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Ministro nega recurso para manter Cunha Lima no governo

Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou de negar a cautelar de Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-governador da Paraíba, em que ele pedia para continuar no cargo até que todos os recursos fossem esgotados. Com isso, José Maranhão (PMDB), que tomou posse no fim da tarde de ontem como novo governador da Paraíba pela Assembléia Legislativa, se mantém no cargo sem nenhum prejuízo. O ministro nem chegou a analisar o mérito. Segundo ele, o caso tem que ser analisado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não no Supremo. Cunha Lima teve o mandato cassado na sessão da última terça-feira no TSE por unanimidade. Por maioria, os ministros também decidiram que José Maranhão tomaria posse como novo governador, já que foi o segundo colocado nas eleições de 2006. A cautelar é só um dos quatro recursos que os advogados de defesa de Cunha Lima e José Lacerda Neto (DEM), vice, impetraram no tribunal no fim da tarde de ontem. O outro recurso foi também negado ontem à tarde por Eros Grau, ministro do TSE. Ainda falta o recurso da assembléia, que também está nas mãos de Celso de Mello.

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Cássio Cunha Lima é cassado do governo da Paríba

Ministros votam pela cassação do governador da Paraíba Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram pela cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB), governador da Paraíba, e José Lacerda Neto (DEM), o vice. Os votos foram rápidos, sem justificativas. Agora, os ministros estão discutindo se haverá novas eleições no Estado ou se o senador José Maranhão, segundo colocado nas eleições, assume o cargo. Foram negados todos os recursos dos advogados de defesa que pediam, entre outras coisas, a retomada do processo ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o direito de Lacerda Neto à defesa. Cunha Lima foi julgado por abuso de poder político e conduta vedada durante campanha eleitoral em 2006. Ele teria distribuído 35 mil cheques nominais a eleitores por meio de programa assistencial mantido pela Fundação de Ação Comunitária. Cunha Lima ainda pode recorrer à última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele já foi cassado três vezes por conduta vedada pela lei durante as eleições de 2006 – duas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e uma pelo próprio TSE no último dia 20. Em 17 de dezembro, Eros Grau, relator do caso, votou contra os recursos – a favor da cassação. Mas Arnaldo Versiani pediu vista. Joaquim Barbosa, irritado com mais um adiamento do processo também já havia adiantado o voto a favor da cassação. blog do Noblat

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Corregedor da Câmara é acusado de sonegação de impostos

Brasil: da série “O tamanho do buraco”! Suas (deles) ex-celências, não se cansam de nos surpreender. Pra pior. Os Tupiniquins, acreditávamoas que a corja política brasileira já havia esgotado o repertório de marmotas, falcatruas e afins. Mas, qual o quê! Lêdo Ivo engano. Agora é o Corregedor da Câmara dos Deputados quem nos causa espanto. Vejam só, que o referido cidadão é o Corregedor da Câmara dos Deputados. Isso mesmo. O “ínclito deputado” é o guardião da moral e dos bons costumes dos demais parlamentares, responsável por vigiar os deslizes das outras ex-celências. Achando pouca, sua (dele) ex-celência, é possuidor de um castelo no interior de Minas Gerais. Não vocês não estão lendo errado não! É um castelo mesmo. Não é figura de linguagem. São 7.500 metros quadrados de área construída (maior que o Castelo de Neuschwanstein, nos Alpes da Baviera, que inspirou o castelo da Cinderela de Walt Disney), 32 suítes, dezoito salas, oito torres, 275 janelas, uma piscina com cascata, fontes e espelhos d’água. Fica no distrito de Carlos Alves, vilarejo de pouco mais de 1.000 habitantes e 300 casas, no município de São João Nepomuceno, a 70 quilômetros de Juiz de Fora. Clique para ampliar Castelo do Deputado Edmar Moreira, corregedor da Câmara dos Deputados. Avaliado por corretores entre 20 a 25 milhões de reais. O nobre deputado, sim, nobre, afinal o homem tem um castelo, declarou ao TRE que a propriedade vale ínfimos R&17.500,00 – dezessete mil e quinhentos reais! Uáu!!! Argh! Corregedor da Câmara é acusado de fraudar a Previdência Deputado Edmar Moreira O novo corregedor da Câmara, Edmar Moreira (DEM-MG), foi denunciado à Justiça em dezembro de 2007 pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, acusado de se apropriar ilegalmente de contribuições ao INSS feitas por seus empregados em uma empresa de vigilância. Na denúncia, o procurador diz que os impostos foram descontados dos funcionários da F.Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., sediada em São Paulo, mas não repassados ao governo. Esta dívida, segundo a Previdência, é de R$ 1 milhão (valor de 2005, incluindo o imposto não pago, juros e multas). Moreira é investigado em inquérito aberto em 2007 no Supremo Tribunal Federal. Se o relator do caso, Eros Grau, aceitar a denúncia, o deputado passará a ser réu e responderá a processo criminal por apropriação indébita. Grau ainda não se pronunciou. No inquérito, o advogado do congressista, Alberto Felício Júnior, reconhece a dívida e justifica o não-pagamento informando que “a empresa vem passando por dificuldades decorrentes de constantes atrasos em seus recebimentos”. Com capital social de R$ 2,7 milhões, segundo a Junta Comercial de São Paulo, a F.Moreira foi a principal doadora das últimas campanhas do deputado. Conforme declarações entregues ao Tribunal Superior Eleitoral, em 2002, a empresa bancou 61% dos gastos da campanha dele (R$ 168 mil), e, em 2006, 39% (R$ 79 mil). Na investigação, também há a informação de que são cobrados da F. Moreira R$ 8,2 milhões em outros processos por não recolhimento de impostos. A defesa nega essas dívidas. A história iniciou em 2000, quando a empresa de Moreira foi multada por não recolher os tributos descontados de março de 1997 a dezembro de 1998. da Folha de São Paulo

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