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CPMF: o PT sempre votou contra. Agora é a favor

8 de setembro de 2011

Algumas importantes lembranças sobre a trajetória do PT, que sempre votou contra a CPMF. A primeira força política a se opor à CPMF foi o PT, nos governos Itamar e FHC, sempre votando “contra”. Aliás, votaram “contra” até na aprovação da Constituição Federal em1988. A grande questão (que a Dilma inclusive já apontou, para minha surpresa…) é que a CPMF jamais foi usada pra custear a saúde – inclusive no governo Lula. Particularmente considero um imposto muito interessante – se aplicado exclusivamente na saúde, o que nunca foi feito – pois inclusive ajudou a Receita Federal a rastrear contas-fantasmas. Além do mais, caiu no esquecimento o reajuste – e que reajuste! – das alíquotas do IOF, feito pelo Lula logo após a derrubada da CPMF pelo Senado, para compensar a “perda” da receita com o fim daquela Contribuição. Em tempos de internet e de redes sociais, é anacrônica a discussão sobre “liberdade de imprensa”. A comunicação é uma atividade empresarial como outra e não vejo maiores diferenças entre o domínio desta atividade por poucos grupos econômicos, como o cartel das empreiteiras, por exemplo, que há décadas controla as obras públicas do país, verdadeiras sócias do Poder, seja por quem exercido. Sobre isso o PT se cala, porque con$ente.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] As “amplas possibilidades de expressão do pensamento” estão consolidadas na Constituição Federal de 1988, no capítulo “direitos e garantias individuais”, art. 5º, Constituição para cuja aprovação não foram computados os votos do PT, que na ocasião, inclusive, expulsou os então deputados Aírton Soares, Bete Mendes e José Eudes, porque votaram a favor de Tancredo Neves contra Paulo Maluf. Foi o “jornalismo marrom” que desvendou os mistérios de Collor; que deu voz ao caseiro Francenildo; que apurou os dólares na cueca do irmão do Genoíno; que questionou as privatizações da era FHC; que investigou o assassinato do Prefeito Celso Daniel; que obrigou os filhos e netos de Lula a devolverem seus “passaportes diplomáticos”; que investigou as falcatruas de Erenice Guerra e de seu filhotinho, e por aí vai… As instituições democráticas estão funcionando, temos Ministério Público, Polícia Federal, Judiciário ainda imperfeitos, é certo, mas menos imperfeitos do que a indevida ingerência política, ainda mais desses petistas furiosos. Se a “Veja” e outros veículos praticam jornalismo da pior espécie, que seus dirigentes sejam responsabilizados civil e criminalmente. Onde estão os maciços investimentos no Judiciário? Na Polícia? É uma questão de enfoque. O controle dos meios de comunicação é uma velha bandeira da “ex-esquerda” (do tempo que era esquerda…), mas aqui deve ser entendido como uma forma de se apropriarem dos “meios de produção” intelectuais para que as falcatruas sejam devidamente acobertadas. Isso é muito diferente do que Brizola – sozinho – fez, em termos de crítica, porque naquela época os meios de comunicação realmente estavam a serviço das forças reacionárias da ditadura, sem relembrar que a primeira experiência de resistência ao monopólio dos meios de comunicação se deu com a “Cadeia da Legalidade”, comandada pelo então governador do Rio Grande do Sul em 1961, para garantir a posse do vice-presidente Jango, que estava em visita oficial à China, dando tempo para que ele regressasse após a renúncia combinada de Jânio. Este fato deveria ser reverenciado pelos petistas, que sempre que podem se aliam ao que há de pior na política. Oportuno também lembrar que na campanha para o governo do Estado do Rio, em 1986, Brizola foi proibido de aparecer no horário gratuito do PDT, para apoiar o Darcy Ribeiro. Os advogados do Moreira Franco, à frente o desembargador Marcos Heusi, utilizaram de todos os meios, lícitos e ilícitos, obviamente com o conluio de uma Justiça Eleitoral comprometida, para impedir a presença do Brizola no vídeo. Em suma, a coisa vai de mal a pior. E dessa gente pode se esperar tudo. Mário Assis/Tribuna da Imprensa

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Corrupção: deputado se vangloria de ter funcionários fantasmas

2 de setembro de 2011

Brasil: da série “o tamanho do buraco!” A impunidade é tanta que um deputado chegou a dar entrevista se jactando de ter funcionários-fantasma É impressionante a situação a que chegamos. O então deputado alagoano Dudu Albuquerque (PSDC) estava tão confiante na impunidade que em maio do ano passado deu uma inusitada entrevista, na qual afirmava que tinha cargos no governo e os funcionários recebiam sem trabalhar. Ele se orgulhava de desfrutar desse poder. Mais de um ano depois, quando Dudu Albuquerque nem é mais deputado, é que o Ministério Público se lembrou de apresentar uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-parlamentar e os dez servidores fantasmas. A ação pede o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Dudu é acusado de indicar dez servidores para cargos comissionados no Estado (entre eles, parentes e assessores), que recebiam sem trabalhar. No total, o grupo obteve R$ 380 mil dos cofres públicos durante cerca de três anos, através de cargos na Coordenadoria Regional de Ensino, em Arapiraca, ligada à Secretaria da Educação e Esporte. A passos de cágado, a investigação do Ministério Público só aconteceu porque em maio passado, o então deputado reclamava que estava sofrendo retaliações do governo estadual por não apoiar projetos enviados ao Legislativo, e deu a tal entrevista, na qual dizia que tinha cargos no governo e que as pessoas recebiam sem trabalhar.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Duas servidoras da coordenadoria de ensino, que também foram indicadas por Dudu Albuquerque, são suspeitas de participação no esquema. Segundo a ação civil pública, elas não informaram a secretaria sobre a irregularidade. E o promotor Sidrack Nascimento, autor da ação, disse que em alguns casos a folha de ponto era levada na casa dos servidores-fantasmas para que fosse assinada. A Secretaria da Educação ainda não se manifestou. Segundo o promotor, a investigação não localizou outros casos semelhantes de comissionados fantasmas indicados por deputados no governo estadual. Dudu Albuquerque, que não foi candidato na eleição de 2010, já havia sido denunciado pelo Ministério Público em 2008 sob acusação de participar de um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa. O ex-deputado foi intimado três vezes para ser ouvido no Ministério Público, mas não compareceu. E na velocidade que as coisas acontecem por lá, vai demorar muito para acontecer alguma novidade. Ah, Brasil! Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

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Expedido o primeiro alvará de Soltura no caso Senador Pompeu com base na Lei 12403/2011

21 de julho de 2011

Na noite dessa quarta-feira, às 19:00 horas, foi liberado o primeiro acusado no caso Senador Pompeu, no Ceará. Trata-se do Assessor Jurídico Robério Barbosa que teve prisão preventiva decretada pelo Desembargador Francisco Darival Beserra Primo, nos autos da ação criminal 0003062-262011.8.0000, promovida perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em desfavor dos gestores do Município de Senador Pompeu. Advogado Criminalista Bruno Queiroz, responsável pela defesa, esclarece que requereu a revogação da prisão preventiva de Robério, com base na Lei 12.403/2011. Segunda a nova legislação a prisão preventiva somente será aplicada se não for possível ou recomendável a aplicação de outras medidas cautelares prevista na Lei. E sclarece o advogado, que antes da entrada em vigor da nova legislação, o juiz só tinha duas opções, ou prendia, ou mandava soltar o acusado. Com a nova lei, existem 15 medidas cautelares, as quais podem ser aplicadas em substituição da prisão preventiva, evitando o aumento desnecessário da população carcerária e a excessiva utilização da prisão antes da condenação definitiva, o que macula o princípio da Presunção de Inocência. No caso em tela, o Ministério Público firmou parecer no qual entendeu que o assessor jurídico não oferecia risco à investigação, o que tornava prisão desnecessária. O Desembargador Francisco Darival acatou o pedido de revogação de prisão preventiva e o parecer do Ministério Público, determinando a soltura do Assessor Jurídico. [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Senado aprova sigilo para obras da copa e da olimpíada

7 de julho de 2011

Senado aprova sigilo para obras dos jogos Oposição fala em ‘indústria de vazamentos’ e promete recorrer ao STF a menos que o PGR entre com a Adin. Em meio à crise no Ministério dos Transportes, o plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira, 6, a Medida Provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Foi uma vitória do governo no Senado, num dia em que a bancada de seis senadores do PR perdeu o comando da pasta dos Transportes. A MP foi aprovada por 46 votos contra 18 contrários da oposição, e seguirá à sanção presidencial. A oposição prepara recurso ao STF – só não entrará com a ação se o procurador geral impetrar a Adin. O plenário aprovou o relatório do senador Inácio Arruda (PC do B-CE), que manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma das principais mudanças feitas pelos deputados foi a garantia do acesso “permanente” de órgãos de controle (como Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público) aos orçamentos iniciais para as obras dos megaeventos esportivos. A proposta mantém o sigilo dos preços das obras durante a licitação para tentar evitar conluio entre os concorrentes, mas garante o acesso pleno aos órgãos de fiscalização. A MP também retirou a possibilidade de a Fifa e o COI (Comitê Olímpico Internacional) exigirem mudanças nos projetos de obras dos eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento. Da tribuna, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) previu que, se entrarem em vigor, as normas propostas pela MP 527 “resultarão numa dor de cabeça para o governo”. “Vamos ter uma indústria dos vazamentos altamente remunerados, além da facilitação dos conluios”. O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), usou as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes como exemplo de práticas que podem ser incentivadas com a simplificação do regime de licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas. “A MP abre portas e janelas para a corrupção desenfreada”, disse o tucano. As principais críticas da oposição miram a dispensa de projeto básico, a liberação dos aditivos contratuais e critérios subjetivos para escolha dos vencedores. A oposição anunciou que protocolará uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF). No STF. Dias e o colega Demóstenes Torres (GO), líder do DEM, afirmaram que só desistirão da ação no STF se o Ministério Público decidir impetrar a Adin. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), lembra que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já anunciou que recorrerá ao STF. Andrea Jubé Vianna e Rosa Costa/Agência Estado

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Sarney é contra sigilo nas obras da Copa do Mundo

21 de junho de 2011

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), manifestou-se nesta segunda-feira, 20, contrário ao artigo da medida provisória 527, editada pela presidente Dilma Rousseff, que permite ao governo manter em sigilo os orçamentos feitos por órgãos da União, Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Ele previu que os senadores derrubarão o artigo, para manter o texto original da MP. Veja também: ÁUDIO: Mundial e Olimpíadas não devem ter regime diferenciado, diz Sarney Ministro do STF defende modelo de licitações mais ‘flexível’ Para Romário, Brasil precisará de milagre para organizar o melhor Mundial Aprovado pelos deputados na semana passada, dentro do chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o sigilo foi criticado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para quem não se pode ter despesa pública protegida por sigilo. Para Sarney, o Senado deve encontrar uma maneira de retirar esse artigo da MP, uma vez que ele dá margem a que se levantem muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa. “Não vejo nenhum motivo para que se possa retirar a Copa das normas gerais que têm todas as despesas da administração pública”, alegou. Rosa Costa/O Estado de S.Paulo [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Palocci e o Tribuno de Roma

14 de junho de 2011

Transparente, para os seus. Para jurista antimáfia, ao homem público não é dado o luxo de ‘possuir cabritos sem criar cabras’. Antes de tratar do caso Palocci, Wálter Maierovitch pediu um passo atrás. A bem da verdade, rebobinou quase 2 mil anos de história. Ele foi buscar, em 235, o imperador Alexandre Severo, cujo busto (faz um parêntese) foi furtado de Roma por Napoleão e hoje está no Museu do Louvre. Mas o que fez Alexandre Severo? Decretou a pena de morte para um súdito do império que convencia as pessoas de sua própria influência nas decisões do imperador. Essa pessoa, “o Palocci da época”, se chamava Vetrônio Turino, e tanto irritou Severo que foi condenado a morrer sufocado por uma nuvem de fumaça de palha e lenha verde. A partir daí, por tradição até, a prática entrou em códigos penais por toda a Europa como crime de exploração de prestígio. No Brasil, antes de 1995, era exploração de prestígio também. Depois passou a se chamar tráfico de influência.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] “Veja você que essa é uma praga milenar”, diz o jurista, de volta a junho de 2011, envolvido até o pescoço com a análise da queda do ministro Antonio Palocci da Casa Civil. Sua preocupação é a transparência do homem público, algo que o sigilo de Palocci quanto à sua clientela não deixa ver. Maierovitch também se incomoda com o parecer do procurador-geral da República sobre o caso, um “bill de indenidade”, baseado apenas em informações contábeis da empresa de uma secretária só. Membro de associações antimáfia, estudioso da criminalidade dos poderosos e dos potentes, ele explica a diferença entre tráfico de influência e lobby, mostra esperança em relação a uma CPI que de fato inquira e recorre a um antigo ditado popular português para questionar os enriquecimentos faraônicos: “Quem cabritos possui e cabras não tem, de algum lugar provêm”. Ao não revelar a clientela, Palocci agiu como homem público ou como consultor do mundo empresarial? Palocci era um homem público. Homem público significa, nos Estados Democráticos de Direito, aquele que representa o cidadão e deve pautar sua vida pela transparência. Um dos pilares do sistema democrático é a transparência. Então, para o homem público, o interesse privado não pode jamais se sobrepor ao interesse público. No caso do Palocci, o que se viu quando ele alegava que os contratos de sua empresa eram confidenciais? Que seu interesse pessoal e o dos clientes ou ex-clientes da empresa dele prevaleciam sobre o interesse público. Evidentemente, um homem que tinha sido deputado federal e ministro da Fazenda deveria mostrar como fez fortuna com tamanha velocidade. Ainda mais quando não se sabe sequer quantos funcionários tem a tal “empresinha” que ele revelou a Dilma, com exceção de uma secretária inepta, que mal informa o que a empresa faz, e da qual o ex-ministro detém 99% do capital social. A empresa poderia até ter nome individual: Palocci. Só para você ter ideia, o Al Capone, que era da Cosa Nostra, da máfia siciliano-americana, ganhou US $ 60 milhões em 13 anos da Lei Seca fazendo tráfico de bebida alcoólica. O Palocci, em dois meses, ganhou R$ 10 milhões. Proporcionalmente, ganhou muito mais do que o Al Capone. Qual a sua opinião sobre o atestado de inocência que o procurador-geral da República emitiu quanto ao enriquecimento abrupto do ex-ministro? Em primeiro lugar, o procurador-geral da República, como todo representante do Ministério Público, é o fiscal do cumprimento da lei. Mais: é o representante da sociedade e titular da ação penal. É ele quem pode propor ação penal contra aqueles que têm foro privilegiado. Então veja o tratamento a vela de libra que o procurador deu ao Palocci. Absurdamente, ele se contentou com uma informação meramente contábil. Não fez nenhum cotejo, nenhuma comparação, nenhum levantamento, nenhuma verificação em contas correntes ou bancárias. Não determinou nenhuma perícia. Não ouviu nenhum dos clientes. Ele se convenceu só com os documentos que o Palocci mandou, se contentou com o escritural. Acabou dando, enfim, uma declaração de impunidade, um bill de indenidade, como dizem os americanos. O procurador-geral Roberto Gurgel afirmou que as manifestações do Ministério Público nem sempre agradam… Sim, as decisões agradam a uns e não agradam a outros, veja o caso Battisti. Mas Roberto Gurgel falou uma obviedade, o que complica ainda mais a situação. E há outro ponto importante do sistema, que é o seguinte: quem indica o procurador-geral da República? Pela Constituição, é o presidente da República. E o procurador tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido. O prazo do dr. Gurgel vai acabar neste mês de junho e ele briga por uma recondução. Podia ter deixado o caso Palocci para outro, não é? No escândalo envolvendo Dominique Strauss-Kahn, por exemplo, o procurador da acusação foi eleito em 2009 pela cidade de Nova York com 99% dos votos. Ele é um escolhido. No Brasil, o procurador-geral da República é indicado pela presidente porque a presidente teve votos. Então compete a ela escolher? Uma vez fora do governo, o homem privado deve continuar sob investigação? Palocci agora é indene, é incólume. Já que o procurador teve essa postura, se não aparecer nenhum fato novo, nada pode ser reaberto. Isso é uma súmula do Supremo Tribunal Federal. Precisa aparecer um fato inédito, porque sobre o fato pretérito ele já emitiu opinião. O senhor vê um cenário propício para a abertura de uma CPI no Senado? Lembro João Alves, aquele deputado baiano cassado em 1993 na fraude do Orçamento da União. Ele disse que ficou rico porque ganhou 221 vezes na loteria. Se o João Alves tivesse recebido o tratamento que o Palocci recebeu, ia informar direitinho o que ganhou na loteria e justificaria escrituralmente a Cerval, sua empresa de fachada. Estaria tudo ok. Mas ele caiu numa CPI. Torço para que seja instalada uma comissão parlamentar de inquérito no caso Palocci e que ela seja usada no interesse público, e não como um jogo de barganhas. Os clientes da Projeto deveriam ter

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José Serra, Alckmin o lixo e o “lixo”

11 de junho de 2011

Ação popular tenta recuperar R$ 300 milhões “pagos a mais” pelos governadores Alckmin e Serra. O Ministério Público e a Polícia Federal deviam investigar esse escândalo? Por que não o fazem? Os R$ 20 milhões recebidos por Antonio Palocci, ex-chefe da Casa Civil, por “consultorias” prestadas a particulares em 2010, parecem ninharia perto do prejuízo sofrido pela Fazenda do Estado de São Paulo, que entre 2004 e 2009 pagou juros indevidos de cerca de R$ 300 milhões aos titulares de um precatório – a família Abdalla, ex-proprietária da área de 600 mil m², onde hoje funciona o Parque Villa Lobos, em São Paulo. A ação, ajuizada pelo ex-deputado Afanasio Jazadji, foi acolhida pela juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública, que mandou incluir no pólo passivo os seguintes réus: Fazenda do Estado de São Paulo como entidade lesada; procurador-geral do Estado Elival da Silva Ramos e ex-procurador-geral Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo (governos Geraldo Alckmin e José Serra), responsáveis pelos cálculos tidos como equivocados; José João Abdalla Filho, Antonio João Abdalla Filho, Lúcia Abdalla Abdalla, a S/A Central de Imóveis e Construções, na condição de beneficiários do ato atacado; e Prefeitura de São Paulo, na condição de titular de 30% do valor da área desapropriada pelo governo do Estado em 1988. Nenhum jornal, nenhuma revista, nenhuma emissora de rádio e televisão sequer menciona o assunto. É como se fosse normal ver governadores pagando R$ 300 milhões a mais, e fica tudo por isso mesmo. Somente a Tribuna se preocupa com isso. Não parece estranho? Afinal, essas informações estão disponíveis no site do Tribunal de São Paulo, fórum da Capital, Varas da Fazenda Pública, autos nº 0006827-82.2011.8.26.0053 – www.tj.sp.gov.br ). Por determinação da juíza, ouvido o Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, foram incluídos ainda como réus os escritórios de advocacia de Roberto Elias Cury e Eid Gebara, patronos dos antigos donos da gleba situada na avenida Marginal Pinheiros, antes utilizada para depósito de lixo e que custou aos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões, dinheiro mais do que suficiente para a construção de uma linha de metrô de grande porte.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] O núcleo da discussão cinge-se ao espontâneo pagamento de juros moratórios em prestações do precatório, que foram incluídos entre a quarta e a nona parcelas, sem que houvesse justificativa. Essas parcelas foram pagas pontualmente e sem atraso. Então, como incluíram juros de mora? E no módico valor de R$ 300 milhões? Segundo o ex-deputado Afanazio Jazadji, o pagamento desses juros moratórios em parcelas anuais quitadas sem atraso lesou as finanças públicas e contraria o que dispõe a emenda constitucional 30/2000, que estabelece: “É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1. de julho, fazendo-se o pagamento ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE, QUANDO TERÃO SEUS VALORES ATUALIZADOS MONETARIAMENTE”. Nesse caso, como os cálculos e os pagamentos foram feitos espontaneamente pela Fazenda do Estado, com base em trabalho elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado, estranha-se que especialistas em Direito Público não tivessem atentado para a clareza do dispositivo constitucional e para as decisões dos tribunais superiores que nunca deixaram margem para dúvidas: “A partir da primeira parcela, com vencimento em 31 de dezembro de 2001, os juros legais são devidos para as parcelas inadimplidas. Em síntese, os juros moratórios só incidem quando houver atraso no pagamento das parcelas de precatório QUE VENCEM NO FINAL DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO E NÃO NO PRIMEIRO DIA DO ANO ORÇAMENTÁRIO”. Inexplicavelmente, a Fazenda do Estado pagou pontualmente a 4ª, a 5ª, a 6ª, a 7ª, a 8ª e a 9ª parcelas do precatório do Parque Villa Lobos, entre 2004 e 2009, antes de seu vencimento, e ainda assim vultosos juros moratórios, como se tivesse atrasado os pagamentos em 365 dias. Na 4ª parcela, de dezembro de 2004, foram pagos juros moratórios indevidos de R$ 48,4 milhões; na 5ª parcela, dezembro de 2005, foram depositados como juros moratórios desnecessários R$ 39,6 milhões; em dezembro de 2006, como 6ª parcela, foram pagos a mais R$ 37,1 milhões, sem que houvesse mora alguma; a 7ª parcela, quitada em dezembro de 2007, incluiu juros moratórios inexistentes de R$ 31 milhões; na 8ª parcela, quitada em 29 de dezembro de 2008, sem atraso, foram depositados R$ 25,2 milhões a mais. Finalmente, para a 9ª parcela, foram destinados juros moratórios de R$ 17,2 milhões, também ilegais. Todos esses milionários pagamentos por atrasos inexistentes foram feitos por conta da Procuradoria-Geral do Estado, sem que os beneficiários os tivessem requerido ou mesmo discordado do pagamento sem juros. Assim, afrontaram jurisprudência assentada no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que “durante o período previsto no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos, desde que pagos TEMPESTIVAMENTE, OU SEJA, SEM ATRASO”. Alguns réus já apresentaram contestação, pedindo a extinção do feito, vez que entendem que a ação popular não se destina à proteção de interesses de particulares. Mas foi por isso mesmo que o autor da ação, em seu pedido, requereu claramente “a condenação dos réus, na proporção de suas responsabilidades e vantagens auferidas, a RESSARCIREM O ERÁRIO PÚBLICO pelos prejuízos acarretados, além do pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, conforme artigo 12 da Lei no. 4.717/65 e CPC, tudo consoante venha a ser apurado em regular liquidação de sentença”. UM “LIXÃO” QUE CUSTOU r$ 3 BILHÕES Perguntas que não podem deixar de ser feitas: se a área desapropriada em abril de 1988 pelo ex-governador Orestes Quércia não passava de um lixão na marginal de Pinheiros, como pôde seu valor indenizatório ter chegado a NCz$ 324,6 milhões (trezentos e vinte e quatro milhões, seiscentos mil cruzados novos)? Atualizada monetariamente essa fortuna, teríamos hoje um valor de cerca de R$ 675 milhões (seiscentos e setenta e cinco milhões de reais). Por que então esse precatório custou ao Estado de

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Google acusado de invasão de privacidade por pesquisador do Ceará

27 de maio de 2011

Google sob suspeita Pesquisador cearense acusa a empresa de ter interceptado, sem autorização judicial, dados privados de redes sem fio brasileiras, durante levantamento de informações para o Google Street View. Arte: Guabiras sobre imagem do Google maps / Infográfico: Luciana Pimenta O Google pode ser investigado por crimes cometidos em solo brasileiro. Pelo menos, é o que pretende o cearense Pablo Ximenes, professor de Ciência da Computação e pesquisador do Information Security Research Team (Insert), grupo de pesquisa em segurança da informação, vinculado à Universidade Estadual do Ceará (Uece). Em notícia-crime encaminhada no início do mês ao Ministério Público de Minas Gerais, Ximenes denuncia que o Google interceptou, sem autorização judicial, dados privados de redes sem fio brasileiras. Segundo o pesquisador, as interceptações aconteceram entre 2009 e 2010, durante levantamento de dados para o Google Street View. O Street View é um aplicativo ligado ao serviço de mapas da empresa, o Google Maps. Através de fotos tiradas por um veículo em movimento, ele permite uma visão em 360° da área mapeada. Para detectar detalhes tridimensionais da imagem, a viatura também é equipada com lasers de baixa potência. O veículo tem ainda um sistema de coleta de dados de redes sem fio, para formular referências geográficas. Segundo Ximenes, as interceptações ilegais aconteceram por meio desse sistema de coleta de dados. Ele afirma que o veículo do Street View usou uma técnica de captura de dados conhecida como Sniffing. Com ela, todas as ondas de rádio destinadas a uma rede sem fio eram interceptadas pela empresa. Isso inclui dados privados de usuários, os chamados Payloads – como fotos, senhas, emails e documentos pessoais.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Em estudo forense realizado pelo Insert, foi constatado que o serviço do Google teria interceptado aproximadamente 4.300 redes sem fio apenas em Minas Gerais. “Com os resultados que tivemos, já existem informações suficientes para iniciar uma investigação sobre as ações da empresa”, garante Pablo Ximenes. Jairo Ponte, advogado e professor de Direito da Faculdade Cearense (FaC), participou da ação dos pesquisadores. Segundo ele, o Google infringiu a lei federal 9.296/96, conhecida como Lei da Interceptação Telefônica. Segundo o artigo 10 do documento, é crime a interceptação, sem autorização judicial, de comunicações telefônicas, de informática ou telemática. Segundo o advogado e acadêmico, outro ponto da lei brasileira violado pelo veículo do Street View teria sido o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal. De acordo com a legislação, o sigilo de correspondência e comunicações é inviolável. “Estamos esperando resposta do Ministério Público e, caso sejam confirmadas as denúncias, o próximo passo é mover uma ação criminal contra a empresa”, explica Ponte. Com essas informações, Ximenes apresentou denúncia à Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos de Minas Gerais. Ele pretende fazer o mesmo nos Ministérios Públicos de São Paulo e do Rio de Janeiro, além de encaminhar a denúncia ao Ministério Público da União. “Se forem provadas irregularidades, o caso Google Street View merece uma investigação e um processo criminal, e não deve passar impune”, afirma o pesquisador. Entitulada “Os impactos de privacidade em redes Wi-Fi e implicações penais no Brasil do caso Google Street View”, a denúncia é baseada na monografia de conclusão de curso da graduanda Líssia Melo, formada em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Orientada por Pablo Ximenes, a dissertação de Líssia foi pioneira no estudo das ações do Street View no Brasil. O Google pode ser investigado por crimes cometidos em solo brasileiro. Pelo menos, é o que pretende o cearense Pablo Ximenes, professor de Ciência da Computação e pesquisador do Information Security Research Team (Insert), grupo de pesquisa em segurança da informação, vinculado à Universidade Estadual do Ceará (Uece). Em notícia-crime encaminhada no início do mês ao Ministério Público de Minas Gerais, Ximenes denuncia que o Google interceptou, sem autorização judicial, dados privados de redes sem fio brasileiras. Segundo o pesquisador, as interceptações aconteceram entre 2009 e 2010, durante levantamento de dados para o Google Street View. O Street View é um aplicativo ligado ao serviço de mapas da empresa, o Google Maps. Através de fotos tiradas por um veículo em movimento, ele permite uma visão em 360° da área mapeada. Para detectar detalhes tridimensionais da imagem, a viatura também é equipada com lasers de baixa potência. O veículo tem ainda um sistema de coleta de dados de redes sem fio, para formular referências geográficas. Segundo Ximenes, as interceptações ilegais aconteceram por meio desse sistema de coleta de dados. Ele afirma que o veículo do Street View usou uma técnica de captura de dados conhecida como Sniffing. Com ela, todas as ondas de rádio destinadas a uma rede sem fio eram interceptadas pela empresa. Isso inclui dados privados de usuários, os chamados Payloads – como fotos, senhas, emails e documentos pessoais. Em estudo forense realizado pelo Insert, foi constatado que o serviço do Google teria interceptado aproximadamente 4.300 redes sem fio apenas em Minas Gerais. “Com os resultados que tivemos, já existem informações suficientes para iniciar uma investigação sobre as ações da empresa”, garante Pablo Ximenes. O Brasil não é o primeiro país a ter problemas com o Google Street View. Em maio do ano passado, um grupo de pesquisadores alemães denunciou irregularidades no serviço. Segundo eles, o veículo do Google não estaria só fotografando as cidades por onde passava, mas também interceptando dados de redes sem fio. Respondendo a acusação, a empresa admitiu que seu veículo interceptou redes sem fio, mas alegou só ter acessado redes públicas. Segundo o Google, os veículos do Street View capturaram apenas sinais do tipo Beacon, mensagens públicas das redes sem fio. Em nova investigação, os pesquisadores desmentiram as declarações, ao provarem que a empresa também acessou Payloads – dados pessoais de usuários – em suas interceptações. Para tentar resolver a impasse, o próprio Google encomendou uma análise de códigos e programas utilizados pelo Street View. O estudo confirmou as denúncias, provando que o veículo da empresa coletou dados de conexões sem fio. Na lista apresentada pela análise, estavam emails completos, páginas da

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Campinas: amigo de Lula enrolado no mensalão

25 de maio de 2011

Não é somente o Palocci que é um mago! O Editor Lula deverá incrementar as palestras no exterior, após o envolvimento de seu grande amigo José Carlos Bumlai, pecuarista e empresário, no suposto menslão da prefeitura de Campinas (SP). Bumlai teria pedido delação premiada ao Ministério Público para poupar o amigo Lula, que o nomeou para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, após tomar quase R$ 31 milhões de multas por dano ambiental. Vale quanto pode Em 2005, José Carlos Bumlai vendeu ao Incra por R$ 20 milhões uma fazenda que valia R$ 7,5 milhões. A Justiça brecou o pagamento de títulos da dívida agrária. Homens do campo No mesmo ano, o Incra pagou quase R$5 milhões ao quatro filhos de Bumlai em terras para a reforma agrária em Mato Grosso do Sul. Em nome dos filhos A holding LLCS, de Fábio Luís e Luís Cláudio, filhos de Lula, funciona na empresa Bilmaker 600, do primo de Bumlai, Glauco da Costa Marques. Pílula azul Pelo rápido crescimento do suposto esquema de propinas a R$ 600 milhões, o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT) virou Demétrio Viagra. coluna Claudio Humberto [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Mensalão do DEM: não tem ninguém preso

21 de abril de 2011

Mensalão do DEM: todos os envolvidos estão soltos Um ano e dois meses após o chamado mensalão do DEM no Distrito Federal vir à tona, nenhum dos protagonistas do escândalo está preso. Pelo contrário: muitos mostraram a cara na campanha eleitoral de 2010. Cinco deputados distritais mencionados no inquérito da Polícia Federal se reelegeram. Outros sete foram derrotados nas urnas. Todos alegam inocência. Leonardo Prudente (sem partido), que apareceu em vídeo escondendo dinheiro na meia, renunciou ao mandato de deputado distrital e sumiu da vida pública. Eurides Brito (PMDB), filmada enfiando maços de dinheiro na bolsa, teve o mandato de deputada distrital cassado e também sumiu. Também está recluso o ex-governador José Roberto Arruda, filmado recebendo maços de dinheiro. Ele passou dois meses preso na Superintendência da PF. Entre uma temporada e outra numa casa de praia em Guarajuba, na Bahia, tem se ocupado de depoimentos ao Ministério Público para detalhar o esquema. O autor dos vídeos, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público e está solto. Jaqueline Roriz, deputada federal pelo PMN e filha do ex-governador Joaquim Roriz, foi flagrada recebendo dinheiro do esquema, em 2006. Agora, luta contra a cassação do mandato de deputado federal. O Globo

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