Arquivo de Pena de Morte - Blog do Mesquita

Três pessoas falam sobre suas vidas depois de décadas presas injustamente

19 de janeiro de 2016

Um programa televisivo norte-americano entrevistou três pessoas sobre suas vidas desde que foram libertadas da prisão e declaradas inocentes das injustas acusações que lhes foram imputadas. Ray Anthony Hinton, Ken Ireland e Julie Baumer são mais três vítimas de erros judiciários e tiveram de aguardar décadas para provar sua inocência. Hinton foi injustamente condenado por homicídio em 1985 no Alabama sentenciado à pena capital. No corredor da morte, passou aproximadamente 30 anos em confinamento solitário. Recluso numa cela 5×8.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Em 2014, a Suprema Corte norte-americana reverteu a condenação ao entender que Hinton teve uma defesa deficiente de seu advogado durante todo o período em que esteve preso. Em 2015, chegaram a conhecimento da Corte resultados do laudo de balística da cena do crime, que se mostraram incapazes de provar que as balas encontradas eram, de fato, oriundas da arma que teria sido utilizada pelo homem. Hinton foi libertado, sem receber qualquer assistência tampouco um pedido de desculpas do estado do Alabama. “Trinta anos atrás, o juiz que julgou meu caso se levantou da cadeira e orgulhosamente me disse ‘Eu sentencio você à morte’. Trinta anos depois, ninguém teve a decência de dizer ‘Sr. Hinton, pedimos desculpas e sentimos muito pelo aconteceu’. Ninguém disse isso”. (Ray Anthony Hilton) Hinton saiu da prisão desamparado, sem ter um lugar para residir ou mesmo dinheiro para comprar comida. Sua graça salvadora tem sido o melhor amigo, que há mais de 30 anos prometeu a ele que, no dia que viesse a ser solto, daria todo o apoio necessário. O homem está considerando ajuizar uma ação indenizatória contra o estado, mas suas chances de receber o pagamento são escassas: de 41 reivindicações, o Alabama tem indenizou somente uma. Ireland, que ficou 21 anos indevidamente na prisão por estupro e homicídio, teve a sorte de ter alguém para viver após sua exoneração, no ano de 2010, quando um exame de DNA provou sua inocência. Ireland recebeu amparo de sua irmã e conseguiu ser indenizado em 2015 no patamar de U$ 6 milhões. “Foi muito, muito, muito difícil. Você inicia recuperando sua identidade. Eu não tinha uma. E, então, depois que eu venci este obstáculo, então você começar a procurar empregos. E então perguntam por que você tem uma lacuna de anos em seu currículo. Por que isso? E então você informe ao seu potencial empregador a verdade. No meu caso, eu nunca recebi telefonemas de volta”. (Ken Ireland) À semelhança de Ireland, Baumer também foi exonerada em 2010. Ela foi condenada injustamente por abuso infantil em 2005 e sentenciada a 15 anos de prisão. Baumer disse ao programa 60 Minutes que, desde sua exoneração e libertada, está atualmente morando nas ruas. Lamentavelmente, não recebeu qualquer assistência do estado de Michigan, que não tem uma lei sobre indenização por prisões indevidas. Fonte: Canal Ciências Criminais

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O homem que saiu do corredor da morte no Texas para fazer justiça

9 de agosto de 2015

Anthony Graves passou 18 anos preso por um crime que não tinha cometido. “Você está detido pelo assassinato de seis pessoas” diz um policial em um vídeo que registra o momento em que Anthony Graves chegou à delegacia para ser interrogado. “O quê? Eu?” responde ele surpreso. Após alguns minutos, se senta e começa a beliscar o próprio rosto: “Estou sonhando”, afirma. Essa tarde de agosto de 1992 foi o início de 6.640 dias de uma vida congelada atrás das grades, durante a qual não parou de clamar por sua inocência. Nesse verão em Somerville, Texas, Bobbie Davis (45), Nicole Davis (16), e quatro crianças, D’Nitra (9), Brittany (6), Lea (5) e Jason (4), foram encontrados mortos na casa de Davis. O crime chamou a atenção da mídia e o público exigia que aparecesse um culpado, e rápido. A prisão do afro-americano Robert Carter, pai de Jason, foi o primeiro passo, mas pelo perfil do crime e pelo número de vítimas, a tese era a de que havia agido em conjunto com outra pessoa. Carter apontou um nome após várias horas de interrogatório: Anthony Graves. Imediatamente, ele foi detido, apesar de não existir nenhuma prova que o ligasse ao crime. Então, começou o que descreveu, em uma entrevista com o EL PAÍS, como “o dia mais horrível de sua vida”.[ad name=”Retangulos – Direita”] “Perdi minha liberdade, não sabia nada do sistema, não sabia o que esperar, tinha muito medo”, recorda Graves. Carter tinha se separado da prima de Graves, Lisa, e essa era a única conexão entre os dois. Apesar de Carter ter acusado Graves em seu depoimento inicial, quando enfrentou o júri contou que havia tomado essa atitude como parte de um acordo. “Disseram que eu poderia ir se entregasse um nome, uma história e foi isso que fiz”, afirmou. Temos cerca de 3.000 promotores distritais no país e aproximadamente 95% deles são brancos No entanto, sua credibilidade nesse momento era nula, já que também havia alegado sua própria inocência. Mas, por que Graves, especificamente, e não qualquer outra pessoa? “No dia em que foi detido, Carter viu três homens em um jipe e pensou que um deles era eu. Interrogaram ele por 14 horas e pediram que desse um nome, lembrou que tinha me visto nesse jipe e disse meu nome”, explica Graves. No dia 7 de novembro de 1994, Graves foi condenado à morte pelo crime. E foi quando começou sua vida em isolamento na prisão durante os seguintes 12 anos. Um cenário que ele descreve, simplesmente, como um inferno físico, mental e emocional projetado para acabar com a vontade de viver. A pessoa que Graves era antes de entrar na prisão estava cada vez mais longe. O mecânico que trabalhava das 8h às 17h, pai de três filhos, se tornava uma imagem borrosa com a passagem dos dias. “Minha família foi condenada à morte comigo, meus filhos tinham que ir me visitar na prisão e cresceram assim. Tinham 7, 8 e 11 anos quando isso aconteceu”. Graves teve sua data de execução definida duas vezes, mas estava convencido de que não morreria assim. “Eu nunca achei que isso fosse se concretizar. Acho que foi o que salvou a minha vida. Vi outros companheiros que, quando se estabeleciam suas datas de execução, perdiam a cabeça”, conta. Os anos começaram a passar. Carter foi executado em 2000, e usou suas últimas palavras antes de receber a injeção letal para dizer que Graves não tinha nada a ver com o crime e que ele era o único responsável. Depois de 12 anos, Graves finalizou seu período de isolamento na prisão e começou a conhecer os outros detentos. Segundo ele, vários deles carecem de um julgamento justo. “Temos cerca de 3.000 promotores distritais no país e aproximadamente 95% deles são brancos. Há um grupo demográfico aplicando penas à sociedade sem ter nenhuma conexão com as pessoas que entram na corte. É fácil olhar e dizer que são criminosos”, ressalta Graves. E essa não é sua única crítica sobre o sistema judiciário do Texas, o qual quer, obstinadamente, mudar. Em 2011, o estado do Texas pagou 1,4 milhão de dólares (4,9 bilhões de reais) como indenização pelo tempo que Graves passou atrás das grades A diversidade é um elemento que considera crítico, mas também deseja uma mudança de fundo cultural em relação a um fator que prevalece durante os processos. “Os advogados de defesa devem tirar da cabeça a ideia de que seu cliente é culpado, sem fazer nenhum tipo de investigação sobre o caso”, reivindica. “Não se concentram em saber se é inocente, mas em buscar o melhor acordo para o caso. Seis meses de prisão, um ano, dois. Como muitos dos acusados são jovens e não conhecem a lei, dizem ‘está bem, aceito o trato’”, explica. De acordo com Graves, isso “põe uma marca em suas costas” da qual não podem se livrar, já que quando saem da prisão estão proibidos de receber assistência do Governo e têm muito poucas oportunidades no mercado de trabalho. A advogada e professora da escola de comunicações da Universidade de St. Thomas, no Texas, Nicole Casarez, averiguou o caso de Graves com seus alunos como parte de um projeto de estudos e depois entregaram toda a informação aos advogados dele. Casarez descobriu erros graves no caso, sobretudo por parte do promotor distrital que levou Graves à prisão: Charles Sebesta. Entre eles, o ocultamento de provas favoráveis e a utilização de um depoimento falso para ganhar o caso. Em 2006, a Corte de Apelações para o Quinto Circuito revogou a condenação e ordenou um novo julgamento. Assim, se iniciou outro processo e uma nova investigação. Finalmente, em 2010, Graves conseguiu sua liberdade e começou uma vida que nunca imaginou que fosse possível. Em 2011, o Estado do Texas pagou a ele 1,4 milhão de dólares (4,9 milhões de reais) de indenização pelo tempo que passou atrás das grades. Graves criou uma fundação dedicada a ajudar as pessoas que são condenadas injustamente. Também começou a dar

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Papa Francisco considera inaceitável para um cristão apoiar a pena de morte

10 de maio de 2015

O Papa Francisco dirigiu nesta quinta-feira um discurso a uma delegação da Associação Internacional de Direito Penal no qual condenou as execuções extrajudiciais e a pena de morte, medida usada inclusive por regimes totalitários para suprimir a dissidência e perseguir as minorias, e afirmou que o respeito à dignidade humana deve ser o limite a qualquer arbitrariedade e excesso por parte dos agentes do Estado. Discurso à Associação Internacional de Direito Penal / Foto: L’Osservatore Romano No seu discurso o Santo Padre reafirmou a condenação absoluta da pena de morte, que para um cristão é inadmissível; assim como as chamadas “execuções extrajudiciais”, quer dizer, os homicídios cometidos deliberadamente por alguns estados ou seus agentes e apresentados como consequência indesejada do uso aceitável, necessário e proporcional da força para aplicar a lei. Francisco assinalou que os argumentos contra a pena de morte são conhecidos. A Igreja –indicou-, mencionou alguns, como a possibilidade de erro judicial e o uso que lhe dão os regimes totalitários como “instrumento de supressão da dissidência política ou de perseguição das minorias religiosas ou culturais”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Do mesmo modo, expressou-se contra a prisão perpétua por ser “uma pena de morte disfarçada”. O Santo Padre também condenou a tortura e advertiu que a mesma doutrina penal tem uma importante responsabilidade nisto por ter permitido, em certos casos, a legitimação da tortura em determinadas condições, abrindo o caminho para abusos posteriores. No seu discurso, Francisco também exortou os magistrados a adotarem instrumentos legais e políticos que não caiam na lógica do “bode expiatório”, condenando pessoas acusadas injustamente das desgraças que afetam uma comunidade. Além disso, abordou a situação dos presidiários sem condenação e dos condenados sem julgamento. Assinalou que a prisão preventiva, quando usada de forma abusiva, constitui outra forma contemporânea de pena ilícita disfarçada. Também se referiu às condições deploráveis dos penitenciários em boa parte do planeta. Disse que embora algumas vezes isso ocorra devido à carência de infraestruturas, muitas vezes são o resultado do “exercício arbitrário e desumano do poder sobre as pessoas privadas de liberdade”. Francisco não esqueceu a aplicação de sanções penais às crianças e idosos condenando seu uso em ambos os casos. Além disso, condenou o tráfico de pessoas e a escravidão, “reconhecida como crime contra a humanidade e crime de guerra tanto pelo direito internacional como em tantas legislações nacionais”. O Papa também se referiu à pobreza absoluta que sofrem um bilhão de pessoas e a corrupção. “A escandalosa concentração da riqueza global é possível por causa da conivência dos responsáveis pela coisa pública com os poderes fortes. A corrupção, é em si mesmo um processo de morte… e um mal maior que o pecado. Um mal que mais que perdoar é preciso curar”, advertiu. “O cuidado na aplicação da pena deve ser o princípio que rege os sistemas penais… e o respeito da dignidade humana não só deve atuar como limite da arbitrariedade e dos excessos dos agentes do Estado, como também como critério de orientação para perseguir e reprimir as condutas que representam os ataques mais graves à dignidade e integridade da pessoa”, concluiu.

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Recursos e exame ignorados: Indonésia atropelou o processo legal?

1 de maio de 2015

A suspensão de última hora da execução de um dos condenados e a recusa de autoridades da Indonésia de aguardar recursos ainda pendentes levantaram dúvidas sobre a legalidade do processo que levou à execução de oito condenados à morte por tráfico de drogas. Corpo de Gularte é amparado por Angelita Muxfeldt, prima que foi à Indonésia tentar reverter sua execução Entre os executados está o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42 anos. Ele havia sido preso em Jacarta em 2004 com 6 kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe e condenado à morte no ano seguinte. “A execução é simplesmente ultrajante”, disse à BBC Brasil Ricky Gunawan, advogado que assumiu o caso do brasileiro em março. “Podemos dizer que a Procuradoria fechou seus olhos e ouvidos e quis executá-lo independentemente de evidências plausíveis que tínhamos para evitar a execução”.[ad name=”Retangulos – Direita”] A família alegava que ele sofria de bipolaridade e esquizofrenia e que fora aliciado por traficantes internacionais devido a problemas mentais. Leia mais: Por que mercado das drogas prospera na Indonésia? Autoridades disseram que os condenados haviam esgotado todas as possibilidade de recorrer das sentenças, mas especialistas dizem que muitos deles ainda tinham recursos a serem analisados. O adiamento surpresa da execução da filipina Mary Jane Fiesta Veloso, após supostas novas evidências de que ela não sabia que levava drogas quando foi presa, reforçaram a ideia de que houve falhas na investigação. “Se a investigação tivesse sido correta e adequada, isto não teria ocorrido”, disse Gunawan. Gularte foi executado apesar de dois recursos ainda estarem pendentes na Justiça. Um refere-se à transferência da guarda de Gularte para sua prima, devido seu estado de saúde. A audiência do caso estava marcada para 6 de maio, depois da execução. Outro pedia a revisão da negativa à clemência – e que, segundo o advogado, foi ignorado pela Justiça. Recurso semelhante havia adiado a execução de um cidadão francês. Gularte havia sido diagnosticado com esquizofrenia por dois relatórios distintos, e a família dizia que ele tinha distúrbios desde jovem. Um terceiro exame médico, feito à pedido da Procuradoria Geral indonésia em março, jamais foi divulgado, apesar de pedidos repetidos da defesa e do governo brasileiro, e de pressão de grupos de direitos humanos. Segundo advogado, Gularte ainda tinha dois recursos a serem analisados “A Procuradoria havia dito repetidamente que respeitaria o processo legal antes da execução… Meu senso comum não consegue entender essa decisão infeliz”, disse o advogado. Gunawan disse que ainda não há decisão sobre uma eventual ação judicial contestando a execução do brasileiro, e que a questão será discutida com a família. Testemunhas que estiveram com Gularte em seus últimos dias dizem que ele alterou momentos de lucidez com discursos delirantes e que ainda acreditava que sua execução seria revertida. Teria também, segundo estes relatos à BBC Brasil, considerado injusta sua condenação, pelo que dizia ser o “único erro” que tinha cometido. Seria, inicialmente, cremado. Mas pediu para ser enterrado já que, “se ressuscitasse, estaria perto da família”, disse um diplomata brasileiro que acompanhou seus últimos encontros. No momento em que foi levado à área onde as sentenças seriam cumpridas, teria perguntado, ainda incrédulo: “Eu serei executado?” Leia mais: A vida na ‘ilha de execuções’ na Indonésia Por que executá-los? Joko Widodo, o presidente indonésio, manteve firmemente a decisão de ir adiante com as execuções e pediu respeito à soberania do país. Ele diz que a Indonésia está em situação de emergência devido às drogas e que 18 mil pessoas morrem por ano no país por problemas relacionados a entorpecentes. Além disso, a pena de morte para traficantes tem apoio popular. Gularte foi executado apesar de ter sido diagnosticado com esquizofrenia Há, também, um elemento doméstico: a popularidade de Widodo está em queda, e seus primeiros meses no cargo foram marcados por inação e indecisão. Especialistas dizem que a firmeza de sua posição neste tema, rejeitando a pressão internacional, poderá render-lhe pontos internamente. Autoridades disseram que os condenados haviam esgotado todas as possibilidade de recorrer das sentenças, mas especialistas dizem que muitos deles ainda tinham recursos a serem analisados. As execuções foram realizadas com uma surpresa de último momento: a filipina Mary Jane Fiesta Veloso foi poupada, depois que a pessoa que a teria recrutado como ‘mula’ ter se entregue. O que gera a pergunta: ela poderia ter sido morta injustamente? Leia mais: Cilacap, a cidade indonésia onde a morte é o principal assunto ‘Incompreensível e deplorável’ Não foi a primeira vez que o país executou presos: fuzilou seis em janeiro, entre eles o carioca Marco Archer Cardoso Moreira. A diferença, agora, foi a grande atenção da mídia, atraída pelo caso dos australianos Andrew Chan e Myuran Sukumaran, presos em 2005 e condenados por serem líderes do grupo “Os Nove de Bali”. Vigília foi feita por clemência pela filipina Mary Jane Veloso, que acabou sendo poupada de execução Familiares diziam que ambos tinham se recuperado enquanto detidos – diziam que Chan dava aulas sobre a Bíblia e de culinária e que Sukumaran tornou-se um artista. E, por fim, houve uma forte pressão internacional. A Austrália chegou a usar como argumento a ajuda dada à Indonésia após o tsunami de 2004 para tentar reverter as penas. A França, cujo cidadão foi excluído das execuções devido a um recurso pendente, alertou para consequências nas relações da Indonésia com toda a União Europeia. As relações com o Brasil já estavam afetadas após a morte de Marco – o país retirou seu embaixador em Jacarta e negou as credenciais do novo representante indonésio em Brasília. Diversos grupos de direitos humanos protestaram e pediram o fim da pena de morte, dizendo que as execuções não impedem a ação de traficantes. O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos disse ser “incompreensível” o fato de a Indonésia ter rejeitado clemência. “A Indonésia pede por clemência por seus cidadãos enfrentando execuções em outros países… mas se recusa a concedê-la por crimes menores em seu próprio território”. “É extremamente deplorável, extremamente triste que estas pessoas foram

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Indonésia: Um país afeito a matar

25 de janeiro de 2015

Em 1965, o general Suharto deu um golpe de Estado na Indonésia e ordenou a eliminação um milhão de pessoas acusadas de serem comunistas Hadji Mohamed Suharto, cerimônia de posse na presidência da Indonésia, março 1968 (Imagem: Wikipedia) Se fosse possível estabelecer uma escala de requintes sádicos para a execução da morte como pena oficial, o ritual criado pelo governo da Indonésia disputaria um lugar de destaque. De tal maneira é dolorosa a expectativa a que a vítima é submetida, que Rogério Paez, que foi colega de cela de Marco Archer por cinco anos, disse que o sofrimento do amigo era tanto que talvez tenha sido um alívio a notícia, enfim, do desfecho, pois chegara a pedir para morrer ao diretor do presídio, sem sucesso. “Marco, adoraria te matar amanhã”, foi a resposta, “mas o homem lá de cima (o presidente) ainda não assinou. Espera mais um pouquinho”. Esse diálogo surrealista obedece a uma legalidade cínica e perversa que inclui oferecer ao condenado que passou 11 anos preso a “regalia” de escolher se prefere ser morto em pé ou ajoelhado, de venda nos olhos ou de capuz, como se fosse um gesto magnânimo do bondoso algoz. Se a Indonésia faz isso agora, quando diz ter orgulho de ser a terceira democracia do mundo, imagina quando era ditadura. Não é preciso imaginar, basta recordar.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Há exatas cinco décadas, em novembro de 1965, o general Suharto deu um golpe de Estado e ordenou a eliminação de cerca de um milhão de pessoas acusadas de serem comunistas. O chamado “Massacre de Jacarta” foi considerado pela própria CIA, que ajudou a planejá-lo, como um dos piores do século XX — e isso num século que teve nazismo e stalinismo em sua trajetória. Suharto achava que, matando os comunistas, acabava com o comunismo; Joko Widodo acredita que, exterminando traficantes, põe fim ao tráfico. Ele é implacável com os traficantes dos outros, mas compreensivo com os seus criminosos. Enquanto negava a clemência pedida pela presidente Dilma, solicitava o mesmo ao governo da Arábia Saudita para uma criminosa indonésia condenada à morte por homicídio e roubo. Na Indonésia, quando a natureza não mata através de terremotos ou tsunamis, como ocorreu há alguns anos com mais de 200 mil pessoas, mata por fuzilamento no atacado, como fez Suharto, ou no varejo, como tem feito Widodo. O governo de Dilma tenta agora salvar Rodrigo Gularte, o outro brasileiro condenado à morte, internando-o num hospital psiquiátrico. Médicos de lá teriam diagnosticado nele sérios transtornos mentais. O assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia procura manter-se animado: “A esperança é sempre a última que morre”. Vamos torcer para que Rodrigo Gularte não morra antes dela. Por Zuenir Ventura/O Globo

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Achar que problemas se resolvem com pena de morte é falácia

21 de janeiro de 2015

Para especialistas, exaltação da morte reflete ideia de que punição reduziria violência. 43% apoiariam a implementação da pena capital no Brasil, segundo pesquisa de 2014. Desde a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso, condenado à morte por tráfico de drogas e fuzilado pelas autoridades da Indonésia no último sábado (17), surgiram nas redes sociais comunidades comemorando a morte do carioca. Eventos falsos chegaram a anunciar a transmissão ao vivo dos últimos momentos de Cardoso com a narração de Galvão Bueno. “Ele merecia isso”, “bem feito!” foram frases que apareceram nos últimos dias. Talvez cause estranhamento o fato de aplaudir a execução de um compatriota no exterior. A que isso se deve? “Esses comentários são feitos principalmente por grupos conservadores da classe média brasileira. Eles espelham uma demanda por mais repressão contra grupos que no seu imaginário são as fontes da violência. No caso em questão, os traficantes”, explica Joel Birman, psicanalista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Segundo pesquisa Datafolha de setembro de 2014, 43% dos brasileiros apoia a pena de morte, contra 52% que acreditam que não cabe à Justiça matar uma pessoa, mesmo que ela tenha cometido um crime grave. Para Birman, ao defender a pena de morte como uma solução para a criminalidade, as elites brasileiras ignoram o fato de que uma espécie de pena de morte, na prática, já é aplicada. “A classe média não enxerga como funciona o modelo repressivo brasileiro, que concentra os mortos e a violência nas camadas mais pobres.” Ignácio Cano, professor da UERJ e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência, afirma que o Brasil não está sozinho na crença de que a pena capital é uma solução adequada para punir e para coibir o crime.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] “Há uma tendência favorável mundial pela aplicação da pena de morte e pelo endurecimento penal: as pessoas acham que o crime se resolve com uma legislação mais dura. Só que não é assim. As polícias brasileiras matam por ano muito mais gente do que muitos países que adotam a pena de morte. E isso não resolveu absolutamente nada.” Cano acredita que a solução para impunidade no país é o “bom trabalho da polícia, com investigação e apuração”, agindo de acordo com a lei. “Achar que nossos problemas se resolvem com pena de morte e mais repressão é uma falácia.” Para Antonio Carlos Amador Pereira, professor de psicologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, comemorar a morte de alguém é uma reação emocional, “desprovida de análise”. “Uma resposta mais afetiva está relacionada à falta de informação. As pessoas alegam se sentir vingadas com a morte do traficante. Mas isso não se sustenta objetivamente. Vingado por quem? Pelo quê? É a lógica primitiva do olho por olho e dente por dente. Se você pegar uma criança pequena, essa é a moral que ela irá utilizar”, diz. O professor destaca também o anonimato da internet como combustível para este tipo de comentário: “Nas redes sociais as pessoas se sentem protegidas, ninguém se responsabiliza pelo que diz, pelo que escreve.” Eugênio Bucci, professor de Ética da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, acredita que “na internet as pessoas falam como se vivêssemos em uma horda selvagem, como se matar uma pessoa resolvesse alguma coisa. Lá as pessoas expressam juízos altamente preconceituosos. A pena de morte não é uma solução para a lentidão do judiciário ou para a impunidade.” Bucci também afirma que existe uma hipocrisia por parte de setores da sociedade ao comemorar a execução do brasileiro: “Fico impressionado ao ver pessoas que são usuários de droga tendo este tipo de manifestação, pessoas que seriam potenciais clientes do criminoso executado. É muita hipocrisia”. Camila Assano, coordenadora de politica externa e direitos humanos da ONG Conectas, afirma que os comentários louvando a execução de Marcos explicitam a “banalização da vida” e um senso distorcido de vingança e justiça. “As pessoas que defendem a pena de morte para acelerar a punição e acabar com a impunidade estão equivocadas: em muitos casos a execução da pena demora muito mais – contanto que seja cumprido o processo legal”, explica. Fonte El Pais

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Brasil, direitos humanos e os Aiatolás

26 de março de 2011

A presidente Dilma, como se diz na linguagem popular, parece estar iniciando um “revertério, na política externa brasileira. Apesar da ainda inexplicável presença de Marco Aurélio “Top-Top” Garcia na assessoria de D. Dilma, a ‘real politik’ prevalece sobre os desvairos ideológicos. Mesmo antes de assumir, recentemente eleita, a presidente Dilma marcou posição sobre o controverso tema: “Não concordo com as práticas medievais características que são aplicadas quando se trata de mulheres. Não há nuances e eu não farei nenhuma concessão em relação a isso”. “Não concordo com o modo como o Brasil votou. Não é a minha posição”. Ave! O Editor Brasil muda de rumo, vota contra Irã na ONU e irrita regime dos aiatolás [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Após dez anos de atuação diplomática que poupou Teerã de censura em fóruns internacionais sobre direitos humanos, País dá sinal de que o Itamaraty agirá com menos condescendência em relação a Estados que promovam violações de garantias individuais Marcando uma mudança importante na atuação da diplomacia brasileira, a representação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU votou ontem em favor de uma proposta, patrocinada por EUA e Europa, que determina o envio de um relator independente para investigar a situação das garantias individuais no Irã. O regime iraniano reagiu irritado. A diplomacia iraniana acusou o País de “dobrar-se” à pressão dos EUA e insinuou uma traição. Argélia, Paquistão e outros países islâmicos também atacaram a posição brasileira. A nova posição do Brasil – antecipada na véspera pelo Estado – , que nos últimos dez anos havia poupado o regime iraniano de censura em fóruns internacionais, foi comemorada por ONGs e países ocidentais. A proposta foi aprovada com 22 votos a favor e 7 contra, com 14 abstenções. Entre os aliados do Irã estavam Cuba, China e Paquistão. A esperança de Teerã era de que o governo brasileiro se abstivesse, repetindo o padrão de votação durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva – que havia buscado intensificar a aproximação com o Irã para se apresentar até mesmo como mediador na questão nuclear entre Teerã e Washington. Ontem, o mal-estar na relação com o Irã ficou explícito. “É mesmo lamentável ver o Brasil adotar essa posição”, afirmou o embaixador do Irã na ONU, Sayad Sajjadi. “Não esperávamos isso do Brasil”, disse. Na segunda-feira, um dia depois da saída de Barack Obama do Brasil, o iraniano pediu uma reunião com a missão brasileira em Genebra, justamente para pressionar por uma mudança de posição. Seu recado foi de que Brasília não poderia fazer parte da campanha americana. Mas não foi ouvido. Em seu discurso ontem à ONU, Sajjadi acusou a resolução de fazer parte de uma “campanha política organizada pelos EUA”. “Mais uma vez, o tema de direitos humanos tem sido manipulado para defender os interesses de alguns”, alertou. Segundo ele, são os EUA os maiores responsáveis por violações no mundo, citando o apoio a Israel, guerras no Iraque e Afeganistão e prisões secretas pelo mundo. “Queremos manter o diálogo e esperávamos que a ONU fosse o lugar para isso. No Irã, estamos trabalhando pelos direitos da população e isso tem florescido”, alegou, contradizendo o relatório do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon que aponta que a repressão tem sofrido uma alta preocupante no Irã. Questionado se a relação comercial com o Brasil e a eventual participação na negociação nuclear seria afetada, o embaixador não foi otimista. “Isso é o que teremos de ver agora”, alertou. A embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, minimizava o voto e se esforçava para convencer de que o voto não era contra o Irã nem uma admissão dos erros do governo Lula. “É um voto a favor do sistema, não é um voto que é contra o Irã”, disse. Segundo ela, o voto é ainda “coerente” com as posições que o país tem defendido na ONU. “Estamos dizendo a todos os países da ONU que a abertura para o sistema, receber visitas e dialogar é importante”, apontou. Para ela, o governo Dilma insistirá que todos os países terão de ter um mesmo tratamento. Mahmoud Ahmadinejad mantinha a relação com o Brasil como prova de que nem todo o mundo ocidental e democrático era contra o Irã. Mas nos primeiros dias do governo de Dilma – que em declarações públicas e entrevistas posicionou-se de forma contrária à sentença de apedrejamento da prisioneira iraniana Sakineh Ashtiani e deixou claro que não transigiria em temas de direitos humanos -, os iranianos já haviam se mostrado irritados com a presidente. Há um mês, em entrevista ao Estado, o chanceler iraniano confirmou atritos na relação bilateral. Ontem, Mohammad Reza Ghaebi, negociador iraniano para temas de direitos humanos, foi ainda mais duro: “Neste momento que o Brasil deveria mostrar que é um país independente, e não um país pequeno que se curva aos interesses dos EUA”, acusou. “É lamentável. Era uma questão de princípios”, afirmou. Orientado pessoalmente pela presidente, a ordem do Itamaraty era a de mostrar que o Brasil terá uma nova posição sobre direitos humanos. Outra constatação do País foi de que as oportunidades já foram dadas ao Irã por anos e Teerã não as aproveitou. Do lado iraniano, porém, o sentimento de traição não vem por acaso. Na última década, o governo brasileiro se absteve ou votou contra todas as resoluções que condenavam o Irã. No ano passado, o Brasil foi um dos dois únicos países a não apoiar sanções contra Teerã por seguir com seu programa nuclear. No final de 2010, o Brasil absteve-se numa resolução que condenava o apedrejamento no Irã. Na ocasião, o ex-chanceler Celso Amorim alegou que “não votaria para agradar à imprensa”. Ontem, apenas ditaduras votaram em favor do Irã. Países islâmicos, que durante o governo Lula foram poupados de críticas por parte do Itamaraty, também não economizaram críticas ao Brasil. “O novo governo brasileiro está votando para agradar à opinião pública interna e ao Ocidente, não para mudar a vida dos iranianos”, afirmou o embaixador da Argélia na ONU, Idriss Jazairy.

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