Arquivo de Políticas - Blog do Mesquita

Inquérito de Rosso por peculato chega ao Supremo

17 de julho de 2016

Processo estava no TRE e apura se o deputado usou servidores comissionados do Distrito Federal para trabalhar em uma das campanhas da deputada distrital Liliane Roriz, em 2010 Rogério Rosso foi candidato à presidência da Câmara, mas perdeu no segundo turno para Rodrigo Maia. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana a investigação que apura se o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) usou servidores comissionados do Distrito Federal para trabalhar na campanha da deputada distrital Liliane Roriz (PTB) em 2010. À época, Rosso era governador do Distrito Federal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]O processo chegou ao STF na última quarta-feira (13), mas foi tornado público apenas nesta sexta-feira (15). A ministra Cármen Lucia será a relatora. O caso estava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), mas foi encaminhado ao Supremo porque Rogério Rosso tem foro privilegiado. Isto é, como qualquer deputado federal, só pode ser investigado ou julgado criminalmente pela instância máxima do Judiciário brasileiro. O inquérito apura crime eleitoral e peculato. De acordo com o artigo 312 do Código Penal, é peculato “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena varia de dois a 12 anos de reclusão, além de multa. Tanto Rosso como Liliane negam as acusações. O parlamentar do DF, que exerce seu primeiro mandato no Congresso Nacional, ganhou notoriedade nos últimos meses, a princípio como líder do PSD (cargo que ainda ocupa) e como um dos principais articuladores do grupo de parlamentares próximo ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foi nessa condição que ele presidiu a comissão da Câmara que aceitou o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Depois, por ter chegado ao segundo turno da disputa pela presidência da Câmara, na qual foi derrotado por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele foi candidato do chamado Centrão, coalizão de partidos influenciados por Cunha. Rogério Rosso negou, em depoimento prestado à Polícia Federal em março de 2014, ter tratado de nomeações de cargos com Liliane Roriz, atual vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo o depoimento, ele disse que “jamais interveio nas administrações regionais sobre atendimento de nomeações de pessoas indicadas por Lilliane Roriz, nem determinou que tais pessoas não cumprissem o expediente administrativo”. Rosso disse ainda que “sua determinação era exclusivamente que todos os servidores do governo do Distrito Federal (GDF) cumprissem com eficiência suas obrigações e que os secretários e administradores regionais tinham delegação para nomear pessoas que efetivamente trabalhassem e cumprissem efetivamente com suas responsabilidades”. Rosso e Liliane foram indiciados pelo delegado da Polícia Federal Manoel Vieira da Paz Filho, que tomou como base o depoimento de 23 pessoas nomeadas para cargos comissionados no DF. “Durante a investigação criminal foi possível identificar que Liliane Maria Roriz, então candidata ao cargo de deputada distrital, solicitou para Rogério Rosso que este nomeasse em várias administrações regionais do GDF pessoas por ela indicadas, sendo que tais pessoas trabalhariam exclusivamente para sua campanha eleitoral, ou indicassem outra pessoa para trabalhar no GDF, em troca de serviços voluntários em sua campanha eleitoral e consequentemente voto favorável a Liliane Roriz”, afirmou o delegado. Liliane Roriz também nega todas as acusações. Segundo a deputada, filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, as pessoas trabalharam em sua campanha de forma voluntária e nunca ouviram dela a promessa de serem contratadas no governo. Mais sobre processos contra parlamentares

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Eleições 2016: A armadilha das coligações partidárias

15 de julho de 2016

Em meio a uma enorme crise de representatividade e de descrédito na política tradicional, aproximam-se as eleições municipais, as primeiras após os remendos da reforma eleitoral de 2015. Por Pablo Antunes * Porém, mais uma vez o eleitor está prestes a cair em uma armadilha que tem beneficiado muitos vereadores e deputados desde a redemocratização. São as coligações partidárias para o pleito proporcional, mais um capítulo da novela “Como votar em um candidato e eleger outro”. O saldo da última reforma eleitoral é muito baixo diante das mudanças que poderiam ter sido implementadas. Uma vez que os deputados federais foram eleitos pelo modelo atual, que beneficia a maioria que assume os seus mandatos pelas distorções do sistema proporcional, não houve vontade para promover uma melhora no formato que os permite ocupar as cadeiras da Câmara.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Um exemplo disso é a manutenção da coligação proporcional, aquela que dará assentos aos vereadores eleitos em 2016. Sem qualquer viés ideológico ou coerência, as alianças partidárias se transformaram em aberrações que desafiam o crivo do eleitor, unindo propostas antagônicas em alguns estados, enquanto em outros esses mesmos partidos se apresentam como opositores. Quando as coligações partidárias foram criadas, o intuito era possibilitar a união de associações com matrizes ideológicas afins, no entanto, a proliferação de partidos transformou as alianças genuínas em um balcão de negócios para angariar mais tempo nas campanhas de rádio e de televisão, além de secretarias municipais, estaduais/distritais e ministérios. Com isso, as coligações favorecem tanto os partidos maiores, que angariam exposição destacada nas campanhas majoritárias, quanto os pequenos e médios, que sobrevivem graças aos puxadores de votos nas campanhas proporcionais. Prejudicada é a sociedade e o eleitorado que precisam conviver com diversos partidos criados para dar lugar a algumas lideranças políticas que não conseguem conviver com seus pares em uma mesma legenda. O Brasil não tem 35 líderes políticos de representatividade nacional, então não há razão para haver tantos partidos. Mesmo se houvesse, essas figuras deveriam se organizar em um número menor de legendas que dessem maior clareza ao eleitor a respeito de seus propósitos políticos. Inflação de partidos políticos Para um saneamento e uma melhora do sistema eleitoral e da atividade política, o Brasil precisa revisar a lei que permite as coligações. Somos hoje um país que vive uma inflação de partidos políticos. No entanto, poucos são os de matriz ideológica, pois uma grande parcela foi constituída para representar figuras políticas que já não tinham espaço em outro partido existente, para se beneficiar do fundo partidário, ou para servir como uma difusa base governista e usufruir de cargos importantes do poder executivo, independente de qual seja o governo. Do modo como são criadas, as coligações partidárias que almejam espaço de exibição na televisão e no rádio são nocivas à estrutura política do Brasil, porque alimentam um modelo presidencialista de conchavos que se reproduz nos estados e municípios. Com uma revisão da distribuição do fundo partidário e se as coligações fossem proibidas nas eleições, cada partido poderia contar tão somente com as suas próprias forças. A tendência é que o tempo se encarregasse de selecionar os partidos mais bem estruturados e com maior respaldo popular para seguirem existindo, enquanto os menores e os médios teriam de se fusionar, seriam incorporados ou rumariam para a extinção. Com esse artifício poderíamos limitar o número de partidos empregando a legitimação dada pelo povo nas urnas sem adotar uma antidemocrática e inconveniente medida de proibição de criação de novas legendas. A fundação de novos partidos continuaria sendo legal, mas a sua sustentação somente seria possível com real apoio popular. Atualmente, dada a quantidade de 35 partidos com registro no TSE (além de mais de 20 outros que estão coletando assinaturas para oficializar a sua participação no jogo político), os mandatários do poder executivo nas três esferas (federal, estadual/distrital e municipal) precisam fazer concessões e alianças com diversas lideranças partidárias para garantir a governabilidade. Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, uma proposta de emenda constitucional (PEC 151/2015), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que tenciona acabar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Se aprovada, será um avanço, mas ainda insuficiente, pois mantém as alianças para as eleições para presidente, governadores, senadores e prefeitos. Ou seja, o tempo de propaganda na televisão e no rádio seguirá como poder de barganha para pequenos partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados. Porém, mais do que esperar por reformas de um Congresso distante dos anseios da população, o eleitorado precisa se educar sobre as regras democráticas. O eleitor que alega votar apenas na pessoa e não no partido está duplamente enganado, porque, primeiramente, o seu voto nas eleições proporcionais vai para o partido ou para a coligação pelo quociente eleitoral. Em segundo lugar, após eleito, é bastante comum o parlamentar ter de seguir um posicionamento partidário definido pelo diretório central em decisões no plenário, mesmo que ele tenha uma opinião adversa. As três etapas Na eleição para o poder legislativo (exceto para senador), o eleitor pode votar tanto no candidato quanto no partido ou na coligação, porém, o sistema proporcional que define os deputados estaduais/distritais, federais e vereadores computa, primeiramente, os votos para os partidos e coligações que obtiveram mais votos, e apenas em um segundo momento distribui as vagas disponíveis entre os candidatos mais votados de cada partido. São três as etapas do sistema proporcional: inicialmente, calcula-se o quociente eleitoral, que determina a quantidade de vagas para cada partido. Posteriormente, define-se o quociente partidário, que estabelece os candidatos de cada partido ou coligação que ocuparão as vagas. A partir deste pleito, os ocupantes das vagas devem receber votos numa quantidade igual ou maior que 10% do quociente eleitoral. Por último, quando há sobra de vagas, faz-se um novo cálculo para a obtenção de uma nova média que determinará qual partido ou coligação pode ocupar a(s) cadeira(s) não preenchida(s). Por isso, é muito mais fácil um candidato com poucos votos ser eleito por

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“Apesar do discurso de ajuste, Temer só eleva despesas desde que assumiu”

7 de julho de 2016

Para o economista, medidas do presidente interino são “completamente contraditórias” Gil Castello Branco, fundador da organização Contas Abertas. Ao assumir a presidência em maio, Michel Temer afirmou que não estava preocupado com sua popularidade e que seu Governo interino “cortaria na carne” para tirar as contas do país do vermelho. No entanto, para o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da organização Contas Abertas, em menos de dois meses no poder, Temer tem caminhado na contramão do seu discurso de austeridade.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O presidente interino já cede às pressões políticas para assegurar sua permanência, vivendo uma dicotomia entre o que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é possível dentro do ambiente político. O pacote de bondades dos últimos dias – aumento aos servidores públicos, beneficiários do Bolso Família e a renegociação da dívida dos Estados -, que eleva fortemente os gastos, deve ter consequências graves, segundo Castello Branco, e tornar ainda mais distante a possibilidade da esperada retomada da economia brasileira no próximo ano. Pergunta. O presidente interino Michel Temer vem concedendo um pacote de bondades em meio ao ajuste fiscal. Não é uma ação muito contraditória ao seu discurso inicial de austeridade? Resposta. É completamente contraditório do ponto de vista racional. Michel Temer está vivendo um dilema em que ele está precisando se balizar pelo que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é conveniente sob o ponto de vista político. Isso faz com que o dream team econômico, do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, sofra uma derrota fragorosa contra os políticos. O que se viu até agora de positivo foi uma tentativa de criar um teto de gastos para 2017, que seriam as despesas de 2016 corrigidas pela inflação, mas, por outro lado, vimos uma farra de aumento dos salários. Além disso, ele aprovou a renegociação das dívidas com os estados beneficiando as federações e [na semana passada] veio o reajuste do Bolsa Família, inclusive em porcentual maior do que a presidenta Dilma Rousseff havia prometido, passando de 9% para 12,5%. MAIS INFORMAÇÕES O ‘generoso’ Temer pré-impeachment concede bondades em meio ao ajuste fiscal Governo Temer passa pelo seu primeiro teste no Congresso e aprova a meta fiscal Temer propõe limitar gastos em Saúde e Educação para deter rombo. Entenda P. Temer também assinou a Medida Provisória que libera 2,9 bilhões de reais para o Governo do Rio… R. Sim. Desde que ele assumiu, o que temos, na verdade, é o crescimento de despesas. A explicação que a área econômica tem dado é que essas despesas estavam previstas na nova meta fiscal – que prevê um déficit de 170 bilhões de reais -, mas essa explicação não convence. É exatamente por conta dessas despesas exorbitantes que nós vamos chegar a esse resultado pífio. Com essa base que ele possui no Congresso, extremamente favorável à mudança de Governo, se ele quisesse mesmo seguir essa racionalidade econômica, poderia tentar fazê-lo. O problema é que nesse momento, sem dúvida nenhuma, essa relação política se sobrepõe sobre o ajuste fiscal. P. Corremos o risco de que as medidas do ajuste fiscal não consigam ser aprovadas outra vez como aconteceu com Dilma? R. Exatamente, se ele não conseguir fugir desse dilema, ele vai entrar no mesmo processo que entrou o Governo Dilma e o próprio ex-ministro da FazendaJoaquim Levy. Ninguém criticava a qualidade da equipe do Levy. As medidas estão postas, o diagnóstico já foi absolutamente concluído e não foi só agora, ele já tinha sido revelado há algum tempo. No próprio Governo Dilma isso já estava muito claro, já se sabiam as soluções. No entanto, as medidas nunca foram tomadas pela falta de ambiente político para que elas fossem implementadas. O que se vê agora, é mais uma vez essa situação: essa dicotomia entre o que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é possível dentro da conjuntura política. Ele tem cedido a essas pressões do Congresso, naturalmente para fortalecer a sua situação, porque no momento ele ainda é interino. A primeira preocupação é ele sair da interinidade para conseguir solidificar a permanência. O receio é que depois do impeachment, caso ele seja aprovado, haja uma nova fase de estagnação dessas medidas já de olho nas eleições municipais deste ano. Aí já estaremos com outro horizonte. Esse jogo político acaba sempre se prolongando e o Presidente da República se vê obrigado a ceder politicamente em detrimento do ajuste, isso obviamente tem consequências. P. Fica mais distante a possibilidade de uma retomada da economia no próximo ano? R. Sim, a grande questão é como sair desse buraco fiscal que nós nos metemos. Não sairemos desse buraco com paliativos. São necessárias medidas duras. A própria reforma da Previdência, que todos nós aguardamos, também está em compasso de espera. Também se comenta que ela só será encaminhada ao Congresso depois das eleições municipais. Depois virá a proximidade do fim do ano, os parlamentares sairão de recesso… Quero imaginar que em algum momento, no entanto, ele terão que priorizar essa situação econômica. O problema é que eles exercem uma verdadeira chantagem, se valendo da fragilidade do presidente nesse momento, eles aprovam medidas que aumentam os gastos, sob a promessa que em algum momento serão tomadas medidas de contenção das despesas, como é o caso do teto. Mas o próprio mercado financeiro já discute a questão do teto. O que seria ele? A despesas de 2016 corrigida pela inflação. Mas, se essas despesas desse ano estão sendo exponencialmente elevadas, o teto não será nenhuma maravilha, se ainda vão ser corrigidas, não chega a ser nenhuma reforma fiscal de maior impacto. Por isso, o melhor seria que esse período interino fosse o menor possível. Essa fase de transição acaba gerando essa situação política. P. O mercado financeiro já está reagindo negativamente ao Governo Temer? R. As incertezas certamente já aumentaram, como já revelaram algumas pesquisas de opinião. Diminui a margem daquelas pessoas do mercado financeiro que acharam que ele conseguiria uma reforma vigorosa e que

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Sob Alckmin, SP libera verba para obra sem utilidade

7 de outubro de 2011

Brasil: da série “O tamanho do buraco!” Só não entendo por que o jornal não apurou/divulgou qual a empresa responsável pela construção da inutilidade. No texto abaixo, fica claro que não só não há definição quanto ao nome – múltiplo uso – como não há utilidade e função para tal “galpão”. Fico com o desconfiômetro ligado, uma vez que o autor da emenda é um deputado que também é pastor. Um galpão desses serve com uma luva para uma possível posterior instalação de mais um templo arrecadador do dinheiro dos incautos fieis. Aguardo a possível declaração do governador Alckmin dizendo que “não sabia de nada”. Igual ao que acontecia com barbudo de Garanhuns. O Editor Em São Paulo, o caminho mais longo entre o governo e o ato de governar pode ser uma emenda de deputado estadual. Assentada no noroeste paulista, Lourdes, uma cidade rural de 2 mil habitantes, oferece um exemplo dos tortuosos caminhos a que estão sujeitas as verbas públicas. Ergue-se em Lourdes um galpão que custou ao contribuinte de São Paulo R$ 150 mil. Dinheiro liberado pelo governo tucano de Geraldo Alckmin. Deve-se ao deputado estadual Dilmo dos Santos (PV) a emenda que propiciou a migração dos recusos das arcas estaduais para a caixa da prefeitura. Justificou a destinação assim: “A construção desse centro de múltiplo uso em muito ajudará a cidade, pois proporcionará melhor qualidade de vida.” Em visita ao local da obra, o repórter Rodrigo Vizeu constatou um fenômeno inusitado. Ninguém sabe dizer qual será a serventia do galpão “de múltiplo uso.” O repórter foi de autoridade em autoridade. Relata, na Folha, o resultado do périplo. “Pode ser várias coisas”, disse o prefeito Franklin Querino da Silva Neto (DEM). [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Como assim? Talvez sirva para “geração de renda”. Heimm? “Se eu conseguir uma fábrica, alguma coisinha pequena aqui dentro da comunidade, vou priorizar.” Presidente da Câmara Municipal de Lourdes e aliado do prefeito, o vereador João Ranucci (DEM) declarou que a obra “não tem definição.” Hã? “Pode ser qualquer fim, uma fabriquinha que gere emprego para 10, 15 pessoas.” A servidora Carla Ferreira, responsável pelas licitações da prefeitura, divaga: “A gente já tem um barracão que serve de academia, não sei se esse também vai ser para isso”. Edevaldo Contel, engenheiro da prefeitura, reveste o inusitado com uma ossatura vocacional: “Tem que ver a aptidão das pessoas. Você não pode forçar uma atividade. Tem que ver qual vai ser o despertar de cada um.” No gabinete do deputado Dilmo, o autor da emenda, a assessoria assume o papel de Pilatos. Informa que o parlamentar atendeu a um ofício do prefeito. “O papel dele é indicar”, sustenta a assessoria do deputado. Quanto aos “detalhes, o emprego [da obra], fogem à alçada dele.” Mencionava-se no ofício, segundo Declara que o parlamentar como Instado , afirmou. A assessoria do deputado disse que ele apenas atendeu a um ofício do prefeito, que pediu um centro para “geração de empregos”. Procurado na noite passada, o governo de São Paulo alegou que, diante do avançado da hora, seria “impossível levantar dados sobre o convênio específico.” As paredes da obra inútil de Lourdes, ainda nos alicerces, vão subir contra um pano de fundo envenenado. Membro do condomínio partidário que dá suporte ao governo Alckmin, o deputado Roque Barbiere (PTB) denunciou a existência de um comércio de emendas. Comparou a Assembléia Legislativa de São Paulo a um camelódromo e os colegas a camelôs. “Cada um vende de um jeito. Cada um tem uma maneira, cada um tem um preço”, disse Roque. Ele se nega a citar os nomes dos malfeitores. “Nem com um revolver na cabeça.” Mas oferece um fio de meada a quem quiser investigar. Afirma que não faz nexo um deputado destinar verbas a municípios nos quais não tenha obtido votos. “O deputado não pode destinar emenda para lugar que nem sabe onde fica. Tem algo de estranho nisso.” O colega Dilmo dos Santos, informam os mapas de votação disponíveis no TSE, não amealhou na cidade de Lourdes um mísero voto. Pastor evangélico e membro do Conselho de Ética da Assembléia, Dilmo toma distância do modelo fixado pelo colega Roque: “Tenho compromisso com o Estado todo”, diz. Nesta quarta (5), Alckmin disse que o denunciante Roque “tem o dever, como homem público, de, tendo conhecimento de um fato errado, denunciar” os envolvidos. O governador tem razão. Ao sonegar os nomes, Roque converte-se de denunciante em cúmplice. Porém… Porém, o inacreditável de Lourdes demonstra que o governo estadual também tem explicações a dar e apurações a realizar. Além dos R$ 150 mil que carreou para Lourdes, o pastor Dilmo é autor de emenda que destinou cifra idêntica a outro galpão, em Nova Castilho, onde também não teve votos. Seria outra construção “de múltiplo uso?” Sabe-se lá! Deus sabe! “O papel dele é indicar”. Os “detalhes, o emprego [da obra], fogem à alçada dele.” Na atmosfera conspurcada do maior e mais rico Estado do país só há duas certezas: 1) Os impostos servem para tirar dinheiro de bolsos indefesos; 2) O pranto serve para o contribuinre chorar. blog Josias de Souza

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Deputado quer lei de recompensa contra corrupção

3 de outubro de 2011

Eu penso que seria mais prático institucionalizar um dia nacional para a corrupção, e comabatê-la nos demais 364 dias. É quase certo que haverá desvios do fundo criado para premiar o informante que ajudar a identificar casos de corrupção. Não será surpresa se na lista dos “premiados” aparecerem “laranjas’ e/ou parentes de parlamentares. O Editor O deputado federal Manato (PDT/ES) deu entrada no Projeto de Lei (PL) nº 1701/2011, que institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção, onde o informante que contribuir para a elucidação de crimes contra a administração e patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, receberá recompensa financeira e proteção, caso seja ameaçado. Para Manato, a corrupção tem sido um grande obstáculo ao desenvolvimento nacional e sua prática não só enfraquece os valores éticos, como também prejudica o sistema democrático e a economia do país. “Por meio da corrupção e de suas variadas formas fraudulentas todos os cidadãos são prejudicados e os recursos públicos são dilapidados”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] “Atinge cada indivíduo diretamente, seja no âmbito moral, diante da lesão à sua dignidade como cidadão que contribui para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade trabalhando e recolhendo impostos, seja no âmbito patrimonial, quando o Estado deixa de realizar projetos e promover melhorias em virtude de desvios fraudulentos de verbas públicas”, explica o parlamentar. No Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção, o cidadão que oferecer informações imprescindíveis para a apuração do ilícito, punição dos acusados e recuperação dos bens e valores desviados fará jus a uma recompensa em dinheiro correspondente a 10% (dez por cento) sobre o total apurado dos valores e bens apreendidos, que não poderá ser superior a 100 salários mínimos vigentes à época do pagamento da recompensa ao informante. A União criará um Fundo de Recepção e Administração de bens e valores recuperados em processos judiciais relativos aos crimes, com sentença condenatória transitada em julgado. Tais bens e valores depositados em Juízo serão transferidos para o referido Fundo, o qual providenciará seu gerenciamento e devolução aos órgãos públicos do qual foram desviados, e deduzirá do montante apreendido a porcentagem de 10% devida ao informante. A pessoa que fornecer informações relevantes para a elucidação dos crimes, possibilitando a punição dos envolvidos e a devolução aos cofres públicos dos valores e bens desviados, receberá proteção, se necessário, por meio de ingresso no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.

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