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Lava Jato: Um vírus? Nova Justiça?

18 de setembro de 2017

“A Lava Jato é um vírus de uma nova justiça que pode se consolidar ou não” O professor Joaquim Falcão. FGV DIREITO RIO Professor diz que operação de Curitiba virou modelo para procuradores de outros Estados. Para ele, políticos não buscam mais a defesa individual, mas o foro privilegiado para todos “Existe uma tendência que está se formando pouco a pouco no Supremo. [ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Que é decidir não decidindo”. A frase é de Joaquim Falcão, professor de Direito da FGV Rio, ex-conselheiro do CNJ e grande entusiasta da Operação Lava Jato. Ele faz referência à decisão do plenário na última quarta-feira de adiar para a próxima semana o julgamento sobre se a segunda denúncia contra Michel Temer deveria ficar ou não suspensa até que as provas fossem analisadas por completo. “Ao adiar, decidiu que o Janot podia fazer a denuncia contra o presidente”, explica Falcão em entrevista ao EL PAÍS. Para ele, Janot só começou a ser atacado “quando o PT se uniu ao PSDB e ao PMDB“. Ele diz ainda que os advogados da Lava Jato estão perdendo importância uma vez que já não se trata da “defesa individualizada”, mas sim de uma “defesa sistêmica partidária”. A Lava Jato, diz ele, se transformou em um “vírus de uma nova justiça que está se espalhando”, embora ela ainda não esteja consolidada. Pergunta. Em entrevista para o EL PAÍS em 2015, o senhor disse que a Lava Jato era um teste de legitimidade para a Justiça. Ela passou neste teste? Resposta. A Lava Jato não é hoje um caso isolado. Ela virou exemplo que se espalhou pela Justiça do país. Nós temos hoje mais de 20 operações do tipo da Lava Jato sobre os mais diversos assuntos. Como a que prendeu [nesta quarta-feira] o ex-governador Garotinho. É um tipo de atitude nova que se espalha, e costumo dizer que a Lava Jato pode ser uma espécie de vírus de uma nova justiça, que pode se consolidar ou não. Mas que neste momento esse vírus está se espalhando. P. Qual são as características da Lava Jato que se espalham pelo país? R. Primeiro, são procuradores, policiais e juízes jovens, com pouco mais ou menos de 40 anos e que estão acostumados a lidar com a tecnologia. Em uma das visitas que fiz a Curitiba, vi o setor de tecnologia deles com mais de 20 pessoas cruzando ao mesmo tempo 17.000 informações bancárias em computadores. O uso da tecnologia é indispensável para essa nossa nova atitude. Depois, todos eles são concursados. Ocupam seu cargo por mérito, e não por indicação política, ao contrário de alguns de seus superiores. E são bem pagos, o que dá certa independência a eles. Além disso, eles usam com grande eficiência os acordos de cooperação internacional. A comunicação desse novo modelo de Justiça, sobretudo a de primeira instância, é feita instantaneamente. Outra característica é que eles lidam não com teorias ou doutrinas, mas com fatos. P. Mas muitos desses fatos começam a ser obtidos através da delação premiada, um instituto sempre muito criticado. O senhor acha que ele vem sendo usado bem? Está em xeque? R. Se usado da maneira correta, é importante para combater os crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção ativa e passiva. No Brasil, a delação, como qualquer outro processo de prova, pode ser usada para o bem ou para o mal. Os réus, os investigados, tentam usar a seu favor. Então, existe uma tensão sobre como usar bem para colher fatos comprováveis com outras provas. Na delação, o que se busca é a informação. A grande novidade é com a difusão de informação na busca dos fatos. Os fatos são informação e são difundidos como informação para o público. Então uma boa investigação, com uma difusão nacional e internacional, é o novo desafio e a nova arma da Justiça. P. Mas muitas vezes esses fatos chegam de maneira primária. A pessoa delata, a delação vaza, e isso chega ao público de maneira ainda não apurada… E um réu pode acabar inocentado pela Justiça, mas acaba condenado perante a opinião pública. R. Aí temos outro problema que não é a delação, mas sim o vazamento. Então nós temos que aperfeiçoar os mecanismos de proteção dos direitos individuais. Agora, o século XXI é o século da comunicação total. Então temos também que nos acostumar com essa era de completo acesso a informação, inclusive a informação judicial. P. No caso da delação da JBS, o senhor acredita que além do acordo, as provas colhidas também deveriam ser anuladas? R. O fato de a delação ser anulada não afeta os fatos ali narrados. O que se tem é uma rescisão do contrato entre o Ministério Público e a JBS. Esse contrato implicava em multas, etc. Isso é o que está em jogo. Mas os fatos descritos nesse contrato se preservam. P. Alguns atores do nosso Judiciário vêm se envolvendo em questões políticas. A maior expressão disso no Brasil é o ministro Gilmar Mendes. O caso dele já não parece se tratar de politização, o que até poderia ser esperado de um ministro do Supremo, mas sim de partidarização. A nova justiça que o senhor tanto descreve não abre uma brecha para um ativismo maior de seus membros? R. Quanto a essa questão do Supremo, o presidente Sarney dizia sempre que existia uma liturgia do cargo da presidência da República. E que essa liturgia tinha que ser respeitada para que a presidência tivesse mais credibilidade. Existe também uma liturgia dos ministros do Supremo que é necessária para a legitimidade da instituição. Um estudo que fizemos mostra que vários ministros se ausentam de sessões plenárias para dar seminários ou palestras em outros países. Mas o importante é a presença no plenário! E para alguns ministros isso está em plano secundário. P. Aliás, Gilmar foi um dos que se ausentou da sessão [desta quarta-feira] em que se decidia se Janot podia ou investigar o presidente Michel Temer. E não foi por estar fora do país, ele preferiu ficar despachando de seu gabinete. R. Ali ele viu que ia perder. Como sabe que tem a TV

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Temer é réu confesso

28 de junho de 2017

O Brasil é o único país do mundo onde o povo derruba um governo supostamente “para se livrar da corrupção” e coloca no poder uma quadrilha de corruptos… Somos a piada do mundo. Parabéns a todos que trabalharam para colocar Temer na presidência, e nos colo nesse pesadelo. José Mesquita – Editor Qual o impacto da denúncia contra Temer? Especialistas europeus afirmam que ação contra presidente não tem como abalar ainda mais a já arranhada imagem do país, questionam força das instituições e alertam para risco de episódios graves no Brasil Em fevereiro, Michel Temer prometeu afastar ministros que fossem eventualmente denunciados na Lava Jato. Foi uma reposta às acusações de que estaria protegendo figuras investigadas no âmbito da operação. [ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Na última segunda-feira (26/06), o próprio presidente se tornou alvo de uma denúncia criminal, escancarando mais uma vez a que ponto chegaram as suspeitas sobre seu governo e levantando mais uma vez perguntas sobre sua capacidade de sobrevivência. Desde que o escândalo revelado pela delação da JBS veio à tona, Temer vem afirmando repetidamente que não vai renunciar. “Nada nos destruirá, nem a mim nem a nossos ministros”, disse Temer ontem. Segundo especialistas europeus ouvidos pela DW Brasil, ainda é cedo para afirmar se Temer será ou não “destruído” pela denúncia formal, que marca o início de um trâmite semelhante ao de um processo de impeachment, em que os votos dos 513 deputados da Câmara terão o poder de decidir pela sobrevivência ou não do presidente. Segundo o cientista político Kai Michael Kenkel, pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), em Hamburgo, a apresentação de uma denúncia envolvendo o próprio presidente “é um sinal de que há tempos a corrupção é endêmica na classe política brasileira, do subprefeito ao próprio cargo mais alto da República”. As chances de sobrevivência Nas próximas semanas, o governo Temer deve se desdobrar para conseguir na Câmara pelo menos 172 votos para barrar a tramitação da denúncia. Apesar de o documento ser apoiado em provas técnicas, essa análise inicial pela Câmara será puramente política, em que o peso das provas conta menos do que a forma como os deputados encaram o governo. Segundo Kenkel, não seria surpreendente se Temer conseguisse se salvar. “Até agora o Temer já resistiu a todo tipo de situação que teria há tempos levado um líder político um outro contexto ao impeachment e talvez à prisão. No sistema atual, sua sobrevivência vai depender da articulação política por trás dos panos e não do que prevê a lei. Os altos cargos da política brasileira são ocupados por (quase exclusivamente) homens​ especializados em interpretar e deformar as leis e as instituições em seu favor. Desta forma não me surpreenderia com nada, muito menos com o Temer conseguir sobreviver”, afirmou. Segundo o cientista político suíço Rolf Rauschenbach, do Centro Latino-Americano da Universidade de St. Gallen, as chances de Temer são fortalecidas pelo fato de que não existe um nome de consenso para substituí-lo. “Não se sabe quem poderá ser colocado no lugar e o que vai acontecer depois”, disse. “É difícil dizer que se com Temer o Brasil chegou ao fundo do poço ou se tudo pode piorar ainda mais.” O significado para o sistema Para Rauschenbach, o episódio todo tem pelo menos um ponto positivo: evidencia que existem mecanismos para processar um presidente e que eles podem ser usados. “A apresentação da denúncia contra um presidente é um mecanismo previsto na Constituição. O episódio demonstra que o sistema está funcionando de certa maneira e que Judiciário e o Ministério Público conseguem conservar independência”, afirmou. Ele, no entanto, faz uma ressalva: “Mas como tudo no Brasil é mais complicado, também é sempre preciso ver o que há por trás de cada articulação do Judiciário, que muitas vezes parece movido politicamente, como no caso dos vazamentos.” Já Kenkel afirmou que não é possível afirmar que o sistema está de certa forma funcionando. “Sob outras circunstâncias, seria até possível dizer que uma denúncia formal é sinal de que há um resquício de instituições e uma imprensa livre funcionando no país. Porém nem isso podemos afirmar […] quando o sistema não consegue sair de situações eticamente questionáveis por causa da ocupação de seus cargos-chave por outros denunciados e suspeitos”, argumentou. “O sentido de representatividade e responsabilidade se perdeu já há muito tempo. Desta forma a denúncia de Temer tem mais a ver com a constelação política imediata por trás dos panos do que com algum atributo do próprio sistema.” O efeito entre a população Para Rauschenbach, caso a turbulência continue com ou sem Temer no poder, há risco de episódios graves no país. “Por enquanto as pessoas não estão indo à rua, mas isso pode mudar de uma hora para a outra, e dependendo de como isso se desenrolar, há risco de que a insatisfação se torne uma revolta generalizada, trazendo risco de violência”. O professor afirmou que retórica incendiária de Temer sobre não deixar o poder ajuda a piorar a situação. “Ele não pode falar que nada será capaz de derrubá-lo. Existem mecanismos legítimos para tirar um presidente. Não é saudável quando ele usa esse tipo de retórica melodramática e absolutista”, disse. Kenkel opinou que o episódio da denúncia não deve piorar a avaliação que o brasileiro faz do sistema político porque já não restava muito para perder a confiança. “A confiança do povo brasileiro no sistema político já foi embora há muito tempo, infelizmente. O povo percebe a pilhagem e a desfaçatez da classe política. Mas o povo também sabe que é refém do próprio sistema e que não possui a real possibilidade de tirar a geração atual de políticos, comprometidos até o pescoço, do lugar”, afirmou. A imagem do Brasil Ambos os especialistas afirmam que apesar da nova onda de noticiário negativo sobre o sistema político brasileiro que foi inaugurada com a denúncia contra Temer, os danos à imagem do Brasil já estavam firmes antes do novo episódio. Não há como piorar muito o que já era ruim. “A

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Brasil – As perigosas relações entre juízes e advogados

27 de maio de 2017

Os laços da grande família jurídica do Brasil voltam à tona com a Lava Jato Em foto de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes recebia os colegas que compunham a Corte do STF e ministros aposentados para almoço de confraternização. NELSON JR. SCO/STF ‘Habeas corpus’ para libertação de Eike Batista expõe as curtas relações entre juízes e advogados no país. Uma pendenga entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes está na mesa da presidenta da Corte, Carmen Lúcia. No último dia 8, Janot entrou com um pedido para que Mendes seja impedido de julgar o caso no STF envolvendo o empresário Eike Batista no âmbito da Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] O procurador enxergou motivo para afastamento no caso do habeas corpus concedido por Gilmar para libertar o bilionário já que a mulher do juiz, Guiomar Mendes, trabalha no escritório que defende o empresário suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Nesta quinta, Mendes apresentou sua defesa a Carmen Lúcia, devolvendo artilharia a seu ‘acusador’. “A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”, escreveu. O ministro se referia ao fato de a filha de Janot advogar para a empreiteira OAS, uma das protagonistas da Lava Jato, comandada no STF pelo pai. “Se o argumento do crédito fosse levado à última instância, talvez a atuação do procurador-geral da República pudesse ser desafiada, visto que sua filha pode ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”, escreveu Mendes. Se os laços familiares dos dois magistrados parecem comprometê-los, talvez todo o sistema jurídico nacional teria de ser visto com lupa. Na verdade, todas as famílias de juristas brasileiros se parecem e, por vezes, se entrelaçam. Mas cada uma delas enfrenta uma suspeita diferente de conflito de interesse. Neste novelo jurídico, sobra até para os procuradores de Curitiba. Os irmãos Diogo e Rodrigo Castor de Mattos também atuam em lados opostos da Lava Jato. O primeiro está sob o comando de Deltan Dallagnol, enquanto o segundo se juntou à defesa do marqueteiro João Santana. O Ministério Público Federal em Curitiba diz que o irmão procurador não atua nos casos de Santana e que, além do mais, o escritório do irmão advogado começou a atuar no caso após o fechamento do acordo de delação do marqueteiro. Os juristas brasileiros parecem de fato tomar cuidado com seus laços de sangue — recentemente o ministro Luiz Fux ficou de fora da disputa entre Sport e Flamengo pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987, porque seu filho é advogado do rubro-negro carioca —, mas as precauções não são o bastante para afastar as suspeitas de quem enxerga promiscuidade entre juízes e defensores, ainda mais quando as relações se repetem com tanta frequência. No STF, sete dos 11 ministros têm parentes como donos, administradores ou funcionários de grandes escritórios de advocacia, aponta levantamento do site Poder360. Um oitavo, novamente o ministro Fux, tinha uma filha advogada que trabalhava em grande escritório até o ano passado, quando ela deixou o posto para virar desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — sob questionamento formal de que não tinha qualificações para tanto e suspeitas de influência de seu pai na nomeação. Assim, esse tipo de suspeita está disseminada por praticamente todos os níveis do Judiciário nacional.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O cientista político Frederico de Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que essa dinâmica tende a se repetir em todos os países, porque as faculdades de elite, que formam os maiores juristas, ajudam a criar e até reforçam redes que já existem em nível familiar. Mas esse fenômeno é mais intenso no Brasil. “No caso brasileiro, o mais peculiar talvez seja que, por sermos um país muito desigual, com uma elite muito restrita e que se reproduz há muito tempo e com pouca abertura para novos membros, essas redes sejam mais intensas e fechadas aqui, ainda mais nos níveis superiores”, diz Almeida. Em sua tese de doutorado, intitulada A nobreza togada, Almeida levantou registros que essa prática se repete desde os tempos de monarquia no Brasil, pela simples leitura das biografias dos magistrados. O currículo do ministro do STF Francisco de Paula Ferreira de Resende (1832-1893), por exemplo, destaca, com orgulho, o destino de seus rebentos na mesma seara. “Dois de seus filhos alcançaram altos cargos na administração e magistratura do Brasil: Francisco Barbosa de Resende, advogado e presidente do Conselho Nacional do Trabalho, e Flamínio Barbosa de Resende, desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal”. Nada mais natural em uma área na qual as relações contam pontos no currículo. No século passado, valia também enaltecer a ‘network’ com referências às amizades de longa data, como no caso do ministro do STF João Martins de Carvalho Mourão (1872-1951): “Foi redator, com Edmundo Lins (mais tarde presidente do Supremo Tribunal Federal), Afonso de Carvalho (desembargador aposentado do Tribunal de Apelação de São Paulo, do qual foi presidente), Rodrigo Brêtas (peregrina inteligência, prematuramente falecido), Teodoro Machado (depois conceituado advogado nos auditórios do Distrito Federal) e Francisco Brant (depois diretor da Faculdade de Direito de Belo Horizonte), da Folha Acadêmica, jornal literário que fez na época da faculdade”. Fabiano Engelmann, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz que o parentesco sempre foi um fator facilitador. “A ocupação de um cargo de assessor de desembargador, geralmente de algum parente, sempre foi uma espécie de antessala para muitos oriundos de famílias jurídicas que, posteriormente, seriam aprovados em concursos para a magistratura”, diz ele. “Quando não há possibilidade legal do nepotismo diretamente, ele ocorre de forma cruzada. Ou seja, um integrante da Justiça federal contrata o parente de um colega da Justiça estadual, e assim sucessivamente”, diz. Engelmann lembra que há dezenas de outras formas em que as relações de parentesco atuam no meio judicial, como na ascensão

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Procurador-geral encontrou motivos para investigar presidente, mas é impedido por “imunidade temporal”

16 de abril de 2017

Procurador-geral encontrou motivos para investigar presidente, mas é impedido por “imunidade temporal”. [ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontrou nos depoimentos de seis dos delatores da Odebrecht motivos suficientes para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue Michel Temer, mas teve que excluir  “por ora” o presidente da República. Janot aponta que o presidente capitaneava um esquema de propinas, mas está protegido pela “imunidade temporária que a Constituição confere” ao cargo que ocupa. O procurador defende que há indícios de que dois ministros do atual Governo, Eliseu Padilha e Moreira Franco, atuavam “em nome do PMDB e de Michel Temer” para solicitar “recursos ilícitos” à construtora. Janot tira as suas conclusões “da narrativa dos colaboradores” —seis ex-executivos da empreiteira, entre eles o próprio Marcelo Odebrecht— e dos “elementos de corroboração” procurados pela investigação judicial. Com isso o procurador aponta que Padilha, atual ministro da Casa Civil, e Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, tinham como missão a “obtenção de recursos ilícitos para o grupo capitaneado por Michel Temer”. O relatório que Janot apresentou ao STF depois de ouvir os delatores contém vários elementos muito comprometedores para o atual presidente. A partir do depoimento do antigo executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, o relatório deixa claro que “o núcleo político organizado” do PMDB na Câmara estava formado por Temer, Padilha e Moreira Franco. Padilha era “a pessoa mais destacada” para “entabular negociações com agentes privados e centralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht”. “Atuava como verdadeiro preposto de Michel Temer, deixando claro que muitas vezes falava em seu nome e utilizava seu peso político para obter êxito em suas solicitações”, escreve Janot depois de ouvir o relato do delator Claudio Melo. Na linguagem jurídica, prepostos são “as pessoas que agem em nome de uma empresa ou organização”. O próprio Marcelo Odebrecht também definiu Padilha como o “arrecadador do PMDB na Câmara”. Após Temer assumir a vice-presidência da República, ele exerceu “o controle direto de cargos no então Governo federal” de Dilma Rousseff. Moreira Franco foi indicado para ministro da Secretaria de Aviação Civil, uma pasta na qual favoreceu, segundo Janot, a Odebrecht na concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte. Nas relações entre a empreiteira e os filiados do PMDB no Governo utilizavam-se, segundo o procurador, “o peso político dos participantes, especialmente do então vice-presidente”. Em março de 2014, depois dos leilões para os dois aeroportos, Moreira Franco pediu à Odebrecht quatro milhões de reais “a pretexto da campanha eleitoral” daquele ano, segundo relataram os ex-executivos ao procurador geral da República no âmbito das investigações da operação Lava Jato. O delator Benedicto Barbosa afirmou que autorizou esse pagamento “em razão de ser Moreira Franco uma pessoa muito próxima do núcleo duro do Governo federal, sendo um dos mais fortes representantes do PMDB ligado a Michel Temer”. Moreira Franco indicou Padilha como a pessoa que ia receber o dinheiro. No sistema informático oculto que tinha a Odebrecht para controlar os pagamentos ilegais, os investigadores encontraram, com datas de 17 e 24 de março desse ano, três registros de entregas por um valor total de quatro milhões. Num deles está incluído como endereço o escritório particular de Padilha. Outro depoimento conhecido nesta quarta, que coloca Temer em uma situação comprometedora, é o do ex-executivo da Odebrecht Marcio Faria da Silva. O delator relata que em uma reunião celebrada no dia 15 de julho de 2010 no escritório de Temer, então candidato a vice-presidente, foi acertado o pagamento de uma propina de 40 milhões de dólares para o PMDB, ou 5% do valor dum contrato da Petrobras concedido a Odebrecht. Também teriam participado da reunião, no bairro de Pinheiros, em São Paulo, outros dois fiéis escudeiros do atual presidente. “Michel Temer sentou na cabeceira [da mesa]… do lado de lá, [o ex-deputado] Eduardo Cunha e [o ex-ministro do Turismo] Henrique Alves”, diz Faria. Segundo ele, Temer se referiu a ambos como “esses rapazes” que resolveriam os assuntos de interesse do PMDB durante o Governo Dilma. Em nota, o presidente da República afirmou que o relato de Marcio Faria é “uma mentira absoluta”. “Faria foi levado ao [hoje] presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras”. O relatório enviado por Janot ao STF contém ainda os detalhes da já conhecida reunião entre executivos da Odebrecht com Michel Temer e Padilha no palácio do Jaburu, residência do vice-presidente da República. Foi em 28 de maio de 2014, com a participação de Marcelo Odebrecht e Claudio Melo. Antes do jantar, na varanda do palácio, os quatro falaram “dos pagamentos ilícitos sob o argumento de ajuda para as campanhas do PMDB em 2014”, escreve o procurador. Marcelo teria se comprometido ali a pagar 10 milhões de reais, dos quais 6 milhões para a campanha de Paulo Skaf, então candidato ao Governo de São Paulo, e 4 milhões para Padilha. No sistema informático clandestino da Odebrecht apareceram quatro registros com os entregues de essa última parte para o atual ministro da Casa Civil. Segundo os delatores, Padilha repassou um milhão ao então deputado Eduardo Cunha, condenado há duas semanas pelo juiz Sergio Moro a 15 anos de cadeia. Temer nega que tivesse pedido esse dinheiro à Odebrecht. Janot aponta que não existe comprovação de que o dinheiro fosse destinado a campanhas, e mesmo alguns pagamentos foram realizados fora do período de arrecadação para os candidatos. “Vislumbra-se, na verdade, uma solicitação indevida em razão da função pública que se almeja ou ocupa, a pretexto de campanha eleitoral”, argumenta o relatório. Em vista dos fatos detalhados pelos delatores, Janot faz questão de explicar por que não solicita a abertura de investigação ao presidente. E lembra o artigo 86, no quarto parágrafo da Constituição: “O Presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da sua função”. Porém Janot defende que isso não significa que Temer tenha imunidade

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TSE – Comadres na farsa

9 de abril de 2017

Temer x Gilmar no tribunal do desdém Michel Temer cumprimenta Gilmar Mendes na posse do ministro como presidente do TSE, em maio de 2016. ANDERSON RIEDEL VPR Chegou nessa semana para o Tribunal Superior Eleitoral julgar a ação que vai decidir se o presidente Michel Temer terá ou não seu mandato cassado. O presidente fica diante de um júri que avalia se sua conduta foi mais ou menos honrosa do que a do PT durante a campanha eleitoral de 2014, embora tenham disputado juntos o pleito.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] É um julgamento que começa com ares de peça ensaiada. Não só porque o presidente está nessa posição por obra de seu atual parceiro de Governo, o PSDB, enrolado até o pescoço com suspeitas de corrupção. É também desconfortável ver a corte presidida pelo ministro Gilmar Mendes, que nunca se constrangeu em falar sobre sua proximidade com Temer, mesmo sendo ele o presidente do TSE que vai julgá-lo agora. Mendes tem lugar privilegiado na agenda de Temer desde sempre. Jantaram duas vezes este ano, uma em janeiro e outra no dia 12 de março, sem avisar a imprensa, na residência oficial do presidente. Estiveram juntos uma vez mais num jantar na casa do magistrado para discutir reforma política e celebrar o aniversário do senador tucano José Serra, segundo ele, no último dia 17. Houve ainda o episódio do funeral do ex-presidente português, Mario Soares. Em janeiro, Mendes ganhou uma carona para Lisboa no avião presidencial com o intuito de participar dos rituais fúnebres. Ele acabou não indo ao enterro. Mas partilhou dez horas na mesma aeronave com o mandatário, tempo suficiente que permitiria alinhar qualquer projeto. Eles nunca trataram do juízo do TSE nesses encontros, garantem. Muito embora, nem um nem outro se importe com o que pensam os brasileiros a respeito dessa estreita relação. O presidente até indicou um primo de Gilmar, Francisval Dias Mendes, para a diretoria da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) no mês passado. “Devo ter uns 70 primos”, desdenhou Gilmar, dando pouca importância ao assunto. Pois é com a sensação de desdém que começa este julgamento. A conexão do presidente com o juiz que vai julgá-lo seria motivo de constrangimento em qualquer lugar do mundo. Ou qual seria a reação geral se o ex-presidente Lula jantasse com o juiz Sérgio Moro sem que a imprensa fosse avisada? Qual seria a avaliação, a partir daí, sobre a Lava Jato? O mesmo se aplica agora. Qual o grau de credibilidade de um processo no TSE com Mendes na presidência da Corte? A comparação entre Moro e Lula é feita inclusive pelo presidente da Associação Nacional de Juízes Federal, Eduardo Cubas, em um artigo intitulado Carta ao colega Gilmar Mendes. É um texto ácido que ataca o estilo “Trumpista judicial”, assumido pelo magistrado, que não se intimida de expor suas opiniões ainda que sejam contraditórias. Ao mesmo tempo que Gilmar reclama de juízes que fazem política — como disse recentemente, ao que tudo indica, alfinetando Janot e Moro —, ele sabe como ninguém manejar o timing de suas ações, de acordo com suas simpatias. “Min. Gilmar Mendes, diz que ‘política não pode ser feita por juízes ou promotores’, quando se acusa a esses vazamentos seletivos de investigações judiciais. Indaga-se se ‘política’ pode ser realizada por Juízes da Suprema Corte?”, questionou Cubas. A dúvida cabe em outro episódio, que coincide com o início do julgamento no TSE. Mendes tem viagem marcada para a Europa, onde deve participar de um seminário na terceira semana de abril. Trata-se de um tempo precioso num processo que, caso se estenda, beneficia Temer, o presidente com 10% de apoio popular. Ganha tempo ainda para trocar ministros que estão para se aposentar no TSE. Questionado se estaria disposto a adiar a viagem para não alongar o processo na corte eleitoral, o ministro não respondeu, segundo informa a Agência Brasil, estatal de notícias do Governo federal. Argumenta que a ‘institucionalidade’ do tribunal é o que persevera em suas decisões. Mas quais valores regem o conceito de institucional perseguido por ele? Preocupa-se em desenhar os futuros cenários do julgamento em entrevistas nas últimas semanas, inclusive clareando que Temer pode ser cassado sim, mas poderia ser reindicado pelo Congresso numa eleição indireta. Buscar a institucionalidade não é manter tudo como está. Saiu uma presidenta acusada de manter os olhos fechados para a corrupção do seu partido. Agora se julga o bom ou mau uso de recursos na campanha de um então vice-presidente que tem um bocado de aliados do partido enroscados com a Lava Jato. Assiste-se, assim, a um tribunal com ares de peça teatral. Após três anos de uma investigação que desmascara as cínicas relações de poder no Brasil, a postura do magistrado ganhou um tom de deboche e indiferença a um país machucado pelo pouco caso que a homens públicos têm dado à letra da lei. Vejam a quantidade de políticos, ministros, empresários bilionários, e tribunais sujos com a lama da Lava Jato. Em meio a uma profunda dor de alma da sociedade brasileira, de encarar a realidade nua e crua de seus governantes, há um fiapo de esperança de que pessoas de caráter ajudem a regenerar o tecido social. Qual é a contribuição do ministro Gilmar Mendes nesta nova configuração? Carla Jimenez

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Janot é seletivo ao denunciar políticos na Lava Jato? Cunha acha que sim

17 de julho de 2016

O presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), insinuou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, favorece petistas nas investigações da Operação Lava Jato. Foto:José Cruz/ABr Às vésperas de novo julgamento no Supremo Tribunal Federal, que analisará indícios de fraudes relativas a contas mantidas secretamente no exterior, ele negou ter mentido sobre seu patrimônio fora do país. Segundo Cunha, ao pedir a abertura de nova denúncia contra ele, Janot age “com seletividade”. Aos Fatos checou, a partir da lista de todos os políticos com mandato implicados nos casos de corrupção na Petrobras, quantos são investigados, quantos são denunciados e quantos foram condenados em algum momento dos últimos dois anos de Operação Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] A reportagem verificou, por exemplo, que a maioria dos políticos envolvidos no escândalo é do PP — o que resulta em mais pepistas denunciados também. Só que Janot tem denunciado mais petistas do que peemedebistas, proporcionalmente. Hoje, há seis filiados ao PT de alguma forma implicados, contra sete do PMDB. Todavia, quanto ao número de denunciados, há empate: dois a dois. Sem contar os dois congressistas ex-PT já condenados: o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-deputado André Vargas. Ambos foram investigados quando ainda integravam a legenda. Veja abaixo como chegamos a essa conclusão. FALSO Quantos petistas estão denunciados? [Janot] age com seletividade e só se concentra no que lhe interessa. Conforme levantamento de Aos Fatos nas bases do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público Federal, há, hoje, 36 políticos com mandato sob algum grau de implicação na Operação Lava Jato. Seriam 39, se o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido, ex-PT), o ex-deputado Luiz Argôlo (SD-BA) e André Vargas (PT-PR) não tivessem perdido seus cargos em função das investigações. (Aos Fatos considerou apenas políticos com mandato porque só eles precisam passar obrigatoriamente por Janot para serem denunciados ao STF.) Desses 36, 11 já foram denunciados pela Procuradoria Geral da República ao STF, dentre os quais nove deputados e dois senadores. Seriam 12 parlamentares se considerássemos, novamente, Delcídio, que aguarda julgamento em liberdade condicional. Nesse grupo de denunciados com mandato, há dois petistas: a senadora Gleisi Hoffmann (PR), que é acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostos desvios da Petrobras para financiar sua campanha ao Senado em 2010; e o deputado federal Vander Loubet (MS), que é acusado de integrar organização criminosa em um esquema ligado ao senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) — outro denunciado — na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A maioria de denunciados é do PP: cinco. A sigla é, também, a que tem o maior número de políticos citados no escândalo: 32. O deputado José Otávio Germano (RS) foi acusado de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras por meio de doações oficiais de campanha; o deputado Luiz Fernando Faria (MG) foi acusado de corrupção passiva e ocultação de bens; o deputado Mário Negromonte Jr. (BA), de corrução passiva, ocultação de bens, organização criminosa e obstrução de justiça; e o deputado Nelson Meurer (PR), de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Este último virou réu no Supremo nesta terça-feira (21). Do partido de Eduardo Cunha, o PMDB, há dois denunciados: o deputado Aníbal Gomes (CE), que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e o próprio Cunha, que tem três denúncias contra ele no STF com acusações como corrupção e lavagem de dinheiro. Em uma dessas ações, ele já é réu. A corte decide nesta quarta-feira (22) se ele poderá virar réu numa segunda denúncia. Conforme a queixa de Cunha, Janot agiria “com seletividade” ao acusar envolvidos na Lava Jato. Ele insinua que o procurador-geral da República protege políticos do PT em detrimento de filiados aos demais partidos — sem especificar quais. Dentre os denunciados, há, portanto, de acordo com o que Aos Fatos checou, dois do PT e dois do PMDB — isso se a intenção de Cunha for apenas a de defender seus correligionários. O PP, nesse caso, é maioria: cinco. Dentre os investigados, que são 22, há três políticos do PT, contra cinco do PMDB. Os representantes do PP, novamente, agregam a maior parcela: 14 têm inquérito aberto contra eles. Há ainda um membro do DEM. Já que a maioria dos políticos envolvidos nos inquéritos que investigam corrupção na Petrobras é do PP, o mesmo se reflete nos desdobramentos jurídicos da Lava Jato: há mais pepistas denunciados. Não há, entretanto, nenhum político do PP condenado. Na proporção, Janot, na verdade, tem denunciado mais petistas do que peemedebistas. Há seis filiados ao PT (sete, se contar Delcídio) de alguma forma implicados no escândalo, contra sete do PMDB. No entanto, na quantidade de denunciados, há empate: dois a dois. Veja o status de cada um dos políticos com mandato implicados na Lava Jato Outros casos. Os ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo são os únicos condenados nesse grupo de políticos atingidos pela Lava Jato durante seus mandatos. Enquanto o primeiro foi cassado por seus pares em dezembro de 2014 na Câmara, Argôlo conseguiu se livrar da perda de mandato porque não foi julgado em plenário antes do fim de seu mandato, também em 2014. O ex-senador Delcídio do Amaral, que tem trajetória parecida, ainda não foi julgado. Ele foi cassado em abril deste ano no Senado. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e o deputado Simão Sessim (PP-RJ) tiveram seus inquéritos arquivados. por Tai Leon

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As férias “a jato” do ministro que bate panelas e as encrencas de seus parceiros.

11 de julho de 2016

O ministro interino das Cidades, Bruno Araújo, apesar de ter sido agraciado com uma das pastas mais importantes e de maior orçamento do governo interino de Michel Temer, conseguiu se destacar não por qualquer ação que tenha desenvolvido nesses quase dois meses à frente do Ministério, mas por ter precisado se afastar do cargo, às pressas, por uma semana, para realizar misteriosa viagem ao exterior, onde teria ido tratar de “assuntos pessoais inadiáveis”. Para poder autorizar o afastamento do ministro, sem exonerá-lo, já que isso acarretaria seu  retorno ao mandato em prejuízo de seu suplente, a assessoria do presidente interino criou um arranjo, segundo o qual, o ministro, que sequer tem dois meses no cargo, teve direito a tirar uma semana de férias, mesmo sem ter um ano no exercício do cargo. Como sabemos, para que qualquer trabalhador ou servidor público adquira tal direito, faz-se necessário, pelo menos, um ano de exercício no cargo ou emprego.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Privilégios à parte, chama a atenção, o fato de que as “férias” do ministro coincidem com dois episódios envolvendo pessoas bastante próximas a Bruno Araújo, que se notabilizou durante o processo de “impeachment”, não apenas por ter dado o voto 342, que resultou no afastamento da presidente Dilma Rousseff, mas, também, por levar panelas para o plenário da Câmara dos Deputados e ficar batendo-as, enquanto fazia pronunciamentos contra a corrupção do governo, ao qual fazia oposição, na tribuna da Câmara Federal. Araújo chegou a ficar conhecido como “o deputado paneleiro”, por causa da pantomima que encenava com frequência na Tribuna. A edição do Diário Oficial da União, de 05/07/2016, publicou o despacho nº 7, de Michel Temer, autorizando as férias do Ministro das Cidades, dos dias 3 a 8 de junho: No mesmo dia, ou seja, 05/07, em que foi publicada a autorização de “férias” de Bruno Araújo, por uma infeliz coincidência, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Black List”, contra o prefeito de Camaragibe, Jorge Alexandre, do PSDB, partido de Araújo. Jorge Alexandre é um dos  principais aliados do ministro Bruno Araújo, no Estado de Pernambuco. O inquérito que investiga o aliado de Araújo e vários de seus assessores e empresários, corre perante o TRF da 5ª Região,  porque Jorge Alexandre, como prefeito, tem foro privilegiado. O desembargador alagoano Rubens Canuto, que tomou posse em dezembro de 2015, decretou sigilo absoluto sobre o inquérito, proibindo, inclusive, que a Polícia Federal desse qualquer entrevista sobre a Operação.     SAIBA MAIS SOBRE A POSSE DE CANUTO AQUI Sabe-se, entretanto, que a ação da Polícia Federal teria desbaratado um esquema de fraudes em licitações e comércio ilegal de medicamentos, que girou em torno de R$ 100 milhões (Leia Aqui). Exatamente um mês antes da Operação da PF, em Camaragibe, Araújo fez visita política ao aliado  Jorge Alexandre, prometendo liberação de recursos federais para obras de infra-estrutura no Município. Segundo o jornalista Inaldo Sampaio, em seu Blog, Jorge Alexandre foi um dos poucos prefeitos pernambucanos a irem à posse de Araújo no Ministério das Cidades. Blog do Inaldo Sampaio, em 05/06/2016 O prefeito de Camaragibe é empresário do setor de medicamentos, sendo proprietário de distribuidoras, a primeira delas foi a empresa JAMED Comércio Ltda ME, CNPJ, 04.754.413.0001-12. Assista o vídeo onde Jorge Alexandre se apresenta como dono da Jamed, Aqui. Segundo o site da Receita Federal, hoje, a JAMED apresenta outros sócios: Bruno Araújo, por sua vez, em sua campanha, recebeu ajuda de empresas ligadas ao setor de laboratórios, num total de R$ 340 mil, em doações, o que demonstra que é um político bem visto pelo empresariado que atua no ramo de laboratórios. Vejamos:      Fonte: http://meucongressonacional.com/eleicoes2014/candidato/2014170000000043 Embora não tenha processos ajuizados em seu nome, Bruno Araújo é sócio cotista do escritório de advocacia J. Meira, conforme ele mesmo declara à Justiça Eleitoral, num percentual de 17,5%, onde também assume ser proprietário de um apartamento nas chamadas “Torres Gêmeas” da Moura Dubeux” (Pier Duarte Coelho). Não fica clara, portanto, qual seria sua função no escritório de advocacia, uma vez que como deputado, portanto, mesmo antes de assumir o ministério interino, Araújo já era impedido de advogar, por força do Estatuto da OAB. Nas chamadas “Torres Gêmeas”, Araújo é vizinho do deputado Jarbas Vasconcelos, de quem foi líder do governo, quando Vasconcelos governou Pernambuco (Leia AQUI: “Líder do governo Jarbas, Bruno Araújo interferiu para transferir delegado que investigava corruptos aliados”) e de Rômulo Maciel Filho, ex-presidente da HEMOBRAS, este último, acusado, pela  Polícia Federal, na Operação “Pulso”, de fraudar licitações da estatal, juntamente com os lobistas Delmar Siqueira Rodrigues e a filha deste,Juliana Siqueira Rodrigues, que, segundo o blog apurou, têm ligações antigas com a Odebrecht. Curiosamente, o lobista Delmar Siqueira Rodrigues, preso pela Operação “Pulso”, recebeu título de cidadão pernambucano por indicação de ninguém menos que Bruno Araújo, quando ainda deputado estadual (Leia AQUI).  Na operação “Pulso”, também foi indiciado o petista Mozart Sales, o que demonstra que a corrupção não faz acepção de pessoas. Durante a Operação Pulso, um fato curioso foi a tentativa de Rômulo Maciel Filho “salvar” parte dos recursos que guardava em seu luxuoso apartamento nas “Torres Gêmeas”, arremessando uma sacola de dinheiro pela janela. Vejam o vídeoAqui.   Confira AQUI Conforme se pode observar na procuração extraída de um processo em tramitação no STF, o escritório do qual Bruno Araújo se declarou “cotista”, se associa com outros escritórios de nomeada, para atuar especificamente nos Tribunais Superiores, onde não só o próprio Bruno Araújo teria muito prestígio, mas seus sócios, entre eles o advogado e empresário do ramo de turismo e imobiliário, Marcos Meira: Recentemente, aliás, Araújo, já ministro das Cidades, prestigiou a posse  do novo desembargador federal Élio Filho, fazendo-se acompanhar de pessoas ligadas à gestão Geraldo Júlio, do PSB (DetalhesAQUI): O advogado Marcos Meira, sócio de Bruno Araújo, conforme o próprio ministro interino declara à Justiça Eleitoral, foi apontado pelo ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, em mensagens de celular, como a pessoa a quem os executivos da empresa recorreriam para retardar ou modificar resultados de julgamentos no STJ, de onde o pai

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Delação de Funaro pode atingir 200 parlamentares

9 de julho de 2016

O corretor Lúcio Bolonha Funaro, preso pela Operação Lava Jato no dia 1º de julho, está negociando sua delação premiada. De acordo com o colunista Lauro Jardim, Funaro teria prometido entregar nada menos que 200 parlamentares. Funaro é apontado como operador do deputado afastado Eduardo Cunha. Ele foi preso pela Polícia Federal, acusado de supostamente coordenar, ao lado de Cunha, um esquema de propina nos contratos do fundo de investimentos do FGTS, na Caixa.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] No pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Funaro é um “personagem antigo dos noticiários policiais nacionais, envolvido em grandes escândalos de corrupção do Brasil nos últimos tempos”. Janot afirmou, ainda, que “a proximidade” entre o operador e Cunha “é antiga e muito mais do que afirmam publicamente”. “Embora digam que apenas se conhecem, verificou-se um estreito e pernicioso relacionamento entre ambos”.

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Pedido de impeachment de Janot sob análise da equipe jurídica do Senado

24 de junho de 2016

Renan Calheiros disse que outros pedidos de impeachment contra o procurador-geral da República continuam chegando. Outra denúncia por crime de responsabilidade foi protocolada ontem na Secretaria Geral da Mesa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (22) que encaminhou o pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a advocacia-geral do Senado, e, portanto, não se pronunciará sobre o caso. Renan Calheiros: “Eu não sou de fazer chantagem” Segundo o senador, a denúncia contra Janot foi aditada na última segunda-feira (20) e, por isso, foi enviada ontem (21) para análise da equipe jurídica da Casa. “Eu não sou de fazer chantagem”, afirmou Renan. “Quem me conhece, quem convive comigo sabe disso. Eu apenas dei uma informação”, acrescentou, em resposta às especulações de que ele estaria utilizando o julgamento do pedido de impeachment de Janot como forma de intimidação, uma vez que foi alvo de pedido de prisãodo PGR ao STF. A solicitação foi negada pelo relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, O presidente do Senado ainda disse que outros pedidos de impeachment contra Janot continuam chegando. Outra denúncia por crime de responsabilidade foi protocolada ontem (21) na Secretaria Geral da Mesa pelo advogado Gustavo Haddad Francisco Sampaio Braga. “O inusitado é que estão chegando outros pedidos. Do ponto de vista do Senado, que não faz parte da crise, o Senado é a solução da crise, nós vamos ter total responsabilidade e não vamos desbordar do nosso papel constitucional”, declarou o peemedebista. O senador preferiu não comentar a entrevista dada pelo presidente interino na manhã de terça, em que Michel Temer avaliou que o impeachment de Janot “não vale a pena”. Temer ainda disse que, a seu ver, o procurador-geral da República “fez seu papel” ao pedir ao Supremo Tribunal Federal as prisões de membros da cúpula do PMDB. A denúncia contra Janot que foi encaminhada para análise da equipe jurídica do Senado foi protocolada na última segunda-feira (13), pelas advogadas Beatriz Kices e Cláudia Faria de Castro, ligadas a movimentos pró-impeachment da presidente Dilma. Segundo as autoras, ao pedir a prisão preventiva de membros da cúpula do PMDB, Janot concedeu tratamento diferenciado ao partido, uma vez que não tratou com a mesma rigidez nem a presidente Dilma nem seu antecessor, Lula, envolvidos em “situações análogas” na Lava Jato, de acordo com elas.   <iframe src="//ia.nspmotion.com/delivery-noscript/?p=276797&sc=9750&ADM_click=https://adclick.g.doubleclick.net/pcs/click%253Fxai%253DAKAOjsuICPhIODE0Ek-CtywNy26lJVhTapbhR7oybKcyPD1GAtSXtQO8doOhIw9DIxeGHuDtSlcp5IE9uskV-E_ueSf2DP8l3ehqNXT1dRPwwZ2wvILwMEnZTdldgC7ibM8eMbVCzfi3NTaJQVi0nDNVPR6_Ggn1vZiQGjGICBMZCKJ9dl_086RJi63fHOT9UHI_34WTCDXTC5jkc_CzMhErNm8bXP5GXv6o%2526sai%253DAMfl-YSi025ojNVk3Rr8LuMdkHLjHC0ukhkYuDkOdYCJpz3YlxeFPhPlBO7TXanUf-baU_ETnbSYBpsD2w%2526sig%253DCg0ArKJSzIvaxKI4qJpMEAE%2526urlfix%253D1%2526adurl%253D&r=[timestamp]" width="728" height="90" frameborder="0" scrolling="no" marginheight="0" marginwidth="0" topmargin="0" leftmargin="0" allowtransparency="true"></iframe> <iframe src="//ia.nspmotion.com/delivery-noscript/?p=276797&sc=9750&ADM_click=https://adclick.g.doubleclick.net/pcs/click%253Fxai%253DAKAOjsuICPhIODE0Ek-CtywNy26lJVhTapbhR7oybKcyPD1GAtSXtQO8doOhIw9DIxeGHuDtSlcp5IE9uskV-E_ueSf2DP8l3ehqNXT1dRPwwZ2wvILwMEnZTdldgC7ibM8eMbVCzfi3NTaJQVi0nDNVPR6_Ggn1vZiQGjGICBMZCKJ9dl_086RJi63fHOT9UHI_34WTCDXTC5jkc_CzMhErNm8bXP5GXv6o%2526sai%253DAMfl-YSi025ojNVk3Rr8LuMdkHLjHC0ukhkYuDkOdYCJpz3YlxeFPhPlBO7TXanUf-baU_ETnbSYBpsD2w%2526sig%253DCg0ArKJSzIvaxKI4qJpMEAE%2526urlfix%253D1%2526adurl%253D&r=[timestamp]" width="728" height="90" frameborder="0" scrolling="no" marginheight="0" marginwidth="0" topmargin="0" leftmargin="0" allowtransparency="true"></iframe> <iframe src="//ia.nspmotion.com/delivery-noscript/?p=276797&sc=9750&ADM_click=https://adclick.g.doubleclick.net/pcs/click%253Fxai%253DAKAOjsuICPhIODE0Ek-CtywNy26lJVhTapbhR7oybKcyPD1GAtSXtQO8doOhIw9DIxeGHuDtSlcp5IE9uskV-E_ueSf2DP8l3ehqNXT1dRPwwZ2wvILwMEnZTdldgC7ibM8eMbVCzfi3NTaJQVi0nDNVPR6_Ggn1vZiQGjGICBMZCKJ9dl_086RJi63fHOT9UHI_34WTCDXTC5jkc_CzMhErNm8bXP5GXv6o%2526sai%253DAMfl-YSi025ojNVk3Rr8LuMdkHLjHC0ukhkYuDkOdYCJpz3YlxeFPhPlBO7TXanUf-baU_ETnbSYBpsD2w%2526sig%253DCg0ArKJSzIvaxKI4qJpMEAE%2526urlfix%253D1%2526adurl%253D&r=[timestamp]" width="728" height="90" frameborder="0" scrolling="no" marginheight="0" marginwidth="0" topmargin="0" leftmargin="0" allowtransparency="true"></iframe> <iframe src="//ia.nspmotion.com/delivery-noscript/?p=276797&sc=9750&ADM_click=https://adclick.g.doubleclick.net/pcs/click%253Fxai%253DAKAOjsuICPhIODE0Ek-CtywNy26lJVhTapbhR7oybKcyPD1GAtSXtQO8doOhIw9DIxeGHuDtSlcp5IE9uskV-E_ueSf2DP8l3ehqNXT1dRPwwZ2wvILwMEnZTdldgC7ibM8eMbVCzfi3NTaJQVi0nDNVPR6_Ggn1vZiQGjGICBMZCKJ9dl_086RJi63fHOT9UHI_34WTCDXTC5jkc_CzMhErNm8bXP5GXv6o%2526sai%253DAMfl-YSi025ojNVk3Rr8LuMdkHLjHC0ukhkYuDkOdYCJpz3YlxeFPhPlBO7TXanUf-baU_ETnbSYBpsD2w%2526sig%253DCg0ArKJSzIvaxKI4qJpMEAE%2526urlfix%253D1%2526adurl%253D&r=[timestamp]" width="728" height="90" frameborder="0" scrolling="no" marginheight="0" marginwidth="0" topmargin="0" leftmargin="0" allowtransparency="true"></iframe>

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Com citações a Marina e Serra, Lava Jato amplia atmosfera de suspeita em Brasília

16 de junho de 2016

Após danificar cúpula política nacional, vazamentos de acordos de delação atingem presidenciáveis. Marina Silva lança a campanha ‘Nem Dilma, Nem Temer’ em abril. ELZA FIUZA AGÊNCIA BRASIL Após mais de dois anos de existência, a Operação Lava Jato segue expandindo a sombra de desconfiança que paira sobre a política brasileira desde que o doleiro Alberto Youssef denunciou as primeiras irregularidades do escândalo da Petrobras. Responsável por derrubar ministros tanto no Governo da presidenta afastada Dilma Rousseff quanto no do presidente interino Michel Temer, a investigação alcança agora, ainda que pelo frágil e tortuoso caminho dos vazamentos, dois políticos cotados para disputar a presidência no futuro: a ex-senadora Marina Silva e o chanceler José Serra.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] A menção de um nome em depoimento de colaboração, ainda mais quando o acordo está na fase inicial, de negociação, está longe de significar que o mencionado tem culpa no cartório. Basta lembrar os casos do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apareceu entre os suspeitos na famigerada lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março do ano passado, mas acabou retirado da investigação, e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que segue investigado, mas tinha sido descartado da lista por duas vezes. Dos pouco mais de cem casos finalizados em primeira instância pela Justiça do Paraná até agora, 18 (16% do total) resultaram em absolvição. MAIS INFORMAÇÕES Na Paulista, Lula evoca 2018 enquanto volta à mira da Lava Jato Janot rebate críticas: “Nunca terei transgressores preferidos” Sérgio Moro julgará mulher de Cunha, acusada de lavagem de dinheiro Terceira colocada na eleição presidencial de 2014, Marina teria pedido ao grupo OAS contribuição para o caixa dois de sua campanha presidencial em 2010, segundo o empresário Léo Pinheiro, que negocia acordo de delação premiada. A informação foi publicada pelo jornal O Globo. Cotada como uma das presidenciáveis com maior capital político atualmente — ainda mais como uma das únicas lideranças nacionais que ainda não tinha sido tocada pela mácula da Lava Jato —, a ex-senadora se defendeu em nota: “Nunca usei um real sequer em minhas campanhas que não tivesse sido regularmente declarado”. Além de Marina, o empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente na chapa da ex-senadora, divulgou sua defesa na página de Facebook da ex-senadora para dizer que “infelizmente, no Brasil de hoje há uma clara tentativa de alguns em colocar todos na vala comum”. Leal nega que tenha intermediado o pedido de caixa dois, como alegaria Pinheiro em sua delação, mas reconhece que se encontrou com o empreiteiro no dia 31 de maio de 2010, para discutir “propostas de economia e sustentabilidade da campanha que se delineava, como fizemos em outras reuniões com empresários de vários setores econômicos”. Um dos donos da Natura, o empresário diz que a reunião foi intermediada pelo ex-deputado Alfredo Sirkis, então dirigente do Partido Verde (PV), e a relação entre o PV e a OAS acabou resultando na doação registrada de 400.000 reais para o PV no Rio de Janeiro. “Querem afirmar que todos são iguais, todos são corruptos, e não há o que fazer além de se conformar e, consequentemente, buscar um grande acordo para que todos se salvem”, reclama Leal, que acrescenta: “caso esta alegação [de pedido de caixa dois] se confirme no contexto da delação premiada, este senhor responderá criminalmente no âmbito da operação Lava-Jato e também pela grave ofensa a minha honra e reputação”. Delações No caso de José Serra, que dirige o Itamaraty na gestão Temer, as suspeitas partiriam das delações de executivos da OAS e da Odebrecht, como informou o jornal Folha de S.Paulo. Serra, que já disputou a presidência da República duas vezes e costuma aparecer entre os nomes presidenciáveis, não se manifestou sobre o vazamento, mas poderia acabar implicado entre os mais de 200 políticos que foram expostos pela Lava Jato na lista da Odebrecht, divulgada em março deste ano. Depois de se tornar pública, a lista foi posta em sigilo pelo juiz Sérgio Moro, pois não deixava claro se os valores relacionados com cada político tinham sido repassados de forma lícita ou não. Mas a relação de possíveis envolvidos em ilícitos dos mais diversos partidos já indicava que o escopo da investigação tendia à expansão. Ainda mais quando, após mais de cem condenações, as informações que os delatores têm a oferecer valem mais se envolverem atores que ainda não foram condenados. É nesse contexto que seguem surgindo nomes, também em informações vazadas, como o da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), mencionada em depoimento pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Feghali teria solicitado dinheiro para sua campanha e Machado teria recorrido a uma empreiteira (Queiroz Galvão) , fornecedora da Transpetro, para atender ao pedido da deputada. Feghali já rechaçou a menção a seu nome, dizendo que as doações a sua campanha estão todas registradas legalmente. O quadro se torna ainda mais preocupante para os mais altos círculos do poder em Brasília quando detalhes de outras delações ainda não são conhecidos, como é o caso do acordo de Marcelo Odebrecht. Nesta terça começaram as especulações sobre o presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), derrotado no Conselho de Ética, e cercado pela força tarefa da Lava Jato e pelo Supremo. Cunha também pode acabar resultando em uma potente colaboração premiada, algo que teria potencial de incendiar o Governo Temer — o deputado afastado pelo STF nega essa possibilidade, pois diz que não cometeu crime e que, portanto, não teria o que delatar. Supremo Se o envolvimento de Marina, Serra e Jandira com a Lava Jato ainda está por se comprovar, o Supremo Tribunal Federal (STF) segue avançando sobre autoridades suspeitas de corrupção no âmbito da operação. Nesta terça-feira, o STF abriu inquérito para investigar a cúpula do PMDB no Senado para apurar denúncia de pagamento de propina na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O inquérito tramita em segredo de justiça e envolve o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e os senadores Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e Jader Barbalho (PA). Os quatro foram mencionados

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