Arquivo de Ministro Joaquim Barbosa

Joaquim Barbosa, a ribalta e o equilíbrio

6 de março de 2013

Joaquim Barbosa manda repórter “chafurdar no lixo”. Essa é a manchete que ocupa o noticiário no Brasil. Será esse lixo, a pocilga do jornal em questão? O destempero do ministro Presidente do STF foi contra um repórter do Jornal O Estado de São Paulo, que no exercício de seu ofício interpelou o ministro na saída de uma reunião do CNJ. Coincidentemente esse jornalista está fazendo matéria sobre reformas nos gabinetes dos ministros da suprema corte. O jornalão até agora não saiu em defesa de seu profissional, somente publicando nota oficial do STF assinada não pelo ministro, mas pelo secretário de comunicação social da corte, nota que reproduzo abaixo. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Somente para efeito de raciocínio imagino que resposta o ministro daria se o jornalista em questão fosse o senhor Merval Pereira. Essa não é a primeira vez que o ministro demonstra destempero no trato com as pessoas, inclusive com seus pares no STF. Antes foram os colegas Eros Grau, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Destratar jornalista no exercício de seu ofício é também forma de censura. Atitudes intempestivas recorrentes é sinal de falta de equilíbrio para o exercício do mando. O ministro também já apontou seu verbo fluente contra a classe política: “A sociedade está cansada dos políticos tradicionais, dos políticos profissionais”. “Nós temos parlamentares aí que estão há 30, 40 anos no Congresso, ininterruptamente”. Para quem está em cargo vitalício… Político, bem ou mal, tem que lutar pela reeleição, e se a consegue é por vontade do eleitor, que é soberano para delegar ou não mandatos. Não cabe ao ministro condenar o sistema eleitoral, abrigado na Constituição Federal, a qual ele tem o dever de guardar. O que se espera na conduta de um magistrado é equilíbrio e serenidade. Mesmo sob tensão. A ribalta, reafirmo, é um perigo. Ps. A cubana Yoani Sanchez, até onde sei, não remeteu nenhum dos manifestantes que a hostilizaram ao “lixo”. Nota oficial do STF Em nota assinada pelo secretário de comunicação do Supremo, Barbosa pediu desculpas e afirmou que se trata de “episódio isolado que não condiz com o histórico de relacionamento do ministro com a imprensa”. “Em nome do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, peço desculpas aos profissionais de imprensa pelo episódio ocorrido hoje, quando após uma longa sessão do Conselho Nacional de Justiça, o presidente, tomado pelo cansaço e por fortes dores, respondeu de forma ríspida à abordagem feita por um repórter. Trata-se de episódio isolado que não condiz com o histórico de relacionamento do Ministro com a imprensa. O ministro Joaquim reafirma sua crença no importante papel desempenhado pela imprensa em uma democracia. Seu apego à liberdade de opinião está expresso em seu permanente diálogo com profissionais dos mais diversos veículos. Seu respeito pelos profissionais de imprensa traduz-se em iniciativas como o diálogo que iniciará no próximo dia 07 de março, quando receberá em audiência o Sr. Carlos Lauria, representante do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), ONG com sede em Nova Iorque. Wellington Geraldo Silva Secretário de Comunicação Social – SCO Supremo Tribunal Federal”

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Mensalão: julgamento só no 1º semestre de 2012

11 de setembro de 2011

Roberto Gurgel defende que julgamento ocorra no 1º semestre de 2012. Prazo para alegações finais dos réus terminou nesta quinta-feira (8). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ao G1 que uma das dificuldades do julgamento da ação penal do mensalão é o envolvimento de “pessoas poderosas” no caso. A expectativa, segundo ele, é que o processo seja julgado no primeiro semestre de 2012, antes das eleições municipais. Gurgel disse que o “ideal” seria analisar a ação fora do período da disputa, o que evitaria uso político do julgamento. “Temos grandes dificuldades nesse caso para além da questão eleitoral. O fato de envolver um número grande de pessoas e pessoas poderosas, pessoas ligadas ao partido do governo. Há outros problemas maiores que o período eleitoral”, disse o procurador. Trinta e oito pessoas são acusadas de envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares, conhecido como mensalão. Entre os réus estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos fundadores do PT, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o atual presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). Passados seis anos do escândalo, os três se reabilitaram junto ao partido. Expulso da legenda em 2005 por causa do suposto envolvimento, Delúbio foi refiliado ao PT em abril deste ano. No 4º Congresso do partido, realizado no último final de semana, em Brasília, José Dirceu foi aplaudido pelos militantes.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] “O ideal talvez fosse que não coincidisse [com o processo eleitoral]. Considerando o tempo decorrido, julgar em 2013 não seria viável. Acima de um possível uso político disso está a efetividade da tutela penal”, disse o procurador. Fase final O processo do mensalão chegou a sua fase final nesta quinta-feira (8), com o fim do prazo para que os réus apresentassem suas alegações finais. Quatro anos depois de aceita a denúncia pelo STF, em 2007, esta é a última manifestação dos advogados antes da elaboração do voto do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. saiba mais Defesa de Marcos Valério diz que mensalão é ‘criação mental’ Na sequência, o processo segue para o ministro Ricardo Lewandowski, que é o revisor neste caso, antes de ser incluído na pauta do plenário. Ainda não há data prevista para o julgamento. Considerado o mais complexo caso já analisado pelo Supremo, a ação penal do mensalão deve levar de 3 a 4 semanas para ser julgada, na avaliação de ministros. De acordo com o regimento interno da Corte, o advogado de cada um dos 38 réus terá 1 hora para apresentar sua defesa no plenário. O texto também prevê 1 hora para o procurador-geral. Como aconteceu no julgamento de 2007, quando o STF aceitou a denúncia contra os acusados, é possível que o tempo da acusação seja estendido, considerando a quantidade de réus. “Uma hora seria insuficiente e impraticável”, avaliou Roberto Gurgel. Nos bastidores do STF, a preocupação é tornar mais ágil o processo de análise do processo no plenário sem ferir direitos dos réus ou permitir que, mais tarde, o julgamento possa vir a ser questionado. Desmembramento Outra discussão que deve ser travada no STF é o desmembramento do processo. O caso está no Supremo porque dois dos réus são parlamentares – os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP) – e, portanto, têm foro privilegiado. Mas advogados de vários acusados alegam que os outros 36 réus poderiam ser julgados pela Justiça comum. Desde que a denúncia foi aceita, em 2007, o relator do processo levou ao plenário do STF dezenas de pedidos das defesas para que o processo fosse remetido a instâncias inferiores. Todos os recursos foram julgados e negados pelo plenário da Corte. Em outubro do ano passado, Natan Donadon (PMDB-RO) renunciou ao mandato de deputado federal e sua defesa pediu que o julgamento de uma ação que respondia no STF fosse cancelado. Mesmo assim, os ministros do STF decidiram manter o processo na Corte. Para o procurador-geral, a possibilidade de renúncia no caso do mensalão poderia demonstrar a intenção de adiar uma decisão definitiva ao tirar a ação do STF. “É mais eloquente que a finalidade única do desmembramento seria fazer com que o feito leve mais 5 anos para ser julgado. É a garantia da impunidade. Fracionado, o processo seria espalhado pelo país o que reduziria a chance de ser efetivada a tutela penal”, disse o procurador. Débora Santos/Do G1, em Brasília

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Mensalão na mira do STF

18 de junho de 2011

Ação contra golpe de mensaleiros Ministros do STF se mobilizam para impedir manobra pela impunidade dos réus do mensalão Um dos principais temores que rondam o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, está sendo resolvido nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos seis ministros estariam dispostos a mudar o entendimento da Corte para evitar que, em caso de renúncia de réus com foro privilegiado, o caso deixe de ir a julgamento. O processo foi aberto há quatro anos para apurar o esquema de pagamento de propina a deputados da base do governo Lula. Depois de ouvidos os depoimentos de mais de 600 testemunhas e produzidas centenas de documentos, tudo pode ser posto a perder se, na véspera da decisão final, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) renunciarem. Eles são os únicos entre os 38 réus que ainda têm direito a foro especial e, por isso, o caso é mantido no STF. Em caso de renúncia, a regra é clara: o processo seria transferido para a primeira instância do Judiciário, com a possibilidade de ser totalmente refeito. A chance de prescrição dos crimes antes do julgamento seria grande. Julgamento somente em 2012 Seis ministros ouvidos pelo GLOBO argumentaram que não se pode perder todo o trabalho em virtude de uma manobra dos réus. Portanto, mesmo que os dois parlamentares renunciem ao mandato às vésperas do julgamento, o grupo deverá ser julgado pelo plenário do Supremo.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] O relator calcula que o julgamento seja marcado para fevereiro ou março de 2012. Na quinta-feira, o processo tinha 213 volumes e 484 apensos. Só na parte dos volumes, há um total de 45 mil páginas. A discussão sobre o que ocorre com o processo quando o réu com foro privilegiado renuncia ao mandato tomou conta do STF em outubro de 2007. Na véspera do julgamento, o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou. Barbosa, que também era o relator, ficou irritado. Alertou que a manobra poderia ser usada pelos réus do mensalão. Na época, ele recebeu apoio de três colegas: Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Cezar Peluso. A competência desta Corte se limita ao julgamento daqueles que sejam titulares de mandato – No presente caso, a renúncia do réu ao seu mandato, no momento que incluída em pauta a ação penal, após todos estes anos de tramitação, tem a finalidade clara – e ao mesmo tempo espúria – de evitar o julgamento por esta Corte, que tem competência constitucional para julgar mandatários políticos – disse Barbosa no julgamento de 2007. – Estabelecer tal precedente (a mudança de foro com a renúncia) nos levaria a praticar atos inúteis, quando esta Corte tem, a seu cargo, problemas gravíssimos que não encontram soluções rápidas e tão céleres quanto todos desejamos – ponderou Peluso. Mas os outros sete ministros entenderam que o caso deveria ser transferido para vara criminal na Paraíba – o que aconteceu. Como o crime prescreveria naquele ano, Cunha Lima ficou impune. Ele respondia por tentativa de homicídio contra o adversário político Tarcísio Buriti desde 1995. – A competência desta Corte se limita ao julgamento daqueles que sejam titulares de mandato. É uma competência estrita que não admite alargamentos. E, via de consequência, não sendo viável, não sendo possível reinstalar o acusado na condição de deputado federal, cargo do qual se apartou voluntária e irrevogavelmente, entendo que não subsiste a competência desta Casa – disse no voto a ministra Ellen Gracie, que presidia o tribunal. Hoje, o plenário do STF é outro. Dois dos ministros que participaram do julgamento não estão mais na Corte. Além disso, ministros que votaram pela transferência do foro mudaram de ideia – especialmente levando em consideração o risco de impunidade. O caso só será discutido em plenário se houver renúncia por parte de João Paulo Cunha ou Valdemar Costa Neto. Como a questão pode ser examinada no futuro, os ministros não quiseram tornar públicas suas opiniões. – Se houver renúncia no caso do mensalão, estarei disposto a rever minha posição – disse um dos ministros que votou de forma diversa em 2007. Quando um processo muda de foro, muitas vezes as instruções são refeitas – especialmente os depoimentos. Com isso, é provável haver a prescrição dos crimes antes do julgamento. No caso do mensalão, a prescrição será definida a partir da sentença a ser dada pelos ministros em 2012. Isso porque, segundo o Código Penal, se for arbitrado a pena mínima, a prescrição tem tempo menor e, se for dada a pena máxima, possui prazo maior. Além dos deputados, são réus o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Marcos Valério, entre outros. Carolina Brígido/O Globo

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STF nega recurso de Jader para ‘assumir’ no Senado

4 de junho de 2011

Apesar de sujíssima e ‘barbalha’ ficha do senador paraense, Jáder Barbalho, o STF não terá como impedir a posse de sua (dele) ex-celência. Entendo que a Lei Complementar nº 135/2010 tem que obedecer o princípio da irretroatividade, não podendo ser aplicada nas eleições anteriores à sua vigência. O que se pode discutir é o mérito da lei para as eleições de 2012, uma vez que o STF não concedeu efeito retroativo. Como perguntar não ofende, como ficam Sarney, Renan, Lobão, Romero…? O Editor O ministro Joaquim Barbosa, do STF, indeferiu recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) para anular a decisão que o impediu de assumir uma cadeira de senador. Segundo colocado na eleição de 2010, Jader foi barrado pelo Supremo, que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa num julgamento ocorrido em outubro de 2010. Posteriormente, em novo julgamento, o próprio STF decidiu que a lei que exige prontiuários higienizados não se aplica a 2010. Só vale de 2012 em diante. Os advogados de Jader protocolaram, então, um pedido de reconsideração da sentença que infelicitara o seu cliente. Encareceram a Joaquim, relator do processo, que revogasse a decisão anterior. O ministro recusou-se a fazê-lo. Invocou razões ténicas. Argumentou, por exemplo, que ainda não foi publicado o acórdão da decisão do STF que anulou os efeitos da Ficha Limpa para 2010. Assim, a defesa de Jader terá de esperar pela publicação. Na prática, retardou-se a posse de Jader, tida como inevitável.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] De resto, Joaquim deixou claro em seu despacho que não decidirá o caso de Jader sozinho, como desejam os advogados. Anotou que, confrontado com novo pedido de Jader, vai encaminhá-lo ao plenário do STF, para que o “próprio colegiado seja chamado a reapreciar a questão e decidir como entender de direito”. blog Josias de Souza

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Mensalão: crime de formação de quadrilha prescreve em agosto

28 de março de 2011

Em qualquer Estado Democrático de Direito o instituto da prescrição é algo sagrado. Não é concebível que o poder de punir do Estado seja perpétuo. A ação penal irá prescrever por causa da lentidão do judiciário ou a demora foi a dificuldade em encontrar provas consistentes? Por outro lado a sociedade não mais admite que a impunidade esteja sempre fazendo sombra aos poderosos. O Editor Ps. A bem da verdade, diga-se, que esse mesmo instituto da prescrição caminha para beneficiar o Senador Azeredo — ex-presidente do PSDB — e para muitos o inventor do mensalão, e primeiro “empregador” de Marcos Valério. Prescrição do crime de formação de quadrilha esvazia processo do mensalão. Em agosto deste ano, 22 réus do processo sobre o pior escândalo da Era Lula vão estar livres de uma das principais acusações O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público – que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de “ação central” do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha. Veja também: Pressões no STF criaram a ilusão de condenação Ônus de absolvição será maior para Barbosa Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações, levantadas pelo Estado ao longo dos últimos dois meses, deve sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o “chefe” do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. E nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada. Na Corte Um dos fatos dessa articulação envolveu a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e mostrou a preocupação do governo com o futuro do mensalão na Corte Suprema. Numa sabatina informal com Fux, um integrante do governo perguntou ao então candidato: “Como o senhor votará no mensalão?”. Fux deu uma resposta padrão: se houvesse provas, votaria pela condenação; se não houvesse, pela absolvição. Foi uma forma de Fux não se comprometer. A pergunta foi feita também a outros candidatos à vaga. Até o julgamento do processo, a presidente Dilma Rousseff deverá indicar mais dois integrantes da Corte. Nas novas definições, disseram integrantes do governo ao Estado, haverá a mesma preocupação com o julgamento. Entre os atuais ministros do STF, causa também certa estranheza o fato de o ministro José Antônio Dias Toffoli participar do julgamento. Advogado do PT, ex-assessor da liderança do partido na Câmara e subordinado a José Dirceu na Casa Civil, Toffoli já participou do julgamento de recursos do mensalão. Um dos ministros do Supremo lembra que o ex-ministro Francisco Rezek se declarou suspeito de participar do julgamento no STF do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Rezek fora nomeado ministro de Relações Exteriores no governo Collor e depois voltou ao Supremo, indicado também por Collor. Por isso, achava que não teria isenção para julgar o caso. No governo Há também em curso costuras políticas para fortalecer petistas réus do mensalão. Um exemplo recente dessa movimentação foi a nomeação do ex-deputado José Genoino, na época do escândalo presidente do PT, para o cargo de assessor especial do Ministério da Defesa pelo ministro Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo, a pedido de petistas. O PT também conseguiu eleger para a comissão mais importante da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ), João Paulo Cunha (PT-SP), outro réu do mensalão. Segundo políticos que acompanham o processo, a indicação para a CCJ pode garantir-lhe uma certa blindagem. Obstáculos naturais. Para além de ações políticas com intuito de enfraquecer a tese do mensalão, há empecilhos naturais numa investigação complexa que envolve 38 réus. A começar pela dificuldade de obter provas de todas as denúncias. Ministros do Supremo são unânimes ao dizer que muitos dos réus, inclusive figuras centrais, deverão ser absolvidas. A história do tribunal mostra que as poucas condenações do STF só ocorreram quando obtidas provas cabais, impossíveis de serem contestadas. Por isso, dizem os ministros, seria praticamente impossível encontrar provas suficientes para condenar José Dirceu por corrupção ativa. Com a prescrição do crime de formação de quadrilha, nada sobraria contra ele no tribunal. O mesmo vale, por exemplo, para Luiz Gushiken, ex-ministro do governo Lula, denunciado por peculato. Todos os ministros ouvidos reservadamente disseram que não havia sequer indícios suficientes sobre a atuação de Gushiken para que o tribunal recebesse a denúncia contra ele. Argumento semelhante é usado por ministros em relação ao ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), que foi líder do governo na Câmara. Luizinho responde pelo crime de lavagem de dinheiro. Ministros dizem que o fato de o ex-deputado ter recebido dinheiro supostamente disponibilizado pelo PT, mas sacado do Banco Rural, não poderia ser classificado como lavagem de dinheiro. Na Procuradoria Ao contrário do ex-procurador e autor da denúncia do mensalão, Antonio Fernando de Souza, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nunca conversou diretamente com o ministro do STF, Joaquim Barbosa, relator do caso. Pior: os 12 pedidos de diligência feitos tardiamente pelo procurador-geral em dezembro, acabaram por atrasar o calendário previsto por Barbosa. Pelo calendário informal do ministro Joaquim Barbosa, toda a instrução do processo estará concluída em abril ou maio. Depois disso, ele terá de analisar as mais de 42 mil páginas, reunidas em mais de 200 volumes, com quase 600 depoimentos e um calhamaço de provas colhidas. Ao terminar seu voto, o que deve fazer até o

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Eduardo Azeredo, CPI, Petrobras, Pizzas, Foro Privilegiado e auxílio moradia

30 de maio de 2009

A coisa “tá de lascar o cano!” Só enumerando! O mensaleiro senador do PSDB, Eduardo Azeredo, também conhecido como o “descobridor” de Marcos Valério, terá foro privilegiado no STF. O ministro Joaquim Barbosa decidiu dividir o processo criminal sobre o mensalão mineiro. A ação referente ao senador Eduardo Azeredo, acusado de ter recebido dinheiro na campanha ao governo de Minas de 1998 de um esquema irregular coordenado pelo empresário Marcos Valério, fica no Supremo. Os Tupiniquins, então, continuamos aguardando que os principais órgãos de imprensa, como a Veja, estampem na capa de uma de suas (dela) edições a fotografia do Senador Eduardo Azeredo com a tarja de “Chefe de Quadrilha”. Afinal não são todos Dirceus, Valérios e Delúbios? Enquanto isso, nós, o povo, vamos “degustar” mais uma pizza “sabor senado federal” assada no forno do Palácio do Planalto, tendo o apedeuta como “chef”. Olhem só que desfaçatez: o processado Senador Romero Jucá, PMDB – responde a diversos processos no STF – será o Presidente ou o relator da CPI da Petrobras. E não esqueçam que a chapa branca CPI, terá entre outros impagáveis (sic) membros, a senadora Ideli Salvati PT. O piazzaiolo chefe é o boiadeiro Senador Renan Calheiros,PMDB. O “esquecido” Senador Sarney continua, marimbondo impoluto, na presidência do senado, mesmo recebendo o indecente auxílio moradia. Em verdade, o famigerado auxílio vinha pingando na conta de Sarney desde maio de 2007. Tudo somado, chega-se a R$ 79.800. Por muito menos, na Inglaterra, o presidente da câmara renunciou ao mandato. Argh! e Argh! O editor

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Ministro Joaquim Barbosa indicia o Senador Azeredo como réu no caso do mensalão mineiro

15 de maio de 2009

STF: Barbosa faz de Azeredo réu e Valério ganha direito a recursos. O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa aceitou hoje (14) o pedido do publicitário Marcos Valério para que o processo do mensalão mineiro seja desmembrado. Segundo o despacho do magistrado, apenas o senador Eduardo Azeredos (PSDB-MG) constará como denunciado perante o STF, já que possui foro privilegiado. Com a medida, Marcos Valério e os outros réus, que não têm mandato, passam a responder ao processo do mensalão perante a Justiça Federal, podendo posteriormente recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Regional Federal (TRF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até, novamente, ao STF.

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Gilmar Mendes, Ricardo III e risadas

2 de maio de 2009

A risada de Ricardo III por Theófilo Silva ¹ Ricardo III é uma das personagens mais cruéis de Shakespeare. Só perde em maldade para Lady Macbeth e para Iago, em Othelo. Ricardo é mais um gangster perverso da família dos Yorks, o quarto na linha de sucessão ao trono da Inglaterra. Em sua busca pelo cetro, ele elimina um irmão e dois sobrinhos até ser coroado rei. A peça Ricardo III gozou de enorme popularidade em sua época e é, ainda hoje, uma das peças mais encenadas de Shakespeare. Ricardo é uma figura assustadora, capaz de todas as maldades para atingir seus objetivos. Feio e curvado, com um braço paralisado, alia a deformidade física à de caráter. Sua única qualidade é um traço de fino humor que permeia seu discurso. No monólogo inicial da peça, Ricardo, sem meias palavras, revela a própria personalidade. “Eu, que não fui talhado para habilidades esportivas nem para cortejar um espelho amoroso; pois bem, eu, nestes dias de serena e amolecedora paz, não acho delícia em passar o tempo, exceto expiar minha sombra ao sol e dissertar sobre minha deformidade! (…) E urdir conspirações”. Quando acusado por Lady Anne de ter matado o seu marido, ele, de espada na mão, responde ironicamente que o mandou para o céu: “Que ele me agradeça o favor que lhe prestei, enviando-o para lá! Nascera para essa mansão e não para a terra”. Cruel, mas bastante engraçado, não é mesmo? Curiosamente, Ricardo, como Macbeth tem uma espécie de torcida, pois o seu humor acaba humanizando-o, fazendo com que a platéia ou o leitor torçam em algum momento, por ele. Diferentemente de Iago, ele tem pesadelos ao final da peça. Por que estou falando de senso de humor? Estou falando porque não tenho como deixar de comentar o “affair” Joaquim x Gilmar, que mexeu com o país nos últimos dias. Para dizer que a reação do juiz Joaquim Barbosa não foi uma resposta às palavras do Juiz Gilmar, que disse: “O senhor não tem condições de dar lição de moral”. O ataque verbal teve uma importância secundária no ocorrido. O que fez com que Barbosa perdesse a postura não foram as palavras ditas, mas a risada dada por Gilmar; sarcástica, cheia de escárnio, deboche, profunda arrogância e desprezo. E isso, olhando na cara de Joaquim. Uma risada como aquela fere muito mais profundamente do que uma espada medieval iguais às que Ricardo usava para assustar seus pares, como fez com Lady Anne. A risada não atinge o corpo, como um soco recebido, mas a alma, e lá dói muito mais. É difícil não reagir a uma risada excessivamente mordaz. Assistam ao vídeo e vejam se estou enganado. Joaquim estava exaltado, no entanto, foi a gargalhada que o tirou do sério e o fez perder a serenidade de juiz. Claro que há discórdia nos bastidores, mas ninguém se segura diante de tamanho sarcasmo. E, entre pares! Isso não interessa ao Direito, mas ao Teatro e à Literatura, sim. E, se interessa ao Teatro, interessa à vida. É preciso saber sorrir. A força do senso de humor faz com que até um monarca cruel como Ricardo possa ter a simpatia de alguém. Se Shakespeare escreveu catorze comédias e pôs figuras cômicas em todas as suas peças, mesmo na sombria Macbeth, é porque ele sabia da enorme importância do riso da vida dos homens. Sorrisos amáveis, nunca sarcásticos. O sarcasmo é perverso, desprezível e desagregador. ¹ Theófilo Silva é presidente da Sociedade Shakespeare de Brasília.

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Empresário pede punição para o Ministro Joaquim Barbosa

29 de abril de 2009

Empresário pede ao CNJ punição a Joaquim Barbosa por críticas a Mendes Luiz Eduardo Bottura pede afastamento de 30 dias para o ministro. ‘Isso não envolve apenas dois ministros, mas a imagem do país’, disse. Um empresário paulista protocolou nesta terça-feira (28), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma representação contra o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo foi a discussão travada na última quarta (22) entre Barbosa e o presidente da Corte, Gilmar Mendes. Na ocasião, Barbosa acusou Mendes de estar “destruindo a Justiça deste país” e disse também que quando o presidente do STF se dirige a ele “não está falando com seus capangas de Mato Grosso”. Foi exatamente a expressão ‘capangas’, considerada desrespeitosa pelo empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura, que motivou a representação no CNJ. saiba mais Na ação, ele pede o afastamento do ministro de suas atividade no STF por 30 dias, sob o argumento de que Joaquim Barbosa teria cometido crime contra a segurança nacional. “Isso não envolve apenas dois ministros, mas a imagem do país perante ao mundo. Tem que se investigar se tem capanga. Se tem, o ministro Gilmar Mendes deve ser punido, se não, o punido deve ser Joaquim. Na minha opinião, um dos dois tem que sair do Supremo”, disse o empresário do ramo de tecnologia, em entrevista ao G1. Para Bottura, um ministro “tão experiente e que sabe que as sessões do STF são transmitidas ao vivo e cobertas pela imprensa de todo o Brasil com repercussão no mundo” não poderia perder o controle e fazer “insinuações de que o presidente do STF seria um ‘mafioso’, rodeado de capangas”. Nos últimos meses, Eduardo Bottura ganhou destaque por entrar com dezenas de representações contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele acusa alguns magistrados do estado de tomaram decisões conforme o grau de relação com os advogados envolvidos nas causas. “Eu sou um patriota. Se vejo algo errado, em especial, que me ofende, pratico democracia”, explicou. Procurada pelo G1, a assessoria do ministro Joaquim Barbosa disse que foi informada sobre a representação pela reportagem. Destacou ainda que Barbosa não vai se pronunciar sobre o assunto. do G1 – Diego Abreu

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Joaquim Barbosa antecipa oitiva dos acusados do mensalão

26 de abril de 2009

Mensalão: Barbosa antecipa oitiva O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, alterou o calendário de oitivas das testemunhas arroladas pelos advogados de defesa dos réus na ação que investiga o esquema de venda de apoio dentro do Congresso Nacional; o famoso mensalão. A mudança no calendário ocorreu porque uma das três testemunhas residentes em Uberlândia (MG) não foi localizada e, com isso, a defesa pediu a antecipação da oitiva das três testemunhas residentes em Ipatinga (MG) para esta sexta (24). coluna Claudio Humberto

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