Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou de negar a cautelar de Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-governador da Paraíba, em que ele pedia para continuar no cargo até que todos os recursos fossem esgotados.
Com isso, José Maranhão (PMDB), que tomou posse no fim da tarde de ontem como novo governador da Paraíba pela Assembléia Legislativa, se mantém no cargo sem nenhum prejuízo.
O ministro nem chegou a analisar o mérito. Segundo ele, o caso tem que ser analisado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não no Supremo.
Cunha Lima teve o mandato cassado na sessão da última terça-feira no TSE por unanimidade. Por maioria, os ministros também decidiram que José Maranhão tomaria posse como novo governador, já que foi o segundo colocado nas eleições de 2006.
A cautelar é só um dos quatro recursos que os advogados de defesa de Cunha Lima e José Lacerda Neto (DEM), vice, impetraram no tribunal no fim da tarde de ontem. O outro recurso foi também negado ontem à tarde por Eros Grau, ministro do TSE. Ainda falta o recurso da assembléia, que também está nas mãos de Celso de Mello.