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Bolsonaro, Milton Ribeiro e corrupção no MEC

Servidor envolvido em esquema de propina de pastores no MEC é destituído pela CGU. Demissão de Luciano de Freitas Musse, que recebeu propina durante a gestão de Milton Ribeiro no MEC, foi publicada nesta sexta-feira em Diário Oficial. O funcionário era responsável pela liberação de verbas da Pasta e foi acusado de cobrar propina para o envio de dinheiro às prefeituras municipais. A indicação é de que faria parte do esquema de corrupção liderado por pastores evangélicos que atuavam como lobistas no Ministério. Apesar de não serem servidores, os pastores assessoravam o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante a gestão de Jair Bolsonaro no Planalto, e intermediavam as reuniões dele com chefes de executivos municipais.

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Quem Manda na Educação?

Não há como negar a importância de saber quem manda na educação. De fato, tal conhecimento permite direcionar os esforços das políticas públicas para os atores mais relevantes no processo. Mas de saída, temos de ser modestos em nossas pretensões de chegar a conclusões firmes e claras. O problema é conceitualmente resvaladiço e a evidência empírica bem magra. No fundo, navegamos com base em uma experiência própria acumulada – e que às vezes pode pregar peças. Seja como for, achamos que vale o esforço de ver até onde conseguimos avançar com os poucos dados existentes e com uma inevitável dificuldade de definir até mesmo o que é “mandar”. Para os nossos propósitos, diante de um conceito muito fluido do que seja “mandar”, fixamos algumas definições úteis para a análise: 1. Mandar pode significar o poder de fazer as coisas acontecerem, tomando um rumo diferente daquele que ocorreria na ausência de tal ação. É o conceito mais óbvio e intuitivo do termo. 2. Mandar pode também ser entendido como o poder de impedir que algumas coisas aconteçam. É o poder de veto ou de censura. Sem essa ação passiva, as coisas seriam diferentes. Por exemplo, os sindicatos “mandam” na educação, no sentido de que impedem a modernização da carreira e das regras de remuneração. Outro exemplo, o Ministério Público embargou obras de construção de escolas de ensino fundamental em municípios paulistas alegando que as prefeituras só poderão investir em educação depois de “zerar” a demanda por creches.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] 3. Alargando um pouco o conceito, mandar é também definir e redefinir o clima de opinião vigente. Com as ideias, percepções e atitudes da sociedade se alterando, tornam-se mais fáceis alguns cursos de ação, enquanto outros ficam mais problemáticos. Por exemplo, quando a grande imprensa e a opinião pública educada passam a valorizar a avaliação, isso permite mudanças mais arrojadas nas suas políticas. Sem o apoio da opinião pública dos leitores da Folha de S. Paulo, Paulo Renato Souza não teria ousado lançar o Provão, objeto de forte rejeição nos meios universitários. Nesse sentido restrito, a imprensa e o público educado “mandam” na educação, pois viabilizam politicamente algumas mudanças e tornam outras menos palatáveis. Outro exemplo: progressivamente vai se reduzindo o número de municípios em que os diretores de escolas são indicações políticas dos prefeitos ou de outros atores políticos. Tal prática se torna progressivamente mais desconfortável. Diante dessas três interpretações de “mandar”, saímos em busca das múltiplas combinações das ações e inações dos atores correspondentes. Quem faz acontecer? Quem trava? Quem pauta o certo e o errado, o aceitável e o inaceitável naquele momento? Mas, sobretudo, estamos buscando aqueles atores que são capazes de introduzir mudanças, boas ou ruins. Quem serão? O ministro, os secretários estaduais, os prefeitos ou seus secretários? Os bons diretores de escolas que funcionam bem, independentemente das decisões superiores? Antes de prosseguir, vale definir uma outra dimensão do “mandar”, necessária para entender o poder público. Suspeitamos sempre do poder que reside nos incumbentes, por exemplo, na alocação de recursos. Eles teriam poder para decidir se dão para o estado X ou para o município Y? Mas há também um poder do Estado que se manifesta na criação de programas com regras objetivas e que são aplicadas mecanicamente, ou quase. Ou seja, são implementadas sem a interveniência de decisões discricionárias dos dirigentes. Por exemplo, notas abaixo de tantos pontos no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) podem levar à suspensão dos vestibulares. Ou, no caso da pós-graduação, acima de tanto, significam mais bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Tais regras tornam o Estado poderoso, mas não conferem tanto espaço de manobra aos incumbentes, já que as regras são mecanicamente aplicadas. Tendemos a condenar um governo central que toma decisões discricionárias, aplicadas nos níveis mais baixo. No entanto, o julgamento pode ser bem mais matizado, se os avanços se operacionalizam por via de regras universalistas, aplicadas sem favoritismos. Contudo, o problema vale na outra direção, ou seja, pode impedir uma ação benéfica do executivo. Por exemplo, as regras de carreira do magistério, muitas vezes, impedem a implantação de mudanças necessárias para a melhoria da qualidade do ensino. No caso, houve a anulação de provas de seleção de professores temporários pela Justiça de São Paulo, com base na legislação em vigor. Ou seja, o poder discricionário não pode ser usado de maneira criativa ou benéfica. Um mapa do poder Mapeamos quem poderia mandar na educação, em qualquer das conotações definidas acima. Obviamente, o que está apresentado não passa de uma lista sem qualquer censura ou filtro de plausibilidade. É o que poderia influir, pela sua existência e posição no espaço social, político e administrativo em que opera a educação. Na discussão que segue, exploramos cada uma destas hipóteses. Nesse mapa mental, incluímos o MEC (Ministério da Educação), os estados, os municípios e os diretores de escolas. A pergunta óbvia é quem manda em quem? Do ponto de vista político-institucional e de acordo com a Constituição de 1988, nenhum nível manda no outro. Não obstante, a lei prescreve a colaboração entre os níveis. A experiência e as regras sociológicas da burocracia sugerem que tal cooperação é difícil fazer funcionar na prática. Nem os estados estão subordinados ao governo federal e nem os municípios aos estados. Nesse primeiro cenário, perguntaríamos se o MEC manda nos estados ou nos municípios. Na prática, ninguém manda em outro nível. Diretamente, não mandam, mas a dependência financeira de vários estados e municípios em relação ao governo federal pesa. Por outro lado, não parece que os estados mandam nos seus municípios. Na maioria dos casos, há um forte distanciamento entre secretarias estaduais e os municípios. Sabe-se que muitos municípios organizaram seus sistemas de ensino autonomamente, ignorando as políticas educacionais do estado ao qual se vinculam. Não há culpados nessa história. Essa situação reflete as características do federalismo brasileiro e, de certa forma, a ausência de mecanismos que viabilizem um regime de colaboração efetivo entre os níveis de governo.

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A “espertocracia” educacional

Machado de Assis, mulato, gago e epilético, um dos maiores ilustrados e respeitados cultores da língua pátria, conseguiu de forma exemplar unir o erudito ao popular. Em seus irretocáveis escritos, ensinava que a democracia deixa de ser uma coisa sagrada quando se transforma em “espertocracia”, o governo de todos os feitios e de todas as formas”. Por: Gaudêncio Torquato ¹ Já de Rui Barbosa, pequena estatura, advogado, diplomata, político e jornalista, cujo nome está inscrito nos anais da história do Direito internacional, pode-se extrair uma singela lição de seu celebrado patrimônio intelectual: “a musa da gramática não conhece entranhas”. Pois bem, esses dois curtos arremates dos renomados mestres de nossa língua escrita e falada vêm a calhar nesse momento em que a perplexidade assoma ante a barbaridade patrocinada pelo Ministério da Educação, sob a forma de uma “nova gramática”, cuja autora assim ensina: “os livro ilustrado mais interessante estão emprestado”, como frase adequada à linguagem oral, está correta ao ser usada em certos contextos. Para o grande Rui, a letra da gramática não entra em curvas e evita estratagemas. Já o aforista Machado puxa a orelha dos “espertocratas”, aqueles que bagunçam ao escrever da forma como falam, usando todos os feitios e formas. E arremata de maneira cortante: “a primeira condição de quem escreve é não aborrecer”. Aborrecimento é o que não falta, quando vemos “sábios pareceristas”, contratados pelo MEC, exibindo o argumento: seja na forma “nós pega o peixe” ou na forma “nós pegamos o peixe” -, o pescado estará na rede. Se assim é, ambas estão corretas. Para dar mais voltas no quarteirão da polêmica, a Pasta da Educação alega que não é o Ministério da Verdade. Donde se conclui que um doidivanas qualquer, desses que se encontram no feirão das ofertas gramaticais estapafúrdias, pode vir a propor um texto sobre a história do Brasil, sem nexo, com figurantes trocados e português estropiado. Basta que receba o “imprimatur” de outra figura extravagante, que seja docente de língua portuguesa, para ser adotado nas Escolas. Com esse arranjo, o pacote educacional tem condições de receber o endosso da instância mais alta da Educação no país para circular nas salas de aula. Esse é o caminho percorrido pelo acervo didático que faz a cabeça da estudantada.[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo] Analisemos as questões suscitadas pela obra “Por uma Vida Melhor”, a começar pela indagação filosófica que se pinça do título da série. Terá uma vida melhor o estudante a quem se obriga a aprender em uma gramática alternativa, onde a “norma popular” se imbrica à “norma culta”? Ou, para usar a expressão da professora Heloisa Ramos, autora do livro, sofrem os alunos que escrevem errado “preconceito linguístico”? Primeiro, é oportuno lembrar que, mesmo concordando com a hipótese de que a língua é um organismo vivo, evolutivo, não se pode confundir uma coisa com outra, a norma oral com a norma escrita. Cada compartimento deve ser posto em seu devido lugar. Quem troca uma por outra ou as junta na mesma gaveta gramatical o faz por alguma intenção, algo que ultrapassa as fronteiras lingüísticas. E é nesse campo que surgem os atores, aqui cognominados de doidivanas. Mais parece um grupo que considera a língua instrumento para administrar preconceitos, elevar a cidadania e o estado de espírito dos menos instruídos. Como se pode aduzir, embute-se na questão um viés ideológico, coisa que vem se desenvolvendo no país na esteira de um populismo embalado com o celofane da demagogia. Ora, os desprotegidos, os semi-analfabetos, os alfabetos funcionais, enfim, as massas ignaras não serão elevadas aos andares elevados da pirâmide se a elas for dada apenas a escada do pseudo nivelamento das regras da língua. Esta é, seguramente, um meio de ascensão social. Mas, seus usuários precisam entender que a chave do elevador social está guardada nos cofres normativos. Da mesma forma, as vestimentas, os modos e costumes, a teia de amigos, as referências profissionais são motores da escalada social. Por que, então, os doidivanas da cultura e da educação investem com tanta força para elevar a norma popular da língua ao patamar da norma culta? Não entendem que são objetos diferentes? Por que tanto esforço para defender uma feição que valida erros grosseiros? Não há outra resposta: ideologização. Imaginam o uso da língua como arma revolucionária. O sentimento que inspira os cultores da ignorância só pode ser o de que, para melhorar a auto-estima e ter uma vida melhor, a população menos alfabetizada pode escrever como fala. Como se a gramática normativa devesse ser arquivada para dar lugar à gramática descritiva. Sob essa abordagem, a prática de tomar sopa fazendo barulho com a boca, à moda dos nossos bisavós, também poderia ser recomendável. As concessões demagógicas que se fazem em nome de uma “educação democrática” apenas reforçam a estrutura do atraso que abriga o ensino público básico do país, responsável pelo analfabetismo funcional que atinge um terço da população. Avolumam-se os contingentes de jovens de 9 a 14 anos que, além de não saberem interpretar um texto, restringem-se ao exercício de copiar palavras sem se apropriar de seu significado. Os copistas constituem os batalhões avançados da “revolução” empreendida pela educação brasileira. Pior é constatar que os “revolucionários” crêem firmemente que a escalada social deve continuar a ser puxada pela carroça do século XVII, fechando os olhos à “mobralização” da universidade brasileira. E assim, passada a primeira década do século XXI, no auge das mudanças tecnológicas que cercam a Era da Informação, emerge um processo de embrutecimento do tecido social. Alicerçado pela argamassa de escândalos, desprezo às leis, violência desmesurada, promessas não cumpridas. O grande Rui bem que profetizara: “a degeneração de um povo, de uma Nação ou raça começa pelo desvirtuamento da própria língua”. ¹ Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação @Twitter gaudtorquato blog do Noblat

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Educação. Analfabetismo funcional

Brasil: da série “O tamanho do buraco”! Governo após governo, desde Cabral, jamais a educação foi prioridade. Em plena era da informação e do conhecimento, a educação no Brasil não é política de Estado. Causa espanto que os Tupiniquins, não entendam que a educação é a única saída para sair das trevas do atraso. Aprendizagem ainda é baixa no país Em 1.117 cidades, menos de 10% dos alunos da 4 série aprenderam português A maioria dos alunos brasileiros está longe de saber os conteúdos previstos para a série em que estuda. Em 1.117 municípios, menos de 10% dos estudantes da 4 série (5 ano) do ensino fundamental atingiram a aprendizagem que especialistas consideram adequada em língua portuguesa. Na 8 série (9 ano), foram 2.015 cidades na mesma situação, segundo levantamento realizado pelo movimento Todos pela Educação. O estudo considera as notas obtidas por alunos de escolas públicas urbanas em todo o país, em 2007, na Prova Brasil. O teste é aplicado pelo Ministério da Educação (MEC). Em matemática, o número de municípios onde menos de 10% dos estudantes dominam os conteúdos apropriados é ainda maior: 1.518 na 4 série e 2.944 na 8. O Todos pela Educação é uma ONG que reúne empresários, gestores e entidades educacionais, como Fundação Bradesco, Itaú, Gerdau, Odebretch e Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). O ministro da Educação, Fernando Haddad, e os ex-ministros Cristovam Buarque e Paulo Renato Souza estão entre seus sócios-fundadores. Em dezembro, o Todos pela Educação divulgou as estatísticas nacionais e por estados. Na média, apenas 27,9% dos alunos da 4 série atingiram a pontuação adequada em língua portuguesa (leitura); na 8série, 20,5%. Nos dois casos, o país não atingiu as metas traçadas pela comissão técnica do movimento. O Globo – De Demétrio Weber

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