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STJ manda esconder verdade real que incrimina o clã Sarney

A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova de investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. No presente caso, ao que se divulgou, as operações foram devidamente fundamentadas pelo Ministério Público e pelo juiz de 1a. instância. O STJ afirma que as provas foram obtidas ilegalmente. Quem praticou a legalidade foram os investigados aproveitando as brechas do art. 5º, inciso XXII da Constituição Federal. O Editor  Caros. Hoje sinto vergonha do Brasil. Vivemos numa república bananeira. Prova provada de crimes cometidos por Fernando Sarney são anuladas. O juiz não teria fundamentado suficientemente a decisão que resultou em coletas de provas incriminatórias. Quer dizer que os indicativos que convenceram o juiz precisavam ser melhor expostos. Em nome de uma falso garantismo, consagra-se a impunidade de um país de predadores potentes e poderosos. Para a 6ª Câmara do Superior Tribunal de Justiça, o juiz fundamentou insuficientemente a decisão que autorizou a quebra de sigilo bancário e de dados telefônicos de Fernando Sarney, filho de José Sarney, presidente do Senado e ex da República. Como consequência foram anuladas todas as provas produzidas em razão delas. Em outras palavras, tirou-se a validade de prova provada de cometimento de crimes. Virou omelete sem ovo. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Com base nas interceptações e dados telefônicos, ficou caracterizado que Fernando Sarney e sua esposa movimentaram R$ 2 milhões sem origem conhecida, lavaram dinheiro, desviaram recursos públicos e realizaram tráfico de influência no Ministério de Minas e Energia, comandado por Edison Lobão, maranhense da bancada sarneyzista. Para o cidadão comum fica difícil de entender como uma “decisão insuficiente” acaba, no fundo, “suficiente” para descobrir tantos deslavados crimes. Na verdade, o juiz de primeiro grau acertou em cheio ao autorizar, com base nos indicativos trazidos pela Polícia Federal na Operação Boi Barrica (rebatizada Faktor), as interceptações e as coletas de dados. Numa das interceptações, o chefe do clã, José Sarney, e a sua filha governadora, Roseana Sarney, restaram flagrados a acertar nomeações para cargos no governo Lula. Com as provas anuladas, frise-se mais uma vez, a acusação ficou vazia, ou seja, nada restou a incriminar Fernando Sarney. Fez-se Justiça ? Claro que não. Consagrou-se, mais uma vez, a impunidade. Na exposição de motivos do Código de Processo Penal, datada de 8 de setembro de 1941, ficou registrado que nos autos (inquérito ou processo) não haveria lugar para “espiolhar” nugas, ou seja, catar quinquilharias para se anular provas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Essa lição, e a exposição de motivos é fonte interpretativa doutrinária, foi desconsiderada. Para os ministros do STJ, o juiz motivou a decisão (cumpriu a Constituição, diga-se), mas não de maneira suficiente. Ora, o que é suficiência para os ministros? Pelo resultado obtido, a decisão do juiz tinha lastro de suficiência e abriu caminho para a vinda aos autos de provas irrefutáveis de que Fernando Sarney cometeu crimes. Na investigação e no processo busca-se a verdade real. E a verdade real foi excluída (anulada) pelo STJ. PANO RÁPIDO. Como regra, poderosos e potentes conseguem bons resultados na Justiça apesar de provas provadas de participação em crimes. Já se chegou a anular até filmagem de coautor de crime de corrupção a passar dinheiro aos agentes públicos que queriam “comprar” (caso Satiagraha). No popular: flagrado ao passar a bola. Até quando em nome de um falso garantismo a Justiça vai proteger criminosos poderosos (órgão e agentes com poder de Estado) e potentes (endinheirados que fazem tráfico de influência e corrompem)? Wálter Fanganiello Maierovitch/Terra Magazine Jurista e professor 

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Acidente nuclear no Japão atrasará construção de novas usinas no Brasil

Rejeitos radioativos e acidentes nucleares registrados até agora induzem a uma reflexão quanto a falibilidade do modo pelo qual a energia nuclear é gerada atualmente. No mínimo patenteiam não só a fragilidade da capacidade inventiva dos humanos, bem como demonstram que não passamos de meros aprendizes nesse assunto, embora pareça estarmos convencidos que dominamos completamente essa tecnologia. Entre outras lições que podemos retirar do acidente no Japão é a queda do mito da perfeição, competência e organização japonesa. Sequer tinham um plano ‘B’ para o caso de falha dos geradores de emergência fornecedores de energia para as bombas que mantêm resfriado os reatores. Varetas com pastilhas de urânio enriquecido — são elas que são imersas no núcleo do reator para através da fissão produzir calor, para transformar a água em vapor, que irá acionar o gerador de energia — pasmem!, estão guardadas (sic) num prosaico depósito. Se o incêndio do reator #4 chegar lá… O Editor PS 1. Como todo governo incompetente, e o são todos, de qualquer matiz ideológica, o do Japão não revela a dimensão real da tragédia nuclear, sob a desculpa de não gerar onda de pânico na população. Aliás, apesar do trocadilho infame, se tem algo que os japoneses estão acostumados é com a existência de ondas. PS 2. O autor da matéria transcrita abaixo, não explica, em relação a segunda linha do texto, se a tragédia é o que acomete o Japão ou se o atraso nos projetos da Eletronuclear. Brasil vai adiar projeto de novas usinas nucleares. Tragédia : Incidente no Japão atrasará projetos, admite a Eletronuclear. O acidente no Japão deverá atrasar os projetos brasileiros na área de energia nuclear e enriquecimento de urânio. O adiamento é admitido pela própria Eletronuclear, empresa controlada pela estatal Eletrobrás, responsável pelas operações de Angra 1 e 2, as duas únicas usinas nucleares do Brasil. “Não há razões racionais para que o atraso dos projetos ocorra, mas infelizmente isso é algo inevitável, deverá haver uma demora nos projetos”, disse ao Valor Leonam dos Santos Guimarães, assistente da presidência da Eletronuclear. Segundo Guimarães, não há previsão de paralisação nas obras de Angra 3. O prazo de conclusão da usina, porém, corre riscos de ficar comprometido. Não seria a primeira vez. Angra 3, instalada no litoral carioca, começou a ser erguida em 1976, mas foi paralisada dez anos depois. Em 2007, as obras foram retomadas. A previsão atual é entrar em operação em 2015. Guimarães disse que Angra 3 foi desenhada com o que há de mais moderno em práticas de segurança e que não há razões para mudar o projeto.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] “Numa situação como essa ocorrida no Japão, o que acontece é um aprimoramento de técnicas, novos processos são incorporados em todo o mundo, mas não há grandes mudanças a fazer.” O temor de contaminação o Japão também coloca na berlinda o anúncio das cidades brasileiras que receberiam as quatro novas usinas nucleares previstas pelo governo. O Ministério de Minas e Energia (MME) vinha trabalhando em ritmo acelerado no projeto, e o ministro Edison Lobão queria anunciar neste mês os principais candidatos para sediar as instalações. A expectativa é de que sejam investidos cerca de R$ 30 bilhões na construção das quatro usinas, cada uma com capacidade de 1.000 MW, elevando a potência do parque nacional de usinas nucleares para 7.300 MW até 2030. Para Lobão, os planos de energia nuclear são projetos de longo prazo do país e não serão afetados. Segundo Moacyr Duarte, pesquisador da Coppe, pós-graduação de engenharia da UFRJ, que participou dos estudos das novas usinas, não está prevista a instalação no litoral, mas no interior do país. “Essa decisão está atrelada a questões ambientais e sócio-financeiras”, comentou. A meta era que já no ano que vem fossem iniciadas as obras da primeira central na região Nordeste, provavelmente nas margens do Rio São Francisco. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), propôs ontem retomar o debate sobre a implantação de usinas nucleares no país. “Se [as usinas] já sofreram no passado algumas restrições, acredito que agora, com esse problema do Japão, vamos ter que parar um pouco para pensar”, afirmou. O momento delicado também pode adiar o plano do governo para enriquecimento de urânio, que é o combustível das usinas nucleares. Está na agenda da presidente Dilma Rousseff o investimento de R$ 3 bilhões na construção de duas fábricas para realizar no país 100% desse processo. O Brasil tem uma das maiores reservas de urânio do mundo, mas hoje precisa do apoio de empresas do Canadá e da França para abastecer suas usinas. Para o especialista em engenharia nuclear Aquilino Senra, vice-diretor da Coppe, as discussões sobre a geração de energia nuclear tendem a ganhar um caráter mais emocional e ideológico, o que prejudica o entendimento sobre o assunto. “A aceitação pública vai cobrar um novo debate sobre o assunto, mas espero que isso traga apenas um retardamento de projetos, e não um retrocesso.” A participação da energia nuclear na matriz energética do país ainda é pequena. Em 2009, representava 1,8% do total, com 2 GW gerados por Angra 1 e 2. A projeção é que salte para 3,4 GW, ou 1,9% do total em 2019. “Ainda é cedo para falarmos em interrupção ou mudança de projetos, são decisões que devem ser tomadas de forma mais tranquila”, disse Edson Kuramoto, presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben). “O Brasil, no entanto, precisa decidir o que quer para seu futuro energético.” André Borges/VALOR

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