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TCU: ser nomeado é melhor que ganhar na mega sena

Esses Tribunais de Conta dos Estados existem para acomodar políticos em fim de carreira ou não reeleitos e que já haviam prestado “relevantes serviços para a classe”. O Editor Leva a uma triste conclusão essa corrida desenfreada, na Câmara, para a indicação de um novo ministro do Tribunal de Contas da União. Diversos deputados candidataram-se a ganhar a mega-sena. Só uma conseguiu, mas a disputa demonstrou a ausência de espírito público em todos. Porque ser nomeado para o TCU significa entrar no paraíso. Vencimentos altíssimos, mordomias sem par, pouco trabalho e garantia de vitaliciedade, pois depois de aposentados os ministros continuam fazendo jus a todos os benefícios. Por mês, recebem o máximo que o poder público paga a seus servidores. Tem direito a carro oficial, motorista, segurança, auxílio-moradia e tratamento médico, dentário e hospitalar para eles e a família, até a eternidade. Cercados por numerosa e eficiente assessoria, na maior parte dos casos limitam-se a assinar pareceres já prontos. Gozam de férias como qualquer integrante dos tribunais superiores do Poder Judiciário, ainda que rotulados como órgão auxiliar do Poder Legislativo.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Mamata igual, quem não quer? Rui Barbosa, criador do Tribunal de Contas da União, ficaria chocado diante de tantas vantagens. Recomendaria, no mínimo, um exame vestibular para ministro do TCU. E repreenderia os candidatos que são parlamentares, por sua falta de confiança nas próximas eleições. Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

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Renan Calheiros e Conselho de Ética do Senado

Não há muito do que se admirar. Afinal o que esperar de um colegiado que pela “enésima” vez coloca Sarney na presidência do Congresso Nacional? Nesse poder da República acredito que não mais existe o fundo do poço. O Editor Conceito de ética Dora Kramer – O Estado de S.Paulo Seria impreciso dizer que o Senado chegou ao fundo do poço quando decidiu constituir um Conselho de Ética ao arrepio do decoro indispensável à atividade parlamentar. Isso porque o poço em que o Poder Legislativo resolveu já há algum tempo jogar sua credibilidade parece não ter fundo. Entra ano, sai ano, entra escândalo, sai escândalo, os acontecimentos bizarros não têm fim, medida nem limites. A presença de oito processados na Justiça entre os 15 titulares do conselho soa como uma contradição em termos. Agride à lógica da vida normal, mas está absolutamente de acordo com as regras do Congresso. Mais: compõe perfeitamente o cenário da degradação. Todos os integrantes do conselho destinado a zelar pela ética na Casa são tão senadores quanto qualquer outro. A partir do momento em que seus pares não impuseram reparos a condutas julgadas no passado e os eleitores lhes confiaram delegação, podem participar de todas as atividades sem restrição.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] A questão não é o que Renan Calheiros, que trocou a renúncia à presidência do Senado pela absolvição em processos por quebra de decoro, ou Gim Argello, investigado pela Polícia Federal e obrigado recentemente a renunciar à relatoria do Orçamento da União por suspeita de desvios na distribuição de emendas, estão fazendo no Conselho de Ética. A pergunta correta é o que esses e outros estão fazendo no Senado e o que o Senado faz consigo ao, entre outras façanhas, reconduzir à presidência da Casa José Sarney e seu manancial de escândalos, cuja mais recente leva data de dois anos atrás. Esse episódio do conselho ganhou repercussão, é tratado como um grande problema, mas é apenas parte do infortúnio que assola o Parlamento e, em boa medida, a sociedade que não exerce ela mesma o voto limpo enquanto não se institui de vez a obrigatoriedade legal da ficha limpa: a indiferença à ética, ao conjunto de valores que disciplinam o comportamento humano como atributo essencial à vida civilizada. Pública ou privada. Embora a completa ausência de pudor, ainda que em grau apenas suficiente para a manutenção das aparências em colegiado presumidamente ético, fira os espíritos mais sensíveis, não se configura uma novidade em face da revogação geral de quaisquer valores balizadores de condutas. Em ambiente onde um senador pode roubar um gravador – como fez Roberto Requião ao surrupiar o equipamento pertencente à rádio Bandeirantes e apagar do cartão de memória uma entrevista que não lhe interessava ver divulgada – e ainda assim ser defendido pelo presidente da Casa, não há poço que seja fundo o bastante para delimitar a fronteira entre a civilidade de fachada e a selvageria total

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CPI da Petrobras e o Esporte

Brasil: da série “O tamanho do buraco”! por – Peter Wilm Rosenfeld – pwrosen@uol.com.br Senti-me compelido a escrever a presente edição extra de meu Artigo da Semana expedido ontem (21/05/09) por dois fatos de que tomei conhecimento pela televisão ainda ontem, que me deixaram indignado, ou mais, furioso. Vamos lá: 1 – Nosso melhor ginasta de todos os tempos, Diego Hypólito, declarou que se não tiver alguma ajuda especial será obrigado a abandonar o esporte. Diego mencionou quantas medalhas de ouro já tinha conquistado em competições olímpicas e mundiais no corrente ano. E não tenho dúvida de que nenhum ginasta antes dele tenha tido tanto êxito. Não sei mas posso imaginar quanto esforço, quanta dedicação, quanto sofrimento, Diego teve que despender, dedicar e sofrer, para obter esses resultados. Seu patético desabafo de ontem me pôs a pensar: – O que será que o ministro da pasta dos esportes (aquele da tapioca de R$ 8,00 pagos com o cartão corporativo!), Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, está fazendo além de comprar tapioca e de viajar pelo mundo, supostamente tratando dos problemas do esporte brasileiro? – Será que o ministro, que está no ministério dos esportes desde o início do atual governo, em várias posições até ser nomeado titular do ministério há 3 anos, não pensou ainda nos problemas que os esportes não-populares, como a ginástica, enfrentam? Nenhum ginasta tem um cartão de crédito corporativo para pagar suas despesas de manutenção e de treinamento. – O que o Presidente, Sr. da Silva está fazendo com relação aos esportes? Será que pensa que basta ser torcedor do Corintians de S. Paulo e com isso todos os problemas dos esportes estarão resolvidos? Como diria um conhecido locutor de televisão, isso é uma vergonha! 2 – Em um debate ontem tarde da noite, entre o Presidente do PSDB, Senador Sérgio Guerra e o Senador Aloizio Mercadante, debate mediado por Monica Waldvogel, tendo como tema a CPI da Petrobrás, o Sen. Mercadante, a exemplo do que tinha dito quando o assunto eram as despesas da Presidência da República pagas com cartão corporativo, que não podiam ser reveladas por razões de segurança nacional, invocou o mesmo argumento para justificar que não deveria ser instalada uma CPI no Senado para verificar as maracutaias bilionárias cometidas pela empresa. Ora, é sabido de muito longa data que não há negócio na Petrobrás sem que uma comissão seja paga a alguém da empresa; também é sabido que muita gente da Petrobrás enriqueceu repentinamente (o exemplo mais notório, de muitos anos atrás, foi o do Sr. Shigeaki Ueki, que presidiu a empresa e foi Ministro de Minas e Energia no regime militar, durante a Presidência do Gal. Ernesto Geisel. Terminado seu mandato, se auto-exilou nos Estados Unidos). Sendo uma empresa estatal, ainda mais de capital aberto, com milhares de acionistas, entre eles muitos governos estaduais e municipais, a Petrobrás não pode ser o que a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) sempre quiseram que fosse, um feudo totalmente fechado, que não devia satisfações a ninguém. Pois estão enganados. O lema “A Petrobras é nossa” não significa que ela seja de seus funcionários, com esses querem que seja. Ela é majoritariamente (e controlada) do Brasil, representado por seu governo. E sendo do Brasil, não pode ser uma caixa preta; sendo do Brasil, tem que se sujeitar às leis brasileiras, o que significa que pode e deve ser permanentemente analisada pelo Tribunal de Contas da União, órgão assessor do Poder Legislativo. Não é aceitável que seja um poço sem fundos de irregularidades, como vem sendo detectado pelo TCU. É uma vergonha monumental o que está acontecendo na empresa (e sempre aconteceu). Causa-me uma tristeza profunda! Eram os dois assuntos que me impeliram a escrever a presente edição extra. coluna Claúdio Humberto

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Gilmar Mendes teve preferência de 8 ministros na briga com Joaquim Barbosa

Mendes e Joaquim Barbosa discutiram durante sessão do Supremo. Durante reunião, ministros decidiram cancelar sessão desta quinta. Depois de três horas e meia de reunião, oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgaram nota na noite desta quarta-feira (22) em que se solidarizam com o presidente da Corte, Gilmar Mendes, que durante a tarde travou uma discussão com o colega Joaquim Barbosa. Durante a reunião, os ministros também decidiram cancelar a sessão plenária de quinta-feira (23). “Os ministros do Supremo Tribunal Federal que subscrevem esta nota, reunidos após a Sessão Plenária de 22 de abril de 2009, reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data”, diz a íntegra da nota. O texto é assinado por oito dos 11 ministros do STF: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Menezes Direito. Não assinaram a nota somente os envolvidos na polêmica, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, além de Ellen Gracie, que está fora do Brasil. A discussão teve início quando o tribunal julgava um recurso do governo do Paraná sobre a constitucionalidade de uma lei que incluía os funcionários privados dos cartórios do Paraná no sistema de previdência estadual. Barbosa pediu detalhes sobre o processo, mas Gilmar Mendes retrucou dizendo que o ministro havia faltado à sessão que deliberou sobre o assunto. O presidente do STF, então, disse que Joaquim Barbosa não tinha condições de dar lição de moral a ninguém e que “julga por classe”. Barbosa respondeu: “Vossa excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim. Saia à rua ministro Gilmar”. “Eu estou na rua”, disse Mendes. Precedentes Esta não foi a primeira vez que os ministros discutiram em plenário. Em setembro de 2007, os dois já haviam se desentendido. Na ocasião, Mendes propôs votar novamente, com a presença de todos os 11 ministros que integram o STF, uma questão decidida em uma ocasião anterior, quando um dos ministros não estava. “Ministro Gilmar, me perdoe a palavra, mas isso é ‘jeitinho’. Nós temos que acabar com isso”, disse Barbosa na época. Em resposta, Mendes disse que não iria responder à provocação. “Vossa Excelência não pode pensar que pode dar lição de moral aqui”, retrucou Mendes, em 2007. A discussão desta quarta ocorreu apenas um dia antes de Gilmar Mendes completar um ano à frente da presidência do Supremo. Nesse período, o presidente do STF se envolveu em polêmicas com o Congresso Nacional, acusado por parlamentares de usar o STF para tomar decisões de competência do Poder Legislativo. Mendes também enfrentou embates com a Polícia Federal, após acusar a corporação de “espetacularizar” suas operações, e com o Ministério Público, ao dizer que o controle externo do órgão sobre a PF é algo “litero-poético-recreativo”.

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Pacto Republicano, Pactos, Montesquieu e patos

Apesar de constar na Constituição Federal – art. 2º – os três poderes estão longe, mas muito longe mesmo, de serem harmônicos. Não há pacto, com ou sem adjetivação solene, desde a época dos escritos de Monstequieu, capaz de produzir qualquer harmonia entre poderes republicanos. O Presidente da República, o Presidente do STF e o Presidente da Câmara Federal, assinaram um chamado “Pacto Republicano”. Êpa! Tamanha concentração de ex-celências com o objetivo de “melhorar” a vida dos Tupiniquins, tenham certeza, iremos pagar o pato! O editor O nome não poderia ser mais solene: Pacto Republicano. Quem nunca ouviu falar nele tem direito a imaginar que se trata de um acordo em torno das relações entre os personagens do elenco republicano. Ou seja, União, estados e municípios. Não é nada disso. Trata-se de um esforço conjunto de Executivo, Legislativo e Judiciário para resolver variados problemas. Por exemplo, a falta de discrição e comedimento de policiais federais quando prendem cavalheiros acusados de crimes de colarinho branco. Ou o uso excessivo de grampos telefônicos na investigação desses crimes. Também preocupam os arquitetos desse pacto excessos de membros de CPIs contra quem nelas vai depor. A ideia é impedir que as comissões investiguem o que não é de sua conta. Ou pressionem quem nelas vai depor com ameaças de prisão e outras formas de constrangimento. Ninguém discute que há excessos nessas áreas. Mas é mesmo necessário um solene acordo entre os três poderes para coibi-los? Para um observador desprevenido, o Executivo pode, sozinho e sem perda de tempo, impor normas de comportamento às autoridades policiais. E o Congresso não precisa de ajuda externa para disciplinar as CPIs. A assinatura de pactos também não garante agilidade na solução de problemas. Em dezembro de 2004, foi assinado o Pacto da Reforma da Justiça, entre o Ministério da Justiça e o Supremo Tribunal Federal, visando a tornar o Judiciário mais ágil e mais acessível aos pleitos de cidadãos comuns. As intenções são boas, mas não se tem notícia de grandes avanços nessa área. Um projeto que faz parte desse pacto, embora nada tenha a ver com a agilidade dos tribunais, é o que prevê pena de até 30 anos de prisão para membros de milícias e grupos de extermínio. Esse, até tem avançado com alguma rapidez: foi aprovado pela Câmara no ano passado e espera votação no Senado. Quanto ao problema do exibicionismo de policiais no combate aos crimes de colarinho branco, todo mundo concorda que realmente existe. E a mídia é acusada, com alguma razão, de ser cúmplice, ou, pelo menos, dócil instrumento, em excessos cometidos. Mas parece evidente que o problema não pode ser resolvido pela metade. Se é pecado mostrar banqueiros algemados, também deveria ser proibido o mesmo comportamento em relação a quaisquer acusados não perigosos de qualquer delito. É também uma pena que não se pense em proteger a privacidade de estelionatários sem gravata. Seja como for, o comportamento de policiais em relação a acusados ou meros suspeitos parece ser questão disciplinar simples. Não merece nem precisa de solenes pactos para ser resolvida. O Globo – Luiz Garcia

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