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Moro se mostra contrariado ao obedecer Supremo e dar acesso a vídeos de delações

6 de julho de 2015

Em despacho, o juiz federal Sergio Fernando Moro reclamou da decisão do Supremo Tribunal Federal que o obrigou a conceder à defesa dos executivos da OAS investigados na operação “lava jato” acesso às gravações de áudio e vídeo de delações premiadas. Moro — responsável pelos processos decorrentes da operação em primeira instância — havia enviado aos advogados a transcrição dos depoimentos e negou acesso aos vídeos por não ver “necessidade de a defesa ter acesso à gravação dos depoimentos”. Para a 2ª Turma do STF, postura violou Súmula Vinculante 14 do Supremo. No despacho, assinado no dia 26 de junho, Moro dispara: “Muito embora as defesas já tenham tido acesso anterior aos mesmos depoimentos reduzidos a escrito e tenham tido a oportunidade de ouvir as mesmas pessoas em juízo, sob contraditório, com o que não há qualquer conteúdo novo, resolvo conceder às defesas o prazo adicional de três dias para, querendo, complementarem suas alegações finais”. A decisão da 2ª Turma foi tomada em agravo regimental. A defesa dos executivos da OAS, feita pelos advogados Edward Rocha de Carvalho e Roberto Telhada, havia entrado com uma Reclamação no Supremo pedindo o acesso aos vídeos. O pedido fora negado pelo relator, ministro Teori Zavascki, por entender que ele estava prejudicado, devido ao acesso às gravações.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] No agravo, a 2ª Turma reconsiderou a decisão. O entendimento é do próprio ministro Teori. Para ele, ao negar o envio das gravações aos advogados, Moro violou a Súmula Vinculante 14, que garante à defesa o acesso “aos elementos de prova já documentos em procedimento investigatório”. Moro avaliava que o acesso às transcrições era “suficiente para o exercício da ampla defesa”. Já o Supremo avaliou que não havia motivo para sonegar o acesso às gravações. A Lei das Organizações Criminosas, a que define a delação premiada, de fato fala em sigilo dos colaboradores. Mas como forma de proteger a imagem deles e o andamento das investigações. Só que a mesma lei, ensina o ministro Teori, diz que o sigilo termina quando a denúncia é oferecida. E no caso dos executivos da OAS, o caso já está na fase das alegações finais da defesa antes da sentença de mérito. Leia o despacho de Sergio Moro concedendo mais três dias de prazo para a defesa da OAS apresentar as alegações finais: DESPACHO/DECISÃO Junte-se cópia da decisão do eminente Ministro Teori Zavascki no Agravo regimental na reclamação 19229/2015 interposto em relação a presente ação penal, de nº 5083376-05.2014.4.04.7000, na qual, revendo posicionamento anterior, deferiu o acesso aos registros de áudio e vídeo dos depoimentos prestados pelo colaboradores Augusto Ribeiro e Júlio Gerin no acordo de colaboração premiada. Tais registros já estão depositados em Secretaria. Em vista do decidido fica franqueado o acesso a eles pelas Defesas mediante extração de cópia, sendo inviável tecnicamente a juntada ao processo eletrônico. Muito embora as Defesa já tenham tido acesso anterior aos mesmos depoimentos reduzidos a escrito e tenham tido a oportunidade de ouvir as mesmas pessoas em Juízo, sob contraditório, com o que não há qualquer conteúdo novo, resolvo conceder às Defesas o prazo adicional de três dias para, querendo, complementarem suas alegações finais. Intimem-se as Defesas. Curitiba, 26 de junho de 2015. Por Pedro Canário/Fonte Conjur

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Lava-Jato: Dono do IBOPE recebeu R$20 milhões em propina segundo Youssef

6 de julho de 2015

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (1º) mostra que a administração da presidente Dilma Rousseff tem a aprovação de 12% dos entrevistados, no percentual que reúne os que avaliam o governo como “ótimo” ou “bom”. Em dezembro, no último levantamento do Ibope, 40% aprovavam a gestão da petista. Carlos Augusto Montenegro A pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizada entre os dias 21 e 25 de março e ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Os que julgam o governo “ruim” ou “péssimo”, segundo o Ibope, são 64%. Para 23%, o governo é “regular”. O resultado da pesquisa de avaliação do governo Dilma foi o seguinte: Ótimo/bom: 12% Regular: 23% – Ruim/péssimo: 64% Não sabe/não respondeu: 1% Em tempo… Segundo o doleiro Alberto Youssef, o Denatran fez um convênio com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização para a instituição passar a fazer um registro específico dos veículos nacionais. Sem concorrência, a Fenaseg contratou a empresa GRF para realizar o serviço. Segundo consta no inquérito, a GRF era de Carlos Augusto Montenegro, presidente do instituto de pesquisa Ibope, que seria responsável pelo pagamento da propina. “O negócio teria rendido cerca de R$ 20 milhões em comissões para o PP, montante que seria pago em vinte parcelas”, disse Youssef ao depor. “As parcelas eram pagas por um empresário de nome Montenegro, dono do Ibope.” [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Ministro do STF diz que objetivo de delatores é ‘salvar a própria pele’

3 de julho de 2015

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (1º) que o objetivo maior dos delatores é “salvar a própria pele” ou amenizar uma pena futura. Ao deixar a última sessão do STF antes do recesso de julho, o ministro também disse esperar que as delações assinadas na Operação Lava Jato tenham sido espontâneas. Devo admitir que nunca vi tanta delação”, afirma Marco Aurélio. “O momento é alvissareiro, porque, quando as coisas não são varridas para debaixo do tapete, a tendência é corrigir-se rumos. Isso é muito importante para termos dias melhores no Brasil. Agora, devo admitir que nunca vi tanta delação. Que elas, todas elas, tenham sido espontâneas. Assento que eles [delatores] querem colaborar com a Justiça, embora o objetivo maior seja salvar a própria pele ou amenizar uma pena futura”, acrescentou Marco Aurélio. Desde o início das investigações da Lava Jato, 18 acusados assinaram acordo de delação com o Ministério Público Federal (STF), órgão que coordena as apurações. Entre os delatores estão os ex-diretores de Serviços e de Abastecimento da Petrobras, respectivamente Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, parentes de Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, além de executivos de empreiteiras.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] É a segunda crítica do ministro em apenas uma semana sobre o instituto da colaboração premiada na investigação conduzida pelo juiz Sérgio Moro, do Paraná. Na última entrevista, publicada há dois dias, ele afirmou que o número de delatores no caso “já revela algo estranho”. Os dois últimos acordos de delação foram firmados pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, cujas denúncias atingem PT e oposição, e por Milton Pascowitch, apontado como lobista e intermediário de pagamentos feitos ao partido e ao ex-ministro José Dirceu. >> Dilma diz que não respeita “delator” e nega ter recebido dinheiro ilícito na campanha Nesta semana, nos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff rebateu denúncias reveladas na delação de Pessoa apontando um “estranho vazamento seletivo”. Lembrando da época da ditadura, quando segundo ela, tentaram transformá-la em uma delatora, Dilma disse ainda que “não respeita delator”. Com Agência Brasil

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PT X PT: Pimentel pede a Cardozo que investigue atuação da Polícia Federal

30 de junho de 2015

No livro as viagens de Gulliver o autor J. Swift faz uma crítica interessante sobre a condição humana. No livro, o gigante Gulliver é amarrado por gente miúda. Assim está o Brasil. Um gigante dominado por gente miúda e mesquinha. José Mesquita   O governador petista de Minas Gerais, Fernando Pimentel, formalizará nesta segunda-feira junto ao ministro José Eduardo Cardozo, seu companheiro de PT, um pedido de abertura de investigação contra a Polícia Federal. Acusa o órgão de “politizar” uma investigação. Pede a identificação do responsável pelo vazamento de relatório em que a PF o apresenta como suspeito de chefiar uma “organização criminosa”. O documento estava protegido pelo “segredo de Justiça”. Ao lado de sua mulher, Carolina Oliveira, Pimentel é protagonista de uma operação que a PF batizou de Acrônimo. Contratou para defendê-lo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Além de se dirigir a Cardozo, o defensor do governador mineiro protocolará uma petição no gabinete do ministro Herman Benjamin, relator do processo aberto contra Pimentel no STJ. Na peça, ele reforçará o pedido para que sejam apurados o vazamento do texto sigiloso e o que chama de “instrumentalização” do inquérito policial. Pimentel não é o único petista irritado com a Polícia Federal. Reunida há cinco dias em São Paulo, a Executiva Nacional do PT decidiu convidar José Eduardo Cardozo para dar explicações sobre a desenvoltura com que a PF atua nas operações Lava Jato e Acrônimo. O partido atribui à tibieza do ministro da Justiça a permanência do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto na cadeia, em Curitiba, e a batida policial feita num escritório político de Pimentel, em Belo Horizonte.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O compartamento do petismo é irracional e paradoxal. É irracional porque Cardozo, mesmo que desejasse, não tem poderes para dirigir inquéritos feitos sob supervisão do Ministério Público, com anuência da Justiça. É paradoxal porque Dilma Rousseff e Lula costumam atribuir a proliferação dos inquéritos anticorrupção à autonomia que seus governos deram à PF. Quando essa autonomia exibe os calcanhares de vidro de companheiros, o PT faz pose de vítima de violações e abusos. Kakay, o advogado de Pimentel, diferencia sua atuação da iniciativa do PT. “Lutamos muito para que a Polícia Federal tivesse autonomia”, afirma. “Não somos contra a investigação. Temos resposta para todas as questões. Nossa contrariedade é com a forma como tudo se deu. A ação da Polícia Federal tem vícios muito nítidos. E causou prejuízos irreparáveis ao governador Pimentel.” Nas petições que encaminhará à pasta da Justiça e ao STJ, Kakay fará um inventário dos alegados “prejuízos”. Segundo ele, “a Polícia Federal produziu um relatório político, não técnico.” Pediu para fazer busca e apreensão em 34 endereços. A Procuradoria foi a favor de 25. E o ministro do STJ autorizou 17. Excluiu, por exemplo, o BNDES e a sede do governo de Minas.” No trecho que deixou Pimentel e seu advogado mais abespinhados, o documento anota: “Fernando Pimentel seria o chefe da organização criminosa operada financeiramente por Benedito [Oliveira Neto], grupo criminoso este especializado em lavagem de capitais oriundos de desvio de recursos públicos e aplicação de parte dos valores branqueados em campanhas eleitorais…” Para Kakay, o texto da PF “foi politizado de propósito, para produzir escândalo na imprensa.” Ele tachou de “inaceitável” o vazamento do relatório. A revista Época reproduziu trechos. “Numa reprodução, está escrito acima do texto, no cabeçalho da folha: ‘segredo de Justiça’. Parece um escárnio”, disse o advogado. “Isso é muito grave. Alguém vazou. Não posso fazer acusações. Seria leviano. Mas temos alguns indícios. E vamos pedir que tudo seja apurado.” Pimentel foi à alça de mira da PF em outubro do ano passado. Numa batida realizada no aeroporto de Brasília, agentes federais apreenderam R$ 113 mil em dinheiro vivo dentro de um avião particular. A bordo, entre outros passageiros, o proprietário da aeronave, Benedito Oliveira. Homem de muitos negócios, Bené, como é conhecido, é dono de uma gráfica que prestava serviços à campanha de Pimentel ao governo de Minas. Puxando o fio dessa meada, a PF deflagrou a Operação Acrônimo. Mirou primeiro em Carolina, a mulher do governador mineiro (foto ao lado). Depois, mediante autorização do STJ, concentrou-se também em Pimentel. Sustenta que o casal está envolvido num esquema operado por Bené. Tenta provar que a dupla praticou os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. De acordo com a PF, uma empresa de Carolina, a Oli Comunicação, e uma consultoria que atuou em parceira com ela receberam, entre 2011 e 2014, R$ 3,6 milhões de empresas que são clientes do BNDES. Nessa época, Pimentel era ministro do Desenvolvimento, pasta que carrega o BNDES no seu organograma. Para a PF, parte desses recursos “poderiam ter, em última análise, como destinatário o então ministro de Estado”, ou seja, Pimentel. Ainda de acordo com a PF, os grupos Marfrig e Casino (controlador do Pão de Açúcar) teriam repassado à Oli R$ 595 mil e R$ 362,8 mil, respectivamente. Embora defenda apenas Pimentel, não a mulher dele, Kakay afirma que a empresa de Carolina não emitiu nenhuma nota em nome do Margrig nem do Casino. Essas empresas contrataram, na verdade, a MR Consultoria, do jornalista e gestor de crises Mário Rosa. Porém, a firma da mulher de Pimentel, uma jornalista sem nenhuma projeção, recebeu R$ 2,4 milhões da MR Consultoria entre 2012 e 2014. “Quando Mário Rosa contratou a Carolina, em março de 2012, ela já tinha saído do Ministério do Desenvolvimento. Saiu em dezembro de 2011. Abriu a empresa”, disse Kakay. Por que o consultor contratou a firma de Carolina? “Isso a Polícia Federal vai ter que perguntar para ele”, disse o advogado do governador. A PF investiga também a suspeita de caixa dois na campanha de Pimentel ao governo de Minas. Benedito Oliveira, o Bené, teria subfaturado serviços gráficos. “A prestação de contas do comitê do governador foi aprovada pela Justiça Eleitoral”, afirma Kakay. “Se o Benedito praticou alguma irregularidade é ele quem precisa responder.” Numa evidência dos vínculos

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Lava Jato é adutora suja que não seca

29 de junho de 2015

Nada como começar a semana com a serena firmeza do mestre Janio de Freitas, que tem tempo de janela demais e dignidade suficiente para não se entregar à hipocrisia dominante, onde os atos de uns não são apontados como os de outros, embora sejam iguais . A nossa “moralidade seletiva” funciona, diz ele, até mesmo como elemento irracionalizador do noticiário, onde a ânsia de criar episódios escandalosos atropela, se o personagem “interessa”, não apenas os limites da ética e da legalidade mas também o da própria lógica e sentido dos fatos. Então, processo, investigação e notícia, viram um jato sujo, com que se tenta fazer um “mar de lama”, de tão dolorosa memória em nosso passado histórico. Tudo, assim, ao contrário da serenidade e zelo que se deve ter como regra na justiça. Jatos que mancham Como inquérito “sob segredo de Justiça”, a Operação Lava Jato lembra melhor uma agência de propaganda. Ou, em tempos da pedante expressão “crise hídrica”, traz a memória saudosa de uma adutora sem seca. Em princípio, os vazamentos seriam uma transgressão favorável à opinião pública ansiosa por um sistema policial/judicial sem as impunidades tradicionais. Mas, com o jorro contínuo dos tais vazamentos, nos desvãos do sensacionalismo não cessam os indícios que fazem a “nova Justiça” – a dos juízes e procuradores/promotores da nova geração– um perigo equivalente à velha Justiça acusada de discriminação social e inoperância judicial.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] É preciso estar muito entregue ao sentimento de vingança para não perceber um certo sadismo na Lava Jato. O exemplo mais perceptível e menos importante: as prisões nas sextas-feiras, para um fim de semana apenas de expectativa penosa do preso ainda sem culpa comprovada. Depois, a distribuição de insinuações e informações a partir de mera menção por um dos inescrupulosos delatores, do tipo “Fulano recebeu dinheiro da Odebrecht”. Era dinheiro lícito ou provou-se ser ilícito? É certo que o recebedor sabia da origem, no caso de ilícita? A hipocrisia domina. São milhares os políticos que receberam doações de empreiteiras e bancos desde que, por conveniência dos candidatos e artimanha dos doadores, esse dinheiro pôde se mover, nas eleições, sob o nome de empresas. Nos últimos 60 anos, todos os presidentes tiveram relações próximas com empreiteiros. Alguns destes foram comensais da residência presidencial em diferentes mandatos. Os mesmos e outros viajaram para participar, convidados, de homenagens arranjadas no exterior para presidente brasileiro. Banqueiros e empreiteiros doaram para os institutos de ex-presidentes. Houve mesmo jantares de arrecadação no Alvorada e pagos pelos cofres públicos. Ninguém na Lava Jato sabe disso? Mas a imprensa é que faz o sensacionalismo. É. Com o vazamento deformado e o incentivo deformante vindos da Lava Jato. A partir de Juscelino, e incluídos todos os generais-presidentes, só de Itamar Franco e Jânio Quadros nunca se soube que tivessem relações próximas com empreiteiros e banqueiros. A íntima amizade de José Sarney foi mal e muito comentada, sem que ficasse evidenciada, porém, mais do que a relação pessoal. Benefícios recebidos, sob a forma de trabalhos feitos pela Andrade Gutierrez, foram para outros. Ocorre mesmo, com os vazamentos deformantes, o deslocamento da suspeita. Não importa, no caso, o sentido com que o presidente da Odebrecht usou a palavra “destruir”, referindo-se a um e-mail, em anotação lida e divulgada pela Lava Jato. O episódio foi descrito como um bilhete que Marcelo Odebrecht escreveu com instruções para o seu advogado, e cuja entrega “pediu a um policial” que, no entanto, ao ver a palavra “destruir”, levou o bilhete ao grupo da Lava Jato. Muito inteligível. Até que alguém, talvez meio distraído, ao contar o episódio acrescentasse que Marcelo, quando entregou o bilhete e fez o pedido ao policial, já estava fora da cela e a caminho de encontrar seu defensor. Então por que pediria ao policial que entregasse o bilhete a quem ele mesmo ia encontrar logo? As partes da historinha não convivem bem. Não só entre si. Também com a vedação à interferência na comunicação entre um acusado e seu defensor, considerada cerceamento do pleno direito de defesa assegurado pela Constituição. Já objeto de providências da OAB, a apreensão de material dos advogados de uma empreiteira, em suas salas na empresa, foi uma transgressão à inviolabilidade legal da advocacia. Com esta explicação da Lava Jato: só os documentos referentes ao tema da Lava Jato seriam recolhidos, mas, dada a dificuldade de selecioná-los na própria empresa, entre 25 mil documentos, foram apreendidos todos para coleta dos desejados e posterior devolução dos demais. Pior que uma, duas violações: a apreensão de documentos invioláveis, porque seus detentores não são suspeitos de ilicitude, e o exame violador de todos para identificar os desejados. Até documentos secretos de natureza militar, referentes a trabalhos e negócios da Odebrecht na área, podem estar vulneráveis. Exemplos assim se sucedem. Em descompasso com uma banalidade: condenar alguém em nome da legalidade e da ética pede, no mínimo, permanentes legalidade e ética. Na “nova Justiça” como reclamado da “velha Justiça” Autor: Fernando Brito/Tijolaço

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Assim não, Moro! A gramática da lei

27 de junho de 2015

Dizem que, pegando a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, pega-se Lula. Assim, eu, que repudio o petismo e levo no peito a medalha de ter sido demonizado pelo Babalorixá de Banânia no congresso do PT, deveria aplaudir as prisões preventivas que atingiram o comando das duas empresas. Mas não aplaudo porque as considero discricionárias. Não condescendo com arbitrariedades só para “pegar Lula”. Transcrevo o Artigo 312 do Código de Processo Penal: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. Esse “quando” é uma conjunção subordinativa com cara de temporal, mas que é condicional, substituível por “caso” e por “se”. Quando houver (“se houver”, “caso haja”) a prova ou indício suficiente de autoria, então a preventiva pode ser decretada para assegurar uma que seja daquelas quatro exigências. Se soltos, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo incidem em uma que seja das quatro causas? É claro que não! As prisões são insustentáveis, como eram as dos demais empreiteiros, que ficaram cinco meses em cana. Se os tribunais se acovardaram, eu não.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] (…) Petistas e seus porta-vozes na imprensa também criticam Moro. As razões são diferentes das minhas. Temem que Lula seja preso. Se os alvos da vez fossem adversários, estariam dando de ombros. Como esquecer que eles e sua Al Qaeda eletrônica transformaram o delegado Protógenes em herói? O homem que queria prender jornalistas e colunistas até se elegeu deputado. Saí, então, em defesa da lei e da imprensa livre. E o fiz porque não sou nem covarde nem oportunista. Gente que contou, então, com o apoio do meu blog, e que o pediu, hoje me ataca. Procurem no arquivo. Está tudo lá. As pessoas escolhem seu caminho e sua moral. Eu também. Não me arrependo do que escrevi antes. Não me arrependerei do que escrevo agora. Não mudei. Sou parcial: pertenço à parte que só vê saída na democracia e no Estado de Direito. Para mim e para os outros. Íntegra aqui Blog Reinaldo Azevedo

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Economia: Polêmica com habeas corpus de Lula derruba Petrobras e Bovespa

26 de junho de 2015

A polêmica com um suposto habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter afetado os papéis da Bovespa nesta quinta-feira (25), que encerrou em queda de 1,24% aos 53.175 pontos. A empresa que mais puxou a queda do mercado financeiro hoje foi a Petrobras, diretamente envolvida na Operação Lava Jato e causa do pedido de habeas corpus, que já foi negado pela justiça e feito sem o conhecimento de Lula. Já o dólar continuou em alta, de 0,86%, cotado a R$ 3,12. O Instituto Lula informou que foi informado da existência do habeas corpus pela imprensa. “Não sabemos no momento se esse ato foi feito por algum provocador para gerar um factoide”, diz a nota, acrescentando que estranha que a notícia tenha sido divulgado pelas contas do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) nas redes sociais. Quem entrou com o pedido foi Maurício Ramos Thomaz da cidade de Campinas (SP), que não é advogado, mas tem fixação por processos jurídicos e se diz consultor.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] No noticiário da Petrobras, há também informações de que a empresa entrou com pedido de rejeição de uma ação movida por investidores estrangeiros contra a companhia na justiça dos Estados Unidos. A ação teria sido movido por conta dos casos de corrupção, mas representantes jurídicos da empresa alegaram que a fraude seria culpa de alguns indivíduos e que a Petrobras não poderia ser culpabilizada pela ação destes. A estatal também tem ações na bolsa americana, chamados de ADR’s, que também tiveram queda, de 4,65% nos correspondentes às ações ordinárias e de 5,18% nos referentes às ações preferenciais. Na Bovespa, os ordinários (PETR3) caíram 4,38% e os preferenciais tiveram desvalorização de 4,55%, com preços de R$ 13,98 e R$ 12,60, respectivamente. Também afetada pelas polêmicas envolvendo Lula, a Vale, também estatal, teve forte queda. Seus papéis ordinários (VALE3) se desvalorizaram 2,42% e os preferenciais (VALE5) caíram 3,23%. O minério de ferro encerrou cotado em queda na China e também influenciou a queda dos papéis da mineradora. Outro destaque entre as baixas ficou com os papéis da Cemig (CMIG4), que tiveram queda de 4,15%, cotados a R$ 11,54. As ações repercutem decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido da companhia para renovar a concessão da hidrelétrica de Jaguara por mais 20 anos. Além de Lula, cenário interno vê alta no desemprego; lá fora, Grécia sem acordo Novamente, a reunião de ministros das Finanças da zona do euro com autoridades gregas terminou sem acordo, realizada nesta quinta. com isso, aumenta a pressão sobre a Grécia. “Terminou por hoje. As instituições (credoras) e a Grécia continuam trabalhando. O Eurogrupo se reunirá mais tarde, mas não hoje”, escreveu no Twitter o ministro das Finanças finlandês, Alexander Stubb. O primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, também se pronunciou através da rede social. Ele escreveu que os credores parecem não querer aceitar propositalmente as reformas propostas pela Grécia. No Brasil, outra notícia que movimentou o mercado foi o aumento do desemprego, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em seis regiões metropolitanas, a taxa de desocupação subiu para 6,7% em maio, contra 4,9% no mesmo período do ano anterior. Jornal do Brasil

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Economia: BG-Shell dá primeiros passos para aprovação brasileira

26 de junho de 2015

O plano da Shell de £ 47 bilhões (US$ 73,83 bilhões) para se tornar o maior produtor de gás do mundo deu um novo passo rumo à realidade depois que a gigante do petróleo apresentou oficialmente sua aquisição do BG Group com reguladores brasileiros da concorrência, segundo matéria do jornal britânico The Telegraph. O segundo maior acordo de petróleo e gás registrado em todos os tempos ainda exige a aprovação de alguns reguladores em todo o mundo. Fontes já assinalaram que possíveis obstáculos poderiam vir do Ministro do Comércio (Mofcom) da China famoso por sua falta de transparência, e a entidade reforçada do Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), assim como reguladores europeus. As companhias indicaram que esperam que o acordo seja fechado no primeiro trimestre de 2016. O Brasil é visto como país chave para os interesses da Shell no BG com o presidente Ben van Beurden comentando que o grupo ampliado estaria produzindo 550.000 barris por dia do Brasil pelo fim desta década – quatro vezes mais do que a atual produção da Shell. Van Beurden também chamou o Brasil “a área mais empolgante no mundo para a indústria do petróleo”. Entretanto, o acordo também vai fazer da Shell o maior detentor estrangeiro do petróleo brasileiro, suscitando preocupações sobre o nível de análise que a aquisição do BG vai enfrentar dos reguladores de São Paulo.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Wood Mackenzie, a consultoria de indústria, afirmou que em dez anos o Brasil será o maior país no portfólio combinado do grupo. Apesar disso, fontes afirmaram que acreditam que não há uma preocupação significativa com a concorrência e insistiram que eles não precisam oferecer remédios. Como resultado da confiança da Shell em um processo acelerado de aprovação entende-se que as duas empresas já tenham entrado em um acordo com os reguladores no dia 17 de junho. Uma fonte do Cade confirmou a apresentação. O Brasil responde apenas por 10% das operações da Shell e a gigante do petróleo tem direitos de perfuração apenas no Campo de Libra, enquanto a BG tem direitos de perfuração nos campos de petróleo de Lara, Sapinhoá, Lapa e Lula (que antes se chamava Tupi). Barbara Rosenberg, do BMA, escritório de advocacia com sede em São Paulo, afirmou que o cronograma regulatório brasileiro poderia chegar a 330 dias em extremas circunstâncias mas o tempo médio para a liberação desde as mudanças nas leis brasileiras de concorrência tem sido de 31 dias. Depois de reuniões nos últimos dois meses com autoridades de Bruxelas entende-se que o BG e a Shell estão planejando to se encontrar com a Comissão Européia antes do verão europeu, quando a maioria da comitiva de Bruxelas saem para tirar férias. Está subentendido que as partes vão pressionar por uma Fase 1, de liberação inicial, de 30 dias. A Shell e o BG ainda devem apresentar à Mofcom embora se mantenha confiante de que o acordo será aprovado devido aos grandes mercados mundiais. Entretanto, a expectativa é de que autoridades chinesas analisem um domínio no mercado de gás. “O BG é um grande fornecedor de gás para a China e o Mofcom deverá ficar preocupada com o impacto nas importações da LNG para a China e vai analisar o portfólio combinado da Shell na China”, disse Anna Howell, sócia na Herbert Smith Freehills. A aquisição da Xstrata pela Glencore levou um ano para ser aprovada pelo Mofcom e exigiu que uma mina de cobre fosse vendida a um comprador chinês. Na semana passada o acordo gigante recebeu sua primeira aprovação regulatória da Comissão Federal de Comércio dos EUA.\ Jornal do Brasil

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Lava Jato: investigações levantam dúvidas sobre obras da gigante Odebrecht

25 de junho de 2015

A mais recente fase da operação Lava Jato, que resultou na prisão dos presidentes das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, na semana passada, lançou novas dúvidas sobre o futuro de grandes obras em andamento conduzidas pelas duas empresas, em especial pela última. Parque Olímpico, principal obra das Olimpíadas Rio-2016, está a cargo da Odebrecht Responsável por alguns dos projetos de maior vulto no Brasil ─ muitos dos quais em parceria com o poder público ─ o grupo Odebrecht, dono da CNO (Construtora Norberto Odebrecht, que traz o nome do fundador), é gigante também nos números: está presente em 23 nações, fatura R$ 100 bilhões por ano e se tornou em 2014 a segunda maior companhia privada do país por faturamento, atrás apenas do frigorífico JBS. Mas o poderio econômico do conglomerado, fundado há mais de 70 anos, vai resistir aos desdobramentos da operação Lava Jato? E mais: como isso afetará o andamento de obras importantes, como a construção do submarino nuclear, a usina de Belo Monte ou mesmo as Olimpíadas de 2016? Um dos principais desafios, dizem especialistas ouvidos pela BBC Brasil, envolve a capacidade de financiamento da empresa. Obras de grande magnitude necessitam de somas significativas de dinheiro e são financiadas por meio de capital próprio, ações e debêntures (títulos de dívida que a companhia emite no mercado para captar recursos) ou empréstimos bancários ─ públicos e privados.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O problema é que, dependendo do rumo das investigações, essa fonte de capital pode “secar”, prejudicando não só a saúde financeira da companhia quanto o andamento das obras realizadas por ela. Odebrecht também está responsável por obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro A construtora, por exemplo, é uma das 23 empresas que teve o bloqueio cautelar imposto pela Petrobras em dezembro do ano passado. Como resultado, está impedida de ser contratada ou participar de licitações da estatal. Na outra ponta, o crédito no mercado internacional vem diminuindo para companhias investigadas pela Lava Jato. No Brasil, as garantias pedidas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ─ até então o principal fiador das empreiteiras – aumentaram, tornando a concessão dos empréstimos mais seletiva. E os bancos privados, por sua vez, também recuaram: as linhas até existem, mas o custo aumentou substancialmente ─ assim como as exigências e as garantias. “Diante desse cenário, é provável que haja um atraso no cronograma de algumas obras, mas não acho que elas serão completamente interrompidas. A situação está bastante indefinida no momento e vai depender do desenrolar das investigações”, disse à BBC Brasil Adriano Pires, sócio-diretor da consultoria CBIE (Centro Brasileiro de Infra Estrutura). “No caso específico da Odebrecht, acredito que o governo fará de tudo para achar uma solução por meio da qual os envolvidos sejam punidos, mas a instituição seja mantida. Do contrário, muita gente vai perder o emprego e o impacto na economia ─ com a paralisação das obras ─ será, sem dúvida, significativo”, acrescentou. Pires ressalva, entretanto, que o governo tem pouco espaço de manobra, pois carece de “popularidade e credibilidade”. Ele cita o caso do PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), criado e implantado durante a década de 90 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para salvar bancos privados, a fim de evitar uma crise sistêmica. “Naquela época, a popularidade de FHC estava em baixa, mas ele tinha credibilidade, o que lhe permitiu tirar o programa do papel. A Dilma, por outro lado, carece de popularidade e credibilidade, o que torna tudo mais difícil”, critica. Indefinição Principal projeto de defesa brasileiro, submarino de propulsão nuclear está sendo construído pela Odebrecht Para Hélcio Takeda, diretor de pesquisa econômica da consultoria Pezco Microanalysis, os últimos desdobramentos da Lava Jato geram uma “indefinição” sobre o andamento das principais obras do país. Ele lembra que, no início deste mês, o governo anunciou um novo pacote de concessões envolvendo rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para modernizar a infraestrutura brasileira e, assim, retomar o crescimento da economia. “Seria prematuro dizer o que acontecerá agora com a Odebrecht. [O andamento das obras] vai depender de como as investigações vão afetar a capacidade de financiamento da empresa. Neste momento, tudo ainda está muito nebuloso”, disse ele à BBC Brasil. Um estudo recente realizado pela Pezco Microanalysis mostra que, nos últimos cinco anos, os investimentos em infraestrutura como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) estão em queda no Brasil. E, neste ano, devem cair ainda mais, para 1,75% do PIB, nível próximo ao registrado em 2003 (1,77%) e considerado insuficiente para manter a atual infraestrutura existente no país. “O ideal seria pelo menos 2,1% do PIB”, diz Takeda. “Para o ano que vem, prevemos que os gastos com infraestrutura subam para 1,92% do PIB com a melhora do ambiente macroeconômico”, acrescenta ele, que, no entanto, admite que o patamar pode ser revisto dependendo dos desdobramentos da operação Lava Jato. “Nesse sentido, seria interessante observar como ficará a composição dos players nesse mercado, ou seja, se o governo vai apostar em empresas de pequeno e médio porte e estrangeiras para tocar essas obras”. Falência? Quando concluída, Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo Nos bastidores, o governo já se articula para tentar que as empreiteiras investigadas pela Lava Jato que fizerem acordos de leniência ─ uma espécie de delação premiada ─ possam continuar sendo financiadas pelos bancos públicos. O objetivo é evitar falências e desemprego ─ de outubro do ano passado a fevereiro deste ano, as empreiteiras já demitiram 170 mil trabalhadores. Três construtoras ─ OAS, Galvão Engenharia e Grupo Schahin ─ entraram com pedido de recuperação judicial e várias outras também estão sob a mesma ameaça. Na semana passada, após a prisão dos presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, a agência de classificação de risco Moody’s colocou em revisão para rebaixamento as notas das duas empresas. A nota, ou rating, mede a capacidade de uma companhia de honrar suas dívidas. “Esta revisão para rebaixamento foi

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