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Fatos & Fotos – 13/10/2017

13 de outubro de 2017

Temer é o primeiro presidente nos últimos anos a não comparecer ao Santuário de Aparecida do Norte, no dia consagrado à Padroeira do Brasil. Provavelmente fugindo cruz como o fazem os egressos da Transilvânia. Ou não quis disputar popularidade com a Santa? ***** Muito ensurdecedor esse silêncio repentino da mídia – e dos tresloucados do infame CCC, que acreditam que Picasso é uma palavra pornográfica e Cubismo é apologia à Cuba – sobre a Venezuela e os malucos de lá. Why? ***** Arte,Cerâmica,Eva Hild O arbítrio no Brasil cruzou o Rubicão. O choro tardio é livre aos omissos e coniventes com tal. ***** “Ob-observando hipócritas.” Merval ganha dinheiro do SENAC – R$370.000,00. Palestra sem edital de concorrência. Isso pode TCU? Vosmicês otoridades conhecem algo de Direito Administrativo? Nãããããããããããããããããããããõ? Então tá! Estamos, os brasileiros, impotentes e catequizados, atolados nessa Mervalhada putrida do suborno descarado para comprar voz e penas da imprensa Tapuia. Você aí meu preclaro empresário do comércio, que contribuí para o SENAC-Rj., tem conhecimento que a imoral quantia de R$370.000,00 – TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS – foi usada pelo SENAC-Rj para pagar uma “palestra” do inominável escriba marrom Merval Pereira? Ps. Uma pueril pergunta vos deixo brasileiros tangidos; esse sr. jornalista haverá de escrever algo ou verbalizar alguma opinião desfavorável à essa entidade do capital patronal? ***** “Prefake” da Pauliceia Desvairada fornecerá lixo orgânico, sem desperdício, para alimentar pobres. Ele provará? ***** Uáu! Quem diria! Reinaldo Azevedo? O Twitter dele foi invadido? Nããããããããããoooooooooo? “A direita se transforma no último refúgio dos canalhas”! Hã? Criador do termo Petralha, o pimpolho da NWO, o voz de porta do Tucanato revistou a frase de Samuel Johnson:UK1709/1784; “O patriotismo é o último reduto dos canalhas” ***** Só dói quando eu rio ***** Por essas ações mais que sensatas a NWO bombardeia TRUMP desde que ele se declarou candidato. “Trump implode o sistema ONU do pós guerra: EUA saem da Unesco e do Acordo do Clima, recusam aportes ao Banco Mundial, atritam com OMC e FMI” Três sanguessugas à serviço do Governo Global ***** Arte – Lasar Segall,Brasil – Êxodo

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Fatos & Fotos – 12/10/2017

12 de outubro de 2017

Não julgue minha história pelo capítulo que você conheceu agora. Trump retira USA da UNESCO Stefano Landi – Passacaglia della vita È un sogno la vita che par sì gradita, è breve gioire, bisogna morire. Non val medicina, non giova la China, non si può guarire, bisogna morire. RIP Peter Smith, 1944-2016.  O STF é um desserviço ao Estado Democrático de Direito, pois o que mais dizer de uma corte onde um ministro – o inefável sr. Gilmar Mendes não julga uma ADI, mas, sem entrar no mérito, defende um amigo? Ps. A decisão está correta. Por mais que considere o sr. Aécio um pútula, vale a CF sobre todas as outras leis. O art.53 não recepciona hermenêutica diversa. Da série fotos que não permito que criem poeira. O magistrado pode fazer a interpretação da ADI conforme a Constituição usando princípios teleológico. É admissível, mas não concordo com essa elasticidade da hermenêutica. Por convicção sou um legalista, e defendo no meu curso de pós graduação em Direito Constitucional o impedimento do STF legislar, poder que o Constituinte Originário não lhe concedeu. Que se faça uma PEC e se lhe confira tal prerrogativa. O voto do ministro Alexandre, por natureza um plagiador, foi um esdrúxulo e desconectado recorte de citações truncadas. Não seria tal parvo aprovado para exercer uma cátedra. Os demais, à cujas possíveis intenções terceiras não análiso o mérito, votaram com consistência. Excetuando-se GM, como sempre, que fez do voto uma defesa do Aécio, e a presidente que não sabe em qual planeta habita. Almirante Othon e o reator nuclear embarcado, geração de energia para o submarino nuclear brasileiro e navios. Alvo dos EUA. Às vivandeiras. Eis o que vocês almejam. À época da ditadura, cultos censores apreenderam da biblioteca da universidade livro sobre o Cubismo. Acreditavam que era sobre Cuba. Haaaaaaahahahahahaha. “Quiuspa!” O infame cearense, Armando Falcão – que o demo o esteja fritando no inferno no mesmo caldeirão no qual esteja Lenin e Che – proibiu uma exibição do Balé Bolshoi, porque dizia que era da Rússia e induziria aos parvos tapuias ao comunismo.  O “Depufede Federoso Bonifácil” de Andrada, esse patético senil envergonha todas as gerações dos Andrada, desde o Patriarca da Independência. O “Quadrilhão” está novamente unido. O PSDB acabou. Castro Alves: “Andrada, arranca este pendão dos ares!” Não substituo meu cérebro e o conhecimento adquirido, nos livros e na academia, ao longo de décadas, pelo fígado. A decisão do STF foi correta. Dentro do que grafa o art.53 da CF. Além do que, uma lei infraconstitucional jamais poderá se sobrepor a CF. Recomendo aos “doutos” uma leitura sobre a pirâmide de Kelsen. Proceder a uma interpretação de caráter teleológico no sentido de privilegiar o princípio ou norma mais justa, fere de morte o Estado Democrático de Direito. Ao STF compete interpretar a Constituição e não inventar firulas no Direito. O aspecto mumificado de pânico da sra. Carmem Lucia ao proferir o voto de Minerva foi emblemático a quem falta pulso, conhecimento e decisão. Por mais que eu considere o senador um crápula corrupto e elemento nocivo à civilização, fora da lei, estaremos, todos, à mercer do arbítrio. O que parece ser difícil de entender – a indignação é compreensível – é que a Constituição é clara. Quem manda no país é a sagrada vontade do eleitor. Só a ele e/ou seus representantes cabe colocar ou remover políticos de seus cargos. Ps. Preâmbulo da Constituição Federal; “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.” 1 – Pelo exposto fica claríssimo a importância da consideração do povo como titular da Constituição. 2- Para quem estranhar a expressão “sob a proteção de Deus”, quando a própria CF declara que o Estado é laico, essa mesmo CF garante a Liberdade de Manifestação Religiosa. Entendo, assim, que os constituintes originários usaram o direito dessa livre manifestação. 3 – O STF já pacificou essa questão na ADI2076 ao entender que o “Preâmbulo Não Possui Força Normativa”. A juíza que autorizou busca e apreensão na casa do Lulinha II, baseada, pasmem, unicamente em denúncia anônima sobre consumo de drogas ilícitas – a seguir isso, poucos domicílios no Brasil estariam a salvo – colocou mais alguns pontos na preferência do eleitor para a eleição do Lula. As otoridades levaram os incriminatórios Cds de músicas e livros. A continuar, no próximo passo estaremos na fogueira de Torquemada. Farenheit 451 está logo ali. Elementar meu caro Watson! As FFAA não intervirão. Estão com Temer para conter o Lula.

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Lava Jato: Um vírus? Nova Justiça?

18 de setembro de 2017

“A Lava Jato é um vírus de uma nova justiça que pode se consolidar ou não” O professor Joaquim Falcão. FGV DIREITO RIO Professor diz que operação de Curitiba virou modelo para procuradores de outros Estados. Para ele, políticos não buscam mais a defesa individual, mas o foro privilegiado para todos “Existe uma tendência que está se formando pouco a pouco no Supremo. [ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Que é decidir não decidindo”. A frase é de Joaquim Falcão, professor de Direito da FGV Rio, ex-conselheiro do CNJ e grande entusiasta da Operação Lava Jato. Ele faz referência à decisão do plenário na última quarta-feira de adiar para a próxima semana o julgamento sobre se a segunda denúncia contra Michel Temer deveria ficar ou não suspensa até que as provas fossem analisadas por completo. “Ao adiar, decidiu que o Janot podia fazer a denuncia contra o presidente”, explica Falcão em entrevista ao EL PAÍS. Para ele, Janot só começou a ser atacado “quando o PT se uniu ao PSDB e ao PMDB“. Ele diz ainda que os advogados da Lava Jato estão perdendo importância uma vez que já não se trata da “defesa individualizada”, mas sim de uma “defesa sistêmica partidária”. A Lava Jato, diz ele, se transformou em um “vírus de uma nova justiça que está se espalhando”, embora ela ainda não esteja consolidada. Pergunta. Em entrevista para o EL PAÍS em 2015, o senhor disse que a Lava Jato era um teste de legitimidade para a Justiça. Ela passou neste teste? Resposta. A Lava Jato não é hoje um caso isolado. Ela virou exemplo que se espalhou pela Justiça do país. Nós temos hoje mais de 20 operações do tipo da Lava Jato sobre os mais diversos assuntos. Como a que prendeu [nesta quarta-feira] o ex-governador Garotinho. É um tipo de atitude nova que se espalha, e costumo dizer que a Lava Jato pode ser uma espécie de vírus de uma nova justiça, que pode se consolidar ou não. Mas que neste momento esse vírus está se espalhando. P. Qual são as características da Lava Jato que se espalham pelo país? R. Primeiro, são procuradores, policiais e juízes jovens, com pouco mais ou menos de 40 anos e que estão acostumados a lidar com a tecnologia. Em uma das visitas que fiz a Curitiba, vi o setor de tecnologia deles com mais de 20 pessoas cruzando ao mesmo tempo 17.000 informações bancárias em computadores. O uso da tecnologia é indispensável para essa nossa nova atitude. Depois, todos eles são concursados. Ocupam seu cargo por mérito, e não por indicação política, ao contrário de alguns de seus superiores. E são bem pagos, o que dá certa independência a eles. Além disso, eles usam com grande eficiência os acordos de cooperação internacional. A comunicação desse novo modelo de Justiça, sobretudo a de primeira instância, é feita instantaneamente. Outra característica é que eles lidam não com teorias ou doutrinas, mas com fatos. P. Mas muitos desses fatos começam a ser obtidos através da delação premiada, um instituto sempre muito criticado. O senhor acha que ele vem sendo usado bem? Está em xeque? R. Se usado da maneira correta, é importante para combater os crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção ativa e passiva. No Brasil, a delação, como qualquer outro processo de prova, pode ser usada para o bem ou para o mal. Os réus, os investigados, tentam usar a seu favor. Então, existe uma tensão sobre como usar bem para colher fatos comprováveis com outras provas. Na delação, o que se busca é a informação. A grande novidade é com a difusão de informação na busca dos fatos. Os fatos são informação e são difundidos como informação para o público. Então uma boa investigação, com uma difusão nacional e internacional, é o novo desafio e a nova arma da Justiça. P. Mas muitas vezes esses fatos chegam de maneira primária. A pessoa delata, a delação vaza, e isso chega ao público de maneira ainda não apurada… E um réu pode acabar inocentado pela Justiça, mas acaba condenado perante a opinião pública. R. Aí temos outro problema que não é a delação, mas sim o vazamento. Então nós temos que aperfeiçoar os mecanismos de proteção dos direitos individuais. Agora, o século XXI é o século da comunicação total. Então temos também que nos acostumar com essa era de completo acesso a informação, inclusive a informação judicial. P. No caso da delação da JBS, o senhor acredita que além do acordo, as provas colhidas também deveriam ser anuladas? R. O fato de a delação ser anulada não afeta os fatos ali narrados. O que se tem é uma rescisão do contrato entre o Ministério Público e a JBS. Esse contrato implicava em multas, etc. Isso é o que está em jogo. Mas os fatos descritos nesse contrato se preservam. P. Alguns atores do nosso Judiciário vêm se envolvendo em questões políticas. A maior expressão disso no Brasil é o ministro Gilmar Mendes. O caso dele já não parece se tratar de politização, o que até poderia ser esperado de um ministro do Supremo, mas sim de partidarização. A nova justiça que o senhor tanto descreve não abre uma brecha para um ativismo maior de seus membros? R. Quanto a essa questão do Supremo, o presidente Sarney dizia sempre que existia uma liturgia do cargo da presidência da República. E que essa liturgia tinha que ser respeitada para que a presidência tivesse mais credibilidade. Existe também uma liturgia dos ministros do Supremo que é necessária para a legitimidade da instituição. Um estudo que fizemos mostra que vários ministros se ausentam de sessões plenárias para dar seminários ou palestras em outros países. Mas o importante é a presença no plenário! E para alguns ministros isso está em plano secundário. P. Aliás, Gilmar foi um dos que se ausentou da sessão [desta quarta-feira] em que se decidia se Janot podia ou investigar o presidente Michel Temer. E não foi por estar fora do país, ele preferiu ficar despachando de seu gabinete. R. Ali ele viu que ia perder. Como sabe que tem a TV

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Fatos & Fotos -28/08/2017

28 de agosto de 2017

“É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe.” Epiteto ***** A meritíssima está togada de razão. Ministra Cármen Lúcia; “Nenhum brasileiro acredita mais nas instituições”. ***** Design – Mobiliário – Estantes ***** Happy 99th birthday Katherine Johnson, NASA mathematician who calculated the trajectory of the Apollo 11 mission.***** O gigante voltou! Pro Paraguai. Segundo esse jornal comunista. Brazil’s Woes Multiply as Manufacturers Move to Paraguay https://www.wsj.com/articles/brazils-woes-multiply-as-manufacturers-move-to-paraguay-1503745201 ***** Éeeeeeeeeeeeeegua! Quidiabuéisso? Internet lotada de imagens da caravana da enganação do Lula, o “omi” nos braços do povo, falando para multidões e as TVs não dão uma noticiazinha? Ótima publicidade para quem faz discurso de perseguido pela mídia. “Ô” povo burro, caraglio! Irá terminar igual aos comícios da Diretas Já. ***** Brasil da série: “É impressionante o dano que uma pessoa munida só com a burrice pode causar” Dei uma olhada na sua timeline e vi que estou perdendo tempo ao tentar argumentar – seu negócio é antissemitismo da pior espécie. Bloqueado. Mas, ainda lhe darei uma chance de usar o cérebro com lógica. Leia esse:  ***** [ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Brasil da série “só dói quando eu rio” ***** Tucanada tem desaprovação maior do que a do Lula. Desaprovação – Fonte: Estadão Doria 53% Bolsonaro 56% Ciro 63% Marina 65% Lula 66% Alckmin 73% Serra 82% Aécio/Cunha 91% Ps. Eu não acredito em pesquisas. Nenhuma. ***** STF precisa urgentemente pacificar a questão da Delação Premiada como Prova. Como está, tal fica seletivamente interpretada pelos magistrados. Aos amigos tudo. As inimigos as delações são provas concretas e inquestionáveis. Ou todos ou nenhum. ***** Os arrependidos do – “Eu não tenho culpa. Votei no Aécio” – breve terão mais um ídolo para demonstrarem novo arrependimento. Quando aprenderão que um país que precisa de ídolos está no caos? ***** Filha do gatuno Romero Jucá possui mineradora – mera coincidência seus maldosos – na Amazônia que o escroque do Jaburu está entregando às multinacionais. ***** Após proibição de usar a palavra Helicoca para a aeronave dos Perrelas, que nome você daria para o aspirador voador preso pela Polícia Federal com 400K de cocaína? A – Cocacóptero B – Helicócatero C – Helipóptero D – O Brasil é um put**ro [ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] [ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] [ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

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Gilmar Mendes; Conexões não Republicanas e Ética

19 de agosto de 2017

Gilmar Mendes: Um magistrado acima de qualquer noção de Ética Clique sobre a imagem para ampliá-la Leniência e parcialidade. Até pouco tempo, os Magistrados ainda ficavam constrangidos! Agora, nem isso mais! [ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

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Quais são os limites do STF?

31 de julho de 2017

Com investigações da Lava Jato, decisões do STF ganharam protagonismo, testando equilíbrio entre poderes no Brasil. Em entrevista à DW, ex-presidentes da corte comentam a questão. A grave crise política vem testando o equilíbrio entre os Três Poderes no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta corte do país, ganhou um protagonismo que, para críticos, iria além de suas competências, sobretudo no âmbito das investigações da Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Ocorre, atualmente, uma partidarização dos juízes do STF ao avaliar temas relevantes para a resolução da crise política nacional? Ou vive-se uma judicialização da política, que acaba deixando a corte exposta às críticas de uma população polarizada? Em entrevista à DW, Carlos Velloso, de 81 anos, presidente do STF de 1999 a 2001, e Supúlveda Pertence, de 80 anos, que presidiu o tribunal entre 1995 e 1997, comentam a questão. DW: Como se pode avaliar as críticas contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal de uma suposta partidarização da corte? Carlos Velloso: Há críticas justas e críticas injustas. Não acredito numa partidarização da corte. No ponto – partidarização da corte – a crítica seria injusta. Todavia, há críticas justas. Há um livro, por exemplo, coordenado pelo professor Joaquim Falcão, diretor da Faculdade de Direito da FGV/Rio, “Onze Supremos – O Supremo em 2016”, que contém críticas adequadas e corretas ao Supremo Tribunal Federal. Os poderes conferidos ao ministro-relator, para decidir monocraticamente, foram ampliados. E há, por parte de um ou outro ministro, açodamento no decidir e sem que a decisão seja submetida ao colegiado. Sepúlveda Pertence: Não diria que há uma partidarização. Há, evidentemente, uma judicialização da política, que leva tribunal a tomar posições e a submeter-se às críticas de um radicalismo político que o país está a viver. É inevitável. Do lado oposto, é possível dizer que há uma propaganda contra o Judiciário para tentar deslegitimar as ações que envolvem o alto escalão da política nacional? Carlos Velloso: Há, sim, movimentos e notícias na mídia que levam ao enfraquecimento das instituições políticas brasileiras, o que é ruim para a nacionalidade. O Judiciário brasileiro tem um problema que, de regra, é também, em escala menor e até maior, dos judiciários dos países ocidentais. Esse problema é o da lentidão na prestação jurisdicional. É certo que a prestação jurisdicional não pode ser apressada, sob pena de serem proferidas decisões equivocadas. Mas isso não quer dizer que a lentidão processual estaria justificada. Não! As causas da demora na prestação jurisdicional têm sido debatidas. Essa tarefa deve ser, principalmente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deve dar ao problema a importância que merece. É preciso verificar até que ponto há recursos e formalidades processuais em demasia. O número de juízes por habitantes necessita de estudos sérios, regionalizados. A gestão dos Juizados é feita adequadamente? O apoio administrativo é adequado? Há juízes que retardam a prestação jurisdicional, porque trabalham pouco? Noutras palavras, há juízes que não trabalham como deviam? Enfim, essas questões precisam ser examinadas. Não existe o problema de corrupção na Justiça brasileira. Os juízes, todos eles, ingressam na magistratura de 1º grau mediante concurso público de provas e títulos, concursos que têm a participação da sociedade, através da Ordem dos Advogados do Brasil, das Universidades e que são abertos à fiscalização da mídia. Não há a mínima intervenção do poder político e econômico. As críticas ao Judiciário como um todo costumam ser injustas e se caracterizam, a maioria delas, pela generalização de faltas pontuais. Sepúlveda Pertence: Eu não acho que há uma orquestração dirigida contra o Judiciário. Não há isso. O Judiciário é que está vivendo um momento de muita exposição em meio à crise política. Isso é uma fatalidade ante a confiança que há na Constituição e no Supremo Tribunal Federal. Ao se envolver em assuntos reservados aos partidos políticos, à sociedade organizada e aos poderes políticos, o Judiciário torna-se, também, um ator político? Carlos Velloso: Sim, esse envolvimento leva o Judiciário – isso pode ocorrer principalmente no tocante à Corte Suprema – a se tornar um ator político, e um ator político sem legitimidade. O ator político há de estar legitimado pelo voto, o que não ocorre com o juiz. A legitimação do juiz vem das decisões jurídicas que profere, convenientemente fundamentadas, marcadas pela seriedade, pela discrição, pela honestidade de propósitos, certo que o propósito maior do juiz será o de fazer justiça, iluminada a justiça, como proclamou Clóvis Beviláqua, pela moral. A Constituição brasileira consagra, aliás, a moralidade administrativa como um princípio constitucional. Sepúlveda Pertence: Isso é uma contingência que reflete a posição em que a Constituição pôs o Judiciário e, particularmente, o Supremo Tribunal.  A amplitude da competência do Supremo, a abertura do controle de constitucionalidade a instâncias diversas da sociedade civil levaria, fatalmente, a essa exposição exagerada Há algum perigo de perda de legitimidade perante a população ao envolver-se de maneira objetiva nos poderes Executivo e Legislativo? Carlos Velloso: Sim. E passar o juiz a ser visto como ator político é péssimo para a nacionalidade. O juiz deve ter comportamento discreto, austero e deve ser visto como um conselheiro, o que pacifica, o que afasta as desavenças, estabelece a concórdia e garante os direitos. O Judiciário, de modo especial a Suprema Corte, deve constituir-se no poder moderador dos poderes, no poder que realiza a vontade constitucional no sentido de que os poderes constituídos são independentes e devem ser harmônicos. Sepúlveda Pertence: Riscos existem, mas sigo confiando e acreditando que o Supremo Tribunal Federal vai vencer essa crise de sua própria exposição em assuntos políticos.  Isso também é inevitável. Existiu, por exemplo, em determinadas épocas, alguns países, em que, após a Segunda Guerra Mundial, se inclinaram a criação de cortes constitucionais, que se envolvem necessariamente em temas políticos. O ministro acredita que há uma mudança na orientação das decisões: tornou-se menos jurídica e mais política, preocupada com a situação do país? Carlos Velloso: Se isso não estivesse ocorrendo você não me faria essa pergunta. Os juízes estão seriamente preocupados com a situação do país, com a revelação da

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Aécio e Loures solto? Adeus Lava Jato?

10 de julho de 2017

Aécio no Congresso e Loures solto: por que voltou o medo de um ‘acordão’ contra a Lava Jato Aécio Neves, em agosto de 2016. ANDRESSA ANHOLETE AFP Especialistas afirmam que decisões recentes do Supremo não significam “relaxamento” da Operação Na última sexta-feira o Supremo Tribunal Federal decidiu libertar Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer flagrado com uma mala de propina, e devolver o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). As ações da Corte acenderam a luz amarela para aqueles que temem estar em curso uma manobra para prejudicar a Lava Jato. O mesmo sentimento surgiu, no início de maio, quando houve a libertação do petista José Dirceu, do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Desde que Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado discutiram a necessidade de um “acordo” para “estancar a sangria”promovida pela operação, o temor de que um complô “com o Supremo, com tudo” possa melar as investigações cresce a cada decisão do Judiciário. Será o fim da Lava Jato, ou um novo capítulo da euforia e depressão da nação de 200 milhões de juristas em que o país se transformou? O ministro aposentado do STF Ayres Britto diz não embarcar “nessa canoa da conspiração ideológica” contra a Lava Jato. Para ele, tanto o ministro Marco Aurélio Mello quanto Edson Fachin, responsáveis por devolver o mandato de Aécio e libertar Loures, respectivamente, “fundamentaram seus pontos de vista nos despachos”. “Não quer dizer que eu decidiria do mesmo modo, mas o dever fundamentativo que decorre destas decisões é deles: cada ministro deu a cara a bater e expôs suas razões”, afirma Britto. Segundo ele, “se os ministros estão certos ou equivocados é uma coisa, mas dizer que há um complô é outra história”. O procurador Rodrigo Janot, responsável pelos pedidos de prisão de Loures e detenção de Aécio (negada duas vezes por Fachin, que optou por afastá-lo do Senado temporariamente) diz que decisões do Supremo não se contestam, mas se acatam, ainda que se discorde.“A leitura que faço é que ambos os ministros entenderam as cautelares cedidas já haviam garantido seus direitos. Faz parte do processo. O deferimento, e a revogação”, afirmou o procurador neste sábado. Rafael Mafei, professor de Direito da Universidade de São Paulo, também não acredita que as decisões recentes do STF sejam sinal de um acordo para paralisar as investigações. “Acho absolutamente infundado falar em acordo nesses termos”, afirma. “Agora, que as decisões têm efeitos sobre as expectativas que existe sobre a Lava Jato, evidentemente tem. Mas juridicamente elas estão bem amparadas”, completa. Ele avalia que parte desse sentimento se explica porque muitas vezes o Supremo se porta de maneira “oscilante”, o que causa “apreensão e dificuldade” de conhecer com clareza quais são os critérios da Corte. “A situação do Delcídio do Amaral [ex-senador do PT e delator] era semelhante à do Aécio: só que o primeiro ficou preso em regime fechado, e o pedido de prisão do segundo foi negado”, diz. A prisão de Delcídio foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki em maio de 2016. Para Mafei, essa desconfiança resulta do grande número de decisões individuais tomadas pelos ministros, o que também dificulta que haja um “padrão” claro no comportamento do STF. Tanto a decisão de devolver o mandato de Aécio quanto a de soltar Loures foram monocráticas, ou seja, não foram discutidas no plenário da Corte. “Com esse modelo, naturalmente vemos decisões conflitantes em maior número, uma vez que são dez visões diferentes [são 11 ministros no Supremo, mas a presidência da Corte não toma decisões individuais]”, diz. Nesta toada, a prisão nesta segunda do ex-ministro Geddel Vieira Lima parecia um alento para o ‘júri popular’. O procurador da força-tarefa Carlos Fernando dos Santos Lima, no entanto, segue a linha de que a vigilância é necessária para preservar as investigações. Ele enxerga uma campanha contra a operação, que se dá tanto dentro do Congresso, por deputados e senadores investigados, preocupados com a própria sobrevivência, quanto na redução de verbas para a Polícia Federal. Ele usou a rede social Facebook para escrever no domingo que “a palavra de ordem entre eles [os políticos] agora é: todos contra o Ministério Público e Judiciário”.”Os políticos nos colocam uns contra os outros, mas, por trás do pano, dividem o Brasil entre eles como se fosse um butim”, afirmou. O advogado Arthur Sodré Prado, que defende alguns dos investigados pela Operação, avalia que não é correto falar em “relaxamento” ou mesmo “acordão” para minar a Lava Jato tendo como base as decisões recentes do STF. “As pessoas precisam entender que o clamor por punição, e punição rápida, não é o Direito: o Direito segue regras, que por vezes podem ser vistas como boas ou ruins para os acusados, mas são regras”, afirma. De acordo com Prado, no caso específico da devolução do mandato de Aécio e a soltura de Loures o Supremo mostra que “está voltando a um posicionamento histórico da Corte”. “O que é a exceção, o que foi excepcional na jurisprudência do Tribunal, foram alguns julgamentos feitos no âmbito da Lava Jato que trouxeram inovações sobre regras de processo e direito penal”, diz. Desde o início da operação, mais de três anos atrás, a força-tarefa tem sido criticada pelo uso massivo de prisões preventivas – por tempo indeterminado, aplicável a pessoas que ainda estão cometendo delitos ou que representam ameaça à ordem pública. “Acho que o supremo se valoriza quando ele delimita quais os papeis que o poder Judiciário tem que cumprir e qual o papel do Legislativo” Para a Procuradoria-Geral da República, Aécio usou o mandato “não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço”. Ele estava afastado desde 18 de maio após ser mencionado na delação premiada de Joesley Batista, da JBS. No despacho autorizando o retorno de Aécio ao Senado, o ministro Marco Aurélio Mello cita o “respeito à Constituição” e à separação dos poderes. De acordo com o magistrado, não caberia à Corte “muito menos, por ordem monocrática [individual], afastar um parlamentar do exercício do mandato”. Em sua visão, o afastamento cria “perigosíssima” jurisprudência que desequilibraria os poderes.

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Por que tenho orgulho do Aécio?

2 de julho de 2017

Nem a avó, nem o avô, nem a mãe, nem o advogado de defesa, falariam tão bem do Aécio Neves quanto o Ministro Marco Aurélio.Estou pensando por qual motivo essa maravilha de exemplar humano, ainda não foi beatificado. É-me impressionante testemunhar a história sendo escrita de modo tão repugnante, mas a história recente não me autoriza a esperar algo melhor. O Ministro Marco Aurélio não deixou a menor dúvida de que pertence ao fã-clube do senador mineiro. No que depender dele, ninguém vai “comer” o Aécio! Como se não bastasse, a excelência esquece que quem pediu a recontagem de votos por alegação de fraude foi o PSDB.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

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