O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) protocolou na noite de ontem junto à Secretaria-Geral da Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a qualquer tempo a privatização da Petrobras.
A PEC, que ganhou o número 370, acrescenta um quinto parágrafo ao artigo 177 da Constituição. O parágrafo diz assim:
“A empresa estatal de petróleo brasileiro, Petrobras, cujas atividades econômicas se relacionam ao disposto no presente artigo, terá o controle exclusivo da União, sendo vedada alienação que implique na perda do mesmo”.
Até há pouco, 225 deputados haviam assinado a PEC de Leite – 44 do PMDB, 38 do PSDB, 29 do PT, e os demais de outros partidos.
Há uma intenção por trás da PEC: acabar com a história espalhada pelo PT de que a Petrobras será privatizada caso no próximo ano se eleja presidente da República o candidato do PSDB.
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