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Tarso Genro, Battisti, Imprensa e STF

25 de março de 2011

A imprensa brasileira em alguns de seus (deles) mais renomados expoentes prega democracia e liberdade de expressão. Embora eu não concorde com o governador Tarso Genro, estranho que essa mesma imprensa não conceda o direito de livre manifestação de opinião, sem, nas entrelinhas, e as vezes às clara, taxar quem diverge de alguma linha editorial, de censor. Não adianta a imprensa praticar a autodefesa. Até Zé Bêdêu – o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira em Fortaleza – sabe que a imprensa brasileira, é a maior manipuladora de cabeças do mundo. Por mais inusitada que tenham sido, e mesmo inaceitáveis posições ideológicas e/ou políticas de Tarso Genro, exerce o governador do Rio Grande do Sul o direito constitucional de manifestar livremente opinião, sem a necessidade de ao criticá-lo, aplicar-lhe qualquer adjetivo pejorativo. Mas os penalistas de Gutenberg não têm visão de Direito Internacional. Não sabem que não basta decretar. Tem que fundamentar. O Editor No Brasil de Tarso Genro não cabem STF e imprensa O governador gaúcho Tarso Genro (PT) injetou uma velha polêmica numa palestra feita a membros do Ministério Público de seu Estado. Manifestou uma posição peculiar sobre o caso Cesare Battisti. Referiu-se ao terrorista italiano nos seguintes termos: “O Brasil tem um prisioneiro político e esse prisioneiro é do Supremo Tribunal Federal, que mantém preso um cidadão que recebeu refúgio do governo brasileiro”. Para o ex-ministro da Justiça de Lula, “o STF tomou duas decisões absolutamente e flagrantemente ilegais” no processo que trata da extradição de Battisti.[ad#Retangulos – Direita] A primeira “ilegalidade” teria sido perpetrada em 2009, quando o Supremo desconstituiu um ato do próprio Tarso. Ministro, Tarso concedera a Battisti status de refugiado político. Algo que o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) negara por 3 votos a 2.[ad#Retangulos – Direita] Ao desfezer a decisão, o Supremo refutou o miolo da tese do ex-ministro. Considerou que Battisti é criminoso comum, não político. Entendeu que o preso, a quem se atribui quatro mortes, foi julgado numa Itália democrática, por um Judiciário submetido ao pleno Estado de direito. O STF considerou constitucional o pedido de extradição feito pela Itália. Atribuiu a Lula a decisão de extraditar ou não Battisti. Circunscreveu a decisão presidencial aos limites de um tratado firmado entre Brasil e Itália. Coisa que, ratificada pelo Congresso, tem peso de lei. O tratado abre uma única exceção. Anota que o pedido de extradição pode ser desatendido se houver riscos à integridade do preso. Munido de parecer da Advocacia-Geral da União, Lula decidiu reter Battisti no Brasil. Considerou que há, sim, o risco de a Itália submeter o preso a perseguição política. O governo italiano recorreu contra a decisão de Lula, tomada no último dia de seu segundo reinado. E a encrenca voltou para o STF. Em essência, o Supremo terá de dizer se a decisão de Lula é ou não compatível com os termos do tratado celebrado pelo Brasil com a Itália. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, manteve Battisti na cadeia até que o tribunal julgue a pendenga. Aqui, para Tarso, a segunda decisão “flagrantemente ilegal” do STF. Acha que a palavra de Lula, por inquestionável, deveria ter devolvido Battisti ao meio-fio. Lero vai, lero vem Tarso Genro mencionou a mídia no finalzinho de sua palestra. Acha que a imprensa, “irresponsável”, “semeia infâmias” sobre o caso. “Os colunistas entendem de tudo, de direito, de economia, de política, de Constituição, mas não podem ser contestados no mesmo espaço…” “…Estou me referindo particularmente à imprensa do centro do país, que eu, felizmente, neste momento não estou obrigado a ler todos os dias”. Imagine-se que Brasil extraordinário seria o Brasil se todos os brasileiros pensassem como o brasileiro Tarso Genro. Nesse Brasil formidável, um ministro da Justiça poderia tachar uma nação estrangeira de Estado de exceção sem o inconveniente do contraditório. Nessa nação formidável, um presidente da República tomaria decisões discricionárias. Haveria três Poderes: o Executivo, o Executivo e o Executivo. Nesse país fantástico, a imprensa poderia fazer quase tudo, menos imprensar. Esse Brasil ideal seria um gigantesco terreno baldio, uma espécie de Sibéria amazônica, habitada por seres iluminados, donos da verdade absoluta. O Brasil real é mais complexo. Um país imperfeito, em que a imprensa –do centro e do Sul— é obrigada, infelizmente, a ouvir e registrar declarações irresponsáveis. Alguns personagens entendem de tudo: de direito, de economia, de política, de Constituição, de STF e até de jornalismo. Mas não convivem com opiniões diferentes sob o mesmo céu. blog Josias de Souza

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Senado aprova contrabando fiscal

25 de fevereiro de 2011

Suas ex-celências ‘trabalharam’ para facilitar a vida dos criminosos de ‘colarinho branco’. Fica a impressão de não contentes com o monturo de cargos, verbas e salários estratosféricos, querem também livrar os seus das fauces hiante do Estado tributador. O Editor Junto com mínimo, aprovou-se refresco a sonegador. Aprovado na Câmara e no Senado no tempo recorde de duas semanas, o projeto do salário mínimo carrega um contrabando fiscal. A muamba foi traficada no artigo 6º da proposta, ao qual foram enganchados seis parágrafos. Nesse pedaço, a projeto enviada pelo Congresso à sanção de Dilma Rousseff institui uma espécie de “bolsa-sonagador”. Reza a lei 9.430, de 1996, que pessoas e empresas pilhadas sonegando tributos e contribuições previdenciárias sujeitam-se à cadeia. Uma vez apurados os débitos, a receita Federal é obrigada a informar ao Ministério Público, a quem cabe levar ao Judiciário as ações penais. Pois bem, o projeto do salário mínimo abriu uma janela para os infratores. Livram-se do processo penal aqueles que requererem parcelamentos ao fisco. Uma vez deferido o fatiamento do débito, a Receita fica obrigada a se abster de enviar o processo administrativo à Procuradoria. Mais: se a encrenca já estiver no Ministério Público, fica “suspensa a pretensão punitiva do Estado referente aos crimes” cometidos. Pior: ainda que já esquadrinhados em inquéritos e denunciados à Justiça, os crimes vão ao freezer se o juiz ainda não tiver inaugurado a ação penal. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Hoje, para livrar-se do processo judicial, o sonegador precisa pagar a totalidade do débito, incluindo correção e multas. Nada de parcelamentos. Com a novidade, servida junto com o salário mínimo de R$ 545, o infrator ganha tempo e refresco. Dito de outro modo: pilhado, o sonegador pode levar a limites extremos a contestação administrativa. Se quiser, pode esticar a contenda à fase do Ministério Público. Pedindo o parcelamento antes de ser convertido em réu por um juiz, livra-se do pecado. Supondo-se que a má-fé seja levada às raias do paroxismo, o sujeito pode requerer o parcelamento e interromper os pagamentos dali a algum tempo. Quando o Estado decidir, finalmente, cobrar o débito na esfera judicial, talvez já não encontre patrimônio a ser penhorado. Deve-se a inclusão do refrigério fiscal na proposta do mínimo a uma ideia do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Ele aconselhou Dilma a baixar o novo salário mínimo por meio de projeto de lei, não de MP (medida provisória). Há cerca de 15 MPs tramitando no Congresso. Uma nova medida iria ao final da fila. O projeto encurtou caminho. Se tratasse apenas do salário mínimo, a proposta não poderia furar a fila na pauta de votações da Câmara e do Senado. Porém… Porém, ao inserir os crimes tributários no texto, o Planalto deu ao projeto um status legislativo que possibilitou a tramitação em regime de urgência. Na Câmara, o contrabando fiscal passou sem contestações. No Senado, o PSDB apresentou uma emenda que suprimia a esperteza do texto. Foi rejeitada liminarmente pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR). Depois, caiu em votação simbólica. Os senadores nem precisaram nem levar as digitais ao painel eletrônico. O tucanato anuncia que tentará derrubar o artigo e seus parágrafos no STF. Vai alegar que o prêmio aos sonegadores é inconstitucional. blog Josias de Souza

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Dilma vai livrar de processo quem está pagando ou negociando dívida tributária

11 de fevereiro de 2011

O projeto de lei fixando o valor do mínimo em R$ 545, que a presidente Dilma Rousseff acaba de encaminhar ao Congresso, traz um artigo dando uma nova redação ao artigo 83 da Lei nº 9.430, de dezembro de 1996, atualizando-a com base em decisões que o Supremo Tribunal Federal. A nova redação deixa claro que empresas (pessoas jurídicas) e pessoas físicas não serão alvo de processo penal se tiverem reconhecido os débitos e aderirem a programas de parcelamento dessas dívidas, segundo informou Rui Nogueira, de O Estado de S. Paulo. O período de contestação e negociação dos débitos também não autoriza o Ministério Público a abrir processo contra o contribuinte. Antes, o entendimento de alguns membros do governo era o seguinte: se há dívida, processa, mesmo que o contribuinte esteja pagando. Segundo o novo artigo 83, o contribuinte só será processado se não entrar ou for excluído dos programas de parcelamento das dívidas tributárias. O artigo também deixa claro que o “pagamento integral dos débitos” extingue totalmente as possibilidades jurídicas de processo contra o contribuinte. coluna Claudio Humberto [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Twitter, direito digital e o perigo de ‘tuitar pelos cotovelos’

3 de fevereiro de 2011

Tudo que tuitar pode ser usado contra você, até no tribunal James Cimino/Folha de S.Paulo Postagens consideradas ofensivas acabam na Justiça ou em boa dor de cabeça para internautas falastrões Anônimos ou famosos, ninguém está livre dos ecos de comentários inconsequentes nas redes sociais da internet O vendedor Pedro Henrique Santos, 19, está pagando, a prestação, o preço de uma tuitada inconsequente. Morador de Ipameri, cidadezinha do interior de Goiás, ele não viu nenhum problema em postar no seu perfil do microblog uma foto de uma garota em trajes sumários. Processado por danos morais, teve de pagar à vítima — maior de idade — R$ 3.000. Como não tinha todo o dinheiro, vai desembolsar por mês R$ 150, em 20 vezes. [ad#Retangulos – Esquerda]O caso ilustra uma situação cada vez mais corriqueira: os desabafos, os comentários e as brincadeiras de mau gosto facilmente esquecíveis se ditos em mesa de bar se amplificam se feitos nas redes sociais, com consequências na vida profissional e legal do internauta desbocado. Antes de Pedro, outras pessoas, incluindo aí os famosos, tiveram problema. O comediante Danilo Gentilli foi investigado pelo Ministério Público por acusação de racismo após ter feito uma piada em que comparava, no Twitter, o gorila King Kong a jogadores de futebol. Há casos em que a tuitada não vira caso de Justiça, mas acaba em boa dor de cabeça. Rita Lee criticou a construção do estádio do Corinthians em Itaquera. Chamou o bairro da zona leste paulistana de “c… de onde sai a bosta do cavalo do bandido”. Gal Costa disse que os conterrâneos baianos eram preguiçosos. As duas ouviram poucas e boas do público. As empresas têm ficado de olhos nos perfis de seus funcionários. Dois rapazes, um da região de Campinas, outro de Piracicaba, acabaram demitidos por justa causa após postagens inconsequentes. O primeiro publicou no Orkut que estava furtando notas fiscais da empresa onde trabalhava. O segundo postou no YouTube um vídeo em que dava cavalos de pau com a empilhadeira da empresa. Ambos entraram com ações na Justiça do Trabalho a fim de reverter o caráter da demissão, mas perderam. Juliana Abrusio, professora de direito eletrônico da universidade Mackenzie, aponta que o afã de fazer um desabafo, de exprimir uma opinião ou de simplesmente demonstrar atitude crítica em relação a algo faz com que as pessoas percam a ideia do alcance da internet. “Se você fala mal de alguém numa mesa de bar com seis pessoas, ele fica ofendido, mas é suportável. Quando vai para 6.000 ou 6 milhões de pessoas, a pessoa pode ser destruída”, afirma. Renato Opice Blum, advogado especializado em crimes digitais, diz que o Brasil tem mais de 30 mil decisões judiciais relacionadas à internet. Só em seu escritório há cerca de 5.000 mil ações. Um fotógrafo colaborador do Grupo Folha acabou afastado após publicar no Twitter uma declaração considerada ofensiva aos torcedores do Palmeiras, na sede do clube. Foi agredido fisicamente. Tuitar pelos cotovelos só é vantagem para quem não tem nada a perder “CASES” COMO O DAS ELEIÇÕES DOS EUA DEIXARAM IDEIA DE QUE É PRECISO TUITAR A GRANEL Daniel Bergamaso/Folha de S.Paulo Uma das primeiras grandes ilusões sobre as vantagens de tuitar pelos cotovelos veio da campanha de Barack Obama à Casa Branca, em 2008. Tornaram-se simbólicas as fotos do democrata pendurado no Blackberry. Com mais seguidores que os concorrentes, ele também acabou por colocar mais voluntários pelas ruas e arrecadar mais dinheiro. Ficou a falsa ideia de que uma coisa possa ter sido consequência direta da outra e, pela distorção de “cases” como esse, propagou-se a imagem de que tuitar a granel pode ser uma boa maneira de cativar a internet, fazer negócios e influenciar pessoas. Obama, contudo, nunca tuitou pelos cotovelos, nem pelo fígado. Suas mensagens refletiam um discurso estudado, gerado em laboratório. Foram as suas causas políticas, propagadas também via TV e grandes comícios, que deram assunto para que seus admiradores espalhassem seu nome no ventilador. Estratégia diferente tinham alguns dos candidatos pequenos ou nanicos que, sem medo de dar tiro no pé, acabaram acertando na mosca em posições mais controversas e saindo da corrida melhor do que entraram. Da mesma forma, a lista de celebridades brasileiras com maior número de seguidores está cheia de casos em que esse público todo não faz soma de bons contratos. A atriz Fernanda Paes Leme, com seu mais de meio milhão de seguidores, está entre os top da rede social, mas na publicidade está muito longe do status de uma Grazi Massafera — que, por sua vez, nem Twitter tem. Há casos ainda de gente traída pelo dedo leve, pelo esquecimento de que as mensagens são documentos e pelo anseio do desabafo. A cantora Claudia Leitte alfinetou “alguns” fãs “muito malas” de Ivete Sangalo e acabou por colocar em xeque sua imagem de boa moça. Celebridades que se deram melhor são as quase-famosas, como a modelo Angela Bismarchi, conhecida pelas muitas cirurgias plásticas. Ela já agrega mais de 50 mil seguidores tecendo comentários sobre temas como as especificidades sexuais das hienas. No embalo, vai lançar um livro sobre sexo. PARA TODOS Cabe, assim, o exemplo também para advogados, vendedores, professores. Fazer propagar informações sobre um produto que se quer vender ou compartilhar assuntos do qual se é especialista pode ser um gol. O escritor Fabrício Carpinejar ganhou 84 mil seguidores divulgando sua obra em textos breves. Já dar bom dia a cavalo para tornar o perfil atraente a um monte de curiosos pode esquentar o ego, mas só tem se mostrado vantagem para quem não tem nada a perder. É preciso ter bom senso nas redes, dizem advogados As crescentes ações na Justiça fomentadas pelo mau uso da internet podem ser facilmente evitadas, segundo advogados consultados pela Folha. Basta ter bom senso. “As pessoas não podem esquecer que a lei não mudou. Na dúvida, não fale mal do companheiro de trabalho, não faça piada com o chefe, não se deixe fotografar em situação vexatória. Tudo vira evidência”, afirma a advogada Gilda Figueiredo Ferraz.

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Pais querem educar filhos em casa

30 de janeiro de 2011

É possível que muitos pais não estejam satisfeitos com a qualidade da educação os filhos estejam recebendo na escola. Seria a educação em casa uma maneira de evitar a violência urbana, e particularmente nas escolas, bem como ao risco real de exposição às drogas, que crianças e adolescentes estão expostas quando saem de casa? O Editor As irmãs Vitória, de 11 anos, e Hannah, de 9, terão uma longa batalha pela frente para provar à Justiça de Serra Negra, no interior de São Paulo, que podem continuar estudando em casa, apenas com a ajuda dos pais. Ensino caseiro. Philip John Ferrara e Leila Brum Ferrara educam as filhas Vitoria e Hannah. Filhas de um americano com uma brasileira, as meninas foram tiradas da escola há três anos. Agora, os pais são alvo do Conselho Tutelar e do Ministério Público Estadual da cidade, que querem que eles cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), matriculando as meninas em uma escola regular. Philip Ferrara, de 48, e Leila Brum Ferrara, de 44, são adeptos do movimento homeschooling (“ensino domiciliar”, em inglês), prática de ensino amplamente difundida nos EUA – onde reúne mais de 1 milhão de adeptos -, mas proibida no Brasil. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]As duas nasceram e viveram nos EUA por seis anos. No Brasil, os pais chegaram a matricular as meninas em uma escola regular particular, mas não gostaram da qualidade do ensino. Daí veio a decisão de oferecer a educação domiciliar para elas. O problema é que o casal foi denunciado ao Conselho Tutelar, que constatou a ocorrência do que eles chamam de “evasão escolar” e pediu que o Ministério Público tome providências. “Esses pais estão descumprindo o estatuto e precisam rematricular essas crianças na escola”, afirmou uma conselheira que não quis se identificar. No final do ano passado, o juiz Carlos Eduardo Cilos de Araújo, da Infância e Juventude, instaurou um procedimento para analisar o caso e determinou que uma assistente social visitasse a família. Na primeira audiência, pediu aos pais um documento que comprovasse que esse tipo de formação garantiria às meninas condições de terem um diploma. “Vou mandar esses documentos ao Ministério da Educação para me certificar se esse procedimento é válido ou não no Brasil”, disse Araújo, que afirma nunca ter trabalhado em um caso semelhante na cidade. Com apoio da Aliança Nacional de Proteção à Liberdade de Instruir e Aprender (Anplia), entidade criada pelo autônomo mineiro Cleber Nunes – que também tirou os filhos da escola e foi condenado pelo crime de abandono intelectual -, os pais de Serra Negra não querem entregar documento nenhum à Justiça. “O Estado é que tem de provar que a escola é segura e o ensino é bom, não o contrário”, diz Nunes. Leila, a mãe, endossa a afirmação e diz que não sabia que educar os filhos em casa era considerado crime no Brasil. “Esse é um procedimento que faz parte da cultura americana. Minhas filhas fazem natação, balé, piano e treinam tênis. Estudam quatro horas por dia no período da tarde. São bilíngues em português e inglês. Nossa luta é para que as famílias brasileiras tenham liberdade para escolher como preferem educar seus filhos. Nós não vamos colocá-las de volta na escola”, afirma. Silvia Colello, professora de psicologia da educação da USP, critica a decisão dos pais. “A educação é muito mais que assimilar conteúdo e conhecimento. É conviver com pessoas, lidar com as diferenças, defender pontos de vista, ouvir opiniões contrárias. São coisas que não dá para aprender em um ambiente privado, particularizado”, avalia. Para Nunes, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é clara ao dizer que cabe aos pais o direito de escolher o gênero de educação para dar a seus filhos. “É um tratado internacional, ratificado pelo Brasil, que está acima do ECA e de outras leis”, diz. Fernanda Bassette/O Estado de S.Paulo

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TCU pratica o que condena

20 de janeiro de 2011

A pior das hipóteses: TCU virou um caso de auditoria Na vida, sofre menos quem raciocina com todas as hipóteses –das mais amplas às mais específicas. Ao sair de cada, você precisa matutar: Na pior das hipóteses, o Apocalipse chega no fim da tarde. Na melhor das hipóteses, o mundo não acaba e, à noite, você poderá ver a Paola Oliveira na nova novela. No caso das surpresas que o Estado reserva ao contribuinte a escolha das hipóteses é limitada. O enredo é mais ou menos invariável. A melhor das hipóteses é que surgirá um novo escândalo. A pior das hipóteses é que o novo escândalo será pior do que o escândalo anterior. O repórter Rubens Valente informa que a cúpula do TCU descobriu uma maneira de beliscar a bolsa da Viúva. Criou-se no tribunal de contas uma verba de “representação do cargo”. Consiste na emissão, à custa da veneranda senhora, de bilhetes aéreos. Concederam-se cotas de passagens a ministros e a representantes do Ministério Público no tribunal.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Na maioria das vezes, a turma do TCU usufrui da “representação” em viagens aos seus Estados de origem (65% dos casos), nos finais de semana (68%). Dito de outro modo: criado para fiscalizar as mazelas do Estado, o TCU urdiu uma mamata para si mesmo. Pense nisso sem pensar no resto. Esqueça a briga do PMDB com o PT pelas cadeiras do segundo escalão. Pense só nisso. A falta de controle sobre o uso do seu dinheiro já era um escândalo. Com a adesão do TCU à farra, a coisa evolui para o escárnio. Na melhor hipótese, você verá nos sábios do TCU a coragem típica dos heróis nietzshianos, para os quais a moral convencional é mero desafio à sua convicção de superioridade. Na pior hiopótese, você enxergará no TCU uma afronta à lógica e aos bons costumes. E perguntará aos seus botões: quem vai auditar as contas do tribunal de contas?

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Ministros do TCU viajam para ‘casa’ com verba oficial

18 de janeiro de 2011

Brasil: da série “o tamanho do buraco!” Mais um cínico exemplar do “faça que o digo mas não faça o que eu faço”. Dessa vez o ‘exemplo’ é dado pelos que são os guardiães da lisura das despesas públicas. ARGH! O Editor Ministros e procuradores do TCU (Tribunal de Contas da União) usam recursos públicos para viajar a seus Estados de origem nos finais de semana e feriados. O tribunal, órgão que fiscaliza o uso de recursos públicos, se vale de uma resolução interna editada em 2009 para permitir tais viagens. Pela resolução, o grupo de 20 altos cargos (nove ministros, quatro ministros-substitutos, o procurador-geral, três subprocuradores-gerais e três procuradores) passou a ter direito a essa verba anual.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Ela é distribuída por gabinete, específica para aquisição de passagens aéreas, e são emitidas por requisição desses gabinetes. As cotas variam de R$ 14 mil a R$ 43 mil por ano, dependendo do cargo. O objetivo dessas viagens recebeu a descrição genérica de “representação do cargo”. Segundo o TCU, são “compromissos de ordem institucional”, como “palestras, solenidades, congressos e homenagens”. Os gastos previstos na resolução não incluem outras viagens feitas pelos ministros, como quando é designado pelo presidente do TCU para representar o órgão em evento oficial. Nesses outros casos, o ministro também recebe uma diária de R$ 614. A pedido da Folha, o TCU informou os gastos cobertos pela resolução e relativos a 2010 –a justificativa para cada viagem não foi informada. Ministros do tribunal não têm sua agenda divulgada na página do órgão na internet. O relatório indica que a “representação do cargo”, em 65% das passagens aéreas, foi exercida no próprio Estado de origem da autoridade ou onde ela tem outra residência além de Brasília. Das 334 passagens aéreas emitidas em 2010, 228, ou 68% do total, foram usadas em finais de semana e feriados. Dos 20 beneficiados, sete autoridades preferiram não usar a verba em 2010 (veja quadro nesta página). O ministro José Múcio, ex-deputado federal e ex-ministro das Relações Institucionais do governo Lula, emitiu 65 passagens aéreas ao longo de 2010, atingindo 78% da verba a que tinha direito. Em 54 dos tíquetes, o destino ou a saída era a sua cidade natal, Recife. O ministro Aroldo Cedraz, outro ex-deputado federal, foi o que mais utilizou sua cota anual, atingindo 97% do total. Ele emitiu 45 bilhetes –18 tiveram como origem ou destino a Bahia, seu Estado de origem, e 33 foram em feriados ou finais de semana. Ex-deputado e ex-ministro de Minas e Energia de FHC, o ministro José Jorge usou metade da sua cota anual. Emitiu 46 passagens, das quais 42 foram em finais de semana ou feriados. Trinta dessas passagens tinham relação com sua cidade natal, Recife. Entre janeiro e novembro, viajou todos os meses a PE. O ministro Ubiratan Aguiar era o presidente do TCU quando a nova norma foi baixada, em maio de 2009. Ele emitiu 31 bilhetes, e todos tiveram relação com o Ceará, onde nasceu e tem raízes. Em 24 dos casos, era final de semana ou feriado. No Ministério Público junto ao TCU, o procurador Marinus Marsico, um dos mais atuantes do tribunal, tendo feito inúmeros pedidos de apuração sobre suspeitas de irregularidades na Esplanada, foi o que mais utilizou a cota de viagens aéreas, com 78% do total –R$ 11 mil. Ele emitiu 25 passagens, todas para o seu Estado, o RJ. Em 20 dos casos, era um final de semana ou um feriado. O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, passou pelo menos quatro feriados no seu Estado de origem, o Ceará, com as passagens bancadas a partir da resolução do tribunal. Ele emitiu 15 passagens, e todas tiveram o Ceará como destino ou origem da viagem. OUTRO LADO A assessoria do TCU afirmou que a concentração de viagens dos ministros e outras autoridades do tribunal para Estados de origem deve-se a uma “grande demanda”. “A resolução 225/2009 prevê o uso de passagens aéreas para representação do cargo, que, em grande parte dos casos, é concentrada nos Estados de origem das autoridades”, afirma o tribunal. “Em razão da exposição pública inerente ao cargo de ministro ou de procurador do Ministério Público junto ao tribunal, há uma grande demanda de compromissos de ordem institucional nos Estados em que são mais conhecidos”, completou a assessoria, por meio de nota. Ainda segundo o texto, “durante a semana, a agenda no TCU, em Brasília, é intensa, com sessões de julgamento, reuniões e audiências. Assim, eventuais visitas a Secretarias de Controle Externo, palestras, solenidades, congressos e homenagens em outras localidades são, prioritariamente, concentradas no final da semana”. De acordo com o tribunal, “há um rigoroso controle do cumprimento da cota. Por isso, como se depreende dos dados apresentados à Folha, não há extrapolação dos valores regulamentados”. As autoridades foram procuradas pela Folha desde sexta-feira. Citando a dificuldade para localizar os ministros nesse intervalo, a assessoria o tribunal fez uma resposta única “institucional”. A Folha também procurou ontem, por telefone ou e-mail, todos os ministros, procuradores e ministros-substitutos do TCU. As assessorias do gabinete de três deles disseram que eles estavam viajando (dois para seus Estados de origem). Com exceção do procurador-geral, Lucas Furtado, que defendeu a resolução e disse que ela é “constitucional”, não houve retorno ao pedido de informações. Rubens Valente/Folha on Line

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Ameças no Twitter contra a Presidente Dilma Rousseff serão investigadas pelo Ministério Público Federal

4 de janeiro de 2011

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou que o Governo vai investigar diversas “ameaças” contra a presidenta Dilma Rousseff, divulgadas no Twitter. “Será analisada a procedência dessas mensagens” para determinar se é possível, segundoprocessar os autores por delitos de apologia e incitação ao crime, disse. As mensagens foram divulgadas principalmente durante a posse de Dilma. Havia uma que dizia “matem essa Dilma de uma vez, por favor”, e outra que o autor gostaria “que aparecesse um franco-atirador e acertasse a cabeça dela e de seu vice-presidente”, Michel Temer. Agência EFE [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Promotor usa Twitter para investigar irregularidades no transporte público

17 de junho de 2009

Foto: Daniel Haidar/G1 Moisés Jardim (de costas e camisa cinza)entra em ônibus lotado na Praça Jacomo Zanella, na Zona Oeste de São Paulo. Ele fez queixa ao MP. O Promotor de Justiça Saad Mazloum criou um blog e um perfil no twitter para intensificar uma investigação sobre supostas irregularidades no sistema municipal de ônibus de São Paulo. Ele quer coletar denúncias de superlotação, intervalos excessivos, falta de higiene e outros problemas enfrentados por passageiros para analisar se a Prefeitura de São Paulo tem fiscalizado a eficiência do serviço oferecido e se as viações cumprem suas obrigações contratuais. As denúncias virtuais podem ser feitas em comentários no blog, moderados pelo promotor, ou via mensagem no twitter. “Vai ser um inquérito bem colaborativo. As pessoas reclamam do transporte, mas não vejo cara, não vejo nome. Essas pessoas às vezes não têm a quem recorrer e preferem ficar queimando ônibus”, dsse Mazloum ao G1.

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Podebras, o Brasil em resumo

3 de junho de 2009

Brasil: da série “O tamanho do buraco”! Para usar uma expressão tipicamente paulista, eis um resumo da sacanagem que a corja comete contra os Tupiniquins. Chego a duvidar se não estamos em um estado de delírio comatoso, ou se exercitamos um inacreditável ensaio sobre a cegueira e a inutilidade das coisas. Nem mesmo relendo Raízes do Brasil de Sérgio Buarque, consigo entender o comportamento letárgico da nossa tribo, diante da bodurna brandida pela classe política que, mea culpa, foi todinha eleita com nossos votos. O editor Não há dia em que os jornais não estejam tomados por notícias políticas que, se levadas a sério, provocariam depressão coletiva. Talvez os cidadãos devessem receber um auxílio-escândalo ou um adicional de insalubridade para, aí sim, sair da anestesia moral e ir às ruas protestar? Vamos às manchetes da Podrebras, agência que divulga a podridão do poder público: Renan Calheiros e Fernando Collor Comandam CPI da Petrobras – Mais uma da série “seria hilário se não fosse trágico”, em cartaz em todas as cidades do Brasil. Calheiros ainda não explicou de onde vinha o dinheiro para pagar a pensão de seu filho; nem ao menos foi punido por brandir notas falsas em plenário. Collor dispensa apresentações, mas não era ele que ia privatizar tudo, inclusive a Petrobras, essa plataforma de marajás? E eles, Collor e Calheiros, não eram inimigos? Que ambos sigam na política já é lamentável. Que agora sejam a tropa de choque parlamentar do PT, na antessala da campanha de 2010, diz uma enciclopédia sobre a política brasileira. Senador Sarney recebe auxílio-moradia – Deve ser uma ajuda de custo para manter a ilha de sua propriedade? Ou um de seus outros latifúndios? Claro, ele rapidamente aplicou a tática do “eu não sabia”. Como é que poderia ter reparado num depósito tão irrisório em suas milionárias contas, como aquela que tinha no Banco Santos? Por muito menos o líder do Parlamento inglês renunciou e muitos de seus membros devolveram o dinheiro. Se corrupção existe em toda parte, como se fala tanto no Brasil (vide Ibsen Pinheiro, pai de natimorta reforma política), a impunidade tem forte cor local. Lula diz que investigar a Petrobras é irresponsabilidade – Isso significa que o chefe do Executivo nacional desautoriza tudo que Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas têm revelado a respeito de licitações suspeitas, patrocínios clubistas, aditivos contratuais e outros problemas “administrativos” numa das maiores estatais do mundo. Mas Lula em seguida deixou claro seus motivos: contou ao democrata Hugo Chávez que pensa em arranjar um emprego na Petrobras ao fim do mandato, talvez para frequentar entre um churrasquinho de coelho e outro. Yeda Crusius é acusada de fazer caixa 2 – A governadora mostra a tocaia moral em que os tucanos se enfiaram desde o governo Lula. Eles achavam que a continuidade de sua política econômica mostraria o acerto do governo FHC, mas esqueceram que a continuidade de suas práticas políticas mostraria que, se todos são iguais, é melhor ficar com alguém que é mais igual ao povo do que os outros. O esquema de Marcos Valério começou com o PSDB, e isso foi suficiente para tirar credibilidade do tucanato aos olhos da população. No Rio Grande do Sul, onde o PT já mostrara tão bem o que era, a coisa ficou ainda mais feia. Thomaz Bastos diz que mensalão não existiu – Se não existiu, o que foram aqueles depósitos no BMG e Rural? De onde veio aquele carro de Silvinho Pereira? Por que Valério não executou os serviços públicos para os quais sua empresa foi contratada? A quem Lula se referiu quando se disse traído, embora aquela fosse apenas uma “praxe” dos partidos brasileiros? Por que Duda Mendonça afirmou ter recebido via paraíso fiscal? E por que José Alencar disse que houve um “sacolão”, o pagamento aos aliados do PTB et caterva? Ah, esquece essas perguntas velhas, isso já passou, o Brasil é o país do futuro… Promotoria pede rejeição de contas de Kassab – Como se não bastasse, onde estão as promessas feitas nessa mesma campanha? Basta circular pela cidade (essa antiga atribuição de repórteres) e ver a quantidade de problemas. Cidade Limpa significa basicamente que tem menos outdoors e menores letreiros, pois as ruas e praças estão sujas, além de mal iluminadas, congestionadas e cada vez mais inseguras. O número de pessoas morando em favelas aumentou. A manutenção da cidade também merece ser rejeitada. Mas agora chega, que o leitor já me entendeu. Não preciso falar do deputado do castelo, do outro que deu carteirada para não passar no bafômetro, etc. Num país de cultura oligárquica, onde a classe política sempre se protege da opinião pública por mais que brigue entre si, cidadania é sempre uma palavra bonita, não uma representação real. Aqui a máxima de que “à mulher de César não basta ser honesta, é preciso parecer honesta” sofreu ligeira adaptação: à mulher de César não importa ser desonesta, basta parecer honesta. Ave. por Daniel Piza

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