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Delator da Lava Jato diz à Justiça Federal que ‘teme’ Eduardo Cunha

1 de agosto de 2015

O ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo, réu em processos da Operação Lava Jato, afirmou que eventuais contradições nos depoimentos prestados em acordo de delação premiada são consequências de um “temor” em relação ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. A afirmação foi feita em documento enviado à Justiça Federal pela defesa de Júlio Camargo. Júlio Camargo disse ter sido pressionado por Eduardo Cunha (Foto: Reprodução) Em depoimento prestado para colaboração com a Justiça, Camargo afirmou que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propinas para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Do total do suborno, contou o delator, Cunha disse que era “merecedor” de US$ 5 milhões. Em depoimentos anteriores, Camargo chegou a dizer que não se lembrava de encontros com Eduardo Cunha. Posteriormente, ele afirmou que, além do receio de enfrentar influência do presidente da Câmara, acreditava que só deveria citar políticos se fosse ouvido no Supremo Tribunal Federal. “Eventuais contradições de Julio Camargo, advém de seu justificado temor em relação ao deputado federal Eduardo Cunha, que hoje ocupa a presidência do Poder Legislativo Federal. A idoneidade da colaboração, deve ser avaliada por todo conjunto de elementos trazidos pelo colaborador, que demonstra que não houve arranjos ou conchavos para harmonizar versões e criar uma falsa imputação”, diz trecho das alegações finais da defesa em um dos processos a que o cliente responde.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O documento sustenta que a colaboração de Júlio Camargo foi minuciosa, corroborada por vários colabores e por outros meios de prova. A defesa de Júlio Camargo ainda faz críticas à atuação da CPI da Petrobras, afirmando que se trata de uma “lógica de gangue”. “Basta ver o que a CPI tem tomado uma série de medidas para desmoralizar a investigação, convocando familiares de colaboradores e pedindo a quebra de seus sigilos bancários e fiscais, além de medidas de coação contra Delegados Federais e advogados, a lógica da gangue continua vigorando: intimidação e corrupção”, diz trecho do documento. Propina Em depoimento, o delator afirmou que os outros US$ 5 milhões seriam pagos ao lobista Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”, um dos presos da Lava Jato. “Tivemos um encontro. Deputado Eduardo Cunha, Fernando Soares e eu. […] Deputado Eduardo Cunha é conhecido como uma pessoa agressiva, mas confesso que comigo foi extremamente amistoso, dizendo que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando do qual ele era merecedor de US$ 5 milhões”, enfatizou Camargo. “E que isso estava atrapalhando, que ele estava em véspera de campanha, se não me engano, era uma campanha municipal… e que ele tinha uma série de compromissos e que eu vinha alongando esse pagamento há bastante tempo e que ele não tinha mais condições de aguardar”, complementou Camargo no depoimento dado ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. No relato à Justiça Federal, o ex-consultor da Toyo Setal afirmou que Eduardo Cunha era sócio oculto de Fernando Baiano. “O deputado Cunha não aceitou que eu pagasse somente a parte dele. ‘Olha, Júlio, eu não aceito que você faça uma negociação para pagar só a minha parte. Você até pode pagar o Fernando mais dilatado, mas o meu preciso rapidamente. Eu faço questão de você incluir no acordo aquilo que falta pagar ao Fernando’. E aí chegou um SMS: ‘Entre US$ 8 milhões a US$ 10 milhões’, uma coisa assim”, destacou Camargo no depoimento. O ex-consultor da Toyo Setal afirmou que, sem ter recurso para pagar a propina, Cunha o ameaçou com um requerimento na Câmara, solicitando que os contratos dos navios-sonda fossem enviados ao Ministério de Minas e Energias para avaliação e eventual remessa para o Tribunal de Contas da União (TCU). Eduardo Cunha desmentiu afirmações do delator Julio Camargo (Foto: Reprodução/GloboNews) Outro lado À época do depoimento de Camargo, Eduardo Cunha questionou o motivo de o ex-consultor ter relatado tardiamente que ele teria pedido propina. “O delator [Camargo] já fez vários depoimentos, onde não havia confirmado qualquer fato referente a mim, sendo certo ao menos quatro depoimentos. […] Desminto com veemência as mentiras do delator e o desafio a prová-las”, escreveu o peemedebista no comunicado. Eduardo Cunha afirmou ainda que o Palácio do Planalto e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “podem estar por trás” da acusação feita contra ele por Júlio Camargo. Para Cunha, o delator foi “obrigado a mentir”. Nesta quinta (30), a assessoria do presidente da Câmara informou que ele não se pronunciaria sobre o assunto. O escritório de advocacia que defende Eduardo Cunha emitiu nota em que diz que a defesa do réu deveria “se preocupar em explicar as divergentes e incompatíveis versões apresentadas pelo seu cliente em Juízo”. Já o advogado Nélio Machado, que defende Fernando Baiano, disse considerar “muito estranho” que um delator “mude a sua versão” dez meses depois de fazer seu primeiro depoimento. Na visão do criminalista, essa suposta mudança de versão “deixa mal a credibilidade do delator, do MPF e do Judiciário, que acreditaram em alguém que muda a sua história ao sabor dos eventos”. O presidente da da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou que a comissão trabalha “com transparência e responsabilidade”. Fernando Castro/G1

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Rodrigo Janot – Chegou a hora

29 de julho de 2015

O procurador-geral não sabe seu destino, mas corre contra o tempo para denunciar deputados e senadores no Supremo. Conseguiu provas, com discreta ajuda dos EUA Começou a contagem regressiva no escritório do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Brasília, para levar ao Supremo Tribunal Federal as conclusões sobre 21 inquéritos contra o “núcleo político” da corrupção na Petrobras, como ele qualifica. As férias do Judiciário acabam segunda-feira. Janot só terá mais 45 dias de mandato como procurador-geral. Sendo o Ministério Público um órgão funcionalmente do Executivo, sua recondução depende de Dilma Rousseff e do Congresso. Talvez seja mais fácil resolver problemas insolúveis da Matemática Pura, como a Hipótese de Riemann, do que tentar solucionar a equação política sobre o destino de Janot na procuradoria a partir de 17 de setembro. Ele quis assim. Poderia ter apresentado denúncia ao Supremo já em março, mas preferiu a rota tortuosa de uma preliminar — o pedido de investigações — contra quatro dúzias de parlamentares federais, entre eles os presidentes da Câmara e do Senado. Descreveu-os como integrantes de uma “organização criminosa complexa”, corruptos passivos lavadores de dinheiro.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O pedido de inquérito, em lugar da denúncia, foi um gesto essencialmente político, resultante de uma concepção peculiar da instituição que comanda. Janot entrou no serviço público por concurso três décadas atrás, numa época em que o pão era caro, e a liberdade, pequena — como recitava o poeta Ferreira Gullar. O país avançou na reconstrução da democracia, mas esse mineiro nascido há 58 anos emBelo Horizonte, especialista em direitos do consumidor, ainda acha necessário “potencializar a noção” da sociedade sobre o papel do Ministério Público, moldando-o numa unidade corporativa “permeável à interação institucional” — repete. Cinco meses atrás, quando decidiu ir por essa trilha, Janot já acumulava novas evidências. Parte delas começara a ser fornecida pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em ação coordenada pela promotora Magdalena Boyton, chefe da seção de investigações criminais na América do Sul. Boyton praticamente duplicou o fluxo de informações sobre atividades criminosas para o Brasil. Antes do caso Petrobras, atendia à média anual de 70 pedidos brasileiros. O volume de requerimentos dobrou no último ano. Algumas das suas respostas provocaram missões à África, com foco no sistema bancário de Angola. Outras contribuíram no rastreamento de remessas de dinheiro suspeitas a partir dos Estados Unidos. Foi o caso de US$ 118,2 milhões transferidos entre 2006 e 2008 do Citibank, em Nova York, por três subsidiárias Odebrecht para uma conta (nº 1153532) no banco suíço PKB, registrada em nome de Smith & Nash Enginnering, do próprio grupo Odebrecht. O dinheiro saiu dali para diferentes países, numa operação comandada por Bernardo Freinburghaus, a partir do Rio, conforme dados da promotoria da Suíça. A mecânica da corrupção na Petrobras está parcialmente desvendada do lado empresarial. Chegou a hora de Janot abrir o seu “embrulho” e mostrar as provas de pagamentos a deputados, senadores e partidos no exterior, em espécie no Brasil e também via “doações” eleitorais oficialmente declaradas mas que, segundo ele, eram apenas “propinas disfarçadas”. O tempo do procurador-geral acabou. José Casado/O Globo

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Evento com Sérgio Moro afugenta advogados

28 de julho de 2015

Negar o Juiz Moro ou boicota-lo cria noticia na Imprensa mas não “acaba” com o Juiz Moro. Ele continuara lá, até fecharem-se as algemas e celas! De que adianta esse comportamento tolo de advogados dos acusados de corrupção acharem que sua ausência desse seminário fará diferença? Péssimo exemplo que esses advogados dão para a sociedade. Que decisão patética! Ps. Existem advogados felizes em defender réu milionário. Por quê? O falecido Marcio Tomaz Bastos, cobrou de honorários dos mensaleiros, R$390.000.000,00! Isso mesmo 390 Milhões!, de honorários. José Mesquita   Respeitado no mundo jurídico, o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) promove anualmente um seminário internacional. A 21ª edição ocorrerá entre os dias 25 e 28 de agosto, em São Paulo. O evento, por tradicional, costuma atrair os principais advogados do país. Neste ano, porém, uma novidade afugenta os nomões do Direito: a presença de Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato. Irritados com o convite feito a Moro para participar de um painel sobre delação premiada, um grupo de advogados cogita boicotar o encontro. Alguns já haviam cancelado o patrocínio ao seminário. Entre eles Arnaldo Malheiros, José Luis de Oliveira Lima e Celso Vilardi — todos defensores de pessoas encrencadas no escândalo da Petrobras. Um grupo ampliado cogita potencializar o protesto ausentado-se do seminário. Os doutores discutem o que fazer numa troca de mensagens eletrônicas. O blog teve acesso a um dos textos. Foi escrito pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O conteúdo dá uma ideia da aversão do grupo à figura do magistrado que transforma em rotina a prisão de endinheirados.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Kakay se dispõe a seguir a decisão da maioria. Mas deixa claro o seu ponto de vista: “Meu desejo é não ir. Na linha já posta pelo [Arnaldo] Malheiros e outros. Seremos sempre minoria neste congresso paulista, que deveria ter nos ouvido antes de chamar aquele que representa hoje o não garantismo, a aplicação da prisão como regra, o não respeito ao direito de defesa.” Ouvido sobre sua decisão de negar patrocínio ao seminário do IBCCrim, Malheiros dissera: “Não vou pagar para dar palco a quem viola constantemente o direito de defesa e falará sobre colaborações que sabemos bem como se dão.” Ao defender o boicote presencial, Kakay ecoa as críticas do colega: “Não vamos nos submeter a esta intelectualidade dissociada da realidade do processo penal. O momento exige mais do que diletantismo. Aproximar a academia do massacre às garantias constitucionais seria um primeiro passo. E a não presença é a nossa presença mais forte.” Os advogados talvez não tenham se dado conta. Mas não criticam apenas Sérgio Moro quando sustentam que os direitos de réus e investigados estão sendo atropelados. Tribunais como o TRF-4, o STJ e mesmo o STF têm indeferido o grosso dos recursos ajuizados contra decisões tomadas pelo juiz da Lava Jato. “Sou apoiador do IBCCrim desde o primeiro dia, sempre estive lá”, anotou Kakay em sua mensagem. “Mas neste ano —ninguém vai notar, mas eu saberei por que— não irei lá. Nem para dar as costas [a Sérgio Moro], um gesto que será explorado como uma força dele, nem para vaiá-lo, pois julgo que seríamos desmoralizados pela mídia dele. Deixe ele fazer o que costuma fazer: falar para ninguém.” Sérgio Moro vem se revelando um juiz de poucas palavras. Prefere falar nos autos. Mas os despachos e as sentenças fizeram dele um juiz popular. Em abril, quando o asfalto roncou pela última vez, seu nome foi festejado em cartazes. Em maio, Moro foi recepcionado como astro pop numa livraria de São Paulo, durante o lançamento de um livro (assista no vídeo do rodapé). Kakay não exclui a hipótese de Moro tornar-se um chamariz para o seminário. Mas, de antemão, desqualifica a audiência. “Ainda que a plateia esteja repleta dos paulistas que o convidaram, não haverá lá ninguém que valha a pena. Estaremos onde estamos, na tentativa de fazer um processo penal democrático, com respeito à paridade de armas, à ampla defesa e ao devido processo legal.” Detentores de mandatos, os clientes de Kakay pilhados na Lava Jato não estão sujeitos à jurisdição de Moro. É gente como os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI), que respondem no STF à acusação de recebimento de propinas. Mas Kakay já atuou na defesa de Alberto Youssef. Chegou a protocolar um pedido de liberdade para o doleiro no STJ. Teve de desistir da causa depois que Youssef assinou um acordo de delação premiada. Kakay abandonou a defesa do doleiro. Blog Josias de Souza

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Advogados apostam na anulação da Lava-Jato

28 de julho de 2015

A Operação Lava Jato, que já entrou para a história como uma das maiores (senão a maior) investigações de corrupção realizadas no Brasil, poderá perder um dos seus principais mecanismos de apuração: a delação premiada. Juiz Sérgio Moro É nisso que apostam os advogados de defesa dos políticos, empresários e executivos acusados de participar do esquema que sangrou a Petrobras em bilhões de reais. Eles encaram como trunfo a forma como as delações estão sendo conduzidas. O atual advogado dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR) e da ex-governadora (PMDB-MA) Roseana Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, desistiu de defender uma das peças-chaves da operação, o doleiro Alberto Youssef, quando ele optou por fazer o acordo de delação premiada. Sonho de cliente para maior parte dos advogados criminalistas do país, Youssef deixou de ser uma boa defesa para Antônio Carlos. Revogar a causa do doleiro teve duas motivações: “Primeiro, sou contra a forma em que com que se faz delação no Brasil e, depois, porque eu sabia que ele ia falar contra uma série de clientes e ex-clientes meus”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Para o advogado, também conhecido como “resolvedor-geral da República” por já ter defendido quase uma centena de políticos da esfera federal, as delações devem ser anuladas. “A forma com que esses acordos estão sendo usados, em que há uma séria pressão para as pessoas fazerem a delação, além de usá-las como provas produzidas independentemente de qualquer investigação, levará fatalmente à anulação da maioria das delações”, prevê o advogado, que é mais conhecido como Kakay. De acordo com o criminalista, as colaborações estão sendo acordadas sem “nenhuma voluntariedade” e com diversos “abusos”. “Temos o caso de um procurador da República que admitiu que a prisão era usada para forçar a delação. Só isso daí já leva a anulação”, diz Kakay. Último recurso O advogado Pierpaollo Bottini, que defende o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o executivo da Camargo Corrêa Danton Avancini, é mais cuidadoso ao falar sobre o assunto. “Eu acho que tem delações que foram oportunas, adequadas e outras que talvez não tenham sido. A prisão não é um instrumento para obter uma delação, ela não pode ser usada dessa forma, de maneira alguma. Se for constatado que a prisão aconteceu única e exclusivamente para obter delação, ai ela é ilegal, ilegítima”, afirma ele. Danton Avancini, cliente de Pierpaollo Bottini, é um dos acusados que optaram por colaborar com as investigações. Condenado – na semana que passou – a 15 anos de reclusão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa, o executivo teve sua pena reduzida e alterada para prisão domiciliar por ter feito delação premiada. Na opinião do advogado dele, o instituto é legítimo, mas adotá-lo é uma decisão muito difícil. Como certamente submete o delator a uma pena, já que ele se auto incrimina, só deve ser usado como último recurso. Pierpaollo Bottini, que também atuou nas defesa de réus do mensalão, lembra que no caso julgado em 2012, o Ministério Público não fez uso do mecanismo. Para ele, as razões disso eram as “fortes evidências” obtidas nas investigações. Na Operação Lava Jato, já são 18 delatores. “O número é maior, mas o grau de provas é muito menor que no mensalão”, acredita ele. O que os advogados dos acusados do petrolão questionam é justamente como os indícios e provas estão sendo obtidos. No entendimento de Kakay, os depoimentos que resultaram de delações premiadas não podem ser usados como provas. Já para Bottini, sempre há o risco de que a obtenção das evidências seja feita de maneira ilegal. “Se eu descubro que evidências contra o meu cliente foram obtidas de maneira ilegal, por uma escuta telefônica ilegal, por exemplo, posso romper o acordo e recorrer alegando que o processo deve ser anulado”, exemplifica. Se for comprovado que determinada prova da investigação (por exemplo, uma delação) possui origem ilícita, tudo que dela derivar também será considerado ilícito. “Tem alegações relevantes que alguns advogados estão levantando e que podem eventualmente conduzir a consequências processuais. Diante disso, nós optamos pela colaboração. Mas, certamente, se o processo foi anulado, isso afeta também meu cliente, que deixa de cumprir a pena”, analisa Bottini. Para OAB, tática é “tortura” Sem qualquer cliente envolvido na investigação que domina a pauta política nacional há vários meses, o procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Paulo de Medeiros, também discorda da condução dos acordos premiados. Segundo ele, as delações são análogas aos procedimentos de investigação recorridos na época medieval e durante a ditadura militar no Brasil. “O jeito que está sendo feito é a própria tortura. Uma tortura moderna. Na época da inquisição e do regime militar, eles faziam exatamente isso. Pegavam um cara, prendiam e ele só saia depois que falasse o que queriam ouvir”, disse ele. Na opinião de Pedro Paulo, os delatores são alvo de coação cívica, psíquica e moral, além de privados da liberdade, para se sentirem obrigados a colaborar. Com isso, segundo o advogado, os acusados são cerceados do direito constitucional do silêncio e da não incriminação. “O produto obtido com as delações pode ser anulado em razão da forma como se deu a delação, ou seja, com essa coação e com essa tortura modernizada. Não há dúvida de que é algo a ser analisado. Há uma razoabilidade em quem pensa nesse sentido”, aponta Medeiros. O Ministério Público Federal do Paraná foi procurado pela reportagem, para se manifestar sobre as críticas dos advogados, mas não respondeu à solicitação até a publicação desta reportagem. Daniela Salcedo/Congresso em foco

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STF pede informações a Moro sobre citação de Eduardo Cunha

22 de julho de 2015

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações ao juiz federal Sérgio Moro sobre os depoimentos da Operação Lava Jato. Renan e Cunha – Candidatos a porteiros do inferno de Dante Ps. Pode ser que o Demo não os aceite em nome da moralidade das profundas. O pedido foi motivado por uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende suspender a ação penal em que foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção. Após receber as informações prestadas por Moro sobre o andamento do processo, o presidente do STF deverá julgar a reclamação de Cunha. O despacho de Lewandowski é praxe nos casos que tratam de suspensão de ações. Nesses casos, o magistrado solicita as informações para subsidiar a decisão. Na semana passada, Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Durante a oitiva, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada. Os advogados pediram a suspensão do processo por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro. Cunha já é investigado em um inquérito aberto no STF para apurar se apresentou requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina. Na ação em que Cunha foi citado, são réus o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, acusado de arrecadar propina, e Júlio Camargo. “No quadro exposto nessa petição, é evidente a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal por parte do Juízo reclamado ao proceder investigações em face do reclamante, a demandar urgente adoção de providências por essa egrégia Suprema Corte”, argumentou a defesa. Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo. “Qualquer coisa que seja a versão que está sendo atribuída é mentira. É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só já perde o direito à delação”, disse na ocasião. Fonte:Agência Brasil

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Delator diz que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina

17 de julho de 2015

O consultor Julio Camargo, que prestava serviços às empresas Toyo Setal e Camargo Corrêa e que foi preso na Operação Lava Jato, disse em novo depoimento à Justiça Federal que foi pressionado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pagar US$ 10 milhões em propinas para viabilizar um contrato para a construção de navios-sonda junto a Petrobras. Julio Camargo afirmou ter sido pressionado pessoalmente por Cunha para desembolsar US$ 5 milhões. O peemedebista negou as acusações e chamou o delator de “mentiroso”. “Ele (Júlio Camargo) é mentiroso. Um número enorme de vezes dele negando qualquer relação comigo e agora (ele) passa a dizer isso. Obviamente, ele foi pressionado a esse tipo de depoimento. É ele que tem que provar. A mim, eu nunca tive conversa dessa natureza, não tenho conhecimento disso. É mentira”, afirmou Eduardo Cunha ao jornal O Globo. Segundo O Globo, no depoimento prestado nesta quinta-feira (17), Cunha teria dito que estava “no comando de 260 deputados”, além de ter mostrado certa “agressividade” durante o encontro.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Camargo disse que não havia revelado o fato anteriormente por temer represálias às empresas que representava ou mesmo em relação a si próprio. Um advogado que teria presenciado o depoimento afirmou que “Cunha é o beneficiário final. Júlio Camargo imputou ao Eduardo Cunha divisão da eventual propina ou do valor que o Fernando Baiano ganhou, metade para cada um”. Dos US$ 5 milhões entregues a Cunha, metade teria sido obtido junto ao doleiro Alberto Youssef. O restante teria sido obtido junto a Fernando Baiano, apontado como um dos operadores do esquema. Segundo Julio Camargo, Fernando Baiano seria o “sócio oculto de Eduardo Cunha”.

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Tudo é epílogo depois que a Dilma e o Lewandowski reuniram-se em Portugal

13 de julho de 2015

Neste caso do TSE acho que o pescoço da Dilma se salva, mas não intacto. Vão seguir o rito e julga-la como culpada, mas a pena (que não seria inédita) iria torna-la inelegível por 8 anos após o fim do mandato. Todos os lados iriam chiar, do governo por acreditar que é uma condenação injusta, da oposição por estar aliviando para a Dilma e para o Cunha que perderia a chance de assumir a presidência temporária, mas no geral oposição e governo não iriam prosseguir com o caso, para evitar perder o que ganhou na sentença. Agora o perigo viria com o TCU, pois o governo já teria uma condenação para piorar e consequentemente uma deterioração ainda maior da opinião pública. José Mesquita O que aconteceu na última terça-feira, dia 7 de julho, durante a passagem de Dilma Rousseff pelo Hotel Sheraton, na cidade portuguesa do Porto? Pode-se afirmar com 100% de certeza que lá, na elegante hospedaria, a presidente se encontrou com o comandante do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Pode-se declarar também, sem margem para dúvidas, que os três tentaram manter a reunião em segredo. Por último, é imperioso constatar que essa conversa, por disparatada, jamais deveria ter ocorrido. Desde que o primeiro delator da Lava Jato começou a soar, a plateia esperava pelo sinal de que o fim, ou pelo menos a encrenca terminal que empurraria a cena para o caos, estivesse próximo. Aguardava-se o fato que justificasse o uso do ponto de exclamação que se escuta quando as pessoas dizem “não é possível!” Pois bem, o sinal foi dado. Esse episódio do encontro que se pretendia clandestino de Dilma com Lewandowski e Cardozo vai ficar, no enredo da tragicomédia nacional, como um marco da derrocada. De agora em diante, tudo é epílogo. Depois de Paulo Roberto Costa, o Paulinho, já moveram os lábios outros 17 delatores. O mais recente foi Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e coordenador do cartel que roubou pelo menos R$ 19 bilhões dos cofres da Petrobras. Antes dessa delação, Dilma silenciava sobre a Lava Jato. Era problema do PT. Por mal dos pecados, os depoimentos de Pessoa empurraram para dentro da caixa registradora da última campanha da presidente R$ 7,5 milhões roubados na Petrobras. E madame teve de dizer algo: “Não respeito delator”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Dentro de dois dias, a Justiça Eleitoral tomará o depoimento de Ricardo Pessoa. E os R$ 7,5 milhões podem ser enfiados nas páginas de um processo em que o Tribunal Superior Eleitoral perscruta a prestação de contas da campanha de Dilma. O julgamento está previsto para setembro. Em tese, o veredicto pode levar à destituição de Dilma e do vice-presidente Michel Temer. Dessa decisão caberia um recurso para o STF de Lewandowski. Outro assunto que pode morrer na Suprema Corte é o parecer que o Tribunal de Contas da União emitirá em agosto sobre a contabilidade do governo Dilma referente a 2014. São grandes, muitos grandes, enormes as chances de o TCU rejeitar a escrituração do governo. Algo que, no limite, poderia levar à abertura no Congresso de um processo de afastamento de Dilma pela prática de crime de responsabilidade. Foi contra esse pano de fundo que Dilma conversou com Lewandowski e Cardozo em Portugal. Descobertos pelo repórter Gerson Camarotti, eles tentam emplacar uma fantasia que não nexo. Nessa versão, difundida pelo ministro da Justiça, sua chefe e o presidente do Supremo conversaram sobre o projeto que concedeu aos servidores do Judiciário reajuste salarial médio de 59,5%. Veja bem: Dilma e Lewandowski trabalham em prédios vizinhos, um defronte do outro, com a Praça dos Três Poderes de permeio. Poderiam conversar sobre salários de servidores numa audiência oficial, em Brasília. Mas querem convencer a plateia de que, tendo cruzado o Atlântico, alguma razão inadiável levou-os a dialogar sobre a folha do Judiciário num furtivo encontro noturno, no faustoso hotel de Portugal. A esse ponto chegamos: o absurdo adquiriu uma doce, persuasiva, admirável naturalidade. O brasileiro é um sujeito de poucos espantos. Horroriza-se pouco, é verdade. Mas convém não cutucar a paciência alheia com vara tão curta. Dilma estava a caminho da Rússia. Aterrissou em Portugal a pretexto de reabastecer o jato presidencial. Em vez de Lisboa, preferiu o Porto. Lewandowski e Cardozo estavam na cidade de Coimbra. Participavam de um seminário de nome sugestivo: “O Direito em Tempos de Incertezas.” Na versão oficial, Lewandowski soube por Cardozo que Dilma faria escala em Portugal. E pediu ao ministro da Justiça que intermediasse o encontro com a presidente. Em Brasília, o mandachuva do STF poderia cruzar a praça a pé para chegar à sala de Dilma. Em Portugal, teve que vencer os cerca de 120 quilômetros que separam Coimbra do Porto. E querem que ninguém faça a concessão de uma surpresa. É certo que o brasileiro baniu dos seus hábitos o ponto de exclamação. Mas há limites para o cinismo. Em agosto de 2007, quando a denúncia da Procuradoria da República sobre o escândalo do mensalão foi convertida pelo STF em ação penal, Lewandowski foi o ministro que mais divergiu do voto do relator Joaquim Barbosa. Foram 12 divergências. Discordou, por exemplo, do acolhimento da denúncia contra José Dirceu e José Genoino por formação de quadrilha. A despeito das diferenças, o Supremo mandou ao banco dos réus todos os acusados. Terminada a sessão, Lewandowski foi jantar com amigos numa casa de repastos chamada Expand Wine Store. Em dado momento, soou-lhe o celular. Era o irmão, Marcelo Lewandowski. O ministro levantou-se da mesa e foi para o jardim externo do restaurante. Para azar de Lewandowski, a repórter Vera Magalhães, acomodada em mesa próxima, ouviu algumas de suas frases. Coisas assim: “A imprensa acuou o Supremo. […] Todo mundo votou com a faca no pescoço.” Ou assim: “A tendência era amaciar para o Dirceu”. Lewandowski insinuou que, no seu caso, o amaciamento não traria prejuízos à imagem: “Para mim não ficou tão mal, todo mundo sabe que eu

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PMDB e PSDB não têm interesse em ver Dilma fora do cargo, dizem analistas

11 de julho de 2015

A crise política e econômica enfrentada pela presidente Dilma Rousseff, agravada recentemente por novas acusações de corrupção ligadas à Operação Lava Jato, trouxe de volta discussões sobre a possibilidade de um fim antecipado de seu mandato, seja por impeachment, cassação ou até mesmo renúncia. Dilma enfrenta crise política e econômica e discussões sobre a possibilidade de ter fim antecipado de seu mandato A crise política e econômica enfrentada pela presidente Dilma Rousseff, agravada recentemente por novas acusações de corrupção ligadas à Operação Lava Jato, trouxe de volta discussões sobre a possibilidade de um fim antecipado de seu mandato, seja por impeachment, cassação ou até mesmo renúncia. Diversos cenários são especulados caso a cadeira da Presidência fique vaga. Poderiam ser beneficiados o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), ou até mesmo o candidato derrotado Aécio Neves (PSDB), segundo colocado nas eleições do ano passado. Mas, para analistas estrangeiros especializados em estudos sobre o Brasil, seria pouco vantajoso para PMDB ou PSDB assumirem o poder agora, em meio à atual situação econômica, com previsão de contração de 1,5% neste ano, desemprego e inflação em alta e perspectiva de que a recuperação demore a ocorrer.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] “Não vejo por que o PMDB teria interesse em estar associado a um governo que passa por um processo de impeachment, nem em assumir a responsabilidade neste momento, com uma grave crise econômica. Talvez prefiram que o PT fique com a culpa pelos problemas”, disse à BBC Brasil o analista Harold Trinkunas, especialista em América Latina do Instituto Brookings, em Washington. “Acho que a lógica se aplica a ambos os partidos (PMDB e PSDB). É provavelmente melhor deixar que o PT assuma a responsabilidade (pelos problemas) e aproveitar a vantagem de ter um PT enfraquecido, que torna mais fácil ganhar o poder na próxima eleição.” O analista Peter Hakim, presidente emérito do instituto de análise política Inter-American Dialogue, em Washington, concorda. E ressalta que as denúncias de corrupção não se restringem ao partido no governo. “Os escândalos envolvem grandes segmentos do setor privado e muitos partidos políticos. E há toda uma história de impunidade no Brasil. Se livrar da presidente não vai resolver nenhum desses problemas.” ‘Debate precipitado’ Dilma enfrenta resistência no Congresso, problemas entre sua base aliada e queda nos índices de aprovação. Também enfrenta suspeitas, levantadas em delação premiada pelo dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, de que sua campanha à reeleição teria recebido dinheiro ilegal. Mesmo assim, diz Trinkunas, o debate é precipitado. Para ele, a saída de Dilma antes do término do seu mandato é improvável e um eventual fim antecipado seria prejudicial à institucionalidade da democracia no Brasil. Operação Lava Jato, da Polícia Federal, atingiu as maiores construtoras do país, como a Odebrecht, e surgem suspeitas sobre o financiamento de campanhas eleitorais, como a de Dilma “Para as instituições, é melhor que a presidente complete seu mandato, mesmo que ela não esteja tão forte”, avalia, referindo-se a um cenário em que não haja prova de envolvimento de Dilma em casos de corrupção. “Até que haja prova concreta ligando a presidente a casos de corrupção, a discussão sobre impeachment é despropositada.” Hakim, do Inter-American Dialogue, critica a ideia de que é aceitável substituir um presidente simplesmente porque os eventos não estão tomando o curso desejado. “Você vê protestos nas ruas, não para mudar políticas, mas para mudar líderes, isso não serve às regras. A democracia requer que os participantes sigam as regras do jogo. Se há ofensa passível de impeachment, que haja o impeachment. Mas se não há…”, afirma. Ambos os analistas observam que, apesar de difícil, sua situação não é sem precedentes, e traçam comparações com presidentes americanos. “Nenhum desses problemas dura para sempre. Houve períodos muito difíceis para presidentes americanos como Bill Clinton ou Ronald Reagan. Mas em um ou dois anos eles conseguiram virar o jogo e acabaram bem populares”, lembra Trinkunas. “Acho possível imaginar um cenário em que as reformas econômicas propostas agora começam a dar frutos e em que o escândalo de corrupção seja solucionado, sem implicar diretamente a presidente, com os envolvidos condenados. E ela pode começar a reconquistar o apoio político e a capacidade de implementar suas políticas”, prevê. Comparações Hakim lembra que os Estados Unidos tiveram alguns presidentes “bem ruins”, e considera o fato de todos (com exceção de Richard Nixon, que renunciou em meio ao escândalo de Watergate) terem terminado seus mandatos “uma das grandes forças da democracia americana”. O analista do Inter-American Dialogue observa ainda que vários países têm presidentes enfraquecidos, sem que se pense em renúncia. Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), tem imposto derrotas a Dilma em votações “Se há conduta criminosa, é outra coisa. Mas se é uma questão política, me surpreenderia (uma renúncia), não é algo que ocorra com frequência em países com sistema presidencial, porque seria uma demonstração de extrema fraqueza”, salienta. Hakim lembra a renúncia do presidente argentino Fernando de la Rúa, em 2001. “Isso ocorreu em meio a uma situação econômica desastrosa, tropas nas ruas. Não vejo essa possibilidade no Brasil.” Trinkunas avalia que no Brasil e na maior parte da América Latina os presidentes costumam ter “muito poder” e diz que é positivo para as instituições brasileiras ter um Congresso que contesta o poder do presidente e tem sua própria visão dos fatos e um Judiciário que pune corruptos. “Será um resultado muito positivo para o Brasil no longo prazo o fato de que pessoas associadas com corrupção sejam processadas, condenadas e presas”, acrescenta. “É má notícia ter corrupção, mas é boa notícia ter um grupo de pessoas que estão investigando agressivamente esses casos de corrupção”, diz Trinkunas. Alessandra Corrêa/De Winston-Salem, USA para a BBC Brasil

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Janot pode pedir o afastamento de Eduardo Cunha

10 de julho de 2015

Procurador-geral Rodrigo Janot sinaliza reviravolta nas investigações que envolvem Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Operação Lava Jato, e pode pedir seu afastamento da presidência da Câmara; o peemedebista foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de receber recursos do grupo Mitsui e foi alvo de um mandado de busca e apreensão em seu gabinete, a mando de Janot. Procurador-geral Rodrigo Janot sinaliza uma reviravolta nas investigações que envolvem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Operação Lava Jato. O peemedebista foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de receber recursos do grupo Mitsui e foi alvo de um mandado de busca e apreensão em seu gabinete, a mando de Janot. Segundo a colunista Mônica Bergamo, o procurador pensaria até em apresentar medida cautelar pedindo o afastamento de Cunha da presidência da Casa. A defesa do parlamentar questiona ‘as investidas’ de Janot no caso. “Ele escolheu a mim e está insistindo na querela pessoal porque eu o contestei. Virou um problema pessoal dele comigo”, afirmou. “[Janot] insiste e me escolheu para investigar. Ele coloca as situações que não fazem parte do objeto inicial do Ministério Público baseado em matérias jornalísticas para criar qualquer tipo de constrangimento. Não vai me constranger. Estou absolutamente tranquilo”, garantiu. Fonte: 247 [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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