Fatos & Fotos – 20/12/2017
Só dói quando eu rio Ilustrações de Victor Nizovtsev STF tira de Sérgio Moro denúncias contra Cunha, Geddel e Rocha Loures O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por cinco votos a quatro, nesta terça-feira (19), retirar do juiz federal Sérgio Moro as denúncias contra políticos dos PMDB sem foro privilegiado, acusados junto com o presidente Michel Temer por organização criminosa. Estão no grupo o deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PR). Os processos serão enviados para a Justiça Federal de Brasília, já que prevaleceu o entendimento de que o caso não tem conexão com o esquema de corrupção investigado na Petrobras, foco da Lava Jato. Os três peemedebistas queriam manter as acusações no STF ou, pelo menos, garantir que as denúncias fossem enviadas para uma vara criminal do Distrito Federal, e não para a jurisdição de Moro. O ministro Luiz Fux se declarou impedido e não votou nesse tópico, e Celso de Mello não participou da sessão. “São fatos ocorridos no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, na articulação política ilícita. Não são fatos diretamente ligados à questão só da Lava Jato, à Petrobras”, disse o ministro Alexandre de Moraes, o primeiro a votar pela retirada dos processos da Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância. Os peemedebistas foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto com o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, por organização criminosa. A tramitação da denúncia contra Temer e os ministros foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Depois disso, Fachin decidiu desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os acusados sem foro privilegiado na Corte. As defesas de Geddel, Cunha e Loures haviam entrado com recurso pedindo para eles a extensão da imunidade conferida a Temer, Padilha e Moreira Franco. No entanto, o STF manteve o entendimento do relator, Edson Fachin, de que seria “inviável” dar a outros acusados a imunidade garantida ao presidente pelo Artigo 86 da Constituição. “É algo absolutamente específico e singular ao presidente da República, não havendo possibilidade de se estender a coautores e partícipes”, afirmou Alexandre de Moraes nesta terça. Também estão implicados nas investigações sobre a suposta organização criminosa do PMDB na Câmara o banqueiro André Esteves e os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos do Grupo J&F. Somente o caso do deputado André Moura (PSC-SE), que figura como investigado no processo, deve permanecer no STF. Em relação à outra denúncia feita contra Temer, também barrada na Câmara, por obstrução das investigações, foi mantido o envio à Justiça Federal de Brasília, determinado anteriormente por Fachin, da parte que envolve Joesley Batista, Ricardo Saud, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures. Com Agência Brasil Mesquita no clima natalino, ou para não dizerem que não escrevo cartinhas singelas; Querido ministro Gilmar “Activia” Mendes. Gostaria de ganhar de natal um “Habeas Corpus” com validade indeterminada e com efeito “Erga Omnes”. Ficarei muito agradecido se meu modesto pedido for atendido. “Dentro de cada começar mora um encanto que nos dá forças e nos ajuda a viver.” Hermann Hesse LESA PÁTRIA TENTA ENGANAR A OPINIÃO PÚBLICA COM EXEMPLOS VINDOS DOS ESTADOS UNIDOS MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND O lesa pátria Michel Temer está agora comparando a sua ascensão golpista com Presidentes dos Estados Unidos. Usando uma linguagem de farsante, o que não chega a surpreender se for feita uma análise aprofundada sobre o desempenho de seu governo e suas falações, o golpista que coloca em prática a sua “ponte para o futuro” disse em um encontro do seu partido que, “(…) se nos Estados Unidos se dissesse que quando o vice assume a Presidência face a um eventual impedimento do presidente, isto é um golpe, qualquer americano ficaria corado. Mas aqui não, havia uma certa desfaçatez”. Só que o lesa pátria está mais uma vez querendo se legitimar pela mentira como Presidente golpista que é, e não completa o raciocínio para dizer que nos Estados Unidos o vice que eventualmente assume a Presidência executa um programa igual ao do Presidente eleito. Os dois casos mais recentes, o primeiro depois do assassinato de John Kennedy assumiu Lyndon Johnson, que seguiu o programa do político assassinado, o do Partido Democrata. Posteriormente, Gerald Ford ocupou o lugar do renunciante Richard Nixon, que se envolveu em baixarias como no caso Watergate. O vice Ford, ao assumir a presidência seguiu o que foi apresentado na campanha. Se um integrante do Partido do Presidente Democrata decidisse trair e executar o programa dos Republicanos, por exemplo, o que aconteceria? E se eventualmente Donald Trump não completar o mandato, o vice decidisse seguir o programa do Partido Democrata deixando de lado as propostas dos Republicanos, podem imaginar o que aconteceria? E o que fez o lesa pátria Temer colocando em prática a sua “ponte para o futuro” se não trair os eleitores que escolheram nas urnas uma proposta de governo diferente da executada atualmente, que na verdade é um retorno ao passado de Fernando Henrique Cardoso, repudiado nas urnas quatro vezes seguidas. Mas o lesa pátria Michel Temer, mais uma vez tentando enganar a opinião púbica brasileira, demonstra que sua reverência aos Estados Unidos, cujo Departamento de Estado ajudou no golpe, está equivocada. Ao ocupar o governo colocou em prática um programa de governo rejeitado pelos eleitores brasileiros quatro vezes seguidas nas urnas. Se Johnson ou Ford fizessem o mesmo que o mentiroso lesa pátria Temer não teriam condições de seguir como Presidentes. Essa é a verdade que Temer tenta esconder, porque tem consciência que só ocupa o posto que ocupa para executar a famigerada “ponte para o futuro”, uma proposta que por sinal não passa de um programa responsável pelo Brasil recuar pelo menos cem anos e de inteira satisfação dos golpistas, internos e externos, responsáveis pela sua ocupação do governo. Não contente com tantas mentiras