Nesta quinta-feira (14), às 19 horas, na Assembléia Legislativa de São Paulo, ocorrerá um ato público em repúdio ao projeto do senador tucano Eduardo Azeredo que visa criminalizar o uso da internet.
O projeto, já batizado de AI-5 Digital, numa referência ao ato institucional mais fascista da ditadura militar, tramita no parlamento e pode ser votado a qualquer momento. Daí a urgência da pressão contra esta regressão autoritária. Atos semelhantes devem ocorrer em outros estados.
Conforme explica a convocatória do protesto, assinada por deputados estaduais e federais do PT, PCdoB, PDT, PSB e PSOL e por vários movimentos sociais, o projeto substitutivo sobre crimes na internet de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) torna “suspeitos” os usuários, impede a existência de redes abertas, coíbe o livre uso de aparelhos digitais e pretende transformar os provedores de acesso numa espécie de polícia privada.
“O projeto coloca em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, elevará o já elevado custo de comunicação no Brasil”. A nota adverte:
“A internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação.
A internet democratizou o acesso à informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural. A internet é a maior expressão da era da informação. Ela reduziu as barreiras de entrada para se comunicar e para se disseminar mensagens.
E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, eles se juntam para retirar da internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais e de conhecimento”.