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CPMF: o PT sempre votou contra. Agora é a favor

Algumas importantes lembranças sobre a trajetória do PT, que sempre votou contra a CPMF. A primeira força política a se opor à CPMF foi o PT, nos governos Itamar e FHC, sempre votando “contra”. Aliás, votaram “contra” até na aprovação da Constituição Federal em1988. A grande questão (que a Dilma inclusive já apontou, para minha surpresa…) é que a CPMF jamais foi usada pra custear a saúde – inclusive no governo Lula. Particularmente considero um imposto muito interessante – se aplicado exclusivamente na saúde, o que nunca foi feito – pois inclusive ajudou a Receita Federal a rastrear contas-fantasmas. Além do mais, caiu no esquecimento o reajuste – e que reajuste! – das alíquotas do IOF, feito pelo Lula logo após a derrubada da CPMF pelo Senado, para compensar a “perda” da receita com o fim daquela Contribuição. Em tempos de internet e de redes sociais, é anacrônica a discussão sobre “liberdade de imprensa”. A comunicação é uma atividade empresarial como outra e não vejo maiores diferenças entre o domínio desta atividade por poucos grupos econômicos, como o cartel das empreiteiras, por exemplo, que há décadas controla as obras públicas do país, verdadeiras sócias do Poder, seja por quem exercido. Sobre isso o PT se cala, porque con$ente.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] As “amplas possibilidades de expressão do pensamento” estão consolidadas na Constituição Federal de 1988, no capítulo “direitos e garantias individuais”, art. 5º, Constituição para cuja aprovação não foram computados os votos do PT, que na ocasião, inclusive, expulsou os então deputados Aírton Soares, Bete Mendes e José Eudes, porque votaram a favor de Tancredo Neves contra Paulo Maluf. Foi o “jornalismo marrom” que desvendou os mistérios de Collor; que deu voz ao caseiro Francenildo; que apurou os dólares na cueca do irmão do Genoíno; que questionou as privatizações da era FHC; que investigou o assassinato do Prefeito Celso Daniel; que obrigou os filhos e netos de Lula a devolverem seus “passaportes diplomáticos”; que investigou as falcatruas de Erenice Guerra e de seu filhotinho, e por aí vai… As instituições democráticas estão funcionando, temos Ministério Público, Polícia Federal, Judiciário ainda imperfeitos, é certo, mas menos imperfeitos do que a indevida ingerência política, ainda mais desses petistas furiosos. Se a “Veja” e outros veículos praticam jornalismo da pior espécie, que seus dirigentes sejam responsabilizados civil e criminalmente. Onde estão os maciços investimentos no Judiciário? Na Polícia? É uma questão de enfoque. O controle dos meios de comunicação é uma velha bandeira da “ex-esquerda” (do tempo que era esquerda…), mas aqui deve ser entendido como uma forma de se apropriarem dos “meios de produção” intelectuais para que as falcatruas sejam devidamente acobertadas. Isso é muito diferente do que Brizola – sozinho – fez, em termos de crítica, porque naquela época os meios de comunicação realmente estavam a serviço das forças reacionárias da ditadura, sem relembrar que a primeira experiência de resistência ao monopólio dos meios de comunicação se deu com a “Cadeia da Legalidade”, comandada pelo então governador do Rio Grande do Sul em 1961, para garantir a posse do vice-presidente Jango, que estava em visita oficial à China, dando tempo para que ele regressasse após a renúncia combinada de Jânio. Este fato deveria ser reverenciado pelos petistas, que sempre que podem se aliam ao que há de pior na política. Oportuno também lembrar que na campanha para o governo do Estado do Rio, em 1986, Brizola foi proibido de aparecer no horário gratuito do PDT, para apoiar o Darcy Ribeiro. Os advogados do Moreira Franco, à frente o desembargador Marcos Heusi, utilizaram de todos os meios, lícitos e ilícitos, obviamente com o conluio de uma Justiça Eleitoral comprometida, para impedir a presença do Brizola no vídeo. Em suma, a coisa vai de mal a pior. E dessa gente pode se esperar tudo. Mário Assis/Tribuna da Imprensa

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Itamar Franco não perdoava suspeita contra ministro

Saudades do presidente Itamar Franco, o único que afastava qualquer ministro suspeito de irregularidade, até que provasse ser inocente. Palocci tinha que ser demitido, sem maiores explicações. Realmente não se faz mais presidente como Itamar Franco. Em matéria de probidade administrativa, nunca se viu nada igual na política brasileira. Ele jamais admitiu que qualquer membro do governo, especialmente do primeiro escalão, fosse colocado sob suspeita de irregularidade. Afastava o ministro imediatamente, até que o caso foi totalmente investigado. Itamar Franco não teve dúvidas de afastar um de seus amigos mais próximos, Henrique Hargreaves, mineiro de Juiz de Fora, que era Chefe da Casa Civil. Hargreaves foi acusado na CPI dos Anões, e Itamar o afastou em 5 de outubro de 1992. Só o readmitiu mais de um ano depois, em 1º de novembro de 1993, quando ficou inteiramente comprovado que Hargreaves havia sido acusado injustamente. O mais importante e interessante nisso tudo é que a amizade entre Itamar e Hargeaves resistiu a tudo. Quando ele foi novamente nomeado para a Chefia da Casa Civil, o presidente mandou estender um tapete vermelho na entrada do Palácio do Planalto, para recebê-lo de volta. E ainda hoje trabalham juntos. Hargreaves, que depois foi secretário de Estado quando Itamar governou Minas Gerais, atualmente é seu assessor no Senado.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] A acusação contra Hargreaves era uma bobagem, não pode nem ser comparada à situação de atual Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que verdadeiramente enriqueceu no desempenho de funções públicas, seja como consultor (sinônimo de lobista e traficante de influência) ou corretor imobiliário. Palocci, que já tinha um passado nebuloso na prefeitura de Ribeirão Preto, onde ficaram famosas suas relações com a empresa de lixo Leão & Leão, confirmou o currículo ao atuar como ministro da Fazenda, quando se dedicava a frequentar a mansão que seus amigos de Ribeirão Preto alugaram para fazer lobby, traficar influência em Brasília e praticar sexo com profissionais. Demitido por Lula, Palocci ficou no ostracismo até a campanha de Dilma, à qual foi discretamente integrado, mas dela emergindo como todo-poderoso chefe da Casa Civil, cargo não muito recomendável nos últimos tempos, desde que foi entregue a José Dirceu e depois a Erenice Guerra, outros excepcionais especialistas em consultorias e tráfico de influência. A atitude de presidente Dilma Rousseff, que se comporta como se nada estivesse acontecendo, mostra a distância moral e ética que a separa de um político como Itamar Franco. Onde está aquela Executiva durona que não admitia erros de ninguém? Onde está aquela Dama de Ferro que todos temiam? Na verdade, essa Dama de Ferro não existe, sua armadura já enferrujou faz tempo, desde quando esqueceu seu “braço-direito” Erenice Guerra tomando conta do boteco. Com aquela boca enorme, de 48 dentes, Erenice engoliu tudo que encontrou pela frente, como se fosse uma draga/cremalheira, e no dia 1º de janeiro ainda foi convidada para a posse da companheira, numa afronta à cidadania e às pessoas de bem. No Planalto enlameado, ontem mesmo a Comissão de Ética Pública da Presidência se apressou em anunciar que não vai analisar a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci, que entre 2006 e 2010 foi multiplicada por 20 vezes, saltando de R$ 375 mil para cerca de R$ 7,5 milhões. Segundo o presidente da comissão e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepulveda Pertence, não cabe ao colegiado avaliar como um ministro chegou ao patrimônio que declarou ter ao tomar posse. Ele disse que só caberia uma investigação “caso a declaração de bens entregue tivesse sido falsificada”. Como é que um ex-ministro do Supremo, tido com o jurista, consegue se abaixar tanto, até se misturar com a lama em que Brasília está mergulhada? E ainda havia quem julgava que se tratasse de um jurista. É um triste papel para o encerramento de sua carreira, que já vinha mal, muito mal, nos últimos anos, quando passou a faltar seguidamente às sessões do STF, todos sabiam por quê, mas ninguém comentava. Seja em que governo for (Itamar é apenas o exemplo), só há uma atitude decente a tomar. O ministro denunciado tem obrigação de se explicar, de abrir suas contas, de mostrar quem lhe pagava milhões para receber consultoria. Foi a Odebrecht? Ou a Camargo Corrêa? Quem sabe a Queiroz Galvão? Talvez a Gerdau, tão ligada ao governo? A CSN? Ou a EBX, de Eike Batista? E se foi alguma grande multinacional, algum conglomerado chinês? Nada contra. Mas mostre quem o enriqueceu, tão subitamente e em sua fase de maior ostracismo. Palocci declara que seu patrimônio é hoje de R$ 7,5 milhões. Isso é uma deslavada mentira. Quem tem apenas R$ 7,5 milhões não gasta R$ 6,6 milhões para comprar um apartamento, cujo condomínio é caríssimo, e a manutenção, idem. Seria muita burrice. Palocci agora tem de fazer como o assessor do irmão de José Genoino e mostrar o dinheiro que enfiou na cueca. Voltando ao ex-presidente Itamar Franco, repita-se que ele é apenas o exemplo. Mas convém deixar bem claro que ele somente cumpriu sua obrigação, nem merece maiores elogios por isso. E seu procedimento correto só é lembrado porque o Brasil mudou muito, de seu governo para cá. Ser honesto hoje é uma triste exceção. Saudades de Itamar Franco. Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

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Dilma Rousseff: 3 dias de erros e acertos

Nem mesmo Zé Bêdêu — o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira, em Fortaleza —, acredita que todas as obras previstas nos cadernos de encargos da FIFA e Comitê Olímpico Internacional, estarão prontas para a Copa do Mundo, e para as olimpíadas, respectivamente. O Editor Três dias de Dilma: uma boa no cravo e uma ruim na ferradura A mesmice da posse e dos primeiros movimentos de Dilma Rousseff só foi quebrada pelo anúncio de que ela tende a privatizar a construção e a operação de novos terminais nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. Ao dizer que a mesmice “só foi quebrada…etc” eu não quis minimizar a importância do anúncio. De forma alguma. Dilma começar o governo contrariando o posicionamento estatizante que assumiu na campanha já é um fato de certa importância. Sugere que ela não leva os dogmas econômicos do PT a sério, ou que o PT não manda nela. Ou ambas as coisas. Se for isto, são duas boas notícias. Por enquanto é só um anúncio, algo que pode vir a ser feito, não uma medida já tomada. Mas tendo visto o Lula jogar toda a teoria econômica do partido no lixo, em 2003, eu não tenho por que duvidar que essa privatização venha de fato a se concretizar.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] A ressalva que eu mais ouvi nas discussões de hoje não foi tanto a respeito da intenção anunciada, mas sobre se a privatização vai dar certo. Por que haveria de não dar? Por causa do PT? Com os aeroportos em petição de miséria e o tempo encurtando para a Copa e a Olimpíada, ele chegaria a se contrapor à aprovação ou à implementação de tal medida? Realmente, estas indagações ficaram no ar, e creio ter identificado as três hipóteses (não excludentes) que a seguir apresento de maneira bem esquemática. Na primeira hipótese, a privatização de fato será mal recebida por uma parte do PT, notadamente pelos sindicatos trabalhistas, e por certos grupos que gravitam em torno dele. Não se trata propriamente de ideologia, mas de cargos e posições de influência. Sem ligação conhecida com o PT ou com os sindicatos, alguma resistência poderá também surgir em função do tradicional controle do setor pela Aeronáutica. Mas Dilma irá em frente com sua decisão – até porque aprendeu com Lula a arte de neutralizar esse pessoal. Acrescente-se, claro, que a decisão é presidencial, não partidária, e que Dilma está começando e não terminando o mandato. Um dos segredos do amplo apoio a Lula foi ele ter meticulosamente evitado tomar decisões em assuntos conflituosos. Arbitrar interesses nunca foi muito a dele, menos ainda no segundo mandato, por mais claro que fosse o interesse público em jogo. Outra hipótese é a de que a presidente já teria deixado o velho ranço ideológico e estaria pronta para governar em termos estritamente pragmáticos. Também neste aspecto, é preciso lembrar o aprendizado dela com Lula. Para o grande capital, não há nada melhor que um governo de “esquerda” disposto a seguir uma linha de “centro”. Além do que, ela daria um tiro no pé se começasse desde agora a fugir de decisões difíceis, ou a fazer só o que a sociedade considera provável. No mínimo, ela reforçaria, por inércia, a suposição de ter sido eleita só para esquentar a cadeira para o Lula. Por isso é que ela estaria evitando se atritar com o petismo e com os chamados movimentos organizados especificos. Isto não faria muito sentido, pois nem estes quererão o fracasso do governo, sabendo-se que o que pretendem é antes de tudo se perpetuarem no poder. A terceira hipótese – para mim a mais provável – é que a propalada privatização é tão-somente uma imposição da realidade. Trata-se, não nos esqueçamos, de melhorar as condições do transporte aéreo. Noutros setores, a presidente talvez se mantenha fiel à sua antiga ideologia estatizante. Mas a situação dos aeroportos, além de envolver interesses numerosos e ponderáveis, reveste-se de urgência urgentíssima, tendo em vista a já mencionada aproximação da Copa e dos Jogos, cuja realização no Brasil pode até ficar comprometida se as graves deficiências de infra-estrutura continuarem sem solução. A questão, aliás, é por que só agora, depois de 8 anos no governo Lula, se mostra receptiva ao capital privado. Seja como for, por maior que seja a medida anunciada, é muito cedo para tentarmos decifrar a equação decisória dos próximos anos : qual será o peso relativo da presidente, do PT, do PMDB e de outros interesses. E da própria realidade, porque certas medidas são às vezes tomadas de um jeito ou de outro – par la force des choses. Bem mais claro, infelizmente, foi o que a presidente indicou sobre seu modo de ver a corrupção. Tudo indica que ela vai se manter na linha lulista de firmar jurisprudência mediante afagos. Lula, como se recorda, chegou até a se declarar “traído” por certos companheiros, mas nunca os nominou, e tampouco declarou formalmente o que eles teriam feito. Longe de censurá-los ou encaminhá-los à justiça, optou sempre pela anistia simbólica, reintegrando-os a seu convívio. Manteve estrita fidelidade à jurisprudência pelo afago. Dilma seguiu o mesmo ritual ao anistiar simbolicamente a companheira Erenice. Nada declarou formalmente, mas indicou, para bom entendedor, que foi só de mentirinha a raiva que sentiu durante a campanha. Mal comparando, o método até lembrou o velho estilo soviético: não se pune nem absolve ninguém; quando têm as boas graças dos poderosos, as pessoas simplesmente reaparecem. blog do Bolívar Lamounier

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