É viável um plebiscito para novas eleições?
Diante da controvérsia em torno do impeachment de Dilma Rousseff e da legitimidade do governo Michel Temer, alguns parlamentares e parte da sociedade brasileira têm defendido a antecipação das eleições presidenciais. Movimentos questionam legitimidade de governo Temer, e Dilma se coloca a favor de antecipação das eleições – Image copyright AGÊNCIA BRASIL A presidente afastada sinalizou apoio à proposta pela primeira vez em entrevista à rede pública EBC transmitida no final da semana passada, o que animou adeptos da medida. No entanto, apesar do aceno favorável da petista, a resistência de Temer e seus aliados torna difícil a realização do pleito antes de 2018, pois isso teria que ser aprovado pelo Congresso, onde hoje o peemedebista tem ampla maioria. Para políticos e juristas ouvidos pela BBC Brasil, o andamento da proposta dependeria de uma grande mobilização popular que pressionasse os parlamentares.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), diz que a proposta não tem apoio da maioria do Congresso hoje. “Essa matéria podia ter sido debatida quando a presidente estava no exercício do poder. Ela nunca se movimentou e nunca alimentou essa tese. Agora que o impeachment está feito, que ela perdeu, quer começar outro jogo para reverter o jogo anterior. Isso não tem mais apelo”. Aliado do governo Temer, o PSDB também tem se oposto à ideia. Neste sábado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, chegou a dizer que a proposta “não tem amparo jurídico” e que não passaria pelo crivo do Supremo Tribunal Federal. No momento, Dilma enfrenta um processo no Senado que pode afastá-la definitivamente da Presidência caso seja condenada por crime de responsabilidade devido a irregularidades fiscais. A ideia entre os defensores do plebiscito é, caso a petista seja absolvida, realizar em seguida uma consulta à população sobre se as eleições deveriam ser antecipadas ou não. A proposta poderia atrair a seu favor votos de senadores indecisos. No mês passado, 55 senadores aprovaram a abertura do processo contra Dilma. Para ela ser condenada, é preciso voto de 54 (dois terços dos 81). No entanto, alguns senadores que apoiaram seu afastamento temporário disseram que ainda não estão decididos pela condenação, caso de Cristovam Buarque (PPS-DF) e Romário (PSB-RJ). Para Buarque, o posicionamento de Dilma a favor de um plebiscito pela antecipação das eleições pode influenciar o voto de alguns senadores. Na sua visão, nem ela nem Temer têm legitimidade para governar. “Certamente, essa manifestação vai provocar uma simpatia entre aqueles que acreditam que a saída (da crise política) está numa eleição em outubro (quando ocorrem as eleições municipais), para que um presidente eleito complete o mandato dela. Então eu creio que haverá uma simpatia desses votos que defendem eleição antecipada”, afirmou à BBC Brasil. ‘Creio que haverá uma simpatia desses parlamentares que defendem eleição antecipada’, disse Buarque – Image copyright AGÊNCIA SENADO O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que a discussão ainda é muito preliminar dentro do partido, mas que “pode efetivamente tomar corpo” após o posicionamento de Dilma à EBC. Segundo ele, o apoio à proposta estaria condicionado ao retorno dela à presidência. “Eu acho que pode ser uma alternativa interessante primeiro porque a pré-condição para que isso aconteça é que a presidente retorne e a gente interrompa esse golpe parlamentar em curso. Então, reestabelece-se a legitimidade”, afirmou. Para o líder petista, se a maioria da população rejeitar a antecipação das eleições em plebiscito, isso daria “uma legitimidade adicional” ao governo Dilma, “que pode ajudar na relação com o Congresso e a sociedade” “Por outro lado, se perde (o plebiscito), nós vamos ter uma eleição e quem entrar entra também com legitimidade”, ressaltou. Obstáculos à antecipação das eleições A Constituição prevê que eleições presidenciais diretas antecipadas só são convocadas caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos antes de completarem dois anos de mandato – o que no caso de Dilma e Temer ocorre no fim deste ano. Dessa forma, se ambos aceitassem renunciar ainda em 2016, o pleito poderia ser realizado. Isso também aconteceria se os dois sofressem processo de impeachment ou se o Tribunal Superior Eleitoral decidisse cassar a chapa por irregularidade na campanha de 2014. No entanto, esses três cenários não têm prosperado: os dois não têm mostrado disposição em renunciar; o pedido de processo de impeachment contra Temer está parado na Câmara; e o processo contra ambos no TSE só deve ser concluído depois de 2016. Câmara aprovou impeachment em abril Image copyright CÂMARA DOS DEPUTADOS Diante disso, o caminho possível seria alterar a Constituição Federal para permitir a antecipação das eleições, explicaram os juristas e políticos ouvidos pela BBC Brasil. Acontece que para aprovar uma emenda constitucional é preciso apoio de três quintos da Câmara e do Senado, em duas votações em cada Casa. Ou seja, é necessário um grande acordo político. A convocação de um plebiscito depende de apoio menor, bastaria a maioria simples do Congresso, e não os dois terços exigidos para aprovação de emenda constitucional. No entanto, o máximo que o plebiscito poderia expressar, no caso de a maioria votar por eleições antecipadas, é a vontade popular para que o Congresso antecipe o pleito. A realização do pleito em si antes de 2018 dependeria ainda da alteração da Constituição. Por isso, dentro do Congresso, a matéria vem sendo tratada desde o início como uma proposta de emenda constitucional (PEC). Já há inclusive uma em tramitação, de autoria do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), ex-petista. “Sem haver renúncia (conjunta de Dilma e Temer), seria através de uma emenda constitucional, e alinhavar uma emenda constitucional é uma coisa muito complexa. A gente não pode esquecer que a própria base política da presidente Dilma estava se esfacelando e isso que permitiu o afastamento dela”, destaca a professora de Direito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini. O professor de direito constitucional da UERJ Daniel Sarmento é a favor da realização de eleições antecipadas. Ele diz, no entanto, que a proposta não pode estar vinculada a um acordo para encerrar o processo contra Dilma no Senado.