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Economia – Maconha medicinal fatura mais que Viagra

Maconha legal já é mercado maior que viagra e tequila nos EUA Maconha: Ministro da Justiça quer erradicar uso e comércio no Brasil (OpenRangeStock/Thinkstock) O mercado legal de maconha (medicinal e recreativa) nos Estados Unidos cresceu 30% em 2016 e ficou entre US$ 4 bilhões e US$ 4,5 bilhões.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] É mais do que movimentado por bebidas como tequila (US$ 2,3 bilhões), serviços pagos de streaming de música (US$ 2,5 bilhões) e medicamentos como o Viagra e Cialis (US$ 2,7 bilhões, incluindo o Canadá). A maconha legalizada também se aproxima do tamanho do mercado de pizza congelada (US$ 4,4 bilhões) e de sorvete no varejo (US$ 5,1 bilhões). Os números são da última edição do Marijuana Business Factbook, lançado anualmente pela publicação Marijuana Business Daily. O mercado recreativo no país foi liderado pelos estados de Washington e Colorado, que legalizaram esse tipo de uso em 2012, e impulsionado definitivamente em 2016 por outros sete estados. A Califórnia, onde as vendas devem começar no ano que vem, é o estado mais populoso dos Estados Unidos e se fosse um país, teria a sexta maior economia do planeta. A estimativa é que o mercado nacional triplique até 2021, quando chegaria a US$ 17 bilhões, menos da metade de uma demanda total hoje estimada em US$ 40 bilhões. Também ajuda que 6 em cada 10 americanos já apoiam a legalização, a mais alta proporção já registrada. Mas há algumas preocupações. Em alguns locais a produção cresceu mais rápido do que a demanda, o que derrubou demais o preço, e o governo de Donald Trump dá sinais contraditórios sobre o tema  no nível federal, o que faz aumentar o medo de intervenção nos produtores. Na América Latina, o pioneiro na legalização é o Uruguai, que está registrando os cidadãos interessados no produto para começar as vendas em julho. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu na última terça-feira classificar oficialmente a a Cannabis sativa como uma planta medicinal. Legalizar o uso recreativo poderia render entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano para os cofres públicos, de acordo com um estudo divulgado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Por João Pedro Caleiro

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Os riscos das ‘drogas legais’, agora proibidas no Reino Unido

Depois de anos de polêmica, a proibição das chamadas “legal highs” (“drogas legais”, em tradução livre) entrou em vigor em todo o Reino Unido nesta quinta-feira. As substâncias imitam os efeitos de drogas como ecstasy e maconha Image copyright PA Leis agora proíbem a produção, distribuição e comércio desses produtos muitas vezes dispostos em embalagens coloridas, desenvolvidos para imitar os efeitos de drogas como maconha, cocaína e ecstasy. Para isso, contêm várias substâncias químicas, parte delas ilegais.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Também conhecidas como “novas substâncias psicoativas”, essas drogas são vendidas sob nomes como spice (especiaria) ou black mamba (mamba-preta, nome de uma cobra venenosa africana). São geralmente engolidas ou inaladas – embora já existam relatos de versões injetáveis -, e provocam efeitos estimulantes, sedativos ou psicodélicos. Entre elas, está a sálvia (planta da espécie Salvia divinoru, proibida no Brasil) e o óxido nitroso, conhecido como “gás do riso”, comumente inalado a partir de balões de festa e que pode ser fatal se usado em excesso. Óxido nitroso dá aos usuários uma sensação de euforia, que dura alguns segundos – Image copyright AFP/GETTY IMAGES No ano passado, as “drogas legais” foram ligadas às mortes de mais de cem pessoas no Reino Unido, assim como ao aumento da violência em prisões. Segundo as autoridades de saúde, podem levar a quadros de paranoia, convulsões e coma, principalmente se misturadas com álcool ou outras drogas. Pessoas que desrespeitarem a proibição serão enquadradas na Lei de Substâncias Psicoativas. A pena é de até sete anos de prisão. Buscas policiais Com a mudança, os policiais britânicos também poderão fechar headshops (lojas que vendem produtos relacionados a drogas) e sites que oferecem tais drogas. Eles passam ainda a ter poder para apreender e destruir substâncias psicoativas, além de revistar pessoas, imóveis e veículos. Se um detento for flagrado portando uma dessas “drogas legais”, estará sujeito a ter até dois anos de prisão adicionados a sua sentença. Após 9 pessoas ficarem doentes, polícia da Grande Manchester prendeu dono de loja – Image copyright GMP Proposta no ano passado pelo governo, a nova legislação passou por um intenso escrutínio. As expectativas eram de que as medidas entrariam em vigor em abril, mas a data acabou adiada. Mark Easton, editor de assuntos domésticos da BBC, explica que os conservadores – partido do primeiro-ministro David Cameron – costumam ser refratários a criar novas regras que atinjam negócios ou proíbam produtos que especialistas acreditam ser prejudiciais à saúde. Mesmo assim, diz, o governo lançou mão da legislação mais “radical e abrangente” já vista com o objetivo de resolver os problemas que essas “drogas legais” têm causado. Embora fossem apontados como responsáveis por problemas sociais e de saúde, esses produtos não eram cobertos por nenhuma lei existente. Estimulantes “spice” à venda em uma loja londrina –  – Image copyright GMP Antes da proibição, uma pesquisa realizada pela YMCA (organização cristã que atua com adolescentes) apontou que cerca de dois terços dos jovens que utilizam essas drogas tendem a continuar a fazer uso delas no futuro. Há o temor de que o banimento leve as pessoas que vendem as “drogas legais” à chamada “dark web”, área da internet em que estão hospedados sites cujos responsáveis são difíceis de descobrir e que não são localizáveis pelos sistemas tradicionais de busca. As novas regras entram em vigor um dia após o dono e um funcionário de uma loja terem sido presos na região de Manchester – nove pessoas ficaram doentes após usarem substâncias que seriam vendidas ali. BBC

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Guerra às drogas: Cinco ex-presidentes defendem o fim da guerra às drogas

Ex-chefes de Estado divulgaram um relatório pedindo o fim da guerra às drogas. Mas há pouca esperança de mudança para a próxima conferência da ONU sobre o tema. Mudar a abordagem proibitiva da ONU requer apoio dos 193 países-membros (Foto: Flickr/Neal Jennings) Após muito dinheiro gasto e muita violência a guerra às drogas mostrou poucos resultados. Por conta disso, a ideia de mudança de abordagem vem ganhando adeptos em vários países. A última crítica ao modelo vigente veio nesta quinta-feira, 24, através de um grupo de ex-presidentes e empresários que divulgou um relatório chamado “Ending the War on Drugs” (“Finalizando a Guerra às Drogas”).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O documento reúne vários artigos sobre o tema publicados pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, César Gaviria, da Colômbia, Ernesto Zedillo, do México, Olusegun Obasanjo, da Nigéria e Ruth Dreifuss, da Suíça, além de um grupo de especialistas. O empresário George Soros, que já financiou vários grupos pró-legalização, também participou do relatório. Todos eles condenam o que enxergam como uma derrota política, econômica e de saúde pública. A divulgação do relatório tem como objetivo influenciar os diplomatas que no mês que vem se reunirão em Nova York para a próxima conferência especial da Assembleia Gera da ONU sobre o tema. A última conferência ocorreu em 1998, com o slogan “Um Mundo Livre de Drogas”. Apesar do estímulo a uma nova abordagem, a próxima conferência não gera muitas expectativas. A mais recente conferência da Comissão de Narcóticos da ONU, encerrou na última terça-feira, 22, com um projeto de declaração que sequer critica o uso de pena de morte para crimes relacionados às drogas, algo que era o mínimo esperado por aqueles que advogam por mudanças. Os argumentos usados pelos ex-presidentes conseguiram persuadir um considerável número de pessoas a repensar o assunto, incluindo os Estados Unidos. O país, que antes liderava a guerra às drogas, legalizou o uso medicinal e recreativo da maconha em vários estados e atualmente metade da população americana defende essa ideia. Porém, mudar a abordagem proibitiva determinada pela ONU requer o apoio de todos os 193 países-membros, muitos deles firmes na decisão de manter a política atual. O mais provável é que a discussão da reunião do mês que vem seja superficial e leve a entender que as demais conferências não serão reformadas, mas sim ignoradas. Fonte:Opinião&Notícia

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Anvisa autoriza prescrição de remédios à base de maconha

Anvisa autoriza prescrição e importação de remédios com canabidiol e THC no país. Os medicamentos contendo as substâncias devem ser importados por pessoa física, para tratamento de saúde, mediante prescrição médica (Foto: Reprodução/Internet) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira, 21, a Resolução 66, no Diário Oficial da União. A resolução autoriza a prescrição e importação de medicamentos e produtos contendo canabiodiol e/ou tetrahidrocanabidiol (THC). Essas substâncias são encontradas na planta da maconha, e são muito utilizadas em remédios para inibir convulsões. Na resolução, ficou determinado que  os medicamentos contendo as substâncias devem ser importados em caráter de excepcionalidade por pessoa física, para uso próprio, para tratamento de saúde, mediante prescrição médica.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Em janeiro de 2015, o Canabidiol (CBD) foi retirado da lista de substâncias proibidas no Brasil e passou para a lista C1 da Portaria 344/98, que regula define os controles e proibições de substâncias no país. Confira abaixo o texto da resolução: “Art. 1º O artigo 61 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: ‘Art. 61 (…) 1º Excetuam-se do disposto no caput: I – a prescrição de medicamentos registrados na Anvisa que contenham em sua composição a planta Cannabis sp., suas partes ou substâncias obtidas a partir dela, incluindo o tetrahidrocannabinol (THC). II – a prescrição de produtos que possuam as substâncias canabidiol e/ou tetrahidrocannabinol (THC), a serem importados em caráter de excepcionalidade por pessoa física, para uso próprio, para tratamento de saúde, mediante prescrição médica. 2º Para a importação prevista no inciso IIdo paragrafoo anterior se aplicam os mesmos requisitos estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 17, de 6 de maio de 2015.” (NR) De acordo com a Anvisa, a discussão sobre a reclassificação do Canabidiol teve início em 2014 a partir da identificação de pacientes com síndromes que levam a espasmos e epilepsia e que encontram no CBD a melhor resposta terapêutica para seus tratamentos. O Canabidiol é uma substância extraída a partir da planta Cannabis, cujo uso no Brasil é proibido.

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Ministro do STF diz que Brasil deve ‘legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que a descriminalização do consumo da maconha é “um primeiro passo” que pode levar “a uma política de legalização (das drogas) e eliminação do poder do tráfico”. “A minha ideia de não descriminalizar tudo não é uma posição conservadora. É uma posição de quem quer produzir um avanço consistente”, disse o ministro. Image copyright Ag Brasil Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, ele explicou por que decidiu neste momento defender apenas a liberação do consumo de maconha, adotando uma posição divergente da do ministro Gilmar Mendes, relator do caso que avalia a descriminalização do uso de drogas. Mendes votou por descriminalizar todos os entorpecentes. Barroso disse que adotou uma posição “um pouco menos avançada” porque acredita que assim “teria mais chance de conquistar a maioria” do tribunal. “Tem que avançar aos poucos. Legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real. E em seguida, se der certo, fazer o mesmo teste com outras drogas”, afirmou. Como hoje ainda há muita resistência contra a liberação das drogas, o ministro considera que, se o STF decidir por descriminalizar tudo, “existe o risco de haver uma reação da sociedade contra a decisão, o que os americanos chamam de backlash”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Leia mais: Liberar porte de drogas sem diferenciar traficante e usuário pode gerar injustiça, diz ativista Leia mais: Porte de drogas para uso pessoal deve ser crime? Conheça argumentos a favor e contra “A minha ideia de não descriminalizar tudo não é uma posição conservadora. É uma posição de quem quer produzir um avanço consistente”, afirmou. A decisão de Barroso de limitar seu voto à maconha surpreendeu os defensores da liberação das drogas porque ele é considerado um dos ministros mais progressistas do tribunal. Por outro lado, ele teve uma posição considerada mais ousada que Gilmar Mendes ao propor que seja usado como parâmetro objetivo para distinguir usuários de traficantes o limite de porte de 25 gramas. Mendes também considera importante ter um parâmetro, mas diz que é função do Congresso decidir. O objetivo de criar esse critério é reduzir a prisão de usuários, principalmente no caso dos mais pobres, pois hoje a diferenciação entre os dois tipos de porte (de usuários e traficantes) depende muito da avaliação subjetiva de policiais. Até agora, apenas três ministros votaram – Edson Fachin também defendeu liberar apenas o consumo da maconha. Após o voto de Barroso, o julgamento foi novamente suspenso na última quinta-feira por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Decisão de Barroso de limitar seu voto à maconha surpreendeu os defensores da liberação das drogas porque ele é considerado um dos ministros mais progressistas. Image copyright Thinkstock Os 11 ministros estão analisando um Recurso Extraordinário que questiona se o artigo 28 da Lei de Drogas é inconstitucional. Esse artigo prevê que é crime adquirir, guardar ou transportar droga para consumo pessoal, assim como cultivar plantas com essa finalidade. O julgamento não analisa a questão da venda das drogas, que continuará ilegal qualquer que seja o resultado. O recurso foi movido pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de um réu pego com 3 gramas de maconha na prisão. A Defensoria argumenta que a lei fere o direito à liberdade, à privacidade, e à autolesão (direito do indivíduo de tomar atitudes que prejudiquem apenas si mesmo), garantidos na Constituição Federal. Barroso concordou com esses argumentos, mas como o caso concreto trata do porte de maconha, considerou que não era o momento de incluir no seu voto outras drogas. Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida por telefone dos Estados Unidos, onde ele participa de um evento com ministros de cortes supremas de diversos países na Universidade Yale. BBC Brasil – Por que o senhor considera que neste momento só se deve descriminalizar a maconha? Luís Roberto Barroso – Por três razões principais. A primeira delas, técnica, é que o caso concreto envolve o consumo de maconha. É mais típico no Supremo, nos casos em que se quer dar repercussão geral (quando uma decisão sobre um caso concreto passa a valer para todo mundo), que você se atenha a formular a tese jurídica em relação à situação concreta que está sendo discutida. Eu não disse que é constitucional criminalizar as outras drogas. Apenas disse que, como o caso era maconha, eu não me manifestaria sobre as outras. A segunda razão, um pouco decorrente da primeira, é que a maior parte das informações que os ministros receberam ou pesquisaram eram referentes à maconha – os memoriais dos amici curiae (instituições que se inscrevem para opinar no julgamento), as experiências dos outros países que foram examinadas. Portanto, não tínhamos estudado especificamente a situação do crack, por exemplo. A terceira razão, possivelmente uma das mais importantes, é que eu não sei bem qual é a posição do Tribunal. Nós temos um estilo de deliberação em que as pessoas não conversam internamente. Eu achei que uma posição um pouco menos avançada teria mais chance de conquistar a maioria. Também tive a preocupação de nós não perdermos a interlocução com a sociedade, que não apoia majoritariamente a descriminalização das drogas. Mas eu acho que em relação à maconha é possível conquistar, nesse momento, com explicações racionais, essa adesão da sociedade. Ao passo que, em relação às drogas mais pesadas, isso seria mais difícil. Minha posição é que a descriminalização em relação a outras drogas deve ser feita mediante um debate consistente, entre pessoas esclarecidas e informadas, de modo a conquistar a adesão da sociedade, em lugar de funcionar como uma imposição arbitrária do tribunal. Racionalidade, seriedade no debate e consistência nos argumentos produzem melhores resultados que palavras de ordem. BBC Brasil – Mas apesar de o fato concreto ser sobre maconha, na prática está se questionando a constitucionalidade de um artigo que trata de todas as drogas. Não seria uma oportunidade de tratar o tema de forma mais ampla? Barroso – Essa não é uma ação direta de inconstitucionalidade, é um

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Primeiro país a legalizar maconha, Uruguai declara ‘guerra’ ao álcool

Matías Sosa é caixa noturno de uma loja de conveniência de um posto de combustíveis de Montevidéu, mas à meia-noite se converte numa espécie de fiscal da venda de vinho, cerveja e uísque. Matías Sosa deve cumprir uma lei que proíbe comércios como o dele de vender bebidas alcoólicas à noite. O governo uruguaio quer ampliar a restrição. Às 0h00 de cada dia, entra em vigor no Uruguai uma lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas até as 6h da manhã. E Sosa, de 30 anos, tem que cumprir a lei diante de clientes sedentos. “Me choca um pouco ter que explicar (a lei) a cada pessoa que chega, mas está bem”, afirmou à BBC Mundo. “Há um pouco mais de ordem; a coisa estava um pouco descontrolada”. Sosa conta que os clientes da sua loja, no bairro de classe média alta Parque Rodó, criticam o fato de o mesmo país ter legalizado a maconha, uma droga que em breve deverá ser vendida ao público em farmácias. “Com esse assunto da maconha, todos estão sempre perguntando: Ah, não vende álcool mas a qualquer momento vai começar a vender maconha aqui?”, relata. Tabaré Vázquez: o presidente uruguaio anunciou ações “muito fortes” contra o alcoolismo, como as que promoveu sobre o tabaco em seu primeiro mandato. É provável que em poucos meses essa rotina de proibição e queixas comece mais cedo para Sosa: o governo anunciou um projeto de lei para estender o veto à venda de álcool das 22h de cada dia até 8h do dia seguinte. A iniciativa — que excluiria bares, restaurantes e casas noturnas — integra uma batalha anunciada pelo presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, contra o consumo de álcool.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Neste país de 3,3 milhões de habitantes que nos últimos anos surpreendeu com leis liberais e permissivas sobre maconha, aborto e casamento gay, também há normas restritivas sobre o álcool, o sal e até sobre fantasias de Carnaval. ‘Tolerância zero’ Ao assumir a Presidência em março, sucedendo José Mujica, o médico oncologista Vázquez prometeu ações “muito fortes” contra o alcoolismo, parecidas com as que impulsionou contra o tabaco em seu primeiro mandato (2005-2010). Por iniciativa dele, o Uruguai se tornou em 2006 o segundo país da América Latina — e o sexto do mundo — a proibir o fumo em espaços públicos fechados, um ano depois de Cuba. Em 2009, o país determinou a cobertura de 80% dos maços de cigarro com alertas antitabagismo: “Se não parar de fumar por conta própria, pare por quem precisa de você”, afirma, por exemplo, um desses alertas, sobre a imagem de um menino triste encostado em um túmulo. Também proibiu o uso nos maços de expressões como “light”, “mentolado” e “gold”. Deste modo, o Uruguai se inseriu na vanguarda mundial desse tipo de política, que, segundo o governo, permitiu reduzir o consumo de tabaco e as doenças associadas ao uso. Mas o país foi processado pela maior empresa internacional de cigarros, a Philip Morris, que alega que as restrições “vão mais além” das de outros países e violam um tratado de investimentos. Já no segundo mandato, Vázquez enviou em maio ao Congresso um projeto de lei para impedir que motoristas de veículos ingiram uma quantidade mínima de álcool, baixando do atual 0,3 a 0,0 grama de álcool permitidos por litro de sangue. O argumento para isso foi o de que há provas de que o consumo de álcool, inclusive em pequenas quantidades, aumenta o risco de acidentes de trânsito. Mas parlamentares de oposição disseram que essa medida, inspirada em normas do Brasil e outros países, se aplicaria em um país que legalizou o mercado de maconha, e pediram também “tolerância zero” para o consumo da droga por motoristas. O Uruguai legalizou a maconha, o aborto e o casamento gay, mas discute normas mais restritivas para o consumo de álcool. Juan Andrés Roballo, secretário da Presidência uruguaia, afirma que as ações referentes a álcool têm origem numa comissão que Vázquez criou com representantes políticos e sociais, e nega que tenham “espírito proibicionista ou de guerra às drogas”. “O consumo social de um copo de uísque, vinho (…) ou o que seja não está proibido”, afirmou Roballo à BBC Mundo. “O que está proibido é juntá-lo com outras atividades, como dirigir”. ‘Combinação original’ Iniciativas como as que envolvem o álcool estão longe de ser novidade no Uruguai, onde segundo dados oficiais há 260 mil pessoas afetadas pelo uso problemático da bebida. O governo de Mujica, que como Vázquez pertence à coalizão de esquerda Frente Ampla, propôs um projeto de lei para proibir em discotecas, pubs e bares o “open bar” (consumo ilimitado de álcool depois de pagar uma entrada) e os happy hours (duas bebidas pelo preço de uma). Mas esse projeto naufragou no Congresso, enquanto avançavam iniciativas que fizeram do Uruguai o primeiro país do mundo a ter um mercado legal de maconha ou o segundo da região que permitiu o aborto quase sem restrições, depois de Cuba. Roballo afirma que essas medidas e as iniciativas sobre o álcool têm em comum um ímpeto de “regulação” por parte do Estado, mas alguns as encaram como uma mistura atípica. Bares e restaurantes de Montevidéu não podem colocar saleiros nas mesas sem que os clientes peçam, e os cardápios devem trazer advertências como esta. “Por um lado é uma combinação ao menos original entre aquelas leis, normas ou disposições do arsenal mais liberal e, por outro lado, essas regulações muito fortes”, avalia o historiador uruguaio José Rilla. O Uruguai cultivou uma tradição liberal desde o início do século 20, quando consagrou o Estado laico e aprovou leis pioneiras na região sobre temas sociais como o divórcio por iniciativa da mulher e o voto feminino. Rilla lembra, no entanto, que nessa época também surgiu “um Estado sanitarista que distingue e define bem o saudável e o doente, o bom e o mau, onde colocar os loucos e os doentes, como tratá-los e o que é uma vida saudável”. E

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Ao conceder HC a preso por tráfico, Barroso critica política de drogas

Pessoas flagradas com quantidades pequenas de maconha, sendo réus primários, não devem ficar presas preventivamente. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Federal Luís Roberto Barroso, que revogou a prisão preventiva de um acusado de tráfico, encontrado com 69 gramas da erva e encarcerado há sete meses no Presídio Central de Porto Alegre.Barroso afirmou que maconha não torna o usuário um risco para terceiros. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Ao proferir o Habeas Corpus 127.986,o julgador afirmou que a maconha não transforma o usuário em um risco para terceiros e que o pior efeito de drogas como a maconha incide sobre as comunidades dominadas pelo crime organizado. Para Barroso, a ilegalidade e a repressão tornam este mercado atraente e faz com que paguem aos jovens salários maiores do que os que obteriam em empregos regulares. “Enviar jovens não perigosos e, geralmente, primários para o cárcere, por tráfico de quantidades não significativas de maconha, é transformá-los em criminosos muito mais perigosos”, complementou o julgador. Mudança de rumos Ao proferir sua decisão, o ministro do STF criticou a política de combate às drogas do Brasil e ressaltou o fato de vários países do mundo mudarem suas ações para resolver esse problema.[ad name=”Retangulos – Direita”] “Hoje, diversos estados americanos já descriminalizaram o seu uso. Alguns países da Europa seguiram o mesmo caminho”, afirmou. Segundo Barroso, o Brasil deveria rever certos pontos de sua política de combate às drogas. “A política de criminalização e encarceramento por quantidades relativamente pequenas de maconha é um equívoco, que prejudica não apenas o acusado, mas, sobretudo, a sociedade”, disse. “O simples fato de o tráfico de entorpecentes representar o tipo penal responsável por colocar o maior número de pessoas atrás das grades (cerca de 26% da população carcerária total), sem qualquer perspectiva de eliminação ou redução do tráfico de drogas, já indica que a atual política não tem sido eficaz”, afirmou o ministro. Por Brenno Grillo/Conjur Clique aqui para ler a decisão.

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STF nega liberdade a jovem detido com 12g de maconha

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liberdade feito por um jovem de 20 anos, preso desde o fim de novembro do ano passado após ser apreendido em flagrante com 12 gramas de maconha e R$ 5 em dinheiro – uma nota de R$ 2 e três moedas de R$ 1. Foto:Fellipe Sampaio/SCO/STF Acusado de tráfico de drogas, ele tenta responder ao processo em liberdade, mas já teve pedidos de liberdade negados na primeira e na segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora no Supremo. O habeas corpus chegou ao STF no dia 31 de dezembro de 2014, em meio ao recesso do Judiciário. Em janeiro, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu que não havia urgência para decisão em meio às férias. Na semana passada, Celso de Mello negou seguimento ao pedido por entender que ainda está pendente uma decisão colegiada no STJ. O ministro, que não chegou a analisar se havia ou não gravidade nos fatos para que o jovem permaneça preso, destacou ser contrário à diretriz de que a análise do pedido pode acarretar supressão de instância. Mesmo assim, disse que aplicaria o entendimento “em respeito ao princípio da colegialidade”. “Embora respeitosamente dissentindo dessa diretriz jurisprudencial, por entender possível a impetração de ‘habeas corpus’ contra decisão monocrática de Ministro de Tribunal Superior da União, devo aplicar, em respeito ao princípio da colegialidade, essa orientação restritiva que se consolidou em torno da utilização do remédio constitucional em questão”, diz a decisão.[ad name=”Retangulos – Direita”] O prazo para que a defesa recorra para uma decisão colegiada no Supremo vence no fim desta semana. O caso Lucas Bryan Kador Tavares foi preso em Epitaciolândia, no Acre, no dia 25 de novembro de 2014. Segundo o processo, ele foi preso em “suposta atitude suspeita” porque agentes policiais o viram “entregando algo” a um terceiro. Ao ser revistado, o suspeito foi flagrado com uma “trouxinha de substância entorpecente tipo maconha, pesando 12 gramas” e R$ 5 no bolso. Ele acabou preso sob acusação de tráfico. Em recursos apresentados a várias instâncias da Justiça, a defesa alega que ele é réu primário e foi preso com quantidade de droga “ínfima”. Além disso, sustenta ser o suspeito dependente químico e pede para ele responder ao processo em liberdade. “O paciente é réu primário, contendo nos autos fortes indícios de sua dependência química, e ademais, uma trouxinha de maconha não pode levar a crer com dose nenhuma de certeza que o paciente é traficante ou volte a cometer delitos, a fim de justificar a garantia da ordem pública. Demais disso, nunca se envolveu em ilícitos, embora, em tese, tenha praticado crime grave, tráfico de entorpecentes, tudo indica tratar-se de um fato isolado”, afirma o pedido. Diz a defesa ainda que “não consta nos autos sequer um elemento concreto que ligue o paciente a mercancia de maconha”. “E a quantia em dinheiro apreendida (cinco reais) não é suficiente a levar a conclusão de que o paciente é traficante”, afirma o documento. Conforme os advogados, manter o suspeito preso extrapola o princípio da proporcionalidade. A polícia alega, porém, que o jovem estava sendo investigado por tráfico “há bastante tempo” e que ele já responde por receptação. O Tribunal de Justiça do Acre entendeu não haver ilegalidade na prisão. “Considero temerário, sem passar pelo crivo da instrução, conceder a liberdade ao flagranteado, pois segundo a notícia trazida aos autos ele estava movimentando o tráfico de drogas, nesta comarca, vendendo droga do tipo maconha. A quantidade aprendida desta droga é significativa, principalmente pelo fato de viciados necessitarem de poucas gramas (muitas vezes menos de cinco) para drogar-se.” O STJ também considerou que há indícios de que o jovem foi preso quando comercializava droga. Já o ministro Celso de Mello não analisou o mérito. Por Felipe Recondo/JotaInfo

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Gabeira e FHC juntos na defesa dos maconheiros

Gabeira e FHC juntos na defesa da maconha. Os “Fernandos”, o Henrique, e o Gabeira, o revolucionário da sunga de crochê, opostos viscerais na ideologia, quais siameses se unem na descriminalização da maconha. Acontece que o usuário da maconha alimenta o narcotráfico que por sua vez é instrumento do crime organizado. Aquele inocente real que compra um “charo” é o mesmo que vai financiar a compra de um “treis oitão” que servirá para assaltar aquele parente do inocente fumador da erva. Aí assistiremos bestificadas, essas mesmas pessoas, parentes e/ou o amigos do maconheiro, fazerem caminhadas pela paz e, vestais da pureza social, endossarem movimentos contra a violência. O sociólogo ainda usa o pueril, ou imbecil? Argumento que a maconha em termos de danos à saúde é similar aos do álcool. Ah é? É? Quer dizer, ex-celência, que ao invés de proibir os outros, por analogia maléfica, deve-se liberar tudo que for droga? Tupiniquins, aprendam: tirem o sofá da sala! [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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A maconha e a inusitada comemoração dos 80 anos de FHC

A maconha e a inusitada comemoração dos 80 anos de FHC ¹ É inusitado um senhor comemorar seus oitenta anos defendendo a regularização da maconha. Quase impensável, dada a correlação entre quanto mais idoso mais conservador. Inusitado Fernando Henrique. Como se não bastasse o lançamento do filme Quebrando Tabu em São Paulo, ontem, lança de novo, segunda no Rio. No meio da semana vai a Nova York. Entregará ao Secretário Geral das Nações Unidas relatório com esta exata sugestão: é preciso que cada país deixe de ter medo e enfrente e regularize o plantio, o uso, a cura e o controle da maconha. E de outras drogas. Este inusitado aniversário pode ser explicado. O aniversariante é político profissional. Como candidato a cargos políticos majoritários dificilmente poderia tocar no tema da maconha. Tema polêmico. Divide o eleitorado. Candidatos em geral fogem de temas que dividem. Preferem temas que agreguem. Somem votos. Temas como aborto, direitos homossexuais, maconha são temas fantasmas. Assustam eleitores. Famílias têm medo. Qualquer pesquisa de opinião hoje no Brasil mostra que a maioria do eleitor é contra a legalização do aborto, o reconhecimento dos direitos homossexuais, ou a regularização da maconha. Não é por menos que a Presidente Dilma já se declarou de antemão conservadora nestes temas. Ser conservador culturalmente é ainda politicamente cauteloso.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Mas há vida política além do voto. A vocação de participar dos destinos da polis, seu país, seu mundo, em geral toma conta do corpo e alma do político. Não o deixa nem aos oitenta anos. Sem precisar agradar o eleitor no curto prazo, o político pode arriscar outro caminho: o de estar certo antes do tempo. Estar certo antes do tempo é a única saída possível. É não se abdicar. A comemoração inusitada também se explica porque antes do político, veio o sociólogo. Especialista não em dizer como a sociedade deveria ser. Mas como a sociedade de fato é. Nem se assusta nem pode ter medo dos fatos. A atual política de combate ao tráfico de drogas não diminuiu o consumo, não impede a destruição dos jovens, nem a vertiginosa ascensão política e financeira dos traficantes nas cidades. É retumbante fracasso. Não se obtêm resultados diferentes, insistindo nas mesmas políticas. Mudar é preciso. A inusitada comemoração se explica. Baseia-se em três constatações: a continuação da vocação política sem depender do eleitor, a evidência de que a atual política é fracasso retumbante, e a necessidade da sociedade não se paralisar. E mudar. ¹ Joaquim Falcão/blog do Noblat

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