Supremo aceita denúncia contra senador Valdir Raupp, em decisão que eleva temor de citados no escândalo.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. ROSINEI COUTINHO/SCO/STF
A força-tarefa da Operação Lava Jatoo bteve uma vitória estratégica nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]
A segunda turma da corte, responsável pelos casos ligados à investigação, decidiu transformar em réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) com base na acusação, feita pela Procuradoria-geral da República, de que ele teria recebido propina de uma construtora por meio de uma doação legal para sua campanha em 2010.
O caso era esperado com ansiedade em Brasília porque pode ser um precedente para uma enxurrada de novas denúncias contra políticos no âmbito da Lava Jato. Com a aceitação da acusação formal contra Raupp, o STF joga por terra a esperança de blindagem dos que se defendiam das afirmações dos delatores do esquema mostrando registros de doações de campanha legais, já aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Segundo a denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot, aceita pelo Supremo, o repasse de dinheiro fazia parte do acordo político para manter Paulo Roberto Costa no cargo.
“Tem sido o entendimento desta corte de que o depoimento de agente colaborador basta para aceitação de denúncia, mas não condenação”, disse Edson Fachin, o relator da Lava Jato no Supremo.
Foi um um duplo recado: aos políticos e também à força-tarefa. Se os primeiros não escaparão de responder legalmente pelas acusações de delatores, os procuradores devem se preparar para provar eles que levantam.
Na denúncia contra Raupp, Janot compila telefonemas e registros de reuniões para sustentar a acusação de que o senador e os envolvidos na trama corrupta se comunicavam intensamente.
O ministro Gilmar Mendes também questionou a robustez das provas apresentadas pela procuradoria, consideradas por ele “apenas um pouco acima” do mínimo aceitável.
“Uma doação feita às claras aumenta o ônus probatório da acusação”, afirmou. O magistrado também que a prova de que Raupp “atuou para manter Paulo Roberto Costa em uma diretoria da Petrobras é difícil de ser obtida”.
Para ele, o Superemo terá que fazer um “escrutínio severo” com relação àquilo que o MPF afirma terem sido as contrapartidas oferecidas pelos políticos pelos pagamentos recebidos.
O placar final na segunda turma do Supremo foi de 5 X 0 pela aceitação da denúncia por corrupção passiva, e 3 X 2 pela aceitação da denúncia por lavagem de dinheiro – Dias Toffoli e Mendes não viram indícios suficientes do crime.
“A assertiva dos acusados de que não conheciam a origem espúria dos valores não pode a meu ver, nesta etapa do processo, ser acolhida”, argumentou Fachin. Seu voto foi acompanhado pelos quatro demais ministros integrantes da instância, ainda que com ressalvas.
“A doação oficial, registrada, pode ser sim um instrumento de lavagem de dinheiro”, referendou Celso de Mello. O ministro Antonio Dias Toffoli também votou pelo recebimento da denúncia, mas rejeitou a atribuição de crime de lavagem de dinheiro.