A pandemia e a pena de morte nas prisões brasileiras

Com a pandemia, o quadro geral de precariedade, exclusão e adoecimento nas prisões tornou-se ainda mais preocupante, não só pelo previsível efeito letal da doença em ambientes insalubres, mas também em razão das decisões governamentais e judiciais que agudizaram o problema e ampliaram os riscos da crise sanitária em curso.

As prisões são o lugar onde as violências e desigualdades sociais revelam sua mais brutal expressão. No Brasil, trata-se de celas lotadas e sem ventilação, instalações elétricas com remendos e potencialmente perigosas, comida racionada e de péssima qualidade, muitas vezes estragada, água escassa para o banho, para a limpeza das celas e mesmo para beber.

Os relatos são assustadores e as doenças são uma presença constante nesse universo insalubre. De acordo com dados do próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do governo federal responsável pela gestão do sistema prisional, em dezembro de 2019 havia no sistema penitenciário 748 mil pessoas privadas de liberdade no país. Nesse universo, verificava-se um quadro de 170% de déficit de vagas, ou seja, uma realidade de absoluta superlotação.

Os negros são a maioria nesse sistema e estão expostos a uma taxa de encarceramento 1,5 vez maior do que a de um homem branco,2 o que confirma a seletividade da polícia nas abordagens e prisões em flagrante e o viés discriminatório nas decisões dos juízes, que reproduzem tanto estereótipos racializados quanto uma média maior de condenação para mulheres e homens negros.

Agencia Brasil

Com a pandemia, esse quadro geral de precariedade, exclusão e adoecimento tornou-se ainda mais preocupante, não só pelo previsível efeito letal da doença em ambientes insalubres, mas também em razão das decisões governamentais e judiciais que agudizaram o problema e ampliaram os riscos da crise sanitária em curso.

Como forma de propor medidas que contivessem a propagação do vírus nas prisões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação n. 62, que exortou os juízes a adotar medidas para a reavaliação das prisões provisórias, a contenção de novas ordens de prisão preventiva, a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto para presos que não tivessem cometido crimes com violência ou grave ameaça e a transferência de presos do grupo de risco para prisão domiciliar. Entretanto, a despeito dos esforços do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ e das manifestações de apoio à agenda de desencarceramento para pessoas do grupo de risco da Covid-19, a Recomendação n. 62 continuou sendo duramente criticada pelo Ministério da Justiça e pelo governo federal e foi acolhida apenas parcialmente pelo Ministério Público e pela magistratura no Brasil.

O ex-ministro Sérgio Moro dedicou-se pessoalmente a deslegitimar a orientação do Conselho e a conceder reiteradas entrevistas afirmando que tudo estava sob controle no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e que, portanto, não era necessário que os juízes adotassem medidas que pusessem presos perigosos em liberdade.

No âmbito do Poder Judiciário, reiteraram-se decisões com indeferimento de pedidos de habeas corpus coletivos e sucessivas diligências que impediam a soltura de presos integrantes do grupo de risco. De modo ilegal, juízes recusaram-se a conceder pedidos de liberdade com o argumento genérico de que se tratava de presos perigosos ou que haveria nas prisões condições para a prevenção e o tratamento adequado ao coronavírus. Os juízes brasileiros optaram por contrariar as evidências médicas, a recomendação do CNJ e os apelos e alertas de organizações de direitos humanos, dos próprios presos e de seus familiares, e não concederam a maioria dos pedidos formulados por integrantes das defensorias públicas e pelos advogados particulares.Blog do Mesquita,Justiça,Brasil

Em pesquisa realizada entre março e maio de 2020 pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, verificou-se que, desde a edição da Recomendação n. 62, houve um aumento dos habeas corpus concedidos; porém, o estudo apurou também que 67% dos presos soltos estavam detidos em caráter preventivo, ainda sem julgamento, por causa de crimes cometidos sem violência, e que dos 783 soltos apenas 37 se encontravam condenados a regime fechado de prisão.

No mesmo sentido, um trabalho realizado por pesquisadoras do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito de São Paulo constatou que, das 6.781 decisões de habeas corpus (entre 18 de março e 4 de maio de 2020) que mencionaram a Covid-19, apenas 12% tiveram o pedido concedido,6 o que também corrobora a tendência já apontada no relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, que afirma que 26,9% dos Tribunais de Justiça não apresentaram alteração nas concessões de liberdade de réus presos em regime fechado.

Os argumentos adotados para negar os pedidos de liberdade revelam total desapreço pela obrigação estatal de zelar pela vida e pela integridade daqueles que se encontram sob sua custódia (ou seja, sob total e absoluta responsabilidade do próprio Estado). Algumas sentenças circularam na mídia e nas redes sociais como maus exemplos em termos de fundamentação constitucional e de respeito a valores éticos e a princípios de direitos humanos.

Um dos episódios mais trágicos foi o do juiz Camilo Léllis, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que decidiu não alterar o regime da pena de um preso para o aberto, afirmando que o risco de contágio pelo coronavírus pode ser maior fora do sistema prisional do que dentro e que não seria razoável a determinação, de forma monocrática, de imediata remoção para o regime domiciliar de todos os presos que eventualmente se encontrem no chamado “grupo de risco”. O preso em questão encontrava-se na Penitenciária Compacta de Pracinha, que custodia 1.605 presos, tendo sido projetada para receber no máximo 844 internos.8

Mas por que os juízes decidem assim? Por que, apesar de todas as evidências, eles continuam mandando pessoas para cadeias superlotadas, com grande risco de contaminação e nas quais provavelmente vão morrer?

As respostas a essas perguntas passam, sem dúvida, pela constatação do peso do racismo em nossas relações sociais e do brutal processo de desumanização a que pessoas negras estão submetidas em nossa sociedade. Na prática, as condutas do governo federal e de parte da magistratura brasileira em relação à questão da Covid-19 nas prisões representam condenações à pena de morte na vigência do estado democrático de direito.

São escolhas políticas que constroem um itinerário de violência cujo desfecho letal é iminente e revela o peso do racismo no Brasil e sua força como esquema de anulação das possibilidades de vida e de acesso a direitos para as pessoas negras nos mais diferentes campos da vida social.

Felipe da Silva Freitas é doutor em Direito pela Universidade de Brasília, pesquisador do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana e integrante do projeto Infovírus

Personalidades alemãs pedem libertação de Assange

Ex-ministros, jornalistas e escritores argumentam que não há garantia de que o processo do australiano seja tratado de forma isenta pelas Justiças do Reino Unido e EUA. Relator da ONU vê “evidente perseguição política”.    

Manifestação de apoio a Julian Assange em LondresAssange está preso desde abril de 2019 na prisão de alta segurança de Belmarsh, em Londres

Mais de 130 políticos, jornalistas, escritores e artistas, a maioria da Alemanha, exigiram nesta quinta-feira (06/02) a libertação imediata do whistleblower Julian Assange, de 48 anos, que está preso no Reino Unido e pode ser extraditado para os Estados Unidos.

Os organizadores da ação argumentam que Assange deve ser libertado por razões humanitárias e porque não há garantias de que o caso transcorra em conformidade com os princípios do Estado de direito.

O jornalista investigativo Günter Wallraff, promotor da iniciativa, disse que não se trata apenas do destino do fundador do site WikiLeaks, mas da defesa da liberdade de imprensa e de opinião e, portanto, da democracia.

Walraff disse que, “se jornalistas e denunciantes precisam temer a perseguição, a prisão ou até mesmo por suas vidas ao revelarem crimes do Estado, então o quarto poder está mais do que em perigo”.

O ex-ministro alemão do Exterior Sigmar Gabriel declarou que, no caso específico de Assange, aparentemente não há garantia de um processo que respeite os princípios elementares do Estado de direito por causa de razões políticas, tanto nos Estados Unidos como no Reino Unido.

Gabriel disse que Assange não está em condições de se preparar física e mentalmente para a sua defesa e nem mesmo tem acesso adequado a seus advogados.

Entre os signatários da declaração em favor de Assange estão dez ex-ministros da Alemanha e uma vencedora do Prêmio Nobel de Literatura, a austríaca Elfride Jelinek.

Os signatários se baseiam em declarações do relator especial das Nações Unidas para a Tortura, Nils Melzer, que fez graves acusações contra autoridades do Reino Unido, da Suécia, dos Estados Unidos e do Equador.

Para ele, as acusações da Suécia contra Assange careciam de fundamento, e o caso do australiano está sendo usado para servir de exemplo e intimidar jornalistas.

Melzer disse que a acusação de estupro feita contra Assange na Suécia foi inventada. “Basta arranhar um pouquinho a superfície para que as contradições aparecem”, declarou à emissora alemã ZDF. Segundo ele, protocolos de interrogatórios foram falsificados, e Assange não teve a chance de se defender.

A Suécia arquivou o caso em novembro passado, e os promotores disseram que, por isso, não comentariam as declarações de Melzer.

O relator da ONU criticou que, no Reino Unido, depois de deixar a embaixada do Equador, Assange foi condenado às pressas. “É evidente que se trata de perseguição política”, declarou ele a um site suíço. “As penas previstas superam em muito as do tribunal para crimes de guerra de Haia”, comentou, em referência às acusações nos Estados Unidos.

Em entrevista à DW, Melzer acusou a Suécia, o Reino Unido, os Estados Unidos e o Equador de manipularem a Justiça. “Eu relutei muito antes de vir a público com uma declaração como essa porque pensei que ninguém vai acreditar em mim. Mas eu tenho as evidências.”

Assange está preso desde abril de 2019 na prisão de alta segurança de Belmarsh, em Londres. Os Estados Unidos pediram a sua extradição. Ele é acusado de ajudar a whistleblower Chelsea Manning – que então ainda se chamava Bradley Manning – a divulgar material secreto das missões americanas no Iraque e no Afeganistão.

Assange pode pegar até 175 anos de prisão se for condenado em todas as 18 acusações nos Estados Unidos. A audiência sobre a sua extradição ocorrerá em 24 de fevereiro.

AS/dpa/lusa

Palhaço,Tristeza,Blog do Mesquita 02

Fatos & Fotos – O dia todo sendo atualizado – 20/01/2020

Embalando o meio dia desta segunda-feira com Gal Costa “Força Estranha”, de Caetano Veloso


Embalando esta manhã de segunda-feira com Céu & Herbie Hancock “Tempo De Amor”


“Davos verde debate reforma do capitalismo” Hahahahahaha.
Reforma? Hahahahahahahaha.
Reforma do Capitalismo? Hahahahahahahahah.
Hilários esses filhotes de Hayek.
Só muito marafo para ostentar uma alucinação desta.Rodando o globo terresre,Capitalismo,Economia,Humor,Trabalho,Escravos,Blog do Mesquita


Direto da caixa de produzir idiotas

Ana Maria Braga acaba de proferir uma “pérola” na Globo: “O estreito de Gibraltar liga o Oceano Atlântico ao Pacífico!’Certamente ela dirá que o Canal do Panamá liga o Atlântico ao Mar Mediterrâneo’.”
“K-ralho!” “Imprecionante”. Diria o Sinistro da Deseducação
Nem a Roseana Collor com as Pirâmides do Egito em Paris, consegue competir com essa Ana Ameba Praga.

Meio Ambiente,Agricultura,Alimentos,Agrotóxico,Abelhas,Saúde,Ecologia,Blog do Mesquita

Comunidade indígena vítima de aplicação de agrotóxico será indenizada

Macaque in the trees
Comunidade Indígena Tey Jusu (Foto: Arquivo)

A Justiça Federal condenou um proprietário rural, um piloto agrícola e uma empresa a pagarem, solidariamente, R$ 150 mil à Comunidade Indígena Tey Jusu, vítima de aplicação irregular de agrotóxico.
Segundo o Ministério Público Federal, a comunidade –localizada em Caarapó (MS), 270km ao sul da capital, Campo Grande— é a primeira do estado a ser indenizada por danos morais coletivos. Eles foram condenados com base no Inquérito Policial nº 0015/2016, instaurado para apuração do delito previsto na Lei nº 7.802/98: ação ilícita de aspersão de agrotóxicos em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação. Não é permitida a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de quinhentos metros de povoações.

O fato ocorreu em 2015. A aspersão causou, em crianças e adultos, dores de cabeça e garganta, diarreia e febre.

Os membros da comunidade relataram que o avião sobrevoou os barracos de sete famílias, derramando o agrotóxico diretamente sobre elas. Depois, sobrevoou outros barracos junto a uma plantação de milho.

Os indígenas produziram vídeos que mostram um avião agrícola em operação, utilizado na aplicação de fertilizantes e agrotóxicos, em que era possível ler o prefixo da aeronave. O piloto do avião foi identificado. O MPF constatou que foi aspergido sobre a comunidade o fungicida Nativo, classe III.

A Justiça concordou com o argumento do MPF, de que os barracos de lona dos indígenas estavam localizados a menos de 500 metros de distância do local onde ocorreu a aplicação de produtos agroquímicos.

Muitos estavam a apenas 30 ou 50 metros de distância da lavoura. Segundo o MPF, os responsáveis assumiram o risco ao executar a aplicação de agrotóxicos.

Os réus sustentaram que a culpa pela intoxicação seria das vítimas, ao argumento de que os indígenas teriam se afastado da aldeia localizada a mais de 500 metros da área de aplicação do produto para adentrar a lavoura exatamente no dia e hora da aspersão.

A Justiça considerou que os laudos apresentados pelo MPF comprovam a existência de barracos próximos à plantação e não o mero trânsito.

Por fim, a sentença afirma que a condenação por dano moral coletivo é “resultante de ofensa à coletividade indígena – lesão à honra e à dignidade -, consubstanciada na exposição, de parcela de seu grupo, à substância imprópria à saúde humana. A dignidade humana é por excelência o bem jurídico supremo. E, para sua proteção, impõe-se o dever jurídico de todos e do próprio Estado em respeitar a dignidade do próximo, seja o próximo um negro, um branco, um índio ou pertencente a qualquer outra raça ou etnia”.(Frederico Vasconcelos/FolhaPressSNG)

Market Place,Economia,Legislação,Brasil,Justiça,Blog do Mesquita

O Marketplace na ótica do Poder Judiciário

e-commerce, comércio eletrônico

As plataformas de venda online vieram para ficar, mas nesse shopping virtual cada loja tem responsabilidade por seu produto ou serviço.
Kristian Pscheidt*

Atualmente mais de 15.000 lojas virtuais atuam em plataformas de marketplace no Brasil. O número de empresas que aderiram a esse modelo de negócios cresceu quase 100% no último ano. Uma pesquisa da Ebit|Nielsen, empresa de mensuração e análise de dados, divulgou que o e-commerce deve crescer 15% em 2019, com vendas totais de R$ 61,2 bilhões. Os pedidos também devem crescer (12%), totalizando 137 milhões de reais gastos no mundo online.

Muitas dessas compras acontecem via Marketplace, um modelo de negócio que surgiu no Brasil em 2012, como um shopping center virtual. É considerado vantajoso para o consumidor, visto que reúne diversas marcas e lojas em um só lugar e representa mais praticidade. Afinal, ele pode ver, em um único site, ofertas de vários vendedores, comparar e escolher o melhor preço.

Este mercado merece atenção. A participação dos marketplaces no faturamento do e-commerce deve passar dos 31%, registrados em 2018, para 35% ao fim deste ano, de acordo com a Associação Brasileira do Comércio Eletrônico. O modelo virtual, no entanto, traz um desafio ao operador do Direito: como delimitar a responsabilidade civil das plataformas de marketplace?

Diferente do simples e-commerce, que é uma loja virtual em que uma empresa vende seus próprios produtos, o marketplace é uma plataforma mediada por uma empresa, em que vários outros lojistas podem se cadastrar e vender.

Tecnicamente, a operação de marketplace é entendida como mero provedor de conteúdo, figurando como intermediário das divulgações realizadas pelos fornecedores e seu site e o acesso ao mercado consumerista, sem que tal atividade represente responsabilidade sobre o respectivo conteúdo.

A responsabilidade civil desse nicho de mercado é amparada pela Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), que estabelece, em seu artigo 3º, VI, como um dos princípios do uso da Internet no Brasil, a “responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei”

Neste ambiente, o Poder Judiciário não pode se limitar à lógica do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), concebida para situações em que sequer se imaginava a existência de um shopping center virtual. Caminhar unicamente pelo CDC traduz uma verificação superficial e preguiçosa do intérprete do Direito. É preciso que o Poder Judiciário tenha plena consciência que o ordenamento jurídico nacional reconhece e impõe a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet.

O comércio eletrônico possui outro marco delimitador, que é a Lei 12.965/2014, e nela consigna-se expressamente que o provedor de aplicações na internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro (art. 18).

A genérica e ultrapassada premissa da solidariedade entre todos os envolvidos na operação não pode ser a regra! E mesmo que se caminhe pelo CDC, a excludente de responsabilidade encontra-se presente, tal como a disposição do artigo 13, que indica que o comerciante somente seria responsável pelo defeito caso não seja possível identificar o fabricante.

Assim, a plataforma de marketplace não participa do processo produtivo da mercadoria, logo, não poderá ser responsabilizada por eventual comercialização indevida dos itens.

Por sorte, o mais recente entendimento dos tribunais vem reconhecendo essa condição, ganhando destaque a posição do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 2017, já houve um julgamento cuja conclusão foi de que “os sites de plataforma de anúncios classificados e de facilitação de busca e comparação de preços não respondem pelos danos causados pelos seus anunciantes ao consumidor”.

A única diferença existente entre a atividade de um shopping e o marketplace (ambiente virtual de compra e venda), guardadas as devidas proporções, é que no último há a cessão de espaço virtual para a mesma finalidade. Espera-se que o desconhecimento de um modelo de negócios que surge pela internet, tal como o marketplace, não justifique aplicações temerárias do Direito, como têm preponderado em alguns Magistrados.

*Kristian Pscheidt é advogado do escritório Costa Marfori Advogados, doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018) e professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Rodrigo Janot,Gilmar Mendes,STF,Justiça,Brasil

Rodrigo Janot – Arroubo homicida de Janot se vira contra Lava Jato: “Combate à corrupção virou refém de fanáticos”

Rodrigo Janot,Gilmar Mendes,STF,Justiça,BrasilEx-procurador-geral joga bomba na crise política brasileira com livro de memórias. Em entrevistas, revela: “Ia dar um tiro na cara de Gilmar Mendes”

Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral da República que conduziu a Operação Lava Jato nos tribunais superiores até setembro de 2017, jogou uma bomba na crise política do país com o lançamento de seu livro de memórias sobre a investigação e os bastidores do poder em Brasília. Sob o título Nada menos que tudo, Janot, que reinou na PGR desde 2013, fala sobre os bastidores da Lava Jato, as agruras do cargo e as investidas de investigados para “seduzi-lo”.

Mas foi nas entrevistas para a divulgação do seu livro que ele admitiu um pensamento homicida que atingiria um dos seus maiores desafetos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Em seis linhas do livro, ele conta que se sentia “irado” por tentativas de investigados de “enxovalhar a imagem” de seu irmão, Rogério, já falecido, e por “insinuações maldosas” contra sua filha, a advogada Leticia Ladeira Monteiro de Barros, Janot afirmou que pensou em assassinar a tiros “uma autoridade de língua ferina”. O nome dessa autoridade não é revelado no livro, mas em entrevistas, divulgadas nesta quinta-feira, ele admitiu se tratar de Gilmar Mendes, que já foi seu amigo no começo de carreira, mas se tornou seu mais ferrenho adversário na corte.

“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha. Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: não”. Nas entrevistas, Janot afirmou que chegou a engatilhar a arma para atirar em Gilmar em uma sala do Supremo, mas desistiu. “Fui armado para o Supremo. Ia dar um tiro na cara dele e depois me suicidaria”, declarou à revista Veja.

Janot achava que tinha partido de Gilmar a divulgação de notícias na imprensa sobre o fato de sua filha, Letícia, ter trabalhado como advogada da OAS, uma das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. À Veja, ele admite a cena de forma desconcertante: “Quando procurei o gatilho, meu dedo indicador ficou paralisado”, explicou. “Eu sou destro. Mudei de mão. Tentei posicionar a pistola na mão esquerda, mas meu dedo paralisou de novo. Nesse momento, eu estava a menos de dois metros dele. Não erro um tiro nessa distância. Pensei: ‘Isso é um sinal’. Acho que ele nem percebeu que esteve perto da morte. Depois disso, chamei meu secretário-executivo, disse que não estava passando bem e fui embora. Não sei o que aconteceria se tivesse matado esse porta-­voz da iniquidade. Apenas sei que, na sequência, me mataria”.

Sua transparência em admitir a fúria, e a proximidade de ter cometido um crime —que devastaria a República— contra um desafeto, gerou uma hecatombe. Tudo no mesmo dia em que o Supremo julgava um dos casos que podem levar à anulação de sentenças da Lava Jato. Mais do que isso, deu elementos para atacar a já afetada imagem do Ministério Público e da sua mais ambiciosa operação depois das revelações dos diálogos entre procuradores da Curitiba, obtidas pelo The Intercept Brasil.

A reação de Gilmar ao sincericídio de Janot foi direto ao ponto. Além de recomendar ao ex-procurador “que procure ajuda psiquiátrica”, o ministro, que é um dos maiores críticos da operação de Curitiba, afirmou, por meio de nota, que “se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministro do Supremo não eram”. Gilmar reforçou, ainda, a crítica a uma fragilidade do processo que domina a cena política e jurídica do Brasil nos últimos anos. “O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder”.

Outros aproveitaram a deixa para explorar a “instabilidade emocional” do procurador. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de 17 pessoas no processo da Lava Jato, disse que  o grau de descontrole do Janot “reforça e endossa todas as críticas que o ministro (Gilmar) fez ao longo dos últimos tempos”. Para ele, a manifestação de Janot “nesta hora de instabilidade e de divisão do país é claramente um incentivo à barbárie. Este procurador processou e pediu prisões de muitas pessoas, conduzindo os inquéritos, com esta enorme instabilidade emocional”, conclui.

No seu livro, Janot não faz grandes revelações sobre as investigações. Nem aborda os casos que deixou de investigar, como a tentativa de delação premiada da Engevix, negociada e rejeitada em 2016 que em 2019 serviu de principal prova para prender o ex-presidente Michel Temer. Mas o ex-procurador revela que, durante as investigações, recebeu convites de investigados para assumir posições de prestígio no futuro. Caso de um convite feito pelo ex-senador Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014, para ser seu candidato a vice-presidente nas eleições de 2018. Diz ainda que foi sondado, em diferentes momentos, pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT) e pelo advogado Gustavo Rocha, ex-assessor jurídico de Temer, para virar ministro do Supremo Tribunal Federal, quando avançavam investigações, respectivamente, contra o Governo Dilma Rousseff e contra o Governo Temer.

O ex-procurador concedeu uma entrevista nesta semana ao EL PAÍS, mas, após a repercussão de suas declarações sobre Gilmar Mendes, afirmou que não comentaria mais o episódio. Leia abaixo os principais trechos da conversa com Janot.

Planos contra Nicolás Maduro, presidente da Venezuela

No livro, Janot revela que foi planejada a apresentação de uma ação penal contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na Justiça brasileira, para que ele fosse julgado por eventuais atos de corrupção delatados por executivos da Odebrecht. No entanto, ele diz que não sabe no que resultaram esses planos depois de sua saída da procuradoria. “A ideia foi a seguinte: quando tem atos de corrupção que extrapolam limite territorial, a regra é a extraterritorialidade da soberania. Tinha um gancho para a soberania brasileira, que era a prática do ato de corrupção por um brasileiro (diretor da Odebrecht que teria repassado dinheiro para Nicolás Maduro). Se é praticado um ato de corrupção fora do país por um brasileiro, aplica-se a sua jurisdição ao seu cidadão. Os Estados Unidos fazem isso à rodo. Quando aplica isso ao seu cidadão brasileiro, chama para esse processo as pessoas que participaram do crime. Era nesse sentido que entraria o Maduro no processo”, afirma.

Conversas publicadas pelo ‘ The Intercept’

O ex-procurador afirma que não viu “prova fraudada” nas conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, reveladas pelo The Intercept Brasil, e publicadas em parceria com outros veículos, incluindo o EL PAÍS.

“Do que vi até agora, de algumas conversas você pode extrair exceção de suspeição, parcialidade. Ocorre que o julgamento do Moro foi substituído pelo julgamento do Tribunal Regional Federal. Esse julgamento já foi até o Superior Tribunal de Justiça, que muda o julgamento do Tribunal Regional Federal e volta a condenação ao patamar de Moro. Teria que provar um ato específico do Tribunal Regional Federal e um ato específico do STJ que pudesse comprometer a imparcialidade do julgamento. Até agora, não vi nenhuma contaminação de prova, prova fabricada, fraudada, isso eu não vi. Isso aí ensejaria sim nulidade e contaminaria processo como um todo, mas até agora não vi. Tem um reflexo político. Eu não me sentiria confortável de ter conversas como aquelas com Teori [Zavascki, ministro do Supremo morto em janeiro de 2017]. Nunca tive. Eu trocava mensagens técnicas sobre ponto específico, mas nunca interferi no trabalho dele e ele no meu”, afirmou.

Contatos informais sobre investigações

Embora tenha revelado no livro que chegava a informar previamente o ministro Zavascki, do Supremo, sobre pedidos que faria à Corte e que chegou a mostrar a ele, informalmente, as gravações em áudio das conversas do ex-presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista antes que fosse assinado o acordo de delação premiada do Ministério Público com Joesley, Janot avalia que seus contatos informais eram diferentes da relação entre Deltan e Moro.

“O compromisso que eu tinha com o ministro Teori era de que ele seria informado de tudo. Nunca pedi a ele absolutamente nada do que fosse ser pedido. Ele nunca assumiu compromisso que faria assim ou assado. São fatos gravíssimos que envolviam personagens enormes da República. Entendo que era meu dever informar ele e ele foi informado, sim. É completamente diferente. Eu não me imiscuía no trabalho dele, nem ele no meu. Eu tinha o dever de informá-lo do que se passava”, afirma.

Reflexo de investigações contra Cunha no processo de impeachment

No livro, Janot diz que o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi lançado depois que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, se viu encurralado por suas investigações. “A leitura que eu faço hoje é que foi um dos fatores determinantes. Não foi tudo. Foi um dos fatores que determinaram essa história e isso me foi contado tempos depois pelo José Eduardo Cardozo [ex-ministro da Justiça de Dilma e seu advogado no processo de impeachment]: “O cara queria simplesmente que ela mandasse você parar de investigá-lo”. Ele teria dito então que ia tocar o processo de impeachment”, diz em entrevista.

Falta de consequências de delação da Odebrecht no Brasil

Apesar da falta de resultados concretos e de dois terços dos casos terem sido arquivados pelo Supremo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Janot considera que a delação da empreiteira Odebrecht foi um caso de sucesso. “Não sei se quase tudo foi arquivado (das delações da Odebrecht). Esse sistema Drousys da Odebrecht [software criado pela empresa para centralizar pagamentos a políticos] trabalhava acoplado a outro, que era de e-mails. Tem registros contemporâneos que dão veracidade à informação do circuito do dinheiro. Acho que isso é bem robusto. Além disso, ainda que fosse para pagamento em espécie, o sistema dizia a hora e quando se deu o pagamento. Exigir que o cara dê recibo de pagamento de suborno é demais. Cada cabeça, uma sentença. Eram consistentes as provas. Tinham indícios fortíssimos. Não sei o que levou pessoas a arquivarem”, afirma em entrevista.

Palestras por fama da Lava Jato

No livro, Janot critica o fato de a Operação Lava Jato ter sofrido um “recuo nas ações concretas” depois da sua saída da Procuradoria-Geral da República, em setembro de 2017, e estar se “transformando numa commodity ou num passaporte para um dia de fama em Harvard”. Mas em entrevista ele alega que essa não foi uma indireta para o procurador Deltan Dallagnol, cujos planos em faturar com palestras foram revelados nas mensagens publicadas pelo Intercept.

“Eu mesmo fiz muita palestra. Fui pra Suíça, Itália, Estados Unidos, falava muito, mas nunca cobrei por palestra. Comecei a receber por palestra depois que saí da procuradoria. O fato de cobrar por palestra também não é ilegal e me limito aqui. Não vou fazer juízo ético ou moral do comportamento das outras pessoas, porque não me compete fazer isso. Posso afirmar que nunca cobrei”.

A prática de enviar cartas avisando políticos de abertura de investigação

“Fazia por respeito institucional. Se eu vou seguir investigação ou se vou arquivar, é uma coisa de cortesia profissional que se faça esse tipo de comunicação. Me recordo de um fato que gravou muito a minha vida, em que entendi a relevância de fazer essa comunicação. Claudio Fonteles era procurador-geral e eu era secretário-geral dele. Eu despachava com Claudio todo dia. Ele abriu investigação contra o senador Antonio Carlos Magalhães [político baiano morto em 2007, avô do atual prefeito de Salvador]. Claudio tinha hábito de comunicar por escrito a abertura ou encerramento de investigação. ACM pediu audiência ao Claudio e falou pra ele: ‘Não gostei de ser investigado, mas vim aqui agradecer a gentileza profissional do senhor de ter me avisado’. Temer não recebeu cartinha. Não dava, porque, como tinha ação controlada em curso, não dava para informar. Quando tem alguma medida cautelar, você não informa.
ElPais

Chaplin,Ditador,Estado,Fascismo,Nazismo,Blog do Mesquita

A “direita de verdade”: lições aplicadas em deformação da história

15280620895b1460891c8ba_1528062089_3x2_rt

Caminhos e Quartéis

A paralisação dos caminhoneiros em 2018 forneceu um cenário perfeito para acertar alguns ponteiros. Houve muitas discussões sobre a natureza dessa paralisação (se foi um greve ou um locaute) e a clara tentativa de captura dessa movimentação por grupos de extrema-direita que clamam por um golpe militar – eufemisticamente chamado de intervenção.

Mas eu não vou falar sobre a paralisação em si, nem sobre a emergência, cada vez mais descarada, de gente tentando dar um golpe à direita. Recomendo aos ouvintes que escutem o Anticast #339, que tem um ótima discussão sobre combustíveis e a Petrobrás no contexto nacional e internacional, obrigado ao Thales Nogueira e ao Leandro Tavares e à Jaqueline Ganzert; o Política em Transe #14, onde o Rafael Saddi fala coisas muito interessantes sobre trabalho precarizado e sobre a experiência dele junto a um dos pontos de mobilização da greve; e finalmente, o Revolushow #18 onde o Zamiliano e a Marília Moscovitch discutem questões sobre greve e locaute e discutem também o legado de repressão aos movimentos grevistas durante a ditadura.

A paralisação deixa um monte de lições sobre o Brasil e nossa atuação situação política. Sobre o declínio de valores democráticos no cenário global e sobre a miopia de certas posturas diante de uma situação que exige mais política de Estado que qualquer outra coisa.

Mas ela também abriu cisões e discussões dentro da própria direita brasileira. Discussões sobre que variavam da defesa do funcionamento da Petrobras num molde estritamente compatível com o de uma companhia privada (mais comum entre os liberais), e outros defendendo que combustíveis em alto valor oneram o empresariado e seriam ruins. No meio disso tudo a direita nacionalista a lá Enéas Carneiro quase gritando “o petróleo é nosso” tentando capturar um discurso clássico nas esquerdas.

Bolsonaro deu apoio aos grevistas e chegou a prometer indulto a eles caso fosse eleito. Mais tarde voltou atrás, mas só depois de toda alta cúpula militar enviar mensagens nas quais demonstraram não ter desejo de corresponder aos anseios dos intervencionistas. Outros candidatos à direita variaram sua opinião Alvaro Dias, Geraldo Alckmin,

E aí logo se instaurou todo tipo de discussão. Apoiar grevista é coisa que um conservador deve fazer? Intervenção militar é coisa de coletivista? Um verdadeiro direitista não deveria dar mais crédito a Pedro Parente, suas políticas de preços aos preceitos do mercado?

E aqui, eu peço que o leitor me deixe fazer uma abstração, uma especulação. Eu não gosto de especular para produzir um argumento porque é uma tática fácil e preguiçosa. No entanto, par o ponto desse específico desse texto  eu peço licença para fazê-lo, especialmente diante do que nós vamos discutir a partir de agora.

Imaginem que num futuro próximo essa massa de bolsonaristas e viúvas da ditadura consegue instaurar um regime ditatorial no Brasil. Primeiro tentam guiar tudo com um ar de normalidade e depois, em nome da superioridade moral que defendem, esses grupos cometem crimes horrendos tanto com o aval do Estado quanto à revelia dele. Anos e pilhas de cadáveres depois, a ditadura acaba, e o Brasil – ou o que restou dele – entram novamente em vias de ensaiar uma democracia.

E aí novamente temos os conservadores buscando seu lugar no discurso público, alguns deles egressos do regime ou mesmo perseguidos por ele. Nos primeiros anos os últimos produzem obras onde tentam descrever como tudo saiu do controle naquela situação…. e anos mais tarde os primeiros começam a fomentar uma ideia muito absurda (mas muito familiar para os tempos de agora): essa ditadura foi violenta porque não era guiada por princípios conservadores, ela era de esquerda.

Vejam como é simples. Para conseguir justificar seu ponto eles vão usar dados reais (por exemplo, esse apoio de políticos de direita a grevistas), o discurso nacionalista de parte da direita, o mesmo descontentamento da esquerda e da direita no Brasil com meios de comunicação.

Também vão usar muito habilmente o fato de que o guru do conservadorismo que fundamentou o golpe de estado tinha, ele próprio, sido um comunista na juventude! E que sua retórica era totalmente impregnada de discursos revolucionários sobre “organizar as massas” e várias linhas escritas contra as “elites globalistas”.

E depois disso escreverão livros dizendo que os princípios conservadores são outros: o de uma cautela com a mudança brusca, do respeito às liberdades individuais, entusiasmo pelo livre mercado, entre tantos outros.

Vocês já leram algo parecido? Pois.

Esse é o mesmo tipo de recurso retórico usado para dizer, por exemplo, que o nazisfascismo seria um movimento de esquerda, e que hoje representa a base para toda uma filosofia política do mundinho paralelo construído por uma nova direita  nos Estados Unidos e no Brasil.

Isso é algo muito fácil de fazer, especialmente quando se parte de uma posição fixa sobre o que é esquerda ou direita no mundo e na história. Eu poderia dizer que esquerda é aquela que respeita direitos civis e liberdades e falar que o camarada Stálin foi um conservador e traidor dos preceitos do verdadeiro socialismoOu que sua supressão dos dissidentes impediu que os trabalhadores voltassem a poder se organizar e que ele traiu os preceitos do marxismo leninismoOu poderia escrever um livro dizendo que ele era um centrista nacionalista, por suas alianças táticas com o conservador Churchill e o liberal Roosevelt. Há tantos fatos, que se eu for selecionar todos eles com cuidado (enfatizando e omitindo conforme a conveniência) eu posso transformar Joseph Stálin num tipo alienígena, fora do ideal de esquerda que eu ou outro descrevemos como ideal. Especialmente, como disse antes, se partir de um pressuposto qualquer sobre o que seria esquerda e direita.

E isso seria um erro, claro, porque eu acredito que o stalinismo representa um tipo de despotismo que poderia acontecer numa situação de revoluções, guerras e centralização de poder.

A direita que ascende ao poder no mundo guarda tantas similaridades com o espectro do nazifascismo que parte mandatória de seu funcionamento está na criação de uma novilíngua que permita dizer que essas ideologias derrotadas na 2a Guerra seriam uma criação da esquerda. Não interessa a essa suposta “inteligência conservadora” que os neo nazistas de Charlottesville marchem com suásticas, apoiem Donald Trump e digam defender valores conservadores.

Quando Charlottesville e outras marchas neonazistas aconteceram nos EUA, a inteligência conservadora da nova direita correu para dizer que o “nazifascimo é de esquerda”. Incapazes de explicar por que os nazifascistas defendem e apoiam o mesmo presidente que eles elogiam, outros ainda produziram uma versão ainda mais cretina: o bilionário filantropo George Soros é quem financiado a quela manifestação.

Há elementos e correntes na nova direita que querem adotar partes do projeto nazifascista (anticomunismo violento, nacionalismo étnico, ultraconservadorismo), usar as teorias da conspiração do nazifascismo (como a do marxismo cultural), quer o apoio eleitoral de mobilização dos nazifascistas (vejam como Trump sempre é incapaz de condená-los) e por isso PRECISAM desesperadamente criar uma narrativa que os separe dos regimes autoritários que iniciaram a maior guerra da história e quase destruíram, de fato, a Civilização Ocidental que tal direita diz proteger.

A fronteira e o trumpismo brasileiro

borderkids

Texto de uma coluna antiga no Viracasacas.

Donald Trump lançou sua candidatura nas primárias do partido Republicano dizendo que o México não estava mandando as melhores pessoas para os EUA. Mexicanos que cruzavam a fronteira ou permaneciam no país após o vencimento de vistos temporários eram, segundo ele, criminosos (traficantes, estupradores) e, alguns, segundo ele eram boas pessoas.

Anos antes, em 2000, Trump havia anunciado que ia concorrer às primárias do Partido Reformista, algo que havia saído de uma ala mais extremista do Partido Republicano, mais focado em nacionalismo extremo, conservadorismo cultural e outras agendas que haviam feito parte da administração Reagan mas não eram sua principal agenda. O partido havia saído dos esforços da candidatura independente de Ross Perot, que na campanha de 1992 conseguira 8% do voto popular e, dizem as más línguas, teria tirado votos do eleitorado Republicano e ajudado na eleição de Bill Clinton para a Casa Branca.

Perot tinha um discurso familiar: era um empresário bem-sucedido, conservador, anti-imigração e também contra o NAFTA que, segundo ele, sugaria os empregos dos norte-americanos em direção ao México. Dizia que a imigração ilegal estaria destruindo os Estados Unidos. O partido Reformista também tinha em suas fileiras o paleoconservador Pat Buchanan (sem parentesco com James Buchanan), que é uma das figuras centrais na guinada do conservadorismo norte-americano de volta ao nacionalismo racista. Como várias das figuras que emprestam sua expertise intelectual a essa nova classe de demagogos de direita, Buchanan integrou o mainstream conservador nos EUA – tanto que aparece brevemente como personagem na versão cinematográfica de Watchmen.

Quando Donald Trump ingressa na campanha pelas primárias do Partido Republicano ele carrega consigo Perot e Buchanan, e soma ambos a sua longa carreira como personagem de tabloides, escândalos e reality shows. Seu retorno aos holofotes depois de uma série de negócios malsucedidos tinha vindo não apenas do sucesso de O Aprendiz, mas de seu papel central numa campanha difamatória contra o então presidente Barrack Obama que, segundo Trump, não seria norte-americano e também seria secretamente um muçulmano.

Trump passou a campanha inteira demonizando muçulmanos, latinos e ativistas pelos direitos dos afro-americanos. Contra essa legião de estrangeiros que ousa tentar entrar nos Estados Unidos, prometeu construir um muro na fronteira com o México – já extremamente militarizada desde a década de 1990 – e disse que obrigaria o país vizinho a pagar os custos.

Trump congregou em torno de si uma porção de ativistas e lobistas que, nas entranhas do Partido Republicano, espalhavam alarmismo e passavam a tratar imigrantes como hordas invasoras. Steve Bannon talvez tenha se tornado a mais famosa dessas figuras, considerado o patrono do “conservadorismo cultural” que engendrou uma série de movimentos neofascistas nos Estados Unidos – acabou desligado da Casa Branca, não por sua postura política, mas pela oposição a Jared Kushner e Ivanka Trump (o genro e a filha do presidente, respectivamente).

Stephen Miller é outro desses republicanos. A atual política de separação mandatória de famílias que cruzam a fronteira foi obra dele, mesmo agora ele diz que o ultraje provocado pela decisão é uma virtude, não um problema. Para Miller, é bom que os americanos estejam pensando em imigração ao ir votar nas eleições de 2018, onde vão eleger governadores, senadores, congressistas e prefeitos.

Miller começou sua carreira como secretário de imprensa para congressistas Republicanos. Mas foi sob Jeff Sessions, então senador pelo Estado do Alabama, que ele brilhou. Teve um papel central na derrota da proposta de reforma da imigração apoiada por políticos Democratas e Republicanos da chamada Gang of Eight, escrevendo muitos dos discursos que Jeff Sessions viria a proferir contra a reforma. Miller e Sessions desenvolveriam ali o que Miller chamaria de “populismo nacional”, em contraponto ao liberalismo social, à globalização e à imigração.

Antes disso, quando estudava Ciência Política na Universidade de Duke, Miller era conhecido por suas diatribes contra estudantes latinos, chegando dizer que eles não deveriam falar outra língua que não o inglês. Enquanto denunciava movimentos de minorias étnicas e imigrantes por uma suposta pregação de “superioridade racial”, Miller integrava a União Conservadora da Universidade de Duke com ninguém mais ninguém menos que Richard Spencer – o nazista que levou um soco na cara. Ambos trabalharam para promover um debate entre Peter Laufer, um ativista por fronteiras abertas, e o jornalista Peter Brimelow. Brimelow era um ativista conservador, que naquele momento dizia se opor à imigração por motivos econômicos mas que também se tornaria uma figura central no renascimento do nacionalismo racista nos Estados Unidos. Spencer descreve que Miller e ele eram próximos quando eram estudantes mas Miller nega qualquer relação dessa natureza.

Jeff Sessions, o senador do Alabama que viria a ser o procurador geral do governo Trump, tinha sido nomeado por Reagan para o cargo de juiz do Distrito Sul do Alabama. Sessions não assumiu o cargo porque, segundo um bocado de testemunhas, não apenas demonstrava um claro viés contra afro-americanos como dizia que organizações como a NAACP (Associação Nacional para o Avanço de Pessoas de Cor) e a ACLU (União pelas Liberdades Civis Americanas) seriam “anti-americanas” e “inspiradas pelo comunismo”. Sessions acabou não assumindo o cargo, mas viria a ser Procurador Geral do Alabama (onde ia defender um modelo inconstitucional de verbas para a educação que iria beneficiar imensamente distritos ricos e majoritariamente brancos e prejudicar distritos pobres e majoritariamente negros). Entre 1997 e 2017, Sessions ocuparia a cadeira de Senador pelo Estado do Alabama.

E então nós chegamos nesse momento. A administração Trump diz que quer combater a imigração ilegal, atividade que segundo eles é culpada por todos os males que se abatem sobre os Estados Unidos – reais e imaginários. A decisão de implementar uma política de “tolerância zero” e processar criminalmente o maior número possível de adultos que cruzam a fronteira foi do uma decisão anunciada várias vezes em 2017 – inclusive a decisão de retirar as crianças de seus pais ou acompanhantes. Implementada em 28 abril desse ano pelo procurador geral Jeff Sessions, tal política vergonhosa e suas consequências se tornaram públicas e foram objeto de ultraje no mundo inteiro.

Diante disso a administração Trump disse apenas estar cumprindo a lei e, como já fez inúmeras vezes, culpou o Partido Democrata por uma política gestada e implementada no interior do poder executivo e do aparato de segurança nacional. Depois negou que a política existisse, depois disse que ela tinha sido implementada por Barack Obama. Durante a era Obama, dezenas de milhares de crianças e menores de idade foram apreendidos cruzando a fronteira desacompanhadas, ou sob a guarda de estranhos (Coyotes), e chegaram a ser detidas por até 20 dias. A maioria das pessoas que cruzam as fronteiras dos EUA hoje em dia estão fugindo de conflitos e violência em Honduras, El Salvador e outras nações da América Central. E naquela época, a 4 anos atrás, a imagem de crianças e adolescentes detidos também causou ultraje – e foi utilizada tanto pela esquerda como por conservadores, como Glenn Beck, para atacar sua administração.

As diretrizes de deportação da era Obama tornavam prioritários os casos de elementos considerados perigosos – como os tais membros de gangues. Assim que tomou posse, Trump revogou essas diretrizes abrindo caminho para as políticas que adota hoje.

Mas o trumpismo, como toda a Nova Direita, é calcado numa máquina de negação e distorção de fatos. Trump, como todo bom líder de um movimento de idiotas, deve ser louvado como autoridade moral, cujas decisões são sempre perfeitas, nem que para isso seja necessário apagar ou reescrever o passado. Se ele ameaça um conflito nuclear e mais tarde decide negociar outra solução, torna-se merecedor do Nobel da Paz. Se adota uma política desumana que separa crianças migrantes de seus pais e mais tarde volta atrás deve ser louvado como um líder benevolente que acabou com uma política vil e imoral da qual sua administração seria incapaz.

Quando Trump compara migrantes a animais, ou diz que eles infestam os Estados Unidos, que fariam parte de um plano sinistro do Partido Democrata para garantir eleitorado, basta dizer que não foi bem assim… ele estava falando da gangue MS-13 que hoje aterroriza El Salvador. Ele perdeu o voto popular? É culpa dos supostos ilegais que votaram. Sua cerimônia de posse estava vazia? É mentira da mídia fake news.

E aqui surge a criatura mais peculiar em toda essa história: o trumpista brasileiro. Mestre no contorcionismo, essa criatura vai endossar toda e qualquer narrativa da Casa Branca e dos comentaristas profissionais que cercam Trump. Nesse mundo paralelo, toda a América Central está sob domínio comunista, o que explicaria os refugiados, e Trump é uma espécie de campeão contra um bloco comunista imaginário.

Esses exercícios de ficção são muito úteis: servem para esconder o que está por detrás das decisões do governo Trump e como essas políticas estão sendo desenhadas para exercer crueldade desnecessária aqueles que Donald Trump elegeu seus inimigos desde o primeiro discurso de campanha. O trumpista brasileiro, seja o comentarista conservador profissional, seja o idiota útil que acha que Trump liga pra suas convicções morais ou religiosas, é incapaz até mesmo de se comover com crianças brasileiras separadas dos pais. O problema passa a ser a infração da lei e não a penalidade obscena e desproporcional. É a mesma turma que diz que defende a família, mas assim que as forças de segurança matam uma criança em alguma favela do Rio de Janeiro, começam a difamar a vítima e dizer que ela era do tráfico – mesma estratégia que usaram contra a memória da vereadora Marielle, depois de seu assassinato.

Quando crianças são mortas em bombardeios no Oriente Médio, diga que eram terroristas, quando forem detidas nas fronteiras, lembre-se das gangues.

Não esperem nada diferente, afinal de contas já nos ensinaram que o mal é banal.

Vaza Jato: Dallagnol recebeu R$ 33.000 por palestra em empresa citada na Lava Jato

O coordenador da força-tarefa Lava Lato, o procurador da República Deltan Dallagnol, afirma que não sabia que a empresa era citada na operação – Marcelo Camargo/Agência Brasil – 20.mar.2015

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, recebeu R$ 33.ooo por uma palestra na Noeway, empresa de tecnologia citada em 1 acordo de delação em caso de corrupção na Lava Jato, indicam as últimas mensagens reveladas na Vaza Jato. Dallagnol também teria aproximado a empresa de outros procuradores com a intenção de comprar produtos para uso da operação.

Quatro meses depois de participar do evento escreveu em 1 grupo no aplicativo de mensagens Telegram que isso abriria uma brecha para atacá-lo.

“Isso é um pepino pra mim. É uma brecha que pode ser usada para me atacar (e a LJ), porque dei palestra remunerada para a Neoway, que vende tecnologia para compliance e due diligence, jamais imaginando que poderia aparecer ou estaria em alguma delação sendo negociada. Quero conversar com Vcs na segunda para ver o que fazer”, escreveu em 21.jul.2018.

O chat foi divulgado nesta 6ª feira (26.jul.2019) pela Folha de S.Paulo em parceria com o site The Intercept, que obteve acesso ao arquivo vazado por uma fonte mantida em sigilo. Para a Polícia Federal, Walter Delgatti Neto é quem obteve os dados.

Dallagnol contesta a autenticidade das mensagens, mas não indica os trechos que seriam verdadeiros e falsos. À Folha, o procurador afirmou que participava de centenas de grupos de mensagens e que está incluído em mais de 1.000 processos da Lava Jato. “Esse fato não me faz conhecer o teor de cada um desses processos”, disse.

A Neoway foi citada numa delação de 2016 que tem como personagem central Cândido Vaccarezza, ex-líder de governos petistas na Câmara que foi preso em 2017, e em negociatas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras privatizada nessa semana.

O ex-deputado Cândido Vaccarezza afirmou que “nunca sugeriu, pediu, aceitou, recebeu ou autorizou quem quer que seja a receber em seu nome vantagem, pagamento, benefício ou dinheiro de forma ilícita”.

O caso de corrupção de agentes da PF de Minas é a ponta da história não contada da Lava Jato?

Blog do Mesquita,AécioPublicado originalmente em Histórias Mal Contadas/Observatório da Imprensa

Pouco interessa se são ou não vinculados à força-tarefa da Operação Lava Jato os dois agentes da Polícia Federal (PF) de Minas Gerais que repassaram para três advogados cópias de documentos sigilosos de inquéritos em andamento.

O fato é que esses documentos foram parar nas mãos da Andréa Neves, irmã do ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Os documentos foram encontrados durante a Operação Capitu, da PF, em novembro de 2018. E deram início à investigação que resultou na Operação Escobar, que no último dia 5 prendeu agentes federais e advogados. Como é do conhecimento, o deputado é investigado em nove processos no Supremo Tribunal Federal (STF) – há um vasto e farto material na internet sobre o assunto. E, até agora, a grande pergunta nos partidos de oposição, especialmente no PT, é como a Operação Lava Jato ainda não conseguiu botar as mãos em Aécio Neves? Será que a Operação Escobar vai ter essa resposta?

A resposta para essa pergunta virá com o tempo. O importante agora é conseguirmos ter acesso às investigações feitas pela Operação Escobar. Ali podemos encontrar informações importantes que nos ajudem a estruturar e contar a história não contada da Lava Jato. Até agora, o que nós, repórteres, contamos foi a história oficial de uma operação que mudou o jeito de fazer política e negócios com o governo federal, o que não é pouca coisa. A história oficial chegou às nossas mãos de duas maneiras: informações que foram tornadas públicas, principalmente por vídeos e áudios das escutas telefônicas, e de vazamentos seletivos de informações, feitos pelos agentes da operação. Por questão de falta de estrutura causada pelas demissões em massa, a imprensa do Brasil não teve como fazer uma investigação própria sobre as informações divulgadas na operação. Fomos e ainda somos reféns das informações oficiais da operação. Tanto que as publicamos como se fossem verdades absolutas.

Antes de seguir contando a história, eu quero fazer a seguinte afirmação: lembrei que, em junho do ano passado, o ex-procurador da República Marcelo Miller, a advogada Esther Flesch, o empresário Joesley Batista e o ex-diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis Silva, foram denunciados pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal. O motivo da denúncia: quando trabalhava na Lava Jato, na PGR, Miller teria repassado informações privilegiadas para a direção da JBS, que é investigada pela operação. Voltando a contar a história. Existe alguma ligação entre o caso de Miller e dos agentes federais presos? Não soubemos. Aqui, chamo a atenção para o seguinte: enchemos os nossos noticiários com conteúdos sobre ataques que a Lava Jato vem sofrendo, todos eles no sentido de parar a operação. Esse tem sido o nosso foco. E os ataques internos, causados por infiltrados entre servidores dos órgãos públicos envolvidos nas investigações? Essa é a história não contada da Lava Jato que temos que publicar.

Por que é importante escrever a história não contada da Lava Jato? Pelo que já produziu, a operação entrou no cotidiano dos brasileiros e logo, logo vai ser um marco na história do país. Isso independe da vontade das pessoas que são a favor e das que são contra a Lava Jato. Cabe a nós, repórteres, unir a história oficial à que não foi contada, para que nosso leitor tenha conhecimento com exatidão do que realmente aconteceu. Não é uma tarefa fácil. Mas é possível.

Se os repórteres não conseguirem, os historiadores irão fazer daqui a alguns anos, quando tiverem acesso aos documentos. Daí, eles irão publicar livros em que farão um confronto do que descobriram garimpando os documentos e o que nós publicamos. Nós publicamos, até agora, a história oficial da Lava Jato. E nada mais constrangedor para o repórter do que escrever a versão oficial dos fatos.