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Brasil – As perigosas relações entre juízes e advogados

27 de maio de 2017

Os laços da grande família jurídica do Brasil voltam à tona com a Lava Jato Em foto de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes recebia os colegas que compunham a Corte do STF e ministros aposentados para almoço de confraternização. NELSON JR. SCO/STF ‘Habeas corpus’ para libertação de Eike Batista expõe as curtas relações entre juízes e advogados no país. Uma pendenga entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes está na mesa da presidenta da Corte, Carmen Lúcia. No último dia 8, Janot entrou com um pedido para que Mendes seja impedido de julgar o caso no STF envolvendo o empresário Eike Batista no âmbito da Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] O procurador enxergou motivo para afastamento no caso do habeas corpus concedido por Gilmar para libertar o bilionário já que a mulher do juiz, Guiomar Mendes, trabalha no escritório que defende o empresário suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Nesta quinta, Mendes apresentou sua defesa a Carmen Lúcia, devolvendo artilharia a seu ‘acusador’. “A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”, escreveu. O ministro se referia ao fato de a filha de Janot advogar para a empreiteira OAS, uma das protagonistas da Lava Jato, comandada no STF pelo pai. “Se o argumento do crédito fosse levado à última instância, talvez a atuação do procurador-geral da República pudesse ser desafiada, visto que sua filha pode ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”, escreveu Mendes. Se os laços familiares dos dois magistrados parecem comprometê-los, talvez todo o sistema jurídico nacional teria de ser visto com lupa. Na verdade, todas as famílias de juristas brasileiros se parecem e, por vezes, se entrelaçam. Mas cada uma delas enfrenta uma suspeita diferente de conflito de interesse. Neste novelo jurídico, sobra até para os procuradores de Curitiba. Os irmãos Diogo e Rodrigo Castor de Mattos também atuam em lados opostos da Lava Jato. O primeiro está sob o comando de Deltan Dallagnol, enquanto o segundo se juntou à defesa do marqueteiro João Santana. O Ministério Público Federal em Curitiba diz que o irmão procurador não atua nos casos de Santana e que, além do mais, o escritório do irmão advogado começou a atuar no caso após o fechamento do acordo de delação do marqueteiro. Os juristas brasileiros parecem de fato tomar cuidado com seus laços de sangue — recentemente o ministro Luiz Fux ficou de fora da disputa entre Sport e Flamengo pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987, porque seu filho é advogado do rubro-negro carioca —, mas as precauções não são o bastante para afastar as suspeitas de quem enxerga promiscuidade entre juízes e defensores, ainda mais quando as relações se repetem com tanta frequência. No STF, sete dos 11 ministros têm parentes como donos, administradores ou funcionários de grandes escritórios de advocacia, aponta levantamento do site Poder360. Um oitavo, novamente o ministro Fux, tinha uma filha advogada que trabalhava em grande escritório até o ano passado, quando ela deixou o posto para virar desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — sob questionamento formal de que não tinha qualificações para tanto e suspeitas de influência de seu pai na nomeação. Assim, esse tipo de suspeita está disseminada por praticamente todos os níveis do Judiciário nacional.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O cientista político Frederico de Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que essa dinâmica tende a se repetir em todos os países, porque as faculdades de elite, que formam os maiores juristas, ajudam a criar e até reforçam redes que já existem em nível familiar. Mas esse fenômeno é mais intenso no Brasil. “No caso brasileiro, o mais peculiar talvez seja que, por sermos um país muito desigual, com uma elite muito restrita e que se reproduz há muito tempo e com pouca abertura para novos membros, essas redes sejam mais intensas e fechadas aqui, ainda mais nos níveis superiores”, diz Almeida. Em sua tese de doutorado, intitulada A nobreza togada, Almeida levantou registros que essa prática se repete desde os tempos de monarquia no Brasil, pela simples leitura das biografias dos magistrados. O currículo do ministro do STF Francisco de Paula Ferreira de Resende (1832-1893), por exemplo, destaca, com orgulho, o destino de seus rebentos na mesma seara. “Dois de seus filhos alcançaram altos cargos na administração e magistratura do Brasil: Francisco Barbosa de Resende, advogado e presidente do Conselho Nacional do Trabalho, e Flamínio Barbosa de Resende, desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal”. Nada mais natural em uma área na qual as relações contam pontos no currículo. No século passado, valia também enaltecer a ‘network’ com referências às amizades de longa data, como no caso do ministro do STF João Martins de Carvalho Mourão (1872-1951): “Foi redator, com Edmundo Lins (mais tarde presidente do Supremo Tribunal Federal), Afonso de Carvalho (desembargador aposentado do Tribunal de Apelação de São Paulo, do qual foi presidente), Rodrigo Brêtas (peregrina inteligência, prematuramente falecido), Teodoro Machado (depois conceituado advogado nos auditórios do Distrito Federal) e Francisco Brant (depois diretor da Faculdade de Direito de Belo Horizonte), da Folha Acadêmica, jornal literário que fez na época da faculdade”. Fabiano Engelmann, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz que o parentesco sempre foi um fator facilitador. “A ocupação de um cargo de assessor de desembargador, geralmente de algum parente, sempre foi uma espécie de antessala para muitos oriundos de famílias jurídicas que, posteriormente, seriam aprovados em concursos para a magistratura”, diz ele. “Quando não há possibilidade legal do nepotismo diretamente, ele ocorre de forma cruzada. Ou seja, um integrante da Justiça federal contrata o parente de um colega da Justiça estadual, e assim sucessivamente”, diz. Engelmann lembra que há dezenas de outras formas em que as relações de parentesco atuam no meio judicial, como na ascensão

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Aécio e os “inocentes” crédulos

22 de maio de 2017

Impressionado estou com a quantidade de pessoas adultas, eu as tinha como donas e donos de lucidez além das picuinhas ideológicas, que caíram nas ficções Lula, Aécio, Dilma, Temer, Cunha – para muitos “o meu corrupto favorito – Marechal Deodoro, Getúlio, Medice, Mao, Guevara, Obama, Castro, Alexandre Frota, Malafaias, Janainas…”et caterva”. [ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] E eu, quando descia meu incomodo tacape em todas, todos, e nas quadrilhas nominadas de partidos políticos, recebia cacetadas na “mulêra” de petista e tucanos com impressionante eqüidade. Sob qual seja o lado no qual estejamos situado para considerar esta questão, chegar-se-á ao mesmo resultado: os governos das massas populares se faz por uma minoria mentirosa, sacana, nojenta, amoral e privilegiada. Na política as crenças e convicções das pessoas são, na maioria das vezes, adquiridas via os que controlam a informação, – desde o código de Amurabi – e sem análise de mérito, dos formadores de opiniões, e de autoridades que elas mesmas não examinaram a questão a fundo, mas as adquiriram também de segunda-mão de outros não-examinadores, cujas opiniões sobre elas não valem. Agora, meninas e meninos, senhoras e senhores, espero que tenham aprendido que não existe nem nunca existiu, pau de galinheiro limpo no mundo da política, aqui e alhures, de nenhuma ideologia, em qualquer tempo da história, desde que o primeiro “Erectus” construiu uma cerca na porta de sua paleolítica caverna. Por último, mas não por fim, o velho Marx, o Karl: “As idéias dominantes de uma época sempre foram as idéias da classe dominante.”

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Lava Jato – Por que vim?

14 de maio de 2017

Por que vim para Curitiba: apoiadores de Lula e da Lava Jato falam Defesa do ex-presidente e da investigação contra corrupção dividem a cidade, mas não se enfrentam O tão esperado depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou durante mais de cinco horas nesta quarta-feira ao juiz Sérgio Moro despertou a militância tanto dos que apoiam o petista como dos que defendem a Operação Lava Jato. [ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Movimentos de esquerda, reunidos na Frente Brasil Popular, promoveram caravanas que partiram de todo o Brasil e lotaram uma praça do centro de Curitiba, enquanto que grupos anti-corrupção também fizeram barulho no dia do interrogatório – ainda que estivessem em menor número. Com o prédio da Justiça Federal cercado pela Polícia Federal durante todo o dia, o temor de que houvesse choques violentos logo foi dissipada. Em diferentes pontos da cidade, ambos os atos – mas principalmente no pró-Lula – contaram com pessoas que haviam viajado vários quilômetros para acompanhar o depoimento e seus desdobramentos. Apesar da tensão nos dias prévios, não houve embates ou enfrentamentos. O casal Josiane, de 51 anos, e Luiz Felipe, de 52, contou ter vindo por conta própria de Itajaí, em Santa Catarina. Assim que chegaram à capital paranaense, se dirigiram à praça Santos Andrade, que já estava ocupada por milhares de militantes pró-Lula – 5.000 segundo a PM, 50.000 segundo os organizadores do ato. A grande maioria vestia o vermelho do PT, levava bandeiras de movimentos sociais e mostravam adereços de apoio ao ex-presidente. “Mas o mais importante é a defesa da democracia e de uma Justiça igual para todos”, explica o servidor público, que diz ainda esperar que a “verdade prevaleça”. A professora Josiane acrescenta: “Todas as pessoas do país deveriam estar do lado do povo, inclusive as que são da elite. Mas também estamos aqui por nossos filhos. Para que eles vivam em um país democrático”. Assim como eles, José Henrique Carvalho, de 62 anos, também veio à capital paranaense por conta própria. Deixou o Rio de Janeiro e viajou 840 quilômetros para “mostrar a Lula que ele não está sozinho”, diz. O carioca levava consigo uma comprida faixa branca com letras vermelhas, que diziam: “Todo apoio a Lula”. “Ele é vítima de uma perseguição judicial e midiática”, opina. Manifestantes a favor de Moro, nesta quarta-feira. Foto DENIS FERREIRA NETTO AP Já Durval Carvalho veio de Campinas (SP) porque queria estar presente neste “ato histórico”. Para ele, “o  Brasil está sendo vitima de uma grande tortura política, econômica e social”. “Este ato é para defender o Lula, que é o símbolo dessa resistência. Ele é a figura mais perseguida da história do Brasil contemporâneo. Não podemos aceitar as calúnias que foram lançadas sobre ele”, diz este militante paulista, que ainda comenta o significado pessoal de ter estado em Curitiba nesta quarta. “Eu estou nessa briga desde menino. Eu peguei a ditadura militar quando era um jovem aprendiz da política, me engajando na esquerda. Ajudamos a derrotar aquela ditadura. E agora, nós, militantes da esquerda, retomamos o pé na estrada, o contato com o povo”. A 40 minutos a pé dali, em frente ao museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico, um grupo de pessoas vestidas com as cores do Brasil queria “passar o país a limpo”. Árduos defensores da Lava Jato, apostavam que o depoimento era “o início do fim” de Lula, já que era a primeira vez que ele era “interrogado como réu”. Eram apenas algumas dezenas ocupando uma esquina, já que, segundo explicaram, muitos acataram a mensagem de Moro nas redes sociais pedindo para que seus seguidores ficassem em casa. Alguns deles, entretanto, também viajaram vários quilômetros até Curitiba. Como a escritora e ativista Raquel Santana, de 51 anos, que deixou sua casa em João Pessoa, Paraíba, para somar sua voz ao coro a favor da operação. “É importante dar apoio a esses meninos da Lava Jato. O outro lado valorizou muito um simples depoimento de um corrupto e fizeram um espetáculo. Então também fazemos o nosso”, explica. Mas sua presença na capital ia além do simples apoio à força-tarefa: “Estar aqui significa que vou deixar para minha netinha de dois anos uma história de luta por um país melhor. Quero que ela e minha filha vivam em um planeta decente”, explica. Por um motivo parecido a paulistana Elizabeth Monteiro decidiu vir a Curitiba. “Tenho 68 anos e é uma satisfação enorme ainda poder participar. Pode ser que eu não veja as melhoras do país, mas minhas netas sim”, aposta esta corretora de imóveis, que já havia vindo no dia 3 de maio, data em que seria realizado o depoimento antes de Moro adiá-lo. “Não é nós contra eles, é nós contra a corrupção. Temos que fazer que nem os venezuelanos e ocupar as ruas”. Já o empresário Renato Tamaio, que também veio de São Paulo, considera que as manifestações desta quarta são uma continuação dos atos que pressionaram pelo impeachment de Dilma Rousseff. Como naquela ocasião, repetiu o discurso dos movimentos: “Somos apartidários, nossa luta é contra a corrupção. Mas hoje é um dia especial, porque Lula hoje está respondendo às perguntas de Moro como réu”, diz este homem, de 49 anos, que trabalha no setor de iluminação. “Quero deixar de herança para meus cinco filhos um país mais integro.” Felipe Betim/ElPais

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Gilmar Mendes um magistrado ou…

12 de maio de 2017

O Ministro Marco Aurélio dá um tapa de pelica em Gilmar Mendes Tudo porque o ministro Marco Aurélio Mello, declarou-se impedido de atuar em processos que envolvam o escritório do advogado Sergio Bermudes, onde trabalha sua sobrinha, Paula Mello. O mesmo caminho que fez o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao argüir a suspeição de Gilmar Mendes pelo fato de sua mulher, Guiomar Mendes, que trabalha na banca de Sergio Bermudes, banca essa que também defende Eike Batista no STF. Esse senhor deve ser um grande advogado! [ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] O normal seria Gilmar Mendes já ter se declarado suspeito, se afastando do processo. Mas ao pleno do STF não resta outra alternativa, cumprindo a Lei, declará-lo impedido de atuar no feito. Gilmar Mendes, com a habitual “sutileza” atacou o colega ministro: “Os antropólogos, quando forem estudar algumas personalidades da vida pública, terão uma grande surpresa: descobrirão que elas nunca foram grande coisa do ponto de vista ético, moral e intelectual e que essas pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram.” Acho que se apertar, daqui a pouco, o STF para, pois, não duvido, todos os Ministros tenham parentes no escritório do tal Sergio Bermudes, ou alhures! Tempos atrás quase não se ouvia falar em STF. Hoje os ministros querem ser celebridades. Tem ministro empresário, ministro advogado de partido político etc. Onde está a reputação ilibada e notável saber jurídico? Exitem atores extraordinários que são capazes de eternizar um personagem e atores menores, que não conseguem convencer ninguém, mas são capazes de fazer a alegria de plateias idiotizadas. Para o bem desta nação apodrecida, espero que a ética retorne do exílio. Ps. Há uma votação na internet pedindo o afastamento do Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowsky, que já angariou mais de 500.000 assinaturas em 08 dias.

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Mídia – Moro – Lula – e Fla Flu

10 de maio de 2017

Tenho um amigo jornalista que não me perdoa pelos ataques que faço à mídia em termos gerais. Acontece que a própria mídia faz por onde. Olhem a metáfora implícita na capa dessas nessas duas revistas. Processo Judicial não é um Fla/Flu. Barulho na mídia não tem o condão de transformar suposições em fatos com valor jurídico. Não foi assim, por acaso, que as revistas “Isto É” e “Veja”, desta semana, colocaram nas suas capas Lula e Moro frente a frente em posição de combate. O que faz suscitar a pergunta: se os dois estão em luta, quem será o juiz do processo? Essa é a ‘dúvida’ que só prolifera em um regime de exceção, regime no qual, aparentemente, ainda não estamos vivenciando.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Essas vergonhosas capas colocam com claridade solar que, confessando metaforicamente e de forma mais simplória e descarada, que o que deveria ser tão somente uma etapa em um Processo Judicial, para ela, a mídia, trata-se de um combate entre um juiz, que deve ter atuação de forma imparcial conforme os autos, e um acusado, que deve ter direito a um julgamento justo, como determina a Constituição Federal. Ainda há, os cegos de ódio ideológico e os admiradores de falácias que transformam um mero andamento de um processo, como se uma luta livre fosse ser travada. Respeito, admiro, louvo e cito quem faz o que deve ser feito, da forma que deve ser feito, e não o tenho pelos que têm o discurso diferente da prática. Quando creio que devo dizer sim, digo sim. Quando creio que devo dizer não, digo não. A quem interessa transformar uma simples ação de um ato jurídico em um octógono da selvageria dos combates entre “humanos”? O só limite da competência da 1ª instância, do Juiz Moro, se faz suficiente para perceber que tudo tende a ficar como está; isto é, a não se pensar na conhecida parcialidade política do STF e na estatura funcional dos acusados que presidem os poderes e as chicanas a peso de mais corrupção. Paridades de Armas Ao octógono todos se achegam, com as respectiva torcidas babando na arquibancada. A defesa não quer tumultuar o processo. A defesa tem o mesmo direito da acusação, e isso se chama paridades de armas. Já o juiz, que na realidade não está no ringue, irá perguntar e o réu irá responder, não senhor, sim senhor, ou ficar calado. É isto que irá acontecer neste interrogatório. A mídia por interesses tais, resolveu ser ela a condutora de certezas e a mais verdadeira ferramenta na formação da opinião pública. Tal decisão, manifesta quanto retirou a máscara da incensação quando da aberração da justificativa da “Nuremberguiana” Teoria do Domínio do Fato, em 2005, começando ali um processo de desmonte do Estado Democrático de Direito. O mais espantoso, já merecendo um estudo sociológico específico, é o estado de absoluta negação dos acólitos dos dois “combatentes’. Lamentavelmente muita gente com neurônios aparentemente funcionando, no Brasil, acredita nas notícias “plantadas” pela mídia, conforme navegam os interesse pessoais e corporativos dos barões da mídia. O importante vai ser fazer espetáculos midiáticos, enquanto as milícias, fans, apoiadores, indignados, revoltados, vândalos ou qualquer mais que se adjetive, todos iguais na insanidade e da não percepção de que são ovelhas, comparecem para esquentar o ambiente, queimando pneus, ônibus, quebrando o comércio e agências do BB, CAIXA e outros bancos. O julgamento se tornou secundário e devem fazer comícios políticos para desestabilizar os julgadores e o MPF. O processo é, sim, oportunidade a ambas partes. Ainda que não se presuma a produção de prova negativa, o acusado dispõe o poder postulatório à produção de contra-provas, bem como de simplesmente contrapor as provas produzidas/apresentadas pela acusação. Portanto, oportunidade a ambas partes é, em síntese, respeito ao exercício do princípio processual do contraditório. Ao juiz cabe ouvir as partes, sopesar as acusações, avaliar as provas. Deles é demandado um esforço que devia ser sobre-humano para que se conservassem equidistantes das partes – da acusação e do réu. O que os advogados fazem, habilmente, numa situação que lhes é completamente hostil, é chamar a atenção para eventuais constrangimentos ao direito de defesa. O problema nas redes sociais, e nas rodas sociais, é que poucos detêm nenhum ou parcos conhecimentos de Direito Processual. Em um Processo há três partes; o juiz, o polo passivo e o polo ativo. O juiz é o árbitro que aplica a lei conforme o conteúdo dos autos. Entre Moro e Lula quem perde é o Brasil. “Advirto o leitor que este “capitulo” deve ser lido pausadamente e que desconheço a arte de ser claro para quem não quer prestar atenção” Rousseau” Ps.Eu não tenho ídolos! Entenderam?  

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Por que não se revoga a Lei Áurea?

28 de abril de 2017

“O atual sistema de exploração capitalista, adotado pelo Brasil, com pouca proteção ao trabalhador, é mais barato, convenhamos.”Aderson Bussinger* A lei áurea, editada em 13 de maio de 1889, veio á luz  após uma série de outras legislações como a lei do ventre-livre e outras, limitando a possibilidade de escravização de africanos em terras brasileiras, para os que doravante nascessem aqui, como limitando punitivamente o tráfico negreiro, sob a fiscalização do governo inglês que, inclusive, bombardeava navios negreiros.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Mas o fato foi que, apesar de escasso quando de sua formalização, a escravidão foi realmente abolida juridicamente por este diploma legal. Ocorre que, hoje, na atualidade, ante a  verdadeira  fúria “modernizadora” das relações laborais, no afã de baratear ainda mais a combalida mão de obra brasileira,  convém até perguntar aos “doutores do liberalismo”, dentre seus prepostos no governo e congresso nacional, se não seria o caso, então, de revogar não somente a CLT mas a própria lei áurea, retornando o Brasil ao regime de escravidão, que, no mesmo diploma revogatório, poderia, também,quem sabe…, acrescentar que esta escravidão seria estendida aos brancos também, de modo que teríamos então, um aperfeiçoamento do sepulto regime escravocrata reinante no império brasileiro para um moderno, amplo e sobretudo barato sistema de escravidão  atualizado, que, juntamente com as práticas de trabalho escravo já denunciadas pelo MPT, e OIT, bem como o trabalho infantil, poderiam compor o novo regime laboral nacional, calcado na escravidão modernizadora,  ampla e irrestrita, que certamente poderia atrair novos investidores, sobretudo chineses, onde é sabido que vigora um regime de exploração de mão de obra barata e, inclusive, de crianças, em mega- empresas terceirizadas. Pois bem, faço esta pequena ironia, – mas com um fundo de verdade – para dizer que, a  considerar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pela madrugada (sempre de madrugada…), o que irá predominar no Brasil será um regime  totalmente permissivo aos ditames  não do velho escravagista, porque este não mais existe, mas sim favorável e a disposição do empresariado abraçado pelo governo corrupto de Temer, que conseguiu, através da aprovação desta contra-reforma, alterar a principal peça e coluna de sustentação do direito do trabalho, qual seja: o objeto negociado. Com efeito, quando esta lei estiver em vigor, o acordado sobre o legislado passará a ter força de lei  sobre nada mais nada menos que 15 itens da relação de trabalho, dentre os quais, os mais importantes: jornada de trabalho e remuneração. A jornada de trabalho  poderá ser ajustada diretamente com o sindicato, apenas respeitando  o limite de 12 horas diárias, mas também diretamente com o empregado, sem a  intervenção sindical, o que facilitará em muito a imposição de jornadas extravagantes e destruidoras de organismos humanos, o que – mesmo com a atual legislação protetiva- já vem sendo implementado; Imaginem como ficará a partir de agora? Poderão ser negociados intervalos menores que uma hora para o almoço, uma velha reivindicação patronal, bem como estará autorizada a adoção da jornada intermitente, que significa a prestação de serviços de forma descontínua, em apenas alguns dias ou mesmo horas por semana, com exceção dos aeronautas; Isto  significa, na prática, a legalização do “bico”, permitindo a maior exploração da mão de obra, com menor custo, a qualquer momento, por breves períodos, conforme o gosto do empregador. A terceirização aprovada também aprofundará a precarização e desproteção, a exemplo do que hoje já ocorre mesmo sem a aprovação deste projeto, pois, mesmo que não possa recontratar o empregado demitido por 18 meses, através de “pessoa jurídica”, conforme aprovado, isto não impede que contrate outros trabalhadores, com semelhantes qualificações, para exercerem as mesmas funções dos ex-empregados, com salário menor. É isto, por exemplo, que a empresa EMBRAER S.A, vem fazendo em relação a parte de sua mão de obra, principalmente a mais especializada. Imaginem como agirá agora, com tamanha permissividade concedida pelo projeto ora aprovado ? A flexibilização para que gestantes e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, chega a ser uma provocação, um crime odioso contra o feto que traz na barriga. O parcelamento de férias também facilitará a imposição do que interessar ao empregador, em termos de programação de descansos anuais. Também a possibilidade de dispensas “por comum acordo”, somente facilitará e estimulará a chantagem do empregador quando ameaçar demitir “em nada pagar” e, em troca, oferecer a ” opção” do distrato acordado, “de comum acordo”, o que significa dotar o empregador de uma verdadeira “corda” para enforcar ainda mais o trabalhador em vias de dispensa, pois é sabido o tempo que terá que aguardar para solução de um processo judicia, o que fará, na maioria das vezes, com que aceite a nova ” dispensa negociada”. Bom para que demite !! Enfim, temos um  terrível quadro nas relações trabalhistas, o qual teremos que reverter nos próximo período, através de  muita luta, bem como também recursos jurídicos, enfim, tudo que estiver ao alcance, ainda que cada vez a cúpula do STF, especialmente,  demonstre estar totalmente favorável a este descalabro trabalhista, incluindo também o atual presidente do TST. E para finalizar, quanto á pergunta inicial, sobre o porque não se  revoga a lei áurea, então, passo a  refletir que realmente não é do interesse patronal e do governo golpista editar tal revogação, passado mais de um século, pois, se assim o fizer, terá que minimamente alimentar os novos escravos, conceder  o direito a minimamente novas senzalas, roupa, além de ter que investir em toda uma estrutura policial para prática massiva de açoites aos escravos revoltados com este sistema, que certamente serão milhões, o que não será econômico para os empregadores.  O atual sistema de exploração capitalista, adotado pelo Brasil, com pouca proteção ao trabalhador, é mais barato, convenhamos.   * Aderson Bussinger. Advogado Sindical, Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais/UFF, colaborador do site TRIBUNA DA IMPRENSA Sindical. Conselheiro da OAB-RJ (2016/2018), Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB.

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Mário Quintana – Versos na tarde – 24/04/2017

24 de abril de 2017

Esperança Mário Quintana¹ Lá bem no alto do décimo segundo andar do Ano Vive uma louca chamada Esperança E ela pensa que quando todas as sirenas Todas as buzinas Todos os reco-recos tocarem Atira-se E — ó delicioso voo! Ela será encontrada miraculosamente incólume na calçada, Outra vez criança… E em torno dela indagará o povo: — Como é teu nome, meninazinha de olhos verdes? E ela lhes dirá (É preciso dizer-lhes tudo de novo!) Ela lhes dirá bem devagarinho, para que não esqueçam: — O meu nome é esperança ¹Mário de Miranda Quintana * Alegrete, RS. – 30 de Julho de 1906 + Porto Alegre, RS. – 5 de Maio de 1994 Texto extraído do livro “Nova Antologia Poética”, Editora Globo – São Paulo, 1998, pág. 118.

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Incompetência de Juízo

24 de abril de 2017

Julgar ladrões do Petrolão é demorado. Mas liberar traficante assassino é rápido? A decisão absurda dessa semana é o do Líder do PT no STF, Ministro Ricardo Lewandowski. Lewandowski libertou o traficante ‘zóio verde’ de Goiás, condenado a 42 anos de cadeia e mais 4 comparsas, alegando ‘incompetência do juízo’*.[ad name=”Retangulos – Direita”] * Reguladas pelos artigos 563 até 573 do Código de Processo Penal, as nulidades são defeitos jurídicos que tornam inválidos ou destituem o valor de um ato, de forma total ou parcial. De forma simples, a justiça é dividida em regiões – comarcas – e por assunto – varas cíveis, criminais, etc. A competência é a delimitação de poder do julgador. Isto está na legislação. Assim, um juiz da vara cível é incompetente para julgar questões criminais. Um juiz estadual é incompetente para atuar em ação contra a União (justiça federal). Explicando, a incompetência de juízo significa que o juiz não tem atribuição legal para julgar aquela ação.

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