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Governador do PSDB é contra CPI da Petrobras

17 de maio de 2009

O Governador de Alagoas, Teotônio Vilela, PSDB, é contra a CPI da Petrobras “Essa CPI não ajuda o Brasil”. O governador tucano de Alagoas, Teotônio Vilela, que inclusive foi presidente nacional do PSDB, é totalmente contrário à instauração da CPI da Petrobras no Senado. A CPI tem como objetivo investigar a legalidade das recentes manobras contábeis, que a dispensaram do recolhimento de cerca de R$ 4 bilhões em impostos, e várias denúncias, como irregularidades no pagamento de royalties de petróleo e a suspeita – investigada pelo Tribunal de Contas da União – de superfaturamento de R$ 85 milhões nas obras de infraestrutura da refinaria de Abreu e Lima (PE). Na quinta e na sexta-feira, ele procurou os líderes do partido para ponderar sobre os riscos de investigações na estatal. Seu esforço foi inútil. Vilela alegou que a CPI pode tornar a Petrobras “vulnerável”, fragilizando-a perante os concorrentes. coluna Claudio Humberto

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Criação da CPI da Petrobras tem bate-boca entre senadores

14 de maio de 2009

Tucanos exigiam leitura de requerimento para criação da CPI. Sessão foi encerrada por senadora do PT com aval de secretária. A disputa pela instalação da CPI da Petrobras provocou uma grande confusão no plenário do Senado nesta quinta-feira (14). O PSDB não aceitou o acordo anunciado durante o dia e exigiu em plenário a leitura de requerimento protocolado na quarta-feira (13). O pedido não foi atendido, e a sessão foi encerrada de modo abrupto pela senadora Serys Shlessarenko (PT-MT), que ocupa a segunda vice presidência da Casa. A confusão começou a ser armada por volta das 18 horas, quando o PSDB disse que não concordava com o entendimento anterior dos líderes, que previa uma audiência pública com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, antes da decisão da instalação da CPI. O líder do partido não havia participado da reunião anterior e ao lado do presidente da sigla, Sérgio Guerra (PE), e do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) exigiu a leitura do requerimento para criar a CPI. O pedido, no entanto, não foi atendido nem pelo terceiro secretário, Mão Santa (PMDB-PI), nem pelo primeiro secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), apesar de ambos serem signatários do requerimento da CPI.  Eles argumentaram que a decisão do colégio de líderes de adiar a leitura não poderia ser desrespeitada. Os tucanos convocaram, no entanto, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), primeiro vice-presidente da Casa, que já estava em seu estado. Ele teria chegado até a pegar um avião de volta a Brasília para fazer a leitura. Uma ação do PT, no entanto, impediu a leitura. A senadora Serys subiu ao plenário e disse não haver mais nenhum orador inscrito, apesar de os senadores Tasso e Virgílio terem pedido momentos antes a palavra. Serys mostrou um documento da secretária Cláudia Lyra dizendo que não havia nenhuma inscrição registrada. “Agora sim temos que ter a CPI. Ela [Serys] não sabe o que fez. Ela se presta a qualquer papel”, disse o líder do PSDB aos jornalistas. Revoltado, ele pediu a demissão da secretária-geral do Senado, Cláudia Lyra. Os senadores do PSDB partiram para cima de Serys e da secretária. Irritado, Virgílio subiu à cadeira de presidente no instante seguinte e assumiu o “comando” da sessão, chamando Tasso para falar. Sem a transmissão oficial e sem valor legal, Tasso começou a falar, e o primeiro secretário determinou que os microfones fossem cortados. “Isso é péssimo para a nossa biografia. Eu não concordo com o que foi feito, mas a sessão foi encerrada”, disse Heráclito. Tasso rebateu o colega dizendo que a atitude dele que era péssima para a biografia e que “esta gente do governo não quer ser investigada”. A secretária-geral do Senado foi alvo dos tucanos no momento seguinte. Virgílio prometeu transformar “a vida de [José] Sarney [presidente do Senado] um inferno” se ele não demitir secretária-geral. “Essa história de viúva do Agaciel vai ter que acabar. A Cláudia Lyra vai ter que sair porque a vida do Sarney vai virar um inferno se ela não sair”, disse o líder tucano. A referência feita por Virgílio deve-se à queda do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, que deixou a função após a denúncia de que teria ocultado de sua declaração de bens uma mansão de R$ 5 milhões em Brasília. Para o tucano, Cláudia faz parte do grupo de Agaciel. A secretária deixou o Senado sem falar dar desclarações. Após a confusão, Serys disse que estava no carro ouvindo o debate e decidiu voltar à Casa para assumir a presidência. Ela disse estar tranquila com sua decisão. “Não fiquei em posição ruim. Eu segui o regimento. Houve um acordo de líderes que decidiu adiar a leitura e eu agi dentro do regimento. Como não tinha inscritos, eu encerrei a sessão”. Ela ironizou o fato de o PSDB ter mandado chamar Perillo. “Ninguém me mandou buscar de jatinho.” do Saiu no Jornal

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Operação abafa – Senado tenta abafar denúncias de corrupção no congresso

5 de maio de 2009

As denúncias feitas pelo casal João Carlos e Denise Zoghbi sobre a existência de um grande esquema de corrupção nos contratos do Senado deverão acabar em pizza. A operação abafa é comandada pela cúpula da Casa: por determinação do presidente José Sarney (PMDB-AP), a apuração das denúncias do ex-diretor de Recursos Humanos da Casa será feita pela Polícia Legislativa. Nem a Polícia Federal nem o Ministério Público farão parte das investigações. A Polícia Legislativa, que é subordinada aos próprios senadores, abriu apenas uma ocorrência e vai ouvir o casal. Ainda não foi marcada a data para o depoimento. Em entrevista à “revista Época”, o casal afirmou que o ex-diretor Agaciel Maia é sócio de todas as empresas terceirizadas que têm contrato com o Senado e insinuou o envolvimento dos senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Efraim Morais (DEM-PB) no esquema de corrupção. As denúncias são muito vagas, disse ontem o diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo. O trabalho da Polícia Legislativa é fundamental para ver se as denúncias estão baseadas em fatos ou se usaram a tática de diversificação das acusações, afirmou o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). A Polícia Legislativa só abrirá inquérito se o casal apresentar provas das acusações de corrupção. O diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo, reconheceu a limitação de seu trabalho. Ele explicou que senadores só poderão ser ouvidos como testemunhas. Os senadores têm foro privilegiado e são investigados pelo Supremo Tribunal Federal, disse Araújo. A principal linha da investigação será apurar se o casal tem algum documento ou se a entrevista foi só um desabafo. A abertura de um novo inquérito vai depender das provas que eles apresentarem, observou o diretor da Polícia Legislativa. Ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, Zoghbi é hoje alvo de duas sindicâncias da Casa. Na semana passada, ele pediu aposentadoria. Sua mulher é aposentada do Senado há cinco anos. O ex-diretor poderá ter recusado seu pedido de aposentadoria, caso seja condenado por má conduta. Umas das sindicâncias contra Zoghbi é por ele ter usado o nome de sua ex-babá, Maria Izabel Gomes, de 83 anos, para ocultar os filhos como verdadeiros donos da empresa Contact, que atuava como consultora de bancos no mercado de empréstimo consignado do Senado. A outra sindicância diz respeito à ocupação irregular de um apartamento funcional por um filho de Zoghbi. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. do Estadão

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Filha de FHC pede demissão do gabinete de Heráclito

28 de abril de 2009

Com a iniciativa, diminui o número de cupins no governo. Em carta endereçada a Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado, Luciana Cardoso pediu demissão. Luciana é filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Recebia contracheque do Senado desde 2003. Coisa de R$ 7,6 mensais. Deveria despachar no gabinete do senador. Mas não dava as caras. Pilhada pela coluna da repórter Mônica Bergamo, Luciana vocalizou emendas que pioraram o soneto. “Trabalho mais em casa, na casa do senador. Como faço coisas particulares e aquele Senado é uma bagunça e o gabinete é mínimo, eu vou lá de vez em quando”. Perguntou-se a Luciana se já havia entrado no gabinete de Heráclito. E ela: “Cabe não, meu filho! É um trem mínimo e a bagunça, eterna”. Na carta a Heráclito, Luciana anotou que decidiu se demitir para “evitar constrangimentos” ao pseudochefe. A certa altura do texto, a filha de FHC escreve: “Sou testemunha de seus esforços para aprimorar a administração do Senado…” “…Por isso mesmo, não quero que pairem dúvidas sobre seus propósitos nem sobre minha conduta”. Em verdade, o afastamento de Luciana livra de “constrangimentos”, além do senador, o pai da demissionária. Dias antes de Luciana ganhar o noticiário na condição de servidora fantasma, FHC discursara na Associação Comercial de São Paulo. Discorrera sobre um fenômeno que, na opinião dele, alastra-se sob Lula: a “cupinização” do Estado brasileiro. Pela lógica, nada poderia deixar FHC mais contrafeito do que ver uma Cardoso na condição de xilófaga, a roer a bolsa da Viúva sem a contrapartida do suor. Corre no TCU uma representação em que o representante do Ministério Público no Tribunal, Marinus Eduardo Marcico, pede a devolução do dinheiro que o Senado borrifou na conta bancária de Luciana Cardoso. do blog do Josias de Souza

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Senado discute forma do Código de Processo Penal

23 de abril de 2009

Sarney recebe projeto elaborado por grupo de advogados. Prevê, entre outras coisas, a extinção do foro privilegiado. Limita a três o nº de recursos judiciais – um por instância. Proposta vai à internet e à discussão em sessões públicas O presidente do Senado, José Sarney, recebe nesta quarta (22), às 11h, uma proposta de reformulação do Código de Processo Penal. Foi encomendada pelo Senado a uma comissão de nove advogados (veja os nomes no rodapé). Começaram a trabalhar em julho de 2008. Concluíram a tarefa na semana passada. O projeto que vai às mãos de Sarney sugere modificações em todo o código, baixado por decreto-lei, em 1941, sob o Estado Novo. Velho de 68 anos, o código sofreu inúmeras alterações ao longo dos anos. Mas vem sobrevivendo às tentativas de reforma abrangente. Deve-se a nova investida ao senador Renato Casagrande (PSB-ES). Partiu dele a idéia de constituir a comissão de especialistas. Diz Casagrande: “Desde 1941, tivemos a Segunda Guerra Mundial, o golpe militar de 64, a Constituinte de 88 e a redemocratização…” “…E o Código Penal foi apenas remendado. Mantém o espírito original. Está defasado. Chegou a hora de mudar”. Uma das inovações sugeridas é a imposição de um limite para os recursos em processos penais. Seriam apenas três-um em cada instância do Judiciário. Não é pouca coisa. Num debate travado no plenário do STF, em fevereiro passado, o ministro Joaquim Barbosa deu uma idéia do tamanho da encrenca. Discutia-se o recurso de um réu condenado. Pedia para responder ao processo em liberdade. Contrário à demanda, Joaquim Barbosa disse: “O leque de opções de defesa que o ordenamento jurídico brasileiro oferece ao réu é imenso, inigualável. Nenhum país no mundo oferece tamanha proteção…” “…Sou relator de um rumoroso processo de São Paulo. Só de um dos réus foram julgados 62 recursos no STF”. Vão abaixo outras sugestões de mudança inseridas no projeto que vai às mãos de Sarney: 1. Foro privilegiado: Propõe-se a extinção do privilégio dado a autoridades de ser processadas e julgadas apenas nos tribunais superiores. 2. Prisões provisórias: Impõe limites para a detenção de acusados antes da condenação. Hoje, considerando-se todos os prazos previstos no código, formou-se uma jurisprudência de que a prisão provisória pode durar, no máximo,81 dias. Porém, há no país casos de pessoas que ficam em cana, à espera de julgamento, por prazos superiores a cinco anos. São presos pobres, sem bolso para o advogado. 3. Juiz de Garantia: Seria um personagem novo no ordenamento jurídico. Participaria apenas da fase de investigação de delitos. Na hora da sentença, o processo iria às mãos de outro juiz. Supõe-se que, com a divisão de atribuições, assegura-se a imparcialidade do julgamento. 4. Inquéritos: O projeto prevê a desburocratização dos inquéritos, aproximando o Ministério Público da Polícia Judiciária. Hoje, procuradores e promotores dialogam com a polícia por meio do juiz. Passariam a se entender diretamente. 5. Cautelares: Hoje, o juiz só dispõe de três medidas cautelares: prisão provisória, fixação de fiança ou detenção domiciliar. O projeto cria outras 11 possibilidades. Entre elas: suspensão do exercício de função pública; interrupção das atividades de empresas… …Proibição de frequentar determinados locais públicos; suspensão da habilitação para dirigir, pilotar aviões ou conduzir embarcações; e afastamento do lar. 6. Tribunal do Júri: O projeto eleva de sete para oito o número de jurados. Com isso, evita-se que um réu seja condenado ou absolvido pela diferença de apenas um voto. E se der um empate de quatro a quatro? Nessa hipótese, o placar beneficiria o acusado, absolvendo-o. O projeto, por controverso, será levado à internet. Receberá sugestões por um período de 30 dias. Pretende-se realizar também audiências públicas. No Senado e nos Estados. A primeira, já aprovada, será feita na Comissão de Constituição e Justiça. Depois disso, o projeto começa a tramitar no Senado. “Em meio a essa fase de denúncias, pode contribuir para que tenhamos uma pauta positiva”, crê Casagrande. Deu-se na década de 80 a última tentativa de promover um ajuste amplo no Código de Processo Penal. Ibrahim Abi-Ackel, então ministro da Justiça, também encomendara uma proposta a uma comissão de juristas. Concluída, foi ao Congresso. Virou o projeto de lei 1.655, de 1983. O debate desandou. E a proposta foi retirada da pauta pelo Executivo. Hoje, escorregam pelos escaninhos do Congresso 200 projetos de alteração do código -66 no Senado; 134 na Câmara. Todos pontuais, contudo. Nenhum abrangente. – PS.: Eis a lista de integrantes da comissão do Senado: 1) Antonio Corrêa, juiz federal; 2) Antônio Magalhães Gomes Filho, advogado e professor da USP; 3) Eugenio Pacelli, procurador Regional da República; 4) Fabiano Augusto Martins Silveira, consultor legislativo do Senado; 5) Félix Valois Coelho Júnior, advogado e ex-Secretário de Justiça do Amazonas; 6) Hamilton Carvalhido, ministro do STJ; 7) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Advogado e Professor da UFPR; 8) Sandro Torres Avelar, Delegado federal e presidente da ADPF; Tito de Souza Amaral, promotor de Justiça. blog Josias de Souza

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Deputados e passagens aéreas

22 de abril de 2009

Não sobrou ninguém. Até o “moralista  anti-Severino”, Gabeira, tá na lista dos turistas do Congresso Nacional. Tudo com o seu, o meu, o nosso sofrido dinheirinho! A sujeira é tanta e com tal frequencia, que não nos dá tempo nem de atualizar a lista da corja. Argh! Sujou geral A “universalização” do escândalo das passagens aéreas, que agora envolve também os caciques e a chamada banda ética da Câmara, provocou uma mudança de tom no discurso dos deputados. Até a semana passada, tratava-se apenas de culpar a imprensa por “enfraquecer a instituição”. Na quinta, reunião da Mesa Diretora referendou a prerrogativa dos parlamentares de definir os usuários dos bilhetes. Ontem, no entanto, vários líderes partidários reconheciam pela primeira vez que qualquer medida moralizadora nessa área terá pouco efeito se não for abolido o princípio de que “o crédito é do deputado”. Resta saber como reagirá a maioria silenciosa. O mesmo vale-tudo verificado no uso de passagens aéreas impera nas despesas de telefone dos deputados. Qualquer conta, inclusive a do número residencial, pode ser abatida. Ninguém ali precisa pensar duas vezes antes de se pendurar numa ligação com um familiar em férias no exterior. Folha de São Paulo – coluna Painel

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Congresso e a farra das passagens aéreas

19 de abril de 2009

Brasil: da série “O tamanho do buraco”! A pouca, aliás, nenhuma vergonha, atravessa todas as fronteiras ideológicas. Não tem para ninguém! Suas (deles) ex-celências, querem humilhar Al Capone. A bandalheira é generalizada. A turma do mensalão passa a ser referência de ética diante dessa corja! Todos os partidos e seus respectivos dedões acusatórios da roubalheira dos outros, estão chafurdando na mesma pocilga. Como é que as vestais do PSDB do DEM e do PSOL vão explicar essa bandalheira? Quem acha que Arthur Virgílio ou Zé Agripino, por exemplo, irão fazer um “mea culpa” e pedir perdão ao “aprendiz” de meliante Delúbio Soares, acredita em Papai Noel e em mula sem cabeça. Cadê a furibunda Heloísa Helena? Afinal o líder de seu (dela) partido Ivan Valente é um dos turistas às nossas custas. A gentalha que infesta o Congresso Nacional, todos eleitos com nossos votos, saliente-se, criou o Bolsa Aeronave! Como é que essa turma pode reclamar do bolsa esmola, ops, bolsa família que o apedeuta dá aos miseráveis? Até o José Anibal, aquele poço de moralidade do PSDB, tá no cocho! Anotem e divulguem o nome dos caras que estão metendo a mão, desavergonhadamente, no seu, no meu, no nosso sofrido dinheirinho. Argh! O editor Líderes e famílias viajam ao exterior, Câmara paga. Metade dos 23 líderes partidários usou cota em viagens internacionais. Nova Iorque, Paris e Miami são destinos mais comuns entre as 82 viagens. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves usou a cota da Câmara para levar a família aos Estados Unidos Metade dos 23 líderes da Câmara utilizou a cota de passagens em 82 viagens internacionais nos últimos dois anos. O uso indiscriminado do benefício transcende as bandeiras partidárias e ideológicas, envolvendo 11 lideranças da base governista e da oposição. Pelo menos oito líderes aproveitaram o recurso da Câmara para levar parentes para o exterior. São eles: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), José Aníbal (PSDB-SP), Sandro Mabel (PR-GO), Mário Negromonte (PP-BA), Sarney Filho (PV-MA), Fernando Coruja (PPS-SC), Ivan Valente (Psol-SP) e André de Paula (DEM-PE), líder da minoria na Casa. Também cederam o benefício a terceiros para viagens internacionais Daniel Almeida (PCdoB-BA), Uldurico Pinto (PMN-BA) e Cléber Verde (PRB-MA). Clique aqui para ver a relação de viagens de cada um deles Leia tudo sobre a farra das passagens aéreas O destino preferido dos parlamentares e de seus familiares é Nova Iorque. A cidade americana aparece como origem ou destino de 28 viagens custeadas com recursos públicos. Paris desponta, logo a seguir, na preferência dos deputados. A capital francesa é ponto de chegada ou partida em 16 ocasiões. Miami, com 15 viagens, é a terceira cidade estrangeira mais visitada com verba da Câmara pelos líderes. No total, gastaram R$ 145,6 mil. Três líderes utilizaram a cota em voos para o exterior mais de dez vezes. Com 23 viagens, Mário Negromonte é o campeão em uso da cota com passagens internacionais. Fernando Coruja, com 19, e Henrique Eduardo Alves, com 13, aparecem na sequência.

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Senadores pagam jatinhos com verba do senado

12 de abril de 2009

Suas (deles) ex-celências, continuam voando nas asas do erário. O “todo-todo” Heráclito Fortes iracundo cobrador de punição para os aloprados, e o histriônico marido da “Adalgisinha”, Mão Santa, na desfaçatez dos cínicos, ousam falar em moral e ética. Aquele, só é forte mesmo em imputar desvios de condutas nos outros, esse, cuja mão está mais pra boba que pra santa, foi cassado do governo do Piauí por corrupção. Os crédulos e os beócios acreditam que Mão Santa, Heráclito Fortes, José Agripino, Arthur Virgílio e companhia, são oposição e baluartes dos bons costumes. Quando o desmantelo é obra dos petralhas, essas tristes figuras não saem da ribalta. Quando a porcaria é descoberta em seus (deles) ninhos, quedam-se em tumular silêncio. E a turma dos petralhas não fica nada devendo. A conta do celular do senado que “papai” Tião Viana, PT, emprestou para a filhinha querida em viagem ao México, custou R$14.000, 00 aos Tupiniquins. Argh! O editor Heráclito usou verba do Senado para fretar jatinho Primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI) utilizou em 2005 um jatinho fretado com dinheiro do Senado para receber uma homenagem em Luzilândia, no norte do Piauí. O fretamento, no total de R$ 28.078,66, foi feito na empresa JK Táxi Aéreo Ltda., usando a verba destinada para passagens aéreas. O pagamento pelo Senado à empresa, em nome de Heráclito, consta do Siafi (sistema eletrônico de acompanhamento orçamentário) e foi levantado pela ONG Contas Abertas. O senador voou de Brasília para Teresina, de lá para Luzilândia e de volta para a capital federal, em 21 de dezembro de 2005. Segundo sua assessoria, ele precisou recorrer a um jato porque não poderia se ausentar por muito tempo do Senado, em razão da votação do Orçamento. Era pegar o jato ou perder a homenagem. O procedimento foi autorizado pela direção do Senado, diz o senador. Heráclito recorreu a um expediente não previsto no artigo 62, de 1988, que regulamenta o uso da cota de passagens aéreas mensais a que cada senador tem direito para ir e voltar de seu Estado. Ele pediu à direção-geral para converter seu saldo não usado de passagens em crédito para o aluguel de um jato. Na semana passada, a Folha revelou que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), dono de um avião, gastou quase R$ 500 mil do Senado fazendo essa conversão. Pelo menos outros dois senadores — Jefferson Praia (PDT-AM) e Mão Santa (PMDB-PI) —, além do ex-senador Maguito Vilela (PMDB-GO), já fizeram o mesmo. da Folha de São Paulo

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Senado acaba com prisão especial para quem tem curso superior

9 de abril de 2009

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (8) projeto de lei que extingue a prisão especial para pessoas que tenham concluído curso superior. Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto de lei será agora analisado pela Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para sua apreciação também pelo plenário do Senado. Pela proposta do senador Expedito Júnior (PR-RO), o privilégio da prisão especial será restringido aos militares. Neste caso, o projeto abre uma brecha para que, em última instância, o juiz estabeleça a prisão especial, caso julgue necessário. O projeto de lei mantém, no entanto, o direito a prisão especial para ministros, governadores e secretários estaduais, prefeitos, vereadores e chefes de polícia. Também são privilegiados por este foro parlamentares, magistrados e oficiais das Forças Armadas. do Direito do Estado

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