Redes sociais: Como aprender a discordar sem cair nas garras da cultura do cancelamento

Discordância pública parece ainda mais vetada do que o habitual, mas há algumas fórmulas para fazê-lo sem sair escaldado

Atualmente, entoar uma voz dissonante ao discurso majoritário pode ter um preço muito alto. Um exemplo é James Benett, chefe de Opinião do renomado jornal The New York Times, que pagou com sua cabeça a publicação de um artigo de um senador republicano favorável à utilização de tropas para acabar com as revoltas do movimento Black Lives Matter. E há muitos mais. Tantos que 150 intelectuais, entre os quais estão o filósofo Noam Chomsky e a ativista feminista Gloria Steinem, publicaram uma carta reivindicando o direito a discordar no que chamam de sociedade do cancelamento. Mas como fazê-lo sem acabar submetido a um linchamento nestes tempos?

Noam Chomsky: “As pessoas já não acreditam nos fatos”

“A livre troca de informação e ideias está se tornando cada vez mais restrita”, diz a carta publicada na revista Harper’s e continua explicando que a censura está se estendendo em nossa cultura. Cada vez há mais intolerância aos pontos de vista opostos, os que pensam diferente são envergonhados publicamente e o ostracismo aumenta. Algo que “só empobrece o debate público”, necessário – de acordo com os especialistas – para que a sociedade avance.

Sem discordância não há progresso

Para entender a importância de discordar no progresso só é preciso dar uma olhada na ciência, onde o avanço se nutriu graças à existência do debate. “A ciência questiona tudo. É exatamente o contrário ao que acontece em outros aspectos da vida – como a política – em que nos deixamos levar pelo raciocínio emocional”, diz Luis Miller, vice-diretor do Instituto de Políticas e Bens Públicos do CSIC. Definitivamente, tons muito diferentes das discussões do restante dos mortais, que costumam ter ásperas recriminações como diz a carta.

Talvez o foro em que se veja com mais claridade esse problema sejam as redes sociais, onde as consequências podem ir de insultos à perda da reputação e até do trabalho – como aconteceu a Benett –. Mas não é preciso ter um cargo importante em um dos jornais mais importantes do mundo para ser castigado pela justiça popular. “Minha companheira foi assediada por quatro pessoas nas redes sociais por compartilhar uma postagem de apoio às doações de Amancio Ortega à saúde pública”, conta José, um estudante de jornalismo que também se viu pessoalmente fustigado por expressar uma ideia diferente da maioria da classe: “Parece impossível que qualquer debate não ganhe um tom ideológico”.
Ilustração de Angel Boligan

A censura do ego

Como se pode ver, na vida cotidiana e privada de cada um também é possível lidar com frequência com situações em que expressar uma opinião pode desencadear um ácido conflito com um chefe, um companheiro, um amigo e um familiar. A pergunta é: o que incomoda tanto quando existe uma diferença no pensamento? O psicólogo Álvaro Tejedor de Psicologia e Comunicação aponta a um problema de ego: “Quando alguém não valida uma opinião a outra pessoa sente que está em jogo sua aceitação em relação ao grupo ao grupo e a si mesma”. Uma das chaves para evitar ferir a autoestima da outra pessoa e manter o debate vivo, diz o especialista, está na maneira em que se expressa a discrepância. Devemos ser flexíveis, ter empatia ao outro, usar sedução e deixar claro que as ideias expressadas também trazem benefício ao interlocutor.

Anote como fazê-lo: “Utilizar a primeira pessoa do plural quando há um conflito é positivo porque não significa que há um confronto, e sim dá a sensação de que existe uma equipe que tem uma finalidade comum. É um dos melhores recursos”, diz Tejedor, que também recomenda que se deixe muito claro o tempo todo que se entende a visão da outra pessoa e que apesar de discordar é igualmente válida. Além disso, o melhor é procurar sempre um local privado, afirma o especialista. Principalmente, diz, se é uma pessoa com quem existe uma diferença hierárquica (como um chefe). Do exemplo da ciência também é possível aprender estratégias saudáveis de discussão como julgar as ideias por si mesmas e não em função de quem as emite. Também a acostumar-se a receber ideias de diversas fontes, a colocá-las em dúvida e discuti-las, mas sem cancelá-las antes de ter toda a informação.

Em boca fechada não entram conflitos?

Mais uma vez, as redes sociais não ajudam nessa missão. “Os novos canais de comunicação fazem disso cada vez mais difícil porque damos credibilidade à informação tomando como base o número de vezes em que foi compartilhada. Além disso, vivemos dentro das denominadas ‘câmaras de eco’, que fazem com que só escutemos uma determinada versão da história”, afirma o especialista do CSIC, que argumenta que somente sabendo dessas esferas é possível empatizar com o outro, algo que reduz consideravelmente a tensão e o conflito. “Se conseguirmos discutir as ideias em si mesmas e não simplesmente questionar seu emissor, podemos assentar as bases para, pelo menos, poder dialogar entre pessoas que pensam de maneira diferente”, diz.

Dado que nem tudo está em nossas mãos e diante desse clima crescente de censura, é inevitável se perguntar se há momentos em que é melhor deixar de lado o confronto e optar pelo silêncio para evitar um gasto desnecessário de energia.

A resposta depende de cada situação, aponta o psicólogo: “Sempre devemos pensar se a recompensa que obteremos da discussão é suficientemente grande em relação ao tempo e a energia dedicados”, esclarece o psicólogo, que dá como exemplo a clássica discussão política de uma refeição familiar: “Brigar com um cunhado sobre se a política municipal dos parques caninos é adequada ou não, provavelmente não irá melhorar nossa qualidade de vida em nenhum sentido”, afirma o psicólogo, que nesses casos aconselha a evitar a discussão.

Proibições de fala e cultura do cancelamento ameaçam a democracia

Enquanto uns gritam “fake news!”, o outro lado responde “cancelando” o adversário. Em clima de populismo, intolerância e demagogia, as regras do discurso entram em colapso. Mas há uma solução, opina Alexander Görlach.

Sejam liberais versus republicanos nos Estados Unidos, pró-Brexit versus anti-Brexit no Reino Unido: quando, apesar de todos os esforços, não é possível evitar um confronto, a coisa lembra um encontro imediato de terceiro grau. Um lado acusa o outro de disseminar fake news, ao que este responde “cancelando” seus atacantes.

“Fake news!”, bradam os que alegam que uma elite de esquerda, cosmopolitas e a mídia estão reconfigurando a sociedade. Entre os que repetem esse canto de guerra, estão os seguidores do presidente americano, Donald Trump, ao afirmar que a pandemia de covid-19 não passaria de uma fraude dos democratas, não sendo, portanto, genuína, e sim “falsa”.

Os assim difamados, por sua vez, traçam uma nítida linha divisória entre si e os outros. Definem-se com rigor palavras, seu significado e os contextos em que podem ser ditas, de forma que qualquer dissidente é punido com um banimento que lembra as excomunhões proferidas pela Igreja Católica na Idade Média.

Em 2015, o Nobel de Medicina inglês Tim Hunt teve um gostinho disso, depois de meter os pés pelas mãos com um comentário. Numa conferência, ele afirmou que as (mulheres) cientistas “se apaixonam por você, e quando você as critica, elas choram”. Foram inúteis todas as suas desculpas por essa declaração imbecil, ele teve que devolver diversas distinções e perdeu o título de professor honorário. Bastou um lapso para Hunt e o conjunto de sua obra serem “cancelados”.Censura,Liberdade,Blog do Mesquita 05

Em tal clima de tensão social, não espanta que, mesmo num país como os Estados Unidos, conhecido por sua veneração extrema da livre expressão, não se tenha mais paciência para essa briga.

Um estudo de 2018 mostrou que os membros da ala republicana estavam cansados das proibições de fala que sentiam ser-lhes impostas, as percebiam como ataque à própria identidade e não estavam mais dispostos a aceitá-las. No espectro esquerdista, liberal, os consultados admitiram não dar mais conta de aprender e empregar todos os novos termos politicamente corretos com que seus colegas apareciam a cada dia.

Recentemente, intelectuais de prestígio mundial, como os autores Salman Rushdie, Margaret Atwood e J.K. Rowling, ou o linguista Noam Chomsky, assinaram uma carta aberta criticando duramente a ala liberal e seu gosto de “cancelar”.

O escrito veio em reação à saída da comentarista conservadora Bari Weiss do The New York Times. Ela fora expressamente contratada após a eleição de Trump para assegurar que opiniões consideradas controversas pelo espectro liberal seguissem sendo publicadas no jornal, mas jogou a toalha depois de três anos, por ser impedida de cumprir exatamente essa função.

Uma sociedade em que proibições de fala abrangentes dominam, e o medo governa as línguas, acabará deixando de ser uma democracia. Mas, como reencontrar o caminho do debate construtivo nos EUA, Reino Unido, Alemanha e outros?Blog do Mesquita,Censura,Constituição Federal (3)

Em primeiro lugar, é preciso definir novamente o que são fatos. Desde a Antiguidade Clássica, distinguimos doxa, opinião, de episteme, conhecimento. Fatos, a base do saber, geram opiniões diversas. Uma opinião, contudo, não leva a conhecimento fundamentado.

Por outro lado, fatos empíricos, sozinhos, não resolvem problemas. Toda pesquisa de ciências sociais, por maior que seja a precisão metodológica ao realizá-la, termina com a pergunta: o que significam os dados assim compilados?

Aqui sempre houve diferentes abordagens e pontos de vista – e é preciso que haja. Para reconhecê-los, é preciso a autoavaliação saudável – nossos ancestrais chamavam isso “humildade” – de que nunca se pode saber tudo, e que por isso é também preciso escutar opiniões alheias.

Discurso é a mediação entre as diferentes interpretações possíveis dos fatos. E como fatos não são opinião, essas possibilidades têm limites. Quem se move além desses limites não está mais jogando segundo as regras do discurso. É certo que cada um tem direito à própria opinião, mas isso não implica que toda opinião assim expressa seja automaticamente verdadeira.

Quem valida a verdade de uma opinião não é quem a expressa, mas sim o poder lógico e verbal com que os fatos são apresentados, interpretados e avaliados.

Nos últimos 15 anos, despontaram, por todo o mundo democrático, protagonistas que gradualmente deslocaram os limites entre interpretação legítima e mera sensação visceral. Para que sua vitória parcial não culmine num triunfo, que ao mesmo tempo seria o fim da democracia, é preciso que, num grande esforço conjunto, os indivíduos de boa vontade, no espectro de esquerda, verde, liberal e conservador, reassumam o controle dos fatos. Uma vez que estes sejam arrancados das mãos dos populistas e demagogos, pode recomeçar uma luta justa e construtiva pelo melhor caminho para a sociedade democrática.

Alexander Görlach vive em Nova York e é membro sênior do Carnegie Council para Ética e Assuntos Internacionais e pesquisador sênior associado da Universidade de Cambridge, junto ao Instituto para Religião e Estudos Internacionais. Com doutorado em linguística e teologia, foi também bolsista e acadêmico visitante na Universidade de Harvard de 2014 a 2017 e acadêmico visitante na Universidade Nacional de Taiwan e na Universidade da Cidade de Hong Kong de 2017 a 2018.

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A mordaça na era ditital; Há governos que querem desconectar seus cidadãos da Internet, e alguns já têm seu botão vermelho

A web está deixando de ser global. China, Rússia e Irã, entre outros, usam sua infraestrutura digital para vigiar e censurar seus cidadãos. Bem-vindo à ‘balcanização’ da Internet

Ilustração de Diego Quijano – Foto: Getty Images

Na Davos de 1996, o visionário John Perry Barlow já dizia aos “Governos do mundo industrial, cansados gigantes ​​de carne e aço”, que deixassem a Internet em paz. Sua famosa Declaração de Independência do Ciberespaço estabelecia: “O espaço social global que estamos construindo é por natureza independente das tiranias que vocês procuram nos impor. (…) Seus conceitos legais sobre propriedade, expressão, identidade, movimento e contexto não se aplicam a nós. Eles são baseados na matéria”.

A Rede queria ser livre, e os protocolos TCP/IP, a cola universal que unia todas as suas peças, haviam sido projetados para que as informações encontrassem sempre o caminho mais curto, mais seguro e mais barato para alcançar seu destino, alheios às fronteiras políticas e geográficas do mundo “real”. Desde então, sua ânsia de liberdade se deparou com diferentes graus de resistência dos Governos, que costuma administrar a expressão de dissidência com apagões seletivos, leis da mordaça e campanhas de propaganda ou desinformação. Uma nova estratégia se configura este ano: a independência. No final das contas, a Internet era sim matéria e começa a se desintegrar.

Apenas dois dias depois de a Internet completar 50 anos, em 29 de outubro, a Rússia declarou sua independência com uma lei de soberania digital. A legislação autoriza seu regulador de telecomunicações local a bloquear conteúdos, serviços ou aplicativos que considere uma ameaça à segurança do Estado, sem ordem prévia, processo ou notificação. Os critérios sobre o que constitui uma ameaça são tão opacos quanto seu plano de execução. E o conteúdo parece ser a Internet como um todo. A lei contempla a necessidade de um botão vermelho para bloquear a Web quando incomodar e um sistema próprio de gestão de domínios para “proteger os cidadãos russos de serem contaminados por conteúdos tóxicos” e a sua infraestrutura de ataques cibernéticos no exterior.

A mordaça na era digital

O sistema de gerenciamento de domínio, ou DNS, é o que diz o que cada coisa significa na Internet, o diretório administrativo que conecta o nome de um site (exemplo: brasil.elpais.com) ao endereço IP do servidor em que se hospeda fisicamente o conteúdo ao qual está associado. É um dos pilares fundamentais da rede globalizada e foi criado em 1983 como um sistema hierarquizado, descentralizado e global. Com um sistema próprio administrado por seu Governo, os cidadãos russos não poderão mais usar redes privadas virtuais (VPNs, na sigla em inglês) para acessar conteúdos controlados ou se comunicar com o exterior.

BRICS, o supergrupo

A Rússia não está sozinha no caminho da autodeterminação digital. “Devemos respeitar o direito de cada país de governar seu próprio ciberespaço”, declarou o presidente da República Popular da China, Xi Jinping, durante a Segunda Conferência Mundial da Internet, em Wuzhen, em 2015: “Nenhum país deveria buscar a ciberhegemonia ou interferir em assuntos internos de outros Estados”.

A China não possui seu próprio DNS, mas a famosa muralha digital chinesa propiciou um sistema de crédito social baseado na vigilância e punição de seus cidadãos e, também, a expansão de suas três gigantes tecnológicas: Baidu, Alibaba e Tencent. E a do WeChat, um aplicativo que faz tudo (reúne as funções do Facebook, Instagram, Uber, Tinder, YouTube e Skype, entre outros) e serve para pagamentos com o celular e até dar esmolas para os sem-teto. É inegável que o modelo soberanista serve de incentivo para a economia local. A crise do coronavírus, por outro lado, é uma lição sobre suas consequências.

Li Wenliang, o oftalmologista do Hospital Central de Wuhan que primeiro denunciou a irrupção da epidemia, foi silenciado pelas autoridades e detido em 1º de janeiro por “disseminar rumores maliciosos” na Web. Sua morte no mesmo hospital, no dia 6 de fevereiro, mostrou que a densa rede de vigilância chinesa não servia para conter a propagação do vírus, pelo contrário. Naquela manhã, uma hashtag começou a se destacar no Weibo, a versão local do Twitter: “Exigimos liberdade de expressão”. À tarde tinha sido eliminada pelo regime. O coronavírus segue sua expansão letal, mas não haverá outra Tiananmen.

“A China está construindo sua própria Internet focada em seus próprios valores e está exportando essa visão da Internet para outros países”, lamentou Mark Zuckerberg em seu recente discurso de Georgetown. “Há uma década, quase todas as plataformas da Internet eram americanas. Agora, seis das dez primeiras são chinesas”. Em 2018, o cofundador do Google, Eric Schmidt, havia alertado em um evento em San Francisco: “A grande muralha da China nos levará a duas Internets diferentes: uma asiática, dominada pela China, e outra ocidental, dominada pelos EUA”.

Nos últimos meses, o Conselho de Segurança da Federação Russa também anunciou a criação de uma “infraestrutura de rede independente”, junto com a China, o Brasil, a Índia e a África do Sul, o supergrupo de grandes economias emergentes conhecido como BRICS. Se for levada adiante, essa outra Internet ocuparia 25% da superfície planetária e serviria a mais de 40% da população mundial.

“Na verdade, esse espaço utópico e cosmopolita nunca existiu”, explica por email Evgeny Morozov, ensaísta bielorrusso e autor de The Net Delusion: The Dark Side of Internet Freedom. “As teorias que formaram nossa percepção da Internet –a aldeia global, o ciberespaço sem lei, o internauta como um cidadão desvinculado do Estado nacional– estão muito longe da realidade”, acrescenta. “Era um pouco como acreditar que o mercado universal, uma vez alcançados todos os cantos do mundo, teria um efeito homogêneo em todos os lugares.”

De fato, vários dos países que abriram a década com a explosão de otimismo da primavera árabe a encerram com apagões, repressão e censura. A Internet não é apenas matéria, mas pode acabar sendo como as reservas de petróleo; em princípio, deveria melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas, quando brota nas democracias mais frágeis, transforma-se em maldição.

O bloco halal

“Observando os dados, não vemos uma incidência maior no número de bloqueios, mas em sua magnitude e gravidade”, explica Alp Toker, diretor da Netblocks, uma organização que observa os bloqueios, restrições e ataques cibernéticos em tempo real. A Índia tem o recorde de apagões, com 134 cortes em 2018, e a Caxemira está sem Internet desde agosto de 2019, exceto por uma centena de páginas que o Governo indiano desbloqueou há três semanas. O Paquistão vem logo atrás, seguido pela Síria e a Turquia. Mas a incidência mais notável ocorreu em 15 de novembro, quando o Irã bloqueou o acesso à Internet a 97% de sua população.

O Irã fez isso no momento em que começaram as manifestações em massa por causa do aumento do preço do combustível. Exceto por algumas contas do Governo, foi um blecaute total (Internet, telefone, dados, SMS). Um evento sem precedente. Embora tenham ocorrido milhares de apagões, nunca um país inteiro havia saído da Rede. Enquanto a mídia tenta verificar durante o apagão o número de mortes que ocorreram nos protestos, os engenheiros tentam elucidar como conseguiram retirar da Internet 80 milhões de pessoas de uma vez.

O fato é que o Governo trabalha há anos em uma Internet halal, alinhada ao islã: a National Information Network. “O país não tolera uma rede social que tem sua chave nas mãos dos Estados Unidos”, disse o aiatolá Ahmad Khatami há dois anos.

Obviamente, existe um nicho de mercado para uma Internet muçulmana. Para além dos valores religiosos, segundo Katherine Maher, diretora-executiva da Wikimedia Foundation, há mais de 350 milhões de pessoas que falam árabe no planeta, mas seu idioma ocupa menos de 1% da web. Em 2016, a start-up malasiana Salam Web Technologies lançou um navegador restritivo alinhado aos valores islâmicos, chamado SalamWeb, que atende usuários da Malásia e da Indonésia, mas quer expandir-se por todo o mundo islâmico. Inclui seu próprio agregador de notícias, rede social e sistema de mensagens, o SalamChat.

“Isso não é necessariamente ruim. Ter a própria infraestrutura pode promover um ecossistema econômico próprio e introduzir alternativas locais às plataformas multinacionais”, diz Toker. E acrescenta: “Mas quando isso é feito às custas da conectividade mundial, é um problema de direitos humanos e liberdade de expressão. E não há ninguém vigiando. Estamos tão focados em nossos debates internos que o ecossistema digital está se decompondo e com ele a possibilidade de debate mundial”.

Uma nova guerra fria

Há aspectos do divórcio que transcendem o colonialismo cultural, a perda de diversidade e a polarização do debate. De acordo com o relatório do Oxford Internet Institute sobre propaganda e desinformação, o Irã é um dos sete países que implementam operações de influência estrangeira, junto com China, Rússia, Índia, Paquistão, Arábia Saudita e Venezuela. Sua relação com a guerrilha digital é intensa e pós-traumática: foi o alvo do primeiro ataque cibernético projetado para destruir a infraestrutura industrial.

O Stuxnet foi um vírus insidioso que destruiu mil centrífugas em seu centro de enriquecimento de urânio em 2010 e abriu um mundo de possibilidades aterrorizantes para a guerra cibernética. De acordo com o arquivo de documentos de Snowden, naquele momento o Irã era o país mais vigiado do mundo, tanto pelos EUA quanto por Israel.

O Irã aprendeu a lição: a Rede Global permite causar muitos danos com poucos recursos. Agora, o país “tem a capacidade e a tendência de lançar ataques destrutivos”, declarou recentemente Christopher C. Krebs, diretor de segurança cibernética e infraestrutura do Departamento de Segurança Interna dos EUA. “É preciso ter a consciência de que qualquer ataque poderá ser o definitivo”, acrescentou. Sua divisão lhe atribuiu muitos ataques, incluindo o dos seis principais bancos dos Estados Unidos.

O malware iraniano destruiu 35.000 computadores da companhia estatal de petróleo Saudi Aramco em 2012. Foram necessários dezenas de milhões de dólares para reconstruir o sistema. Desde então, especializou-se em atacar infraestrutura industrial – um terapeuta chamaria isso de compulsão de repetição– entre os vizinhos mais próximos, como sua arqui-inimiga Arábia Saudita.

“A segurança é um espaço multidimensional no qual diferentes objetivos e diferentes atores competem”, explicou David D. Clark, arquiteto-chefe da Internet nos anos 80 e autor do recente e imprescindível Designing an Internet, em uma conferência na sede do Google há pouco mais de um ano. “Para construir uma Internet segura, você deve firmar um compromisso pelo qual todos e cada um dos atores desejem que a sua solução sobreviva”, acrescentou. Mas o que acontece quando esse compromisso desaparece e duas visões antagônicas ocupam o seu lugar?

Proteger-se do outro

“O Irã é um dos atores mais sofisticados”, diz por telefone Bruce Schneier, autor, consultor e um dos maiores especialistas em segurança cibernética. “Ataca empresas, ataca bancos, ataca usinas elétricas, ataca indivíduos. Mas não acho que a balcanização seja principalmente um problema de segurança, acho que o principal problema é de controle e propaganda. A Rede global acabou. Isso já é ruim o bastante.” E complicado. Como se gerencia o divórcio quando a infraestrutura de uma das partes ocupa grande parte da outra? Como nos protegemos de uma China que se torna independente da mesma Rede que depende do 5G da Huawei? “Bem, teremos que ver como isso se desdobra”, ironiza Schneier. “Como não há um ditador da Internet capaz de impedir esse tipo de coisa, tudo pode acontecer.”

Entre os especialistas, há nuances. “No momento, o que estão criando são Internet separáveis, e não separadas”, explica Ángel Gómez de Ágreda, coronel da Força Aérea espanhola, ex-chefe de cooperação do Comando Conjunto de Defesa Cibernética e autor do recente Mundo Orwell: Manual de Supervivencia para un Mundo Hiperconectado. “Isso nos prejudicará no crescimento porque vai fraturar os mercados e, do ponto de vista da segurança, é o equivalente ao escudo antimísseis: ‘Eu posso atirar em você, mas você não pode atirar em mim.’ Estamos criando um mundo medieval, de castelos, onde as vulnerabilidades de uns e de outros serão diferentes.” Entre os dois modelos antagônicos da Rede –global e soberano–, um espectro de países parece não ter voz nem voto nessa separação. “Nós estaremos com o padrão americano e isso não significa que seja perfeito.” Permaneceremos no bloco de uma Rede dominada por plataformas comerciais, um modelo de negócio baseado na exploração maciça de dados que produziu sua própria família de patologias.

“É fácil atacar a ideia da balcanização da Rede argumentando que os maus querem controlar a Internet. Mas, o que aconteceria se fossem os países democráticos, como aconteceu com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) ou com o direito de ser esquecido?”, argumenta Morozov. “Não estou preocupado com a balcanização da Rede, pois, de qualquer forma, trata-se da desvinculação da esfera econômica e digital controlada pelos Estados Unidos. Os meios de comunicação, por exemplo, possuem regulações diferentes, mesmo dentro da União Europeia –o que é aceitável na Noruega, pode não ser na Itália, e vice-versa. Por isso não acho que devamos nos preocupar com discordâncias na esfera digital só porque nossa concepção original da Internet é um mito de universalismo impossível.”

“A Espanha sozinha não tem margem de manobra”, diz o coronel Gomez de Ágreda, “o que temos, sim, que fazer na Europa é nos perguntar se queremos pertencer a um dos sistemas que estão sendo montados ou ter o nosso sistema separável”. De certa forma, a Europa já faz isso. O RGPD de 2018 separa legalmente os usuários europeus daqueles do restante do mundo. “Podemos criar uma Internet com nossas próprias regras”, conclui Gómez de Ágreda. “Um núcleo de países com os quais compartilhamos uma série de valores.” E esclarece que não se refere estritamente à União Europeia. Isso também começou a se romper.

Censura,Liberdade,Blog do Mesquita 07

José Saramago e a censura

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Eu acho que a censura existiu sempre e provavelmente vai existir sempre. Porque a censura para o ser não necessita de ter claramente uma porta aberta com um letreiro, onde se diga que ali há pessoas que lêem livros ou vão ver espectáculos. Não! A censura existe de todas as maneiras, porque todas as pessoas, nos diferentes níveis de intervenção em que se encontram, por boas ou más razões, seleccionam, escolhem, apagam, fazem sobressair. E isso são actos de ocultação ou de evidenciação que, no fundo, em alguns casos, são actos formais de censura.
 
(Quanto à censura oficial dos tempos de ditadura) Aquilo que a censura demonstrou e demonstra, em qualquer caso, é que felizmente os escritores, dependendo das situações em que se encontram, são muito mais ricos de meios, de processos de fazer chegar aquilo que querem dizer aos outros, do que se imagina. Evidentemente, numa situação de censura, o escritor é obrigado a usar a escrita para comunicar isto ou aquilo ou aqueloutro, de uma maneira disfraçada, subterrânea, oculta; mas o que é importante não é que a censura o esteja a obrigar a fazer isso. O que é importante é que ele seja capaz de o fazer.
 
E isso não vai em abono da censura como agente capaz de estimular a criatividade de um escritor, vai, sim, no sentido de reconhecer no escritor capacidades de expressão que ele usará ou não consoante a situação concreta em que se encontre. Agora, se me pergunta: a escrita sai melhor de uma maneira ou sai de outra, eu diria que provavelmente alguns dos livros que escrevi numa situação de liberdade de expressão, provavelmente num regime de censura eu não pensaria em escrevê-los.
 
José Saramago
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Coronavírus de Wuhan deixa a China cada vez mais isolada do resto do mundo

Os anúncios de fechamento de fronteira e de cancelamento de voos causaram mal-estar no Governo chinês, que trata de controlar a epidemia o quanto antes

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Um grupo de pessoas com máscara deixa uma estação ferroviária de Pequim, neste sábado. WU HONG (EFE)

China impõe censura diante da indignação popular com a epidemia do coronavírus

Cúpula do regime reforça o controle da mídia e da Internet e envia 300 propagandistas a Hubei após denúncias de irregularidades sobre os números de mortos e a distribuição de máscaras.Coronavirus,Epidemia,Brasi,China,Blog do Mesquita 4

O coronavírus de Wuhan não deixou isolados apenas os 46 milhões de pessoas que habitam as cidades bloqueadas da província chinesa de Hubei, o foco da epidemia. Depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou emergência sanitária internacional, na quinta-feira, é toda a China que se encontra cada vez mais desconectada do resto do mundo. Numerosas companhias aéreas se apressam em cancelar suas rotas chinesas. Diversos governos nacionais anunciaram o fechamento de suas fronteiras para quem tiver estado no país asiático nos últimos 14 dias, incluídos os cidadãos de outras origens.

Dentro da China, a situação criada pelo coronavírus 2019-nCoV não dá trégua. O número de infectados ronda os 14.380; as vítimas mortais chegam a 304; as pessoas sob observação são 163.000, das quais 19.544 com suspeita de terem sido contagiadas. A notícia positiva: o número de pacientes curados, 328, supera o de mortos. Na madrugada deste domingo, o Departamento de Saúde das Filipinas anunciou a morte de um homem de nacionalidade chinesa, de 44 anos, por causa do coronavírus.

A epidemia já chegou a 24 países, que acumulam mais de 150 casos. Só a África e a América do Sul se encontram livre do vírus por enquanto.Coronavirus,Epidemia,Brasi,China,Blog do Mesquita 2

Uma situação que, segundo os Estados Unidos, justifica uma declaração de “emergência de saúde pública” em seu território. Esse país ―o primeiro a anunciar a repatriação de seus cidadãos em Wuhan depois do abrupto fechamento dessa cidade, em 23 de janeiro― fechará suas fronteiras a qualquer estrangeiro que não tiver laços familiares com cidadãos ou residentes permanentes dos EUA e que tiverem visitado a China nas duas semanas anteriores à sua chegada, o período máximo de incubação. O veto entrará em vigor já neste domingo. Além disso, as companhias aéreas norte-americanas também anunciaram a suspensão temporária de seus voos para a China.

Outros países já fizeram o mesmo. Neste sábado, se multiplicavam os anúncios de cancelamentos de voos. A British Airways, Iberia e Lufthansa, que já haviam anunciado essa medida, somaram-se a australiana Qantas e as companhias nacionais do Vietnã, Uzbequistão, Turcomenistão e Irã. Os viajantes que tiverem passado pela China nas últimas duas semanas tampouco serão admitidos em nações como Austrália, El Salvador, Mongólia, Itália e Singapura.Coronavirus,China,Epidemia

As medidas causaram um profundo mal-estar no Governo chinês, que trata de controlar a epidemia o quanto antes, sem poupar gastos. Pequim quer deixar claro que erros como o da gestão da SARS ―uma epidemia semelhante à atual, que matou quase 800 pessoas em todo o mundo em 2003― não vão se repetir.

“Não é necessário que o pânico se espalhe inutilmente, nem tomar medidas excessivas”, declarou o embaixador chinês na ONU em Genebra, Xu Chen, numa entrevista coletiva. A OMS, salientou o diplomata, não deixa de salientar sua “plena confiança” na capacidade chinesa de resolver a crise. Esse órgão da ONU não considera necessário restringir as viagens nem o comércio com o país asiático, segunda maior economia do mundo.

Para Pequim, o fechamento de fronteiras e a saída desordenada dos estrangeiros de Wuhan representam um voto de não confiança em suas medidas de controle e no seu sistema sanitário, apesar de o próprio Governo já ter admitido uma situação de saturação e falta de material protetor. Em muitos casos, os obstáculos burocráticos atrasaram em horas ou dias inteiros os voos de repatriação de estrangeiros.

Até certo ponto, não cabe dúvida de que existe um componente político, e não só sanitário, em algumas das decisões de fechar fronteiras ou mantê-las abertas. Apesar das numerosas recomendações de especialistas médicos, e de já ter confirmado 13 casos em seu território, o Governo de Hong Kong se negou até agora a fechar completamente a fronteira ―mas suspendeu as ligações por balsa e trem rápido, além de reduzir o número de voos para a China continental. Os sindicatos da área da saúde ameaçam declarar greve nesta segunda-feira se a chefa do Governo, Carrie Lam, não ordenar um fechamento completo.Coronavirus,Epidemia,Brasi,China,Blog do Mesquita

Outros países com uma grande dependência econômica da China se colocaram decididamente ao lado desta potência. O Paquistão reluta em retirar seus universitários de Wuhan, apesar dos apelos desses estudantes, para demonstrar “solidariedade” a Pequim. Um argumento semelhante foi usado pelo primeiro-ministro do Camboja, Hun Sen. Numa entrevista coletiva na quinta-feira em Phnom Penh, a capital, ele insistia em que seus cidadãos na China, inclusive em Wuhan, “têm que permanecer ali para ajudar o povo chinês a combater essa doença. Não se deve fugir do povo chinês nestes momentos difíceis”.

Mas as medidas dos Estados Unidos, especificamente, ameaçam abrir mais uma frente de atrito nas difíceis relações entre as duas grandes potências, que tinham assinado em dezembro uma trégua em sua guerra comercial que já durava quase dois anos. Antes do anúncio do fechamento de fronteiras, nesta semana o secretário de Comércio, Wilbur Ross, dizia que o coronavírus na China beneficiava os EUA, pois obrigaria muitas empresas a tirarem suas cadeias de fornecimento do país asiático.

“As palavras e os atos de alguns responsáveis norte-americanos nem se baseiam em fatos nem são adequados”, declarou Hua Chunying, porta-voz da chancelaria chinesa, em nota. “Bem no momento em que a OMS se pronunciou contra restrições de viagem, os Estados Unidos se apressaram em trilhar o caminho oposto. Não é, certamente, um gesto de boa vontade”.

Preocupação com o racismo

O Governo chinês também se preocupa, segundo fontes diplomáticas, com a possibilidade de surtos de racismo contra seus cidadãos em outros países, especialmente indivíduos oriundos de Hubei. Já na semana passada, vários cidadãos japoneses se amotinaram em um avião de volta quando perceberam que um grupo de pessoas dessa província estava a bordo. Nos últimos dias, foram denunciados incidentes de xenofobia na Itália —o país que mais turistas chineses recebe na Europa—, França, Reino Unido e Canadá.

Na França, um porta-voz da Associação de Residentes Chineses, Sacha-Lin Jung, declarou ao canal BFMTV que “as pessoas estão se recusando a serem atendidas por funcionários asiáticos nas lojas… Retiraram uma mulher de um trem porque era asiática, e portanto era óbvio que era portadora do vírus. Essas coisas se somam ao racismo e aos estereótipos que já existem sobre os chineses”.

No Canadá, um grupo de pais solicitou ao conselho escolar num distrito de Ontário que exigissem das famílias que tivessem retornado recentemente da China que “permanecessem em isolamento domiciliar durante um mínimo de 17 dias para observar uma quarentena”.

Censura,Liberdade,Blog do Mesquita 07

“Denúncia contra Glenn Greenwald é aventura arbitrária”

Em entrevista, especialista em direito constitucional aponta afronta à liberdade de imprensa e ao devido processo legal na denúncia do MPF contra jornalista do Intercept, acusado de conluio com hackers.    

Glenn Greenwald“Glenn e o Intercept estão cobrindo um tema de interesse público, e a Constituição assegura o sigilo da fonte”, diz especialista

Mais do que ameaçar a liberdade de imprensa, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, é uma tentativa de criminalização da atividade jornalística, na opinião do professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento, especialista em direito constitucional. Em entrevista à DW Brasil, ele associa o caso a um contexto mais amplo de crise democrática no Brasil.

“É triste ver o Ministério Público Federal fazendo esse papel. Aliás, foi o mesmo procurador que denunciou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por ter denunciado o ministro Sergio Moro, chegando a pedir sua destituição do cargo, outra ação absurda”, diz.

“São casos que mostram o quadro de degradação das instituições do país. Infelizmente, a qualidade da nossa proteção à liberdade de imprensa está se deteriorando”, opina.

DW: Glenn Greenwald não era investigado pela Justiça nem havia sido indiciado pela Polícia Federal, que afirmou não ter encontrado evidências de crimes cometidos pelo jornalista. Mesmo assim, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Trata-se de uma ação arbitrária?

Daniel Sarmento: Eu vejo dessa forma. Em primeiro lugar, há uma ameaça à liberdade de imprensa. O Glenn e o Intercept estão cobrindo um tema com enorme interesse público. A Constituição assegura o sigilo da fonte, e a denúncia coloca uma ameaça sob a cabeça de jornalistas investigativos, que ousam noticiar o que desagrada às autoridades. O caso tem várias singularidades. Uma delas é o fato de não estar sendo sequer investigado. Outra é o claro descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que vedou qualquer tipo de responsabilização do Glenn pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de imprensa. É uma clara afronta à Constituição, especialmente à liberdade de imprensa e às regras do devido processo legal, que exigem a abertura de investigação e a oportunidade para que o investigado dê sua versão antes da denúncia.

Tendo em vista o envolvimento de figuras públicas nas mensagens vazadas para o Intercept, que limites a Constituição estabelece para a a atuação jornalística?

O Intercept não poderia, por exemplo, encomendar uma gravação ilícita, ou associar-se à prática de interceptação telefônica. Agora, no momento em que o site recebe o material, tem o direito de publicá-lo, pois a população tem o direito de conhecer o conteúdo. Não tem uma disposição clara na Constituição sobre esse ponto. Mas o standard importante é o relevo público e a importância das informações para a sociedade.

A Suprema Corte dos EUA julgou um caso muito parecido, que envolveu o jornal Washington Post, pela publicação dos Pentagon Papers, documentação relativa a irregularidades do governo estadunidense na Guerra do Vietnã. Uma fonte obteve o material e vazou para o jornal, que publicou o conteúdo, apesar da tentativa do governo de impedir a publicação. O tribunal decidiu a favor do jornal, da liberdade de imprensa e do direito da sociedade à informação. É um dos grandes precedentes no Direito global sobre essa matéria, que se aplica perfeitamente à atuação do Intercept.

Além de apontar a interceptação de comunicações e invasão de dispositivo informático, a denúncia do MPF acusa o jornalista de associação criminosa. Pode-se falar em uma tentativa de criminalização da atividade jornalística?

Claramente. É triste ver o Ministério Público Federal fazendo esse papel. Aliás, foi o mesmo procurador que denunciou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por ter denunciado o ministro Sergio Moro, chegando a pedir sua destituição do cargo, outra ação absurda. São casos que mostram o quadro de degradação das instituições do país. Infelizmente, a qualidade da nossa proteção à liberdade de imprensa está se deteriorando. É importante que as próprias instituições de Estado percebam isso na hora de decidir, e que não se permita a continuidade dessa aventura arbitrária contra o Glenn Greenwald.

O caso evidencia um desvio de função do MPF?

O MPF age em nome da sociedade. Embora seja parte, não pode estar do lado incondicional do governo ou possíveis vítimas de crimes, e deve fazer uma avaliação pautada no Direito. Claramente não foi o caso. Li a denúncia, que contém a transcrição de um diálogo do Glenn que serviu de base para a ação. É preciso ter muita criatividade para extrair dali um estímulo ao crime ou associação à prática do crime. É evidente que não foi isso.

Há precedentes de iniciativas tão agressivas contra a liberdade de imprensa no período democrático mais recente?

Em primeiro lugar, tenho confiança de que o Poder Judiciário não vai embarcar nisso. A gente tem tido decisões muito ruins, mas que, em geral, têm sido revertidas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reformou uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que autorizou a apreensão de revistas que traziam um beijo gay. Houve também uma decisão muito equivocada do Supremo que censurou a revista Crusoé por uma matéria contrária ao tribunal, com reação muito negativa, que levou o ministro ao voltar atrás. Nem sempre o Judiciário acerta.

Neste mês, um caso no TJ-RJ levou à censura judicial de um blog. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pediu para entrar no processo como amicus curiae contra a censura, e o desembargador não só manteve a censura, como negou o pedido da ABI e condenou a entidade por litigância de má fé. Ou seja, censurou a própria ABI. Com muita frequência, o Judiciário brasileiro falha nessa matéria. O caso do Glenn é muito grave, e espero que não falhe desta vez.

São casos isolados ou se encaixam em um contexto mais amplo de cerceamento de liberdades?

Infelizmente, a segunda opção. É um caso extremo. Quase todas as pessoas razoáveis vão concordar que é algo com que não se pode transigir. Mas não acho que seja um ato isolado. A gente vive um momento de crise democrática no Brasil, com muitas instituições do Estado participando de sua formação. Eu tenho visto duas leituras bastante distintas da situação brasileira, e nenhuma das duas está totalmente certa, a meu ver.

Uma diz que as instituições estão funcionando e conseguindo conter os arroubos autoritários do governo. Outra, que não somos mais uma democracia. Algumas das instituições estão funcionando razoavelmente bem, mas muitas delas estão contaminadas. A polícia está matando mais, a atuação dos órgãos de fiscalização ambiental está muito pior, e aumentou a discriminação na sociedade. Acredito também que os críticos do governo estejam se sentindo mais ameaçados. São impactos reais, e as instituições não bastam para contê-los integralmente.

Na matéria indígena, o presidente da República disse que não ia demarcar nem um centímetro de terra indígena e tirou, inicialmente, a atribuição da Funai e passou para o Ministério da Agricultura. Após alguma hesitação, o Supremo derrubou isso. O governo, então, esvaziou totalmente a Funai, colocou um ruralista na presidência e proibiu a autarquia de pagar diárias para os funcionários que vão para áreas não demarcadas. Nos últimos dias, houve uma decisão escandalosa que sustava o fornecimento de cestas básicas para os povos indígenas que não estejam em áreas demarcadas, tirando o direito à subsistência. O Supremo vai por um caminho, e o governo esvazia por outro lado. Não é possível barrar os retrocessos só com algumas instituições. Agora, eu concordo que o Brasil ainda não virou uma Turquia, uma Hungria. Ainda temos um parlamento que freia excessos do governo, um Poder Judiciário que freia alguns excessos e atos democráticos. Não é o cenário em que está tudo normal, pois vivemos, de fato, uma crise democrática, mas também não é o cenário em que o Brasil já virou uma ditadura.
WD

Educação,Brasil,Blog do Mesquita,Verbas,Universidades,Protestos,Repressão,Liberdade,Nazifascismo

Relatório denuncia perseguição a acadêmicos e universidades no mundo, com destaque inédito ao Brasil

Faixa de 'censurado' na Universidade Federal FluminenseDireito de imagem MARCELO SAYAO/EPA
Em 2018, após decisão judicial que determinou retirada de faixa com dizeres ‘Direito UFF Antifascista’, ela foi substituída por outra, denunciando: ‘Censurado’; episódio é mencionado no relatório Free to Think 2019

Com cinco edições publicadas, o relatório anual Free to Think, que monitora a perseguição a acadêmicos e a universidades em todo o mundo, já teve estampadas em sua capa fotos do Irã, da Turquia, do Paquistão e Egito. Na edição de 2019, quem ocupa a primeira página do relatório é o Brasil.

A capa traz uma imagem de estudantes protestando no Rio de Janeiro em maio contra cortes de orçamento e bolsas anunciados pelo governo federal, capturada por Ricardo Moraes, da agência Reuters. Pela primeira vez, o Free to Think (“Livre para pensar”, em tradução livre) traz também um capítulo dedicado ao Brasil, afirmando que “pressões significativas no ensino superior brasileiro aumentaram na véspera e no período posterior às eleições presidenciais de 2018”. Nas edições anteriores, o Brasil não foi mencionado.

O relatório, de caráter mais qualitativo, cita na edição de 2019 declarações de membros e iniciativas do governo federal brasileiro cortando investimentos para instituições e disciplinas específicas, como a sociologia e a filosofia; apresenta ainda ações que, de acordo com o documento, limitam a autonomia das universidades; e episódios de pressão, por agentes policiais e civis com motivações políticas, contra campus durante e depois das eleições presidenciais.

O destaque inédito ao Brasil justifica-se não necessariamente pela dimensão da perseguição a acadêmicos no país em comparação com o resto do mundo, e sim a uma mudança na conjuntura, explicou à BBC News Brasil Robert Quinn, diretor executivo da organização sem fins lucrativos que produz o relatório, a rede internacional Scholars at Risk (“Acadêmicos em risco”), baseada na Universidade de Nova York. A publicação detalha ainda os casos da China, Índia, Sudão e Turquia e abrange o período de setembro de 2018 a agosto de 2019.

Quinn, doutor em filosofia e com uma trajetória de prêmios e passagens por organizações dedicadas à promoção científica e aos direitos humanos, diz que além do relatório, outra atividade do Scholars at Risk é receber pedidos de assistência por acadêmicos que denunciam estar sendo vítimas de perseguição.

A rede, que está celebrando 20 anos de existência, recebeu em sua história 34 solicitações desse tipo vindas do Brasil — 30 delas no último ano, o que fez a rede acompanhar mais de perto a situação do país e depois incluí-lo no relatório.

“Eu não leria a imagem como dizendo: o Brasil foi o pior país do mundo no ano passado. Isto seria injusto”, afirmou, falando de Nova York em entrevista via chamada de vídeo. “Mas acho que o que ela está dizendo é: o Brasil está aqui, e isto é novo.”

“Há algo acontecendo e precisamos olhar para isso. Não quer dizer que há um grande problema, mas significa que precisamos analisar. E, quando olhamos, uma parte dos incidentes foi muito bem pronunciada por representantes do governo ou políticos no Brasil. Algumas destas falas circularam pelo mundo”, diz.

Jair Bolsonaro e de Abraham Weintraub sorriem enquanto conversam e descem rampa no Palácio do PlanaltoDireito de imagem REUTERS/UESLEI MARCELINO
Declarações de Jair Bolsonaro e de Abraham Weintraub são mencionadas em relatório como uma retórica que contribui para estigmatização e cerceamento da liberdade das universidades

O relatório apresenta, por exemplo, declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas foi uma entrevista de abril em que Weintraub afirmou que as universidades federais Fluminense (UFF), da Bahia (UFBA) e de Brasília (UnB) teriam cortes de verba por promover “balbúrdia” em vez de buscar excelência acadêmica, segundo ele. Outra fala do mesmo mês incluída no documento foi referente às disciplinas de filosofia e sociologia, que de acordo com o ministro poderiam ter verbas para seus cursos cortadas por não serem rentáveis.

Esta posição foi endossada por Bolsonaro no Twitter, onde ele escreveu que a medida teria o objetivo de “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como veterinária, engenharia e medicina”.

A reportagem solicitou posicionamento dos ministérios da Educação e Ciência e Tecnologia na manhã de segunda-feira (9), mas não obteve resposta até esta publicação.

Fazendo uma analogia com a medicina, Quinn diz que há casos em que a tensão entre as universidades e o poder é crônica, ou seja, se expressa de uma forma saudável, por meio de debates públicos e protestos, por exemplo.

E há os casos agudos, em que a tensão é liberada em forma de violência e perseguição. Para ele, a escalada de casos do Brasil que chegaram à organização indicam que o país pode estar chegando em sua fase aguda.

“Baseado na história em outros lugares, temos um alarme do que pode acontecer e do que pode piorar. A situação (no Brasil) é preocupante.”

“Acho que o maior sintoma de todos no Brasil, pois é algo que se observa historicamente, voltando literalmente a séculos atrás, é a construção artificial do ‘outro’ por aqueles que estão no poder. Esta criação não se vale do conhecimento, da racionalidade ou de evidências, mas de emoções, energia negativa e uma remissão a um passado imaginário ‘puro'”.

“No ensino superior, isso se manifesta com governos, partidos ou representantes importantes do poder mirando um acadêmico em especial ou uma disciplina particular como estrangeira, não tradicional”.

Ainda que o relatório lembre que os cortes nestas universidades e disciplinas não tenham sido concretizadas, Quinn diz que tais falas contribuem para um cenário de cerceamento à liberdade de pensamento — que não deve ser orientado apenas pelo critério da rentabilidade, ele destaca.

Retrato de Robert QuinnDireito de imagem DIVULGAÇÃO
“Acho que o maior sintoma de todos no Brasil, pois é algo que se observa historicamente, voltando a séculos atrás, é a construção artificial do ‘outro'”, afirmou Quinn em entrevista à BBC News Brasil

“No nosso histórico de casos, por exemplo, vemos que qualquer disciplina pode se tornar um alvo”, aponta o diretor.

“Há alguns anos, tivemos o caso de um professor na Tunísia que lecionava uma disciplina sobre saúde pública, e trabalhava especificamente com mortalidade infantil. Você pode perguntar: por que isto se tornaria algo político? Porque o governo, e se tratava de uma ditadura, estava mentindo sobre a mortalidade infantil — a situação era muito pior do que estava sendo divulgado.”

“Se você considera a história da União Soviética, por exemplo, os físicos lideravam a dissidência. Mas nunca pela física em si, pelas fórmulas. Era porque eles queriam conversar com físicos de outros países, mas eram impedidos de viajar.”

“Hoje, no cenário contemporâneo, há países, como o Irã, que tentam recrutar físicos para participar de seus programas nucleares. E, se eles se negarem, vão para a prisão.”

É também lembrado no relatório sobre o caso brasileiro um decreto presidencial de maio que alterou os procedimentos para nomeação de órgãos vinculados à administração federal (não apenas instituições de ensino).

Na visão de entidades que se manifestaram sobre o decreto, como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal, ele poderia afetar diretamente a autonomia das universidades públicas.

Isto porque o texto abre caminho para que o governo, e não mais os reitores, designem nomes para cargos de vice-reitor, pró-reitor, diretores e vice-diretores de faculdades.

Estudantes em manifestação aparecem embaixo de bandeira com tesoura pintada, representando cortes orçamentáriosDireito de imagem REUTERS
Anúncio de cortes em disciplinas e instituições específicas deve servir de alerta, aponta relatório Free to Think 2019

Pressão vinda da Justiça e de grupos políticos em campus brasileiros

Além de ações do governo federal, o relatório aponta para decisões de juízes e ações policiais em universidades no contexto eleitoral, motivadas por acusações de que estudantes e professores estariam se manifestando partidariamente em espaços públicos.

Foi o caso do confisco, por decisão judicial, de uma faixa pendurada na Universidade Federal Fluminense (UFF) com as palavras “Direito UFF Antifascista”; ou de folhetos de uma associação de docentes da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) intitulados Manifesto em defesa da democracia e das universidades públicas.

O relatório Free to Think lembra que, no final de outubro de 2018, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar suspendendo ações de busca e apreensão, autorizadas por juízes de Tribunais Regionais Eleitorais, em universidades de todo o país.

Do período eleitoral, o documento denuncia ainda relatos de ataques e assédios de grupos civis com motivações ideológicas contra estudantes da Universidade de Fortaleza (Unifor); Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio); Universidade Federal do Pará (UFPA); e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Por fim, o relatório apresenta recomendações específicas para o caso brasileiro, como a investigação e eventual punição de autores de incidentes em que membros da comunidade universitária tenham sido colocados em risco; e o recuo de declarações e políticas que estigmatizem e ataquem o ensino superior do país.

Em relação às 30 solicitações de assistência do Brasil recebidas pelo Scholars at Risk (SAR) no último ano, a entidade disse que seis estão sob acompanhamento de fato, enquanto as outras não puderam ser atendidas diretamente pela organização, sendo direcionadas a outras formas de assistência.

“Em relação às outras 24 aplicações, algumas não atenderam aos critérios de bolsa ou risco. Como é possível observar em nossas ações, como o Free to Think, o SAR está preocupado com as pressões no setor da educação superior no Brasil que estão impactando todos os acadêmicos e estudantes do país. Devido aos recursos limitados e um crescente volume de pedidos de assistência, nossos serviços de proteção priorizam aqueles que relatam experiências de ataques e ameaças diretos”, diz nota enviada à reportagem.

A rede SAR foi fundada em 1999 e tem seções em diferentes partes do mundo, principalmente na América do Norte, Europa e África. Na América Latina, a rede tem colaboradores que participam anonimamente no monitoramento e verificação de incidentes.

Nos casos mais graves de perseguição a acadêmicos, o Scholars at Risk tem um projeto que organiza asilo para que pesquisadores possam trabalhar e morar em outros lugares em que não estejam sob risco; há também serviços de assistência e campanhas para casos de acadêmicos presos.

A organização tem apoio da Universidade de Nova York, onde é sediada, e recebe doações individuais e de outras entidades, como a Vivian G. Prins Foundation, Open Society e National Endowment for Democracy.

Preocupação que perdura na Turquia

Dezenas de professores e pesquisadores da Turquia são vistos em rua de Ancara, com capacetes e bandeiras amarelas, além de com cartaz dizendo: "Estamos juntos pelo direito de nossos estudantes à educação"Direito de imagem ADEM ALTAN/AFP
Professores e pesquisadores da Turquia protestam em Ancara, com cartaz dizendo: “Estamos juntos pelo direito de nossos estudantes à educação”

No período abordado pelo relatório, o Scholars at Risk diz ter coletado relatos de centenas de incidentes em 56 países. No entanto, alguns deles, como o Brasil, ganharam neste ano capítulos em particular: foi o caso da Índia, Turquia, Sudão e China.

A Turquia tem destaque importante por seu quarto ano consecutivo, já que a organização recebeu relatos de “ataques extraordinários” no ensino superior do país. Lá, acusados de traição e terrorismo, milhares de acadêmicos enfrentam processos judiciais e prisões por terem assinado em 2016 uma petição crítica às ações repressivas do governo contra os curdos. Alguns são vítimas da chamada “morte civil”, ou seja, foram demitidos de seus cargos públicos, proibidos de assumir novas posições e de deixar o país legalmente. Há ainda no país outros casos de perseguição a pessoas e grupos considerados opositores que não necessariamente têm relação com o episódio da petição.

Na China, a histórica perseguição a acadêmicos se intensificou no último ano, com um aumento nas demissões, prisões, restrições de viagens daqueles considerados divergentes, por sua postura crítica, origem étnica ou religiosa, das diretrizes do Partido Comunista no país.

No Sudão, que viveu uma onda de protestos que levou em abril à queda do então presidente Omar al-Bashir, as universidades foram alvo de repressão, com força de segurança se valendo de prisões e violência, às vezes letal, contra estudantes e professores manifestantes. Mesmo após a queda de al-Bashir, foram relatados casos de ataques perpetrados por grupos paramilitares.

Já denúncias vindas da Índia também não são novidade, mas viram uma piora no último ano, segundo o relatório. Foram registrados conflitos graves entre grupos internos de estudantes; ou com grupos externos e milícias, muitas vezes motivados por divergências religiosas, étnicas ou ideológicas; ou ainda com a polícia. O relatório apresenta também casos de acadêmicos que foram retaliados profissionalmente pelas próprias instituições de ensino às quais estavam vinculados, como em demissões motivadas por opiniões por eles expressas.

Na entrevista à BBC News Brasil, Robert Quinn reconheceu que o formato do relatório não é quantitativo, com uma precisão como a de uma pesquisa demográfica por exemplo.

“Ao mesmo tempo, avaliamos que temos uma amostra representativa razoavelmente boa, pelo menos dos casos mais notáveis que aconteceram no ano passado”, diz o diretor da organização. “Nossa metodologia está no nosso relatório e em nosso site, para que todos possam explorá-la.”

Diversos estudantes aparecem em rua com cartazes, uma delas segurando um megafoneDireito de imagem GETTY IMAGES
Universidades estão no meio do caminho entre o poder e as ideias, diz Robert Quinn

Quinn diz que vê o trabalho do Scholars at Risk como estando no meio do caminho entre o poder e as ideias, onde estão os acadêmicos e as universidades – “o trabalho deles é gerar ideias, fazer perguntas, o que por definição se choca com o poder”, aponta.

Mas esse poder é sempre político? Para o entrevistado, a resposta dá destaque justamente à América Latina.

“Sem dúvidas há pressão também do poder econômico, e não surpreenderia se os números apontassem para a América Latina como vivendo um problema maior nesse sentido — mas eu precisaria checar os dados. Acadêmicos que trabalham com direitos fundiários, particularmente dos povos indígenas, ou aqueles que trabalham com meio ambiente muitas vezes entram em contato, e muitas vezes em conflito, com interesses corporativos e comerciais.”

O embate entre o poder e as ideias, ele diz, acontece há séculos — mas há “algo diferente hoje”, fazendo das ameaças aos acadêmicos e ao livre pensamento algo global.

Quinn atribui esta globalização dos riscos a uma combinação de fatores — alguns que considera positivos: a democratização do ensino superior em todo o mundo e do acesso à internet; e o encurtamento de fronteiras, com o transporte e as tecnologias.

“Tudo isso está se combinando para formar um clamor pelo restabelecimento da expertise, da curadoria do conhecimento. No passado, quando a educação não era nem um pouco democrática, muito elitista, a curadoria do conhecimento acontecia pela limitação do acesso”

“Mas parece que hoje estamos tendo muito mais dificuldade em filtrar as informações de qualidade do que é ruído.”

“A ironia é que, ao meu ver, isso faz das comunidades acadêmicas mais importantes do que nunca. A sociedade civil precisa da contribuição de uma expertise responsável e com interesse público para orientar o acesso à informação. Então, trata-se de um momento verdadeiramente único, mas não sem riscos.”

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Ministério da Educação tentou censurar a Wikipédia

Enciclopédia recebeu solicitações do MEC para alterar ou retirar do ar verbete sobre ministro da Educação. Em entrevista, administrador da plataforma afirma que ela promove conhecimento e preza pela imparcialidade.    

WikipediaNo Brasil, há 78 administradores da Wikipédia

No ar desde 2001, a versão em português da Wikipédia já acumula mais de 1 milhão de verbetes. Assim como no restante do mundo, a enciclopédia online é colaborativa, escrita e editada por voluntários, a partir de regras criadas pela própria comunidade.

De vez em quando, há incompreensão sobre o funcionamento do sistema. A questão acaba sobrando para um dos administradores, como são chamados os usuários mais experientes e com mais status dentro da organização da plataforma – no Brasil, são 78.

A mais recente polêmica da Wikipédia no Brasil envolve o verbete de um representante do alto escalão do governo Jair Bolsonaro: o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O verbete sobre Weintraub foi criado em 8 de abril deste ano, logo que sua nomeação para o cargo de ministro da Educação foi anunciada. Aos poucos, como costuma ocorrer, o conteúdo foi sendo editado conforme notícias a seu respeito eram divulgadas pela mídia.

Segundo as regras da Wikipédia, todas as informações ali escritas precisam conter referências a fontes externas, como reportagens publicadas por veículos reconhecidos e artigos acadêmicos.

“Não existe informação nova publicada na Wikipédia. Tudo o que está ali vem de outra fonte”, afirma um dos administradores brasileiros, o gerente de projetos da Wikipédia Lusófona Rodrigo Padula. “Também exigimos que o conteúdo seja regido pela imparcialidade, pela pluralidade de fontes, principalmente se há divergência na imprensa ou na academia sobre alguma questão, assunto ou conteúdo.”

Ministro da Educação Abraham WeintraubMEC solicitou ameaçou tomar medidas judiciais em relação ao verbete sobre o ministro Abraham Weintraub

Aos poucos, episódios polêmicos da biografia de Weintraub foram sendo incluídos no perfil, como o fato de que ele e o irmão abriram um processo judicial, em 2011, para tentar interditar o pai, ou o anúncio dos cortes em 30% de verbas para a educação – ou contingenciamento, na versão oficial do governo.

Por um lado, isso despertou o que a comunidade da Wikipédia chama de “vandalismos”: usuários que interferem no conteúdo, de modo ofensivo, mentiroso ou satírico. Por outro, assessores do próprio ministério tentaram editar o verbete. A solução encontrada pelos administradores foi corrigir e bloquear o conteúdo.

O Ministério da Educação (MEC) solicitou a retirada do verbete e ameaçou tomar medidas judiciais. Nesta última quarta-feira (04/09), o caso chegou à Câmara dos Deputados. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) protocolou uma solicitação formal para que o ministro preste esclarecimentos.

Confira abaixo trechos da entrevista de Padula à DW Brasil, em que o administrador da Wikipédia classifica o caso como “tentativa de censura”. Procurado pela reportagem, o MEC não se posicionou até a publicação desta entrevista.

DW Brasil: Como está a situação hoje, neste caso com o MEC?

Rodrigo Padula: Respondi aos e-mails do ministério [o primeiro foi enviado em 27 de junho; o último, em 13 de agosto], oferecendo auxílio, capacitação e orientações sobre as dinâmicas da Wikipédia, mas eles nunca nos responderam. A equipe de comunicação do MEC solicitou que excluíssemos o verbete porque eles não estava conseguindo editar e, segundo eles, não estavam tendo “direito ao contraditório”. Fato é que o conteúdo foi bloqueado para proteger as informações. Todas as tentativas de edições mal feitas a um artigo são tratadas como vandalismo, independentemente do interesse – até aquele momento, nem sabíamos que havia gente do próprio ministério tentando editar o verbete. Entendemos que temos o direito de publicar informações biográficas corretas de uma pessoa pública. E se o MEC não está de acordo com tal entendimento, vemos isso como tentativa de censura.

Houve ameaça judicial?

Em 13 de agosto, mesmo sem responder a meus e-mails, eles enviaram nova mensagem dizendo que se não agíssemos conforme eles queriam em cinco dias, tomariam medidas judiciais. Nossa estranheza é pelo fato de que se tratava de uma questão puramente pessoal: a biografia do ministro. E ele estava usando o poder do Estado e funcionários públicos para tentar pressionar os editores da Wikipédia. Senti-me coagido. Foi tentativa do Ministério da Educação de censurar a Wikipédia. Se a moda pega, o projeto corre risco.

Como funciona a Wikipédia?

A Wikipédia não é uma instituição. É um site mantido por uma instituição, a Wikimedia Foundation, com sede em São Francisco, nos Estados Unidos. A versão em português não é institucionalizada, não tem um CNPJ. Somos um coletivo de pessoas que trabalham, de forma voluntária, criando e editando conteúdo. Ações como esta, portanto, coíbem pessoas de editarem conteúdo. As pessoas precisam compreender as dinâmicas da Wikipédia.

E quais são essas dinâmicas?

A tendência é que toda informação, para entrar na Wikipédia, venha de fontes fiáveis. Todo o conteúdo é produzido e publicado seguindo regras da comunidade. O site é uma enciclopédia online colaborativa. Qualquer um pode publicar e editar, mas isso não pode ser feito de qualquer jeito. Cabe aos administradores, como eu, o papel de prezar pelo cumprimento das regras, protegendo conteúdo, combatendo vandalismo e bloqueando contas que fazem trabalho negativo dentro da plataforma.

Em casos de interferência de órgãos externos, qual é a conduta padrão?

Quando algum órgão externo tenta interferir, verificamos o conteúdo. Observamos se o conteúdo está de acordo com as regras, se há alguma tentativa de calúnia e difamação, etc. Se necessário, fazemos as devidas correções no verbete e protegemos ou desprotegemos a página segundo a necessidade real.

Há casos semelhantes em outros países? A comunidade internacional da Wikipédia está acompanhando a questão brasileira?

Sempre quando ocorre um problema desse tipo nós comunicamos a comunidade internacional. Mas cada editor responde por suas ações dentro da plataforma, então não tenho como responder por outros países. A Wikimedia Foundation foi comunicada por nós, mas não cobramos nenhum tipo de posicionamento oficial nesse sentido. Basicamente, estamos tentando fazer com o que o Ministério da Educação e o próprio ministro compreendam o funcionamento e a dinâmica da Wikipédia, sem levar essa questão para a esfera judicial. É um trabalho de conscientização.

Qual o status atual do verbete dele na plataforma?

O artigo foi protegido para edição por usuários anônimos e novatos por um período, depois esse período acabou expandido. Após o e-mail do MEC, eu removi a proteção, permitindo que qualquer pessoa editasse, inclusive a equipe do ministro, desde que respeitasse as regras da Wikipédia. Houve muito vandalismo, principalmente contra a posição do ministro de censurar a Wikipédia. Corrigimos o verbete e novamente o protegemos, sempre agindo com boa-fé. Esse bloqueio protege o próprio ministro, já que a maior parte das edições, dos vandalismos, era contra ele.

A luta dele contra a Wikipédia foi incluída em seu verbete, sempre com base em referências, ou seja, informações fiáveis de terceiros. Na Wikipédia não trabalhamos nem para um viés ideológico, nem para outro – o conteúdo deve se reger pela imparcialidade, pela pluralidade de fontes, pelas referências. E, como o caso envolve o Ministério da Educação, é importante dizer que a plataforma é importante para a Educação por promover o conhecimento aberto. Conhecimento aberto não é de direita nem de esquerda.

Queima de livros,Nazismo,Fascismo,Berlim,Blog do Mesquita

Começa assim; A praça da ignorância

Queima de livros,Nazismo,Fascismo,Berlim,Blog do Mesquita

De praça, quase não tem nada: não há banco para descanso, árvore ou gramado. Parece mais um calçadão, que liga a avenida Unter den Linden à rua Behrenstrasse. No meio da Bebelplatz, no entanto, algo chama a atenção dos mais atentos: uma placa de vidro cobrindo um buraco no chão. Dentro dele, prateleiras brancas vazias.

O monumento lembra um dos episódios mais emblemáticos do período nazista. Em 10 de maio de 1933, livros de intelectuais considerados críticos ou que não se encaixavam no padrão pregado pelo regime de extrema direita comandado por Adolf Hitler foram queimados em praças públicas em várias cidades da Alemanha.

Em Berlim, o palco deste ato de intolerância foi a Bebelplatz, que na época era chamada de Praça da Ópera. Em frente à praça estava o prédio da Universidade Humboldt de Berlim. Muitos universitários participaram deste ato de barbárie. Os livros queimados pertenciam principalmente às bibliotecas públicas e universitárias.

Para não esquecer: uma placa de vidro cobrindo um buraco no chão; dentro, prateleiras vaziasPara não esquecer: uma placa de vidro cobrindo um buraco no chão; dentro, prateleiras vazias

Entre os autores dos livros queimados estavam Karl Marx, Friedrich Engels, Sigmund Freud, Stefan Zweig, Thomas Mann, Bertold Brecht, Erich Kästner, e Ricarda Huch. A maior parte da “lista negra” dos extremistas de direita era composta por obras de Ciências Humanas. Deveriam ser banidos, sobretudo, livros de filosofia, sociologia, história e ciências políticas que colocassem em xeque a ideologia do regime ou abrissem espaço para um debate.

A queima dos livros marcou o auge da perseguição aos intelectuais, que havia começado lentamente e vinha sendo praticamente ignorada pela opinião pública por muito tempo. A propaganda era alma do negócio para atrair seguidores.

Primeiro foi publicado um manifesto defendendo a cultura alemã e pregando acabar com supostas mentiras. Logo em seguida veio a perseguição a professores. Estudantes deveriam denunciar professores judeus, comunistas e aqueles que fizessem críticas ao regime ou a Hitler.

Depois veio a decisão de banir livros de intelectuais que “alienavam a cultura alemã”. Obras foram saqueadas de bibliotecas e, em 10 de maio de 1933, jogadas em fogueira pública. Em Berlim, o ato símbolo da intolerância contou com a presença de Joseph Goebbels – o ministro da Propaganda do regime nazista.

Hoje na Bebelplatz, próximo ao monumento que lembra deste episódio histórico, há uma placa com a frase do poeta alemão Heinrich Heine (1797-1856): “Onde se queimam livros, acaba-se queimando pessoas.” A frase, escrita décadas antes, soa como uma premonição dos horrores que estavam por vir nos anos seguintes…

A Bebelplatz ganhou esse nome após a Segunda Guerra Mundial, mas poderia muito bem ser chamada de praça da ignorância. Afinal, marca o episódio que visava combater o conhecimento, a capacidade de reflexão proporcionada pela leitura e silenciar qualquer debate crítico. Ao acusar intelectuais, o regime nazista buscava a hegemonia de seu viés ideológico de extrema direita e promovia a ignorância como meio de manipulação da população.

Clarissa Neher é jornalista da DW Brasil e mora desde 2008 na capital alemã.