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Quem pode julgar o juiz?

Quando se fala desse assunto deve-se pesar muito bem cada palavra. Basta algum juiz de qualquer lugar achar que há algo de errado, ofensivo ou calunioso nelas, e você pode ser processado. E pior, o processo vai ser julgado por um colega do ofendido. Com raras exceções, jornalistas processados por supostas ofensas a juízes são sempre condenados por seus pares. Sim, a maioria absoluta dos juízes é de homens e mulheres de bem, mas eu deveria consultar meu advogado antes de dizer isto: o corporativismo do Judiciário no Brasil desequilibra um dos pilares que sustentam o Estado democrático de direito. Basta ver os salários, privilégios e imunidades. A brava ministra faxineira-chefe Eliana Calmon está sob fogo cerrado da corporação por defender os poderes constitucionais do Conselho Nacional de Justiça e chamar alguns juízes de “bandidos de toga”. Embora não exista melhor definição para Lalau e outros togados que aviltam a classe. [ad#Retangulos – Anuncios – Esquerda]Como um sindicato de juízes, a Ajufe está indignada porque a ministra Eliana é contra os dois meses de férias que a categoria tem por ano, quando o resto dos brasileiros tem só um (menos os parlamentares, que têm quatro). Se os juízes ficam muito estressados e precisam de dois meses “para descansar a mente, ler e estudar”, de quantos meses deveriam ser as férias dos médicos? E das enfermeiras? E aí quem cuidaria das doenças dos juízes? “Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão?”, questiona a Ajufe. Como não é candidata a nada, as posições da ministra têm o apoio da imprensa e do público porque são éticas, republicanas e democráticas. Porque o povão, e a elite, julgam que são justas. Meu avô foi ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente JK em 1958, julgou durante 15 anos, viveu e morreu modestamente, entre pilhas de processos. Suas únicas regalias eram o apartamento funcional em Brasília e o carro oficial. Não sei se foi melhor ou pior juiz por isto, mas sempre foi para mim um exemplo da austeridade e da autoridade que se espera dos que decidem vidas e destinos. Nelson Motta/O Globo

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STF: César Ásfor Rocha é pule de 10

Se houvesse eleição direta, entre magistrados, para a próxima vaga de ministro do Supremo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro César Ásfor Rocha, já poderia se considerar eleito.

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Juízes e a boa vida dos dignitários de araque

Brasil: da série “O tamanho do Buraco”! A boa vida dos dignitários de araque Assinado por Wagner Cristiano Moretzsohn, chefe da representação do Superior Tribunal de Justiça no Rio, o ofício encaminhado em 3 de dezembro de 2008 ao gerente da Air France no aeroporto do Galeão exibe a delicadeza enganosa assimilada por togas que se tratam por Vossa Excelência enquanto trocam pontapés debaixo da mesa. “Solicito a Vossa Senhoria”, começa uma das provas que amparam a reportagem da revista IstoÉ, “que seja providenciado sala VIP, dessa conceituada empresa, atendimento especial e check-in com assento no up deck para o embarque do Dr. Carlos Gustavo Vianna Direito e Dra. Daniella Alvarez Prado, Juízes de Direito e dignitários do Exmo° Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal“. Seguem-se o número do voo, a hora da partida e uma informação relevante: “Haverá um funcionário desta corte, evidamente credenciado pela Infraero, para acompanhá-los no referido embarque”. Abstraído o assassinato do plural pelo “seja providenciado”, as pancadas em vírgulas e o sumiço de artigos, o texto avisa que signatário sabe usar o juridiquês castiço para camuflar patifarias degradantes. “Dignitários é a palavra usada para identificar portadores de títulos honoríficos, ocupantes de cargos que lembram pompas e fitas, autoridades merecedoras de honrarias especiais. Não é o caso da dupla de passageiros. Carlos Gustavo é juiz de Direito e filho do ministro Direito. Daniella é juíza de Direito e amiga do filho do ministro Direito. Ambos são tão dignitários quanto uma aeromoça aprendiz. É mais que um disfarce costurado com vogais e consoantes. É uma gazua muito eficaz para o arrombamento dos cofres que guardam privilégios de alto custo. Paga-se R$ 19,6 mil por uma passagem de ida e volta na primeira classe entre o Rio e Paris. O bilhete permite ao portador esperar na sala VIP a hora do embarque. Graças ao palavrório de Moretzsohn, os ilustres passageiros desfrutaram desses confortos por R$ 6,2 mil, se compraram bilhetes da classe econômica, ou R$ 9 mil, caso tenham optado pela executiva. Esmoleres graduados são espertos. O chefe da representação do STJ não solicita claramente a transferência para a primeira classe. Só pede que os dois fregueses sejam acomodados em “assentos no up-deck”. A expressão em inglês batiza a parte superior do avião. Ali ficam as melhores poltronas da primeira classe. Segundo a reportagem, nove doutores cariocas saboreiam comprovadamente a vida mansa de dignitários. Além de Direito pai, de Direito filho e sua amiga, o elenco inclui a mulher, a nora, a filha e uma amiga da filha do ministro do STF. Há também o núcleo do STJ, formado pelo ministro Luiz Fux, pela filha promotora e por uma juíza amiga da filha. Com ofícios remetidos à chefia da Polícia Federal, da Infraero e da Receita Federal no aeroporto do Galeão, Moretzsohn também livra o grupo de eleitos de esperas em filas, inspeção de documentos no embarque, revistas da bagagem no desembarque e outros incômodos. Na ida, não carregam malas: para isso existe o funcionário do tribunal credenciado pela Infraero. Na volta, saem do avião diretamente para o carro estacionado na pista. Sem escalas em qualquer guichê, em segundos estarão correndo para o abraço na parentada autorizada a esperá-los em áreas privativas. A empresa aérea é escolhida livremente por um dignitário, comprovam solicitações encaminhadas à British Airways ou à TAM. Mas a Air France tem preferência, talvez pela presteza com que atende a qualquer pedido. A empresa é parte em 111 processos no STJ. No STF, são 50. Três deles estão sob a guarda do ministro Carlos Alberto Direito. blog do Augusto Nunes

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Pacto Republicano, Pactos, Montesquieu e patos

Apesar de constar na Constituição Federal – art. 2º – os três poderes estão longe, mas muito longe mesmo, de serem harmônicos. Não há pacto, com ou sem adjetivação solene, desde a época dos escritos de Monstequieu, capaz de produzir qualquer harmonia entre poderes republicanos. O Presidente da República, o Presidente do STF e o Presidente da Câmara Federal, assinaram um chamado “Pacto Republicano”. Êpa! Tamanha concentração de ex-celências com o objetivo de “melhorar” a vida dos Tupiniquins, tenham certeza, iremos pagar o pato! O editor O nome não poderia ser mais solene: Pacto Republicano. Quem nunca ouviu falar nele tem direito a imaginar que se trata de um acordo em torno das relações entre os personagens do elenco republicano. Ou seja, União, estados e municípios. Não é nada disso. Trata-se de um esforço conjunto de Executivo, Legislativo e Judiciário para resolver variados problemas. Por exemplo, a falta de discrição e comedimento de policiais federais quando prendem cavalheiros acusados de crimes de colarinho branco. Ou o uso excessivo de grampos telefônicos na investigação desses crimes. Também preocupam os arquitetos desse pacto excessos de membros de CPIs contra quem nelas vai depor. A ideia é impedir que as comissões investiguem o que não é de sua conta. Ou pressionem quem nelas vai depor com ameaças de prisão e outras formas de constrangimento. Ninguém discute que há excessos nessas áreas. Mas é mesmo necessário um solene acordo entre os três poderes para coibi-los? Para um observador desprevenido, o Executivo pode, sozinho e sem perda de tempo, impor normas de comportamento às autoridades policiais. E o Congresso não precisa de ajuda externa para disciplinar as CPIs. A assinatura de pactos também não garante agilidade na solução de problemas. Em dezembro de 2004, foi assinado o Pacto da Reforma da Justiça, entre o Ministério da Justiça e o Supremo Tribunal Federal, visando a tornar o Judiciário mais ágil e mais acessível aos pleitos de cidadãos comuns. As intenções são boas, mas não se tem notícia de grandes avanços nessa área. Um projeto que faz parte desse pacto, embora nada tenha a ver com a agilidade dos tribunais, é o que prevê pena de até 30 anos de prisão para membros de milícias e grupos de extermínio. Esse, até tem avançado com alguma rapidez: foi aprovado pela Câmara no ano passado e espera votação no Senado. Quanto ao problema do exibicionismo de policiais no combate aos crimes de colarinho branco, todo mundo concorda que realmente existe. E a mídia é acusada, com alguma razão, de ser cúmplice, ou, pelo menos, dócil instrumento, em excessos cometidos. Mas parece evidente que o problema não pode ser resolvido pela metade. Se é pecado mostrar banqueiros algemados, também deveria ser proibido o mesmo comportamento em relação a quaisquer acusados não perigosos de qualquer delito. É também uma pena que não se pense em proteger a privacidade de estelionatários sem gravata. Seja como for, o comportamento de policiais em relação a acusados ou meros suspeitos parece ser questão disciplinar simples. Não merece nem precisa de solenes pactos para ser resolvida. O Globo – Luiz Garcia

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Raposa Serra do Sol. Aldo Rebelo condena decisão do STF

Aldo Rebelo: decisão sobre Raposa Serra do Sol agride interesse nacional Foto: Orlando Brito Segundo o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a demarcação em área contínua de 1,7 milhão de hectares da reserva Raposa-Serra do Sol, na fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, “embute um equívoco geopolítico”. Aldo explica que os magistrados do STF encontraram razão para suas decisões em leis e portarias, mas não na Constituição, “como observou em seu voto contrário e solitário o ministro Marco Aurélio de Melo, a decisão agride o interesse nacional e projeta um futuro de sombras e incertezas quanto à unidade do Estado e da Nação”. Para o parlamentar, a demarcação contínua confere a tribos indígenas o “esdrúxulo status” de minorias apartadas do todo nacional. “O respeito aos direitos dos indígenas não pode implicar o esbulho dos não índios que há muito tempo fincaram a Bandeira do Brasil naquela região,” afirma Aldo Rebelo. Para o deputado, caberá ao Congresso Nacional, última instância da soberania popular, a reparação deste “erro calamitoso” do Executivo e do Judiciário. coluna Claudio Humberto

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Daniel Dantas e Madoff

O caso Madoff e o caso Dantas Bernard Maddof deu um golpe de US$ 65 bilhões no mundo. Menos de um ano depois de descoberto está preso. Ontem houve uma audiência e ele saiu de lá algemado até uma cela pequena. O juiz distrital Denny Chin Madoff considerou que Madoff poderia fugir, já que é prevista uma pena de 150 anos para ele. Madoff foi ao Tribunal com um colete à prova de bala, tal a fúria do público que cercou o local – parte deles, vítima de seus golpes. Apesar de declaração de arrependimento, não divulgou o nome de familiares que participaram do golpe, nem de investidores que tinham recursos de origem duvidosa aplicados com ele. Maddof estava livre após pagar fiança de US$ 10 milhões. O juiz revogou a fiança. É longa a relação de crimes admitidos por Maddof: fraudes com títulos, lavagem de dinheiro, falso testemunho, traição a quase 5 mil clientes, perdas de US$ 65 bilhões. O esquema começou a ser praticado na década de 80. Consistia em pagar dividendos aos clientes mais antigos com os recursos depositados pelos novos clientes – o chamado “esquema Ponzi”, a popular corrente da felicidade que quebra quando o fundo deixa de crescer. Para manter a bicicleta rodando, Madoff fez de tudo, fraudou contas, extratos, rodada o dinheiro entre bancos de Nova York e Londres, para passar a impressão de prosperidade. Para girar uma roda de US$ 65 bilhões em depósitos, Maddof possuía apenas US $ 1 bilhão em ativos. Enquanto tais fatos ocorriam nos Estados Unidos, no Brasil, um banqueiro preso depois de um flagrante de tentativa de suborno, foi libertado duas vezes pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O uso de algemas na sua prisão indignou Gilmar Mendes; a gravação do suborno, não. Ao mesmo tempo, políticos, grandes jornais, redes de televisão entraram em uma corrente de criminalização dos funcionários da lei que desvendaram a trama do banco Opportunity. E pouco falam dos crimes de Daniel Dantas. No fundo esta é a grande diferença entre os Estados Unidos e o Brasil. Economistas liberais, jornalistas conservadores, cansaram os ouvidos da população com as reclamações contra a falta de segurança jurídica no país. Que o capital, para entrar e ajudar o país a se desenvolver, deveria ter regras rígidas nas quais confiar. Uma dessas regras fundamentais – em qualquer economia capitalista moderna – é a capacidade das autoridades de levantar crimes e prender criminosos. Quando se chega nesse universo dos colarinhos-brancos, cessa o discurso neoliberal. O exemplo que vem do norte não mais é invocado. Prisão de banqueiros desonestos, levantamento de esquemas de lavagem de dinheiro, condenação rápida dos infratores e esse conjunto de medidas rápidas, permite o renascimento permanente da economia norte-americana, após cada grande crise. Enquanto isto, o Brasil patina na impunidade, na complacência, nas armações – como a que junta a revista Veja com a CPI dos Grampos. No fundo, esse é o grande desafio para o Brasil aspirar a ser uma nação grande e justa: romper com esse pacto de banditismo que parece ter se consolidado nos quatro poderes do país. blog Luis Nassif

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STF aceita ação penal contra o Senador Valdir Raupp

Este senador, é um dos que mais posa de vestal e tem sempre um dedão moralista apontado para os pecados dos outros. Espera-se, que a exemplo de outros processos, como o do mensalão, o processo não seja cozinhado no forno do marasmo do judiciário brasileiro. Maioria dos ministros do STF vota por processar Raupp Senador é acusado de ter desviado recursos de empréstimo quando era governador de Rondônia A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem pela abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Mas um pedido de vista adiou pela segunda vez a abertura do processo por crime contra o sistema financeiro. Por enquanto, seis ministros já se posicionaram a favor da abertura da ação, o que transformaria Raupp em réu, e um contra. Mas, teoricamente, os ministros podem mudar de ideia até a conclusão do julgamento. do Estado de São Paulo – De Mariângela Gallucci

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Educação – Analfabetos ensinando analfabetos

Brasil da série: “O Tamanho do Buraco”! Tenho certeza que em determinados momentos, os Tupiniquins, tomamos algum tipo de gororoba, ou gosma, ou seja lá que nome seja dado para alguma beberagem que ingerimos sem saber. Sei, que por conta desta bebida, ficamos anestesiados e mais dóceis que o costumeiro. Desta forma é que é possível assistirmos impávidos aos absurdos que somente acontecem no Brasil, zil, zil, varonil. Vai desde o mensalão, passando pela “renovada” eleição de Zé Sarney e Michel Temer, os castelos do depufede Edmar Moreira e chegando até as carteiradas das chamadas “otoridades”. Como filosofa Zé Bêdêu, o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira, em Fortaleza: Arre Égua! Cerca de 1.500 professores que tiraram zero em uma prova de seleção do próprio governo estadual de São Paulo poderão lecionar neste ano na rede. O exame foi promovido pela Secretaria da Educação do governo José Serra (PSDB) com a intenção de selecionar 100 mil docentes temporários. 214 mil pessoas se candidataram. Os 1.500 professores “nota zero” vão poder dar aulas porque uma decisão liminar (provisória) da 13ª Vara da Fazenda Pública suspendeu os resultados do exame, de 25 testes, realizado em dezembro passado. A liminar atendeu ao pedido da Apeoesp (sindicato dos professores), que alegou que os docentes temporários que já trabalham na rede há muitos anos não podem ser descartados com base numa “provinha”. Considera que o correto seria realizar um concurso público. Com receio de atrasar ainda mais o início das aulas (que deveria começar amanhã, mas foi adiado para segunda por conta do impasse judicial), a secretaria desistiu de tentar reverter a liminar e optou por manter o critério para selecionar os temporários -titulação e, principalmente, tempo de serviço. Déficit de cargos A rede pública utiliza 100 mil docentes temporários, porque tem mais demanda por professores do que cargos públicos criados por lei. No total, são necessários 230 mil professores, mas há só 130 mil concursados. O Estado afirma que estuda criar 75 mil cargos, mas não há prazo. O cargo público traz gastos adicionais ao governo, como pagamento de férias. Segundo a secretaria, se a prova não tivesse sido cancelada pela Justiça, cerca de 50 mil dos atuais professores temporários seriam substituídos por docentes de fora da rede, que tiveram nota melhor no exame. Como o tempo de serviço voltou a ser o critério mais importante para a escolha, os 1.500 professores que não acertaram nenhum dos 25 testes da prova, mas que já eram da rede, passarão à frente dos candidatos que tiveram bom desempenho no exame. Outros 2.000 candidatos que não eram do sistema também zeraram. “A Apeoesp é contra a avaliação. Ela faz o possível para atrapalhar o ensino. Quisemos fazer exames nos professores temporários para melhorar a qualidade”, disse Serra. Por Fábio Takahashi e Laura Capriglione, –  Folha de São Paulo

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Mensalão. A novela continua

O mensalão, pelo tempo já transcorrido na apuração dos fatos, vai terminar como “semaninha”? E a denuncia apresentada pelo Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra o mensaleiro Senador Eduardo Azeredo, o inventor de Marcos Valério, não anda por quê? Mensalão: STF quer evitar testemunha que vive no exterior Só tradução de cartas rogatórias custariaR$ 19 milhões Preocupado em acelerar o julgamento do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), quer evitar o depoimento de testemunhas de defesa que moram no exterior. Em ofício expedido na sexta-feira, o ministro deu prazo de cinco dias para que os réus comprovem a necessidade dos depoimentos. Caso seja fundamental ouvir essas pessoas, Barbosa pretende mandar a conta para os réus. Segundo ele, apenas a tradução de três das cartas rogatórias custaria R$ 19,1 milhões. No despacho, o ministro lembrou que a Lei 11.900, que entrou em vigor em 9 de janeiro deste ano, inseriu o seguinte artigo no Código de Processo Penal: “As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio”. Ao todo, os 39 réus do processo indicaram 641 testemunhas de defesa, das quais 13 moram em outros países: Estados Unidos, Portugal, Argentina e Bahamas. Localizar uma testemunha no exterior costuma ser mais difícil e, por isso, assessores do STF consideram essa uma estratégia dos réus para protelar o julgamento. O processo investiga suposto pagamento de propina a parlamentares da base do governo em troca de apoio político. Globo Online – De Carolina Brígido

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Italiano ‘fascista’ briga contra a extradição no Brasil

Nem só de Cesare Battisti se faz o “imbroglio” das extradições pendentes entre o Brasil e a Itália. O que mais intriga é porque embora se trate de dois criminosos, tanto a mídia como o governo brasileiro dão tratamento tão diferenciado. Para  o caso Battisti, o Ministro da Justiça, mais que de repente forneceu estado de refugiado, enquanto a mídia julgou e condenou o Battisti, o Ministro, o Gorverno, o vendedor de picolé, o cambista de jogo de bicho “et caterva”. Já para esse outro bandido, a ação de extradição se arrasta com a lentidão de uma tartaruga perneta. Pierluigi Bragaglia E se Cesare Battisti, em vez de ex-ativista de esquerda, fosse um ex-militante do fascismo italiano? Teria obtido o status de refugiado político? As perguntas não vêm do acaso. A versão ultradireitista de Battisti existe. Chama-se Pierluigi Bragaglia. Vem à luz graças ao repórter Alan Rodrigues. Caçado pela Interpol há duas décadas, Bragaglia foi preso pela PF em julho de 2008. Encontra-se recolhido a um cárcere de Ilhabela, no litoral paulista. Aguarda pelo julgamento de um pedido de extradição que corre contra ele no STF. A exemplo de Battisti, Bragaglia foi às ruas da Itália, de armas na mão, nos anos 70 e 80. A diferença é que os dois guerreavam em campos opostos. Battisti militava no PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Bragaglia, no NAR (Núcleo Armado Revolucionário). O grupo de Battisti inspirava-se na ideologia da velha União Soviética. O de Bragaglia pregava a restauração dos ideais fascistas de Benito Mussollini (1883-1945). No mundo atual, submetido a mutações que transformam a convicção de ontem em burrice de hoje, Battisti e Bragaglia vivem dramas análogos. Os dois lutam contra pedidos de extradição formulados pelo governo da Itália. Ambos têm contra si sentenças condenatórias da Justiça italiana. Battisti, acusado de autor ou coautor de quatro homicídios, foi condenado à prisão perpétua. Bragaglia amargou condenação mais branda: 12 anos de cana. Contra Bragaglia pesam acusações que vão da subversão aos assaltos a bancos. Diz-se que tomou parte em pelo menos dois assassinatos. Ouvido pela PF, Bragaglia defendeu-se com alegações parecidas com as de Battisti. Reconhece que, movido por “razões ideológicas”, cometeu crimes políticos. Mas nega a autoria de “crimes de sangue”. Diz, por exemplo, que não participou da ação que resultou na morte de dois policiais, em Roma. Para a Justiça da Itália, Battisti e Bragaglia são “terroristas”, não ativistas políticos. O primeiro obteve do ministro Tarso Genro (Justiça) o refúgio político. O segundo cogita requerer o mesmo benefício. Volte-se à interrogação lá do alto: o governo brasileiro concederia a um ex-militante fascista o refúgio político? A eventual negativa ao pedido de Bragaglia, se ele for de fato formulado, iria às manchetes como um caso clássico de dois pesos e duas medidas. Assim como no caso de Cesare Battisti, o processo de extradição de Pierluigi Bragaglia encontra-se sobre a mesa do ministro Cezar Peluso, do STF. Bragaglia leva uma vantagem sobre o seu patrício esquerdista. Escondido em Ilhabela desde 1984, sob falsa identidade, teve dois filhos com uma cidadã brasileira. da Folha de São Paulo

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