Entidades da sociedade civil, políticos e músicos marcaram para a próxima quinta-feira (14), em São Paulo, uma manifestação contra o projeto de lei que enquadra crimes cometidos pela internet, apelidado de “Lei Azeredo“. Os manifestantes argumentam que o texto coloca em risco a liberdade na rede e o comparam ao AI-5 (Ato Institucional número 5), um dos principais símbolos da ditadura militar no Brasil.
O projeto, aprovado no Senado em julho de 2008 por votação simbólica, tramita na Câmara dos Deputados, mas não tem data para apreciação pelos parlamentares.
A matéria gera críticas de diferentes setores da sociedade civil, por supostamente ter o potencial de promover a criminalização em massa de usuários de internet. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que concebeu o texto aprovado no Senado, nega as acusações.
No total, o projeto cria 13 novos crimes, com penas que variam de um a três anos de prisão na maioria dos casos. O texto considera crime estelionato e falsificação de dados eletrônicos ou documentos; criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgação de imagens privadas.
“Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na internet, tornar suspeitas as redes P2P [peer-to-peer, que possibilitam a troca de arquivos on-line], impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM [sistema que limita o número de cópias possíveis de um arquivo], o que impedirá o livre uso de aparelhos digitais”, afirma o manifesto que convoca a manifestação, chamada “Ato Contra o AI-5 Digital”, marcada para a Assembleia Legislativa de São Paulo, às 19h.
Criminalização em massa
Os críticos consideram o texto “amplo e vago”, por abarcar questões como roubo de senhas e dados, a pedofilia e direito autoral em uma lei só. Eles indicam, por exemplo, que a medida dá margem à criminalização de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular.
Outro ponto de discórdia é o que determina que os provedores tenham de manter, por três anos, os dados de acesso de internet dos clientes, com origem, data e horário. Além disso, um dos artigos determina que essas empresas devem informar às autoridades, de maneira sigilosa, as denúncias que receberem e que tiverem indícios de crime.
“O fato é que o texto tem uma série de imprecisões, criminalizando coisas corriqueiras na internet”, afirma o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos parlamentares que assina o documento e vai participar da manifestação. Ele também diz que a pena é dura demais para alguns crimes e branda com outros.
“Ignorância histórica”
Azeredo defende o projeto de lei e diz que os críticos estão discutindo o “sexo dos anjos”. “São interpretações equivocadas. Quando você consulta especialistas, vê que não há ameaça à liberdade na internet, não tem vigilanismo na rede. O objetivo é combater o criminoso”, afirma o senador.
Ele condena veementemente o nome da manifestação e a relação com o AI-5. Editado em dezembro de 1968 por Costa e Silva, o ato autorizou o presidente da República, sem qualquer apreciação judicial, a cassar mandatos eletivos e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão.
“Isso é um desserviço ao país. Trata-se de uma ignorância em relação à história, de pessoas que não sabem o que foi o AI-5”, diz Azeredo. Segundo o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), um dos organizadores da manifestação, o nome do evento tem o objetivo de chocar e chamar atenção para o problema.
Pedro afirma que, apesar de integrantes do PT e outros partidos da base aliada do governo federal apoiarem o evento, a manifestação não tem caráter partidário –Azeredo é do PSDB, que é da oposição. “Aceitamos a convocação de entidades da sociedade civil que têm voz nessa questão. Não falamos em nome do partido, mas sim como militantes.”
Suavização
O senador Aloisio Mercadante (PT-SP), autor do parecer sobre o projeto no Senado, diz que as críticas são feitas sem conhecimento das mudanças feitas no texto. Segundo ele, vários itens foram amenizados.
Um artigo que poderia dar papel de censor aos provedores de internet, por exemplo, foi modificado. “Não é papel do correio censurar a carta. O que a lei diz é que, caso o provedor receba uma denúncia que seja provada como verdadeira, ele encaminhe para a autoridade competente. Isso é dever de qualquer cidadão”, diz Mercadante. “Eu também defendo a liberdade na internet –é algo que a humanidade conquistou e deve ser preservado. Mas não podemos deixar de combater os crimes na internet.”
Ele afirma que vai conversar com os colegas de partido para saber quais são as discordâncias, para “transformar as críticas em propostas e aprimorar a lei”.
do Folha OnLine