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Caso de blogueiro reacende debate sobre métodos de Moro na Lava Jato

23 de março de 2017

Defesa diz que ação viola sigilo da fonte garantido por lei a jornalistas e juiz rebateEduardo Guimarães, entre Lula, Haddad e Chalita Coação para depor sem convocação prévia é criticada e OAB pede que STF analise prática Ao longo de três anos de Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos que correm na primeira instância em Curitiba, e os procuradores da investigação colecionaram tanto trunfos como decisões polêmicas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Nesta terça-feira foi a vez de um instrumento usado várias vezes no período voltar aos holofotes, com a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, crítico do Governo de Michel Temer. Ele foi levado pela Polícia Federal para depor sobre o suposto vazamento da também controversa condução coercitiva do ex-presidente Lula, em março do ano passado. Guimarães divulgou detalhes da ação uma semana antes do fato e Moro queria confirmar a identidade de quem lhe repassou as informações. Em sua casa foram apreendidos celulares, um notebook e um pendrive. Além da volta do debate sobre o uso da condução coercitiva pela Lava Jato, o episódio trouxe à tona outra polêmica: a defesa diz que foi violado o direito ao sigilo de fonte garantido aos jornalistas pela Constituição. Já a assessoria do juiz rebateu dizendo que Guimarães faz “propaganda política”: “Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo”. O blogueiro afirmou após o depoimento que, apesar de não ser formado em jornalismo, edita seu blog há 12 anos, e que o Supremo Tribunal Federal já deu um parecer com relação ao diploma ser dispensável para o exercício da profissão. A ausência do diploma foi, segundo ele, uma das justificativas de Moro para exigir que ele revelasse quem lhe passou a informação sobre Lula. As declarações motivaram uma manifestação da assessoria de Moro. “A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma”, diz a nota da Justiça do Paraná. “As diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político-partidária”, afirma ainda o texto. A defesa rebateu: “A nota, de maneira autoritária e contrariando o STF, pretende definir quem é e quem não é jornalista de acordo com juízos de valor sobre as informações e opiniões veiculadas em determinado meio de comunicação”. Os procuradores da força-tarefa, que fizeram o pedido de condução coercitiva acatado, também se pronunciaram. Tentaram não entrar na controvérsia sobre definição de quem é jornalista no mundo digital e sobre o direito ao sigilo de fonte. “Esse vazamento para os investigados ocorreu antes mesmo da publicação das informações no blog, portanto a diligência não foi motivada pela divulgação das informações à sociedade. Além disso, as providências desta data não tiveram por objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já era conhecida, mas sim colher provas adicionais em relação a todos os envolvidos no prévio fornecimento das informações sigilosas aos investigados”, diz a nota enviada à imprensa. Ao mirar a informação obtida pelo blogueiro, a Lava Jato põe mais elementos em um terreno já nebuloso: os frequentes vazamentos à imprensa de material da operação ainda não tornado público oficialmente pela Justiça. O tema está quente depois que a ombudsman da Folha de S. Paulo, Paula Cesarino, questionou no domingo o vazamento coordenado a grandes veículos brasileiros de nomes de políticos alvo de pedidos de inquéritos feitos pela Procuradoria-Geral da República, com base nas delações da Odebrecht. Nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu até a nulidade como prova de informações previamente vazadas e acusou diretamente a PGR de quebrar o sigilo dos processos. Condução coercitiva no Supremo “Arbitrariedades estão bem claras neste caso: a condução sem intimação prévia e a violação do sigilo da fonte”, afirmou em nota Fernando Hideo, advogado que representa Guimarães. Para o defensor trata-se de “uma perseguição política”. Guimarães afirma que não havia sido convocado para depor antes de ser coagido – um pré-requisito legal da condução coercitiva. Segundo o Código de Processo Penal, este dispositivo deve ser usado apenas em situações nas quais alguém foi convocado a prestar depoimento e se recusou sem apresentar uma justificativa válida. Fabrício Medeiros, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília, acredita que estas conduções podem prejudicar a Lava Jato no futuro. “Se as instâncias superiores deferirem essa tese que consta na lei [de que é preciso intimar primeiro], isso pode configurar a nulidade dessas informações que foram colhidas”, afirma. Para o advogado isso retiraria a validade das provas “em um efeito dominó: um erro na origem do procedimento compromete o resto”. Outras operações da Polícia Federal já foram anuladas por supostos erros em procedimentos de coleta de provas e informações, como no caso da Castelo de Areia, em 2011, e da Satiagraha, em 2008. Medeiros também critica o uso desse expediente sem a notificação. “Isso se tornou uma constante na Lava Jato, não me recordo de uma jurisprudência anterior: foi uma inovação da operação”. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, já havia afirmado anteriormente que “sem a negativa [em prestar depoimento], a condução à força é desnecessária”, e que “não se combate o crime cometendo um outro crime”. Além da aparente ilegalidade no uso do expediente antes da intimação, juristas alegam que a condução coercitiva dificulta o acesso do advogado ao seu cliente, e impede que ele receba orientações técnicas e uma defesa adequada. A OAB acionou o STF para que a Corte reforce o entendimento da lei com relação a este ponto, e declare irregular o modus operandi da Lava Jato com relação a isso. O ministro Mendes cobrou, na semana passada, que o tribunal avalie a questão com urgência. GilAlessi/ElPais

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Tensão toma conta de Brasília com iminente divulgação da ‘delação do fim do mundo’

13 de março de 2017

STF recolhe HDs para copiar os mais de 900 depoimentos de funcionários da Odebrecht Janot deve enviar no início da próxima semana pedido de quebra de sigilo das delações Os telefones das assessorias de imprensa da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal (STF) dispararam na última quinta-feira.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Circulava por Brasília um boato de que arquivos com as delações de 78 ex-funcionários da construtora Odebrecht haviam sido transferidos do primeiro órgão para o segundo. Era o primeiro passo necessário para que seus conteúdos se tornassem públicos, caso o ministro Edson Fachin decida, como se espera, derrubar o sigilo a pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot. Até um cidadão, impaciente com a lentidão da confirmação pelos jornais, decidiu arriscar a sorte no canal de atendimento aos jornalistas. A confusão se originou porque, mais cedo, neste mesmo dia, o STF começou a recolher HDs (discos rígidos) de veículos de imprensa, a pedido dos próprios jornalistas, para que, se liberados, os documentos consigam chegar às Redações e ao público com mais facilidade. Brasília, já tensa, segurou a respiração. O conteúdo das delações promete espalhar a crise gerada pelas investigações da Lava Jato para um amplo número de políticos importantes de Brasília e de diversos Estados. Há indícios de que caciques do PMDB, PT e PSDB foram implicados. E se espera que o Planalto de Michel Temer seja atingido com força. Diante de sua magnitude, o pacote de acordos ganhou o apelido de delação do fim do mundo. Homologadas pela presidenta do Supremo, Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano, as delações estão nas mãos de Janot há pouco mais de 40 dias. São mais de 900 depoimentos, incluindo transcrições, áudios e vídeos. Inicialmente, o pacote incluía 77 nomes, mas o executivo Fernando Migliaccio, que estava preso na Suíça, entrou no acordo, elevando o número para 78. Com a enorme quantidade de material, o Supremo sugeriu, a pedido dos jornalistas, que os veículos de comunicação levassem ao local um HD de dois terabytes ou dois HDs de um terabyte cada, cada um deles capaz de armazenar algo como quatro dezenas de filmes em alta resolução ou 320.000 fotos, por exemplo. Até a última sexta-feira, 40 veículos de comunicação haviam deixado o material no órgão. Apesar da ansiedade geral, nada aconteceu. Até às 18h de sexta, quando se encerra o expediente burocrático da Procuradoria-Geral da República, o material ainda não havia sido enviado para Fachin, responsável pela Lava Jato no Supremo desde a morte de Teori Zavascki, no início deste ano. A expectativa é que isso aconteça já nesta segunda. Além da quebra do sigilo do material, Janot deve pedir a abertura de inquéritos contra políticos suspeitos de corrupção, com base no que se apurou nos depoimentos. Ao receber as demandas, o ministro do STF terá que analisar o conteúdo das delações antes de tomar sua decisão. Ele pode manter em sigilo, por exemplo, falas que comprometam a investigação. Nos últimos dias, em ao menos duas ocasiões Fachin indicou que não tomará uma decisão apressada e ressaltou o tempo levado por Janot para analisar o material após a homologação de Cármen Lúcia. Queria explicar a complexidade da tarefa. Por isso, depois de o material chegar ao Supremo ainda deverá demorar ao menos alguns dias para que seu sigilo seja, de fato, levantado. Além das demandas de Janot, Fachin também terá que analisar um pedido feito pelos advogados dos ex-funcionários da Odebrecht que firmaram os acordos. Eles querem que os áudios e os vídeos que constam na investigação não se tornem públicos. Na demanda, citam a Lei 12.850, de 2013, que regulamentou a delação premiada e prevê que o colaborador tem o direito a ter “nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados”. Pedem ainda que, caso não seja possível atender ao pedido totalmente, ao menos os vídeos fiquem de fora. Querem a imagem preservada, divulgando-se apenas os áudios e as transcrições. Com isso, evitariam posterior reconhecimento nas ruas e retaliações públicas aos delatores. Enquanto a decisão não chega, o Congresso permaneceu nesta sexta-feira em silêncio. A maioria dos parlamentares já havia retornado para seus Estados, em um dia habitualmente sem sessão deliberativa. Pelos salões de carpetes verde e azul que marcam a Câmara e o Senado apenas visitantes circulavam. Era a calma que antecede a tormenta. ElPais

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Lava Jato abre porta no STF para julgar doação legal como propina

8 de março de 2017

Supremo aceita denúncia contra senador Valdir Raupp, em decisão que eleva temor de citados no escândalo. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. ROSINEI COUTINHO/SCO/STF A força-tarefa da Operação Lava Jatoo bteve uma vitória estratégica nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] A segunda turma da corte, responsável pelos casos ligados à investigação, decidiu transformar em réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) com base na acusação, feita pela Procuradoria-geral da República, de que ele teria recebido propina de uma construtora por meio de uma doação legal para sua campanha em 2010. O caso era esperado com ansiedade em Brasília porque pode ser um precedente para uma enxurrada de novas denúncias contra políticos no âmbito da Lava Jato. Com a aceitação da acusação formal contra Raupp, o STF joga por terra a esperança de blindagem dos que se defendiam das afirmações dos delatores do esquema mostrando registros de doações de campanha legais, já aprovadas pela Justiça Eleitoral. A acusação de que Raupp recebeu R$ 500.000 de propina da construtora Queiroz Galvão para sua campanha está baseada no depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e delator da Lava Jato, e de outros operadores do esquema. Segundo a denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot, aceita pelo Supremo, o repasse de dinheiro fazia parte do acordo político para manter Paulo Roberto Costa no cargo. “Tem sido o entendimento desta corte de que o depoimento de agente colaborador basta para aceitação de denúncia, mas não condenação”, disse Edson Fachin, o relator da Lava Jato no Supremo. Foi um um duplo recado: aos políticos e também à força-tarefa. Se os primeiros não escaparão de responder legalmente pelas acusações de delatores, os procuradores devem se preparar para provar eles que levantam. Na denúncia contra Raupp, Janot compila telefonemas e registros de reuniões para sustentar a acusação de que o senador e os envolvidos na trama corrupta se comunicavam intensamente. O ministro Gilmar Mendes também questionou a robustez das provas apresentadas pela procuradoria, consideradas por ele “apenas um pouco acima” do mínimo aceitável. “Uma doação feita às claras aumenta o ônus probatório da acusação”, afirmou. O magistrado também que a prova de que Raupp “atuou para manter Paulo Roberto Costa em uma diretoria da Petrobras é difícil de ser obtida”. Para ele, o Superemo terá que fazer um “escrutínio severo” com relação àquilo que o MPF afirma terem sido as contrapartidas oferecidas pelos políticos pelos pagamentos recebidos. O placar final na segunda turma do Supremo foi de 5 X 0 pela aceitação da denúncia por corrupção passiva, e 3 X 2 pela aceitação da denúncia por lavagem de dinheiro – Dias Toffoli e Mendes não viram indícios suficientes do crime. “A assertiva dos acusados de que não conheciam a origem espúria dos valores não pode a meu ver, nesta etapa do processo, ser acolhida”, argumentou Fachin. Seu voto foi acompanhado pelos quatro demais ministros integrantes da instância, ainda que com ressalvas. “A doação oficial, registrada, pode ser sim um instrumento de lavagem de dinheiro”, referendou Celso de Mello. O ministro Antonio Dias Toffoli também votou pelo recebimento da denúncia, mas rejeitou a atribuição de crime de lavagem de dinheiro. Coube ao advogado de Raupp, Daniel Gerber, mencionar a expectativa em torno do caso, tratado como um marco na Lava Jato: “Estamos diante de um caso que irá gerar jurisprudência não só para a Lava Jato, mas para todos os casos futuros”. ElPais

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Odebretch corrompe há mais de 30 anos

5 de março de 2017

“Pagamento de propina na Petrobras transcende o PT e o PSDB” O professor Pedro Henrique Pedreira Campos. UFRRJ “Pagamento de propina na Petrobras transcende o PT e o PSDB” Autor de livro sobre elo entre empreiteiras e ditadura fala que esquemas vem dos anos 50. Nem durante o Governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, como disse a presidenta Dilma, nem no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, como afirmou o delator da Lava Jato Pedro Barusco.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Nenhum dos dois partidos foi pioneiro quando o assunto é corrupção na Petrobras, segundo Pedro Henrique Pedreira Campos, professor do departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Campos é autor do livro ‘Estranhas Catedrais – As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar’ (Editora da UFF, 2014), que mostra como as mesmas construtoras que hoje estão no banco dos réus da operação Lava Jato já pagavam propinas e se organizavam em cartéis durante o regime militar. E até antes. O título, ele explica, é uma referência a “Vai Passar”, gravada por Chico Buarque em 1994, que cita as “estranhas catedrais” erguidas no país das “tenebrosas transações”. Pergunta. Com a Lava Jato há um debate sobre a origem da corrupção na Petrobras. Quando começou a corrupção na estatal? Resposta. Existe um jogo de empurra para ver de quem é a culpa, e isso fica muito à mercê dos conflitos políticos atuais. O problema transcende as principais siglas partidárias, PSDB e PT. A prática de pagamento de propina na Petrobras vai além disso. Pode ser que tenha surgido no governo do FHC e do Lula um esquema para financiamento de campanha. Este tipo específico de procedimento talvez tenha sido criado nestes governos, com o envolvimento de diretores da estatal e repasse para partidos. Mas isso é apenas um indicativo de quão incrustadas na Petrobras estão estas construtoras. Muitas dessas empresas prestam serviço para a estatal desde 1953, e existem registros de que essas práticas ilegais já existiam nesta época. P. A corrupção é a exceção ou a regra no mercado das construtoras? R. A impressão que tenho, e temos indícios disso, é de que a prática de cartel é institucionalizada no mercado de obras públicas. As vezes existem conflitos, mas o que impera é o acordo, os empresários não querem uma luta fratricida, porque isso reduziria as taxas de lucro deles, então eles tentam dividir os serviços. E isso remonta há muito tempo, desde a década de 50, quando o mercado de obras publicas no Brasil começa a se firmar. P. Qual era a situação das grandes construtoras antes ditadura? R. Na segunda metade da década de 50, com a construção de Brasília no Governo de Juscelino Kubitschek e a as obras de infraestrutura rodoviária, as empresas começaram a prosperar. Antes de JK elas tinham apenas alcance local e regional: eram empreiteiras mineiras, paulistas e cariocas que realizavam obras em seus respectivos Estados. Naquele período elas não tinham sequer o domínio sobre técnicas para obras hidrelétricas, por exemplo. P. Como era a relação das empreiteiras com os militares? A Odebrecht, que hoje é uma gigante do mercado, era muito periférica antes da ditadura. Era uma pequena empreiteira nordestina, bastante secundária” R. Elas foram sócias da ditadura. Nisso a Camargo Corrêa se destaca. O dono era muito próximo do regime, e ela financiou a Operação Bandeirante, que perseguiu militantes de esquerda no país. As empreiteiras tiveram uma participação importante no golpe de 1964, que foi um golpe civil-militar. Várias associações de empresários foram antessalas do golpe, que contou com uma participação intensa do setor de construção. E depois elas colheram os frutos deste apoio. P. Qual construtora que mais cresceu durante a ditadura? R. A Odebrecht, que hoje é uma gigante do mercado, era muito periférica antes da ditadura. Era uma pequena empreiteira nordestina, bastante secundária. Não participou das obras do plano de metas do JK, nem das rodovias, mas ela cresce de maneira impressionante durante o período de exceção. Em grande parte porque ela tinha uma presença muito forte junto à Petrobras, que na época tinha muitas obras no Nordeste. Quando a estatal começou a crescer, a Odebrecht foi junto. E à partir daí ela conseguiu o contrato do aeroporto do Galeão (RJ). P. O que deu força às empreiteiras brasileiras na ditadura? R. O decreto presidencial 64.345 de 1969 estabeleceu uma reserva de mercado paras empresas brasileiras, que caiu como uma luva para elas, que não tinham como concorrer com as estrangeiras. [Segundo o texto, “só poderão contratar a prestação de serviços de consultoria técnica e de Engenharia com empresas estrangeiras nos casos em que não houver empresa nacional devidamente capacitada”] O decreto facilita a formação de cartel entre elas, a aumentou muito o volume de recursos e obras que as construtoras passaram a obter de contatos públicos. Com esse dinheiro elas vão adquirir tecnologia para realizar outras obras, como aeroportos supersônicos, as usinas nucleares, etc. Com o decreto elas passaram a tocar as obras do chamado ‘milagre econômico’ da ditadura, o que permitiu que elas obtivessem lucros altíssimos e aprofundassem as práticas de cartel e corrupção no Governo. P. Não havia investigação destas práticas irregulares na ditadura? R. [Essas práticas] não eram coibidas. Muitas vezes obras eram contratadas sem concorrência, isso era muito comum na época. As investigações sobre práticas de cartel eram raras, os mecanismos de controle estavam amordaçados, não havia Ministério Público e a imprensa era censurada. P. Existe algum indício de que durante a ditadura haviam pagamentos de propina? R. Naquele período vinham menos denúncias a público, mas isso não quer dizer que não houvesse corrupção. Há indícios que havia um sistema de propina institucionalizado naquela época. Documentos do Serviço Nacional de Informação indicam que haviam pagamentos irregulares, e que alguns agentes públicos seriam notórios recebedores de propina e comissões. Isso era muito comum e corriqueiro no período. Com o fim da ditadura isso passa a vir mais a público. “Quem faz o orçamento da republica são as empreiteiras”,

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Lava Jato: Chegará a alcançar o judiciário?

25 de fevereiro de 2017

“A Operação Lava Jato precisa chegar ao poder Judiciário” A jurista Eliana Calmon. ANDRESSA ANHOLETE Para a jurista Eliana Calmon, escândalo de corrupção que já respingou no Executivo e no Legislativo precisa alcançar todos os poderes Não é de hoje que a jurista Eliana Calmon, de 72 anos, polemiza com seus pares da magistratura. Em 2011, quando ocupava o cargo de corregedora nacional de Justiça, ela afirmou que “bandidos de toga” estavam infiltrados no Judiciário.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] A declaração a colocou em rota de colisão com associações de juízes e magistrados, e posteriormente ela disse ter sido mal interpretada: “Eu sei que é uma minoria. A grande maioria da magistratura brasileira é de juiz correto”. Seis anos depois, com o país mergulhado no escândalo de corrupção da Petrobras, que mobiliza juízes de diversas instâncias com processos da Operação Lava Jato, Calmon volta à carga, e afirma que é preciso apurar a responsabilidade do Judiciário no caso. Baiana de Salvador – terra natal da empreiteira Odebrecht, bastante criticada pela jurista-, ela foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça. Em 2014, filiada ao PSB, tentou sem sucesso uma vaga no Senado Federal, e posteriormente anunciou apoio ao candidato tucano Aécio Neves, que disputou e perdeu a presidência naquele ano. Veja a entrevista concedida por Calmon ao EL PAÍS por telefone. Pergunta. Como você avalia a Lava Jato até o momento? Resposta. A Lava Jato foi um divisor de águas para o país. A partir dela vieram à tona as entranhas do poder brasileiro, e sua relação com a corrupção em todos os níveis de Governo. Mas para que tudo isso fique muito claro, seja passado a limpo de fato, precisa se estender para todos os poderes. Muitos fatos envolvendo o Executivo e o Legislativo vieram à tona, mas o Judiciário ficou na sombra, é o único poder que se safou até agora. P. Você acha que membros do Judiciário também tiveram um papel no escândalo de corrupção? R. O que eu acho é o seguinte: a Odebrecht passou mais de 30 anos ganhando praticamente todas as licitações que disputou. Enfrentou diversas empresas concorrentes, muitas com uma expertise semelhante, e derrotou todas. Será que no Judiciário ninguém viu nada? Nenhuma licitação equivocada, um contrato mal feito, que ludibriasse e lesasse a nação? Ninguém viu nada? Por isso eu digo que algo está faltando chegar até este poder. Refiro-me ao Judiciário como um todo, nas três instâncias. Na minha terra, na Bahia, todo mundo sabia que ninguém ganhava nenhuma causa contra a Odebrecht nos tribunais. O que eu questiono é que em todas estas décadas em que a empreiteira atuou como organização criminosa nenhum juiz ou desembargador parece ter visto nada… E até agora nenhum delator mencionou magistrados. P. Mas não existe um corporativismo no Judiciário que dificultaria processos contra os magistrados? R. Os juízes exercem atividade jurisdicional para serem isentos. Ponto. É o seguinte: o juiz de primeiro grau é processado perante o próprio tribunal. O de segundo grau é processado pelo Superior Tribunal de Justiça, e os ministros pela Suprema Corte. P. Como vê a indicação do senador Edison Lobão (PMDB-PA), investigado pela Lava Jato, para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado? R. Um presidente que está com seu ibope tão baixo quanto está o Michel Temerdeveria ser mais cauteloso. Do ponto de vista jurídico nada impede que ele articulasse com a bancada do PMDB no Senado para colocar o Lobão na presidência. Mas em razão do envolvimento dele no processo da Lava Jato melhor seria que ele ficasse de fora. Por outro lado, a decisão era da bancada do partido, que é majoritária, então isso é normal. Se não fosse o Lobão ia botar quem? Está todo mundo comprometido. Você fecha o olho e pega um parlamentar… Pegou um corrupto! Pegou outro, corrupto! Eliana Calmon em sua residência. ANDRESSA ANHOLETE P. O que achou da indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal? R. Eu gostei da indicação. Aí todo mundo me pergunta “ah, mas o Moraes é político!”. Olha, eu gostei porque conheço ele e conheço os outros que foram cotados para assumir a vaga… E aí você conclui o que quiser. Esta história dele ser político, ora, eu conhecia os outros candidatos e não tinha ninguém bobo. Todos no STF têm inclinações políticas. Não é por amizade que apoio o nome dele. O que acontece é que ele é jovem e muito talentoso, tem livros maravilhosos sobre direito. É brilhante como intelectual e como militante na advocacia. Agora, se ele vai vender a alma ao diabo ou não, aí temos que ver… P. Enquanto os processos da Lava Jato na primeira instância avançam com rapidez, no STF o ritmo é diferente. O que provoca essa lentidão na Corte Suprema? R. O processamento das ações nos tribunais anda a passos de cágado. Não é só o Teori Zavascki ou o Edson Fachin [ex-relator e atual relator da Lava Jato no STF] que são responsáveis por isso. A tramitação do processo é muito lenta, e é óbvio que aqueles que detêm foro especial não têm interesse em fazer com que o processo, com que essas ações penais andem rápido. A legislação é cruel, há uma dificuldade de fazer andar esses processos. Veja na primeira instância, por exemplo: o Sérgio Moro recebe uma denúncia, e ele faz um juízo de valor, acolhendo ou não. Se acolheu, o denunciado já se torna réu. Agora no foro especial, quando o relator recebe a denúncia, ele nem inicia a ação penal. Ele abre uma intimação para que o indiciado na denúncia venha se defender. Só depois dessa defesa é que ele leva para a corte. Isso estende muito o processo, é muito demorado. E só depois disso começa o processamento. O processamento das ações nos tribunais anda a passos de cágado P. Temer foi muito criticado por ter

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Mario Vargas Llosa: Delações premiadas

24 de fevereiro de 2017

Delações da Odebrecht abrem oportunidade a países latino-americanos de advertirem presidentes corruptos. O ex-presidente peruano Alejandro Toledo EFE Algum dia será preciso erguer um monumento em homenagem à empresa brasileira Odebrecht, porque nenhum Governo, empresa ou partido político fez tanto quanto ela na América Latina para revelar a corrupção que corrói seus países nem, é claro, trabalhou com tanto empenho para fomentá-la.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] A história tem todos os ingredientes de um grande thriller. O veterano empresário Marcelo Odebrecht, dono da empresa, condenado a dezenove anos e quatro meses de prisão juntamente com seus principais executivos, depois de passar um tempinho atrás das grades anunciou à polícia que estava disposto a contar todas as malandragens que havia cometido para ter sua pena reduzida. (No Brasil, isso é chamado de “delação premiada”). Ele começou a falar e de sua boca – e das bocas de seus executivos– saíram cobras e peçonhas que estremeceram todo o continente, começando com seus presidentes atuais e passados. O senhor Marcelo Odebrecht me recorda o tenebroso Gilles de Rais, o bravo companheiro de Joana d’Arc, que, chamado pela Inquisição da Bretanha para ser perguntado se era verdade que havia participado de um ato de satanismo com um comediante italiano, disse que sim, e que, além disso, havia estuprado e esfaqueado mais de trezentas crianças porque só perpetrando esses horrores sentia prazer. A Odebrecht gastou cerca de 800 milhões de dólares em propinas a chefes de Estado, ministros e funcionários para ganhar licitações e contratos que, quase sempre escandalosamente superfaturados, permitiram-lhe obter lucros substanciais. Isso vinha ocorrendo há muitos anos, e talvez nunca tivesse sido punido se entre os seus cúmplices não estivesse boa parte da diretoria da Petrobras, a companhia petrolífera brasileira, que, investigada por um juiz fora do comum, Sergio Moro – é um milagre que ele ainda esteja vivo–, abriu a caixa de Pandora. Até agora, são três mandatários latino-americanos envolvidos nos sujas maracutaias da Odebrecht: do Peru, Colômbia e Panamá. E a lista está apenas começando. Quem está na situação mais difícil é o ex-presidente peruano Alejandro Toledo, a quem a Odebrecht teria pago 20 milhões de dólares para garantir contratos de dois trechos da Rodovia Interoceânica, que liga, pela floresta amazônica, o Peru ao Brasil. Um juiz decretou contra Toledo, que está fora do Peru, na condição de fugitivo, uma prisão preventiva de dezoito meses, enquanto o caso é investigado; as autoridades peruanas notificaram a Interpol; o presidente Kuczynski telefonou ao presidente Trump pedindo que o extradite para o Peru (Toledo tem um emprego na Universidade Stanford), e o Governo israelense fez saber que não o admitirá em seu território enquanto sua situação jurídica não for esclarecida. Até agora, ele se recusa a voltar, alegando que é vítima de uma perseguição política, algo que nem mesmo seus mais ardorosos partidários –já restam poucos– podem acreditar. Estou muito triste com o caso de Toledo porque, como lembrou Gustavo Gorriti num de seus excelentes artigos, ele liderou com grande carisma e coragem, dezessete anos atrás, a formidável mobilização popular no Peru contra a ditadura assassina e cleptomaníaca de Fujimori e foi um elemento fundamental para sua queda. Não só eu; toda a minha família se dedicou a apoiá-lo com denodo. Meu filho Gonzalo gastou as economias que tinha na grande Marcha dos Quatro Suyos [termo inca para designar os pontos cardeais], na qual milhares, talvez milhões, de peruanos se manifestaram em todo o país em favor da liberdade. Meu filho Álvaro deixou todos os seus empregos para apoiar em tempo integral a mobilização pela democracia e, com a queda de Fujimori, sua campanha presidencial até o primeiro turno, e foi um dos seus colaboradores mais próximos. Então algo estranho aconteceu: rompeu com ele, de maneira precipitada e ruidosa. Alegou que tinha ouvido, numa reunião de Toledo com amigos empresários, algo que o alarmou muito: Josef Maiman, o ex-potentado israelense, disse que queria comprar uma refinaria que era do Estado e um canal de televisão (Maiman, segundo os relatos da Odebrecht, foi o testa de ferro do ex-presidente e serviu como intermediário fazendo chegar a Toledo pelo menos 11 dos 20 milhões recebidos por baixo dos panos para favorecer essa empresa). Quando aquilo aconteceu, pensei que a susceptibilidade de Álvaro era exagerada e injusta, e até nos distanciamos. Agora, peço desculpas a ele e exalto suas suspeitas e seu olfato justiceiro. Espero que Toledo volte ao Peru motu propio, ou que o façam voltar, e que seja julgado com imparcialidade, algo que, ao contrário do que acontecia durante a ditadura de Fujimori, é perfeitamente possível em nossos dias. E, se for considerado culpado, que pague por seus roubos e pela enorme traição que teria perpetrado aos milhões de peruanos que votaram nele e o seguiram em sua campanha a favor da democratização do Peru contra usurpadores e golpistas. Eu tive muitos contatos com ele naqueles dias e me parecia um homem sincero e honesto, um peruano de origem muito humilde, que por seu esforço tenaz havia –como gostava de dizer– “derrotado as estatísticas”, e tinha certeza de que faria um bom governo. A verdade é que –pilantragens à parte, se as houve– o fez bastante bem, porque naqueles cinco anos as liberdades civis foram respeitadas, começando pela liberdade para uma imprensa que se enfureceu com ele, e pela boa política econômica, de abertura e incentivos ao investimento que fizeram o país crescer. Tudo isso foi esquecido desde que foi descoberto que tinha adquirido imóveis caros e deu explicações –alegando que tudo aquilo tinha sido adquirido por sua sogra com o dinheiro de Josef Maiman!– o que, ao invés de inocentá-lo, aos olhos de muita gente pareceu comprometê-lo ainda mais. As “delações premiadas” da Odebrecht abrem uma soberba oportunidade aos países latino-americanos de fazer uma grande advertência aos presidentes e ministros corruptos das frágeis democracias que substituíram na maioria dos nossos países (com exceção de Cuba e Venezuela) as antigas ditaduras. Nada desmoraliza tanto uma sociedade quanto admoestar os governantes que chegaram

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A Odebrecht abre sua caixa de Pandora na América Latina

10 de janeiro de 2017

Empreiteira admite ter pago propina em 11 países além do Brasil e ameaça establishment político do continente. Sede da Odebrecht em São Paulo. P. WHITAKER REUTERS A empreiteira brasileira Odebrecht ganhou espaço nos 27 países onde atua vendendo a execução de grandes obras de infraestrutura. A companhia fundada pelo engenheiro Norberto Odebrecht já construiu desde linhas de metrôs no Peru a hidrelétricas no Panamá e rodovias na Argentina. Nas últimas semanas, porém, ficou claro que o sucesso da companhia teve um preço que ela decidiu pagar.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] A empresa ganhou as manchetes do mundo pela eficiência de uma rede internacional de distribuição de propinas. De acordo com investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a empresa pagou subornos milionários para políticos, partidos e funcionários públicos em ao menos 12 países para garantir a preferência em obras públicas. Destes, 10 ficam na América Latina: Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Panamá, Peru e Venezuela. No total, a empreiteira teria desembolsado 439 milhões de dólares (cerca de 1,4 bilhão de reais) para conseguir vantagens indevidas no exterior. A Odebrecht é o personagem central da trama descoberta pela Operação Lava Jato, que começou a investigar em 2014 um esquema de corrupção na Petrobrasque se arrastava há décadas. Sabia-se, então, que era preciso chegar à Odebrecht que tinha contratos firmados com a petroleira brasileira desde os anos 1950. Levou mais de um ano para que os investigadores encontrassem as primeiras evidências criminosas que levaram Marcelo Odebrecht, presidente e neto de fundador do Grupo, à prisão em junho de 2015. Desde então, o país vai conhecendo detalhes do bilionário e sofisticado sistema de corrupção liderado pela construtora e suas subsidiárias, que distribuiu propinas para além das fronteiras brasileiras. Depois de colocar o establishment político do Brasil de joelhos, a empresa agora torna-se uma ameaça real para representantes do poder na América Latina, abrindo a caixa de Pandora da corrupção sistêmica no continente. Presidentes, ex-presidentes e congressistas do continente estão sendo denunciados às autoridades internacionais por executivos do grupo. A confissão dos malfeitos e a indicação de seus cúmplices nas altas esferas do poder não acontece por mero acaso. Marcelo Odebrecht e um time de 77 empregados de alta patente negociaram acordos com a Justiça para reduzir suas penas de prisão. Marcelo, por exemplo, foi condenado a 19 anos de prisão por crimes como lavagem de dinheiro e associação criminosa. Diante da Corte internacional, a empresa admitiu seus crimes, e aceitou pagar uma multa de 3,5 bilhões de dólares (quase 12 bilhões de reais), a maior penalidade já paga no mundo em acordos de leniência em caso de corrupção. O Departamento de Justiça dos EUA ainda não divulgou o nome de nenhuma autoridade envolvida no escândalo fora do Brasil, mas a expectativa é que chegue a nomes de peso. No Peru, por exemplo, a empresa reconheceu o pagamento de 29 milhões de dólares em subornos a funcionários dos Governos peruanos entre 2005 e 2014. A confissão abrange os mandatos dos ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016). Em fevereiro deste ano, Humala havia sido apontado como receptor de 3 milhões de dólares da Odebrecht em propinas, o que ele negou à época. Já no Panamá, especula-se que um dos beneficiários teria sido um dos filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), Luis Enrique Martinelli Linares. Pai e filho também negaram a acusação e se dizem vítimas de uma campanha política e midiática. Por onde passa, o terremoto Odebrecht ameaça manchar biografias. Na Argentina, o alvo são os Governos de Cristina Kirchner. A empresa admitiu ter pago mais de 35 milhões de dólares para intermediários de funcionários ligados a três projetos de infraestrutura (não foram mencionados quais) entre 2007 e 2014, quando Kirchner era mandatária. Na Venezuela, delatores já mencionaram um valor de 3 milhões de dólares pagos pela empreiteira para a campanha de Hugo Chávez e Nicolás Maduro (2012-2013). Em todos os casos citados o modus operandi foi o mesmo: a empreiteira utilizou um sofisticado esquema de offshores, empresas de fachada para fazer os pagamentos de propina. Na ilha de Antígua, na América Central, chegou a comprar um banco local para facilitar a tarefa. Segundo as autoridades, a Odebrecht utilizou diferentes “camadas de lavagem de dinheiro” para dificultar o rastreamento dos valores. Os pagamentos para agentes públicos nos países mencionados partiam do Setor de Operações Estruturadas da empresa, que ficou conhecido no Brasil como setor de propinas. Com contabilidade paralela fora dos livros oficiais, cabia a este departamento liberar a verba usada nos subornos e propinas e operacionalizar os repasses. O Brasil, terra natal da Odebrecht, não é sequer o país ‘mais corrupto’ da América Latina, de acordo com o ranking da Transparência Internacional O escândalo de corrupção da Odebrecht não é o primeiro no continente, mas pode-se dizer que é a primeira vez que se conhece com tanta riqueza de detalhes um esquema dessas proporções com tentáculos internacionais. “Esta sempre foi a maneira como os políticos e empresários fizeram negócios na região”, afirma Peter Hakim, especialista em relações internacionais e presidente do think tank Inter-American Dialogue (Diálogo inter-americano). Para Hakim, há um aspecto neste caso que confere ainda mais gravidade ao assunto. “O Brasil, terra natal da Odebrecht, não é sequer o país ‘mais corrupto’ da América Latina, de acordo com o ranking da Transparência Internacional. Isso dá uma dimensão do tamanho do problema enfrentado no continente”, diz. De fato, no ranking da Transparência com 168 países, o Brasil ocupa a posição 76 (numa escala que começa com os menos corruptos e sobe para os mais corruptos). Peru, por outro lado, está em 88, Argentina, 107, e a Venezuela, 158. A publicidade do acordo de leniência, divulgado na semana de Natal, fez as autoridades dos países implicados reagirem rapidamente. Os Ministérios Públicos da Argentina, do Panamá e do Equador já anunciaram desde então que estão apurando os pagamentos de propinas da empreiteira no país. Na Colômbia, a administração do presidente Juan Manuel Santos solicitou

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Nova lei das estatais brasileiras abre brechas para escândalos de corrupção

3 de agosto de 2016

Nem todas as obras licitadas precisarão ter projeto completo de engenharia. Especialista diz que novas operações Lava Jato estariam a caminho. Obra do VLT de Cuiabá, em 2014. Essa foi uma das que tiveram irregularidades na Copa. SECOM-MT Há quase um mês, uma lei similar ao malfadado regime diferenciado de contratação, que resultou em boa parte da corrupção na Petrobras e em desvios de obras da Copa do Mundo, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente interino Michel Temer. A Lei das Estatais (a de número 13.303/2006) foi criada como uma das maneiras de moralizar o serviço público, pois impede que cargos de diretorias sejam ocupados por políticos sem experiência comprovada para a função.[ad name=”Retangulos – Direita”] O problema é que alguns artigos dessa legislação flexibilizaram as regras para a contratação de obras por meio de empresas estatais ou de economia mista de todo o Brasil. Ou seja, dentro de um projeto que tinha um importante fator moralizante, foram inseridos jabutis, como se costuma dizer no Legislativo brasileiro quando uma lei discorre sobre assuntos que não estavam inicialmente previstos. Desde 1º de julho, qualquer uma das 220 estatais brasileiras (incluindo as dos governos estaduais e do federal) podem licitar obras sem um prévio projeto executivo ter sido elaborado pela empresa contratante. Na prática, segundo especialistas, isso significa que a empreiteira responsável pela construção de uma rodovia, por exemplo, tocará todas as etapas para a conclusão dela, desde o projeto básico até o acabamento, sem uma cobrança efetiva com relação aos prazos. É a figura denominada contratação integrada. “Licitar uma obra sem um projeto completo é se aventurar. Sem o projeto não se sabe se a obra vai durar um, seis ou 24 meses. Os aditivos aos projetos também acabam virando uma rotina. É um convite para se rasgar dinheiro público”, alertou Haroldo Pinheiro, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), uma das diversas entidades contrárias à legislação recentemente aprovada. MAIS INFORMAÇÕES Lula vira réu pela primeira vez por tentar obstruir investigação Temer deve ajudar Estados com ‘elefantes brancos’ herdados da Copa Estádio mais caro da Copa abriga secretarias para justificar investimento Desde 2011, ainda durante o Governo Dilma Rousseff (PT), organizações que representam profissionais de engenharia, arquitetura e urbanismo já entregaram uma série de manifestos e documentos ao governo brasileiro e ao Congresso Nacional criticando as mudanças legais. Até agora, não houve nenhuma sinalização favorável. Em um deles, os especialistas afirmam que a “modalidade de ‘Contratação Integrada’ para obras públicas é o melhor caminho para o aumento dos custos, para a diminuição da qualidade e para a consagração da corrupção nos contratos de obras”. Estudiosos do assunto, como Pinheiro, vão além e afirmam que se a nova lei não for modificada, novas tramas como a identificada pela operação Lava Jato poderão surgir. Um dos motivos para a série de desvios da Petrobras (que ultrapassaram os 20 bilhões de reais, segundo estimativas dos investigadores) foi que as regras para a contratação de empresas eram mais flexíveis do que as dos demais órgãos públicos. Um levantamento feito pelo Sindicato da Arquitetura e Engenharia (SINAENCO), pela Associação Brasileira de Consultores em Engenharia (ABCE) e pelo CAU-BR apontou as principais obras do país em que o regime diferenciado de contratação foi usado e que os resultados estão longe de serem benéficos aos cofres públicos. Todas foram abarcadas pelas leis que beneficiavam as obras feitas pela Petrobras ou entraram no âmbito da lei 12.462/2011, que tratou principalmente das obras para o Mundial de Futebol. As que mais chamam a atenção são a da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, e a do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá, uma das construções que deveria ficar pronta para a Copa do Mundo de 2014. Na primeira delas, que é alvo da operação Lava Jato, o projeto inicial previa custos de 13,4 bilhões de dólares (43,5 bilhões de reais), mas hoje está na casa de 18 bilhões de dólares (58,5 bilhões de reais). Uma análise feita pelo Tribunal de Contas da União neste contrato já constatou o superfaturamento de 943 milhões de reais. Com relaçãoao VLT de Cuiabá, a obra deveria ter sido concluída no início de 2014, mas por conta de atrasos e desvios, que já resultaram na prisão de políticos e empreiteiros mato-grossenses, até meados de junho passado não tinha atingido nem os 70% de elaboração. Mais alterações Outro fato que deixou os especialistas em alerta foi que, após a aprovação da Lei das Estatais pelo Congresso, avançou no Senado uma outra proposta legal que amplia a contratação integrada para outros órgãos. Trata-se do projeto de lei 559/2013. Pelo que está previsto nela, não seriam mais apenas empresas estatais – como a Petrobras, a Eletrobrás ou os Correios – que poderiam contratar obras sem um projeto executivo, mas todos os órgãos, desde prefeituras até ministérios. Nas audiências públicas em que se debatem essas mudanças legais é raro encontrar algum profissional que as defendam. Geralmente são senadores ou deputados que foram financiados por grandes empreiteiras que fazem esse trabalho. Eles costumam alegar que, com a contratação integrada, as obras são concluídas em um prazo menor e que haveria uma economia aos cofres públicos, já que o Executivo não precisaria gastar com os custos do projeto completo (algo que custa cerca de 5% de toda a obra). Na semana anterior ao recesso parlamentar uma audiência pública para discutir o projeto 559/2013 foi desmarcada, sem que houvesse um novo agendamento. Nas próximas semanas, as instituições que são contrárias às regras que flexibilizaram a contratação de empreiteiras deverão intensificar o contato com parlamentares para tentar convencê-los a não apoiar a figura da contratação integrada. Se não houver resultados, elas não descartam recorrer ao Supremo Tribunal Federal. ElPais

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Petrobras diz ao STF que Cunha ‘se locupletou’ com ‘sangria’ na estatal

7 de julho de 2016

Em documento, estatal pede para ser assistente de acusação em ação penal contra deputado afastado. Petrobras afirma que Cunha “locupletou-se” com a “sangria perpetrada” contra a a empresa A Petrobras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser assistente de acusação em uma das ações penais abertas contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na Operação Lava Jato. Em documento enviado ao STF no dia 21 de junho, e que foi tornado publico no sistema do tribunal nesta quarta-feira (6), a estatal afirma que é “vítima de desfalques” de atos de Cunha no caso em que ele foi acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da estatal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Ainda segundo o documento, a Petrobras afirma que ele “locupletou-se” com a “sangria perpetrada” contra a a empresa. “Mantém-se incólume o encadeamento narrativo e probatório indiciário que evidenciam que o 1° denunciado [Eduardo Cunha, com o auxílio pontual porém decisivo da 2ª denunciada (Solange Almeida), locupletou-se ilegalmente de pelo menos US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares) oriundos da sangria perpetrada por agentes diretores da requerente (Petrobras) e intermediadores financeiros nos dois contratos dos navios sondas em questão”, diz a Petrobras. Petrobras afirma que Cunha “locupletou-se” com a “sangria perpetrada” contra a a empresa. “Trata-se de dano direto aos cofres da requerente, à toda evidência vítima de desfalques possibilitados a partir de diversas irregularidades verificadas em auditoria, cujos resultados instruem a presente ação penal. Os autos noticiam que contratações permitiram a criação de expedientes fictícios, que nada mais eram do que formas de pagar propina a agentes da própria requerente, intermediadores financeiros e parlamentares. Não é por outra razão que o Ministério Público reconhece o dano patrimonial sofrido – e moral, frise-se -, ao pleitear indenização mínima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, em favor da requerente”, acrescenta o documento.

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Lava Jato: ‘A quem interessa o desmonte da delação premiada?’, questiona procurador

5 de julho de 2016

Nova fase, deflagrada nesta segunda, tem como principal alvo ex-tesoureiro do PT. Força-tarefa da Lava Jato esclarece detalhes da 31ª fase da Operação Lava Jato O procurador Roberson Henrique Pozzobon aproveitou a coletiva de imprensa sobre a 31ª fase da Lava Jato para fazer críticas a um empenho para prejudicar o uso dos acordos de delação premiada e de leniência nas investigações. “A quem interessa o desmonte [dos institutos dos acordos de delação premiada e leniência]? a quem investiga ou a quem por meio desses acordos é investigado”, questionou Pozzobon. Em gravações com Sérgio Machado, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) defendeu mudanças na legislação que trata de delação premiada, como impedir que presos fechassem acordo enquanto estivessem detidos. O senador avaliou que, para escapar da prisão, delatores falam “qualquer coisa, mesmo sem prova”. Mais tarde, Renan procurou garantir que enquanto comandar a Casa a lei não será alterada.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Pozzobon destacou a importância dos acordos de delação premiada e de leniência para ajudar no combate à corrupção, e defendeu a necessidade de aprovar a reforma política. Para ele, esses acordos trazem declarações que ajudam a esclarecer os fatos e também documentos. O procurador também chamou atenção para o fato de que os casos, entre diferentes fases da Lava Jato, estão interligados, em uma “grande rede de corrupção” “alastrada” pelo país, que precisa ser combatida de forma “organizada”. A 31ª fase da Lava Jato, denominada Operação Abismo, investiga principalmente desvios em licitações para a reforma do Cenpes (Centro de Pesquisa da Petrobras), no Rio de Janeiro. De acordo com o procurador Julio Noronha, os acordos de leniência “são muito importantes”, e “todos eles foram comprovados, corroborados por provas documentais.” Igor Romário de Paulo, delegado da Polícia Federal, informou que o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira permanece em São Paulo, e que todo material dos trabalhos desta segunda-feira será encaminhado para Curitiba, e um balanço deve estar disponível nesta terça-feira. Paulo Adalberto Alves Ferreira está preso desde o dia 23 na superintendência do órgão em São Paulo, em decorrência da operação Custo Brasil, também da PF, por suspeita de ter iniciado as tratativas com a Consist e recebido valores ilícitos. Ele foi um dos que tiveram prisão decretada nesta segunda-feira na Operação Abismo, junto com Edson Freire Coutinho, executivo da Schahin Engenharia, preso temporariamente no Rio de Janeiro, Erastor Messias da Silva Jr, da construtora Ferreira Guedes, Genesio Schiavinatto Jr, considerados foragidos, e Roberto Ribeiro Capobianco, presidente da Construcap. A operação, que conta com o apoio da Receita Federal, busca apurar fraude em processo licitatório e pagamentos de propinas a servidores da Petrobras. De acordo com a PF, também é investigado repasse de recursos a partido político, “em virtude do sucesso obtido por empresas privadas em contratações específicas”, “caso, por exemplo, do projeto de reforma do Centro de Pesquisas da Petrobras – Cenpes”. O esquema no Cenpes envolveu o pagamento de R$ 39 milhões em propinas em três frentes, de acordo com o MPF — uma empresa, para que ela desistisse de participar da licitação da obra; funcionários da diretoria de Serviços da Petrobras; e para Ferreira, ex-tesoureiro do PT. Entre as cinco empreiteiras envolvidas estavam a OAS e a Schahin. Com dados do JB

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