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Ai-5 e a lei sobre crimes na internet o que tem em comum?

Entidades da sociedade civil, políticos e músicos marcaram para a próxima quinta-feira (14), em São Paulo, uma manifestação contra o projeto de lei que enquadra crimes cometidos pela internet, apelidado de “Lei Azeredo“. Os manifestantes argumentam que o texto coloca em risco a liberdade na rede e o comparam ao AI-5 (Ato Institucional número 5), um dos principais símbolos da ditadura militar no Brasil. O projeto, aprovado no Senado em julho de 2008 por votação simbólica, tramita na Câmara dos Deputados, mas não tem data para apreciação pelos parlamentares. A matéria gera críticas de diferentes setores da sociedade civil, por supostamente ter o potencial de promover a criminalização em massa de usuários de internet. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que concebeu o texto aprovado no Senado, nega as acusações. No total, o projeto cria 13 novos crimes, com penas que variam de um a três anos de prisão na maioria dos casos. O texto considera crime estelionato e falsificação de dados eletrônicos ou documentos; criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgação de imagens privadas. “Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na internet, tornar suspeitas as redes P2P [peer-to-peer, que possibilitam a troca de arquivos on-line], impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM [sistema que limita o número de cópias possíveis de um arquivo], o que impedirá o livre uso de aparelhos digitais”, afirma o manifesto que convoca a manifestação, chamada “Ato Contra o AI-5 Digital”, marcada para a Assembleia Legislativa de São Paulo, às 19h. Criminalização em massa Os críticos consideram o texto “amplo e vago”, por abarcar questões como roubo de senhas e dados, a pedofilia e direito autoral em uma lei só. Eles indicam, por exemplo, que a medida dá margem à criminalização de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular. Outro ponto de discórdia é o que determina que os provedores tenham de manter, por três anos, os dados de acesso de internet dos clientes, com origem, data e horário. Além disso, um dos artigos determina que essas empresas devem informar às autoridades, de maneira sigilosa, as denúncias que receberem e que tiverem indícios de crime. “O fato é que o texto tem uma série de imprecisões, criminalizando coisas corriqueiras na internet”, afirma o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos parlamentares que assina o documento e vai participar da manifestação. Ele também diz que a pena é dura demais para alguns crimes e branda com outros. “Ignorância histórica”

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Caderneta de poupança: imposto de renda sobre aplicações superiores a 50 mil reais

Será saudades da Zélia “bolero” Cardoso de Melo? Para evitar que grandes somas de grandes investidores migrem para a caderneta de poupança, o governo resolveu fazer cobrança progressiva quem tiver mais de R$ 50 mil aplicados. A cobrança cserá a partir de 2010 e o imposto progressivo começará com 20%. Durante entrevista coletiva o ministro da fazenda, Guido Mantega, passou manteiga no focinho do gato e informou que o governo enviará ao Congresso projeto de lei nesse sentido. As demais aplicações financeiras sofrerão este ano uma redução no pagamento de Imposto de Renda. O ministro levará as seguinte sugestões ao presidente Lula. Caso o presidente concorde acontecerá o seguinte: Reduzirá o Imposto de Renda pago pelos fundos de renda fíxa que carregam os títulos da dívida pública. Os fundos pagam, hoje, entre 15% a 22%; Mandará ao Congresso projeto de lei instituindo o pagamento de Imposto de Renda para quem tenha acima de R$ 50 mil depositados na caderneta de poupança. Se o Congresso aprovar o projeto, o pagamento começará a ser cobrado só a partir do próximo ano. O porque de alterar as regras da caderneta de poupança A redução da taxa básica de juros (Selic), de 11,25% para 10,25% ao ano , tornou o rendimento da poupança maior que os fundos que cobram taxa acima de 1,5%. O governo quer evitar a migração de aplicações para a caderneta. Para ele, isso significaria maior dificuldade para vender títulos e administrar a dívida pública.

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Poupança poderá se taxada em 2010, diz governo

O governo decidiu tributar a caderneta de poupança a partir de 2010 para valores acima de 50 mil reais, com o objetivo de evitar que o instrumento se torne alvo de especulação e ao mesmo tempo permitir quedas futuras da taxa básica de juros Selic. A tributação irá ocorrer apenas se a taxa básica de juros Selic ficar abaixo de 10,50 por cento ao ano -o patamar atual é de 10,25 por cento. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ainda que as regras previstas dão conta de uma redução da Selic até 7,25 por cento. “Por que 50 mil? Porque 99 por cento das cadernetas no Brasil são de aplicação de 100 reais até 50 mil reais”, justificou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Como o aumento da tributação só pode ocorrer a partir de 2010, o governo irá reduzir a tributação das demais aplicações este ano caso a Selic caia abaixo de 10,25 por cento. “Não queremos transformar a poupança em um mecanismo de especulação… queremos manter a possibilidade de que a Selic continue caindo no país”, disse Mantega. (Reportagem de Isabel Versiani; texto de Alexandre Caverni; edição de Taís Fuoco e Vanessa Stelzer)

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Cálculo para a cobrança do IR na poupança

O governo anunciou nesta quarta-feira as regras para tributação da caderneta de poupança acima de R$ 50 mil. Veja o que muda. Cálculo O cálculo do imposto será feito da seguinte forma. Em primeiro lugar, o governo só vai tributar o rendimento fixo de 0,5% ao mês da poupança. O rendimento correspondente à TR (que hoje é de 0,03% ao mês) continuará isento. Sobre o valor de 0,5% será deduzido o valor de R$ 250. Com essa dedução, só há cobrança sobre os valores que ultrapassam R$ 50 mil. Após isso, será aplicado um redutor que varia de 0% a 100% de acordo com o nível da taxa Selic sobre o valor restante. Exemplo De acordo com o Ministério da Fazenda, no caso de um depósito de R$ 200 mil e uma taxa Selic de 9% ao ano, o rendimento de 0,5% equivale a R$ 1.000. Aplicado o redutor de R$ 250, chega-se a R$ 750. A Selic de 9% permite aplicar um redutor de 70%. Com isso, a tributação se dará apenas sobre o valor de R$ 225,00. O IR cobrado será o mesmo da tabela sobre aplicações, que varia de 15% a 27,5% ao ano. Quando será cobrado O IR será cobrado na fonte apenas quando o valor tributável for superior a R$ 1.499.15. Esse é o valor da isenção previsto na tabela do IR de 2010. Com a Selic atual, de 10,25%, só vai pagar IR na fonte quem tiver uma poupança com mais de R$ 1,5 milhão. Para valores inferiores, o ajuste será feito na declaração do IR do ano seguinte. O banco entregará ao contribuinte um informe com o rendimento bruto da poupança para cada mês. Esses valores serão digitados na declaração, que fará o cálculo automático do IR. Para não obrigar todas as pessoas que têm poupança a fazer a declaração do IR, o governo fixou outra regra. Só declara quem tem renda anual acima de R$ 17.989,80 (valor para 2010), somando a renda da poupança com o salário e outros rendimentos. Fonte única Para quem tem na poupança sua fonte única de renda tributável. Nesse caso, o valor também varia de acordo com o nível da Selic. Para uma taxa de 8,5% ao ano, por exemplo, só será tributado quem tem saldo na poupança superior a R$ 986 mil da Folha OnLine

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III Congresso Latino Americano de Estudos Constitucionais

O Instituto Paulo Bonavides promoverá nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2009, no Hotel Oásis Atlântico, o III Congresso Latino Americano de Estudos Constitucionais. O evento terá como anfitrião o renomado constitucionalista professor Paulo Bonavides. Urge ressaltar que se trata de um evento da mais alta qualidade e que dá oportunidade aos alunos do meio jurídico de participarem de um concurso de artigos científicos, além do recebimento, pelo Instituto, de artigos científicos da comunidade jurídica para posterior publicação na revista do Instituto. As informações encontram-se no seguinte endereço: http://estudosconstitucionais.com.br/2009/ Na ocasião, o Professor Paulo Bonavides saudará os convidados abordando o tema que orientará o Congresso: “Os Desafios do Federalismo na promessa constitucional” O evento faz parte do ciclo de estudos constitucionais de 2009 e da divulgação da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, que se encontra em sua 9ª edição. O Congresso tem o firme propósito de suscitar a temática entre apreciadores da cultura jurídica vertida na consolidação da Democracia Brasileira, capacitar estudantes e profissionais, aproximar programas de pós-graduação internacionais entre as instituições envolvidas (Portugal e Chile) através de seus expoentes confirmados Paulo Ferreira da Cunha e Humberto Nogueira Alcalá. A Comissão Científica do III Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais, formada pelos Professores Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Willis Santiago Guerra Filho, Patrícia Rosset promove o concurso de artigos e, juntamente com a Comissão Julgadora, selecionará os três melhores artigos para premiação. Serão publicados no site do instituto todos os 10 artigos pré-selecionados. Podem participar todos os inscritos, sejam graduandos, pós-graduandos ou profissionais. A premiação engloba prêmios em dinheiro e a publicação. O Regulamento já está disponível no site do III Congresso Latino-Americano: http://estudosconstitucionais.com.br/2009/concurso-artigos.php III CONGRESSO LATINO AMERICANO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, Fortaleza – Ceará – Brasil Maio 2009 INFORMAÇÕES: www.estudosconstitucionais.com.br http://www.estudosconstitucionais.com.br/ estudosconstitucionais@gmail.com Fones: 32415299 e 87021111

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Tecnologia – Mini projetor

Projetor Optoma Pico PK101 Clique na imagem para ampliar Se você é daqueles que acha que tamanho é documento, errou. Case acredite que tamanho é o que conta, errou magnificamente. A belezura que desmente esse credo é o Optoma Pico PK101. O pequeno projetor faz a diferença. Clique na imagem para ampliar Cabendo na palma da mão o Otomo é capaz de projetar uma imagem diagonal até 60 polegadas, cerca de 1,5 metros, a uma distância de apenas 2,6 metros. A revista Time classificou a pequena maravilha como “um dos melhores gadgets de 2008 e  um equipamento que, provavelmente, James Bond usaria”. Clique na imagem para ampliar

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Lição de vida. Martha Manson

Essa é pra quem reclama da vida Martha no seu pulmão artificial: o melhor dos mundos possíveis [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Morreu nesta segunda-feira, aos 71 anos, a americana Martha Mason. Paralítica, ela viveu seus últimos 60 anos dentro num cilindro de ferro, que lhe servia de pulmão. Apenas sua cabeça ficava do lado de fora, em contato com o mundo. Não se tem notícia de alguém que tenha ficado tanto tempo dessa maneira. Martha contraiu pólio aos 11 anos de idade. Depois de colocarem-na no cilindro de ferro, os médicos disseram que ela viveria no máximo mais um ano. Segundo Martha, os médicos erraram o prognóstico porque não contavam com seu desejo de aprender. Nessas condições, e com a ajuda dos professores e amigos, ela graduou-se em inglês em 1960 no Wake Forest College e se tornou uma intelectual ativa. Sua última façanha foi ter “escrito” (na verdade, ela ditou para um computador ativado por voz) suas memórias, publicadas em 2003 sob o título “Breath” (respiração). Martha morreu dormindo. por Marcos Guterman

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Padre da Paraíba vai à web em cenas de orgia sexual

Será o Lugo do agreste? Enquanto os escândalos envolvendo membros da Igreja Católica se sucedem, o Vaticano continua inflexível quanto a discutir a questão do celibato. Até quando? Atos individuais contaminam a pregação da Igreja, colocando-a no alvo das demais religiões. A igreja católica, evidentemente, enquanto instituição, não pode ser responsabilizada nem tampouco cabe generalizar. Os homens que a fazem e a conduzem são falíveis. Os que se desviam do código canônico também não podem se contrapor às regras que já estavam postas quando resolveram abraçar o sacerdócio. Ninguém os obrigou a envergar a batina. O editor Padre Duarte, sacerdote da Igreja Católica residente na cidade paraibana de Santarém, foi à internet como protagonista de cenas inusitadas. São três vídeos. Juntos, exibem 49 minutos de uma orgia sexual. A filmagem é atribuída ao próprio padre, que aparece nu, junto com um casal. O caso sacode o interior da Paraíba desde a última sexta (8). Santarém fica a 468 km da capital, João Pessoa. Nesta segunda (11), a Diocese de Cajazeiras viu-se compelida a divulgar uma nota. O episódio foi às manchetes do Correio da Paraíba, um dos principais diários do Estado. O texto da diocese é assinado por três autoridades da Igreja local: Dom José Gonzáles Alonso, bispo diocesano de Cajazeiras; Agripino Ferreira de Assis, vigário geral da Diocese; e Janilson Rolim Veríssimo, coordenador da Pastoral da Comunicação. Na nota, disponível aqui, os três escrevem: “Pedimos perdão como Igreja pelo escândalo provocado”. Acrescentam que notícias “envolvendo a vida moral de qualquer padre nos dói profundamente…” “…Mostra a parte humana e pecadora dos membros da Igreja, sem tirar sua origem divina e santa (“Igreja santa e pecadora”)…” “…E nos provoca a todos, que temos fé, a rezar pelos pecadores e pela santificação dos padres”. A nota também informa que “padre Duarte não faz parte do clero da Diocese de Cajazeiras”. Foi ordenado “em outra Diocese”. Embora continue padre, “há dez anos não tem o exercício do ministério sacerdotal”. Segundo o texto, ele “apenas” dispõe de “licença para celebrar [missas] privadamente na capela de sua residência”. Antes, em entrevista telefônica a um programa chamado “Boca Quente”, da Rádio Difusora de Cajazeiras, padre Duarte defendera-se. Disse ter sido vítima de uma “armação“. Afirmou que teria sofrido um “assalto”. Os ladrões teriam levado o seu laptop. Segundo ele, recolheram-se na máquina imagens que, “montadas”, resultaram nos vídeos que ganharam a web. Padre Duarte disse ter acionada a Polícia Federal. Encareceu a retirada dos vídeos da internet. As imagens estavam disponíveis num sítio chamado “Blog Padre Duarte”. Depois de acionados à saciedade, os três vídeos foram retirados do ar por volta das 18h desta segunda-feira. blog Josias de Souza

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