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TCU precisa dizer de que matéria-prima é feito

19 de junho de 2015

E no sétimo dia, quando Deus descansou, surgiram sobre a face da terra os primeiros críticos dos costumes alheios. Hoje, descendentes desses protocríticos têm título de ministro, recebem contracheques régios e dão expediente vitalício no Tribunal de Contas da União. Eles constituem a principal evidência de que o grande erro da humanidade é a inutilidade não doer. O TCU sempre evoluiu em marcha a ré. Ao analisar as contas federais, revelou-se por subtração, não por soma. Segregou as pedaladas nos anexos dos seus relatórios. E aprovou as contas nacionais “com ressalvas”. De ressalva em ressalva, tornou-se tribunal de faz de contas. Súbito, no ano de 2014, os pedais ficaram maiores do que a bicicleta. E o TCU se deu conta de que atingiu um ponto zero. Partindo desse rés do chão em que se encontra, o TCU parece ter chegado a uma ideia mínima de operacionalidade. Acena com a hipótese de rejeitar as contas do governo Dilma Rousseff referentes ao exercício de 2014. Mas transforma o seu flerte com a noção de eficácia funcional numa espécie de parto a fórceps.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Pressionados por operadores do governo, os ministros do TCU decidiram atropelar os prazos constitucionais sob o pretexto de assegurar o direito de Dilma à ampla defesa. Nesse caso, ampla defesa é apenas uma definição bonita para conversa fiada. Quando chegam ao plenário, os dados recolhidos pelos auditores já passaram pelo filtro do contraditório. De resto, o TCU não vai proferir nenhuma sentença. Como órgão auxiliar do Legislativo, sua atribuição constitucional é a de elaborar um parecer técnico. Algo que, enviado ao Congresso, sirva de baliza para o julgamento que deputados e senadores têm de fazer, mas não fazem desde 2002. A última escrituração apreciada pelo Legislativo é de 2001, penúltimo ano de FHC. Em verdade, o TCU deu um prazo para si mesmo, não para Dilma. Seus ministros dispõem de 30 dias para informar ao país de que matéria-prima são feitos. Seriedade ou compadrio?, eis as opções. Há no centro do plenário do TCU um imenso cabide invisível. Nele estão pendurados: um ministro ligado ao Sarney, outro vinculado ao Renan, um ex-articulador político de Lula, um egresso do ex-PFL, outro originário do bloco governista na Câmara… Há até uma mãe de político morto. Nas próximas semanas, vai-se descobrir se ainda há espaço no plenário do TCU para aliados das leis e dos contribuintes brasileiros. Por enquanto, o que existe é uma inquietante sensação de que, nas últimas décadas, os interesses conciliatórios fizeram do TCU uma espécie de desnecessário crônico.   Blog Josias de Souza 

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Lucro de Refinaria de Pasadena deixa TCU em posição desconfortável: o negócio é um sucesso!

29 de maio de 2015

Com a divulgação, pela Petrobras, de seu relatório especial sobre a Refinaria de Pasadena, a população brasileira, que vinha sendo contaminada com informações agourentas sobre o negócio realizado, é informada de que o lucro líquido da estatal com ela neste 1º semestre de 2014 foi de US$ 73 milhões, isto é, R$ 160 milhões. Isso quer dizer que Pasadena pode pagar em menos de dois anos os R$ 700 milhões de prejuízo calculados pelo relator José Jorge, do TCU, e com sobra! Com isso, o relator José Jorge, que no governo Fernando Henrique ocupou o ministério da Energia, fica em posição desconfortável, já que até agora ninguém havia se lembrado de lhe cobrar o prejuízo, à sua época, de US$ 1,5 bilhão pelo afundamento da plataforma P-36, pois afinal desastres acontecem e há que se ter compreensão para tais fatos. Abaixo, para o conhecimento de vocês, o post publicado no blog da Petrobras. Conheça o histórico da aquisição de Pasadena Visão noturna da Refinaria de Pasadena (2007) Pasadena é um complexo de refino e comercialização, localizado no Texas, às margens de importante via navegável, fazendo parte de um centro refinador de 2 milhões de barris por dia e exportador de derivados para o mercado norte americano. A refinaria está em plena atividade, tem capacidade de refino de 100 mil barris por dia e, no momento, opera de forma rentável com petróleo leve disponível nos Estados Unidos a partir do crescimento da produção local de óleo não convencional (tight oil).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] À época da aquisição dos 50% iniciais, em 2006, o negócio foi considerado potencialmente bom e atendia aos pressupostos do Plano Estratégico da Petrobras, contemplando os investimentos a serem feitos para que a Refinaria passasse a processar petróleo pesado da Petrobras, mediante a implementação de projeto de ‘’Revamp” na refinaria. Mas, com a crise econômica nos EUA a partir de 2008 e consequente queda na demanda de derivados, as margens de refino caíram significativamente. Além disso, o preço do petróleo que tinha também se reduzido a partir de agosto de 2008 e em 2009, voltou a se elevar de 2010 em diante, não deixando margens para operar a refinaria de forma lucrativa. Nesse quadro, as condições financeiras e econômicas dos negócios no segmento do refino tornaram-se críticas em todo o mundo no pós-crise de 2008. Assim, por conta de uma crise econômica mundial, um negócio potencialmente bom transformou-se em um empreendimento com baixo retorno, o que levou inclusive ao reconhecimento contábil de perdas de US$ 530 milhões, as quais podem ser revertidas no futuro. Em 2007, houve desentendimentos entre os sócios a respeito do projeto de “Revamp”, ou seja, sobre os investimentos a serem feitos para que a Refinaria passasse a processar petróleo pesado da Petrobras. Outros dois fatores impactaram profundamente o negócio. A descoberta de vastas reservas de petróleo no pré-sal em 2007 e o acentuado crescimento da demanda de derivados no mercado brasileiro, recomendaram a prioridade de investimentos no segmento de exploração e produção de óleo e na expansão do refino no Brasil. Dessa forma os investimentos previstos para adaptar a refinaria de Pasadena para processar óleos pesados brasileiros (mais barato) perderam a prioridade, não só por causa da falta de rentabilidade decorrente da crise mundial como também pela melhor oportunidade para processar esses óleos no Brasil. Entenda a cronologia do empreendimento: 1999 – 2004: Expansão do refino no exterior Desde 1999, a Petrobras tinha o objetivo de expandir o refino no exterior. Crescia o potencial de produção de petróleo no Brasil, mas o mercado de derivados estava estagnado e não havia capacidade de refino para o volume de óleo pesado descoberto. O óleo pesado é mais denso e exige refinarias mais complexas, para que dê origem a produtos mais leves e valorizados. Ele era exportado, por exemplo, para os EUA com elevado deságio por ser pesado. A aquisição de refinarias e sua adaptação para processar o óleo Marlim (pesado) no exterior permitiriam, portanto, agregar valor ao óleo pesado, entregando derivados valorizados localmente. Esse posicionamento foi formulado em 1999 (Visão 2010) e confirmado em 2004 (Visão 2015) no Plano Estratégico da empresa. 2004: Astra compra Pasadena da empresa Crown Em 2004, a empresa Astra assinou contratos com a empresa Crown para aquisição de Pasadena. Conforme apuramos, o valor desembolsado pela Astra, antes da venda para a Petrobras, foi estimado em US$ 360 milhões (equivocadamente circula informação que o custo para Astra teria sido somente US$ 42,5 milhões).   2005 – 2006: Astra oferece parceria em Pasadena à Petrobras Após mapeamento que apontava efetiva oportunidade de operação no Golfo do México e oferta da Astra propondo parceria, iniciamos a avaliação da Refinaria de Pasadena: • Era um complexo localizado em um importante “hub” (centro) de movimentação de petróleo e derivados, em um mercado que crescia; • Apresentava preço atrativo, já que Pasadena era uma refinaria de óleo leve. Por não ser ainda adaptada para processamento de óleo pesado, custava bem mais barato do que outras refinarias já adaptadas; • Tinha o diferencial de contar com licenças e espaço físico (terreno) necessários para ser transformada em uma refinaria maior e capaz de processar óleo pesado Marlim, para o que Petrobras e o sócio investiriam na remodelação da unidade (“Revamp”); • Contava com acesso a um grande parque de armazenamento de petróleo e derivados e com contratos de comercialização e de acesso à infraestrutura para escoamento de derivados; • Dominava, ainda, conhecimentos para operar no mercado norte-americano, por meio da companhia de “trading”, uma empresa de comercialização de petróleo e derivados; • Astra não era especialista em refino e vira na associação com a Petrobras uma oportunidade para juntas crescerem no mercado. A Petrobras analisara várias outras oportunidades, e chegou a fazer ofertas em outras refinarias americanas, sem sucesso. Em Pasadena, as negociações tiveram êxito. A parceria da Petrobras com a Astra unia competências em refino com competências na comercialização local, incluindo uma carteira de clientes para toda a produção da Refinaria de Pasadena. Contava, ainda, com escoamento garantido para os derivados e acesso

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Pedaladas fiscais: Comissão convida tcu a detalhar ‘manobras’ do governo

17 de abril de 2015

Ferraço convida ministro do TCU para explicar crime do governo Senador apresentou requerimento para ouvir o ministro José Múcio na CAE. Foto: ebc O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado convidando o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, e o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público Federal para dar detalhes sobre o processo das “pedaladas fiscais”. De acordo com o relatório do TCU, fica claro que houve “crime de responsabilidade fiscal” do governo, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. Contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo Dilma não adiava os repasses do Tesouro para os bancos efetuarem o pagamento de benefícios como Bolsa Família e seguro-desemprego. Dessa forma, os benefícios eram pagos com recursos dos próprios bancos, caracterizando o “empréstimo”. [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Apagão no governo de Fernando Henrique Cardos custou ao Brasil R$ 45 bilhões

22 de junho de 2014

Apagão da era FHC deu prejuízos R$ 45 bilhões Dados divulgado no portal do Tribunal de Contas da União – TCU – mostram a conta que o desgoverno do sociólogo da entregação ‘espetou’ no lombo dos Tupiniquins. Respire fundo: 45 bilhões de reais. Bilhões!!! Com anos de atraso, o TCU quantificou os prejuízos que o apagão elétrico da era FHC impôs ao país: R$ 45,2 bilhões. A cifra consta de relatório aprovado pelo tribunal em sessão realizada nesta quarta (15). Redigiu o texto o ministro Walton Alencar Rodrigues. É a primeira vez que as perdas do apagão, ocorrido entre 2001 e 2002, é quantificada. De acordo com as conclusões do tribunal, o prejuízo infelicitou o bolso do brasileiro – direta ou indiretamente. O grosso do dano (60%) – R$ 27,12 bilhões — veio na forma de aumentos cobrados nas contas de luz de empresas e pessoas físicas. O resto foi bancado pelas arcas do Tesouro, nutridas pelo contribuinte. Segundo o TCU, o governo teve de aportar recursos em companhias de energia elétrica. O reforço foi provido ora pelo BNDES ora pela CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial). A CBEE foi constituída emergencialmente para gerir as verbas coletadas por meio do chamado “seguro apagão”. Um detalhe conferiu à sessão do TCU ares de inusitado: a presença de José Jorge. Ex-senador, José Jorge (DEM-PE) era ministro de Minas e Energia de Fernando Henrique Cardoso na época do colapso no fornecimento de energia. Depois de ter sido alojado pelo governador ‘demo’ José Roberto Arruda na CEB (Cia. de Energia Eletrica de Brasília), José Jorge virou ministro do TCU.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Viu-se compelido a votar a favor do relatório do colega Walton Rodrigues, aprovado por unanimidade. O texto realça que, além dos R$ 45,2 bilhões, houve outros prejuízos. Lembra que a falta de energia roeu o PIB. Antes do apagão, em 2000, a economia crescera 4,3%. Em 2001, o PIB despencou para 1,3%. Com isso, lembrou o ministro, sobrevieram problemas como o desemprego e a queda na arrecadação tributária. O TCU decidiu encaminhar à Casa Civil da ministra Dilma Rousseff um lote de “recomendações”. Entre elas o reforço do orçamento da Aneel, a agência governamental que cuida da fiscalização do setor elétrico. Segundo Walton Rodrigues, o setor movimenta R$ 90 bilhões por ano. E o orçamento da Aneel foi, em 2008, de R$ 365 milhões. Para complicar, apenas um pedaço da verba destinada à Agência Nacional de Energia Elétrica –R$ 150 milhões—foi efetivamente gasto. O resto foi retido pelo Ministério da Fazenda na malha do do chamado “contingenciamento” de gastos. O TCU pede à ministra Dilma que mande verificar se a estrutura do governo está efetivamente aparelhada para evitar novos desastres. Recomendou-se que a verificação não fique restrita à Aneel. Deve ser estendida inclusive à pasta de Minas e Energia, hoje confiada a Edson Lobão. Lobão é apadrinhado de José Sarney. Foi à Esplanada para preencher a cota do PMDB, não porque exibisse notório saber elétrico. A despeito do seu papel estratégico, agora tonificado pela gerência do pré-sal, o ministério continua submetido às negociações trançadas sobre o balcão da baixa política. Ontem, o PFL-DEM. Hoje, o PMDB. blog Josias de Souza

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Após denúncias, STF retira mordomias aéreas do ar

7 de junho de 2013

STF e as mordomias aéreas do ar Supremo atribuiu a retirada de informações sobre gastos com passagens aéreas do site a “inconsistências encontradas nos dados anteriormente divulgados” e informou que o fato é temporário; reportagem do Estadão na última semana revelou que o tribunal gastou R$ 2,2 milhões com viagens entre 2009 e 2012; no período, R$ 608 mil foram destinados a bilhetes de esposas de cinco ministros; jornal omitiu, porém, que, desse dinheiro, R$ 437 mil foram usados pela mulher de Gilmar Mendes; deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que é auditor fiscal, pede apuração no TCU e devolução do dinheiro. Uma semana depois de a imprensa destacar os exorbitantes gastos com passagens aéreas pelo Supremo Tribunal Federal – inclusive com viagens internacionais para as esposas, em período de férias – a corte retirou os dados de sua página na internet. Mensagem publicada pelo tribunal diz que “as informações referentes aos gastos com passagens foram retiradas temporariamente deste portal devido a inconsistências encontradas nos dados anteriormente divulgados. As informações serão novamente disponibilizadas, assim que revisadas”. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada no dia 20 de maio revela, com base nos dados que estavam publicados no site do STF, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, que em quatro anos (de 2009 a 2012), o total de recursos públicos gasto em passagens pelos ministros e suas esposas foi de R$ 2,2 milhões, sendo que R$ 1,5 milhão foi usado em viagens internacionais. No período, foram destinados R$ 608 mil para as mulheres de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski – ainda na corte -, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau – já aposentados. No total, foram feitas 39 viagens nesses quatro anos pelas cinco esposas, sendo 31 para fora do País. Os destinos incluem capitais famosas e turísticas na Europa, África, Ásia e América: Veneza (Itália), Paris (França), Lisboa (Paris), Moscou (Rússia), Washington (Estados Unidos), Cairo (Egito), Cidade do Cabo (África do Sul), Nova Délhi (Índia) e Pequim (China). Um detalhe muito importante e não divulgado pelo Estadão, porém, foi que desses R$ 608 mil, boa parte (R$ 437 mil) custeou as viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, a esposa do ministro Gilmar Mendes. O dado, omitido pelo jornal, foi divulgado pela CartaCapital nesta segunda-feira 27, na reportagem Esposas a tiracolo. Como justificativa para as viagens, o Supremo apresentou uma norma interna de 2010, que permite que o tribunal pague passagens a dependentes de ministros, inclusive em viagens internacionais, sob a alegação de que a presença do parente seja “indispensável” no evento do qual participará o ministro do STF. Atualmente, porém, um membro da corte não precisa dar justificativas quando leva a esposa em suas viagens.À CartaCapital, o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), que é auditor fiscal, avalia que um ato interno não serve como justificativa e, por isso, pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o caso seja investigado e que, dependendo do resultado, o dinheiro seja devolvido ao erário. “Imagine o STF diante de resoluções internas de tribunais menores ou das cinco mil câmaras de vereadores autorizando pagar passagens para esposas de agentes públicos. Não dá para aceitar um ato interno desse”, disse Teixeira.Outro lado A assessoria de imprensa do STF entrou em contato com o 247 no fim desta tarde e informou que a retirada das informações sobre as passagens do site “não tem nada a ver” com a reportagem do Estadão e que as “inconsistências” se devem a viagens que estavam registradas, mas que não haviam sido feitas – por cancelamento ou desistência. Nesses casos, segundo o tribunal, o dinheiro foi devolvido. O Supremo informou ainda que os dados foram retirados nesta segunda-feira e deverão ser publicados novamente de forma retroativa, mês a mês, começando ainda nesta semana. Os dados incorretos foram observados pelos próprios servidores e ministros que, de acordo com a assessoria, se depararam com registros de viagens que não realizaram. O STF não informou a quantidade nem de quem eram as viagens que não realizadas. Fonte:Brasil247

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TCU: ser nomeado é melhor que ganhar na mega sena

25 de setembro de 2011

Esses Tribunais de Conta dos Estados existem para acomodar políticos em fim de carreira ou não reeleitos e que já haviam prestado “relevantes serviços para a classe”. O Editor Leva a uma triste conclusão essa corrida desenfreada, na Câmara, para a indicação de um novo ministro do Tribunal de Contas da União. Diversos deputados candidataram-se a ganhar a mega-sena. Só uma conseguiu, mas a disputa demonstrou a ausência de espírito público em todos. Porque ser nomeado para o TCU significa entrar no paraíso. Vencimentos altíssimos, mordomias sem par, pouco trabalho e garantia de vitaliciedade, pois depois de aposentados os ministros continuam fazendo jus a todos os benefícios. Por mês, recebem o máximo que o poder público paga a seus servidores. Tem direito a carro oficial, motorista, segurança, auxílio-moradia e tratamento médico, dentário e hospitalar para eles e a família, até a eternidade. Cercados por numerosa e eficiente assessoria, na maior parte dos casos limitam-se a assinar pareceres já prontos. Gozam de férias como qualquer integrante dos tribunais superiores do Poder Judiciário, ainda que rotulados como órgão auxiliar do Poder Legislativo.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Mamata igual, quem não quer? Rui Barbosa, criador do Tribunal de Contas da União, ficaria chocado diante de tantas vantagens. Recomendaria, no mínimo, um exame vestibular para ministro do TCU. E repreenderia os candidatos que são parlamentares, por sua falta de confiança nas próximas eleições. Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

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Corrupção custou ao Brasil o equivalente ao PIB da Bolívia

5 de setembro de 2011

A corrupção endêmica que grassa na taba dos Tupiniquins, causa reflexos em diversos setores do Estado. A ONG Transparência Internacional, que realiza pesquisa anual em 178 países, revela que o Brasil permaneceu com a mesma pontuação do grau de corrupção medido no ano passado. A CGU, Controladoria Geral da União, informa em seu site que fraudes e irregularidade sem licitações atingem cerca de 95% dos municípios fiscalizados. Isso mesmo: 95% Tem pontuação de 3.7, a escala de valoração vai de 0 a 10, colocando a pátria varonil no mesmo patamar, vejam só, de Cuba, Montenegro e Romênia, ficando abaixo de países como Itália, África do Sul,Uruguai e Costa Rica. O Editor Pelo menos o valor equivalente à economia da Bolívia foi desviado dos cofres do governo federal em sete anos, de 2002 a 2008. Cálculo feito a partir de informações de órgãos públicos de controle mostra que R$ 40 bilhões foram perdidos com a corrupção no período -média de R$ 6 bilhões por ano, dinheiro que deixou de ser aplicado na provisão de serviços públicos. Com esse volume de recursos seria possível elevar em 23% o número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família -hoje quase 13 milhões. Ou ainda reduzir à metade o número de casas sem saneamento -no total, cerca de 25 milhões de moradias. O montante apurado faz com que escândalos políticos de grande repercussão pareçam pequenos. Na Operação Voucher, que no mês passado derrubou parte da cúpula do Ministério do Turismo, por exemplo, a Polícia Federal estimou o prejuízo em R$ 3 milhões.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Apesar de elevada, a quantia perdida anualmente está subestimada, pois não considera desvios em Estados e municípios, que possuem orçamentos próprios. A estimativa, feita pelo economista da Fundação Getulio Vargas Marcos Fernandes da Silva, contabiliza apenas os desvios com recursos federais, incluindo os recursos repassados às unidades da federação. Durante seis meses, o economista reuniu dados de investigações de CGU (Controladoria-Geral da União), Polícia Federal e TCU (Tribunal de Contas da União). São resultados de inspeções em gastos e repasses federais para manter serviços de saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Os dados servem de base para inquéritos policiais e ações penais, além da cobrança judicial do dinheiro público desviado. Para o autor, esses desvios têm custo social e econômico. “Privar as pessoas de saúde é privá-las de crescer, de aprender, de competir com igualdade. Para o Brasil, isso é perda de produtividade.” Mariana Carneiro/Folha de S. Paulo

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Senado aprova sigilo para obras da copa e da olimpíada

7 de julho de 2011

Senado aprova sigilo para obras dos jogos Oposição fala em ‘indústria de vazamentos’ e promete recorrer ao STF a menos que o PGR entre com a Adin. Em meio à crise no Ministério dos Transportes, o plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira, 6, a Medida Provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Foi uma vitória do governo no Senado, num dia em que a bancada de seis senadores do PR perdeu o comando da pasta dos Transportes. A MP foi aprovada por 46 votos contra 18 contrários da oposição, e seguirá à sanção presidencial. A oposição prepara recurso ao STF – só não entrará com a ação se o procurador geral impetrar a Adin. O plenário aprovou o relatório do senador Inácio Arruda (PC do B-CE), que manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma das principais mudanças feitas pelos deputados foi a garantia do acesso “permanente” de órgãos de controle (como Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público) aos orçamentos iniciais para as obras dos megaeventos esportivos. A proposta mantém o sigilo dos preços das obras durante a licitação para tentar evitar conluio entre os concorrentes, mas garante o acesso pleno aos órgãos de fiscalização. A MP também retirou a possibilidade de a Fifa e o COI (Comitê Olímpico Internacional) exigirem mudanças nos projetos de obras dos eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento. Da tribuna, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) previu que, se entrarem em vigor, as normas propostas pela MP 527 “resultarão numa dor de cabeça para o governo”. “Vamos ter uma indústria dos vazamentos altamente remunerados, além da facilitação dos conluios”. O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), usou as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes como exemplo de práticas que podem ser incentivadas com a simplificação do regime de licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas. “A MP abre portas e janelas para a corrupção desenfreada”, disse o tucano. As principais críticas da oposição miram a dispensa de projeto básico, a liberação dos aditivos contratuais e critérios subjetivos para escolha dos vencedores. A oposição anunciou que protocolará uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF). No STF. Dias e o colega Demóstenes Torres (GO), líder do DEM, afirmaram que só desistirão da ação no STF se o Ministério Público decidir impetrar a Adin. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), lembra que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já anunciou que recorrerá ao STF. Andrea Jubé Vianna e Rosa Costa/Agência Estado

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Copa do Mundo 2014: OAB critica o Tribunal de Contas da União

20 de junho de 2011

Muito mais que uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, os eventos previstos para acontecer na taba dos Tupiniquins mais que esportivos prometem ser um grande circo mágico da mutretagem nacional. É um absurdo legal e moral que orçamentos públicos sejam sigilosos, e que o Tribunal de Contas da União, além de não poder fiscalizar as despesas com as obras, ainda concorde com a medida provisória que lhe retira essa atribuição constitucional. A medida provisória, pelo que está publicado até agora, dá ao TCU somente o direito de fiscalizar o resultado final das despesas. A MP da mutreta determina que só órgãos de controle acessem dados, mas sem poder divulgá-los. O Editor O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que está perplexo com a declaração da presidente Dilma Roussef de que “foi negociado com o Tribunal de Contas da União“a alteração no Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016. Para Ophir, é inacreditável que o TCU, responsável pela análise das contas do governo, tenha feito um acordo para burlar a lei de licitações. “Quem é responsável por uma investigação não pode usar o seu poder para negociar”. Por isso – disse Ophir – a medida provisória aprovada na Câmara flexibilizando a Lei de Licitações para obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 traz não apenas riscos à execução das obras, mas certamente vai abrir um ralo para a corrupção, algo que é preocupante. Qualquer tipo de sigilo em se tratando de coisa pública deve ser refutado; seria como se estivéssemos fazendo um leilão às escuras, em desfavor da sociedade, e o que vai acontecer daí por diante é temerário”, criticou. [ad#Retangulos – Normal]

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