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Só dói quando eu rio
Como outros países regulamentam o porte de armas de fogo
Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa proposta para população decidir nas eleições de 2018 se restrição ao porte de armas no Brasil continua valendo. Veja como licenças são concedidas em outros países.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá analisar nesta quarta-feira (29/11) a proposta para realização de um plebiscito, simultaneamente às eleições de 2018, em que a população brasileira decida sobre a revogação ou não do atual Estatuto do Desarmamento, que restringe a circulação e o porte de armas de fogo e munições no país.
As três questões seriam: deve ser assegurado o porte de armas de fogo a cidadãos que comprovem bons antecedentes e com residência em área rural? O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos por lei? A terceira pergunta, quase idêntica, substitui apenas “porte” por “posse de armas”.
“Posse” significa manter uma arma de fogo em casa ou no trabalho, enquanto “porte” se refere ao direito de circular armado em público. Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta teria ainda que passar pelo plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados.
O Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003, proíbe o porte de armas por cidadãos do Brasil, a menos que seja comprovada efetivamente a necessidade, pelo exercício de atividade profissional de risco ou por ameaça à integridade física.
Veja como outros países tratam a posse e porte de armas:
Alemanha
Não é muito fácil conseguir uma licença para possuir uma arma de fogo, a chamada Waffenschein. O cidadão deve comprovar de forma concreta que corre risco ou que tem que garantir a segurança de um objeto, o que se aplica a políticos ou serviços de segurança. Mesmo que a permissão tenha sido dada, ela restringe o porte, como por exemplo, em festas e eventos.
A cada três anos, a fiabilidade do cidadão é verificada, e pode ser retirada por motivos diversos, como, por exemplo, multa recebida equivalente a 60 dias ou mais do salário líquido, ou pena de prisão de pelo menos um ano.
EUA
O direito de portar armas é garantido pela Segunda Emenda da Constituição, de 1791. Em 36 estados americanos – como Alabama, Alasca, Arkansas, Colorado, Delaware, Flórida e Geórgia – não há exigências legais para o registro de armas, nenhuma permissão ou licença é necessária para comprar e possuir armas de fogo como rifles, espingardas ou revólveres. Devido à falta de regulamentação, bem como à facilidade de compras online, em feiras de armas e até supermercados, a maioria das armas dos EUA não é registrada.
França
Os candidatos a um porte de arma no país devem ter ao menos 18 anos e são obrigados a determinar uma razão genuína para possuir uma arma, por exemplo, prática de esportes como caça e tiro ao alvo, ou proteção pessoal, segurança ou atividade de colecionador. As autoridades verificam os antecedentes criminais do candidato, além dos registros referentes à saúde física e mental. O processo chega a durar seis meses.
Reino Unido
A posse de armas de fogo no Reino Unido é um privilégio, não um direito. A permissão só é dada a quem apresente bons motivos, que a polícia não considere ameaça à segurança pública. Os cidadãos condenados a três anos ou mais de prisão não podem possuir armas. As autoridades realizam uma série de verificações que geralmente incluem entrevistas, visitas domiciliares e checagem de antecedentes criminais e referências de amigos. Além disso, o médico pessoal do requerente pode ser contatado.
Espanha
Para solicitar o porte de armas do tipo B (pistolas e revólveres), o cidadão deve ser maior de idade e apresentar seus motivos que justificam a posse de uma arma; defesa de pessoas ou bens, por si só, não justifica a concessão. As licenças são concedidas pelo diretor-geral da Guardia Civil e têm vigência de três anos. Após esse prazo, não há renovação, e o interessado tem que entrar com um novo pedido. Entre os documentos necessários estão certificado de aptidão física e psicológica, antecedentes criminais e documentos justificando a necessidade de se obter a licença.
Japão
O cidadão precisa frequentar um dia inteiro de aulas e passar numa prova escrita e outra de tiro ao alvo, com mínimo de 95% de acertos. Além disso, exigem-se exames psicológicos e antidoping; e a polícia verifica antecedentes criminais e eventuais ligações com grupos extremistas. A licença se refere exclusivamente a espingardas de caça e rifles de ar comprimido: o porte de armas de mão é proibido.
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“Inteligência artificial não deve agravar desigualdade”
É realista o medo que máquinas inteligentes venham a tomar o lugar das pessoas? Especialista em A.I. é otimista: autômatos só assumirão em tarefas específicas, não atividades completas. Humanos é que são o perigo.
Assim como tantos outros medos contemporâneos, o do impacto da inteligência artificial (A.I., na sigla em inglês) sobre a vida humana se expressa com veemência tanto no debate político e social como no setor de diversão, no qual se sucedem os filmes sobre robôs renegados que ameaçam tomar conta do mundo.
Zoubin Ghahramani, professor de engenharia informática na Universidade de Cambridge, esteve em Berlim para uma palestra na Universidade Técnica (TU). A DW o entrevistou sobre inteligência humana e artificial, aprendizado de máquinas e sobre sua visão do futuro da A.I..
O também cientista-chefe da Uber, apelidado “guru da A.I.”, relativiza o temor de que um dia máquinas inteligentes venham a se apossar das atividades humanas: “Gosto de pensar que a A.I. não substituiu os seres humanos, mas sim lhes dá algum tipo de superpoder.” E alerta: “Eu me preocupo mais com o lado humano do que com as máquinas.”
DW: Antes de falarmos de A.I. e aprendizado automático, o senhor poderia definir inteligência humana?
Zoubin Ghahramani: Quando ouvem o termo “inteligência”, as pessoas costumam pensar nas diferenças entre indivíduos, mas na verdade a questão mais interessante é: “Em que diferimos de outros animais, de plantas e computadores?”
A evolução tornou os humanos bons em certas coisas e menos bons em outras, e cada pessoa é diversa. Nós tendemos a chamar as coisas em que somos bons de “inteligência”, o que eu considero injusto com outros animais e até mesmo com os computadores. Nós, humanos, gostamos de pensar que somos especiais; assim que começamos a entender algo, a mística se desfaz.
O xadrez, por exemplo, era considerado o ápice da inteligência. Então, em 1997, esse jogo se tornou uma das primeiras conquistas da A.I., quando o campeão mundial Garry Kasparov perdeu contra o supercomputador Deep Blue, da IBM. No momento em que compreendemos como um computador podia jogar xadrez, dissemos: “Bem, isso não é realmente inteligência.”
Qual é a diferença entre inteligência artificial e aprendizado automático ou machine learning? E como definiria uma máquina inteligente?
Zoubin Ghahramani leciona na Universidade de Cambridge e trabalha para a Uber
Desde que se começou a desenvolver computadores, tem-se pensado como torná-los inteligentes. Originalmente se achava que a chave fosse estabelecer um monte de regras, que o computador saberia e pelas quais se guiaria, através de raciocínio lógico.
O aprendizado de máquina foi uma dissidência da A.I., baseada na decisão que não se queria enfiar mais regras nos computadores, mas sim que eles aprendessem a partir de padrões e dados informáticos. Imagine que você deseja que um computador aprenda a diferença entre gatos e cães. Acho que nenhum humano seria capaz de sentar e escrever as regras para tal, mas somos capazes de identificar essa diferença quase imediatamente.
Então, como conseguir isso das máquinas? Podemos dar-lhes milhões de imagens com os rótulos “gato” e “cão”, e aí fornecer um método para elas aperfeiçoarem ao longo do tempo. Essa é a parte do aprendizado automático: primeiro a máquina comete erros na identificação da imagem, mas com o tempo modifica as computações para melhorar seu desempenho. Num certo ponto, você lhe dá uma imagem e ela reconhece se é um gato ou um cachorro. E, um dia, vai traduzir do inglês para o francês, reconhecer fala ou talvez dirigir um carro.
Muitos temem a A.I.. Que impacto ela terá sobre a humanidade?
A inteligência artificial vai afetar grande parte dos aspectos de nossas vidas. O impacto é semelhante ao de outras revoluções ocorridas na história humana, como a agrícola, a industrial e a informática. Durante a revolução industrial, um grande número de processos, antes manuais, foi automatizado por dispositivos como o motor a vapor. E com a revolução informática algumas computações muito mecânicas foram automatizadas – como a contabilidade.
O que vemos com a A.I. é que alguns aspectos do reconhecimento de padrões e tomada de decisões estão sendo automatizados, o que pode ter um número tremendo de impactos positivos. Considere a medicina: algoritmos para analisar imagens médicas podem ser muito mais rápidos, baratos e precisos no diagnóstico de certas doenças; os computadores podem examinar dados genéticos à busca de determinados padrões, e os tratamentos podem se tornar mais personalizados.
O impacto da A.I. sobre nossas cidades também será transformador: carros autônomos tornarão desnecessária a aquisição de um veículo, o transporte se tornaria, essencialmente, um serviço barato, eficiente e de baixo dano ambiental, os estacionamentos desapareceriam. Toda a natureza das cidades mudaria, e as pessoas teriam mais tempo, pois poderiam trabalhar no caminho do trabalho.
Devemos ter em mente, porém, que a inteligência artificial também causará ruptura, principalmente social. Em geral, quando um processo é aperfeiçoado e tornado mais eficiente, as formas de emprego em torno dele são alteradas, o que pode desalojar os humanos. Precisamos nos preparar para isso, pois não temos como frear o progresso tecnológico. No longo prazo, isso pode elevar o padrão de vida, produtividade e saúde para todos. Por outro lado, é preciso cuidar para que a A.I. não aumente a desigualdade, e que seus benefícios sejam amplamente distribuídos.
Carros autônomos, como o da Google, serão em breve parte da paisagem urbana?Aparentemente, uma das maiores apreensões é que o emprego crescente da inteligência artificial acarrete perda de empregos e torne redundantes os trabalhadores. Esse medo é justificado?
Muitos que estudaram essa questão concluíram que o que será automatizado não são atividades inteiras, mas sim tarefas específicas. Alguns empregos acabarão indo, mas eu gosto de pensar que a A.I. não substituiu os seres humanos, mas lhes dá algum tipo de superpoder.
Comparando a vida moderna com a de 100 anos atrás, realmente temos superpoderes: podemos voar em volta do mundo em poucas horas, nos comunicar com gente de todas as partes, nos orientar em cidades onde nunca estivemos, acessar conhecimento em diferentes línguas simplesmente tirando algo do bolso. Gosto de pensar que, com a inteligência artificial, estamos criando ferramentas que nos darão superpoderes.
A questão crucial é como vamos utilizar esses superpoderes. Para dar a todo o mundo um padrão de vida melhor, tornar os transportes mais eficientes, fazer a vida de todos mais saudável, incrementar a felicidade global ou evitar guerras? Ou vamos usá-los para prejudicar a humanidade e o nosso mundo?
Na verdade, me preocupo mais com o lado humano do que com as máquinas, pois, nas mãos erradas, a tecnologia pode ser mal usada. Temos que providenciar salvaguardas contra isso.
A PGR sequer iniciou as investigações contra Geraldo Alckmin. O tucano apareceu na lista da Odebrecht há mais de um ano e segue tranquilo, sem ser incomodado e ainda vociferando a moral. Quem foi mesmo que disse que o crime não compensa?
Você está revoltado(a) com o ato de racismo sofrido pela filha do ator? Parabéns!
Você chama de mito um político que compara negros quilombolas a bois, e disse que eles não servem nem para procriar? Hipócrita!
