, em 19 de janeiro. O Governo Italiano alega, também, que a decisão de Tarso genro teria ido de encontro à Constituição Federal e às convenções internacionais.
O Ministro Peluso decidiu que o mandato de segurança só pode ser analisado depois que o pedido de extradição for julgado em plenário, ainda sem data marcada.
– Como o pedido de extradição não foi ainda apreciado e, por conseguinte, nem deferido nem negado, não pende direito jurídico irreversível nem capaz de sacrificar eventual direito subjetivo do impetrante, explicou o ministro.
Cesare Battisti pertencia, nos anos 70, na Itália ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Acusado de 4 homicídios, foi condenado à prisão perpétua na Itália. Battiste está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, desde março de 2007, aguardando decisão do STF