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Renan Calheiros quer presidir o Senado novamente. Ai!

24 de julho de 2012

Com o aval de Lula, afinal o demagogo do agreste freqüenta – não abro mão do trema, e enquanto for dono dos meus escritos, não obedecerei a uma reforma ortográfica estúpida, definida por decreto, por um analfabeto que se vangloria de nunca ter lido um livro – o mesmo antro que o boiadeiro das Alagoas. José Mesquita – Editor Renan Calheiros quer voltar a presidir o Senado. Líder do PMDB, quase cassado em 2007, teria ex-presidente Lula como fiador O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), resolveu ignorar as denúncias que quase resultaram na sua cassação em 2007 e deseja retornar à presidência da Casa para suceder José Sarney (PMDB-AP). Aliados dizem que Renan resolveu não levar em conta uma eventual reação negativa da opinião pública, principalmente depois que o ex-presidente Lula — seu maior cabo eleitoral junto à presidente Dilma Rousseff — apareceu cumprimentando o deputado Paulo Maluf (PP-SP), denunciado pelo Ministério Público por suposto desvio de milhões de reais da prefeitura de São Paulo.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] As pretensões pessoais, entretanto, esbarram em parte considerável do PMDB, que tem receio de que a volta de Renan ponha de novo o partido na berlinda, e considera que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão — o preferido de Dilma —, seria a melhor opção. O grupo de Renan e ele próprio reconhecem o risco de desgaste para todos, mas nem assim pretendem abandonar a ideia tão cedo. Ainda querem negociar uma compensação. O temor é que sejam ressuscitadas as denúncias de que o líder peemedebista teria despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira, que lhe custaram a presidência do Senado em 2007. Mesmo assim, os aliados de Lobão admitem, resignados, que Renan flertará até a última hora para encarar a disputa. No PMDB, os senadores Eunício Oliveira (CE), Vital do Rêgo (PB) e até o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, potiguar licenciado do mandato, também aparecem como virtuais candidatos. Alves tem menores chances de se viabilizar, ainda mais com a candidatura do primo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), à presidência da Câmara. Um aliado de Renan afirma que Lula tem sido importante para convencer Dilma a aceitá-lo como presidente do Senado. A presidente prefere Lobão e já ofereceu em troca apoio a Renan na disputa para o governo de Alagoas em 2014. — O interlocutor do Renan não é Michel Temer, nem José Sarney. É o Lula. Ele é o interlocutor que Dilma não tem com o Congresso. Já fez muito favor para a presidenta e vai fazer muito mais — diz um aliado fiel de Renan Calheiros. Renan se animou para disputar a vaga de Sarney após a cassação de seu maior algoz, o ex-senador Demóstenes Torres, e do episódio Lula/Maluf. — Renan está quase que nem Maluf. O Lula, ao apertar a mão de Maluf, deu-lhe um atestado de idoneidade — compara outro senador. Embora grande parte do PMDB goste da alternativa Lobão, houve um mal-estar com o fato de Dilma tentar impor seu nome. A movimentação da presidente foi interpretada como uma interferência do Executivo. É no projeto para eleger o ministro Lobão que crescem também outras especulações, como a de que o governador Sérgio Cabral poderia assumir o Ministério de Minas e Energia, em 2014. Maria Lima/O Globo

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Brasil: A republiqueta que funciona em caixa de sapato

20 de outubro de 2011

O que era antes privativo dos mensaleiros e cuequeiros do PT, agora se propaga por partidos, também sempre decantados como éticos. Esse descalabro é mais um dos exemplos envolvendo partidos políticos, no caso PCdoB e Ongs. A “tunga” dos cumpanheros tem a única finalidade de se apropriar do dinheiro público. Sim, é inacreditável que um Ministro de estado seja acusado de receber propinas na garagem do prédio de seu escritório oficial. O que é de estranhar, especificamente em relação às denúncias complementares, e não ao fato em si, é qual a razão de o policial João Dias ter feito as denúncias mais detalhadamente em reunião com parlamentares da oposição, e não diretamente à Polícia Federal. Aliá, o PM alegou questões de saúde para o seu (dele) não comparecimento ao depoimento marcado à Polícia Federal. Ocorre que no mesmo horário ele estava reunido em uma das salas do Congresso Nacional com líderes de oposição. O certo seria ter entregue as provas para a Polícia Federal. Que eu saiba do que está normatizado na Constituição Federal, mais especificamente no art. 58, § 3º – “As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos internos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores” – portando somente na vigência de um CPI, o que não é o caso nessa que foi uma reunião privada, o senador Álvaro Dias não tem poderes próprios do judiciário nem do Ministério Público. E continua a pergunta que não quer calar, e nunca é respondida: e os empresários que corrompem os corrompidos? Quem são? Nomes! Queremos nomes! Faltou também ser revelado pelo insigne denunciante, e para que a denúncia se revestisse do máximo de credibilidade, qual foi a sua (dele) parte no butim. Assim como o escândalo do mensalão do DEM de Brasília a oposição não olha para o próprio umbigo. Quer dizer, sarjeta. O Editor Orlando Silva: Acusador afirma que entregou ‘gravação’ para revista Reunido a portas fechadas com lideranças da oposição, o PM João Dias forneceu detalhes sobre o esquema de cobrança propinas da pasta dos Esportes. Informou que o balcão funcionava no prédio do próprio ministério, forneceu nomes de empresas e de pessoas, esmiuçou reuniões e disse ter gravado uma delas. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Mais: João Dias declarou a senadores e deputados oposicionistas que já entregou a gravação à revista ‘Veja’. Disse que será veiculada no próximo fim de semana. Segundo João Dias, soam no áudio as vozes de assessores do Ministério dos Esportes que se reuniram com ele a pedido do ministro Orlando Silva. A conversa é de abril de 2008, época em que Orlando já ocupava a poltrona de ministro. Serviu para alinhavar um acordo nada republicano. Combinou-se que João Dias não denunciaria a engrenagem de cobrança de propinas. Algo que ameaçava fazer. Em troca do silêncio, a equipe de Orlando Silva isentaria duas ONGs do PM de irregularidades em convênios firmados com o ministério. Coisa de R$ 3,2 milhões. O acordo fora esboçado, segundo João Dias, numa reunião que ele mantivera antes com o próprio Orlando Silva. Esse diálogo prévio não foi gravado. Porém, disse o PM aos parlamentares, o áudio do segundo encontro, captado sem que os presentes soubessem, faz menção à combinação feita com o ministro. O blog conversou com três dos parlamentares que ouviram o relato de João Dias: Álvaro Dias (PSDB-PR), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Os três declararam-se impressionados com a riqueza de detalhes do relato. Em essência, o detrator de Orlando Silva contou o seguinte: 1. Rescisão retroativa: Combinou-se que João Dias, em litígio com os operadores do esquema de propinas, teria encerrados os convênios de suas ONGs. Embora o acerto seja de abril de 2008, o termo do encerramento dos negócios foi datado de dezembro de 2007. Por quê? Para evitar que irregularidades apontadas posteriormente caíssem na malha de órgãos de controle como TCU e da CGU. 2. Central de fraudes: João Dias disse que entrou em atrito com Orlando Silva e Cia. ao recusar-se a pagar propina de 20% sobre os convênios que celebrou. Pagou, segundo disse, entre 1% e 2%. A central de desvios funcionava, segundo o acusador, nas dependências do ministério. Envolvia convênios do programa ‘Segundo Tempo.’ 3. Taxa de ‘assessoramento’: O acusador deu nome aos operadores dos contratos. Os contatos com as ONGs era feito por Ralcilene Santiago, funcionária do ministério e militante do PcdoB, partido do ministro. Cuidava da checagem da documentação e da estruturação dos convênios o advogado Júlio Cesar Vinha. A intermediação custava às ONGs até 20% do valor dos contratos. Feita a título de “assessoramento”, a cobrança era, segundo João Dias, “propina”. 4. Provedores de notas frias: João Dias contou que participavam do esquema empresas cuja função era a de prover notas frias para encobrir os desvios. Ele citou três logomarcas: HP, Infinita e Linha Direta. 5. R$ 1 milhão por baixo da mesa: De acordo com o relato do PM, o programa ‘Segundo Tempo’, concebido para levar atividades esportivas a crianças e adolescentes, destina verbas a ONGs de fancaria. Cumprem os convênios pela metade ou descumprem integralmente. Essas entidades devolvem parte do dinheiro recebido na forma de propinas. João Dias citou quatro ONGs que teriam repassado ao esquema R$ 1 milhão. Detalhista, ele dá os nomes das entidades e as cifras dos respectivos convênios: Liga de Futebol Society do DF (R$ 2 milhões), Instituto Novo Horizonte (R$ 3 milhões), Fundação Toni Matos (R$ 1 milhão), Associação Nossa Senhora Imaculada (R$ 600 mil). 6. Caixa dois do PCdoB: No dizer de João Dias, ex-candidato a deputado distrital pelo PCdoB-DF, a usina de desvios montada na pasta dos Esportes funciona “em todo país”. A verba malversada destinava-se, segundo ele

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Deputado reitera a denúncia de comércio de emendas em São Paulo

5 de outubro de 2011

Roque Barbieri (PTB) disse que vai reiterar no Ministério Público a denúncia de que empreiteiras “compram” emendas na Assembléia Legislativa de São Paulo. Em entrevista ao repórter Chico Siqueira, Barbieri disse que não se arrepende de ter lançado holofotes sobre o esquema. Declara-se em dúvida apenas quanto à quantidade de malfeitores. Dissera que, num plenário de 94 deputados, a Assembléia abrigava entre 25% e 30% de mercadores. “Pode ser que tenha errado na porcentagem, para cima ou para baixo, mas não errei ao fazer a denúncia”, declara agora Barbieri. Ele se ajeita em cena: “Eu cometi injustiça com parte da Casa, que não está envolvida nisso…” “…Eles desconhecem o esquema ou não tiveram nem tempo de apresentar emendas. Posso ter errado na dose, mas a doença existe.” O Ministério Público Estadual abriu investigação para apurar o balcão de emendas. O depoimento denunciante será coletado nos próximos dias.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Embora assegure que irá reafirmar a existência do esquema à Promotoria, Barbieri esquivou-se de fornecer os nomes dos colegas que vendem emendas. A exemplo do que ocorre no plano federal, as verbas das emendas saem das arcas públicas. No caso de São Paulo, são provides pelo governo tucano de Geraldo Alckmin. Significa dizer que, para ser bem sucedida, a investigação precisa começar na Assembléia e terminar no Palácio dos Bandeirantes. blog Josias de Souza

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Maluf: STF abre mais uma ação penal contra o notório cidadão

4 de outubro de 2011

Desde 1974 – escândalo Luftalla/Maluf – que esse elemento frequenta as páginas policiais e as barras dos tribunais. Duas coisas aconteceram: o montante dos valores desviados se multiplicaram exponencialmente, e nada, ‘nadica de nada’ mesmo aconteceu no âmbito da justiça com o notório finório. Os crimes imputados a Maluf e familia não os fazem reincidentes ou reicindencia so vale para as pessoas do povo Ainda assim ele continua solto e quem julga e o deixa solto? O Editor Supremo abre mais uma ação penal contra Maluf. Já é o terceiro processo. E nada lhe acontecerá. Há quem tenha comemorado a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por sete votos a um, acompanhou o voto do relator do processo, Ricardo Lewandowski, e decidiu pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e seus familiares por crime de lavagem de dinheiro. Dessa maneira, o parlamentar passa a ser réu na ação penal. No entanto, a acusação por formação de quadrilha foi rejeitada. Este é o terceiro processo a que Maluf responde no STF. O relator não aceitou a acusação contra Maluf e sua esposa, Silvia, na denúncia do Ministério Público por formação de quadrilha, por questão da idade. O casal tem mais de 70 anos, como se isso fizesse diferença para eles. O inquérito que investiga supostos crimes cometidos por Maluf e por seus familiares envolve mais de US$ 1 bilhão que teriam sido desviados para o exterior. A constatação desse valor foi feita pelo próprio ministro Lewandowski, relator do processo.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] “Nessa ação, o prejuízo ao erário chega a quase US$ 1 bilhão” – disse ele, acrescentando que a família Maluf movimentou no exterior quantia superior a US$ 900 milhões. Esse valor é superior ao PIB de alguns países como Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São Tomé e Príncipe – continuou o ministro. Lewandowski negou a tese apresentada pela defesa de Maluf de que, quando ele era prefeito, entre 1993 e 1996, ainda não havia legislação de lavagem de dinheiro e, portanto, ele não poderia ser processado por isso. A Lei de Lavagem só foi aprovada em 1998. Mas, para o ministro, “a lavagem de capitais configura crime de natureza permanente”. O relator afirmou ainda que foram encontrados recursos de Maluf e de seus familiares em diversos países. “Os indícios apontam para US$ 200 milhões apenasem Jersey. Estima-seque só na Suíça a família Maluf movimentou nada menos do que US$ 446 milhões. Na Inglaterra, há indícios de movimentação de US$ 145 milhões nas contas da família Maluf”. Outro fato que chamou a atenção do ministro foi a presença de mais de uma dezena de empresas off shore no processo. Lewandowski está concluindo o seu voto para, depois, os demais ministros do STF se manifestarem a respeito das acusações. Eles podem arquivar o caso ou determinar a abertura de ação contra Maluf. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a abertura de ação penal contra Maluf para apurar crimes de formação de quadrilha e de remessa de dinheiro para o exterior. Segundo Gurgel, apenas a construção da avenida Águas Espraiadas,em São Paulo, teve “o custo absurdo” de R$ 796 milhões ou US$ 600 milhões. “Essa obra foi uma das primeiras fontes utilizadas na lavagem de dinheiro” – argumentou o procurador-geral. Gurgel ressaltou que Maluf e os outros denunciados associaram-se, desde 93, quando ele assumiu a Prefeitura de São Paulo, “de forma estável e permanente com o propósito de cometer crimes de lavagem de ativos”. Além do deputado, são investigados seus parentes, como seu filho Flávio e sua mulher, Sílvia. O pior é saber que nada vai lhe acontecer. O REI DA FICHA SUJA Paulo Maluf é o rei da ficha suja, alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público Federal por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica em processos no STF. Responde a processo no TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo. No STF, a inquérito para apuração de crimes contra o sistema financeiro. É alvo de ações civis públicas movidas pelo MPF e pelo MPE – duas no TRF-3 e seis no TJ-SP; No TJ-SP, foi condenado por improbidade administrativa. A Justiça determinou o ressarcimento de danos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e suspensão dos direitos políticos; Em outro processo no TJ-SP, a Justiça determinou a suspensão de direitos políticos e pagamento de multa. Foi condenado pelo TJ-SP em ação popular por violação aos princípios administrativos. A Justiça determinou o ressarcimento ao erário; Foi condenado a pagamento de multa em processo no STJ e o TRE-SP rejeitou a prestação de contas referente às eleições de 2010. Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

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Mensalão Paulista: a mídia continuará ignorando?

27 de setembro de 2011

O deputado estadual paulista Roque Barbiere (PTB), conhecido como Roquinho, concedeu entrevista ao programa “Questão de Opinião”, no site do Jornal “Folha da Região” de Araçatuba, e soltou a seguinte bomba: Entrevistador: – É verdade que tá cheio de deputado que vende emenda, trabalha para empreiteira, faz lobby com prefeitura vendendo, inclusive, projetos educacionais? Deputado: – É! Não que tá cheio, tem bastante que faz isso. Não é a maioria, mas tem um belo de um grupo que vive, sobrevive e enriquece fazendo isso. Entrevistador: – De 100%, você chutaria um tanto? Deputado: – 25 a 30%. Entrevistador: – 25 a 30%… você pode citar um? Deputado: – Poderia, mas não vou ser dedo-duro e não vou citar. Mas existe! Existe ao meu lado, existe de vizinho, vejo acontecer, falo para eles, inclusive, para parar. Aviso que se um dia vier cassação do mandato deles, não vir me pedir o voto que eu vou votar para cassá-los, mas não vou dedurar. Em 2004, Roberto Jefferson fez denúncia semelhante e resultou em três CPI’s, na maior cobertura midiática promovida pela imprensa dia-e-noite, sem parar, da história do Brasil. E agora, governador Alckmin (PSDB/SP)? Vai deixar a ALESP (Assembléia Legislativa) abrir uma CPI só que seja, para os supostos 70% “honestos”, investigarem os “supostos 30%” corruptos denunciados pelo deputado Roquinho? Ou tem medo desse mensalão bater na porta do Palácio dos Bandeirantes? [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]E agora, Globo? E agora, Veja? E agora, Folha (¹)? Vão ficar caladas, protegendo a corrupção tucana, jogando a sujeira para baixo do tapete, só porque o governador Alckmin comprou com dinheiro público do contribuinte paulista R$ 9 milhões de assinaturas de seus jornais e revistas? Na gestão anterior de Geraldo Alckmin no governo do Estado, já houve uma grave denúncia de um mensalão da Nossa Caixa (o banco do governo do estado de SP na época, depois vendido) para comprar apoio de deputados estaduais mediante anúncios superfaturados em jornais e rádios pertencentes aos deputados. Foi tudo abafado e engavetado. Dessa vez será diferente? Por sinal, cadê a OAB? Cadê a indignação do Ophir Cavalcanti? Em tempo: Essa denúncia do deputado já virou alvo de investigação do Ministério Público Estadual. Pizza de xuxu expressa: Geraldo Alckmin (PSDB) já correu na imprensa amiga para engavetar as denúncias.O deputado Roquinho é da base aliada do governador tucano (e não é dissidente). ¹ O Estadão, por enquanto, se dignou a publicar a notícia, apesar de já estar aceitando as “explicações” de Alckmin de forma acrítica. Fonte: Minuto Notícias

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Lula mete o casco na democracia

23 de setembro de 2011

Qualquer pessoa isenta e com um pouquinho de bom senso, não tem a menor dúvida que o voto distrital é a melhor solução para o país. Aristóteles há 2.500 anos já alertava “Seria um grande perigo permitir que a massa dos cidadãos, por serem homens livres, mas que não são ricos, nem se distinguem por alguma espécie de mérito pessoal, partilhassem de altos cargos do governo, pois sua tolice os levaria ao erro e sua desonestidade ao crime”. O Editor Lula mete o casco na democracia, escoiceia a lei e fala até em Constituinte. Responda ao coice chavista com o voto distrital! Ao receber o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia, aquela que está caindo aos pedaços, Luiz Inácio Apedeuta da Silva resolveu se tomar como a medida de todas as coisas e recomendou: “Político tem de ter o casco duro”. Merece ou não merece ser considerado um doutor do saber? Na sua campanha aberta à eleição presidencial de 2014, resolveu ser o grande comandante da reforma política. E o homem mete os cascos mesmo, não quer nem saber. Em companhia do vice-presidente, Michel Temer, começa escoiceando a lei e usando o Palácio do Jaburu como se fosse a sede do PT ou de algum partido da base aliada. Ocupou o aparelho público para comandar uma reunião com partidos da base aliada para tratar da reforma. Leiam um trecho da reportagem de Andrea Jubé Vianna e Tania Monteiro no Estadão. Em reunião ontem com líderes de partidos governistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, se não houver acordo para votar a reforma política no Congresso, a base aliada deve se empenhar pela convocação de uma Assembléia Constituinte para mudar o sistema eleitoral. Lula trabalha pela aprovação do financiamento público de campanha, voto proporcional misto e fim das coligações proporcionais. Diante do vice-presidente Michel Temer e de parlamentares e dirigentes de PMDB, PT, PSB, PDT e PC do B, Lula disse, em encontro no Palácio do Jaburu, que a corrupção “diminui bastante” com o financiamento público, mas admitiu haver dificuldades para a aprovação da proposta. Depois de afirmar, na véspera, que “político tem de ter casco duro” e não pode “tremer” quando for acusado de fazer “coisa errada”, Lula disse que 90% das denúncias hoje divulgadas pela imprensa têm como base investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Ministério Público. Apesar da animação de Lula, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma, admitiu não haver consenso entre os partidos, em especial sobre o novo modelo de votação. Contudo, Fontana e o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), citaram avanços nas negociações para a aprovação do financiamento público, principal bandeira do PT. Raupp declarou que o PMDB aceita o financiamento público, principalmente se a reforma contemplar o fim das coligações nas eleições proporcionais. No entanto, advertiu: “O PMDB não aceita o voto em lista defendido pelo PT”. O PMDB defende o voto majoritário nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o chamado “distritão”. “Se complicar demais, a reforma política não sai”, disse. (Aqui). Constituinte para fazer reforma é o método a que recorreram, deixem-me ver… Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa… Só gente com vocação para ditador propõe uma estupidez como essa. Assembléias constituintes são instaladas quando se tem um rompimento pra valer da ordem legal. É o caso? A reforma de Lula não poderia ser mais perniciosa para o Brasil. O voto proporcional misto tornará péssimo o que é ruim. Além de carregar todos os vícios do modelo em curso, ainda cassa do eleitor o direito de escolher metade da Câmara. A proposta do financiamento público, como já escrevi há tempos, seria só uma idéia com cascos e orelhas grandes, que afronta a lógica, não fosse uma pilantragem política. Se, hoje, mesmo com a lei permitindo doações privadas, já se faz caixa dois, adivinhem o que aconteceria se elas fossem proibidas. LULA QUER É ESCONDER OS DOADORES DE CAMPANHA. Segundo sua proposta de financiamento público, a maior parte do dinheiro seria distribuída segundo as bancadas da Câmara definidas na eleição anterior — vale dizer: seria mel na sopa para o PT. Ora, a proposta pretende congelar uma vantagem e projetá-la no futuro. Digam-me: e se um determinado partido, com uma grande bancada, fizer um governo desastroso e passar a ser repudiado pela opinião pública? Mesmo assim será o grande destinatário dos recursos públicos com base no que aconteceu há quatro anos? Será premiado pelas bobagens que fez? Todas as pessoas que se sentem compelidas a se manifestar contra a corrupção deveriam refletir bastante sobre as ações de Lula. Sua proposta de reforma política é a quintessência de um modelo corrupto. Não há reforma decente que não passe por um estreitamento da relação entre representante e representado. O Apedeuta, de casco duro, quer exatamente o contrário. Por isso, avalie as vantagens do voto distrital e combata esse verdadeiro assalto ao bolso e à moralidade política que é o financiamento público de campanha. Por Reinaldo Azevedo

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Justiça Federal de SP aceita denúncia contra bispo Edir Macedo

22 de setembro de 2011

Outros três dirigentes da Universal também foram denunciados. Advogado da igreja diz não ter tido acesso à decisão judicial. saiba mais MPF denuncia bispo Edir Macedo sob acusação de lavagem de dinheiro EUA investigam Universal por envios de R$ 420 milhões, diz jornal A Justiça Federal de São Paulo aceitou nesta sexta-feira (23) parcialmente acusação do Ministério Público Federal e abriu processo contra o bispo Edir Macedo, da Universal do Reino de Deus, e outros três dirigentes da igreja, acusados dos crimes de formação de quadrilha para a prática de estelionato e de falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, na forma de organização criminosa. A Justiça Federal não recebeu a acusação pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica. O G1 tentou entrar em contato com os representantes da igreja, mas não conseguiu localizá-los. Ao jornal “O Globo”, o advogado da Universal, Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, informou que não teve acesso nem à denúncia do Ministério Público Federal nem à decisão judicial, mas considerou favorável para os seus clientes a informação de que a acusação de estelionato foi rejeitada. “Não pude analisar a denúncia, mas acredito que a denúncia do Ministério Público fica desestruturada com a rejeição do crime de estelionato”, disse.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] O MPF em São Paulo vai recorrer da decisão no que se refere às acusações rejeitadas. Além disso, a Justiça Federal decretou o sigilo dos documentos do processo. A denúncia foi apresentada pelo MPF no último dia 12. Os três dirigentes denunciados são o ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva, o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição e a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa. De acordo com o Ministério Público Federal, eles formaram uma quadrilha para lavar dinheiro da igreja, remetido ilegalmente do Brasil para os Estados Unidos por meio de uma casa de câmbio paulista, no período entre 1999 e 2005. Segundo a denúncia do procurador da República Sílvio Luís Martins de Oliveira, o dinheiro era obtido de fiéis da Igreja Universal por meio do “oferecimento de falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela Igreja”. Por ocasião da apresentação da denúncia à Justiça Federal, o procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira encaminhou cópia da denúncia à área cível da Procuradoria da República em São Paulo, solicitando que seja analisada a possibilidade de cassação da imunidade tributária da Igreja Universal do Reino de Deus. G1

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STJ manda esconder verdade real que incrimina o clã Sarney

19 de setembro de 2011

A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova de investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. No presente caso, ao que se divulgou, as operações foram devidamente fundamentadas pelo Ministério Público e pelo juiz de 1a. instância. O STJ afirma que as provas foram obtidas ilegalmente. Quem praticou a legalidade foram os investigados aproveitando as brechas do art. 5º, inciso XXII da Constituição Federal. O Editor  Caros. Hoje sinto vergonha do Brasil. Vivemos numa república bananeira. Prova provada de crimes cometidos por Fernando Sarney são anuladas. O juiz não teria fundamentado suficientemente a decisão que resultou em coletas de provas incriminatórias. Quer dizer que os indicativos que convenceram o juiz precisavam ser melhor expostos. Em nome de uma falso garantismo, consagra-se a impunidade de um país de predadores potentes e poderosos. Para a 6ª Câmara do Superior Tribunal de Justiça, o juiz fundamentou insuficientemente a decisão que autorizou a quebra de sigilo bancário e de dados telefônicos de Fernando Sarney, filho de José Sarney, presidente do Senado e ex da República. Como consequência foram anuladas todas as provas produzidas em razão delas. Em outras palavras, tirou-se a validade de prova provada de cometimento de crimes. Virou omelete sem ovo. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Com base nas interceptações e dados telefônicos, ficou caracterizado que Fernando Sarney e sua esposa movimentaram R$ 2 milhões sem origem conhecida, lavaram dinheiro, desviaram recursos públicos e realizaram tráfico de influência no Ministério de Minas e Energia, comandado por Edison Lobão, maranhense da bancada sarneyzista. Para o cidadão comum fica difícil de entender como uma “decisão insuficiente” acaba, no fundo, “suficiente” para descobrir tantos deslavados crimes. Na verdade, o juiz de primeiro grau acertou em cheio ao autorizar, com base nos indicativos trazidos pela Polícia Federal na Operação Boi Barrica (rebatizada Faktor), as interceptações e as coletas de dados. Numa das interceptações, o chefe do clã, José Sarney, e a sua filha governadora, Roseana Sarney, restaram flagrados a acertar nomeações para cargos no governo Lula. Com as provas anuladas, frise-se mais uma vez, a acusação ficou vazia, ou seja, nada restou a incriminar Fernando Sarney. Fez-se Justiça ? Claro que não. Consagrou-se, mais uma vez, a impunidade. Na exposição de motivos do Código de Processo Penal, datada de 8 de setembro de 1941, ficou registrado que nos autos (inquérito ou processo) não haveria lugar para “espiolhar” nugas, ou seja, catar quinquilharias para se anular provas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Essa lição, e a exposição de motivos é fonte interpretativa doutrinária, foi desconsiderada. Para os ministros do STJ, o juiz motivou a decisão (cumpriu a Constituição, diga-se), mas não de maneira suficiente. Ora, o que é suficiência para os ministros? Pelo resultado obtido, a decisão do juiz tinha lastro de suficiência e abriu caminho para a vinda aos autos de provas irrefutáveis de que Fernando Sarney cometeu crimes. Na investigação e no processo busca-se a verdade real. E a verdade real foi excluída (anulada) pelo STJ. PANO RÁPIDO. Como regra, poderosos e potentes conseguem bons resultados na Justiça apesar de provas provadas de participação em crimes. Já se chegou a anular até filmagem de coautor de crime de corrupção a passar dinheiro aos agentes públicos que queriam “comprar” (caso Satiagraha). No popular: flagrado ao passar a bola. Até quando em nome de um falso garantismo a Justiça vai proteger criminosos poderosos (órgão e agentes com poder de Estado) e potentes (endinheirados que fazem tráfico de influência e corrompem)? Wálter Fanganiello Maierovitch/Terra Magazine Jurista e professor 

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Crime de Colarinho branco será limitado pelo novo Código de Processo Penal

15 de setembro de 2011

Entendo ser bem claro o espírito da Lei 12.403. Fica bastante definido o entendimento de que os réus não ficarão à solta. Até agora bastava aos advogados invocar o art. 310, parágrafo único, do CPP, para o corrupto responder solto a qualquer ação penal. É compreensível que alguns advogados estejam “chiando”, pois a fonte da “receita” oriunda dos volumosos honorários para a impetração da infinidade de agravos e liminares – que faziam a ação demorar anos e anos e mantinham os réus fora das cadeias – está destinada a se transformar em um exíguo “fio d’ água”. Agora com a diminuição do papelório recursal os réus donos de gordas contas bancárias terão que colocar a “mãozona boba” no bolso se desejarem responder ao processo em liberdade. E aí o dinheiro migrará de lado. O Editor  Regras fixam pesadas fianças para que acusados de crime financeiro respondam em liberdade.  Colarinho-branco, que faz pouco da prisão porque nela quase nunca vai parar, agora anda assustado com o fantasma da fiança – instrumento legal que ataca sem contemplação seu ponto mais vulnerável, o bolso. Desde que entrou em vigor a Lei 12.403 – reforma do Código de Processo Penal –, em maio, magistrados estaduais e federais estão jogando pesado. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da custódia preventiva dos acusados, os juízes impõem severa sanção de caráter pecuniário. Fixam valores elevados a título de fiança para os réus, sobretudo os citados por violação aos princípios constitucionais da moralidade, honestidade e economicidade, acusados de burlar a Lei de Licitações e prática de crimes contra o sistema financeiro. Em Campinas, a Justiça impôs fiança de R$ 10,9 milhões a um empresário, alvo de investigação por suposta formação de cartel e fraudes em licitações na área de serviços. É a mais rigorosa fiança já aplicada. Equivale ao tanto que os Estados Unidos impuseram a Dominique Strauss-Kahn, ex-número 1 do FMI, recentemente envolvido em denúncias de violência sexual em passagem por Nova York. “Quem é que dispõe de R$ 10 milhões em dinheiro para prestar uma fiança dessas?”, questiona o criminalista José Roberto Batochio. “No Brasil vamos contar nos dedos de uma mão as pessoas que podem dispor desse montante, da noite para o dia. É fiança para não ser paga, uma forma que os radicais estão encontrando para não dar eficácia à lei através de interpretação não razoável.” A fiança não é bem novidade, mas tinha caído em desuso. A Lei 12.403 revitalizou-a, dando-lhe força de medida cautelar alternativa à prisão. Busca assegurar o comparecimento do denunciado a atos do processo e evitar a obstrução de seu andamento. Altera dispositivos do Decreto-Lei 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), relativos à prisão processual, fiança e liberdade provisória. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda] O capítulo que trata da fiança incomoda os mais bem-aquinhoados, a quem a Polícia Federal e o Ministério Público atribuem desvios de recursos do Tesouro, fraudes em licitações e peculato. De acordo com a condição financeira do acusado e o tamanho da lesão aos cofres públicos, a fiança pode ser arbitrada em até R$ 109 milhões. Em geral, ela vai de 10 a 200 salários mínimos, quando o máximo da pena for superior a 4 anos. A fiança pode ser aumentada em até mil vezes – e chegar a 200 mil salários mínimos (R$ 109 milhões), diz o artigo 325. Cálculo Para definir o montante, o juiz se baseia na situação econômica do acusado. Também promove uma análise da movimentação financeira do réu, de suas declarações ao Imposto de Renda e informações bancárias. “Se o acusado não depositar, é preso”, avisa o juiz Sérgio Fernando Moro, da 2.ª Vara Federal de Curitiba. Até a destinação final, o dinheiro da fiança fica em conta judicial. Em caso de condenação, é usado para reparação do dano, destinado à vítima, e pagamento de multa penal e custas, aí destinado à União. Na absolvição, o dinheiro é devolvido ao acusado. “A fiança em patamar elevado é geralmente aplicada mais a empresários, fraudadores do Tesouro e acusados do colarinho-branco”, diz o juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da 3.ª Vara Criminal de Campinas. “Não deixa de vincular o acusado ao juízo e não deixa o processo criminal se tornar inútil. A pessoa fica ciente: se quiser reaver o dinheiro vai ter de cumprir as condições impostas.” “Em tese, a prisão ficou como última medida cautelar”, observa. “Ela pode ser decretada para os crimes violentos, homicídio, latrocínio, roubo, tráfico. Para crimes não violentos, fiança em montante elevado.” Antes da Lei 12.403 a prisão era decretada, mas o acusado conseguia liminar no tribunal e ficava solto até conclusão do processo. “Agora, pelo menos, o cidadão fica amarrado, já está vinculado ao processo”, assevera o juiz. “Vai ter de pôr a mão no bolso.” Para ele, a nova lei “deu mais eficácia e racionalidade para as medidas cautelares”. “É um instituto milenar e serve a dois objetivos: permitir que o acusado responda solto e garantir sua vinculação ao processo, prevenindo fuga”, assinala o juiz Sérgio Moro. Fausto Macedo/O Estado de S.Paulo

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Mensalão: julgamento só no 1º semestre de 2012

11 de setembro de 2011

Roberto Gurgel defende que julgamento ocorra no 1º semestre de 2012. Prazo para alegações finais dos réus terminou nesta quinta-feira (8). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ao G1 que uma das dificuldades do julgamento da ação penal do mensalão é o envolvimento de “pessoas poderosas” no caso. A expectativa, segundo ele, é que o processo seja julgado no primeiro semestre de 2012, antes das eleições municipais. Gurgel disse que o “ideal” seria analisar a ação fora do período da disputa, o que evitaria uso político do julgamento. “Temos grandes dificuldades nesse caso para além da questão eleitoral. O fato de envolver um número grande de pessoas e pessoas poderosas, pessoas ligadas ao partido do governo. Há outros problemas maiores que o período eleitoral”, disse o procurador. Trinta e oito pessoas são acusadas de envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares, conhecido como mensalão. Entre os réus estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos fundadores do PT, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o atual presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). Passados seis anos do escândalo, os três se reabilitaram junto ao partido. Expulso da legenda em 2005 por causa do suposto envolvimento, Delúbio foi refiliado ao PT em abril deste ano. No 4º Congresso do partido, realizado no último final de semana, em Brasília, José Dirceu foi aplaudido pelos militantes.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] “O ideal talvez fosse que não coincidisse [com o processo eleitoral]. Considerando o tempo decorrido, julgar em 2013 não seria viável. Acima de um possível uso político disso está a efetividade da tutela penal”, disse o procurador. Fase final O processo do mensalão chegou a sua fase final nesta quinta-feira (8), com o fim do prazo para que os réus apresentassem suas alegações finais. Quatro anos depois de aceita a denúncia pelo STF, em 2007, esta é a última manifestação dos advogados antes da elaboração do voto do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. saiba mais Defesa de Marcos Valério diz que mensalão é ‘criação mental’ Na sequência, o processo segue para o ministro Ricardo Lewandowski, que é o revisor neste caso, antes de ser incluído na pauta do plenário. Ainda não há data prevista para o julgamento. Considerado o mais complexo caso já analisado pelo Supremo, a ação penal do mensalão deve levar de 3 a 4 semanas para ser julgada, na avaliação de ministros. De acordo com o regimento interno da Corte, o advogado de cada um dos 38 réus terá 1 hora para apresentar sua defesa no plenário. O texto também prevê 1 hora para o procurador-geral. Como aconteceu no julgamento de 2007, quando o STF aceitou a denúncia contra os acusados, é possível que o tempo da acusação seja estendido, considerando a quantidade de réus. “Uma hora seria insuficiente e impraticável”, avaliou Roberto Gurgel. Nos bastidores do STF, a preocupação é tornar mais ágil o processo de análise do processo no plenário sem ferir direitos dos réus ou permitir que, mais tarde, o julgamento possa vir a ser questionado. Desmembramento Outra discussão que deve ser travada no STF é o desmembramento do processo. O caso está no Supremo porque dois dos réus são parlamentares – os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP) – e, portanto, têm foro privilegiado. Mas advogados de vários acusados alegam que os outros 36 réus poderiam ser julgados pela Justiça comum. Desde que a denúncia foi aceita, em 2007, o relator do processo levou ao plenário do STF dezenas de pedidos das defesas para que o processo fosse remetido a instâncias inferiores. Todos os recursos foram julgados e negados pelo plenário da Corte. Em outubro do ano passado, Natan Donadon (PMDB-RO) renunciou ao mandato de deputado federal e sua defesa pediu que o julgamento de uma ação que respondia no STF fosse cancelado. Mesmo assim, os ministros do STF decidiram manter o processo na Corte. Para o procurador-geral, a possibilidade de renúncia no caso do mensalão poderia demonstrar a intenção de adiar uma decisão definitiva ao tirar a ação do STF. “É mais eloquente que a finalidade única do desmembramento seria fazer com que o feito leve mais 5 anos para ser julgado. É a garantia da impunidade. Fracionado, o processo seria espalhado pelo país o que reduziria a chance de ser efetivada a tutela penal”, disse o procurador. Débora Santos/Do G1, em Brasília

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