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PSDB propõe que Petrobras jamais seja privatizada

4 de junho de 2009

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) protocolou na noite de ontem junto à Secretaria-Geral da Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a qualquer tempo a privatização da Petrobras. A PEC, que ganhou o número 370, acrescenta um quinto parágrafo ao artigo 177 da Constituição. O parágrafo diz assim: “A empresa estatal de petróleo brasileiro, Petrobras, cujas atividades econômicas se relacionam ao disposto no presente artigo, terá o controle exclusivo da União, sendo vedada alienação que implique na perda do mesmo”. Até há pouco, 225 deputados haviam assinado a PEC de Leite – 44 do PMDB, 38 do PSDB, 29 do PT, e os demais de outros partidos. Há uma intenção por trás da PEC: acabar com a história espalhada pelo PT de que a Petrobras será privatizada caso no próximo ano se eleja presidente da República o candidato do PSDB. blog do Noblat

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Objetivo do PSDB era quebrar o monopólio da Petrobras, dividi-la e privatizar uma parte

1 de junho de 2009

A Petrobrás em tempos de FHC por Suely Caldas Jornalista, professora de Comunicação da PUC-Rio E-mail: sucaldas@terra.com.br Com o propósito político de derrubar a CPI da Petrobrás, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e outros integrantes do governo Lula têm declarado que a verdadeira intenção do PSDB é enfraquecer a maior empresa do País para, em seguida, realizar antigo projeto do governo FHC de privatizá-la. As declarações chegam em tom emocional e condenatório, como se a privatização em si fosse um demônio que precisa ser exorcizado, extirpado da alma humana. Esquecem que o governo Lula tem privatizado rodovias, usinas elétricas, linhas de transmissão, empresas e outros tantos projetos de investimento que implicam concessão pública. Ou seja, condenam verbalmente o que praticam na vida real. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso logo veio a público negar, em nota oficial, ter sido sua intenção vender a Petrobrás ao capital privado, mas não esclareceu o projeto de seu governo, que não era uma privatização clássica, mas tinha por objetivo quebrar o monopólio e provocar concorrência. E nem foi adiante. Mas existia, era real. O PSDB mais calou do que esclareceu. A primeira parte do projeto foi revelada ao País no final de outubro de 1997 pelo então presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. A segunda parte é tornada pública agora, neste texto, por meio do mesmo Mendonça de Barros, em conversa que mantivemos na quinta-feira. “O modelo não era privatizar, mas criar uma segunda empresa com um pedaço da Petrobrás, com a finalidade de romper o monopólio, criar competição e avaliar eficiência em gestão”, explicou o ex-presidente do BNDES na conversa. Na época a estatal ainda não era uma empresa pública com 500 mil acionistas como é hoje e seu presidente era Joel Rennó, de quem eram cobradas eficiência e transparência na gestão. Com o título Governo vai iniciar gestão privada na Petrobrás, a entrevista de Mendonça de Barros anunciava o plano para a estatal: numa primeira etapa seriam vendidos 30% do capital votante (que excediam os 51% do controle estatal) a grandes grupos nacionais privados. “Pensávamos em Grupo Ultra, Odebrecht, Votorantim, grupos fortes de capital nacional, capazes de competir com empresas estrangeiras”, conta hoje Mendonça de Barros. Em 1997 ele afirmava: “A Petrobrás é diferente da Vale, é uma empresa estratégica para o País e precisa ficar em poder do capital nacional. Quando for considerada a privatização, ela precisa ser olhada com cuidado especial.” Só agora revelado pelo ex-presidente do BNDES, numa segunda etapa a Petrobrás seria dividida em duas empresas: a primeira, estatal, sob controle da União e detentora de 70% de todos os ativos (as reservas petrolíferas, as refinarias, os oleodutos, gasodutos, etc.). A segunda, controlada pelos grandes grupos nacionais que haviam adquirido 30% do controle na primeira etapa, começaria a operar com 30% dos ativos da antiga Petrobrás. Segundo Mendonça de Barros, o verdadeiro objetivo não era vender a Petrobrás, muito menos desnacionalizá-la, mas resolver o dilema da falta de competição, por entender que todo monopólio, seja estatal ou privado, é nocivo aos interesses da população. Naquele outubro de 1997 a entrevista de Mendonça de Barros caiu como uma bomba no Congresso. O senador gaúcho Pedro Simon exigiu do presidente Fernando Henrique um desmentido público às declarações. Pressionado, FHC enviou carta ao então presidente do Senado, José Sarney, garantindo que a Petrobrás não seria privatizada “em hipótese alguma”. A pressão política sobre FHC e a transferência de Mendonça de Barros para o Ministério das Comunicações para substituir Sergio Motta, que faleceu logo depois, acabaram por enterrar o projeto. Em março de 1999 FHC substituiu Joel Rennó por Henri Philippe Reichstul na presidência da Petrobrás e iniciou uma nova estratégia, que consistia em fortalecer a estatal e prepará-la para competir com as grandes petrolíferas estrangeiras – no Brasil e no exterior. O choque de gestão valorizou as ações, multiplicou o valor de mercado da Petrobrás e deu a partida para o modelo de empresa pública que é hoje, com capital pulverizado e mais de 500 mil acionistas privados, mas sob controle estatal. O curioso é que nessa entrevista de 1997 Mendonça de Barros defendia a ideia de formar grandes grupos nacionais por meio de fusões e incorporações, argumentando ser “essa a tendência do capitalismo moderno”. Argumento defendido pela ministra Dilma Rousseff, 11 anos depois.

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Petrobras patrocinou ONG de Delúbio Soares

28 de maio de 2009

De maneira que a Petrobras perdeu dinheiro com uma ONG fundada por Delúbio Soares, prefiro começar como se o texto estivesse no meio porque parágrafos de abertura devem dizer algo surpreendente, e pilantragens financeiras envolvendo o tesoureiro do mensalão são tão previsíveis quanto a alternância das marés, a mudança das estações ou mais um assassinato do plural pelo presidente Lula. Considerada até recentemente uma empresa moderna para os padrões brasileiros, a estatal sucumbiu à Era da Mediocridade depois de tomada de assalto pela companheirada. Pode ter caído na vida, sugere a reportagem publicada pelo Estadão na edição de domingo. Entre outros negócios ─ como direi? ─ obscuros, o jornal resumiu a história de um convênio celebrado em 2007 entre a Petrobras e o Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar, o Ifas, organização não-governamental fundada em 1985 por um grupo de petistas chefiado por Delúbio. Homiziada numa casa modesta no centro de Goiânia, desprovida até da placa na fachada, a ONG já se metera num caso de desvio de verbas do INCRA quando a Petrobras topou contemplá-la com R$ 4 milhões. No texto do acordo, ficou combinado que, em troca da verba, o Ifas ensinaria trabalhadores rurais de Minas, Bahia e Ceará a plantar mamona, dendê e girassol. Entusiasmados com os cifrões, os discípulos de Delúbio prometeram diplomar 3 mil famílias de pequenos agricultores, garantir-lhes assistência técnica e construir armazéns para hospedar a produção de bom tamanho: 5,5 mil toneladas de grãos. Entusiasmada com as cifras que jamais sairiam do papel, a direção da Petrobras acelerou a liberação de R$ 1,6 milhão. Ninguém sabe que fim levou a bolada. O formidável berreiro causado pela gestação da CPI da Petrobras informou que algo de errado ocorrera. Querem prejudicar a nação com estragos na imagem de uma empresa que é a cara do Brasil, decolou o presidente Lula. Querem privatizar a Petrobras, viajaram sindicalistas neopelegos e subalternos vocacionais como o ministro Edson Lobão. O petróleo é nosso, ecoaram petistas de carteirinha e parlamentares da base alugada. É nosso e ninguém tira, preveniram no centro do Rio os puxadores de cantoria de uma passeata em miniatura. Aí tem, desconfiaram até os frentistas dos postos de gasolina. Tem até um convênio com Delúbio, já se sabe. É só o começo. De maneira que a coisa vai ficar feia. blog do Augusto Nunes

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Petrobras: CPI para abafar os fatos

28 de maio de 2009

Do modo como foi estruturada, a CPI tende a abafar, não a investigar. Eis os nomes dos 11 titulares: Pela bancada do governo: 1. Ideli Salvatti (PT-SC) 2. João Pedro (PT-AM) 3. Ignácio Arruda (PCdoB-CE) 4. Fernando Collor de Mello (PTB-AL) 5. Jefferson Praia (PDT-AM) 6. Paulo Duque (PMDB-RJ) 7. Leomar Quintanilha (PMDB-TO) 8. Romero Jucá (PMDB-RR) Pela tropa da oposição: 1. Sérgio Guerra (PSDB-PE) 2. Álvaro Dias (PSDB-PR) 3. ACM Jr. A comissão será instalada na semana que vem. A primeira reunião, como de praxe, será consumida com a eleição do presidente. O escolhido indicará o relator. Por ordem de Lula, o governismo decidiu passar o trator sobre a oposição. Valendo-se da supremacia numérica, acomodará um par de aliados no comando da CPI. A definição dos nomes depende de uma negociação entre PMDB e PT. O primeiro fará o relator. O segundo, o presidente. Dois nomes emergem da lista com força: o petista João Pedro e o peemedebista Jucá. Na véspera, Renan insinuara que líderes não deveriam tomar parte da CPI na condição de membros efetivos. Lia-se nas entrelinhas de suas declarações um recado ao desafeto Aloizio Mercadante, líder do PT. Os dois convivem às turras. Mercadante, depois de conversar com Lula pelo telefone, não se auto-indicou. Mas Renan, subvertendo o critério que estabelecera, mandou à CPI Romero Jucá. Não é líder de nenhum partido. Mas responde pela liderança do governo no Senado. Noves fora Jucá, que deve lealdade a Lula, os outros dois indicados do PMDB – Quintanilha e Duque – são soldados da guarda pretoriana de Renan. Farão o que o “imperador” alagoano mandar. Se, por alguma razão, Renan for tomado por ímpetos de infidelidade, a oposição vai a cinco votos. Com mais um, faz maioria. Jefferson Praia, o nome do PDT, é governista mas não é suicida. A depender do peso dos fatos, pode ser intimado a agir pela consciência. Praia é suplente do independente Jefferson Peres, morto no ano passado. Gosta de dizer que ocupa a cadeira de olho na retidão do ex-titular. De resto, há a incógnita Fernando Collor. Na semana passada, em entrevista ao blog, o ex-presidente dissera que não iria à CPI como miliciano de nenhuma “tropa de choque”. Confirmando-se o declarado, Collor pode, aqui e ali, animar-se a votar com a oposição. No mais, o governo pilota a patrola. Antônio Lacerda/EFE

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CPI da Petrobras – Editorial do Jornal Valor

28 de maio de 2009

No caso Petrobras, melhor é evitar o maniqueísmo: “a fúria moralizadora com que a oposição se lançou para criar uma CPI é suspeita” É um assunto delicado. De um lado a Petrobras, estatal e maior empresa do país, que ganhou cada vez mais autonomia nos últimos governos sob a justificativa de que precisa agilidade para enfrentar a abertura da economia brasileira. É uma empresa cujos cargos são preenchidos também por critérios políticos, como qualquer empresa pública, mas que tem uma autonomia de decisão quase igual ao de uma empresa privada. De outro, estão os políticos da base aliada excluídos das decisões da estatal e uma oposição para a qual, eleitoralmente, interessa imobilizar esse recurso político hoje disponível ao PT. Nesse caso, como em todos os outros que envolvem a gestão de recursos públicos, o pior caminho é ceder ao maniqueísmo. É importante que a Petrobras esclareça os critérios para a distribuição e o destino de centenas de milhões de reais que pousam nos caixas de ONGs e programas sociais afinados com o petismo. E, em uma empresa gigante como a Petrobras, os controles internos podem falhar, propiciando espaço para corrupção, licitações dirigidas, favoritismo, como em qualquer empresa pública. Não há nada de mais em investigar a empresa e esclarecer o que requer esclarecimentos. Resta saber se a correta apuração dos fatos é melhor servida com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado. O Legislativo atravessa uma grave crise de credibilidade e a fúria moralizadora com que a oposição se lançou para criar uma CPI é suspeita. As últimas CPIs foram um fiasco e uma sobre a Petrobras tem tudo para ter o mesmo destino. É preciso lembrar que, comercialmente, a empresa tem obtido sucesso, dá enormes lucros ao Estado brasileiro e aos seus demais acionistas, mantém um quadro técnico de qualidade e tem relações estreitas com o mercado internacional. A relativa autonomia da Petrobras remonta ao governo passado. Em 1998, após a entrada em vigor da Lei do Petróleo, um decreto presidencial isentou-a de fazer licitações para contratação de obras e serviços. O decreto tem sido desde então contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, todavia, tem sido impedido por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) de paralisar as atividades da empresa. Quando o ato foi assinado, era parte de um plano do governo de profissionalização da empresa, que incorporou sistemas contábeis internacionalmente aceitos como transparentes e novas regras de ascensão do quadro funcional. A Petrobras, todavia, desde então e até hoje, mantém várias contradições. A empresa tem um quadro funcional estável, técnico, mas altamente politizado – politização, aliás, que ocorreu na luta sindical, e que manteve a categoria dos petroleiros, na maior parte da história recente, na órbita de influência da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT. Se, no passado, quadros técnicos importantes da Petrobras não conseguiram subir na escala funcional por ligações com a CUT e o PT, no atual governo essa vinculação é um dado positivo para a ascensão profissional. O grupo de técnicos com vínculo mais orgânico com a CUT e o PT também faz uma “blindagem” contra ameaças “de fora”. O PMDB não conseguiu influência na Petrobras por causa disso; e foi assim que a exigência do ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, de indicar alguém para “aquela diretoria que fura poço e acha petróleo”, tornou-se só uma piada. A ação do PMDB no episódio de criação da CPI inspira temores de que esteja tentando valorizar seus votos na comissão, trocando-os mais para frente por uma diretoria. E a do PSDB, de que a intenção não seja a de realmente apurar irregularidades ou colocar a Petrobras numa rota “republicana”, mas transformar o episódio num mero fato político-eleitoral. A melhor solução seria fugir das armadilhas político-partidárias. Uma auditoria independente pode ter o poder de detectar usos e abusos do caixa da empresa, mas tirando a discussão do cenário político-eleitoral. O TCU e o Ministério Público já fazem investigações sobre suspeitas de procedimentos inadequados na estatal, cujos resultados devem ser divulgados amplamente. E só a Justiça pode definir se é legal a decisão da empresa que gerou o pedido de CPI – a contabilização da variação cambial que resultou em redução do valor de imposto a pagar. Esses caminhos, menos espetaculares que uma CPI, parecem mais produtivos.

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CPI da Coelce – Os deputados já foram escolhidos

27 de maio de 2009

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho, divulgou, nesta terça-feira, a composição da CPI que vai apurar possíveis práticas abusivas da Coelce em relação ao reajuste da tarifa de energia elétrica. Nove deputados são efetivos: João Jaime, do PSDB, Idemar Citó, também do PSDB, Sérgio Aguiar do PSB, Artur Bruno, do PT, Manoel Castro, do PMDB, Lula Morais, do PCdoB, Roberto Cláudio, do PHS, Dedé Teixeira, do PT, e Edísio Pacheco. A CPI da Coelce será instalada nesta quarta-feira à tarde, quando serão definidos os cargos que serão ocupados pelos parlamentares nos próximos quatro meses, tempo de duração de uma CPI e que pode ser estendido por igual período. da Verdes Mares

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CPI da Petrobras e o Esporte

25 de maio de 2009

Brasil: da série “O tamanho do buraco”! por – Peter Wilm Rosenfeld – pwrosen@uol.com.br Senti-me compelido a escrever a presente edição extra de meu Artigo da Semana expedido ontem (21/05/09) por dois fatos de que tomei conhecimento pela televisão ainda ontem, que me deixaram indignado, ou mais, furioso. Vamos lá: 1 – Nosso melhor ginasta de todos os tempos, Diego Hypólito, declarou que se não tiver alguma ajuda especial será obrigado a abandonar o esporte. Diego mencionou quantas medalhas de ouro já tinha conquistado em competições olímpicas e mundiais no corrente ano. E não tenho dúvida de que nenhum ginasta antes dele tenha tido tanto êxito. Não sei mas posso imaginar quanto esforço, quanta dedicação, quanto sofrimento, Diego teve que despender, dedicar e sofrer, para obter esses resultados. Seu patético desabafo de ontem me pôs a pensar: – O que será que o ministro da pasta dos esportes (aquele da tapioca de R$ 8,00 pagos com o cartão corporativo!), Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, está fazendo além de comprar tapioca e de viajar pelo mundo, supostamente tratando dos problemas do esporte brasileiro? – Será que o ministro, que está no ministério dos esportes desde o início do atual governo, em várias posições até ser nomeado titular do ministério há 3 anos, não pensou ainda nos problemas que os esportes não-populares, como a ginástica, enfrentam? Nenhum ginasta tem um cartão de crédito corporativo para pagar suas despesas de manutenção e de treinamento. – O que o Presidente, Sr. da Silva está fazendo com relação aos esportes? Será que pensa que basta ser torcedor do Corintians de S. Paulo e com isso todos os problemas dos esportes estarão resolvidos? Como diria um conhecido locutor de televisão, isso é uma vergonha! 2 – Em um debate ontem tarde da noite, entre o Presidente do PSDB, Senador Sérgio Guerra e o Senador Aloizio Mercadante, debate mediado por Monica Waldvogel, tendo como tema a CPI da Petrobrás, o Sen. Mercadante, a exemplo do que tinha dito quando o assunto eram as despesas da Presidência da República pagas com cartão corporativo, que não podiam ser reveladas por razões de segurança nacional, invocou o mesmo argumento para justificar que não deveria ser instalada uma CPI no Senado para verificar as maracutaias bilionárias cometidas pela empresa. Ora, é sabido de muito longa data que não há negócio na Petrobrás sem que uma comissão seja paga a alguém da empresa; também é sabido que muita gente da Petrobrás enriqueceu repentinamente (o exemplo mais notório, de muitos anos atrás, foi o do Sr. Shigeaki Ueki, que presidiu a empresa e foi Ministro de Minas e Energia no regime militar, durante a Presidência do Gal. Ernesto Geisel. Terminado seu mandato, se auto-exilou nos Estados Unidos). Sendo uma empresa estatal, ainda mais de capital aberto, com milhares de acionistas, entre eles muitos governos estaduais e municipais, a Petrobrás não pode ser o que a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) sempre quiseram que fosse, um feudo totalmente fechado, que não devia satisfações a ninguém. Pois estão enganados. O lema “A Petrobras é nossa” não significa que ela seja de seus funcionários, com esses querem que seja. Ela é majoritariamente (e controlada) do Brasil, representado por seu governo. E sendo do Brasil, não pode ser uma caixa preta; sendo do Brasil, tem que se sujeitar às leis brasileiras, o que significa que pode e deve ser permanentemente analisada pelo Tribunal de Contas da União, órgão assessor do Poder Legislativo. Não é aceitável que seja um poço sem fundos de irregularidades, como vem sendo detectado pelo TCU. É uma vergonha monumental o que está acontecendo na empresa (e sempre aconteceu). Causa-me uma tristeza profunda! Eram os dois assuntos que me impeliram a escrever a presente edição extra. coluna Claúdio Humberto

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Eleições 2010 – CPI da Petrobras serve para todos os gostos

20 de maio de 2009

É verdade que a Petrobras tem práticas reprováveis, mas foi transformada pelo PSDB em arena pré-2010 ENTRE SER a favor ou contra a CPI da Petrobras, fique à vontade, porque não há como errar. Os dois lados dispõem de bons argumentos, à parte os motivos que os levem a defendê-los e exagerá-los. Os itens utilizados com maior ênfase pelo governo não têm importância. Se a Petrobras é a maior empresa do Brasil, se é mesmo a segunda maior petroleira do mundo, se tem 700 mil acionistas, se esses fatos tornam inconveniente uma investida contra a Petrobras em meio aos problemas econômicos da crise, nem a soma disso isenta qualquer empresa do risco de ver-se sob questionamentos autorizados pela legislação, quando invocáveis por força de condutas administrativas duvidosas. A ocasião da CPI é imprópria para a Petrobras por enfraquecer sua administração quando discute financiamentos internacionais, uma multidão de contratos com fornecedores estrangeiros, batalha contra pressões para entrega do pré-sal (descoberto com méritos e custos altíssimos da estatal) a concorrentes e a capitais privados. Não há dúvida de que, sob uma CPI, a administração da empresa precisará desviar muita atenção das negociações e planejamentos em curso, e fará sob piores condições a continuação parcial desse trabalho. E o pré-sal, causa de toda essa ação atual na empresa, é estratégico não só para a Petrobras, porém ainda mais para o país. É verdade que a Petrobras tem deixado pelo caminho muitas práticas reprováveis. Muitas suspeitas. E muito pouco interesse pela imagem empresarial que não depende da dinheirama despejada, grande parte pelos piores motivos, na conquista de mera simpatia popular e adesões lobísticas como a do cinema, em detrimento de contribuições mais louváveis. O clima que favoreceu a aprovação da CPI decorreu também daquele pouco interesse: a Petrobras faltou com os esclarecimentos sobre suas alterações contábeis quando deveria fazê-los com prioridade, por praticar uma redução de tributos e royalties com perdas financeiras para a população, por intermédio de suas administrações locais. O desprezo da opinião que a publicidade não faz foi um pesado erro político da direção da Petrobras. A oposição investiu na CPI e alguns fisiológicos da “base aliada do governo” a apoiaram pelo motivo mais reprovável: o interesse meramente político. Se o PSDB que agora clama pela CPI em defesa da “Petrobras que é um patrimônio do Brasil” tivesse, de fato, dedicação perceptível à coisa pública, seus congressistas não chegariam a condutas até sórdidas para impedir CPIs no governo Fernando Henrique. Nem as ostensivas prevaricações na privatização da telefonia os sensibilizaram. Ou — só por não resistir a citar ao menos mais uma entre tantas — a entrega do Sivam, o Sistema de Vigilância da Amazônia e seus segredos, a uma empresa estrangeira com ramificações militares e civis no governo dos EUA e em outros. A Petrobras foi transformada pelo PSDB em arena das disputas preliminares da sucessão presidencial. Surrada pelo prestígio de Lula e incompetente por seu próprio demérito, a oposição conduzida pelo PSDB virou a velha barata tonta: pesquisas recentes indicam, em várias regiões, o crescimento eleitoral de Dilma Rousseff depois da notícia de sua doença. A oposição não é solidária nem no câncer. Maus motivos levaram a um recurso parlamentar legítimo. Mas CPIs nascem, por exigência da norma, com um tema preciso e, depois, em geral o que menos prevalece é sua finalidade originária. Se isso ocorrer também agora, será mais do que possível uma virada da CPI contra a oposição. E, mais importante, será a oportunidade, nunca tardia, do exame das inúmeras barbaridades na Petrobras durante o governo Fernando Henrique. blog Janio de Freitas – Folha de São Paulo

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