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Fatos & Fotos

27 de agosto de 2017

“Os homens dizem amar a liberdade, mas, de posse dela, são tomados por um grande medo e fogem para abrigos seguros. A liberdade dá medo. Os homens são pássaros que amam o vôo, mas têm medo dos abismos. Por isso abandonam o vôo e se trancam em gaiolas.” Fiódor Mikhailovich Dostoiévski * Moscou, Rússia – 11 de Novembro de 1821 + São Petesburgo, Rússia – 9 de Fevereiro de 1881 ***** Finalmente chegou meu novo “Kindle”***** [ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Amo apaixonadamente a imparcialidade e a seletividade da justiça brasileira. Lava Jato paulista acusando políticos já enrolados do Paraná. Continuo aguardando por políticos paulistas na Lava Jato paulista. ***** Feliz semana que vem: Temer vai à China com o 1º VP da Câmara. Maia assume a Presidência da República. E a presidência da Câmara vai para o Depufede ANDRÉ FUFUCA (PP-MA) Este aí em primeiro plano. Fufuca? PQP ***** A prova contundente da máxima de Nelson Rodrigues sobre os Idiotas da Objetividade. Ministro Luis Roberto Barroso diz que: “Sistema punitivo brasileiro não funciona para os ricos”. Hahahaha. Jura excelência? Descobriste agora? Pois eu cá na minha “ignorança” sei que há 517 anos que sempre foi assim. Ontem mesmo o Cmt.da ROTA/SP deu uma amostra, verbal, do apartheid em SP. Vosmicê leu? Nããããããããão? Então tá.***** Na Folha de São Paulo. Antônio Palocci afirmou que Cesar Asfor Rocha recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a Operação Castelo de Areia.***** Manter a floresta em pé é “custo”, diz chefe da bancada ruralista, Deputado Nilson Leitão.***** Brasil da série “Só dói quando eu rio”***** O Senado americano quer enquadrar a Wikileaks como “Agência de Inteligência Hostil” ***** Arte – Fotografia de Brett Weston***** A história sempre volta para cobrar. Mentiroso e falso, Malafaia irá “pretin pros infenu”  ***** Design – Objetos – Relógios***** Marco Beasley: Passacaglia della vita de Stefano Landi 1587/1639 https://mesquita.blog.br/marco-beasley-musica-barroca-stefano-landi ***** Lava Jato é enxugar gelo Atenção desvairados e paranoicos “ceguetas” que teimam em continuar me chamando de petista. Pois então? Catem aí na minha TL e no Blog, para ler há quanto tempo eu digo isso. Deltan Dallagnol. “Sem mudanças mais profundas, a Lava Jato é enxugar gelo. Não dá para adotarmos a teoria da maçã podre, que para resolver bastaria tirar a maçã podre do cesto” ***** ***** É do Caraglio. Atualizem aí, porque os excelentíssimos magistrados não querem que a gente fale: – helicoca – ladrão de merenda – Aécio [ad name=”Retangulo – Anu  

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Gilmar Mendes; Conexões não Republicanas e Ética

19 de agosto de 2017

Gilmar Mendes: Um magistrado acima de qualquer noção de Ética Clique sobre a imagem para ampliá-la Leniência e parcialidade. Até pouco tempo, os Magistrados ainda ficavam constrangidos! Agora, nem isso mais! [ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

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O ‘toma lá, dá cá’ entre o Governo Alckmin e a Justiça, segundo um estudo da FGV

8 de agosto de 2017

Pesquisadora vê troca de favores entre Poderes num jogo para atender interesses corporativistas. Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, em 2016. CIETE SILVÉRIO A2IMG Gestão tucana e MP estadual contestam conclusões do estudo Em abril de 2014, o então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, suspendeu uma liminar da primeira instância que garantia a implantação, em até 60 dias, de duas equipes médicas mínimas no Centro de Detenção Provisória de Serra Azul, perto de Ribeirão Preto.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] O magistrado acatava assim um recurso movido pela Procuradoria do Estado. Em sua justificativa, mencionava o esforço orçamentário que o Estado teria de fazer e argumentava que a carceragem já possuía um enfermeiro, um cirurgião dentista, dois auxiliares de enfermagem, dois psicólogos e dois assistentes sociais. Entretanto, 60 presos haviam morrido no ano anterior por falta de atendimento médico. Esta era uma das principais provas que constavam nos autos da ação movida pelo defensor público Bruno Shumizu, que após a negativa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, em 2015. A história acima se repete em grande parte dos 566 casos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015 após o Governo de Geraldo Alckmin (PSDB) entrar com um pedido de suspensão de segurança, que é um instrumento utilizado por entes públicos para questionar uma sentença da primeira instância e pedir, diretamente à presidência do TJ, a anulação de seus efeitos. Os casos foram analisados pela pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Luciana Zaffalon, que chegou ao seguinte panorama: quase metade das resoluções foram favoráveis ao Governo. Dos 15 processos relacionados à segurança pública que chegaram à presidência do TJ, ela constatou que 13 foram suspensos, atendendo aos interesses do Governo Alckmin. A justificativa usada com mais frequência é a de que o Estado teria de fazer um esforço orçamentário, segundo o estudo. Alckmin também foi atendido em 82% dos casos que tratam de licitações, contratos e atos administrativos, segundo a pesquisadora. Ele só foi derrotado em todas as ações que demandavam a aplicação do teto remuneratório para as carreiras públicas. Essa tendência favorável ao Governo é um dos efeitos, segundo explica a especialista em sua tese de doutorado em Administração Pública e Governo, da politização da Justiça paulista, rendida à lógica do toma lá, dá cá. Zaffalon, que também foi ouvidora-geral da defensoria, mapeou o processo legislativo que resultava em aumentos de salários e bonificações para os membros da Justiça, Ministério Público e Defensoria paulistas. Ela argumenta que essa política salarial generosa tem impacto sobre as decisões (ou omissões) dos integrantes dessas instituições em relação ao Palácio dos Bandeirantes. A pesquisa, disponível on-line, abarca os anos de 2011 a 2016 e conclui que “diante dos resultados observados, a existência de freios e contrapesos é praticamente ausente no Estado de São Paulo”. A conclusão é questionada pelos principais atores analisados no estudo, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. Para o Governo Alckmin, trata-se de uma análise “parcial e equivocada”. Questionado pela reportagem, a gestão paulista diz que não é o Executivo que define as políticas salariais das carreiras. Já o Tribunal de Justiça disse que a tese ainda será analisada e, se for o caso, contrastada. Triangulação na Assembleia Para a tese, que se transformará em livro em breve, Luciana Zaffalon vasculhou os projetos de lei e propostas legislativas que passaram pela Assembleia entre 2011 e junho de 2016 e que afetavam a Justiça paulista. Constatou que 83% delas resultavam em algum benefício corporativo. Além disso, 47% das propostas previam vantagens como auxílios, gratificações ou bonificações que a serem custeadas. A Assembleia também transferia a Alckmin a palavra final sobre verbas extras, segundo a pesquisadora: “Chama a atenção a Assembleia transferindo pra Governo a possibilidade de negociação orçamentária e as práticas remuneratórias das carreiras. Só o TJ ficou com 21% de todas as suplementações orçamentárias de 2015. É muito dinheiro”, explica a pesquisadora ao EL PAÍS. Um dos exemplos da pesquisa é a trajetória salarial do Ministério Público de São Paulo. A pesquisadora concluiu que só 3% dos integrantes da carreira não superava o teto constitucional, equivalente ao salário do ministro Supremo Tribunal Federal, em 2015. Analisando a folha de pagamento, sem considerar décimo terceiro salário e férias, o rendimento mensal médio do MP foi de 46.036 reais — enquanto o teto era de pouco mais de 33.000 reais. Só no MP os complementos remuneratórios, como auxílios, bonificações e outros penduricalhos, representaram um gasto 421 milhões de reais. O Ministério Público, no entanto, contesta e diz que nenhum de seus membros “recebe mais do que o teto”. Argumenta que “pagamentos de natureza indenizatória, em que o promotor de Justiça é ressarcido por despesas que realizou no cumprimento de sua função, não constituem remuneração”. Postos no Governo Alckmin Zaffalon destaca os vasos comunicantes entre a carreira no Ministério Público e postos de destaque no Governo Alckmin para defender que essas conexões acabam influenciando as condutas dos promotores que deveriam fiscalizar a gestão estadual. “Se a gente olha para o histórico do Estado, os últimos sete secretários de segurança [como Alexandre de Moraes, hoje ministro no STF, e o atual chefe da pasta Mágino Alves] são oriundos do MP. Hoje o secretário de Justiça do Governo também veio de lá”, afirma. O secretário de Educação de Alckmin, Renato Nalini, foi por anos o presidente do Tribunal de Justiça, responsável direto por avaliar os pedidos de suspensão feitos pelo Palácio dos Bandeirantes. “Como o Estado tem se comportado, sobretudo nas áreas de periferia? Uma das atribuições do MP é o controle do externo da atividade policial”, questiona a pesquisadora, que critica o alto número de mortes cometidas por policiais e o que vê como falhas na conduta do Ministério Público na hora de investigá-los. O MP ressaltou em nota ao EL PAÍS que os convites para que seus membros ocupem secretarias têm “caráter estritamente pessoal” e não impedem que a instituição “cumpra o seu papel”, uma vez que “inúmeros membros do Governo estadual têm sido processados na esfera cível e penal”. A

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Quais são os limites do STF?

31 de julho de 2017

Com investigações da Lava Jato, decisões do STF ganharam protagonismo, testando equilíbrio entre poderes no Brasil. Em entrevista à DW, ex-presidentes da corte comentam a questão. A grave crise política vem testando o equilíbrio entre os Três Poderes no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta corte do país, ganhou um protagonismo que, para críticos, iria além de suas competências, sobretudo no âmbito das investigações da Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Ocorre, atualmente, uma partidarização dos juízes do STF ao avaliar temas relevantes para a resolução da crise política nacional? Ou vive-se uma judicialização da política, que acaba deixando a corte exposta às críticas de uma população polarizada? Em entrevista à DW, Carlos Velloso, de 81 anos, presidente do STF de 1999 a 2001, e Supúlveda Pertence, de 80 anos, que presidiu o tribunal entre 1995 e 1997, comentam a questão. DW: Como se pode avaliar as críticas contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal de uma suposta partidarização da corte? Carlos Velloso: Há críticas justas e críticas injustas. Não acredito numa partidarização da corte. No ponto – partidarização da corte – a crítica seria injusta. Todavia, há críticas justas. Há um livro, por exemplo, coordenado pelo professor Joaquim Falcão, diretor da Faculdade de Direito da FGV/Rio, “Onze Supremos – O Supremo em 2016”, que contém críticas adequadas e corretas ao Supremo Tribunal Federal. Os poderes conferidos ao ministro-relator, para decidir monocraticamente, foram ampliados. E há, por parte de um ou outro ministro, açodamento no decidir e sem que a decisão seja submetida ao colegiado. Sepúlveda Pertence: Não diria que há uma partidarização. Há, evidentemente, uma judicialização da política, que leva tribunal a tomar posições e a submeter-se às críticas de um radicalismo político que o país está a viver. É inevitável. Do lado oposto, é possível dizer que há uma propaganda contra o Judiciário para tentar deslegitimar as ações que envolvem o alto escalão da política nacional? Carlos Velloso: Há, sim, movimentos e notícias na mídia que levam ao enfraquecimento das instituições políticas brasileiras, o que é ruim para a nacionalidade. O Judiciário brasileiro tem um problema que, de regra, é também, em escala menor e até maior, dos judiciários dos países ocidentais. Esse problema é o da lentidão na prestação jurisdicional. É certo que a prestação jurisdicional não pode ser apressada, sob pena de serem proferidas decisões equivocadas. Mas isso não quer dizer que a lentidão processual estaria justificada. Não! As causas da demora na prestação jurisdicional têm sido debatidas. Essa tarefa deve ser, principalmente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deve dar ao problema a importância que merece. É preciso verificar até que ponto há recursos e formalidades processuais em demasia. O número de juízes por habitantes necessita de estudos sérios, regionalizados. A gestão dos Juizados é feita adequadamente? O apoio administrativo é adequado? Há juízes que retardam a prestação jurisdicional, porque trabalham pouco? Noutras palavras, há juízes que não trabalham como deviam? Enfim, essas questões precisam ser examinadas. Não existe o problema de corrupção na Justiça brasileira. Os juízes, todos eles, ingressam na magistratura de 1º grau mediante concurso público de provas e títulos, concursos que têm a participação da sociedade, através da Ordem dos Advogados do Brasil, das Universidades e que são abertos à fiscalização da mídia. Não há a mínima intervenção do poder político e econômico. As críticas ao Judiciário como um todo costumam ser injustas e se caracterizam, a maioria delas, pela generalização de faltas pontuais. Sepúlveda Pertence: Eu não acho que há uma orquestração dirigida contra o Judiciário. Não há isso. O Judiciário é que está vivendo um momento de muita exposição em meio à crise política. Isso é uma fatalidade ante a confiança que há na Constituição e no Supremo Tribunal Federal. Ao se envolver em assuntos reservados aos partidos políticos, à sociedade organizada e aos poderes políticos, o Judiciário torna-se, também, um ator político? Carlos Velloso: Sim, esse envolvimento leva o Judiciário – isso pode ocorrer principalmente no tocante à Corte Suprema – a se tornar um ator político, e um ator político sem legitimidade. O ator político há de estar legitimado pelo voto, o que não ocorre com o juiz. A legitimação do juiz vem das decisões jurídicas que profere, convenientemente fundamentadas, marcadas pela seriedade, pela discrição, pela honestidade de propósitos, certo que o propósito maior do juiz será o de fazer justiça, iluminada a justiça, como proclamou Clóvis Beviláqua, pela moral. A Constituição brasileira consagra, aliás, a moralidade administrativa como um princípio constitucional. Sepúlveda Pertence: Isso é uma contingência que reflete a posição em que a Constituição pôs o Judiciário e, particularmente, o Supremo Tribunal.  A amplitude da competência do Supremo, a abertura do controle de constitucionalidade a instâncias diversas da sociedade civil levaria, fatalmente, a essa exposição exagerada Há algum perigo de perda de legitimidade perante a população ao envolver-se de maneira objetiva nos poderes Executivo e Legislativo? Carlos Velloso: Sim. E passar o juiz a ser visto como ator político é péssimo para a nacionalidade. O juiz deve ter comportamento discreto, austero e deve ser visto como um conselheiro, o que pacifica, o que afasta as desavenças, estabelece a concórdia e garante os direitos. O Judiciário, de modo especial a Suprema Corte, deve constituir-se no poder moderador dos poderes, no poder que realiza a vontade constitucional no sentido de que os poderes constituídos são independentes e devem ser harmônicos. Sepúlveda Pertence: Riscos existem, mas sigo confiando e acreditando que o Supremo Tribunal Federal vai vencer essa crise de sua própria exposição em assuntos políticos.  Isso também é inevitável. Existiu, por exemplo, em determinadas épocas, alguns países, em que, após a Segunda Guerra Mundial, se inclinaram a criação de cortes constitucionais, que se envolvem necessariamente em temas políticos. O ministro acredita que há uma mudança na orientação das decisões: tornou-se menos jurídica e mais política, preocupada com a situação do país? Carlos Velloso: Se isso não estivesse ocorrendo você não me faria essa pergunta. Os juízes estão seriamente preocupados com a situação do país, com a revelação da

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Por que tenho orgulho do Aécio?

2 de julho de 2017

Nem a avó, nem o avô, nem a mãe, nem o advogado de defesa, falariam tão bem do Aécio Neves quanto o Ministro Marco Aurélio.Estou pensando por qual motivo essa maravilha de exemplar humano, ainda não foi beatificado. É-me impressionante testemunhar a história sendo escrita de modo tão repugnante, mas a história recente não me autoriza a esperar algo melhor. O Ministro Marco Aurélio não deixou a menor dúvida de que pertence ao fã-clube do senador mineiro. No que depender dele, ninguém vai “comer” o Aécio! Como se não bastasse, a excelência esquece que quem pediu a recontagem de votos por alegação de fraude foi o PSDB.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

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Temer é réu confesso

28 de junho de 2017

O Brasil é o único país do mundo onde o povo derruba um governo supostamente “para se livrar da corrupção” e coloca no poder uma quadrilha de corruptos… Somos a piada do mundo. Parabéns a todos que trabalharam para colocar Temer na presidência, e nos colo nesse pesadelo. José Mesquita – Editor Qual o impacto da denúncia contra Temer? Especialistas europeus afirmam que ação contra presidente não tem como abalar ainda mais a já arranhada imagem do país, questionam força das instituições e alertam para risco de episódios graves no Brasil Em fevereiro, Michel Temer prometeu afastar ministros que fossem eventualmente denunciados na Lava Jato. Foi uma reposta às acusações de que estaria protegendo figuras investigadas no âmbito da operação. [ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Na última segunda-feira (26/06), o próprio presidente se tornou alvo de uma denúncia criminal, escancarando mais uma vez a que ponto chegaram as suspeitas sobre seu governo e levantando mais uma vez perguntas sobre sua capacidade de sobrevivência. Desde que o escândalo revelado pela delação da JBS veio à tona, Temer vem afirmando repetidamente que não vai renunciar. “Nada nos destruirá, nem a mim nem a nossos ministros”, disse Temer ontem. Segundo especialistas europeus ouvidos pela DW Brasil, ainda é cedo para afirmar se Temer será ou não “destruído” pela denúncia formal, que marca o início de um trâmite semelhante ao de um processo de impeachment, em que os votos dos 513 deputados da Câmara terão o poder de decidir pela sobrevivência ou não do presidente. Segundo o cientista político Kai Michael Kenkel, pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), em Hamburgo, a apresentação de uma denúncia envolvendo o próprio presidente “é um sinal de que há tempos a corrupção é endêmica na classe política brasileira, do subprefeito ao próprio cargo mais alto da República”. As chances de sobrevivência Nas próximas semanas, o governo Temer deve se desdobrar para conseguir na Câmara pelo menos 172 votos para barrar a tramitação da denúncia. Apesar de o documento ser apoiado em provas técnicas, essa análise inicial pela Câmara será puramente política, em que o peso das provas conta menos do que a forma como os deputados encaram o governo. Segundo Kenkel, não seria surpreendente se Temer conseguisse se salvar. “Até agora o Temer já resistiu a todo tipo de situação que teria há tempos levado um líder político um outro contexto ao impeachment e talvez à prisão. No sistema atual, sua sobrevivência vai depender da articulação política por trás dos panos e não do que prevê a lei. Os altos cargos da política brasileira são ocupados por (quase exclusivamente) homens​ especializados em interpretar e deformar as leis e as instituições em seu favor. Desta forma não me surpreenderia com nada, muito menos com o Temer conseguir sobreviver”, afirmou. Segundo o cientista político suíço Rolf Rauschenbach, do Centro Latino-Americano da Universidade de St. Gallen, as chances de Temer são fortalecidas pelo fato de que não existe um nome de consenso para substituí-lo. “Não se sabe quem poderá ser colocado no lugar e o que vai acontecer depois”, disse. “É difícil dizer que se com Temer o Brasil chegou ao fundo do poço ou se tudo pode piorar ainda mais.” O significado para o sistema Para Rauschenbach, o episódio todo tem pelo menos um ponto positivo: evidencia que existem mecanismos para processar um presidente e que eles podem ser usados. “A apresentação da denúncia contra um presidente é um mecanismo previsto na Constituição. O episódio demonstra que o sistema está funcionando de certa maneira e que Judiciário e o Ministério Público conseguem conservar independência”, afirmou. Ele, no entanto, faz uma ressalva: “Mas como tudo no Brasil é mais complicado, também é sempre preciso ver o que há por trás de cada articulação do Judiciário, que muitas vezes parece movido politicamente, como no caso dos vazamentos.” Já Kenkel afirmou que não é possível afirmar que o sistema está de certa forma funcionando. “Sob outras circunstâncias, seria até possível dizer que uma denúncia formal é sinal de que há um resquício de instituições e uma imprensa livre funcionando no país. Porém nem isso podemos afirmar […] quando o sistema não consegue sair de situações eticamente questionáveis por causa da ocupação de seus cargos-chave por outros denunciados e suspeitos”, argumentou. “O sentido de representatividade e responsabilidade se perdeu já há muito tempo. Desta forma a denúncia de Temer tem mais a ver com a constelação política imediata por trás dos panos do que com algum atributo do próprio sistema.” O efeito entre a população Para Rauschenbach, caso a turbulência continue com ou sem Temer no poder, há risco de episódios graves no país. “Por enquanto as pessoas não estão indo à rua, mas isso pode mudar de uma hora para a outra, e dependendo de como isso se desenrolar, há risco de que a insatisfação se torne uma revolta generalizada, trazendo risco de violência”. O professor afirmou que retórica incendiária de Temer sobre não deixar o poder ajuda a piorar a situação. “Ele não pode falar que nada será capaz de derrubá-lo. Existem mecanismos legítimos para tirar um presidente. Não é saudável quando ele usa esse tipo de retórica melodramática e absolutista”, disse. Kenkel opinou que o episódio da denúncia não deve piorar a avaliação que o brasileiro faz do sistema político porque já não restava muito para perder a confiança. “A confiança do povo brasileiro no sistema político já foi embora há muito tempo, infelizmente. O povo percebe a pilhagem e a desfaçatez da classe política. Mas o povo também sabe que é refém do próprio sistema e que não possui a real possibilidade de tirar a geração atual de políticos, comprometidos até o pescoço, do lugar”, afirmou. A imagem do Brasil Ambos os especialistas afirmam que apesar da nova onda de noticiário negativo sobre o sistema político brasileiro que foi inaugurada com a denúncia contra Temer, os danos à imagem do Brasil já estavam firmes antes do novo episódio. Não há como piorar muito o que já era ruim. “A

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TSE, Gilmar Mendes e o Napoleão do agreste

12 de junho de 2017

TSE um tribunal para velórios Gilmar Mendes está para o judiciário assim como está Cunha para a política. O pobre ignorante vota por uma dentadura. Outros votam por cargos. A decência passa ao largo. Um dia fúnebre para a justiça brasileira. O Ministro pensa que profeta é aquele que faz previsões. Não Ministro, profeta é aquele que faz previsão e acerta. Dispa-se de suas vestes religiosas e examine a sua consciência. Não busque refúgio na hipocrisia barata.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Todos ali sabem quem é quem, e o câmbio do dia. Nem há virgens na zona. Frase de efeito não é alvejante de biografias. Toda a tragicômica ópera foi exaustivamente ensaiada. A platéia baba e bate palmas. Quem tirou a Dilma – e aqui não faço análise de mérito, mas tão somente a referencio como marco temporal – e colocou o Temer com o cetro, concomitantemente entregou a virgindade de Têmis à sanha das togas, e as instrumentalizaram, as togas, com “Tarniers Basiotribe” para violarem o útero da justiça brasileira. TSE legaliza o “eu não sabia” do Lula, e de todos os demais políticos, de Brasília à Lardanha do Brejo Sujo. Ministro vota e assenta algo que pode ser entendido pelos alfabetizados, que “…o candidato não é obrigado a investigar a origem do dinheiro das doações que recebe”. Já o senhor de todos os saberes jurídicos e recebedor do martelo de Thor – por parte dos indignados seletivos, oportunisticamente silentes agora – Gilmar Mendes diz que “caixa 2 precisa ser ‘desmistificado’.” O TSE assenta jurisprudência que palavra de delator não tem valia. Instinto de sobrevivência? Espero que de agora em diante – como centenariamente vigora o princípio de que a lei somente retroage para beneficiar – que sejam consideradas nulas todas as delações do Roberto Jefferson E bate o bumbo. PS. Sobre a decisão do TSE cabem dois recursos; Embargo de Declaração ou Recurso Extraordinário. Os autores da ação, PSDB e PGR detêm essa prerrogativa processual. Será que o PSDB o fará?

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TSE oficializou um ladrão na Presidência da República

11 de junho de 2017

O Brasil já teve advogados, um marechal (não ditador), um sociólogo e um metalúrgico na Presidência da República. Com a sentença de hoje, o TSE, a instituição do País responsável pela lisura das eleições, oficializou um ladrão como primeiro mandatário. Michel Temer já foi procurador do Estado, advogado militante, fez carreira política, mas as gravações, as delações, suas atitudes e círculo próximo não deixam dúvida de como ele será visto pela história: ladrão.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Michel Temer pode (ou poderia) ser tão honesto quanto Ivo, o santo patrono dos advogados, mas os fatos e as circunstâncias tornados públicos mostram um perfil oposto. Ladrão em plexo exercício da presidência, responsável por um orçamento de 3,7 trilhões de reais. Este é o retrato de Temer. O perfil de Dilma Rousseff é oposto: uma mulher honesta. Mas, se ela não tivesse sido alvo de um golpe parlamentar, a decisão do TSE teria sido outra. De fato, nem Dilma nem Temer deveriam estar sendo julgados por questões eleitorais agora, depois de tanto tempo. Mas por que o processo foi mantido durante quase três anos? Foi uma estratégia para tirar Dilma e o PT do poder, caso falhasse o golpe desferido pelo Congresso Nacional. Era o plano B dos golpistas. As cortes de justiça superiores dão o exemplo de que, no Brasil, não se analisa os erros e os acertos das pessoas, mas as pessoas, e a elas, dependendo da circunstância, se atribuem crimes, com finalidades políticas. Dois pesos e duas medidas, o oposto do ideal de justiça. Temer tem pela frente uma denúncia criminal, provavelmente por corrupção passiva e formação de quadrilha. Mas a chance dessa denúncia se tornar processo é pequena, já que caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a ação no Supremo Tribunal Federal. E esta Câmara dos Deputados está enterrada no lamaçal da suspeita e da corrupção. No último balanço realizado pelo Congresso em Foco, com base nos registros do Supremo Tribunal Federal, havia 148 deputados federais suspeitos ou acusados formalmente de crimes.   Os delitos são variados: crimes de responsabilidade, contra a lei de licitações, corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e crimes eleitorais e ambientais, entre outros. A lista deve ser mais extensa, segundo observou o Congresso em Foco, não apenas porque alguns ministros do Supremo mantêm a existência de alguns inquéritos em sigilo, mas porque, depois desse levantamento, foi divulgada a lista do ministro Édson Fachin com base na delação da Odebrecht. Antes mesmo que o homem da mais estrita confiança de Temer fosse flagrado correndo com uma mala de dinheiro de propina por uma rua de São Paulo, a maioria da população já considerava o presidente da república desonesto: 58%, segundo pesquisa Datafolha de dezembro do ano passado. De lá para cá, o número deve ter subido muito, porque basta conversar com qualquer pessoa, da esquerda à direita, para saber que ninguém discorda do conceito de que Temer é ladrão. O Brasil já teve outros políticos com o mesmo epíteto – ladrão –, mas nenhum esteve no centro de um escândalo de corrupção com tantas evidências. Nenhum presidente foi formalmente investigado por crime de corrupção com autorização de um ministro do Supremo Tribunal Federal. E o que fazem os ex-batedores de panela? Silenciam. No fundo, é um silêncio cúmplice, como o do partido que tem a preferência desses brasileiros, o PSDB. Para estes, bater panela foi a forma de expressar o ódio ao PT, manifestar seu inconformismo com a derrota eleitoral e voltar ao poder. Esse sentimento, como se vê agora, é muito maior do que a vergonha de viver em um País dirigido por um ladrão, agora oficializado pelo TSE, num julgamento que foi presidido por quem se declara um antigo amigo e por dois ministros nomeados por ele. Joaquim Carvalho/Tribuna da Imprensa

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Cláudia Cruz e a inacreditável absolvição do Juiz Moro

28 de maio de 2017

Estou sempre aprendendo. Burrice descaracteriza crime de lavagem de dinheiro. [ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Excelência o crime de lavagem de dinheiro passa pelo conceito de dolo ou culpa, mas não admite a modalidade culposa. Na lavagem de dinheiro vige o “Princípio da Cegueira Deliberada”, o que equivale a “Dolo Eventual”, perfeitamente aplicável à donzela dos olhos grandes. Interessante, que de repente não mais que de repente, a Teoria do Domínio do Fato, de uso contumaz da justiceira Excelência sumiu. Entendo então que, o desconhecimento da origem ilícita do dinheiro, sendo sub entendido que a ré “não sabe fazer continhas de soma e subtração”, não caracteriza dolo? Eu também quero ser “burro” com 600 Mil Dólares na minha conta bancária. Ps. A mesada de 500Mil irá para a conta de quem no caso de ‘suicidarem” o Cunha?

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