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Coronavírus de Wuhan deixa a China cada vez mais isolada do resto do mundo

Os anúncios de fechamento de fronteira e de cancelamento de voos causaram mal-estar no Governo chinês, que trata de controlar a epidemia o quanto antes

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Um grupo de pessoas com máscara deixa uma estação ferroviária de Pequim, neste sábado. WU HONG (EFE)

China impõe censura diante da indignação popular com a epidemia do coronavírus

Cúpula do regime reforça o controle da mídia e da Internet e envia 300 propagandistas a Hubei após denúncias de irregularidades sobre os números de mortos e a distribuição de máscaras.Coronavirus,Epidemia,Brasi,China,Blog do Mesquita 4

O coronavírus de Wuhan não deixou isolados apenas os 46 milhões de pessoas que habitam as cidades bloqueadas da província chinesa de Hubei, o foco da epidemia. Depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou emergência sanitária internacional, na quinta-feira, é toda a China que se encontra cada vez mais desconectada do resto do mundo. Numerosas companhias aéreas se apressam em cancelar suas rotas chinesas. Diversos governos nacionais anunciaram o fechamento de suas fronteiras para quem tiver estado no país asiático nos últimos 14 dias, incluídos os cidadãos de outras origens.

Dentro da China, a situação criada pelo coronavírus 2019-nCoV não dá trégua. O número de infectados ronda os 14.380; as vítimas mortais chegam a 304; as pessoas sob observação são 163.000, das quais 19.544 com suspeita de terem sido contagiadas. A notícia positiva: o número de pacientes curados, 328, supera o de mortos. Na madrugada deste domingo, o Departamento de Saúde das Filipinas anunciou a morte de um homem de nacionalidade chinesa, de 44 anos, por causa do coronavírus.

A epidemia já chegou a 24 países, que acumulam mais de 150 casos. Só a África e a América do Sul se encontram livre do vírus por enquanto.Coronavirus,Epidemia,Brasi,China,Blog do Mesquita 2

Uma situação que, segundo os Estados Unidos, justifica uma declaração de “emergência de saúde pública” em seu território. Esse país ―o primeiro a anunciar a repatriação de seus cidadãos em Wuhan depois do abrupto fechamento dessa cidade, em 23 de janeiro― fechará suas fronteiras a qualquer estrangeiro que não tiver laços familiares com cidadãos ou residentes permanentes dos EUA e que tiverem visitado a China nas duas semanas anteriores à sua chegada, o período máximo de incubação. O veto entrará em vigor já neste domingo. Além disso, as companhias aéreas norte-americanas também anunciaram a suspensão temporária de seus voos para a China.

Outros países já fizeram o mesmo. Neste sábado, se multiplicavam os anúncios de cancelamentos de voos. A British Airways, Iberia e Lufthansa, que já haviam anunciado essa medida, somaram-se a australiana Qantas e as companhias nacionais do Vietnã, Uzbequistão, Turcomenistão e Irã. Os viajantes que tiverem passado pela China nas últimas duas semanas tampouco serão admitidos em nações como Austrália, El Salvador, Mongólia, Itália e Singapura.Coronavirus,China,Epidemia

As medidas causaram um profundo mal-estar no Governo chinês, que trata de controlar a epidemia o quanto antes, sem poupar gastos. Pequim quer deixar claro que erros como o da gestão da SARS ―uma epidemia semelhante à atual, que matou quase 800 pessoas em todo o mundo em 2003― não vão se repetir.

“Não é necessário que o pânico se espalhe inutilmente, nem tomar medidas excessivas”, declarou o embaixador chinês na ONU em Genebra, Xu Chen, numa entrevista coletiva. A OMS, salientou o diplomata, não deixa de salientar sua “plena confiança” na capacidade chinesa de resolver a crise. Esse órgão da ONU não considera necessário restringir as viagens nem o comércio com o país asiático, segunda maior economia do mundo.

Para Pequim, o fechamento de fronteiras e a saída desordenada dos estrangeiros de Wuhan representam um voto de não confiança em suas medidas de controle e no seu sistema sanitário, apesar de o próprio Governo já ter admitido uma situação de saturação e falta de material protetor. Em muitos casos, os obstáculos burocráticos atrasaram em horas ou dias inteiros os voos de repatriação de estrangeiros.

Até certo ponto, não cabe dúvida de que existe um componente político, e não só sanitário, em algumas das decisões de fechar fronteiras ou mantê-las abertas. Apesar das numerosas recomendações de especialistas médicos, e de já ter confirmado 13 casos em seu território, o Governo de Hong Kong se negou até agora a fechar completamente a fronteira ―mas suspendeu as ligações por balsa e trem rápido, além de reduzir o número de voos para a China continental. Os sindicatos da área da saúde ameaçam declarar greve nesta segunda-feira se a chefa do Governo, Carrie Lam, não ordenar um fechamento completo.Coronavirus,Epidemia,Brasi,China,Blog do Mesquita

Outros países com uma grande dependência econômica da China se colocaram decididamente ao lado desta potência. O Paquistão reluta em retirar seus universitários de Wuhan, apesar dos apelos desses estudantes, para demonstrar “solidariedade” a Pequim. Um argumento semelhante foi usado pelo primeiro-ministro do Camboja, Hun Sen. Numa entrevista coletiva na quinta-feira em Phnom Penh, a capital, ele insistia em que seus cidadãos na China, inclusive em Wuhan, “têm que permanecer ali para ajudar o povo chinês a combater essa doença. Não se deve fugir do povo chinês nestes momentos difíceis”.

Mas as medidas dos Estados Unidos, especificamente, ameaçam abrir mais uma frente de atrito nas difíceis relações entre as duas grandes potências, que tinham assinado em dezembro uma trégua em sua guerra comercial que já durava quase dois anos. Antes do anúncio do fechamento de fronteiras, nesta semana o secretário de Comércio, Wilbur Ross, dizia que o coronavírus na China beneficiava os EUA, pois obrigaria muitas empresas a tirarem suas cadeias de fornecimento do país asiático.

“As palavras e os atos de alguns responsáveis norte-americanos nem se baseiam em fatos nem são adequados”, declarou Hua Chunying, porta-voz da chancelaria chinesa, em nota. “Bem no momento em que a OMS se pronunciou contra restrições de viagem, os Estados Unidos se apressaram em trilhar o caminho oposto. Não é, certamente, um gesto de boa vontade”.

Preocupação com o racismo

O Governo chinês também se preocupa, segundo fontes diplomáticas, com a possibilidade de surtos de racismo contra seus cidadãos em outros países, especialmente indivíduos oriundos de Hubei. Já na semana passada, vários cidadãos japoneses se amotinaram em um avião de volta quando perceberam que um grupo de pessoas dessa província estava a bordo. Nos últimos dias, foram denunciados incidentes de xenofobia na Itália —o país que mais turistas chineses recebe na Europa—, França, Reino Unido e Canadá.

Na França, um porta-voz da Associação de Residentes Chineses, Sacha-Lin Jung, declarou ao canal BFMTV que “as pessoas estão se recusando a serem atendidas por funcionários asiáticos nas lojas… Retiraram uma mulher de um trem porque era asiática, e portanto era óbvio que era portadora do vírus. Essas coisas se somam ao racismo e aos estereótipos que já existem sobre os chineses”.

No Canadá, um grupo de pais solicitou ao conselho escolar num distrito de Ontário que exigissem das famílias que tivessem retornado recentemente da China que “permanecessem em isolamento domiciliar durante um mínimo de 17 dias para observar uma quarentena”.

Censura,Liberdade,Blog do Mesquita 07

“Denúncia contra Glenn Greenwald é aventura arbitrária”

Em entrevista, especialista em direito constitucional aponta afronta à liberdade de imprensa e ao devido processo legal na denúncia do MPF contra jornalista do Intercept, acusado de conluio com hackers.    

Glenn Greenwald“Glenn e o Intercept estão cobrindo um tema de interesse público, e a Constituição assegura o sigilo da fonte”, diz especialista

Mais do que ameaçar a liberdade de imprensa, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, é uma tentativa de criminalização da atividade jornalística, na opinião do professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento, especialista em direito constitucional. Em entrevista à DW Brasil, ele associa o caso a um contexto mais amplo de crise democrática no Brasil.

“É triste ver o Ministério Público Federal fazendo esse papel. Aliás, foi o mesmo procurador que denunciou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por ter denunciado o ministro Sergio Moro, chegando a pedir sua destituição do cargo, outra ação absurda”, diz.

“São casos que mostram o quadro de degradação das instituições do país. Infelizmente, a qualidade da nossa proteção à liberdade de imprensa está se deteriorando”, opina.

DW: Glenn Greenwald não era investigado pela Justiça nem havia sido indiciado pela Polícia Federal, que afirmou não ter encontrado evidências de crimes cometidos pelo jornalista. Mesmo assim, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Trata-se de uma ação arbitrária?

Daniel Sarmento: Eu vejo dessa forma. Em primeiro lugar, há uma ameaça à liberdade de imprensa. O Glenn e o Intercept estão cobrindo um tema com enorme interesse público. A Constituição assegura o sigilo da fonte, e a denúncia coloca uma ameaça sob a cabeça de jornalistas investigativos, que ousam noticiar o que desagrada às autoridades. O caso tem várias singularidades. Uma delas é o fato de não estar sendo sequer investigado. Outra é o claro descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que vedou qualquer tipo de responsabilização do Glenn pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de imprensa. É uma clara afronta à Constituição, especialmente à liberdade de imprensa e às regras do devido processo legal, que exigem a abertura de investigação e a oportunidade para que o investigado dê sua versão antes da denúncia.

Tendo em vista o envolvimento de figuras públicas nas mensagens vazadas para o Intercept, que limites a Constituição estabelece para a a atuação jornalística?

O Intercept não poderia, por exemplo, encomendar uma gravação ilícita, ou associar-se à prática de interceptação telefônica. Agora, no momento em que o site recebe o material, tem o direito de publicá-lo, pois a população tem o direito de conhecer o conteúdo. Não tem uma disposição clara na Constituição sobre esse ponto. Mas o standard importante é o relevo público e a importância das informações para a sociedade.

A Suprema Corte dos EUA julgou um caso muito parecido, que envolveu o jornal Washington Post, pela publicação dos Pentagon Papers, documentação relativa a irregularidades do governo estadunidense na Guerra do Vietnã. Uma fonte obteve o material e vazou para o jornal, que publicou o conteúdo, apesar da tentativa do governo de impedir a publicação. O tribunal decidiu a favor do jornal, da liberdade de imprensa e do direito da sociedade à informação. É um dos grandes precedentes no Direito global sobre essa matéria, que se aplica perfeitamente à atuação do Intercept.

Além de apontar a interceptação de comunicações e invasão de dispositivo informático, a denúncia do MPF acusa o jornalista de associação criminosa. Pode-se falar em uma tentativa de criminalização da atividade jornalística?

Claramente. É triste ver o Ministério Público Federal fazendo esse papel. Aliás, foi o mesmo procurador que denunciou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por ter denunciado o ministro Sergio Moro, chegando a pedir sua destituição do cargo, outra ação absurda. São casos que mostram o quadro de degradação das instituições do país. Infelizmente, a qualidade da nossa proteção à liberdade de imprensa está se deteriorando. É importante que as próprias instituições de Estado percebam isso na hora de decidir, e que não se permita a continuidade dessa aventura arbitrária contra o Glenn Greenwald.

O caso evidencia um desvio de função do MPF?

O MPF age em nome da sociedade. Embora seja parte, não pode estar do lado incondicional do governo ou possíveis vítimas de crimes, e deve fazer uma avaliação pautada no Direito. Claramente não foi o caso. Li a denúncia, que contém a transcrição de um diálogo do Glenn que serviu de base para a ação. É preciso ter muita criatividade para extrair dali um estímulo ao crime ou associação à prática do crime. É evidente que não foi isso.

Há precedentes de iniciativas tão agressivas contra a liberdade de imprensa no período democrático mais recente?

Em primeiro lugar, tenho confiança de que o Poder Judiciário não vai embarcar nisso. A gente tem tido decisões muito ruins, mas que, em geral, têm sido revertidas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reformou uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que autorizou a apreensão de revistas que traziam um beijo gay. Houve também uma decisão muito equivocada do Supremo que censurou a revista Crusoé por uma matéria contrária ao tribunal, com reação muito negativa, que levou o ministro ao voltar atrás. Nem sempre o Judiciário acerta.

Neste mês, um caso no TJ-RJ levou à censura judicial de um blog. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pediu para entrar no processo como amicus curiae contra a censura, e o desembargador não só manteve a censura, como negou o pedido da ABI e condenou a entidade por litigância de má fé. Ou seja, censurou a própria ABI. Com muita frequência, o Judiciário brasileiro falha nessa matéria. O caso do Glenn é muito grave, e espero que não falhe desta vez.

São casos isolados ou se encaixam em um contexto mais amplo de cerceamento de liberdades?

Infelizmente, a segunda opção. É um caso extremo. Quase todas as pessoas razoáveis vão concordar que é algo com que não se pode transigir. Mas não acho que seja um ato isolado. A gente vive um momento de crise democrática no Brasil, com muitas instituições do Estado participando de sua formação. Eu tenho visto duas leituras bastante distintas da situação brasileira, e nenhuma das duas está totalmente certa, a meu ver.

Uma diz que as instituições estão funcionando e conseguindo conter os arroubos autoritários do governo. Outra, que não somos mais uma democracia. Algumas das instituições estão funcionando razoavelmente bem, mas muitas delas estão contaminadas. A polícia está matando mais, a atuação dos órgãos de fiscalização ambiental está muito pior, e aumentou a discriminação na sociedade. Acredito também que os críticos do governo estejam se sentindo mais ameaçados. São impactos reais, e as instituições não bastam para contê-los integralmente.

Na matéria indígena, o presidente da República disse que não ia demarcar nem um centímetro de terra indígena e tirou, inicialmente, a atribuição da Funai e passou para o Ministério da Agricultura. Após alguma hesitação, o Supremo derrubou isso. O governo, então, esvaziou totalmente a Funai, colocou um ruralista na presidência e proibiu a autarquia de pagar diárias para os funcionários que vão para áreas não demarcadas. Nos últimos dias, houve uma decisão escandalosa que sustava o fornecimento de cestas básicas para os povos indígenas que não estejam em áreas demarcadas, tirando o direito à subsistência. O Supremo vai por um caminho, e o governo esvazia por outro lado. Não é possível barrar os retrocessos só com algumas instituições. Agora, eu concordo que o Brasil ainda não virou uma Turquia, uma Hungria. Ainda temos um parlamento que freia excessos do governo, um Poder Judiciário que freia alguns excessos e atos democráticos. Não é o cenário em que está tudo normal, pois vivemos, de fato, uma crise democrática, mas também não é o cenário em que o Brasil já virou uma ditadura.
WD

Educação,Brasil,Blog do Mesquita,Verbas,Universidades,Protestos,Repressão,Liberdade,Nazifascismo

Relatório denuncia perseguição a acadêmicos e universidades no mundo, com destaque inédito ao Brasil

Faixa de 'censurado' na Universidade Federal FluminenseDireito de imagem MARCELO SAYAO/EPA
Em 2018, após decisão judicial que determinou retirada de faixa com dizeres ‘Direito UFF Antifascista’, ela foi substituída por outra, denunciando: ‘Censurado’; episódio é mencionado no relatório Free to Think 2019

Com cinco edições publicadas, o relatório anual Free to Think, que monitora a perseguição a acadêmicos e a universidades em todo o mundo, já teve estampadas em sua capa fotos do Irã, da Turquia, do Paquistão e Egito. Na edição de 2019, quem ocupa a primeira página do relatório é o Brasil.

A capa traz uma imagem de estudantes protestando no Rio de Janeiro em maio contra cortes de orçamento e bolsas anunciados pelo governo federal, capturada por Ricardo Moraes, da agência Reuters. Pela primeira vez, o Free to Think (“Livre para pensar”, em tradução livre) traz também um capítulo dedicado ao Brasil, afirmando que “pressões significativas no ensino superior brasileiro aumentaram na véspera e no período posterior às eleições presidenciais de 2018”. Nas edições anteriores, o Brasil não foi mencionado.

O relatório, de caráter mais qualitativo, cita na edição de 2019 declarações de membros e iniciativas do governo federal brasileiro cortando investimentos para instituições e disciplinas específicas, como a sociologia e a filosofia; apresenta ainda ações que, de acordo com o documento, limitam a autonomia das universidades; e episódios de pressão, por agentes policiais e civis com motivações políticas, contra campus durante e depois das eleições presidenciais.

O destaque inédito ao Brasil justifica-se não necessariamente pela dimensão da perseguição a acadêmicos no país em comparação com o resto do mundo, e sim a uma mudança na conjuntura, explicou à BBC News Brasil Robert Quinn, diretor executivo da organização sem fins lucrativos que produz o relatório, a rede internacional Scholars at Risk (“Acadêmicos em risco”), baseada na Universidade de Nova York. A publicação detalha ainda os casos da China, Índia, Sudão e Turquia e abrange o período de setembro de 2018 a agosto de 2019.

Quinn, doutor em filosofia e com uma trajetória de prêmios e passagens por organizações dedicadas à promoção científica e aos direitos humanos, diz que além do relatório, outra atividade do Scholars at Risk é receber pedidos de assistência por acadêmicos que denunciam estar sendo vítimas de perseguição.

A rede, que está celebrando 20 anos de existência, recebeu em sua história 34 solicitações desse tipo vindas do Brasil — 30 delas no último ano, o que fez a rede acompanhar mais de perto a situação do país e depois incluí-lo no relatório.

“Eu não leria a imagem como dizendo: o Brasil foi o pior país do mundo no ano passado. Isto seria injusto”, afirmou, falando de Nova York em entrevista via chamada de vídeo. “Mas acho que o que ela está dizendo é: o Brasil está aqui, e isto é novo.”

“Há algo acontecendo e precisamos olhar para isso. Não quer dizer que há um grande problema, mas significa que precisamos analisar. E, quando olhamos, uma parte dos incidentes foi muito bem pronunciada por representantes do governo ou políticos no Brasil. Algumas destas falas circularam pelo mundo”, diz.

Jair Bolsonaro e de Abraham Weintraub sorriem enquanto conversam e descem rampa no Palácio do PlanaltoDireito de imagem REUTERS/UESLEI MARCELINO
Declarações de Jair Bolsonaro e de Abraham Weintraub são mencionadas em relatório como uma retórica que contribui para estigmatização e cerceamento da liberdade das universidades

O relatório apresenta, por exemplo, declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas foi uma entrevista de abril em que Weintraub afirmou que as universidades federais Fluminense (UFF), da Bahia (UFBA) e de Brasília (UnB) teriam cortes de verba por promover “balbúrdia” em vez de buscar excelência acadêmica, segundo ele. Outra fala do mesmo mês incluída no documento foi referente às disciplinas de filosofia e sociologia, que de acordo com o ministro poderiam ter verbas para seus cursos cortadas por não serem rentáveis.

Esta posição foi endossada por Bolsonaro no Twitter, onde ele escreveu que a medida teria o objetivo de “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como veterinária, engenharia e medicina”.

A reportagem solicitou posicionamento dos ministérios da Educação e Ciência e Tecnologia na manhã de segunda-feira (9), mas não obteve resposta até esta publicação.

Fazendo uma analogia com a medicina, Quinn diz que há casos em que a tensão entre as universidades e o poder é crônica, ou seja, se expressa de uma forma saudável, por meio de debates públicos e protestos, por exemplo.

E há os casos agudos, em que a tensão é liberada em forma de violência e perseguição. Para ele, a escalada de casos do Brasil que chegaram à organização indicam que o país pode estar chegando em sua fase aguda.

“Baseado na história em outros lugares, temos um alarme do que pode acontecer e do que pode piorar. A situação (no Brasil) é preocupante.”

“Acho que o maior sintoma de todos no Brasil, pois é algo que se observa historicamente, voltando literalmente a séculos atrás, é a construção artificial do ‘outro’ por aqueles que estão no poder. Esta criação não se vale do conhecimento, da racionalidade ou de evidências, mas de emoções, energia negativa e uma remissão a um passado imaginário ‘puro'”.

“No ensino superior, isso se manifesta com governos, partidos ou representantes importantes do poder mirando um acadêmico em especial ou uma disciplina particular como estrangeira, não tradicional”.

Ainda que o relatório lembre que os cortes nestas universidades e disciplinas não tenham sido concretizadas, Quinn diz que tais falas contribuem para um cenário de cerceamento à liberdade de pensamento — que não deve ser orientado apenas pelo critério da rentabilidade, ele destaca.

Retrato de Robert QuinnDireito de imagem DIVULGAÇÃO
“Acho que o maior sintoma de todos no Brasil, pois é algo que se observa historicamente, voltando a séculos atrás, é a construção artificial do ‘outro'”, afirmou Quinn em entrevista à BBC News Brasil

“No nosso histórico de casos, por exemplo, vemos que qualquer disciplina pode se tornar um alvo”, aponta o diretor.

“Há alguns anos, tivemos o caso de um professor na Tunísia que lecionava uma disciplina sobre saúde pública, e trabalhava especificamente com mortalidade infantil. Você pode perguntar: por que isto se tornaria algo político? Porque o governo, e se tratava de uma ditadura, estava mentindo sobre a mortalidade infantil — a situação era muito pior do que estava sendo divulgado.”

“Se você considera a história da União Soviética, por exemplo, os físicos lideravam a dissidência. Mas nunca pela física em si, pelas fórmulas. Era porque eles queriam conversar com físicos de outros países, mas eram impedidos de viajar.”

“Hoje, no cenário contemporâneo, há países, como o Irã, que tentam recrutar físicos para participar de seus programas nucleares. E, se eles se negarem, vão para a prisão.”

É também lembrado no relatório sobre o caso brasileiro um decreto presidencial de maio que alterou os procedimentos para nomeação de órgãos vinculados à administração federal (não apenas instituições de ensino).

Na visão de entidades que se manifestaram sobre o decreto, como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal, ele poderia afetar diretamente a autonomia das universidades públicas.

Isto porque o texto abre caminho para que o governo, e não mais os reitores, designem nomes para cargos de vice-reitor, pró-reitor, diretores e vice-diretores de faculdades.

Estudantes em manifestação aparecem embaixo de bandeira com tesoura pintada, representando cortes orçamentáriosDireito de imagem REUTERS
Anúncio de cortes em disciplinas e instituições específicas deve servir de alerta, aponta relatório Free to Think 2019

Pressão vinda da Justiça e de grupos políticos em campus brasileiros

Além de ações do governo federal, o relatório aponta para decisões de juízes e ações policiais em universidades no contexto eleitoral, motivadas por acusações de que estudantes e professores estariam se manifestando partidariamente em espaços públicos.

Foi o caso do confisco, por decisão judicial, de uma faixa pendurada na Universidade Federal Fluminense (UFF) com as palavras “Direito UFF Antifascista”; ou de folhetos de uma associação de docentes da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) intitulados Manifesto em defesa da democracia e das universidades públicas.

O relatório Free to Think lembra que, no final de outubro de 2018, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar suspendendo ações de busca e apreensão, autorizadas por juízes de Tribunais Regionais Eleitorais, em universidades de todo o país.

Do período eleitoral, o documento denuncia ainda relatos de ataques e assédios de grupos civis com motivações ideológicas contra estudantes da Universidade de Fortaleza (Unifor); Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio); Universidade Federal do Pará (UFPA); e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Por fim, o relatório apresenta recomendações específicas para o caso brasileiro, como a investigação e eventual punição de autores de incidentes em que membros da comunidade universitária tenham sido colocados em risco; e o recuo de declarações e políticas que estigmatizem e ataquem o ensino superior do país.

Em relação às 30 solicitações de assistência do Brasil recebidas pelo Scholars at Risk (SAR) no último ano, a entidade disse que seis estão sob acompanhamento de fato, enquanto as outras não puderam ser atendidas diretamente pela organização, sendo direcionadas a outras formas de assistência.

“Em relação às outras 24 aplicações, algumas não atenderam aos critérios de bolsa ou risco. Como é possível observar em nossas ações, como o Free to Think, o SAR está preocupado com as pressões no setor da educação superior no Brasil que estão impactando todos os acadêmicos e estudantes do país. Devido aos recursos limitados e um crescente volume de pedidos de assistência, nossos serviços de proteção priorizam aqueles que relatam experiências de ataques e ameaças diretos”, diz nota enviada à reportagem.

A rede SAR foi fundada em 1999 e tem seções em diferentes partes do mundo, principalmente na América do Norte, Europa e África. Na América Latina, a rede tem colaboradores que participam anonimamente no monitoramento e verificação de incidentes.

Nos casos mais graves de perseguição a acadêmicos, o Scholars at Risk tem um projeto que organiza asilo para que pesquisadores possam trabalhar e morar em outros lugares em que não estejam sob risco; há também serviços de assistência e campanhas para casos de acadêmicos presos.

A organização tem apoio da Universidade de Nova York, onde é sediada, e recebe doações individuais e de outras entidades, como a Vivian G. Prins Foundation, Open Society e National Endowment for Democracy.

Preocupação que perdura na Turquia

Dezenas de professores e pesquisadores da Turquia são vistos em rua de Ancara, com capacetes e bandeiras amarelas, além de com cartaz dizendo: "Estamos juntos pelo direito de nossos estudantes à educação"Direito de imagem ADEM ALTAN/AFP
Professores e pesquisadores da Turquia protestam em Ancara, com cartaz dizendo: “Estamos juntos pelo direito de nossos estudantes à educação”

No período abordado pelo relatório, o Scholars at Risk diz ter coletado relatos de centenas de incidentes em 56 países. No entanto, alguns deles, como o Brasil, ganharam neste ano capítulos em particular: foi o caso da Índia, Turquia, Sudão e China.

A Turquia tem destaque importante por seu quarto ano consecutivo, já que a organização recebeu relatos de “ataques extraordinários” no ensino superior do país. Lá, acusados de traição e terrorismo, milhares de acadêmicos enfrentam processos judiciais e prisões por terem assinado em 2016 uma petição crítica às ações repressivas do governo contra os curdos. Alguns são vítimas da chamada “morte civil”, ou seja, foram demitidos de seus cargos públicos, proibidos de assumir novas posições e de deixar o país legalmente. Há ainda no país outros casos de perseguição a pessoas e grupos considerados opositores que não necessariamente têm relação com o episódio da petição.

Na China, a histórica perseguição a acadêmicos se intensificou no último ano, com um aumento nas demissões, prisões, restrições de viagens daqueles considerados divergentes, por sua postura crítica, origem étnica ou religiosa, das diretrizes do Partido Comunista no país.

No Sudão, que viveu uma onda de protestos que levou em abril à queda do então presidente Omar al-Bashir, as universidades foram alvo de repressão, com força de segurança se valendo de prisões e violência, às vezes letal, contra estudantes e professores manifestantes. Mesmo após a queda de al-Bashir, foram relatados casos de ataques perpetrados por grupos paramilitares.

Já denúncias vindas da Índia também não são novidade, mas viram uma piora no último ano, segundo o relatório. Foram registrados conflitos graves entre grupos internos de estudantes; ou com grupos externos e milícias, muitas vezes motivados por divergências religiosas, étnicas ou ideológicas; ou ainda com a polícia. O relatório apresenta também casos de acadêmicos que foram retaliados profissionalmente pelas próprias instituições de ensino às quais estavam vinculados, como em demissões motivadas por opiniões por eles expressas.

Na entrevista à BBC News Brasil, Robert Quinn reconheceu que o formato do relatório não é quantitativo, com uma precisão como a de uma pesquisa demográfica por exemplo.

“Ao mesmo tempo, avaliamos que temos uma amostra representativa razoavelmente boa, pelo menos dos casos mais notáveis que aconteceram no ano passado”, diz o diretor da organização. “Nossa metodologia está no nosso relatório e em nosso site, para que todos possam explorá-la.”

Diversos estudantes aparecem em rua com cartazes, uma delas segurando um megafoneDireito de imagem GETTY IMAGES
Universidades estão no meio do caminho entre o poder e as ideias, diz Robert Quinn

Quinn diz que vê o trabalho do Scholars at Risk como estando no meio do caminho entre o poder e as ideias, onde estão os acadêmicos e as universidades – “o trabalho deles é gerar ideias, fazer perguntas, o que por definição se choca com o poder”, aponta.

Mas esse poder é sempre político? Para o entrevistado, a resposta dá destaque justamente à América Latina.

“Sem dúvidas há pressão também do poder econômico, e não surpreenderia se os números apontassem para a América Latina como vivendo um problema maior nesse sentido — mas eu precisaria checar os dados. Acadêmicos que trabalham com direitos fundiários, particularmente dos povos indígenas, ou aqueles que trabalham com meio ambiente muitas vezes entram em contato, e muitas vezes em conflito, com interesses corporativos e comerciais.”

O embate entre o poder e as ideias, ele diz, acontece há séculos — mas há “algo diferente hoje”, fazendo das ameaças aos acadêmicos e ao livre pensamento algo global.

Quinn atribui esta globalização dos riscos a uma combinação de fatores — alguns que considera positivos: a democratização do ensino superior em todo o mundo e do acesso à internet; e o encurtamento de fronteiras, com o transporte e as tecnologias.

“Tudo isso está se combinando para formar um clamor pelo restabelecimento da expertise, da curadoria do conhecimento. No passado, quando a educação não era nem um pouco democrática, muito elitista, a curadoria do conhecimento acontecia pela limitação do acesso”

“Mas parece que hoje estamos tendo muito mais dificuldade em filtrar as informações de qualidade do que é ruído.”

“A ironia é que, ao meu ver, isso faz das comunidades acadêmicas mais importantes do que nunca. A sociedade civil precisa da contribuição de uma expertise responsável e com interesse público para orientar o acesso à informação. Então, trata-se de um momento verdadeiramente único, mas não sem riscos.”

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Ministério da Educação tentou censurar a Wikipédia

Enciclopédia recebeu solicitações do MEC para alterar ou retirar do ar verbete sobre ministro da Educação. Em entrevista, administrador da plataforma afirma que ela promove conhecimento e preza pela imparcialidade.    

WikipediaNo Brasil, há 78 administradores da Wikipédia

No ar desde 2001, a versão em português da Wikipédia já acumula mais de 1 milhão de verbetes. Assim como no restante do mundo, a enciclopédia online é colaborativa, escrita e editada por voluntários, a partir de regras criadas pela própria comunidade.

De vez em quando, há incompreensão sobre o funcionamento do sistema. A questão acaba sobrando para um dos administradores, como são chamados os usuários mais experientes e com mais status dentro da organização da plataforma – no Brasil, são 78.

A mais recente polêmica da Wikipédia no Brasil envolve o verbete de um representante do alto escalão do governo Jair Bolsonaro: o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O verbete sobre Weintraub foi criado em 8 de abril deste ano, logo que sua nomeação para o cargo de ministro da Educação foi anunciada. Aos poucos, como costuma ocorrer, o conteúdo foi sendo editado conforme notícias a seu respeito eram divulgadas pela mídia.

Segundo as regras da Wikipédia, todas as informações ali escritas precisam conter referências a fontes externas, como reportagens publicadas por veículos reconhecidos e artigos acadêmicos.

“Não existe informação nova publicada na Wikipédia. Tudo o que está ali vem de outra fonte”, afirma um dos administradores brasileiros, o gerente de projetos da Wikipédia Lusófona Rodrigo Padula. “Também exigimos que o conteúdo seja regido pela imparcialidade, pela pluralidade de fontes, principalmente se há divergência na imprensa ou na academia sobre alguma questão, assunto ou conteúdo.”

Ministro da Educação Abraham WeintraubMEC solicitou ameaçou tomar medidas judiciais em relação ao verbete sobre o ministro Abraham Weintraub

Aos poucos, episódios polêmicos da biografia de Weintraub foram sendo incluídos no perfil, como o fato de que ele e o irmão abriram um processo judicial, em 2011, para tentar interditar o pai, ou o anúncio dos cortes em 30% de verbas para a educação – ou contingenciamento, na versão oficial do governo.

Por um lado, isso despertou o que a comunidade da Wikipédia chama de “vandalismos”: usuários que interferem no conteúdo, de modo ofensivo, mentiroso ou satírico. Por outro, assessores do próprio ministério tentaram editar o verbete. A solução encontrada pelos administradores foi corrigir e bloquear o conteúdo.

O Ministério da Educação (MEC) solicitou a retirada do verbete e ameaçou tomar medidas judiciais. Nesta última quarta-feira (04/09), o caso chegou à Câmara dos Deputados. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) protocolou uma solicitação formal para que o ministro preste esclarecimentos.

Confira abaixo trechos da entrevista de Padula à DW Brasil, em que o administrador da Wikipédia classifica o caso como “tentativa de censura”. Procurado pela reportagem, o MEC não se posicionou até a publicação desta entrevista.

DW Brasil: Como está a situação hoje, neste caso com o MEC?

Rodrigo Padula: Respondi aos e-mails do ministério [o primeiro foi enviado em 27 de junho; o último, em 13 de agosto], oferecendo auxílio, capacitação e orientações sobre as dinâmicas da Wikipédia, mas eles nunca nos responderam. A equipe de comunicação do MEC solicitou que excluíssemos o verbete porque eles não estava conseguindo editar e, segundo eles, não estavam tendo “direito ao contraditório”. Fato é que o conteúdo foi bloqueado para proteger as informações. Todas as tentativas de edições mal feitas a um artigo são tratadas como vandalismo, independentemente do interesse – até aquele momento, nem sabíamos que havia gente do próprio ministério tentando editar o verbete. Entendemos que temos o direito de publicar informações biográficas corretas de uma pessoa pública. E se o MEC não está de acordo com tal entendimento, vemos isso como tentativa de censura.

Houve ameaça judicial?

Em 13 de agosto, mesmo sem responder a meus e-mails, eles enviaram nova mensagem dizendo que se não agíssemos conforme eles queriam em cinco dias, tomariam medidas judiciais. Nossa estranheza é pelo fato de que se tratava de uma questão puramente pessoal: a biografia do ministro. E ele estava usando o poder do Estado e funcionários públicos para tentar pressionar os editores da Wikipédia. Senti-me coagido. Foi tentativa do Ministério da Educação de censurar a Wikipédia. Se a moda pega, o projeto corre risco.

Como funciona a Wikipédia?

A Wikipédia não é uma instituição. É um site mantido por uma instituição, a Wikimedia Foundation, com sede em São Francisco, nos Estados Unidos. A versão em português não é institucionalizada, não tem um CNPJ. Somos um coletivo de pessoas que trabalham, de forma voluntária, criando e editando conteúdo. Ações como esta, portanto, coíbem pessoas de editarem conteúdo. As pessoas precisam compreender as dinâmicas da Wikipédia.

E quais são essas dinâmicas?

A tendência é que toda informação, para entrar na Wikipédia, venha de fontes fiáveis. Todo o conteúdo é produzido e publicado seguindo regras da comunidade. O site é uma enciclopédia online colaborativa. Qualquer um pode publicar e editar, mas isso não pode ser feito de qualquer jeito. Cabe aos administradores, como eu, o papel de prezar pelo cumprimento das regras, protegendo conteúdo, combatendo vandalismo e bloqueando contas que fazem trabalho negativo dentro da plataforma.

Em casos de interferência de órgãos externos, qual é a conduta padrão?

Quando algum órgão externo tenta interferir, verificamos o conteúdo. Observamos se o conteúdo está de acordo com as regras, se há alguma tentativa de calúnia e difamação, etc. Se necessário, fazemos as devidas correções no verbete e protegemos ou desprotegemos a página segundo a necessidade real.

Há casos semelhantes em outros países? A comunidade internacional da Wikipédia está acompanhando a questão brasileira?

Sempre quando ocorre um problema desse tipo nós comunicamos a comunidade internacional. Mas cada editor responde por suas ações dentro da plataforma, então não tenho como responder por outros países. A Wikimedia Foundation foi comunicada por nós, mas não cobramos nenhum tipo de posicionamento oficial nesse sentido. Basicamente, estamos tentando fazer com o que o Ministério da Educação e o próprio ministro compreendam o funcionamento e a dinâmica da Wikipédia, sem levar essa questão para a esfera judicial. É um trabalho de conscientização.

Qual o status atual do verbete dele na plataforma?

O artigo foi protegido para edição por usuários anônimos e novatos por um período, depois esse período acabou expandido. Após o e-mail do MEC, eu removi a proteção, permitindo que qualquer pessoa editasse, inclusive a equipe do ministro, desde que respeitasse as regras da Wikipédia. Houve muito vandalismo, principalmente contra a posição do ministro de censurar a Wikipédia. Corrigimos o verbete e novamente o protegemos, sempre agindo com boa-fé. Esse bloqueio protege o próprio ministro, já que a maior parte das edições, dos vandalismos, era contra ele.

A luta dele contra a Wikipédia foi incluída em seu verbete, sempre com base em referências, ou seja, informações fiáveis de terceiros. Na Wikipédia não trabalhamos nem para um viés ideológico, nem para outro – o conteúdo deve se reger pela imparcialidade, pela pluralidade de fontes, pelas referências. E, como o caso envolve o Ministério da Educação, é importante dizer que a plataforma é importante para a Educação por promover o conhecimento aberto. Conhecimento aberto não é de direita nem de esquerda.

Queima de livros,Nazismo,Fascismo,Berlim,Blog do Mesquita

Começa assim; A praça da ignorância

Queima de livros,Nazismo,Fascismo,Berlim,Blog do Mesquita

De praça, quase não tem nada: não há banco para descanso, árvore ou gramado. Parece mais um calçadão, que liga a avenida Unter den Linden à rua Behrenstrasse. No meio da Bebelplatz, no entanto, algo chama a atenção dos mais atentos: uma placa de vidro cobrindo um buraco no chão. Dentro dele, prateleiras brancas vazias.

O monumento lembra um dos episódios mais emblemáticos do período nazista. Em 10 de maio de 1933, livros de intelectuais considerados críticos ou que não se encaixavam no padrão pregado pelo regime de extrema direita comandado por Adolf Hitler foram queimados em praças públicas em várias cidades da Alemanha.

Em Berlim, o palco deste ato de intolerância foi a Bebelplatz, que na época era chamada de Praça da Ópera. Em frente à praça estava o prédio da Universidade Humboldt de Berlim. Muitos universitários participaram deste ato de barbárie. Os livros queimados pertenciam principalmente às bibliotecas públicas e universitárias.

Para não esquecer: uma placa de vidro cobrindo um buraco no chão; dentro, prateleiras vaziasPara não esquecer: uma placa de vidro cobrindo um buraco no chão; dentro, prateleiras vazias

Entre os autores dos livros queimados estavam Karl Marx, Friedrich Engels, Sigmund Freud, Stefan Zweig, Thomas Mann, Bertold Brecht, Erich Kästner, e Ricarda Huch. A maior parte da “lista negra” dos extremistas de direita era composta por obras de Ciências Humanas. Deveriam ser banidos, sobretudo, livros de filosofia, sociologia, história e ciências políticas que colocassem em xeque a ideologia do regime ou abrissem espaço para um debate.

A queima dos livros marcou o auge da perseguição aos intelectuais, que havia começado lentamente e vinha sendo praticamente ignorada pela opinião pública por muito tempo. A propaganda era alma do negócio para atrair seguidores.

Primeiro foi publicado um manifesto defendendo a cultura alemã e pregando acabar com supostas mentiras. Logo em seguida veio a perseguição a professores. Estudantes deveriam denunciar professores judeus, comunistas e aqueles que fizessem críticas ao regime ou a Hitler.

Depois veio a decisão de banir livros de intelectuais que “alienavam a cultura alemã”. Obras foram saqueadas de bibliotecas e, em 10 de maio de 1933, jogadas em fogueira pública. Em Berlim, o ato símbolo da intolerância contou com a presença de Joseph Goebbels – o ministro da Propaganda do regime nazista.

Hoje na Bebelplatz, próximo ao monumento que lembra deste episódio histórico, há uma placa com a frase do poeta alemão Heinrich Heine (1797-1856): “Onde se queimam livros, acaba-se queimando pessoas.” A frase, escrita décadas antes, soa como uma premonição dos horrores que estavam por vir nos anos seguintes…

A Bebelplatz ganhou esse nome após a Segunda Guerra Mundial, mas poderia muito bem ser chamada de praça da ignorância. Afinal, marca o episódio que visava combater o conhecimento, a capacidade de reflexão proporcionada pela leitura e silenciar qualquer debate crítico. Ao acusar intelectuais, o regime nazista buscava a hegemonia de seu viés ideológico de extrema direita e promovia a ignorância como meio de manipulação da população.

Clarissa Neher é jornalista da DW Brasil e mora desde 2008 na capital alemã.

Assange,Blog do Mesquita

Primeiro, Assange. Depois, todos nós

Assange,Blog do MesquitaOs cidadãos e a imprensa têm direito de enfrentar o poder? Ataque ao criador do Wikileaks revela que o Ocidente rendeu-se às corporações e abandonou a bandeira da liberdade. É preciso descobrir como resgatá-la.

As ilegalidades praticadas pelos governos do Equador, da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos na captura de Assange são sinistras. Elas pressagiam um mundo em que as ações internas, abusos, corrupção, mentiras e crimes – inclusive os de guerra – praticados por Estados corporativos e pela elite governante global serão escondidos do público.

Elas pressagiam um mundo em que aqueles que mantêm coragem e integridade para expor o abuso de poder serão caçados, torturados, submetidos a julgamentos farsescos e condenados a penas perpétuas, em confinamento solitário. Elas pressagiam uma distopia orwelliana em que a informação é substituída por propaganda, banalidades e distração. A prisão de Assange, temo, marca o início oficial do totalitarismo corporativo que ameaça definir nossas vidas.

Sob que lei o presidente equatoriano, Lenin Moreno, liquidou de forma caprichosa os direitos de Julian Assange ao asilo, como refugiado político? Sob que lei Moreno autorizou a polícia britânica a entrar na embaixada equatoriana – que tem status diplomático de território soberano – para prender um cidadão equatoriano naturalizado? Sob que lei a primeira-ministra Theresa May ordenou que a polícia britânica agarrasse Assange, que nunca cometeu um crime? Sob que lei o presidente Donald Trump pediu a extradição de Assange, que não é cidadão norte-americano e cuja organização noticiosa não está situada em território dos Estados Unidos?

Estou certo de que advogados governamentais estão, agora, praticando os contorcionismos que se tornaram regra nos Estados corporativos, servindo-se de argumentos legais para extripar direitos por meio de decisões no Judiciário. É assim que temos o direito à privacidade, mas nenhuma privacidade. É assim que temos eleições “livres” financiadas por dinheiro corporativo, narradas por uma mídia corporativa condescendente, tudo sobre férreo controle corporativo É assim que temos um processo legislativo em que lobistas das corporações escrevem as leis, e políticos contratados pelas empresas as votam. É assim que temos o direito ao devido processo judicial sem nenhum processo devido.

É assim que temos governos – cuja responsabilidade fundamental é proteger os cidadãos – que ordenam e executam o assassinato de seus próprios cidadãos (como o clérigo Anwar al-Awlaki e seu filho de 16 anos, mortos por ordem de Barack Obama). É assim que há uma imprensa legalmente autorizada a publicar informação secreta vazada, e um editor numa cela na Inglaterra, aguardando extradição para os Estados Unidos, e uma autora de denúncias, Chelsea Manning, numa cela norte-americana.

A Grã-Bretanha usará, como cobertura legal para a prisão, o pedido de extradição de Washington, baseado em acusações de conspiração. Este argumento legal, num Judiciário autônomo, seria desprezado pela corte. Infelizmente, não há mais, nos EUA, um Judiciário autônomo. Muito em breve saberemos se ele ainda existe no Reino Unido.

Assange obteve asilo na embaixada equatoriana em 2012, para evitar extradição para a Suécia para responder questões sobre supostas ofensas sexuais, que ao final foram retiradas. Assange e seus advogados sempre argumentaram que, se colocado sob custódia sueca, ele seria extraditado para os Estados Unidos. Assim que ele obteve o asilo, e a cidadania equatoriana, o governo britânico recusou-se a garantir-lhe passagem segura para o aeroporto de Londres, aprisionando-o na embaixada por sete anos, durantes os quais sua saúde deteriorou continuamente.

O governo Trump tentará julgar Assange por acusações de que conspirou com Chelsea Manning em 2010 para roubar os segredos de guerra sobre o Iraque e o Afeganistão obtidos pelo WikiLeaks. Meio milhão de documentos internos vazados por Manning do Pentágono e do Departamento de Estado, junto com o vídeo de 2007, de pilotos de helicóptero dos EUA atirando despreocupadamente em civis iraquianos, inclusive crianças, e em dois jornalistas da Reuters, ofereceram evidência abundante da hipocrisia, violência indiscriminada e uso rotineiro de tortura, mentiras, propinas e táticas cruas de intimidação pelo governo dos EUA em sua diplomacia e guerras no Oriente Médio. Assange e o WikiLeaks permitiram – é o trabalho mais importante da imprensa – que enxergássemos os trabalhos clandestinos do Império, e por isso tornaram-se presas deste Império.

Os advogados do governo norte-americano tentarão separar o WikiLeaks e Assange do New York Times e do The Guardian, que publicaram, ambos, o material vazado por Manning. Para fazê-lo, denunciarão Assange por “roubo” dos documentos. Manning foi pressionada, durante sua detenção e julgamento – repetidamente e muitas vezes com brutalidade – a implicar Assange na obtenção do material. Recusou-se repetidamente a fazê-lo. Está no momento encarcerada por sua recusa a testemunhar, sem a presença de seu advogado, diante do júri reunido para o caso de Assange. Barack Obama ofereceu a Manning, condenada a 35 anos, clemência, depois de ela ter cumprido sete anos numa prisão militar.

Quando os documentos e vídeos que Manning entregou a Assange e ao WikiLeaks foram publicados e disseminados por publicações como o New York Times e o Guardian, a mídia voltou-se contra Assange, de modo insensível e louco. Organizações que haviam publicado o material do WikiLeaks em várias edições, logo aceitaram ser veículos de propaganda obscura para desacreditar Assange e sua publicação. Esta campanha coordenada foi detalhada num documento do Pentágono, também vazado, preparado pelo Setor de Contra-inteligência Digital e datado de 8 de março de 2008. O documento pedia que os EUA destruísse o “sentimento de confiança” que é o “centro de gravidade” do Wikleaks e a reputação de Assange.

Assange, que graças aos vazamentos de Manning havia exposto os crimes de guerra, as mentiras e as manipulações do governo de George W. Bush, atraiu a ira do establishment do Partido Democrata ao publicar 70 mil e-mails hackeados, que pertenciam ao Comitê Nacional e a dirigentes partidários. Os e-mails foram copiados da conta de John Podesta, o chefe de campanha de Hillary Clinton. Eles expuseram a doação de milhões de dólares, à Fundação Clinton, pela Arábia Saudida e o Qatar, dois dos grandes financiadores do Estado Islâmico. Também expuseram os 657 mil dólares que a Goldman Sachs pagou a Hillary Clinton por palestras – uma soma tão alta que só pode ser considerada suborno. Expuseram as incessantes mentiras de Hillary.

Os e-mails mostraram, por exemplo, que ela dizia às elites financeiras desejar “comércio e fronteiras abertas”, além de acreditar que os executivos de Wall Street estavam melhor posicionados para dirigir a economia – uma afirmação que contradizia toda a sua campanha. O material expôs os esforços da campanha de Hillary para influenciar as primárias do Partido Republicano e garantir que Trump fosse o escolhido pelo partido. Revelou que ela foi informada previamente das questões que lhe seriam dirigidas num debate. Demonstrou que a candidata foi a principal arquiteta da intervenção dos EUA na Líbia – um conflito que ela julgava capaz de selar suas credenciais para a disputa presidencial. Alguns jornalistas podem argumentar que tais informações, assim como os arquivos de guerra, deveriam permanecer escondidas – mas não podem, nesse caso, continuar considerando a si próprios como jornalistas.

Os dirigentes do Partido Democrata, interessados em culpar a Rússia pela derrota eleitoral, acusa hackers do governo russo de terem obtido os e-mails de Podesta. Mas James Comey, ex-diretor do FBI, admitiu que eles foram provavelmente entregues ao WikiLeaks por um intermediário. Assange sustenta que os e-mails não foram recebidos de “agentes de Estado”.

O WikiLeaks fez mais para expor os abusos do poder e os crimes do império norte-americano que qualquer outra publicação. Além dos arquivos de guerra, e dos e-mails de Podesta, ele tornou públicas as ferramentas de hackeamento usadas pela CIA e pela Agência Nacional de Segurança (a NSA), e sua interferência conjunta em eleições de outros países – inclusive as francesas. Ele revelou a conspiração interna contra Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista inglês, por parlamentares do partido. Quando Edward Snowden apontou a vasta vigilância exercida pelas agências de espionagem norte-americanas sobre seus cidadãos, o Wikileaks interveio para salvá-lo de extradição aos Estados Unidos, ajudando-o a fugir de Hong Kong para Moscou. Os vazamentos de Snowden também revelaram que Assange estava numa “lista de alvos de caçada humana” dos Estados Unidos.

Aparentemente abatido, quando era arrastado para fora da embaixada equatoriana pela polícia britânica, Assange balançou seu dedo e gritou: “O Reino Unido precisa resistir a esta ação do governo Trump… O Reino Unido precisa resistir”!

Todos nós precisamos resistir. Devemos, de todas as maneiras possíveis, pressionar o governo britânico para interromper o linchamento judicial de Assange. Se ele for extraditado aos EUA e julgado, isso criará um precedente legal que liquidará a capacidade da imprensa – a quem Trump repetidas vazes chama de “inimigo do povo” – para fiscalizar o poder. Os crimes financeiros e de guerra, a perseguição de dissidentes, minorias e imigrantes, a pilhagem, pelas corporações, na sociedade e dos ecossistemas e o empobrecimento incessante dos homens e mulheres que trabalham, para engordar as contas bancárias dos ricos e consolidar o controle total do poder pelos oligarcas globais não vão apenas se agigantar. Eles não serão mais parte do debate público. Primeiro Assange; depois, todos nós.
Por Chris Hedges | Tradução: Antonio Martins

Celebrar o golpe representa uma derrota para a democracia

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O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta segunda-feira que as Forças Armadas façam as “comemorações devidas” ao golpe de 64, que completa 55 anos no próximo dia 01 de abril. Temendo reações negativas em um ambiente político já bastante polarizado, a cúpula militar orientou que as “comemorações devidas” sejam realizadas intramuros, limitadas aos quartéis e batalhões.

A decisão não pegou ninguém de surpresa. Embora nunca tenha feito muito pelos militares em seus quase 30 anos como deputado (a bem da verdade, bastaria dizer: “embora nunca tenho feito muito em seus quase 30 anos como deputado”), Bolsonaro foi bastante hábil em mobilizar e organizar um circuito de afetos baseados principalmente no esquecimento das violências passadas a informar a indiferença cotidiana para com as violências presentes.

Sua ascensão meteórica à Presidência, não casualmente, ganhou impulso depois de seu voto pela abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, quando prestou homenagens ao coronel Brilhante Ustra, responsável por estuprar, torturar e assassinar, nos porões do DOI-CODI em São Paulo, opositores da ditadura. São igualmente conhecidas as menções elogiosas a ditadores de países vizinhos, como o paraguaio Alfredo Stroessner e o chileno Augusto Pinochet. O primeiro, um pedófilo; o segundo, responsável pelo desvio de 13 milhões de dólares, depositados em mais de 100 contas em bancos americanos.

Juntas, as ditaduras da América do Sul mataram aproximadamente 40 mil pessoas, entre outras inúmeras atrocidades, aí inclusas crianças sendo presas, torturadas, obrigadas a assistir o sofrimento de seus pais e mães, ou sequestradas e adotadas por famílias simpáticas aos governos. Mas se nos vizinhos sua memória desperta repúdio, aqui um presidente eleito pelo voto direto, coisa proibida nos anos de chumbo, desqualifica e fragiliza, aberta e propositadamente, o pouco de democracia que conquistamos.

Em seu anúncio, o porta-voz da Presidência afirmou que Bolsonaro “não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”, mas uma medida para conter “o perigo que o país estava vivenciando naquele momento”. O argumento não é novo. Consagrou-se em alguns círculos, e não apenas militares, a versão de que o golpe fez-se para evitar outro. Trata-se, obviamente, de uma narrativa que interessa aos responsáveis pelas duas décadas de ditadura, mas que não se sustenta em nenhuma das muitas evidências históricas sobre o período.

Em entrevista concedida ao CPDOC da FGV, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira fala das muitas “provocações” que antecederam o 1º de abril, essenciais para criar um clima de animosidade e conflito necessário para justificar a tomada de poder pela direita civil e militar. E embora admita a tendência à radicalização de algumas lideranças ligadas a João Goulart, é enfático quanto à inexistência de qualquer condição ou pretensão golpista, dentro e fora do governo. Havia, por certo, um ambiente de conflito, em parte decorrente da Guerra Fria e do fantasma da ameaça soviética, que ajudaram a alimentar a propaganda e a atmosfera golpista.

A realidade, no entanto, era mais complexa. Os principais grupos de esquerda, como o PCB, eram reformistas: falavam e defendiam as reformas agrária e de base; reivindicavam o nacionalismo contra o capital estrangeiro; produziam uma cultura que se pretendia “popular” como um meio de “desalienar” as massas demasiadamente influenciadas pelos padrões culturais tidos por imperialistas, etc… Mas a ameaça de um “golpe comunista” é apenas mais uma mentira dos artífices da ditadura. Repetidas tantas vezes, ainda há quem nela acredite. Mas isso não a torna verdade.

Por outro lado, abundam evidências sobre os desmandos e a violência da ditadura, embora não apenas, principalmente depois de decretado o AI-5, que conferiu ao regime poderes quase ilimitados. Com o Ato Institucional, escancararam-se as portas à censura. Músicas, livros, filmes e peças teatrais foram proibidos às centenas nos dez anos em que vigorou, cuja capilaridade inquisitorial se estendeu também à imprensa.

Mas ainda mais grave que o verniz de legalidade à repressão política, o AI-5 ampliou e legitimou as inúmeras ações ilegais da ditadura. Com o seu endurecimento, disseminaram-se as muitas arbitrariedades governamentais, inclusos intimidações, sequestros, prisões, torturas e o assassinato de inimigos políticos. A repressão feroz que se abateu sobre toda e qualquer forma de oposição, tem sido recentemente relativizada aqui e acolá, inclusive por alguns historiadores.

Mas não há relativização possível quando se trata da garantia dos direitos humanos fundamentais, sucessivamente desrespeitados nos porões e casas da morte onde a ditadura humilhou, torturou e assassinou centenas, nem sempre e não apenas militantes que pegaram em armas contra o governo. A ditadura não perdoou ninguém e tratou a todos, indiscriminadamente, como criminosos e inimigos.

Democracia e esquecimento
Em Como a democracia chega ao fim, o cientista político David Runciman parte da eleição de Donald Trump nos EUA, para analisar o que chama de “versão caricatural do fascismo”. A insatisfação e a desconfiança com a democracia, geradas principalmente pela crise econômica, propiciaram a ascensão de um líder populista, que se apresentou aos eleitores como um outsider antissistêmico. Sem um programa claro, Trump foi eleito oferecendo soluções fáceis para problemas complexos, somando-se a isso a produção e proliferação serial de fake news, o preconceito contra minorias e o anti-intelectualismo.

Há semelhanças com o caso brasileiro, mas as diferenças chamam mais a atenção. Bolsonaro conjuga elementos do fascismo histórico — a irracionalidade, o personalismo, o elogio da força física e da violência, a moralização da política e a demonização de supostos inimigos, por exemplo —, a formas de autoritarismo cultivadas no terreno fértil da história nacional: a escravidão, experiência estruturante do nosso racismo; a violência estatal contra movimentos sociais; a cordialidade, raiz de nossa baixa tolerância à democracia; e o esquecimento da ditadura.

O crescimento da liderança de Bolsonaro, que de uma excrescência política chegou à Presidência da República, se explica em parte por esse movimento de adesão aos afetos autoritários que, no caso brasileiro, bebe na fonte de uma política sistemática de esquecimento que vigora desde a “abertura lenta, gradual e segura” de Ernesto Geisel, na segunda metade dos anos de 1970, e estabeleceu o marco no interior do qual faríamos a passagem para a democracia.

A Lei de Anistia, de 1979, desempenhou nesse processo papel singular. Se na Argentina e no Uruguai, por exemplo, as respectivas legislações que anistiavam os crimes das ditaduras foram derrogadas, no Brasil não: somos o único país que perdoou os ditadores e seus asseclas sem exigir deles o reconhecimento dos seus crimes. Entre outras coisas, esse ordenamento jurídico limita a própria ação do Estado no cumprimento de suas obrigações em casos de violações dos direitos humanos.

Dos quatro deveres que lhe competem — oferta de reparações; investigar, processar e punir os violadores; revelar a verdade às vitimas, seus familiares e à sociedade; e afastar os criminosos de órgãos relacionados ao exercício da lei e outras posições de autoridade —, mal cumprimos o primeiro. Mesmo a Comissão Nacional da Verdade não mudou substancialmente isso, porque o fundamental restou por fazer: nenhum dos governos eleitos a partir de 1989 enfrentou o imenso edifício de olvido sobre o qual se estrutura parte de nossa cultura política contemporânea.

No último livro publicado ainda em vida, A memória, a história, o esquecimento, o filósofo francês Paul Ricoeur contrapõe ao que considera as dimensões positivas do esquecimento, seus efeitos potencialmente danosos como gesto forçado de apagamento da lembrança, o que ele denomina de “memória impedida”. É esse impedimento que fundamenta aquelas políticas que, como a nossa, confundem anistia com amnésia e tomam essa como critério para associar aquela ao perdão.

O equívoco não é apenas semântico — anistia não significa necessariamente perdão nem, tampouco, esquecimento —, mas político. Desde a transição para a Nova República, há uma interdição, um silenciamento a impedir que tratemos a Lei de Anistia e as políticas de esquecimento daí derivadas pelo que elas são: um obstáculo à efetivação de uma cultura democrática sensível, entre outras coisas, aos muitos riscos a que está exposta, e aos restos de uma ditadura que, mesmo institucionalmente, continuam a ameaçá-la.

As democracias modernas, nos ensina David Runciman, morrem por dentro. A eleição de líderes populistas autoritários, argumenta, é o primeiro passo para um caminho de difícil retorno: quando abrimos mão de nossos direitos e liberdades, ou simplesmente votamos insensíveis ao fato de que indivíduos e grupos serão forçosamente privados deles, porque parte de “minorias” ou porque vistos como “inimigos políticos”, estamos legitimando com nossas escolhas o fascismo em uma de suas muitas versões coevas.

Se a elaboração do passado, e particularmente do passado traumático, pressupõe a eliminação das condições que o permitiram, a anistia concedida pela ditadura criou as condições que seguem autorizando a indiferença para com a desigualdade, a violência de gênero, o racismo e, mesmo, a indiferença para com o terrorismo de Estado, ativo principalmente nas periferias e prisões. Passados 55 anos, a eleição de Bolsonaro em 2018 e sua decisão de comemorar o golpe representam simbólica e, espero, provisoriamente, a derrota da democracia e a vitória da memória e do sentimento autoritário.

Clóvis Gruner é historiador e professor do Departamento de História da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.

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Maduro reprime protesto da oposição na Venezuela

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Polícia reprime protesto e impede apoiadores de Guaidó de montar palanque

Manifestação convocada pelo líder opositor, Juan Guaidó, foi dispersa com gás lacrimogêneo pela polícia em Caracas. União Europeia poderá endurecer sanções contra Nicolás Maduro, diz ministro alemão.

A polícia venezuelana utilizou gás lacrimogêneo para dispersar uma manifestação convocada para este sábado (09/03), em Caracas, pelo líder da oposição e autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó.

Os manifestantes recuaram, mas optaram por permanecer nas imediações do local marcado para a realização da concentração, na Avenida Victoria.

Anteriormente, a equipe de Guaidó havia denunciado que não tiveram permissão para instalar um palanque na área, e que três pessoas que transportavam as estruturas foram detidas e o material confiscado.

Guaidó reagiu no Twitter afirmando que o governo de Nicolás Maduro terá “uma surpresa”, já que os opositores continuarão na rua.

“Pretendem gerar desgaste, mas já não têm como conter um povo que está decidido a acabar com a usurpação. E hoje o vamos demonstrar nas ruas”, acrescentou o opositor no Twitter.

A manifestação, convocada em todo o país, faz parte da pressão cada vez maior para forçar Maduro a deixar o poder, que ocupa desde 2013. Além disso, ela acontece depois de um apagão que deixou a maioria dos venezuelanos sem luz.

A eletricidade foi restabelecida na madrugada deste sábado em algumas zonas de Caracas, porém, alguns bairros da capital venezuelana e mais de metade do país continuam sem energia há mais de 40 horas.

Maduro também convocou para este sábado uma concentração na capital venezuelana. Vários apoiadores do presidente em exercício ocuparam as ruas de Caracas, vestidos de vermelho, cor associada à revolução.

A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando o opositor e presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou presidente interino e declarou que assumiria os poderes executivos de Nicolás Maduro.

Guaidó contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos, prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres. Cerca de 50 países, incluindo o Brasil e a maioria dos países da União Europeia reconheceram Guaidó como presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes.

O ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, afirmou neste sábado que a União Europeia (UE) está disposta, caso necessário, a endurecer as sanções contra o governo de Nicolás Maduro.

“Na União Europeia estamos dispostos a impor sanções adicionais se for necessário”, disse o ministro em entrevista ao jornal berlinense Tagesspiegel.

Maas acrescentou que “é importante que a pressão internacional se mantenha elevada” e afirmou que a UE não participará da tática dilatória usada por Maduro. O apoio da UE ao líder da Assembleia Nacional venezuelana, Juan Guaidó, é “irrefutável”, assegurou.

Guaidó havia exigido um endurecimento das sanções contra Maduro, depois que este declarou “persona non grata” o embaixador da Alemanha na Venezuela, Daniel Kriener.

CA/efe/lusa