A falta do que fazer que assola o governo

O Governo da República só tem uma ocupação: servir à estupidez, à vaidade e aos planos de perpetuação de Jair Bolsonaro no poder.

Sua principal atividade, hoje, é ir à praia aglomerar, confraternizar com seus eleitores no “cercadinho” do Alvorada, comer um cachorro quente no “Dogão da Ponte” JK, catar qualquer convite de festas de formatura de oficiais, suboficiais, sargentos, cabos e soldados, dar tchauzinho a motoristas em postos da Polícia Rodoviária Federal.

Ah, sim: há também a tarefa de fazer propaganda antivacina, a missão de arranjar encrenca com Joe Biden, elogiando Trump e o baderneiros do Capitólio, cuidar de liberar mais armas, de criar um arcabouço legal para tirar autoridade dos governadores sobre a PM e esperar a instalação do caos sanitário e social antes de tratar de algum suporte aos milhões que estão em dificuldades e ficarão em desespero.

É preciso não esquecer de alguns telefonemas: ao almirante da Anvisa para garantir que a provação da Coronavac se arraste e ao Ministro da Justiça para gastar tempo com uma “investigação” sobre os dois jornalistas que sugeriram que o presidente se suicidasse, logo ele que sugeriu que se matassem “uns 30 mil”…

E assim, sob a ínclita nulidade presidencial, sob a modorra do STF e no desengonçado balançar da “neo-oposição” legislativa, vamos tocando o país ao precipício, completamente inerte diante de uma tragédia, de uma fatalidade que, afinal, não é culpa senão da imprensa e do vírus.

Bolsonaro, depois de Temer, vai comprovando aquela frase triste, a de que nada está tão ruim que não se possa piorar.

Fernando Brito

Ministério da Saúde pressiona Manaus a usar cloroquina contra COVID-19

Método chamado de ‘tratamento precoce’ não é recomendado pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI)

Medicamentos sem comprovação científica, como ivermectina cloroquina, estão sendo indicados pelo Ministério da Saúde para o chamado “tratamento precoce” contra o novo coronavírus, mesmo com a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) contestando esse tipo de tratamento. A Prefeitura de Manaus, capital do Amazonas, foi quem recebeu a “indicação”.

A informação é da Folha de São Paulo. A pasta ainda pediu autorização para fiscalizar as Unidades Básicas de Saúde como forma de “encorajar” esse tipo de tratamento.

A ideia da visita, que seria iniciada nesta segunda-feira (12/01), é de “que seja difundido e adotado o tratamento precoce como forma de diminuir o número de internamentos e óbitos decorrentes da doença”.
“Aproveitamos a oportunidade para ressaltar a comprovação científica sobre o papel das medicações antivirais orientadas pelo Ministério da Saúde, tornando, dessa forma, inadmissível, diante da gravidade da situação de saúde em Manaus a não adoção da referida orientação”, continua documento enviado à Prefeitura de Manaus, mesmo sem comprovação de autoridades científicas.
Segundo dados divulgados nessa segunda-feira (11/01) pelo Ministério da Saúde, o Brasil tem 8,13 milhões de casos de COVID-19, com 203,5 mil mortes.

Líder de Bolsonaro promete plebiscito por nova Constituinte em breve

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, voltou a defender a elaboração de uma nova Constituição.

O relator-geral do Orçamento 2016, deputado Ricardo Barros, fala à imprensa (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, Barros defende que a atual Carta Magna tem muitas previsões de direitos e poucas de deveres. Por isso, o deputado afirma que, em breve, vai apresentar um projeto de decreto legislativo prevendo um plebiscito sobre a convocação de nova Constituinte.

“A atual Constituição Federal tem 103 vezes a palavra ‘direitos’ e 9 vezes a palavra ‘deveres’. Trata-se, claro, de uma conta que não fecha”, escreveu.

Em outubro, o deputado defendeu a nova Constituinte em um congresso da Associação Brasileira de Direito Constitucional. Segundo ele, a fala gerou críticas “esperadas” de “segmentos corporativistas”.

Barros sustenta que a defesa de ampla reforma constitucional é antiga posição de seu mandato, e não uma diretriz do governo Jair Bolsonaro.

“O desafio de liderar a bancada do governo só reforça a minha convicção pessoal. Para garantir a governabilidade a curtíssimo prazo, precisamos neste ano aprovar quatro emendas constitucionais, que vão se somar às atuais 108: as reformas administrativa e tributária, o pacto federativo e a PEC Emergencial de controle de despesas obrigatórias — todas voltadas ao reequilíbrio das finanças públicas”, escreveu.

Segundo ele, os focos do novo texto devem ser a redução do gasto com funcionalismo e o reequilíbrio entre a atuação dos Poderes.

Constituição,Lixo,Blog do Mesquita

Câmara segura PEC do fim do foro privilegiado há 1.300 dias

A proposta que acaba com a prerrogativa de milhares de autoridades de serem julgadas apenas a partir da segunda instância da Justiça completa 1.300 dias de tramitação na Câmara, sem qualquer perspectiva de votação. O texto foi aprovado pelo Senado em 31 de maio de 2017. Passou em 26 de junho daquele ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em 11 de dezembro de 2018, foi aprovado pela comissão especial criada para analisar seu mérito.

Nos dois últimos 747 dias, porém, a PEC ficou engavetada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pautou os pedidos apresentados pelos deputados para acelerar a votação em plenário. Maia não considerou prioritária a análise da PEC e preferiu deixá-la na gaveta para o seu sucessor. Os candidatos ao comando da Casa, no entanto, ainda não se posicionaram publicamente sobre o tema.

Em setembro, um grupo de 26 senadores encaminhou a Maia um ofício pedindo a votação da PEC, associando a necessidade de apreciação da PEC ao caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. O deputado alegou que a prioridade este ano era o enfrentamento da pandemia, com medidas mitigadoras dos efeitos econômicos provocados pela covid-19, e as reformas tributária e administrativa, que não avançaram.

Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado. O texto aprovado pela Casa acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.

Autor da PEC, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi às redes sociais neste domingo cobrar a votação da proposta. “Há 1.300 dias esperamos para que o projeto que acaba com os privilégios das autoridades saia da gaveta do Rodrigo Maia. Não sabemos quanto tempo ainda teremos que esperar, mas uma coisa é certa: nossa persistência diária nos trará a motivação para lutar por uma justiça que seja igual para todos. Seguiremos tentando e somos gratos pelo apoio de todos vocês”, escreveu.

Pela proposta, as autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

Levantamento publicado pelo Congresso em Foco em maio mostra que pelo menos 106 deputados e 27 senadores são alvos de investigação na Justiça. A pesquisa exclusiva foi feita pelo site nas bases de dados do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais eleitorais e de Justiça estaduais e levou em conta inquéritos e ações penais e eleitorais que tramitam nessas instâncias.

Entre os investigados está o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), suspeito de se apropriar indevidamente de parte do salário de seus servidores na Assembleia Legislativa no esquema chamado de “rachadinha”. Flávio recorreu ao Supremo, pedindo a prerrogativa de ser investigado apenas pelo Supremo por ser parlamentar federal, para tirar as investigações da Justiça do Rio. Mas tanto Flávio quanto o seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, já tinham se manifestado em vídeo criticando o foro, alegando que o mecanismo favorece a impunidade. A mesma posição era defendida por outros dois filhos do presidente: o vereador Carlos e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2019, foram apresentados 20 requerimentos para que o texto fosse incluído na pauta do plenário da Câmara. Nenhum dos pedidos foi apreciado. A reportagem procurou neste domingo o presidente Rodrigo Maia para comentar o assunto, por meio de seu celular, mas não houve retorno até o momento. O texto será atualizado caso ele se manifeste.

Apoiador da extinção do foro especial, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, revelou que, enquanto o Supremo leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia, um juiz de primeira instância o faz, em média, em 48 horas. Essa diferença se dá, segundo ele, porque o procedimento nos tribunais superiores é muito mais complexo.

O texto aprovado no Senado manteve o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Em tais casos, os autos do processo devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos parlamentares, o pedido de prisão seja acatado ou rejeitado. A PEC também inclui expressamente no artigo 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro.

Em meio à dificuldade da Câmara em decidir sobre o assunto, o Supremo resolveu em 2018 restringir o alcance do foro privilegiado a crimes cometidos por parlamentares durante o exercício do mandato e a fatos relacionados às funções desempenhadas.

O grupo de senadores que cobra de Maia a votação da PEC de Alvaro Dias considera o atual modelo insuficiente, pois mantém a prerrogativa para milhares de outras autoridades.

“Como foi apontado pelo relator no Senado [Randolfe Rodrigues], “o que está em jogo é a credibilidade do Parlamento: não podemos permitir que a descrença nas instituições ponha em risco o legado conquistado a duras penas no pós-anos de chumbo. É necessário e urgente que se mostre à cidadania que as virtudes do sistema representativo superam em muito seus vícios e que a instituição importa mais que seus passageiros membros”, diz trecho do ofício entregue ao presidente da Câmara.

Para ser aprovado em plenário, o texto precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Se for alterado, terá de voltar ao Senado. Se não houver mudança de mérito, estará pronto para promulgação, ou seja, para ser incluído na Constituição.

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Bolsonaro anuncia veto à venda de terras a estrangeiros

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai vetar o projeto de lei que facilita a compra e o arrendamento de terra por estrangeiros caso o projeto que trata do assunto, aprovado há duas semanas pelo Senado, passe pela Câmara.
A posição do presidente coincide com a do PT e de ONGs ambientalistas, como o Greenpeace, diversas vezes atacadas pelo presidente. Em transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro classificou a proposta como antipatriótica e disse que não deixará o Brasil ser vendido a estrangeiros.
“Você acha justo vender terras aqui para estrangeiros? Se você vender terra para estrangeiro ele nunca mais vai revender para ninguém, vai ser território dele”, afirmou. “Não pode acontecer isso no Brasil. Passou no Senado… vai para a Câmara, se a Câmara aprovar tem o veto meu. Aí o Congresso vai derrubar ou não o veto. Falta patriotismo para nós. Não podemos permitir que o Brasil seja comprado”, emendou.
O projeto do senador Irajá Abreu (PSD-TO) foi aprovado após articulação entre a bancada ruralista e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O texto prevê a dispensa de autorização para a compra ou posse de imóveis com áreas de até quinze módulos fiscais por estrangeiros. Cidadãos ou empresas de outra nacionalidade poderão comprar essas áreas rurais até o limite de 25% do território do município. Também terá de ser observada a função social da propriedade.
“Ele [estrangeiro] vai comprar terras e municípios que ele sabe de uma forma ou de outra o que tem no subsolo”, criticou o presidente ainda em sua live. Bolsonaro lançou uma enquete em suas redes sociais sobre o projeto.

A proposta estabelece restrições para terrenos na região da Amazônia e também em áreas de fronteiras – casos em que será necessário aval do Conselho de Defesa Nacional.

Senado aprova projeto que facilita compra de terras por estrangeiros

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Desembargadora defende no STJ volta de Crivella à cadeia

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que determinou a prisão preventiva de Marcelo Crivella, defendeu em ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o prefeito afastado do Rio de Janeiro volte à cadeia. Crivella está em prisão domiciliar graças a uma liminar do STJ, expedida menos de 24 horas após sua entrada no sistema penitenciário.

Rosa Helena afirma, no documento de 11 páginas enviado à corte, que existem indícios abundantes do envolvimento de Crivella no esquema de corrupção desbaratado pela Operação Hades, que apura o funcionamento de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio de Janeiro.

A desembargadora cita troca de mensagens entre os acusados e conta que o prefeito afastado entregou a um oficial de Justiça, em ação de busca e apreensão, um aparelho de telefone celular de outra pessoa como se fosse dele em “total desfaçatez”. O ato, na avaliação da magistrada, caracteriza a intenção de Crivella de obstruir as investigações.

Ela também levanta a possibilidade de o prefeito, na prisão domiciliar, desrespeitar a proibição de acesso a telefone e internet por meio da presença de parentes. O presidente do STJ, Humberto Martins, aceitou a tese da defesa de que o prefeito tem mais de 70 anos e que, por isso, não poderia ser encarcerado por fazer parte do grupo de risco da covid-19. Rosa Helena alega que não foi registrado qualquer caso de covid-19 no presídio de Bangu 8, onde ele estava preso. Crivella afirma que é inocente e é alvo de perseguição política.

> Veja a íntegra da decisão que levou Crivella para a cadeia

Enquanto Bolsonaro patina em se aproximar de Biden, oposição brasileira ganha terreno com democratas

Deputada Deb Haaland – Enviado climático e cotada para secretária do novo presidente se aproximaram de lideranças políticas indígenas do Brasil

Se o presidente brasileiro Jair Bolsonaro demorou 38 dias para reconhecer a vitória de Joe Biden à Presidência dos Estados Unidos e patina para estabelecer conexões com os democratas, a oposição ao seu governo no Brasil tem se mostrado mais efetiva em construir pontes com a nova administração, que começará oficialmente no dia 20 de janeiro.

E uma parte importante dessa conexão tem sido operada por meio de lideranças indígenas, com quem Bolsonaro tem acumulado embates.

A última prova disso é o lançamento de uma parceria entre a parlamentar americana democrata Deb Haaland e a deputada federal brasileira Joênia Wapichana (Rede-RR).

Na semana passada, as duas conversaram pelo telefone para coordenar esforços interamericanos para avançar em pautas de respeito aos direitos dos povos nativos e proteção ao meio ambiente nos dois países.

“Continuaremos colocando Bolsonaro na fogueira enquanto ele cometer violações dos direitos humanos, seguir no esforço para destruir a Floresta Amazônica e colocar nosso planeta em risco de um desastre climático ainda maior”, afirmou Haaland em nota enviada à BBC News Brasil.

Entusiasta da gestão do republicano Donald Trump, que tentou sem sucesso a reeleição, Bolsonaro já havia se posicionado publicamente em favor de um segundo mandato para Trump, de quem se disse fã.

Seu filho e deputado federal, Eduardo Bolsonaro, que em 2019 acalentou o desejo de ser embaixador em Washington, fez campanha por Trump em suas redes sociais.

Após a divulgação do resultado do pleito, o Itamaraty mergulhou em silêncio enquanto até duas semanas atrás Bolsonaro dizia ter informações sobre “fraude eleitoral”. Na terça-feira (15), o presidente enviou “saudações” a Biden”, “com meus melhores votos e a esperança de que os EUA sigam sendo “a terra dos livres e o lar dos corajosos”.

E acrescentou: “Estarei pronto a trabalhar com o novo governo e dar continuidade à construção de uma aliança Brasil-EUA”.

Haaland é a primeira mulher indígena a ser eleita para o Congresso americano – Reuters
Haaland: crítica a Bolsonaro e cotada para o gabinete de Biden

O caminho dessa cooperação, no entanto, pode ser acidentado. Isso porque existe uma sincronia de movimentos de atores políticos nos legislativos tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos que dificultam a aproximação.

“A gente tem visto um Itamaraty disfuncional, declinante, com o filho do presidente (Eduardo) como uma eminência parda da política externa. Então outros atores políticos passaram a atuar, como o legislativo brasileiro, que geralmente não têm protagonismo no tema. Do lado do Brasil, vemos uma politização histórica da política externa”, afirma Guilherme Casarões, professor de relações internacionais da Fundação Getulio Vargas.

“Ao mesmo tempo, pela primeira vez, o Congresso americano mostrou interesse em se aproximar do legislativo brasileiro e a vitória de Biden empoderou esse grupo de deputados democratas que está na Câmara.”

Primeira mulher indígena a ser eleita para o Congresso americano, Haaland é cotada para ser a secretária do Departamento de Interior do presidente-eleito Joe Biden, o que a colocaria no primeiro time da nova administração.

Haaland se tornou uma das principais críticas de Bolsonaro no partido — e na Câmara —, e tem trazido nomes proeminentes da agremiação consigo para as manifestações públicas contra o mandatário brasileiro, como o senador Bernie Sanders e a deputada Alexandria Ocasio-Cortez. Ela passou a atuar tanto na pressão pública a Bolsonaro, por meio de cartas, quanto na proposição de medidas contra os interesses do governo brasileiro no Congresso americano.

A deputada americana tentou, por exemplo, barrar a aprovação do status do Brasil como aliado militar extra-OTAN, uma das conquistas mais comemoradas pelo Itamaraty sob Bolsonaro.

Nas últimas semanas, ela se empenhava em cortar do Orçamento de Defesa dos EUA a previsão de verba pública para o acordo de salvaguardas tecnológicas entre os países, que deve viabilizar lançamentos de satélites americanos da base de Alcântara, no Maranhão.

Em maio de 2019, pouco depois do anúncio do acordo para uso da base de Alcântara, Haaland conseguiu angariar assinaturas de 54 congressistas americanos para uma carta enviada ao secretário de Estado americano, Mike Pompeo, na qual alertava para “violações dos direitos humanos de comunidades indígenas e quilombolas no Brasil”.

Meses antes, além de Wapichana, a política americana recebeu no Congresso dos EUA as parlamentares oposicionistas Erika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

GIOVANNI BELLO/BBC
Wapichana encontrou-se com Haaland no Congresso americano em fevereiro de 2020

Em junho desse ano, voltou à carga com uma carta enviada ao presidente da Câmara brasileira, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que pedia a derrubada de um projeto de lei que previa ampla regularização fundiária na Amazônia e que acabou batizado pelos críticos de “PL da Grilagem“.

“Entendemos que esse projeto é muito prejudicial para a floresta amazônica, uma vez que legalizará grandes áreas de terras públicas que já foram ocupadas e desmatadas ilegalmente”, escrevia Haaland, na carta assinada por 18 de seus colegas.

No mesmo período, seus colegas da Comissão de Orçamento e Tributos da Câmara enviaram comunicação às autoridades comerciais americanas dizendo que se opunham a qualquer avanço em tratados comerciais com o Brasil de Bolsonaro.

E em dezembro, Haaland assinou com outros 21 colegas um pedido de proteção à deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), em que qualificava as políticas de Bolsonaro como “antidemocráticas e xenófobas”.

“O que estamos fazendo é expor para o mundo as ações do governo Bolsonaro que precisam parar e teremos intercâmbio de relações legislativas intensas”, afirmou à BBC News Brasil a deputada Joênia Wapichana.

Segundo ela, o governo Bolsonaro deveria “ter atuado de forma mais diplomática e menos de acordo com preferência individual” com os democratas. Questionado repetidas vezes sobre o assunto, o embaixador brasileiro em Washington, Nestor Forster, afirma manter bom trânsito nos dois partidos.

John Kerry e os Munduruku

Mas não para por aí. Em outubro de 2020, enquanto a disputa para a Presidência da Casa Branca chegava à reta final, em Washington D.C., a líder indígena Alessandra Korap Munduruku recebia o prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos.

Korap ganhou proeminência ao pedir a expulsão de garimpeiros das terras de seu povo, motivo pelo qual passou a ser ameaçada de morte.

A líder tem denunciado que desde a chegada ao poder de Bolsonaro, a situação das populações nativas se deteriorou.

Bolsonaro já se posicionou publicamente a favor do garimpo em terras indígenas, contra a destruição de maquinário usado por madeireiros para derrubar ilegalmente a floresta na Amazônia e, durante a campanha, prometeu que não demarcaria mais nem “um centímetro quadrado” de área para essas populações.SUSANA VERA/REUTERS
Kerry foi Secretário de Estado dos Estados Unidos entre 2013 e 2017

No evento de homenagem a Korap, coube a John Kerry, recém-nomeado por Biden como enviado especial de mudanças climáticas para o Conselho Nacional de Segurança, fazer o principal discurso da noite. Ali, ele disse à Korap que se comprometia a lutar a seu lado.

“O povo Munduruku no Brasil é guerreiro de muitas formas diferentes. Tem resistido ativamente à pressão constante, violenta, ilegal e, às vezes, patrocinada pelo Estado, de madeireiros e mineradores para explorar suas terras. Alessandra, você falou e continua a falar a verdade ao poder. E é extraordinária a maneira como você luta pelos pulmões do planeta, a maneira como você luta para proteger nossa terra e por todos os bens comuns que precisamos nos esforçar para salvar”, disse Kerry, responsável pela formulação das propostas para meio ambiente da campanha de Biden.

Naquele mesmo mês, o democrata surpreendeu o governo brasileiro ao citar o desmatamento na Amazônia como um exemplo de como mudaria sua liderança global em relação à gestão Trump durante um debate televisivo entre os candidatos.

Ao anunciar que pretendia criar um fundo para a preservação do Bioma, Biden afirmou: “Aqui estão US$ 20 bilhões, pare de destruir a floresta. E se não parar, vai enfrentar consequências econômicas significativas”. A fala foi vista pelo governo Bolsonaro como uma ameaça à soberania do país.

O poder da oposição americana a Bolsonaro

Para Casarões, é difícil dimensionar o poder desse grupo de deputados democratas, no qual Haaland é uma liderança. Isso porque, diferente do Brasil, o presidente americano depende essencialmente do legislativo para aprovar medidas centrais e por enquanto a Câmara é a única das duas casas que os democratas controlam por enquanto — a maioria no Senado para o próximo ano ainda está indefinida.

Considerado um moderado e centrista entre os Democratas, Biden terá que fazer concessões à ala mais à esquerda do partido para poder governar.

E um tema no qual seria mais fácil chegar a um consenso é justamente a agenda ambiental, na qual Bolsonaro é visto como um antagonista claro para o partido. Biden já anunciou, por exemplo, que recolocará os EUA no Acordo de Paris, de onde Trump retirou o país, em um movimento que Bolsonaro admitiu ter vontade de copiar.

ADRIANO MACHADO/REUTERS
Bolsonaro tem relação conflituosa com povos indígenas

No final de novembro, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram que a Amazônia brasileira perdeu mais de 11 mil quilômetros quadrados de área de floresta no período entre agosto de 2019 e julho de 2020.

É o maior desmatamento registrado nos últimos 12 anos. Nesta quarta, dia 16, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países do qual o Brasil quer se tornar membro, divulgou relatório em que aponta que o Brasil tem falhado em coibir a devastação ambiental.

“As discussões políticas enviaram sinais contraditórios sobre o compromisso (do governo) com a estrutura de proteção ambiental existente”, afirma o relatório, que exorta o governo a aumentar o orçamento para a fiscalização.

Reservadamente, democratas afirmam não ver condições de interlocução nesses temas com o chanceler Ernesto Araújo, que, em setembro de 2019, deu uma palestra em um think tank conservador na capital americana no qual questionava premissas científicas do aquecimento global.

“O negacionismo climático que uniu Bolsonaro a Trump simplesmente não funcionará com Biden, que priorizará ações climáticas globais ambiciosas, incluindo a proteção da floresta Amazônica. O problema não é apenas dos ministros atuais e seus discursos públicos, mas as políticas destrutivas do governo Bolsonaro no assunto continuarão a isolar o Brasil de governos e investidores internacionais”, afirma Andrew Miller, um dos diretores da organização ambiental Amazon Watch.

BBC

Gula sem fim: PGR descobre R$ 270 mi da JBS para “ONG da Lava-Jato”

O Conjur publica que o Procurador Geral da República, Augusto Aras, pediu a anulação de cláusula do acordo de leniência da JBS que previa a entrega, pela empresa de R$ 270 milhões para uma “ONG” criada pela Força Tarefa da lava Jato com a Transparência Internacional para a fundação de uma entidade “para atender a imposição de investimentos sociais” das obrigações impostas ao frigorífico.

É uma espécie de “replay” do que a Lava Jato tentou fazer com os recursos que a Petrobras pagou nos EUA por um acordo de leniência com o Departamento de Justiça daquele país, num acordo bem mais “gordo”, que daria aos procuradores poderes cobre como destinar R$ 2,5 bilhões.

O dinheiro da JBS – que não tem sequer nada a ver com a Lava Jato – ia servir para uma “campanha educativa contra a corrupção”, certamente desenvolvida pelos “reizinhos” de Curitiba, em parceria com o diretor-executivo da filial brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão, destinatário de pedidos de Deltan Dallagnol para produzir manifestações de apoio à Lava-Jato, como revelaram as mensagens publicadas pelo The Intercept e pela Agência Pública.

É espantoso que continue a existir este cancro que é a Força Tarefa da Lava Jato. Usar a função de fiscal da lei, paga pelo dinheiro do contribuinte, para arquitetar negócios escusos só é menos escandaloso do que o escãndalo de continuarem impunes nos seus cargos.

Ramagem, chefe da Abin, enviou relatórios clandestinos a Flávio Bolsonaro

Dono de temperamento mercurial, o presidente Jair Bolsonaro estava irascível nas primeiras semanas de agosto, na esteira da revelação de Crusoé a respeito dos cheques no valor de 89 mil reais depositados por Fabrício Queiroz e pela mulher dele na conta da primeira-dama Michelle. Àquela altura, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro cumpria prisão domiciliar e o advogado Frederick Wassef, que defendia o filho 01 do presidente, havia deixado a causa após a polícia descobrir que ele escondia Queiroz em sua casa em Atibaia, no interior de São Paulo. O caso tinha voltado com toda força ao noticiário e Bolsonaro estava ensandecido com a ampla exposição negativa de Michelle.

Dois dias após ameaçar encher “a boca” de um jornalista “na porrada”, por tê-lo questionado a respeito dos pagamentos efetuados à primeira-dama, o presidente topou receber no Palácio do Planalto as duas advogadas que haviam assumido a defesa de Flávio — o senador não compareceu porque havia contraído Covid-19. A ideia era discutir um novo plano de ação que pudesse anular as provas obtidas pelo Ministério Público do Rio no esquema de rachid, que teria desviado 6 milhões de reais dos cofres da Assembleia Legislativa fluminense.

Para o encontro, que ocorreu no dia 25 de agosto sem nenhum registro na agenda oficial, Bolsonaro convocou o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, e Alexandre Ramagem, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, aparato estatal criado há 21 anos para municiar o presidente da República de informações estratégicas a fim de proteger o estado.

Uma reunião extraoficial envolvendo o chefe da Abin e um ministro para tratar de assuntos particulares do filho do presidente por si só já configuraria o completo achincalhe de Bolsonaro aos princípios basilares da administração pública, como o da impessoalidade, mas o desenrolar dessa trama transformou o episódio em um escândalo que rompe o limite da legalidade. Já se sabia que depois desse encontro, conforme mostrou a Revista Época na sexta-feira, 11, dois relatórios clandestinos que teriam sido produzidos dentro da agência de inteligência do governo contendo orientações sobre as ofensivas necessárias para anular as provas do Caso Queiroz haviam sido encaminhados a Flávio Bolsonaro via WhatsApp, um no dia 20 de setembro e outro em 8 de outubro. Na sequência, os documentos informais foram repassados para as advogadas do senador.

Nos últimos dias, Crusoé teve acesso às duas mensagens e confirmou com uma fonte primária do caso o que até agora não havia sido revelado: o material clandestino foi enviado diretamente pelo próprio diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, ao filho 01 de Bolsonaro. A informação é de extrema importância e gravidade no momento em que o governo, sob os olhares do STF, mobiliza-se para tentar esvaziar a tese de que os relatórios foram confeccionados por um órgão de estado que, sem o menor pudor e de maneira clandestina, extrapolou os seus limites legais para atender a um pedido pessoal do presidente da República em benefício de seu filho enrolado na Justiça.

O próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, reconheceu a gravidade do episódio, a despeito da ressalva de que “precisaria ser provado”. Cabe a ele investigar. Se o fizer, conhecerá o que a Crusoé contará em detalhes a seguir: como funciona a estrutura paralela, o tal “sistema particular de informações” montado por Bolsonaro na Abin. E também saberá por que a ação forjada no interior da agência de inteligência para ajudar a defesa de Flávio Bolsonaro no caso do rachid aparentemente não deixou rastros.

PS: No início da semana, o DCM adiantou que a defesa de Flávio Bolsonaro recebeu mensagens por WhatsApp com o resultado do trabalho produzido por um agente da PF que fez a segurança de Bolsonaro no dia da facada em Juiz de Fora, hoje ocupa cargo de confiança na Abin, e é próximo de Carlos Bolsonaro. Foi um trabalho daquilo que Gustavo Bebianno chamou de Abin paralela.

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Escândalo: Abin fez trabalho privado para orientar defesa de Flávio Bolsonaro

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um órgão do Estado brasileiro, produziu relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e a defesa do senador com o objetivo de embasar um pedido de anulação do caso Fabrício Queiroz.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu pelo menos dois relatórios de orientação para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a defesa do parlamentar sobre o que deveria ser feito para obter os documentos com o objetivo de embasar um pedido de anulação do caso Fabrício Queiroz. Os documentos foram enviados em setembro para o filho de Jair Bolsonaro. A Abin é um órgão do Estado brasileiro e sua apropriação pela família Bolsonaro, para cobertura de crimes, é um escândalo sem precedentes.

De acordo com informações publicadas pela coluna de Guilherme Amado, a Abin detalhou o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria analisado de forma ilegal os dados fiscais dele para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas.

Um dos documentos é autoexplicativo ao definir a razão daquele trabalho.

Em um campo intitulado “Finalidade”, cita: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Os dois documentos foram enviados por WhatsApp para Flávio e por ele repassados para sua advogada Luciana Pires.

Os documentos contrastam com uma versão do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. De acordo com o general, não teria ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro, a ele e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto.