Arquivo

Choque de sentenças do STF no caso Temer expõe risco de ações individuais

8 de abril de 2016

Após decisão de Marco Aurélio por análise de impeachment de vice, Celso de Mello decide o contrário. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na terça-feira obrigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a dar encaminhamento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Menos de 24 horas depois, seu colega Celso de Mello analisando caso semelhante avaliou que não cabe ao Judiciário se envolver na questão.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Especialistas ouvidos pelo EL PAÍS divergem sobre os limites de intervenção do Supremo no trâmite de destituição da Câmara, mas concordam que decisões individuais dos magistrados, e não colegiadas, em relação a temas tão sensíveis adicionam um ingrediente perigoso à já complexa crise política. Na terça-feira, Marco Aurélio entendeu que Cunha não poderia ter analisado o mérito da denúncia contra Temer, e sim apenas seu aspecto formal. Em sua decisão de arquivamento, por sua vez, Cunha cita jurisprudência do próprio STF para dizer que ele poderia analisar “aspectos substanciais” dos pedidos. Celso de Mello apenas diz que isso é assunto interno da Câmara. O jurista Walter Maieróvitch é contrário à decisão de Marco Aurélio e se alinha a Celso de Mello. “O impeachment de quem quer que seja é um processo político, e não do Judiciário, trata-se de uma questão interna do Legislativo”, afirma. De acordo com ele a decisão de Marco Aurélio é equivocada, uma vez que o Supremo só poderia interferir em questões de legalidade: “Cunha, como presidente da Câmara e eleito por voto popular, tem a autonomia para tomar essa decisão [de arquivar ou não o pedido contra Temer]”. O cientista político e especialista em Judiciário Leon Victor de Queiroz concorda que a prerrogativa constitucional é do presidente da Câmara, daí o superpoder que ele acumula em uma crise política como a atual. “Vamos analisar impeachment toda vez que eles forem apresentados? Isso pararia o Legislativo”, diz ele, que é professor-adjunto de Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Queiroz argumenta ainda que, mesmo que tivesse visto problemas no arquivamento de Cunha, o ideal seria que ele apontasse “desvio de discricionaridade” – o presidente da Câmara agiu de maneira diferente em caso semelhante em se tratando de um aliado, o vice -, e não ordenasse diretamente um trâmite na Câmara. Excesso de poder Thomaz Pereira, professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, não segue seus colegas especialistas. Para ele, o Supremo deve, sim, intervir para limitar a própria jurisprudência da Corte citada por Cunha que dá poder ao presidente da Câmara para negar ou aceitar pedidos de impeachment para além das questões formais. Em sua leitura, a jurisprudência que existe para evitar um acúmulo de pedidos de impeachment e comissões correspondentes para analisá-los serve para períodos de “normalidade”, mas não para a atual crise onde os riscos da expansão dos poderes de Cunha são evidentes. Pereira e Queiroz concordam num ponto: Marco Aurélio não deveria ter decidido de maneira individual. “O Supremo pode sim, constatada uma decisão ilegal da presidência da Câmara, intervir. Mas é problemático que um ministro faça isso via decisão monocrática [sozinho]”, afirma o professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas. Segundo Pereira, o fato do magistrado ter tomado uma decisão sem a concordância dos demais membros da corte pode gerar insegurança jurídica com relação ao caso no futuro. “O caso é polêmico, e teria sido melhor se a questão tivesse sido discutida no plenário do STF, para que se chegasse a uma unanimidade.” Para Pereira e para Queiroz, esse não é um problema e exclusivo de Marco Aurélio. “É uma prática comum do Supremo ministros decidirem monocraticamente, isso é algo complicado. Pode ser problemático. Gilmar Mendes agiu de forma semelhante ao determinar que o ex-presidente Lula não poderia assumir a Casa Civil”, afirma. Leon Victor de Queiroz observa ainda outro fator complicador: para ele, os ministros citados “têm falado demais”, o que pode comprometer a imagem deles e da instituição em meio à crise. Nesta quarta, Cunha, apesar dos veementes protestos contra a decisão de Marco Aurélio, tomou as primeiras medidas para encaminhar o pedido de impeachment de Temer. O movimento foi lido como forma de não irritar o Supremo que tem em suas mãos para análise um pedido de afastamento de Cunha do cargo feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda no ano passado. “O afastamento do presidente da Câmara seria um ato severo. O pedido é uma reserva estratégica. Ou seja, o processo está de molho para ser usado como forma de coação em caso de excessos”, diz Queiroz. Gil Alessi e Flávia Marreiro/ElPais

Leia mais »

Brasil não tem oposição coesa para aproveitar fraqueza de Dilma, diz filósofo

7 de março de 2016

Com todos os acontecimentos ocorridos na última semana, as condições para o impeachment da presidente Dilma Rousseff se ampliam. Porém, não há uma oposição coesa que possa se aproveitar desse momento de fraqueza do PT e do governo. Para filósofo, Dilma está em um momento de grande fraqueza Image copyright AP Essa é a opinião do professor de ética e filosofia da Unicamp Roberto Romano, especialista em política. Doutor em filosofia pela Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales, de Paris, e pós-doutor pela Unicamp, Romano vê a ação realizada pela Polícia Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como resultado do “imenso ego” do líder petista. Segundo ele, o que é preciso temer agora é o risco de acirramento das disputas nas ruas. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] BBC Brasil – Como o senhor avalia a sexta-feira? Roberto Romano – Foi certamente um dia inédito. Mas não foi um dia histórico. Quando muito, foi histérico. O que vimos foi o caminhar de uma ação institucional contra um líder importantíssimo. Um ex-presidente que saiu do poder com 80% de aprovação popular. Lula foi levado coercitivamente para depor na última sexta-feira. Image copyright AFP BBC Brasil – Na opinião do senhor, a ação foi exagerada? Roberto Romano – Não. Mas houve uma aceleração de um processo que poderia ser feito com mais tranquilidade. BBC Brasil – E ao que se deve essa aceleração? Roberto Romano – Houve uma situação de um ego enorme do presidente Lula, que se sentiu desrespeitado por ter sido convocado para depor e foi desafiando as instituições. Mas ainda é preciso investigar o grau das provas que vão integrar o processo. O que vimos hoje foi mais um resultado desse imenso ego. BBC Brasil – O como Lula sai depois da condução coercitiva para depor? Roberto Romano – Lula sai muito enfraquecido. É claro que ele segue sendo uma liderança importantíssima. Mas é alguém que chegou a 80% de aprovação e hoje está no cenário em que está (20% da intenção de votos e 49% de rejeição, segundo pesquisa do Datafolha divulgada em fevereiro). Com esse episódio, vai perder ainda mais popularidade. Além da casa do ex-presidente, PF também fez operação em locais como o Instituto Lula – Image copyright Reuters BBC Brasil – E qual o impacto no Partido dos Trabalhadores? Roberto Romano – O PT está pagando por um de seus maiores erros. Não podemos esquecer que o maior problema aqui é o relacionamento simbiótico entre Lula e o partido. Esse foi um erro estratégico do PT, porque as lideranças regionais foram podadas. Se hoje essas lideranças existissem, que fossem quatro ou cinco pessoas, Lula estaria numa situação mais confortável. Mas ele está sozinho. Outro erro foi o PT se distanciar da sua base e abandonar a militância, dando preferência as alianças políticas. Se quiser retomar o seu ímpeto político, o PT precisa rememorar sua história e retomar isso. BBC Brasil – Com os desdobramentos desta sexta-feira, como ficam as chances de impeachment da presidente Dilma Rousseff? Roberto Romano – Agora (com a condução coerciva de Lula), as condições para o impeachment se ampliam. Mas é preciso lembrar que o Brasil não tem uma oposição coesa, capaz de fazer frente ao governo, para aproveitar esse momento de fraqueza da presidente. O que temos hoje são vários líderes oposicionistas, mas cada um com um interesse próprio. O PMDB teria essa capacidade de coesão em momentos de crise, mas para isso precisaria passar por uma acomodação interna. Leia também: Cunha vira réu no STF: o que deve acontecer agora? Filósofo teme acirramento da disputa nas ruas – Image copyright Reuters BBC Brasil – No cenário atual, há riscos de radicalização? Roberto Romano – Eu não acredito em “venezuelização” do país, até porque o PT não tem o controle total do Estado e nem uma grande hegemonia, como os chavistas. Mas tenho receio do que pode acontecer em termos de protestos e enfrentamentos de rua, já que não temos um sistema nacional de segurança eficiente. Com a polícia truculenta que temos, o que pode acontecer na Avenida Paulista com milhares de lulistas e oposicionistas? Não há como descartar a possibilidade de violência e até mortes. Vivemos em um país em que não há governabilidade. BBC Brasil – Como assim? Roberto Romano – Estamos vivendo uma crise do Estado brasileiro. Porque o nosso Estado segue moldes do século 19. É claro que temos crises semelhantes em muitos outros países. Mas a máquina do Estado brasileiro é totalmente ultrapassada, com privilégios de foro e outros fatores que só acontecem no Brasil. Mariana Della Barba/BBC

Leia mais »

Ministro do STF chama de golpe rito do impeachment que Câmara queria adotar

2 de março de 2016

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, criticou duramente o Congresso ao falar sobre o processo de impeachment numa palestra organizada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais. Deu-se no último sábado, no litoral da Bahia, num hotel luxuoso da Praia do Forte. Testemunha da cena, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) relata que Barroso chamou de “golpe” o rito que a Câmara queria impor na tramitação do pedido de interrupção do mandato de Dilma. “O Barroso descascou o Parlamento”, contou Perondi ao blog. “Ele disse que o processo de impeachment não obedeceu regras. Que era um golpe. Usou a palavra golpe. Disse que os deputados não seguiram o regimento interno da Câmara.”[ad name=”Retangulos – Direita”] Barroso se referia aos procedimentos adotados para a composição da comissão de deputados que analisará o pedido de impeachment antes da apreciação em plenário. Numa votação secreta, presidida por Eduardo Cunha, os deputados elegeram  uma chapa avulsa, de maioria anti-Dilma. Guiando-se pelo voto de Barroso, o plenário do Supremo ordenou à Câmara que refaça todos os procedimentos, dessa vez com votação aberta e chapa indicada pelos líderes partidários, sem candidatos avulsos. Perondi havia se preparado para questionar Barroso caso ele falasse sobre o impeachment. No entanto, a palestra do ministro terminou sem que a plateia fosse convidada a dirigir-lhe perguntas. O deputado não se deu por achado. Interpelou o ministro após o encerramento de sua palestra. “Eu disse a ele: o senhor não foi correto, não foi decente. Não leu corretamente o regimento da Câmara. Fez de bobos os seus colegas.” Barroso dissera que o rito estipulado pelo STF repetia os procedimentos aplicados no processo que resultou no afastamento de Fernando Collor. Perondi recordou que, no caso Collor, a comissão que analisou o pedido de impeachment fora escolhida por aclamação, em votação simbólica precedida de acordo. Por isso não houve chapa avulsa nem a necessidade de realizar votação secreta. Barroso irritou-se com o timbre utilizado pelo deputado. Ameaçou retirar-se caso o interlocutor não o deixasse falar. Em resposta à acusação de que fizera seus colegas de bobos, o ministro disse que “não há bobos no Supremo.” Perondi voltou à carga. “Eu disse ao Barroso: o senhor fez de bobos os seus colegas, o Parlamento brasileiro e a nação. Virei as costas e me retirei.” Depois, Perondi ainda anotaria na sua página no Facebook: “…o ministro Barroso, do Supremo, defendeu seus erros, na intervenção que realizou no poder Legislativo em relação ao rito do Impeachment. Atacou o parlamento. Enfrentei-o! Irritou-se. Afirmou que não muda seu voto. E que ninguém é bobo no Supremo. Disse a ele que fez de bobo o povo brasileiro; que não foi decente. […] Ministro Barroso é estudioso, mas errou feio. Serviu a Dilma. Esqueceu sua formação jurídica.” Blog Josias De Sousa

Leia mais »

TSE e impeachment: entenda as duas ameaças que pairam sobre Dilma

27 de fevereiro de 2016

Após um 2015 agonizante, 2016 pode ser o ano do desfecho da crise para a presidente Dilma Rousseff, seja para o bem ou para mal. Ações movidas pelo PSDB no TSE podem cassar chapa Dilma-Temer e convocar novas eleições presidenciais – Image copyright Antonio Cruz/Agencia Brasil No momento, duas grandes ameaças pairam sobre o seu mandato: 1) No Congresso Nacional, tramita um pedido de impeachment que tem o potencial de derrubá-la e dar a faixa presidencial ao vice, Michel Temer. 2) Já o Tribunal Superior Eleitoral analisa quatro ações movidas pelo PSDB com objetivo de cassar a chapa vencedora Dilma-Temer, o que poderia levar à convocação de novas eleições presidenciais. Joga mais lenha nessa fogueira a prisão do publicitário João Santana, responsável por campanhas do PT, por suspeita de ter recebido recursos irregulares como pagamento de seus serviços ao partido da presidente.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O marqueteiro foi preso pela operação Lava Jato nesta terça-feira após retornar ao país e se entregar à Polícia Federal. Ele estava na República Dominicana, onde trabalhava para reeleição do presidente Danilo Medina. A BBC Brasil preparou um guia sobre o que esperar do trâmite do impeachment e dos processos no TSE: Pedido de impeachment aceito por Cunha acusa Dilma de ter cometido irregularidades na gestão fiscal – Image copyright Reuters Impeachment O trâmite do impeachment foi deflagrado em 2 de dezembro e já se arrasta há quase três meses. Contribuiu para a lentidão o recesso parlamentar, que paralisou o Congresso a partir do Natal até o fim de janeiro. Mas, além disso, a demora reflete a falta de consenso em torno da derrubada da presidente, o que acaba intensificando a batalha jurídica sobre cada etapa do processo. No momento, o trâmite contra Dilma está empacado no primeiro estágio: a formação de uma Comissão Especial de deputados para emitir um parecer recomendando ao plenário da Câmara votar pela abertura ou não de um processo contra a presidente. No fim do ano passado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, realizou uma votação secreta para eleger os membros da comissão especial, pleito que foi vencido pela chapa de oposição. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição e determinou que os líderes dos partidos na Câmara é que devem indicar os deputados que integrarão a comissão, da mesma forma como ocorreu no impeachment do Collor. Cabe a Cunha convocar a formação da comissão, mas ele recorreu da decisão do STF sob a justificativa de que ela não estava clara. Não há previsão de quando o plenário do Supremo julgará o recurso, mas a tendência é que o caso seja tratado com prioridade. Leia também: Como as acusações contra Santana podem impactar ações no TSE contra Dilma Enquanto isso, na semana passada Dilma teve uma importante vitória com a eleição do deputado Leonardo Picciani, seu aliado, para liderar a bancada do PMDB. O partido tem o maior número de indicações para a Comissão Especial junto com o PT (oito cada), já que as vagas são proporcionais ao tamanho das bancadas. Analistas políticos consideram que o recesso parlamentar e a decisão do Supremo esfriaram o impeachment, mas ponderam que a deterioração da economia e a continuidade dos fatos negativos gerados pela operação Lava Jato – como a prisão de Santana – podem reavivar o tema na sociedade e aumentar o apoio popular à cassação de Dilma. Esse é o discurso do líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy, embora o desfecho preferido da ala do senador Aécio Neves seja a queda de Dilma e Temer por decisão do TSE. O pedido de impeachment aceito por Cunha acusa Dilma de ter cometido irregularidades na gestão fiscal, melhorando artificialmente as contas públicas. A presidente nega e diz que todas as operações feitas na sua administração também ocorreram em governos anteriores. Caso dois terços da Câmara (342 deputados) votem pela abertura de um processo de impeachment, essa decisão terá que ser referendada pela maioria dos senadores. Se isso ocorrer, Dilma fica afastada do cargo enquanto o Senado faz seu julgamento. No caso do ex-presidente Fernando Collor, a etapa de análise da Câmara durou apenas um mês, e o processo no Senado, três meses. Leia também: A carreira internacional de João Santana, marqueteiro do PT alvo da Lava Jato TSE Logo após o resultado de uma eleição e a posse de um candidato há um prazo em que é possível mover ações questionando a legalidade da campanha. No limite, esse tipo de processo pode levar à cassação do governante eleito e à convocação de novas eleições. O PSDB moveu quatro ações (AIJE 154781, AIJE 194358, AIME 761 e RP 846) contra a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, Dilma-Temer. Nesses processos, o partido aponta supostos episódios de uso da máquina pelo governo na campanha petista, como participação indevida de ministros e envio de 4,8 milhões de folders pró-Dilma pelos Correios. Também cita a operação Lava Jato e a possibilidade de recebimento de doações de empreiteiras envolvidas em desvios de recursos da Petrobras, o que caracterizaria abuso de poder econômico. A presidente e seu vice negam as acusações e argumentam que a campanha de Aécio Neves (PSDB) recebeu recursos das mesmas empresas. A oposição acredita que as revelações de que Santana teria recebido pagamentos irregulares no exterior por meio do grupo Odebrecht e do lobista Zwi Skornicki (ambos investigados no esquema de corrupção da Petrobras) podem reforçar as acusações de que a campanha de Dilma recebeu recursos desviados da estatal. Por causa disso, o PSDB já solicitou formalmente que as informações contra Santana colhidas pelo Ministério Público Federal sejam enviadas ao TSE. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem se posicionado contra a cassação de Dilma e Temer – Image copyright STF Responsável pelas finanças da campanha da presidente à reeleição, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou ao jornal Estado de S. Paulo que os pagamentos a Santana investigados pela Lava Jato não têm relação com a eleição de Dilma. Segundo a Folha de S.Paulo, a defesa da presidente sustenta que todos

Leia mais »

Impeachment levaria um ano e meio, quase todo mandato de Dilma

24 de fevereiro de 2016

Conversar com o historiador e cientista político Luiz Felipe de Alencastro é entender um pouco mais o Brasil a partir de uma perspectiva exterior. Luiz Filipe de Alencastro, professor da FGV e emérito da Sorbonne. Conversar com o historiador e cientista político Luiz Felipe de Alencastro é entender um pouco mais o Brasil a partir de uma perspectiva exterior. Ele avalia a ascensão e o declínio do país no cenário internacional nos últimos anos e propõe comparações entre as crises daqui e da Europa. Professor emérito da Universidade de Paris Sorbonne, o historiador fez praticamente toda sua carreira na França, para onde mudou-se ainda durante a ditadura militar brasileira. Hoje dá aulas na Faculdade Getúlio Vargas, em São Paulo, e ainda orienta doutorandos da Sorbonne. Com uma formação ampla, aborda temas da história brasileira até política econômica e internacional. Em entrevista ao EL PAÍS reflete sobre o Brasil e o cenário político atual. Pergunta. O Brasil começou a década como um dos atores que mais atraíam atenção no cenário global, essa impressão era um exagero? Resposta. Eu passei muito tempo fora do Brasil, sou de uma época em que presidente brasileiro no exterior era vaiado. Não à toa, eram os militares. A situação externa brasileira só foi melhorar com o FHC, mas só mudou com o Lula. A nomeação de José Graziano na direção da FAO[Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura] e de Roberto Azevêdo na direção da OMC[Organização Mundial do Comércio] são exemplos claros da política externa exitosa dos anos Lula. A diplomacia brasileira passou a ter um papel muito significativo, o ministro Celso Amorim teve um papel importante no G20, em várias outras iniciativas de política internacional e expandiu os horizontes do Brasil no mundo. Hoje, temos mais embaixadas na África do que na América Latina, o que acabou sendo fundamental para a eleição de Azevêdo, que, apoiado pelas delegações africanas, venceu o candidato mexicano apoiado pelos EUA. Desse ponto de vista, a empolgação dentro e fora do Brasil não era uma ficção. Aquela capa da The Economist, em que o Cristo Redentor aparecia sendo lançado como um foguete, era um exagero do ponto de vista econômico, mas não do geopolítico. P. E o que fez o país perder essa relevância? Só as crises econômicas e políticas explicam? R. Com a Dilma, o Brasil voltou à mediocridade que sempre reinou no campo da política externa. Ela sempre foi extremamente provinciana e voltou a ser. Um exemplo caro disso é que durante as eleições, por exemplo, não se debate sobre política externa. Só entram, de maneira indireta, questões sobre chavismo,Venezuela, Cuba. Isso não é debate. Aí também tem o fato de que Dilma nunca se interessou pela questão exterior, não toma iniciativas internacionais importantes. Hoje a gente esqueceu os nomes dos ministros do exterior, são pessoas que não têm relevo e isso vai de par com a perda de um encanto e relevância brasileira. P. 2015 foi talvez o ano mais duro politicamente dos últimos tempos. Qual é seu prognóstico daqui para frente? “No Brasil as comparações com casos do exterior não são bem feitas. A Lava Jato é abertamente inspirada na Mani Pulite, mas essa operação foi problemática” R. A questão do impeachment, que pautou grande parte das discussões,ficou bastante improvável no Congresso depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). E, por outro lado, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se tudo acontecer como quer a oposição, o processo levaria no mínimo um ano e meio, o que nos jogaria praticamente para o fim do Governo Dilma. Invalidar um mandato de alguém que está na reta final seria um despropósito. Desse ponto de vista, estamos em um momento de esgotamento da ofensiva contra o Governo e também do assédio ao Governo. P. E não é a primeira vez que a via do TSE é testada pela oposição… R. É verdade. Logo no início de 2015, o PSDB pediu a recontagem de votos. Ela foi feita e, no final, eles deram uma declaração de que não conseguiram chegar a nenhuma conclusão. Esse fato com certeza vai pesar em qualquer decisão futura do Tribunal. Além disso, é importante dizer uma coisa. Muito se falou sobre a margem apertada com que Dilma venceu as eleições de 2014 e isso não é verdade. 3,5 milhões de votos a mais é muita coisa. As vantagens sempre são mínimas nas democracias e dá pra dizer que nunca mais um presidente vai ser eleito com tranquilidade no Brasil, as posições já estão muito cristalizadas. Na França, o único exemplo factível de comparação, por ter uma eleição presidencial de dois turnos, a diferença entre Hollande e Sarkozy foi pequena também. Isso é normal. P. E como você avalia o papel da Justiça nessa crise política? R. No Brasil as comparações com casos do exterior não são bem feitas. A Lava Jato é abertamente inspirada na Mani Pulite [que investigou casos de corrupção e resultou no fim de partidos políticos na Itália], mas essa operação foi problemática. Um dos resultados foi que Berlusconi acabou primeiro-ministro e, se caiu depois, não foi pelas mãos da operação, mas por causa de uma intervenção da União Europeia. Aqui no Brasil, não existe nenhuma instância suprarregional que poderia intervir ou reavaliar decisões. É o mesmo caso do julgamento do mensalão. Lá não houve uma possibilidade de recall, ou seja, os julgados não puderam recorrer a uma segunda instância, o que é básico em países com democracia consolidada. Primeiro porque foram julgados direto noSTF, segundo porque não podiam recorrer a nenhuma instância supranacional, como há, na Europa, a corte de Luxemburgo. Eu sou bem cioso em relação à presunção da inocência e acho a coerção por prisão que tem havido algo escandaloso. P. De qualquer jeito, a crise continua aí. O que vai tirar a política da inércia? R. É importante dizer que nós estamos em uma situação grave, mas que, quando olho para fora, vejo outros países com ainda mais problemas. Velhos Estados, como Espanha e França, convivem com

Leia mais »

STF não é poder constituinte

24 de fevereiro de 2016

No triângulo isósceles dos poderes constitucionais, o Legislativo situa-se na parte superior, ficando o Executivo e o Judiciário nas duas pontas adjacentes. O primeiro deve ser fiscalizador, elaborador de leis e do orçamento a ser cumprido pelo segundo, cabendo ao terceiro observar o cumprimento da lei. É o fundamento do Estado de direito democrático. Absurdamente, no final do ano passado, a Câmara dos Deputados teve as suas prerrogativas constitucionais limitadas pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF, ignorando o Regimento interno da Casa, aprovado em 1989 (no que tive participação na condição de parlamentar), na gestão do presidente Paes de Andrade, foi adulterado pelo inacreditável parecer. E apoiado por 8 ministros da corte, sepultando o parecer jurídico do ministro Luiz Edson Fachin sobre o rito do “impeachment”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Dotado de indiscutível vocação pública, o advogado e constituinte Osvaldo Macedo alertou-me ao fato de o STF ignorar o artigo 86 da Constituição: “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.” O ministro Barroso, a um só tempo, ignorou a Constituição e o Regimento interno da Câmara dos Deputados, decretando que o rito do impeachment na escolha dos integrantes da Comissão Especial, ao invés do voto secreto dos parlamentares, deve ser indicação dos lideres partidários. O “professoral” ministro fez mais, delegando ao Senado a palavra final sobre o rito do impeachment, transformando a Câmara dos Deputados em órgão subsidiário do Senado da República, hierarquizando a Câmara em função subalterna. Relembrando o “pacote de Abril” de 1977, no governo Geisel, que criou os senadores biônicos para contrabalançar com o poder que o MDB tinha na Câmara. Aqui vai uma lição gratuita para o ministro Barroso: entre as duas Casas legislativa existe uma única diferença, o mandato de senador é de 8 anos enquanto o do deputado é de 4 anos, mas as suas prerrogativas constitucionais são idênticas. Diante desse surrealismo constitucional, o advogado Ives Gandra da Silva Martins, publicou no jornal “Folha de S.Paulo” (15-2-2016), artigo arrasador por título: “O Supremo Constituinte”. Destacando: 1-“Subordinar a Casa do Povo à Casa do Poder, tornando-a uma Casa Legislativa de menor importância, como fez o STF, é subverter por inteiro o Estado democrático de Direito, onde a Câmara, que tem 100% da representação popular, resta sujeita ao Senado, em que os eleitores escolhem um ou dois nomes pré-estabelecidos e que, indiscutivelmente, traz a marca de origem de ter sido a instituição que garantiu a escravidão americana por 80 anos, antes da Guerra da Secessão”. 2- “Parece-me que subverteram o princípio constitucional, tornando-se poder constituinte originário sem que para isto tivesse o STF competência, visto que é apenas o guardião da Constituição”. Destaca que muitos países não tem Senado, a exemplo da Alemanha, mas em todos existe a Câmara dos Deputados. No Brasil, o título IV da Constituição, “Da organização dos Poderes’, define as prerrogativas das duas Casas no Congresso Nacional. O artigo 47 é direto: “Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros”. Na sua autossuficiência criativa o ministro Luiz Roberto Barroso, no seu “blog”, afirma: “As pessoas tem direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos”. Ignora que ao limitar as prerrogativas da Câmara, agredindo o seu regimento, subverteu um fato que não admite interpretação: invadir as prerrogativas de um poder. Infelizmente a Câmara dos Deputados é hoje uma casa submissa, com seu presidente desmoralizado e com uma maioria frequentadora do deserto de ideias. Está se omitindo no enfrentamento da subversão praticada pelo ministro Barroso. Falta postura pública, coragem política e convicções democráticas para enfrentar um STF que como disse o notável jurista Ives Granda está pretendendo ser um poder constituinte. Relembremos Cícero: “Ó têmporas, ó móres”. *Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

Leia mais »

Na surdina, Cunha vai a Brasília de olho na briga pela liderança do PMDB

30 de janeiro de 2016

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desembarca nesta terça-feira (26) em Brasília. Sem compromissos oficial, a expectativa é que ele e o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) se encontrem para conversar sobre o futuro daliderança do PMDB. Embora oficialmente tente se desvincular de Cunha, Motta é tido como candidato do presidente da Casa e conta com o apoio dele na empreitada. Foi com o apoio de Cunha que Motta conquistou a presidência da CPI da Petrobras no início do ano passado.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Na segunda-feira (25), Motta se reuniu com um seleto grupo de aliados para traçar a estratégia da conquista de votos. Ele precisa de pelo menos 35 dos 67 correligionários na Casa. Apesar de próximo ao presidente da Casa, que faz oposição ao governo, Motta tem a vantagem de também circular bem entre os governistas. Logo que anunciou a candidatura, ele esteve no Palácio do Planalto para se mostrar aberto ao diálogo. Adversário de Motta, o atual líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que busca a reeleição, conta com o apoio do governo e do ex-candidato Leonardo Quintão (PMDB-MG). Para formar a aliança, Picciani prometeu a Quintão a vice-liderança. por Grasielle Castro

Leia mais »

A luta por cliques na batalha do impeachment

24 de janeiro de 2016

No mesmo dia em que anunciou uma média mensal de 20 milhões de leitores em 2015, o jornal Folha de S. Paulo divulgou a ‘contratação’ de um novo colunista para o site: Kim Kataguiri, um dos organizadores das manifestações pró-impeachment. Por: Lívia de Souza Vieira: doutoranda no POSJOR/UFSC e pesquisadora do objETHOS   Tal fato repercutiu durante toda a segunda-feira (18) nas redes sociais, gerando questionamentos entre muitos desses milhões de leitores. O esforço de reflexão sobre a decisão da Folha começa por separar pluralismo editorial de informação qualificada. E sobre isso a professora Sylvia Moretzsohn comentou: “Não se trata, obviamente, da minha rejeição a posições de direita. Eu sempre achei que um jornal deve buscar a pluralidade. Mas é preciso buscar também a substância. Como disse uma colega, também professora e jornalista, colunista não é o sujeito que simplesmente vai lá e dá uma opinião: é alguém que traz informação original e qualificada. Definitivamente, não é o caso desse rapaz, que não tem condições de estar em nenhum jornal que se leve a sério”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O currículo de Kim Kataguiri não diz tudo sobre ele, obviamente. Mas é preciso destacar o que disse a própria matéria da Folha: ele terminou o ensino médio em 2013, largou o curso de Economia e neste ano pretende cursar Direito numa faculdade inaugurada em dezembro por Gilmar Mendes. E ainda afirmou que vai criticar o jornal constantemente, reforçando minha hipótese para sua contratação: a Folha quer polêmica e cliques. Se for isso, conseguiu. Como o próprio Kim divulgou em seu perfil no Twitter, a matéria estava entre as mais comentadas do dia, bem como o artigo, publicado na terça (19). No entanto, a aparente força dos números esconde um aspecto qualitativo essencial: o descontentamento dos leitores, que ficou explícito nos comentários. Notem as menções ao cancelamento da assinatura do jornal, uma prova da gravidade da situação. É como se os leitores estivessem dizendo ‘não esperávamos isso de você, Folha’. Enquanto o jornal está atento aos trending topics, os leitores estão reivindicando qualidade. Com os exemplos acima, fica claro que a crítica à contratação de Kataguiri não se restringiu somente à Academia, como esbravejou o também colunista da Folha, Reinaldo Azevedo. “Contam-me que, no Facebook, alguns doutrinadores disfarçados de professores de jornalismo também secretam o seu ódio. Isso explica, em parte, por que jornalistas recém-formados, muitas vezes, acham que os fatos são pura ‘conspiração da direita’. Acreditam que podem usar a profissão para ‘fazer justiça social’”. Ledo engano. A crítica se dá por amor aos valores que fazem do jornalismo, ainda hoje, um mediador importante no debate público. É preciso ter o que dizer para dizer. Em seu artigo de estreia, só para ficar com esse exemplo, Kim diz que os integrantes do Movimento Passe Livre cometem “atos de vandalismo e terrorismo”. Mas convenhamos, Azevedo acerta quando tenta desqualificar: não só acreditamos como também lutamos para que o jornalismo, por meio da informação, contribua para uma sociedade mais justa. Rir para não chorar De forma irônica, mas muito significativa, sites de humor e crítica, como o Sensacionalista, tentaram pôr em evidência a decisão equivocada da Folha: “Estudantes que passaram em jornalismo no SISU desistem após Kim Kataguiri estrear na Folha”. E o The Piauí Herald: “Pedro Paulo é o novo colunista da Revista Cláudia”. Trecho de post do site Sensacionalista Trecho de post do site The piauí Herald. De olhos e ouvidos fechados Além da coluna no site, a TV Folha fez um programa ao vivo com Kataguiri, no dia da estreia. Não sem novas reclamações explícitas dos leitores, como vemos abaixo: Vale lembrar que Kataguiri é também blogueiro do HuffPost Brasil, o que demonstra que a falta de preocupação com o debate realmente qualificado não é exclusividade dos veículos tradicionais. Por: Lívia de Souza Vieira é doutoranda no POSJOR/UFSC e pesquisadora do objETHOS

Leia mais »

Jarbas: ‘Antes de Dilma, tem a saída do Cunha’

7 de setembro de 2015

Quando um personagem como Eduardo Cunha consegue fazer uma Câmara dos Deputados de cúmplice é porque encontra material. Dos 513 deputados federais, menos de 40 defendem a saída de Cunha da poltrona de presidente. Um deles é Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Em entrevista aos repórteres Fabio Brandt e Izabelle Torres, Jarbas disse estar convencido de que Dilma não completará o mandato: “ …Ou ela vai para a renúncia ou para o impeachment. Não há outras opções no cenário atual. Nessas duas hipóteses, o denominador comum é Michel Temer.” O deputado avalia, porém, que a Câmara precisa varrer seu próprio quintal antes de lançar um olhar para o outro lado da Praça dos Três Poderes. “Acho que o atual presidente da Casa tentou usar a chefia da Câmara para se proteger das denúncias de corrupção. Eu sabia que ele era lobista. Mas votei nele porque achei que o mal maior era entregar a Casa ao PT”, disse. Jarbas deu o braço a torcer: “Confesso que não esperava tanta suspeitas em torno dele. Eu li as 80 páginas de denúncias contra ele e asseguro que são coisas escabrosas, vergonhosas. Ele pisoteou a moral e a ética da Câmara e ficou sem condições de presidi-la.”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Acrescentou: “Imagina se a Dilma insiste em ficar no cargo e esse cenário desemboca no processo de impeachment! Como vamos ter uma figura dessas comandando o processo? Antes de pensar em sucessão e na saída efetiva da Dilma, a gente tem de resolver primeiro a saída do Cunha. Estamos trabalhando no manifesto que defende sua saída.” Blog do Josias de Souza

Leia mais »