Circula na internet um dos milhares de apelos, abaixo-assinados, listas de adesão, sobre os mais diversos assuntos.
A maioria desprovido de conhecimento jurídico, e/ou de lógica. O do momento é o que pede a fixação da maioridade penal para menores a partir de 16 anos.
Pergunto eu:
…e quando os bandidos passarem a usar menores de 16 anos? E menores de 14 anos, por exemplo. Baixa-se novamente a maioridade penal? E depois para 12? Para 10… Até criminalizar o feto?
Escola em tempo integral e profissionalizante de qualidade para todas as crianças, e pena de prisão perpétua para maiores que usem menores para prática de crimes.
Ps. “Livrinho” que ouso recomendar aos admiradores de Talião:
Cesare Beccaria -> “Dos delitos e das penas.” Publicado em 1764.
Entre outras coisas o filósofo penalista do Sec. XVII enaltece que “a prevenção dos crimes é melhor do que a punição.”
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