Proporção de negros nas prisões cresce 14% em 15 anos, enquanto a de brancos cai 19%, mostra Anuário de Segurança Pública

Dois em cada três presos são negros. Segundo a publicação, existe forte desigualdade racial no sistema prisional, percebida na maior severidade de tratamento e de punições direcionadas aos negros.

Em 15 anos, a proporção de negros no sistema carcerário cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%. Hoje, de cada três presos, dois são negros. É o que revela o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Dos 657,8 mil presos em que há a informação da cor/raça disponível, 438,7 mil são negros (ou 66,7%). Os dados são referentes a 2019.

Percentual de negros tem aumentado ano a ano — Foto: Elcio Horiuchi/G1
Segundo o Anuário, as prisões no país estão se tornando, ano a ano, espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas, sobretudo, cada vez mais pessoas negras.”

“Existe, dessa forma, uma forte desigualdade racial no sistema prisional, que pode ser percebida concretamente na maior severidade de tratamento e sanções punitivas direcionadas aos negros”, afirma a publicação.

“Aliado a isso, as chances diferenciais a que negros estão submetidos socialmente e as condições de pobreza que enfrentam no cotidiano fazem com que se tornem os alvos preferenciais das políticas de encarceramento do país.”

Amanda Pimentel, pesquisadora associada do Fórum, lembra que, além das condições que levam os negros a serem mais presos do que não negros, existe também o tratamento desigual dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, diz.

“Para cada não negro preso que adentrou ao sistema prisional, dois negros foram presos. Se você comparar a entrada e a permanência no sistema prisional, você vê que é pouco mais do que o dobro das pessoas não negras”, completa Amanda.

De acordo com a pesquisadora, da maneira como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

É importante ressaltar que, no mesmo período, no Brasil, houve, de fato, um aumento de brasileiros que se autodeclaram negros. Mas esse aumento foi proporcionalmente menor que o verificado nas prisões. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 56% da população é negra – percentual menor que o verificado nas cadeias.

Amanda lembra que a política de encarceramento em massa dificulta ainda mais o combate à violência, em razão do fortalecimento das organizações criminais. “Muitas pessoas que cometem crimes não violentos e adentram ao sistema penal têm contato com diversas organizações e isso acaba fortalecendo as facções, como o PCC e o Comando Vermelho.”

O Anuário mostra que, historicamente, a população prisional do país segue um perfil muito semelhante ao das vítimas de homicídios.

“Em geral, são homens jovens, negros e com baixa escolaridade. Apenas em 2019, os homens representaram 95% do total da população encarcerada. No que se refere ao gênero, portanto, existe uma sobrerrepresentação masculina na população prisional, explicada em grande parte pela intensa associação existente entre ‘mundo do crime’ e valores viris, exercidos primordialmente por homens.”

A tendência de crescimento da população carcerária, porém, também atinge as mulheres. Em 2008, havia 21.604 pessoas do sexo feminino no sistema prisional; 11 anos depois, esse número cresceu, chegando a 36.926, um crescimento de 71% de prisões de mulheres.

Em relação aos jovens, chama a atenção que a principal faixa etária nas prisões seja a de 18 a 24 anos (26% do total). Logo em seguida aparecem os presos de 25 a 29 anos (24%).

Os dados do Anuário mostram ainda que há menos presos em carceragens de polícia, informação revelada em levantamento feito pelo Monitor da Violência no início do ano.

Pandemia nos presídios

O Anuário também fez a coleta de dados referentes a mortes e casos de Covid-19 em 2020 nos presídios do país. Houve 113 óbitos e 27.207 casos entre a população carcerária.

Segundo a publicação, dentro do sistema prisional brasileiro, a pandemia da Covid-19 e as medidas tomadas para contê-la causaram um agravamento das condições de encarceramento da população e aprofundaram as violações de direitos fundamentais.

Enquanto a incidência, fora das prisões, é de 2.245 casos de infecção para cada 100 mil habitantes, dentro do sistema prisional a taxa salta para 3.637 casos a cada 100 mil pessoas presas, afirma o Anuário.

“Os altos índices de incidência da doença no ambiente prisional, infelizmente, contam a história de uma tragédia anunciada. Desde os primeiros casos da doença registrados na China e na Europa, as informações disseminadas pela comunidade científica mundial, por meio da Organização Mundial da Saúde, dão conta de que o distanciamento físico é a medida mais adequada e eficaz para a contenção do vírus e, consequentemente, da doença causada por esse agente biológico. Diante desta evidência, como garantir distanciamento social entre as pessoas presas em um contexto de superlotação como o registrado nos sistemas prisionais de todos os estados brasileiros? Como garantir a distância mínima de um metro entre os quatro detentos que ocupam uma única vaga nas unidades prisionais do estado de Roraima? A impossibilidade desta divisão se expressa na disseminação descontrolada da infecção pelo coronavírus em grande parte dos estados.”

Maior jornal do mundo desmascara Trump e Bolsonaro

Foto: AFP

Uma reportagem do jornal The New York Times publicada hoje traça as semelhanças entre o presidente Jair Bolsonaro e o americano Donald Trump na condução da crise causada pelo novo coronavírus, destacando que ambos têm um “desprezo compartilhado pelo vírus” e construíram “uma campanha ideológica que minou a capacidade da América Latina de responder à covid-19”.

A América Latina tem um terço das mortes no mundo e sofreu mais com a covid-19 do que qualquer outra região no planeta. Os EUA são o país mais afetado em número de mortes, com 225.739, seguidos pelo Brasil, com 157.397, até agora.

O “NYT” destaca que sistemas de saúde pouco estruturados e cidades superlotadas tornaram a América Latina mais vulnerável à pandemia, mas “ao expulsar médicos, bloquear a assistência e promover falsas curas, Trump e Bolsonaro pioraram a situação, desmantelando as defesas”.

A reportagem afirma que os dois líderes são nacionalistas que desafiam a ciência e colocaram o crescimento econômico e as políticas de curto prazo à frente das advertências de saúde pública. Também lembra que ambos fizeram com que 10 mil médicos e enfermeiras cubanos de áreas pobres de nações como Brasil, Equador, Bolívia e El Salvador fossem mandados de volta para Cuba. Muitos partiram sem serem substituídos meses antes da chegada da pandemia, o que fragilizou a já deficiente estrutura de saúde.

“Em seguida, os dois líderes atacaram a agência internacional mais capaz de combater o vírus – a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) – citando seu envolvimento com o programa médico cubano. Com a ajuda de Bolsonaro, Trump quase levou a agência à falência ao reter o financiamento prometido no auge do surto”, afirma trecho da matéria.

O texto ainda lembra que Trump e Bolsonaro tentaram fazer da hidroxicloroquina a peça central da resposta à pandemia, apesar do consenso médico de que o remédio é ineficaz e pode até ser perigoso. A agência americana Food and Drug Administration desencorajou, em abril, o uso da hidroxicloroquina para tratar a covid-19. “Um mês depois, Trump anunciou que os EUA enviariam ao Brasil dois milhões de doses”.

“Em seu zelo para se livrar dos médicos cubanos, o governo Trump puniu todos os países do hemisfério e, sem dúvida, isso significou mais casos de covid e mais mortes”, disse Mark L. Schneider, ex-chefe de estratégia planejamento para a Organização Pan-Americana da Saúde, que foi funcionário do Departamento de Estado no governo Clinton.

“Ninguém da Organização Pan-Americana da Saúde estava aqui e sentimos sua ausência”, lamentou Washington Alemán, especialista sênior em doenças infecciosas e ex-vice-ministro da saúde do Equador, que diagnosticou o primeiro caso confirmado de covid no país. “O suporte não foi como nos anos anteriores”.

Problema não é revisionismo, mas terraplanismo histórico

Nicarágua,Terrorismo,Ditadura,Ortega

Ainda que não se possa afirmar, hoje, que o Ocidente esteja vivendo um ciclo de regimes autoritários, há projetos que se apresentam nesse sentido. Essa é análise de José Rodrigo Rodriguez, doutor em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), que estuda a temática.

Em entrevista, pesquisador aponta que uma das bases de projetos autoritários é a sabotagem sistemática de qualquer base de informação objetiva. O risco, afirma, é a política virar grande obra de ficção.

Segundo o professor, a estratégia desses grupos atualmente consiste em uma tentativa de desmonte do poder regulatório do Estado e no fortalecimento de estruturas sociais conservadoras.

Em entrevista para a DW Brasil, o pesquisador comenta a utilização errônea do chamado “revisionismo histórico” a fim de descaracterizar a verdade e porque a sociedade ainda se apoia em fake news e endossa movimentos anticientíficos, como o terraplanismo.

“O problema é esse ‘terraplanismo histórico’, em que o sujeito usa argumentos enviesados para defender uma ideologia”, afirma.

DW Brasil: Podemos dizer que, atualmente, vive-se um novo ciclo autoritário no Ocidente?

José Rodrigo Rodriguez: Há projetos autoritários que estão se apresentando no mundo contemporâneo, mas não acho que estejamos vivendo, necessariamente, um ciclo de regimes autoritários. Não é possível dizer, por exemplo, que o Brasil, hoje, é um país autoritário. O que tento captar são projetos autoritários, de grupos autoritários, que sempre existiram. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Ku Klux Klan não desapareceu e outros grupos ligados à ideia de supremacia branca sempre estiveram por aí. O que parece, agora, é que, por uma série de razões, esses projetos estão ganhando força e utilizando estratégias para avançar sobre as esferas de poder.

É claro que cada país, cada história social, vai ter uma série de diferenças, mas algumas estratégias são comuns. Uma delas diz respeito ao fato de que parece que esses grupos que não estão, necessariamente, interessados em estabelecer modelos de dominação totalitários, como foi o caso do nazismo, em que o Estado controlava a educação, controlava a sociedade e a economia diretamente.

Parece que a estratégia hoje é desmontar o poder regulatório do Estado e das instâncias estatais ou desmontar as estruturas administrativas para conseguir mais autonomia para ordens normativas que estão na sociedade, como as Igrejas. Estávamos acompanhando essa discussão sobre perdão das dívidas dos templos religiosos. Esse é um caso em que fica claro o interesse em fortalecer estruturas sociais conservadoras e destruir qualquer tipo de mecanismo que possa estabelecer controle sobre elas, como a imprensa, a ciência e o próprio direito.

Na sua pesquisa, o senhor argumenta que o revisionismo histórico é um dos fenômenos do novo ciclo autoritário. O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, já afirmou algumas vezes que o nazismo era de esquerda. Esse pode ser um exemplo?

Sim, ele está claramente se alinhando com esse tipo de pensamento. Qual é o problema desse tipo de estratégia? O problema não é a diversidade de opinião. Aliás, os historiadores profissionais nunca atacaram diretamente os autores revisionistas porque defendem claramente que a história não pode ser só o monopólio da universidade. O problema é que há pessoas que mentem, falseiam os fatos. Não há problema trabalhar com novas interpretações, propor uma outra visão dos fatos.

O problema é esse “terraplanismo histórico”, digamos assim, em que o sujeito usa argumentos enviesados para defender uma ideologia, uma posição extremamente idealizada. Isso rompe com todos os critérios de cientificidade da história, da apresentação de documentos, consulta de arquivos. Ninguém escreve sobre a história do autoritarismo do Leste Europeu sem consultar os arquivos que estão em Moscou, por exemplo. Ninguém escreve sobre escravidão no Brasil sem pesquisar muito antes. Há pessoas que rompem com tudo isso e o revisionismo vira um “terraplanismo histórico” que tenta se apresentar como verdade.

O chamado “gabinete do ódio”, responsável pela disseminação de notícias falsas, seria uma espécie de epítome do absurdo no qual se transformou o país?

Esse grupo parece estar emulando a estratégias de outros projetos autoritários que, justamente, tentam sabotar instituições que procuram produzir informações minimamente objetivas, nas quais nos embasamos para tomar decisões. Um dos papéis da imprensa é apurar os fatos e trazer informações objetivas a respeito de um episódio.

Quando um mecanismo como esse, que confere um mínimo de regulação sobre a política, perde-se, a política pode virar uma grande espécie de obra de ficção. Aí, tem-se um mundo livre de narrativas.

O que me parece sobre esse grupo que atua nas redes sociais para produzir essas histórias “fantásticas” é que se trata de uma atividade de constante sabotagem sistemática de qualquer base de informação objetiva, a fim de permitir que a política seja, digamos, praticada com base na pura palavra do presidente ou de quem quer seja. E, aí, você pode inventar o que quiser.

O presidente é bastante crítico aos projetos de lei que buscam combater as notícias falsas, alegando que uma regulamentação seria atentatória à liberdade de expressão. Defender fake news com base no direito à livre manifestação de pensamento também é uma característica de figuras autoritárias atuais?

Com certeza. A liberdade de expressão não é a liberdade para mentir. Quando você diz, por exemplo, que o céu é cor-de-rosa e alguém responde que é, de fato, azul, sua liberdade de expressão não está sendo limitada, mas uma informação falsa é corrigida. Quando alguém diz que não há evidências científicas de que a cloroquina funcione e outro fala que sim, esse segundo está mentindo. Não existe liberdade de expressão para veicular informações falsas sem ser corrigido. O segundo problema são os mecanismos de massificação dessas mensagens falsas, que parecem ter um objetivo claro de manipular a opinião pública. Não tenho muitas dúvidas quanto a isso. Mexer nesse “vespeiro” atinge uma das bases da estratégia desses grupos [autoritários], por isso a importância de discutir esses temas.

Quando se fala em autoritarismo, hoje, fala-se quase que automaticamente em direita. Mas não é apenas a direita que é autoritária…

O autoritarismo aparece sempre que se procura estabelecer um pensamento único. Temos manifestações de regimes autoritários da esquerda. O que diferencia, no fundo, um pensamento autoritário de um democrático é o pensamento que admite o pluralismo, a diversidade de opiniões, um espaço no qual se convive com quem discorda de você, por mais difícil que seja.

Existe, historicamente, uma dificuldade da esquerda em lidar com a democracia nesses termos, a democracia pluralista, com diversidade. Isso também é fato; não dá para negar. Inclusive, se pegarmos a produção intelectual da esquerda, haverá pouca coisa, menos do que se deveria, sobre democracia. Nós temos, também, uma tradição de esquerda autoritária, não podemos negar isso.

Outro fenômeno apontado pelo senhor como característico desse ciclo autoritário é o criacionismo. No Brasil, hoje, temos uma ministra dos Direitos Humanos [Damares Alves] que já disse que a Igreja Evangélica perdeu espaço na história quando deixou a Teoria da Evolução entrar nas escolas e um presidente da Capes [Benedito Guimarães Aguiar Neto] que defende essa doutrina.

A racionalidade permite que planejemos nossas vidas e estabeleçamos relações de causalidade. Eu preciso trabalhar, então estabeleço etapas para chegar a esse objetivo e tenho um relativo controle sobre o que acontece. O que ocorre hoje é que o pensamento autoritário se aliou a alguns grupos religiosos mais radicais – e aqui devemos tomar muita cautela porque a religião é absolutamente complexa – e acabou retirando do ser humano sua possibilidade de planejar a vida, pois ela depende da vontade do soberano, do ditador de plantão e do desígnio de Deus.

Nesse sentido, o que o autoritarismo tira das pessoas é a possibilidade de poder pensar sobre si mesmo como autor de sua própria existência, de seu destino. Essa é a luta do pensamento racional, iluminista desde sempre. É aí que reside a ideia de emancipação, de colocar-se como agente do seu próprio destino, de sua própria história. Basicamente, o que o pensamento autoritário retira dos indivíduos é a sua autonomia; procuram tirar isso da gente e colocam na mão dos líderes políticos ou dos líderes religiosos conservadores.

Dois movimentos que vêm crescendo e que, à primeira vista, parecem deslocados um do outro, mas que vão ao encontro dessa ignorância científica são o movimento antivacina e o terraplanismo. Como, em pleno 2020, com um mundo de informações passível de acesso, há pessoas defendendo teorias como essas? Ou seria o próprio excesso de informação um reflexo desses movimentos?

O que está acontecendo no mundo de hoje, e que talvez não tenhamos percebido que aconteceu, é que as pessoas estão cada vez mais – ou sempre estiveram – perdidas em um mar de informação e em um mar interferências que não conseguem controlar. Muito provavelmente, a maior parte das pessoas se sente desorientada em relação ao que acontece no governo. Temos um tipo de exercício no poder político que ainda é muito tecnocrático e não participativo; os cidadãos não sabem como o governo funciona. Nossa política, então, é meio que exercida de cima para baixo e de forma meio que misteriosa, com todos esses escândalos de corrupção.

Além disso, vivemos um cenário de incerteza completa, tanto na política quanto na nossa vida, como no mercado de trabalho. Com a pandemia isso foi acentuado. Creio que isso estimula o “pensamento mágico”, religioso, porque as pessoas querem explicações. E tem pessoas que oferece informações das quais os sujeitos precisam. E não falo aqui só das religiões neopentecostais. Vejo as pessoas conectadas com astrologia, terapias alternativas. Parece-me que são fenômenos interligados nesse sentido de desorientação geral. Além disso, há o fato de vivermos em um país que não tem uma educação científica adequada, com déficits educacionais imensos.

Precisamos criar uma sociedade que faça com que a nossa vida seja mais “previsível”, com mais segurança e capacidade de previsão do futuro profissional e de nosso futuro político. Devemos retomar, em algum limite, o controle sobre a nossa existência, pois assim esse tipo de fenômeno [de ignorância científica] tende a retroceder. No Brasil, vencer nosso déficit educacional também é necessário, mas às vezes penso que essa seja uma dívida da nossa história praticamente impagável; está aí há muito tempo e não sei se conseguiremos equacionar essa questão.

Constituição,Lixo,Blog do Mesquita

E o povo oh! 01 – 15/10/2020

Brasil da série: “operação roubo socado no toba”. Era pra mostrar o currículo, e não, o “kool ricu”!

Foi o chefe do Leo Índio, líder do mau na Câmara da Luz Vermelha que enfiou o dinheiro no cofrinho. Chico Rodrigues (foto), vice-líder do governo – desculpe publicar amoralidades na manhã desta quinta-feira – de Jair Bolsonaro no Senado, a Polícia Federal encontrou cédulas de dinheiro escondidas entre as nádegas do senador.

Acho que o vice-lider do governo levou a sério demais aquela expressão “encher o c* de dinheiro “, não?


Absurdo maior que André do Rap solto é a montanha de presos sem julgamento.


“Comovente”, a solidariedade do mundo esportivo, no caso da Carol Solberg. Com as raríssimas e honrosas exceções de praxe, a jogadora foi solenemente abandonada à própria sorte por seus pares e por boa parte da imprensa esportiva. Quando o pau der em Francisco, aguentem calados.


Essa foto é a demonstração do fenômeno da seletividade”, inerente a todo aparelho repressivo das ditaduras.

O sistema de punições em uma sociedade que “escolhe” os inimigos para atender aos objetivos dos detentores do poder político, e do nefando poder armado, não raro também detentores do poder econômico.
Ps. Desde às 16h de ontem até às 6h do dia de hoje, 14 posts sumiram. Mais um beicinho que eu fizer contra o corvo e a seu bando, e nada mais restará de mim nesta rede social. Ainda estou conseguindo reprozuir aqui, alguns posts que se mantêm impávidos no meu blog.


 

Rio de Janeiro: Megacidade brasileira experimentando descarte de lixo ecologicamente correto

Na periferia norte do Rio de Janeiro, longe das vastas faixas de areia branca da icônica praia de Copacabana, mangas machucadas e douradas, pimentões murchados e um cacho de mandioca se misturam com lascas de madeira.

A transformação da gestão do lixo poderia desempenhar um papel no cumprimento da meta de carbono líquido zero do Rio de Janeiro? A cidade está explorando uma nova forma de processar resíduos de alimentos, com um projeto que é o primeiro do tipo na América Latina.

Estátua no Rio de Janeiro, megacidade no Brasil (picture-alliance / GES / M. Gilliar)

Megacidade brasileira experimentando descarte de lixo ecologicamente correto.

Esses podem não parecer ingredientes especiais, mas um projeto experimental na megacidade brasileira está explorando se queimar esse lixo poderia ser parte de uma receita para atingir sua meta de carbono zero até 2050.

“Caso contrário, todos esses alimentos estariam sendo jogados fora”, diz Bernardo Ornelas Ferreira, pesquisador do Ecoparque do Caju, que abriga a primeira unidade de “biometanização” da América Latina.

Um forte cheiro ácido preenche o ar do armazém no calor do meio-dia, quando Ferreira acena com uma empilhadeira. “É muito potencial perdido. Precisamos fazer isso em todo o país”, acrescenta.

Bernardo Ornelas Ferreira, pesquisador do Ecoparque do Caju

O Brasil é um dos 10 maiores produtores de desperdício de alimentos do mundo, descartando cerca de 30% de todas as frutas e vegetais colhidos. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, cerca de 40 mil toneladas de alimentos são jogados fora todos os dias no país, onde se decompõem em aterros sanitários, liberando quantidades significativas de metano.

No entanto, o Rio de Janeiro, uma cidade de cerca de 6,7 milhões, também é uma das mais de 70 cidades em todo o mundo que se comprometeram a se tornar “neutras em carbono” até 2050. As cidades são responsáveis ​​por cerca de 75% das emissões de CO2, de acordo com as Nações Unidas, e mais de dois terços da energia que consumimos.

Gerando energia a partir de resíduos orgânicos

O projeto piloto do Ecoparque, lançado em dezembro de 2018 pela Comlurb, departamento de resíduos municipais do Rio de Janeiro, transforma matéria orgânica – quase totalmente resíduo de alimentos – em biogás por meio de um processo que gera eletricidade, biocombustíveis e composto para serem usados ​​como fertilizante na agricultura e silvicultura, e produz emissões mínimas.

Processando entre 35 e 50 toneladas de resíduos por dia, a fábrica gera energia suficiente para se alimentar, a maior instalação de resíduos no local e a frota da empresa de 19 veículos elétricos. Isso equivale a mais de 1.000 residências com base no consumo médio no Brasil, Ferreira diz.

A fábrica recebe resíduos orgânicos de supermercados e barracas de rua de frutas e verduras do centro da cidade, mas também tratou do lixo doméstico e até descartou hambúrgueres e batatas fritas do festival Rock in Rio de outubro.

Um gasoduto transportando gás para ser transformado em eletricidade

O Brasil é um dos 10 maiores produtores de resíduos alimentares do mundo

Sete reatores do Ecoparque, todos do tamanho aproximado de contêineres, são usados ​​para processar os resíduos. Em um processo escalonado, cada um recebe lixo orgânico e é lacrado por duas a três semanas, com a introdução de bactérias para decompor a matéria e produzir metano. O gás é então armazenado em um grande recipiente acima da instalação e posteriormente convertido em eletricidade.

“A ideia do Ecoparque é ter um local de experimentação de novas tecnologias que possam, no futuro – e se tiverem demonstrado sua viabilidade econômica, financeira e ambiental – ser adotadas pela Comlurb, fazendo com que cada vez menos resíduos sejam descartados em aterros sanitários ”, afirma José Henrique Monteiro Penido, responsável pela área de sustentabilidade ambiental da Comlurb. “O modelo pode ser replicado nas cidades e ter um impacto positivo para todo o país”.

Segundo a Comlurb, esse é o “primeiro passo” para lidar com as 5 mil toneladas de lixo orgânico que o Rio de Janeiro produz a cada dia. Com um empréstimo não reembolsável do Fundo Brasileiro de Desenvolvimento Tecnológico, e desenvolvido em colaboração com a Universidade Federal de Minas Gerais, o plano é expandir esse modelo para outras cidades do Brasil e da América Latina.

Equipamento que mede a qualidade do gás sendo produzido

“No geral, é um sinal muito positivo e não tenho dúvidas de que é escalável”, disse Richard Lowes, pesquisador de política energética da Universidade de Exeter. “Parece ser um processo eficiente com controles muito medidos sobre a produção. Quando os resíduos alimentares vão para aterros, podem produzir metano, um poderoso gás de efeito estufa – mas com esse processo você obtém a energia e não as emissões. ”

Alcançando as metas climáticas

O processo de biometanização por si só, no entanto, não será suficiente para reduzir significativamente a pegada ambiental do Brasil, Lowes diz: “Seria melhor se esses resíduos simplesmente não fossem produzidos em primeiro lugar. Se não houvesse resíduos, não haveria a necessidade de processar qualquer coisa. Temos a tendência de ser uma sociedade muito desperdiçadora e devemos nos concentrar em reduzi-la. ”

Ainda assim, o município acredita que pode ajudar a atingir sua meta de reduzir as emissões das mudanças climáticas em 20% entre 2005 e 2020, como parte da iniciativa C40 Cities, uma rede de cidades que impulsiona a ação climática. No âmbito do Programa de Desenvolvimento da Cidade de Baixo Carbono do Rio de Janeiro, a cidade lançou nos últimos anos um projeto de reflorestamento urbano para plantar 12 milhões de árvores e um esquema municipal de compartilhamento de bicicletas, o Bike Rio, enquanto expande a rede de caminhos da cidade.

O projeto marca um raro lampejo de positividade para o país em meio ao desmatamento de uma década na Amazônia e às críticas à falta de compromisso do Brasil com os principais objetivos climáticos na COP25, a recente conferência em Madrid.

No Ecoparque, a equipe busca constantemente a melhoria dos níveis de eficiência, utilizando eletrônicos, sensores e medidores que auxiliam no controle e na otimização da produção de biogás em sua busca pela produção de energia sustentável. A esperança é que uma instalação como esta seja construída para cada 50.000 pessoas no país.

“Há dois caminhos a seguir”, diz o pesquisador Ferreira. “Podemos seguir em frente com o sistema atual de grandes instalações de resíduos que requerem uma quantidade significativa de transporte, ou podemos descentralizar o processo e construir um em cada cidade do Brasil.”

Como a pandemia pode acelerar a desindustrialização do Brasil

DAVID ALVES/ PALÁCIO PIRATINI

Produção industrial brasileira retraiu 9,7% no primeiro semestre de 2020

A covid-19 parou o mundo e derrubou a atividade industrial em dezenas de países, ricos, emergentes e pobres.

Os dados divulgados neste mês pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) mostram quedas de dois dígitos em todas as regiões.

Levando em consideração o segundo trimestre deste ano, que concentrou a maior parte das perdas, o tombo foi de 12,9% na Ásia, de 16,5% na América do Norte, de 19,3% na Europa e de expressivos 24,2% na América Latina, quando se compara ao mesmo período do ano passado.

No ranking de países elaborado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) com base dados da Unido e antecipado à BBC News Brasil, o Brasil aparece em 26º lugar entre 43 países, levando-se em consideração o intervalo de janeiro a junho ou a julho, a depender do país.

Nesse intervalo, a atividade industrial contraiu 9,7%, desempenho que coloca o país no lado de baixo da lista, mas ainda à frente de países europeus que amargaram resultados ainda piores: Portugal (-12,1%), Alemanha (-14,5%), Espanha (-15,2%), França (-15,4%) e Itália (-18,3%), que aparece em último lugar.

A magnitude menor pode dar a falsa sensação de que a posição do Brasil é mais confortável.

Mas, para o economista responsável pelo estudo, Rafael Cagnin, mesmo que o país mantivesse os mecanismos que suavizaram os choques negativos da covid-19 e retomasse a agenda de reformas, como a tributária, a situação do Brasil ainda seria “mais adversa”.

Isso porque, avalia ele, a pandemia deve acelerar dois processos que já vinham fazendo o país perder espaço na indústria global.

A indústria 4.0 e o ‘reshoring’

Na última década, o avanço tecnológico permitiu que indústrias em todo o mundo passassem por profundas mudanças.

Processos antes realizados por dezenas de trabalhadores foram automatizados, o armazenamento e processamento de dados em nuvem permitiu que as empresas minimizassem perdas e tornassem alguns processos mais eficientes (o que, em última instância, ajuda a aumentar as margens de lucro).

O Brasil vem passando ao largo dessas transformações, que caracterizam a chamada indústria 4.0.

Mais que isso, o país vem passando por um processo de desindustrialização, diz Cagnin. Isso é visível não apenas pela perda de participação do setor no Produto interno Bruto (PIB), mas também na participação na indústria global e na fatia que os manufaturadores representam nas exportações, que é cada vez menor.

“A desindustrialização é multifacetada e aparece em todos os prismas”, afirma o economista do Iedi.

“Isso pode ser agravado de forma muito profunda com esse salto que pode ser dado agora (pela indústria global)”, ele completa.

Isso porque o uso cada vez mais intensivo de tecnologia na indústria e a transformação do setor devem ser acelerados no pós-pandemia, já que o mundo inteiro estará em busca de recuperar o mais rápido possível as perdas amargas de 2020.

ARNALDO ALVES/ ANPR
O ‘reshoring’ se caracteriza pela aproximação entre produção e mercados consumidores, que reduz custo financeiro e ambiental do frete

E não só isso. O pós-crise também deve intensificar, na avaliação do economista, um processo que vinha se consolidando nos últimos anos, o chamado “reshoring” — o contrário do “offshoring”, o movimento de saída de muitas indústrias de países ricos para emergentes que marcou as últimas décadas.

A lógica do “reshoring” não é apenas trazer de volta empregos que foram “exportados”, mas atender a uma exigência cada vez mais forte dos consumidores para que o processo produtivo seja sustentável.

Aproximar a produção dos mercados consumidores reduz os custos de frete e permite que as empresas acompanhem de perto cada etapa da produção e adotem critérios rígidos tanto em relação às leis trabalhistas quanto ao meio ambiente.

“E o plano de recuperação da União Europeia tem claramente um ‘eixo de recuperação verde’, um ‘green new deal'”, destaca, referindo-se ao programa anunciado no último dia 21 de julho, que dá as diretrizes para o orçamento do bloco para os próximos sete anos.

A tecnologia pode facilitar esse processo.

O custo de mão de obra mais elevado em países europeus e nos Estados Unidos está entre as principais razões que levaram à transferência de unidades produtivas para outras regiões, especialmente para o Sudeste Asiático. Agora, a robotização barateia a produção e abre espaço no orçamento para que as empresas arquem com os salários maiores dos trabalhadores localizados em seus países-sede. Em outras palavras, ela permitiria, do ponto de vista de custos, que uma fábrica que foi transferida para a China voltasse para a Alemanha, por exemplo.

De maneira geral, o processo reduz o volume de empregos gerados pela indústria (daí o grande debate sobre o desemprego potencial gerado pela automação e pelo desenvolvimento tecnológico), mas passa a criar vagas nos países de origem das empresas.

“Quando você precisa acelerar crescimento econômico, esses movimentos todos se tornam convergentes.”

“E isso abre espaço para uma disrupção estrutural. Alguns países vão conseguir dar saltos de produtividade muito grandes e avançar mais rapidamente”, avalia.

Nesse cenário, o Brasil vai ficando para trás e sua indústria vai perdendo competitividade — o que contribui para que ela veja diminuir ainda mais seu espaço na estrutura produtiva global, aprofundando a desindustrialização.

GETTY IMAGES
Entre 2011 e 2019, produção encolheu 15% no país e entrou em 2020 operando no mesmo nível de 2004

O desafio de ‘digerir’ uma crise após a outra

O desempenho da indústria brasileira em 2020 foi em parte poupado pelos programas criados para amortecer os efeitos da crise gerada pela pandemia.

De um lado, o auxílio emergencial sustenta uma parte da demanda dos consumidores. De outro, os programas de crédito dão algum fôlego para as empresas.

A Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF) do IBGE mostra, de certa forma, esses efeitos.

Entre os 25 segmentos acompanhados pela pesquisa, quatro chegaram a crescer no período entre janeiro e julho, em comparação ao mesmo intervalo do ano passado, sendo três deles diretamente ligados a esses fatores: a indústria de produtos alimentícios (4,9%), de produtos de limpeza (4,1%) e de produtos farmacêuticos (1,9%).

Os dados desagregados também expõem a dimensão do problema, especialmente de médio e longo prazo. Os segmentos de maior intensidade tecnológica, como de aparelhos elétricos, produtos eletrônicos e máquinas, recuaram mais do que a média (de 9,7%), assim como o ramo de bens de capital, que está diretamente ligado ao investimento.

Isso se soma ao fato de que o setor ainda tentava digerir a recessão de 2014-2016, cujos estragos ainda não haviam sido totalmente recuperados.

“A gente já tem feridas não cicatrizadas da crise anterior, e essa vai trazer novos problemas que podem se arrastar daqui pra frente.”

Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; carteira de motorista terá validade maior

Câmara aprovou 8 das 12 emendas inseridas no texto pelo Senado; texto que muda o Código de Trânsito Brasileiro vai à sanção presidencial

Pedro França/Agência Senado

Proposições legislativas
PL 3267/2019

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República.

Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

Emendas do Senado

A Câmara aprovou 8 das 12 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), como a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

“Algumas emendas do Senado promovem reparos na versão aprovada nesta Casa”, disse Juscelino Filho. “A proibição da troca de pena privativa de liberdade por penas alternativas melhora e muito o texto”, concordou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

“O tema é importante para o país, mas lamento que seja tratado no meio de uma pandemia. É fundamental aperfeiçoar a legislação de trânsito porque, a cada cinco horas, perdemos um compatriota num acidente de trânsito”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo.

O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

Mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.

Bebida alcoólica

O parecer do relator recomendou a rejeição de quatro alterações feitas pelos senadores. Uma delas tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Para Juscelino Filho, o texto deveria trazer exceção para os veículos de transporte turístico. Ele lembrou que a bebida aberta pode ainda estar sendo consumida pelo passageiro e não pelo motorista.

O relator pediu a rejeição de emenda que condicionava o condutor a escolher entre a CNH em meio físico ou digital, impossibilitando a escolha das duas formas ao mesmo tempo ou uma ou outra separadamente, como defende a Câmara.

Capacetes

A terceira emenda com parecer contrário especificava que a multa gravíssima aplicável a motociclistas seria por falta de uso de capacete “e” roupa de proteção segundo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Juscelino Filho explicou que o conectivo “ou”, como está na redação aprovada pelos deputados, é que atende às preocupações dos senadores, ao permitir a aplicação da multa pela falta de um equipamento ou outro de segurança, em vez de condicionar a multa à falta de ambos.

Outro ponto com parecer contrário foi a emenda que permitia aos médicos com curso de capacitação para essa atividade continuarem atendendo em clínicas mesmo sem a especialização exigida pelo projeto.

Cadeirinha

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propôs que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Juscelino Filho já havia acrescentado o limite de altura de 1,45 metro à idade de dez anos para a qual é feita a exigência de permanecer no banco traseiro.

A obrigatoriedade da cadeirinha, hoje prevista em resolução do Contran, será incorporada ao Código de Trânsito, e a multa continua gravíssima. No texto original, o Poder Executivo propôs o fim da penalidade.

Advertência

Uma das emendas aprovadas condiciona a substituição obrigatória de multas leves ou médias por advertência ao fato de o infrator não ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Na redação da Câmara, a advertência não seria aplicada somente se o infrator fosse reincidente no mesmo tipo de infração cometida nos 12 meses anteriores, abrindo o leque de situações nas quais a advertência seria aplicada.

Hoje, a conversão de multa em advertência fica a critério da autoridade de trânsito. Entretanto, o substitutivo aprovado retira do código a possibilidade de essa advertência ser aplicada também ao pedestre.]

Farol em rodovias

A infração de dirigir sem faróis acesos em rodovias, tornada restrita pelo texto da Câmara apenas às rodovias simples, passa a existir apenas para aquelas fora do perímetro urbano, segundo emenda do Senado.

Brasília seria uma das cidades visadas com a mudança, pois possui várias vias classificadas de rodovias em perímetro urbano.

Pontuação

Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto de Juscelino Filho estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não.

Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.

Entretanto, se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.

Exame toxicológico

Juscelino Filho manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.

Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação.

Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.

O relator incluiu no código uma multa de cinco vezes o valor padrão, pontuação de infração gravíssima, penalidade de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.

A multa será aplicada se o infrator for pego conduzindo veículo das categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando da renovação da CNH.

Proibições

Atualmente, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, o Código de Trânsito exige que não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Pelo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período.

Retenção de CNH

Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, o deputado Juscelino Filho retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo.

No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais esses procedimentos incluídos no código pela Lei 11.334/06 e questionados em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – Fonte: Agência Senado

Mourão, queimadas e a preparação de militares

Meu pai, já falecido, foi de aluno do Colégio Militar, aos nove anos, até à reserva, no posto de General de Brigada.

Convivi boa parte da minha infância e adolescência nos quartéis. Creio deter algum conhecimento de quão exigente era a preparação de militares ao longo da carreira. Então, espanta-me o despreparo atual dos militares que emitem opiniões e pareceres sobre as mais diversas questões.

Leiam;

“Reconhecendo desconhecer dados, Mourão pede explicações ao Inpe”. Informado posteriormente sobre a competência do Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, aliás com reconhecimento internacional, o vice-presidente reformulou seu discurso, em partes. “O general disse que desconhecia que os dados sobre queimadas e desmatamento são públicos e qualquer pessoa os pode acessar. No dia anterior afirmou que alguém no Inpe faria oposição ao governo de Jair Bolsonaro e só divulgar dados negativos sobre queimadas”. Não explicou em que sentido uma “queimada teria lado positivo”.

É “fogo” engolir tamanho despreparo em um General e Vice-Presidente da República.

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Meio Ambiente & Queimadas; Um governo BioGenocida

Da série:”Ao fim e ao cabo não irá sobrar nada. Nem a ira nem o choro”.

O presente virou pó, cinzas. Se não reagirmos agora diante da destruição em massa que abate o Pantanal, a Amazônia e o Cerrado, o futuro próximo será sem ar e sem água.

Eis um biogenocida.

Ministro(?) do Meio Ambiente Ricardo Salles abre a cloaca para excretar estupidez: “questões ideológicas favoreceram #queimadas no Pantanal”.

É um insano, o “Sinistro# do MeioAmbiente ao atribuir perseguição à criação de gado como fator de descontrole, embora reconheça que “há muito fogo” na região.

O Capitalismo da Morte em sua mais tenebrosa ação.

Terra indígena Xingu. Precisamos pressionar o Ministério Público, tanto estadual quanto federal. Precisamos citá-los em todos os posts, e comentários relativos à tragédia ambiental no Brasil. Só assim vão se sentir constrangidos a fazer algo!
Matar índios e pobres é “esporte” ancestral no Brasil.

Rodovia Transpantaneira, antes e depois dos incêndios. O mundo está vendo isso.
News in the international press.
“Road crossing Pantanal, one of the world’s largest flooded grasslands, before and after wildfires. Home to hundreds of animals species turned into an immense graveyard of mammals and reptiles.

“O coronavírus é uma brincadeira de criança diante do que a mudança climática trará”.
Rodrigo Medellín

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