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Ataque ao lado B de Temer visa salvar Meirelles

21 de junho de 2016

Ccoincidência ou não, Veja e Época circularam com capas parecidas nessa semana. Ambas tratam do choque entre o que seria um Michel Temer moderno e virtuoso contra um Temer arcaico e cercado de corruptos. Época foi mais explícita e se inspirou no livro “Dr. Jekyll e Mr. Hide” (“O Médico e o Monstro”), de Robert Louis Stevenson, sobre um médico em cuja personalidade convivem o bem e um lado monstruoso. As duas capas refletem a dificuldade que os meios de comunicação brasileiros, que se engajaram no projeto Temer, vêm tendo para defender um governo que perdeu três ministros em menos de 40 dias.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Romero Jucá, do Planejamento, caiu por tramar contra a Lava Jato. Fabiano Silveira, da Transparência, idem. E Henrique Eduardo Alves pediu para sair depois que a procuradoria-geral da República descobriu suas contas secretas na Suíça. Se isso não bastasse, a PGR pediu inquérito contra Mendonça Filho, da Educação, e o Ministério Público também requereu o bloqueio dos bens de Eliseu Padilha, da Casa Civil. Além disso, Geddel Vieira Lima foi citado na delação da OAS – o que também pode vir a ocorrer com o chanceler José Serra. Com tantos dissabores, o governo Temer se torna praticamente indefensável pelo ângulo da ética pública. Por isso mesmo, ao denunciar o lado B do presidente interino, Veja e Época tentam salvar o lado A, que seria a escolha de nomes ortodoxos na economia, como Henrique Meirelles, na Fazenda, e Ilan Goldfajn, no Banco Central. Ou seja: Temer não foi abandonado, ainda, pelos meios de comunicação que se tornaram sócios do projeto de impeachment. Para essa turma, o que importa é levar adiante o Plano Meirelles. Tribuna da Imprensa

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A crise no Rio, os porcalhões responsáveis e os guardanapos

19 de junho de 2016

Os responsáveis pela crise no Rio de Janeiro, que fez com que o governador em exercício decretasse estado de calamidade pública – o que já repercute na imprensa internacional -, são aqueles porcalhões que se sujaram dos pés à cabeça em uma festa milhardária no exterior, e tiveram que lavar a cabeça com guardanapo, enquanto riam e gargalhavam do sofrimento do povo fluminense. Em entrevista, o governador destacou que se o Estado do Rio de Janeiro fosse uma empresa, iria ser fechada. Mas, e o povo, como fica com isso? O jornal inglês The Guardian deu destaque na noite desta sexta-feira (17) ao decreto de calamidade pública, destacando que a medida ajuda a engrossar a lista de outros problemas que o país já precisava enfrentar, como impeachment da presidente Dilma, Zika, investigações sobre corrupção e dificuldades econômicas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] “A maior preocupação para os 500 mil visitantes esperados para os Jogos é o corte no orçamento da segurança pública, o que contribui para os problemas enfrentados pela ‘pacificação’ de favelas e para um ressurgimento de crimes violentos. Isto em meio a advertências de que terroristas teriam o evento como alvo”, diz o jornal inglês. >> ‘The Guardian’: Calamidade pública no Rio é embaraço para anfitrião da Olimpíada Entre os personagens daquela festa milhardária estava o antigo secretário da Fazenda do Estado, que foi ministro da Fazenda no governo Dilma e hoje engana o mundo ao dirigir organismo internacional na área financeira. Outros que estavam ali enganam empresários, se empregando em suas empresas, talvez para fazer lobby de cobrança. E outro, da área de saúde, deve estar enganando ou tentando também com lobby para receber o que, quando secretário, ficou devendo a essas empresas. Em agosto de 2010, Sérgio Cabral já dizia: “Ganhamos as Olimpíadas, que parecia um sonho impossível. Estamos mudando o Rio”. Ele tinha razão, ele já sabia que o Rio ia quebrar, mas na mão de outros. Mais tarde, em novembro do mesmo ano, Cabral declarou: “Ganhamos as Olimpíadas de 2016 não foi para termos 21 dias de alta cobertura de segurança dos convidados. Ganhamos para dar à população do Rio.” E o povo, como fica? É obrigado a assistir a tudo isso calado. O próprio decreto fala em necessidade de atender às áreas de segurança, saúde e educação, basicamente. Na segurança pública, o cidadão é assaltado e morto. Na saúde, o enfermo tem como expectativa a morte. O acidentado no trânsito e o pobre doente em casa, se necessitarem do Samu, vão morrer, na ausência de ambulâncias, médicos e remédios. Na educação, o aluno do colégio público, como não pode estudar, corre o risco da delinquência ou da sobrevivência sofrida. Os servidores não recebem seus salários. E La Nave Va… E a Justiça não dará a esses senhores nem uma ‘tornozeleirinha’. Eles, os responsáveis por questões desde a queda de helicópteros com crianças mortas até o superfaturamento de empresas terceirizadas de todas as áreas, que não recebem do governo estadual mas também não reclamam, o que indica que os contratos firmados devem ter sido bem vantajosos para os envolvidos. E o povo, como fica? Depois que eles financiaram a Olimpíada, o povo se limita a trafegar por vias engarrafas, correndo o risco de perderem o emprego, os que ainda têm um, por não conseguirem chegar aos locais de trabalho na hora certa. E o povo, como fica? Os cientistas políticos e os sociólogos fazem suas previsões sobre o que pode vir a acontecer com esse povo. Eles concluem, por exemplo, que os policiais que vão para as ruas para tentar defender o estado e as famílias saem de casa conscientes de que suas próprias famílias podem perder o provedor. Os criminosos estão mais armados. Já a família precisaria esperar dois ou seis meses para receber os proventos do policial que morreu. E o povo, como fica? Enquanto o Brasil sofre, eles já providenciaram suas passagens e passaportes para viverem nas residências que devem ter no exterior. JB

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20 pontos que detalham a longa lista de acusações contra Eduardo Cunha

17 de junho de 2016

Para Ministério Público, peemedebista recebeu propina do esquema da Petrobras. Eduardo Cunha e a esposa Claudia Cruz na mira da Lava Jato. Foto: EVARISTO SA AFP Justiça do Paraná congela seus bens e quebrou seu sigilo bancário desde 2007 O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, responde a uma longa lista de acusações no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A mulher dele, a jornalista Claudia Cruz, também é ré  no mesmo caso. Cunha, cujo pedido de cassação vai a plenário, nega que tenha cometido qualquer irregularidade.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] 1. O Supremo Tribunal Federal liberou para análise a denúncia de que o deputadoEduardo Cunha usou contas na Suíça para lavar dinheiro. Os ministros do Supremo decidirão de Cunha vira ou não réu em mais uma ação da Lava Jato. 2. O deputado já é réu no STF num processo que aponta recebimento de 5 milhões de dólares pagos como propina para liberar contrato do estaleiro Samsung Heavy com a Petrobras. Ele teria usado requerimentos para chantagear o lobista Julio Camargo e o grupo Mitsui a pagarem esse valor 3. A Procuradoria Geral da República protocolou denúnciacontra Cunha por suposto recebimento de propina de 52 milhões de reais em obras no Porto Maravilha. O dinheiro foi pago mediante liberação de recursos da Caixa a empreiteiras para benfeitorias no terminal no Rio. Fabio Cleto, ex-vice presidente da Caixa, indicado por Eduardo Cunha para o cargo, disse, em delação premiada, que o deputado recebeu essa propina numa conta no Uruguai.. 4. De acordo com o Ministério Público, o peemedebista também se utilizou de requerimentos parlamentares para pressionar donos do grupo Schahin para manter contratos com o doleiro Lúcio Funaro. Como pagamento, recebeu a quitação de dívidas de alguns carros que estão em nome de uma produtora pertencente à família de Cunha. 5. Também segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara tentou intimidar a advogada Beatriz Catta Preta ao pedir que seus aliados a convocassem para depor na CPI da Petrobras. 6. A Procuradoria-geral da República sustenta que o deputado interferiu para que a CPI da Petrobras contratasse a empresa de arapongas Kroll com o objetivo de desmentir o que estava sendo dito por delatores da Lava Jato. 7. Ainda segundo Janot, o peemedebista tentou convocar na CPI familiares dodoleiro Alberto Youssef como maneira de pressioná-lo, já que é um dos delatores da Lava Jato. 9. Cunha tentou mudar uma lei para que delatores não pudessem corrigir os seus depoimentos. 9. Demitiu o diretor de informática da Câmara, Luiz Eira, logo após o jornal Folha de São Paulo publicar reportagem sobre os registros de computadores da Câmara no qual o deputado era apontado como autor de requerimentos citados como suspeitos em inquéritos da Operação Lava Jato. 10. Para a acusação, ele usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG. 11. Janot, quando pediu que o STF o afastasse do cargo, disse que ele fez “manobras espúrias” para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar. 12. Ameaçou o deputado Fausto Pinato, ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. 13. Sua esposa, Cláudia Cruz, e a filha, Danielle Dytz, foram acusadas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As duas estão na mira da Operação Lava Jato.  Cláudua e Danielle movimentaram 1 milhão de dólares com um cartão de crédito ligado à conta offshore “Köpek”, na Suíça, da qual Cláudia é a única controladora. A conta recebeu depósitos de fontes suspeitas. Por causa dessa investigação, Cláudia Cruz se transformou em ré e deve ser julgada pelo juiz Sérgio Moro. 14. Uma dessas fontes foi identificada como propina, no valor de 1,5 milhão de dólares. O dinheiro teria sido recebido por Cunha por “viabilizar” a aquisição de parte de um bloco de exploração na África pela Petrobras, em 2011. 15. A maior parte do dinheiro da Köpek vem de três contas offshore de titularidade de Cunha, chamadas Triumph, Netherton e Orion. De acordo com a Procuradoria-Geral, a rota da propina da Petrobras começa em março de 2011, com um pagamento de 34,5 milhões de dólares à petroleira CBH. Dalí, o dinheiro foi para a offshores Lusitania Petroleum, para a offshore Acona e, por fim, para os “trustes” de Cunha. 16. Essas contas ficaram famosas após o deputado afirmar, na CPI da Petrobras, que não tinha contas no exterior. Quando surgiram os documentos suíços, Cunha foi acusado de mentir e de, portanto, quebrar o decoro parlamentar. Por causa disso foi aberto contra ele um processo no Conselho de Ética da Câmara. No conselho, ele se defendeu dizendo que se tratam “trustes”. Após quase oito meses de manobras protelatórias, a instância aprovou parecer que pede a cassação de seu mandato. O texto vai ser submetido ao plenário da Câmara. 18. A força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, protocolou ação civil pública de improbidade administrativa contra Cunha por ele ter, de acordo com o Ministério Público, se beneficiado do esquema de corrupção na Diretoria Internacional da Petrobras. Os procuradores pedem a suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos e pedem que ele pague uma multa de 270 milhões de reais. Por ser  uma ação civil pública, o processo corre na primeira instância na Justiça, mesmo Cunha tendo a prerrogativa de foro privilegiado. 19. Em resposta a essa ação, um juiz do Paraná congelou os bens de Cunha e de sua mulher, Cláudia Cruz. Autorizou ainda a quebra de sigilo bancário de Cunha desde 2007. O deputado afastado anunciou que vai recorrer. 20. Desde 5 de maio, Cunha está afastado do seu cargo de deputado e da presidência da Câmara. Foi uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal,em resposta a um pedido de Janot feita seis meses antes, argumentando que o peemedebista obstruía as investigações contra ele. Carla Jimenez/El Pais

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É viável um plebiscito para novas eleições?

15 de junho de 2016

Diante da controvérsia em torno do impeachment de Dilma Rousseff e da legitimidade do governo Michel Temer, alguns parlamentares e parte da sociedade brasileira têm defendido a antecipação das eleições presidenciais. Movimentos questionam legitimidade de governo Temer, e Dilma se coloca a favor de antecipação das eleições – Image copyright AGÊNCIA BRASIL A presidente afastada sinalizou apoio à proposta pela primeira vez em entrevista à rede pública EBC transmitida no final da semana passada, o que animou adeptos da medida. No entanto, apesar do aceno favorável da petista, a resistência de Temer e seus aliados torna difícil a realização do pleito antes de 2018, pois isso teria que ser aprovado pelo Congresso, onde hoje o peemedebista tem ampla maioria. Para políticos e juristas ouvidos pela BBC Brasil, o andamento da proposta dependeria de uma grande mobilização popular que pressionasse os parlamentares.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), diz que a proposta não tem apoio da maioria do Congresso hoje. “Essa matéria podia ter sido debatida quando a presidente estava no exercício do poder. Ela nunca se movimentou e nunca alimentou essa tese. Agora que o impeachment está feito, que ela perdeu, quer começar outro jogo para reverter o jogo anterior. Isso não tem mais apelo”. Aliado do governo Temer, o PSDB também tem se oposto à ideia. Neste sábado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, chegou a dizer que a proposta “não tem amparo jurídico” e que não passaria pelo crivo do Supremo Tribunal Federal. No momento, Dilma enfrenta um processo no Senado que pode afastá-la definitivamente da Presidência caso seja condenada por crime de responsabilidade devido a irregularidades fiscais. A ideia entre os defensores do plebiscito é, caso a petista seja absolvida, realizar em seguida uma consulta à população sobre se as eleições deveriam ser antecipadas ou não. A proposta poderia atrair a seu favor votos de senadores indecisos. No mês passado, 55 senadores aprovaram a abertura do processo contra Dilma. Para ela ser condenada, é preciso voto de 54 (dois terços dos 81). No entanto, alguns senadores que apoiaram seu afastamento temporário disseram que ainda não estão decididos pela condenação, caso de Cristovam Buarque (PPS-DF) e Romário (PSB-RJ). Para Buarque, o posicionamento de Dilma a favor de um plebiscito pela antecipação das eleições pode influenciar o voto de alguns senadores. Na sua visão, nem ela nem Temer têm legitimidade para governar. “Certamente, essa manifestação vai provocar uma simpatia entre aqueles que acreditam que a saída (da crise política) está numa eleição em outubro (quando ocorrem as eleições municipais), para que um presidente eleito complete o mandato dela. Então eu creio que haverá uma simpatia desses votos que defendem eleição antecipada”, afirmou à BBC Brasil. ‘Creio que haverá uma simpatia desses parlamentares que defendem eleição antecipada’, disse Buarque – Image copyright AGÊNCIA SENADO O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que a discussão ainda é muito preliminar dentro do partido, mas que “pode efetivamente tomar corpo” após o posicionamento de Dilma à EBC. Segundo ele, o apoio à proposta estaria condicionado ao retorno dela à presidência. “Eu acho que pode ser uma alternativa interessante primeiro porque a pré-condição para que isso aconteça é que a presidente retorne e a gente interrompa esse golpe parlamentar em curso. Então, reestabelece-se a legitimidade”, afirmou. Para o líder petista, se a maioria da população rejeitar a antecipação das eleições em plebiscito, isso daria “uma legitimidade adicional” ao governo Dilma, “que pode ajudar na relação com o Congresso e a sociedade” “Por outro lado, se perde (o plebiscito), nós vamos ter uma eleição e quem entrar entra também com legitimidade”, ressaltou. Obstáculos à antecipação das eleições A Constituição prevê que eleições presidenciais diretas antecipadas só são convocadas caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos antes de completarem dois anos de mandato – o que no caso de Dilma e Temer ocorre no fim deste ano. Dessa forma, se ambos aceitassem renunciar ainda em 2016, o pleito poderia ser realizado. Isso também aconteceria se os dois sofressem processo de impeachment ou se o Tribunal Superior Eleitoral decidisse cassar a chapa por irregularidade na campanha de 2014. No entanto, esses três cenários não têm prosperado: os dois não têm mostrado disposição em renunciar; o pedido de processo de impeachment contra Temer está parado na Câmara; e o processo contra ambos no TSE só deve ser concluído depois de 2016. Câmara aprovou impeachment em abril Image copyright CÂMARA DOS DEPUTADOS Diante disso, o caminho possível seria alterar a Constituição Federal para permitir a antecipação das eleições, explicaram os juristas e políticos ouvidos pela BBC Brasil. Acontece que para aprovar uma emenda constitucional é preciso apoio de três quintos da Câmara e do Senado, em duas votações em cada Casa. Ou seja, é necessário um grande acordo político. A convocação de um plebiscito depende de apoio menor, bastaria a maioria simples do Congresso, e não os dois terços exigidos para aprovação de emenda constitucional. No entanto, o máximo que o plebiscito poderia expressar, no caso de a maioria votar por eleições antecipadas, é a vontade popular para que o Congresso antecipe o pleito. A realização do pleito em si antes de 2018 dependeria ainda da alteração da Constituição. Por isso, dentro do Congresso, a matéria vem sendo tratada desde o início como uma proposta de emenda constitucional (PEC). Já há inclusive uma em tramitação, de autoria do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), ex-petista. “Sem haver renúncia (conjunta de Dilma e Temer), seria através de uma emenda constitucional, e alinhavar uma emenda constitucional é uma coisa muito complexa. A gente não pode esquecer que a própria base política da presidente Dilma estava se esfacelando e isso que permitiu o afastamento dela”, destaca a professora de Direito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini. O professor de direito constitucional da UERJ Daniel Sarmento é a favor da realização de eleições antecipadas. Ele diz, no entanto, que a proposta não pode estar vinculada a um acordo para encerrar o processo contra Dilma no Senado.

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Proposta de novas eleições ganha força diante da persistência da crise

13 de junho de 2016

Sequência de escândalos no governo Temer e falta de governabilidade para Dilma apontam caminhoTemer e Dilma: dificuldades diante da sequência de escândalos e da falta de governabilidade Diante da crise política, que não mostra sinais de arrefecimento, e da falta de perspectivas, a médio prazo, de que o país volte a navegar em águas serenas, a tese de que novas eleições presidenciais seriam a saída para que o Brasil retorne aos trilhos e comece a encontrar soluções sólidas para se reerguer ganha cada vez mais força.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Quem previa que o impeachment da presidente Dilma Rousseff traria a estabilidade necessária ao país viu os ânimos se acirrarem, sobretudo após uma sequência de escândalos que derrubou dois importantes ministros recém-empossados do presidente interino Michel Temer. E mais grave do que as quedas foi o motivo pelo qual elas aconteceram. Romero Jucá, do Planejamento, foi flagrado em gravação afirmando que seria importante um pacto para “estancar a sangria”, numa referência à Operação Lava Jato. Fabiano Silveira, da Transparência, também foi flagrado em gravação criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras. Como se não bastasse o desgaste e o estrago causados pelo vazamentos, outros três integrantes da equipe de Temer enfrentam forte pressão: a secretária de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, é apontada pelo Ministério Público Federal como integrante de uma “articulação criminosa”. O advogado-geral da União, Fabio Osório, após ter criado uma sequência de embaraços com Michel Temer, também ficou por um triz. E o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, se viu envolvido em denúncias de que teria recebido dinheiro desviado da Petrobras para abastecer a campanha ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. Além destes desgastes, Temer enfrentou forte resistência após extinguir o Ministério da Cultura e não ter nomeado nenhuma mulher para o seu ministério. Semanas depois de assumir a presidência de forma interina, diante dos protestos, Temer voltou atrás e recriou o ministério. Mesmo assim, uma boa parte da população não vê em Temer legitimidade para governar o país, já que ele não chegou à Presidência pelo voto direto dos eleitores, e sim pelo afastamento daquela que recebeu os 54 milhões de votos nas eleições de 2014. Se o cenário é claramente desfavorável – e até com repercussão internacional – para o governo Michel Temer, a possível volta da presidente afastada Dilma Rousseff também não é vista como a solução para o país. Há fortes correntes afirmando que ela não teria governabilidade, principalmente após o profundo desgaste com a Câmara de Deputados, onde houve uma expressiva votação a favor de seu impeachment. Dilma encontraria dificuldades para compor uma equipe, após o rompimento com o PMDB, e teria imensas dificuldades para aprovar projetos urgentes para o país, com um Congresso em forte oposição. Em entrevista ao Jornal do Brasil em abril deste ano, o ex-senador Pedro Simon – mesmo tendo sido do mesmo partido de Temer, o PMDB – já defendia a sua renúncia e a convocação de novas eleições. “O ideal era o [vice-presidente Michel] Temer renunciar e se partir para a convocação de uma eleição para presidente. Temer poderia fazer um grande entendimento, chamar todos e, primeiro, garantir de independência para a Operação Lava Jato. Depois, dar prosseguimento para a escolha de um novo presidente e vice-presidente.  Seria uma saída espetacular”, disse Pedro Simon ao JB. >> Pedro Simon: “Se houver impeachment, o ideal para o Brasil é Temer renunciar” Em sua entrevista à TV Brasil na última quinta-feira (9), a presidente afastada Dilma Rousseff defendeu a consulta para que população decida se quer novas eleições. “O pacto que vinha desde a Constituição de 1988 foi rompido e não acredito que se recomponha esse pacto dentro de gabinete. Acredito que a população seja consultada”, disse. Projeto para plebiscito que antecipa eleições presidenciais chega ao Senado Paralelamente, começou a tramitar no Senado, no dia 1º de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2016, que prevê realização de plebiscito nacional, no primeiro turno das eleições municipais de 2016, questionando o eleitor sobre a realização imediata de novas eleições para presidente e vice-presidente da República. A proposta, de autoria do senador Walter Pinheiro (sem-partido-BA), recebeu o apoio de 32 senadores. Pela PEC, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável pela convocação e regulamentação do plebiscito, ao qual o eleitor deverá responder “sim” ou “não” para a seguinte pergunta: Devem ser realizadas, de imediato, novas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente da República? De acordo com a PEC, se o número de votos em favor da realização de novas eleições imediatas for igual ou superior à maioria dos votos válidos, o TSE convocará o novo sufrágio para 30 dias após a proclamação do resultado do plebiscito. Pelo texto, o mandato dos eleitos finaliza em 31 de dezembro de 2018. Além disso, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) anunciou na última quarta-feira (8) que se reuniu com 30 senadores e o grupo concordou com a ideia de convocar eleições diretas em breve. “Num jantar com 30 senadores esta noite, estupefatos com últimos acontecimentos, convergimos para eleições diretas muito logo. Povo decide!”, postou o paranaense no Twitter. O número supera o de votos necessários para encerrar o processo de impeachment de Dilma Rousseff, que é 27, e dá novo ânimo para os aliados da presidente afastada. Na votação para admissibilidade do impeachment, foram 22 votos contrários e 55 a favor. Ainda que pertença ao PMDB, o senador Requião faz críticas ao modelo econômico defendido pela equipe do presidente interino Michel Temer, do mesmo partido. Fonte:JB

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‘El País’: Temer inaugura a república evangélica

11 de junho de 2016

Editorial comenta a aliança do presidente-interino com alas mais fundamentalistas cristãs. Um editorial publicado nesta quarta-feira (8) no El País afirma que Michel Temer “inaugura a república evangélica.” O editorialista Luiz Ruffato comenta a aliança do presidente-interino com alas mais fundamentalistas cristãs inseridas na política brasileira. > > > ‘Le Monde’: A terra treme no Brasil > > > FT: Brasília é um poço fervilhante de políticos comprometidos > > > ‘NYT’: “Dilma é um dos raros políticos no Brasil que não são acusados de enriquecimento ilícito” Segundo a reportagem, o PT flertou com os evangélicos ao longo dos mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff. Não fosse o engajamento de pastores e bispos das igrejas pentecostais, provavelmente o partido não teria ganhado quatro eleições seguidas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] E para garantir esse apoio, os petistas abriram mão de compromissos históricos, principalmente aqueles relacionados à luta pelos direitos das minorias (mulheres, homossexuais, negros e índios), concentrando esforços na melhoria das condições de vida da população pobre, também público-alvo dos pentecostais. De qualquer maneira, os governos Lula e Dilma, ainda que reféns dos evangélicos, mantiveram uma agenda propositiva no campo social.” > > > ‘NYT’ diz que Brasil é medalha de ouro em corrupção El País destaca que como se não bastasse a vexaminosa performance do presidente interino Michel Temer – dois ministros demitidos em apenas 19 dias, por envolvimento com denúncias de corrupção – é em seu governo que os religiosos vêm conquistando espaço inédito na história da República. A Frente Parlamentar Evangélica – que inclui católicos, protestantes e pentecostais – conta hoje com a participação de 199 membros A Frente Parlamentar Evangélica – que inclui católicos, protestantes e pentecostais – conta hoje com a participação de 199 membros O jornal espanhol fala que de acordo com o registro na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Evangélica – que inclui católicos, protestantes e pentecostais – conta hoje com a participação de 199 membros (39% do total da Casa) e quatro senadores. O primeiro compromisso oficial de Michel Temer, como presidente interino, foi receber alguns membros da bancada evangélica, que o cumprimentaram e oraram por ele. Temer nomeou para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Marcos Pereira. Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Pereira é homem de confiança de Edir Macedo – foi diretor administrativo e financeiro da TV Record do Rio de Janeiro entre 1995 e 1999, e vice-presidente da Rede Record de Televisão, entre 2003 e 2009. A bancada do PRB conta com 19 deputados federais, entre eles, o controverso Celso Russomanno, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. A igreja de Edir Macedo elegeu sozinha sete deputados federais e um senador, Marcelo Crivella (RJ). > > > NYT compara Congresso do Brasil a circo El País acrescenta que para o Ministério do Trabalho, o presidente interino convidou o deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Ronaldo Nogueira. Nogueira é pastor da Assembleia de Deus, igreja que possui a maior bancada entre os evangélicos – 19 membros da Câmara dos Deputados estão ligados a ela, além do senador Gladson Camelli (AC), que, embora não pertença aos quadros, elegeu-se com seu apoio. Os membros mais destacados da Assembleia de Deus são os deputados Marco Feliciano (PSC-SP), que em sua rápida passagem pela presidência da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, demonstrou toda a sua homofobia; e as deputadas Cantora Lauriete (PSC-ES), famosa por seu recente casamento com o também evangélico senador Magno Malta (PR-ES) – relação vista com maus olhos pelos seus pares já que ambos são divorciados – e Fátima Pelaes (PMDB-AP). Não só isso, Fátima Pelaes foi nomeada por Michel Temer secretária de Políticas para as Mulheres, órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Ela é investigada pela Justiça Federal por denúncias de envolvimento em um esquema que desviou 4 milhões de reais de verbas do Ministério do Turismo para capacitação de profissionais em seu estado. Além disso, ocupando uma pasta que tem como objetivo implementar políticas destinadas à mulher, Fátima já disse que, por conta de suas convicções religiosas, é contra o aborto (uma reivindicação antiga dos movimentos sociais), mesmo em casos de estupro, direito esse que já é garantido pela legislação. > > > ‘The Intercept’: O colapso de credibilidade de Michel Temer > > > NYT: Transcrições expõem motivação e complô para derrubar presidente Dilma Para finalizar o jornal El País afirma que para líder da bancada governista na Câmara, Temer designou o deputado federal André Moura, que, embora católico, está filiado ao PSC, partido de maioria evangélica, presidido pelo pastor Everaldo Pereira, importante membro da Assembleia de Deus, e que abriga o pré-candidato à Presidência da República, o fascista deputado federal Jair Bolsonaro (RJ). Moura é autor da Proposta de Emenda Constitucional que diminui a idade penal de 18 para 16 anos – aprovada pela Câmara e em análise no Senado – e da proposta que criminaliza quem induzir ou instigar a gestante a praticar aborto e dificulta o aborto mesmo em casos de estupro. Moura é homem de total confiança do deputado afastado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em processo por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O líder do governo na Câmara também é réu em três ações penais no STF sob acusação de desvio de dinheiro público e é investigado em três outros inquéritos por suposta participação em uma tentativa de homicídio e no esquema de corrupção da Petrobras.

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Pelo menos 17 governadores pedalaram impunemente

10 de junho de 2016

A ‘Pública’ analisou votos, pareceres e manifestações dos TCEs e MPCs em 20 Estados. Governadores infringiram a legislação mas ainda assim tiveram as contas aprovadas A adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido deimpeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do Governo federal. A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Cont A adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do Governo federal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de 20 unidades da Federação, entre 2013 e 2014, e concluiu que, na interpretação geral do conceito, pelo menos 17 Governos teriam praticado pedaladas fiscais. Por não se tratar de um termo técnico, é difícil cravar o que é ou não uma pedalada fiscal. De forma geral, as pedaladas são “mecanismos utilizados pelo governo para maquiar as contas públicas” – como definiu o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Ceará, Paulo César de Souza, na declaração de voto sobre as contas estaduais de 2014. Nos documentos examinados pela Pública foram encontrados três tipos desses mecanismos: a abertura de créditos adicionais de forma irregular, a maquiagem da meta fiscal e o cancelamento de empenhos liquidados. Segundo análises de MPCs, de auditorias técnicas dos TCEs e de manifestações de conselheiros dos tribunais, foram detectados problemas na abertura de créditos adicionais nas contabilidade de nove governadores: Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Roseana Sarney (PMDB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Tarso Genro (PT-RS), Beto Richa (PSDB-PR), Siqueira Campos (PSDB-TP), Sandoval Cardoso (SD-TO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alberto Pinto Coelho (PP-MG), e Sinval Barbosa (PMDB-MT). Em alguns casos, pela ausência de autorização legislativa – o que foi apontado como pedalada no caso da presidente, que agiu sem autorização prévia do Congresso; em outros, pela inexistência de um limite para os créditos adicionais. A segunda pedalada consiste na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) através da maquiagem das contas públicas para forjar o cumprimento das metas fiscais do governo ou através da aprovação irregular de Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Assim como Dilma, acusada de omitir o passivo da contabilidade oficial, teriam incorrido nesta prática os governadores Cid Gomes (PDT-CE), Marconi Perillo (PSDB-GO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Sinval Barbosa (PMDB-MT) e Antonio Anastasia (PSDB-MG). O “cancelamento de empenhos liquidados”, um termo complicado para explicar o popular “calote”, também é uma forma de pedalar. O procedimento consiste em retirar das contas públicas o registro de despesas sobre serviços já efetuados ou produtos já entregues, sem pagar prestadores e fornecedores. Uma infração ao artigo 42 da LRF, que proíbe a prática para evitar, em ano eleitoral, que resultados artificiais na contabilidade gerem um rombo para os sucessores. Teriam cancelado empenhos já liquidados os governadores Eduardo Campos (PSB-PE), Raimundo Colombo (PSD-SC), Alberto Pinto Coelho (PP) e Renato Casagrande (PSB-ES). Ao contrário de Dilma, que em 2015 teve suas contas rejeitadas pelo TCU, as cortes estaduais foram bem menos rigorosas com os governadores O atraso de repasses a bancos públicos responsáveis por pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família, ou de linhas de financiamento, como o Plano Safra, é apontado como a pedalada mais grave do Governo Dilma. Assim, instituições financeiras teriam amargado meses de “pendura”, o que configuraria um empréstimo – e como tal, ilegal. Mas, embora não envolvam bancos estatais, manobras semelhantes teriam sido praticadas por Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Agnelo Queiroz (PT-DF). Ao contrário de Dilma, porém, que em 2015 teve suas contas rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as cortes estaduais foram bem menos rigorosas no julgamento dos governadores. Nenhum deles teve a contabilidade reprovada, apesar de manifestações neste sentido por parte de alguns conselheiros solitários e dos Ministérios Públicos de Contas. Dois pesos, duas medidas Relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, Antonio Anastasia (PSDB-MG) teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais apesar de irregularidades cometidas no exercício de 2014. Não apenas por ele mas também pelo vice Alberto Pinto Coelho (PP) – que assumiu quando o tucano renunciou, em abril, para concorrer ao cargo de senador. Entre os problemas na gestão mineira, está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA), alcançando um montante R$ 15,51 bilhões. Entre as irregularidades cometidas pelo ex-governador de Minas Gerais e hoje senador Antonio Anastasia (PSDB), está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na LOA.  Além disso, como apontou o MP de Contas, irregularidades na própria LOA caracterizariam a abertura ilimitada de créditos adicionais, o que é proibido pela Constituição. Outro problema encontrado no estado foi o cancelamento de empenhos liquidados nos últimos oito meses de mandato, uma espécie de maquiagem de R$901,4 milhões. O artigo 42 da LRF proíbe o “pendura” de contas para o primeiro ano do mandato seguinte sem a devida dotação orçamentária. Ainda assim, os conselheiros do TCE-MG aprovaram as contas de Anastasia. No entendimento deles, tudo não passou de “impropriedades e faltas de natureza formal” sem dano aos cofres públicos. No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) também apresentou uma LOA com irregularidades que permitiriam a abertura de créditos ilimitadas, como foi ressalvado na aprovação de suas contas pelo TCE. A irregularidade mais grave, porém, de acordo com o MP de Contas, foi a pedalada na meta fiscal praticada pelo governador. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 previa um superávit primário de R$ 2,3 bilhões, que acabou se convertendo em um déficit de R$ 177 milhões. Para deixar o resultado na legalidade, o Governo conseguiu, com o apoio do Poder Legislativo, reduzir em incríveis R$ 3,5 bilhões a meta de resultado primário em 2015 – e, assim, cumpri-la. Chama atenção no texto

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Lava Jato, uma armadilha para o governo Temer

9 de junho de 2016

Desde que assumiu o poder, o presidente interino Michel Temer vem tentando costurar uma base política capaz de dar sustentabilidade a um governo surgido na esteira de uma bem organizada manobra para afastar a presidente petista Dilma Rousseff. Para montar esta base, Temer busca parceiros e cúmplices junto a políticos que têm voto na Câmara de Deputados e Senado Federal mas possuem também uma ficha pouco recomendável em matéria de negócios financeiros eleitorais. É justamente este passivo moral que compromete o currículo de muitos dos indicados para altos postos na administração federal, que hoje vivem com a espada da operação Lava Jato no pescoço.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] A ofensiva anticorrupção que já atropelou o Partido dos Trabalhadores, o governo Dilma e encurralou o ex-presidente Lula, assumiu, após o afastamento da presidente, características de um trem a procura de um destino. A motivação inicial da Lava Jato era claramente anti-petista, sob a roupagem de uma operação moralizadora. Mas com o passar do tempo e com a multiplicação geométrica das denúncias contra políticos, de quase todas as siglas, e contra empresários, até então acima de qualquer suspeita, a onda moralizadora escapou ao controle de seus criadores, tomou conta da sociedade, e hoje está se transformando mais numa aspiração, quase um sonho, do que num aparato policial-judiciário-midiático. Nota-se claramente uma adesão popular à Lava Jato enquanto que os seus responsáveis e beneficiários assumem ares pouco entusiasmados na sua defesa, salvo quando as denúncias envolvem petistas e seus parceiros. As pessoas começam a dar-se conta, mais do que nunca, da contaminação do sistema politico nacional pelo vírus da corrupção sistêmica e institucionalizada, passando a exigir uma depuração que ultrapasse os limites de uma vendetta anti-Lula. O feitiço contra o feiticeiro Só que os encarregados da Lava Jato sabem que para trilhar este caminho terão que passar por cima de muitos de seus apoiadores políticos, o que é uma missão que lhes provoca alguns constrangimentos, especialmente no que se refere à equipe de Temer. Estamos assim diante de uma situação curiosa. A defesa da Lava Jato pode acabar se transformando num problema para o governo interino e para a cúpula do PMDB. Tentar reduzi-la a um processo burocrático alimentará a volúpia político-eleitoral de partidos como PSDB, Democratas e aliados minoritários, bem como dar poderosos argumentos para a direita dos deputados Jair Bolsonaro e Marco Feliciano, pastor e líder da poderosa bancada evangélica. Assim, a Lava Jato está se transformando no grande divisor de águas na política nacional e no fator que pode provocar uma reviravolta nas articulações partidárias. Se os investigadores forem fundo na busca das ramificações da corrupção em instituições como a Petrobras, maior será a convicção popular de que a maioria esmagadora dos políticos são cúmplices ou beneficiários de negócios escusos com fins eleitorais. Isto tira a presidente afastada Dilma Rousseff dos holofotes, o que pode até beneficiá-la na hora do julgamento final do impeachment. Criada para ser um instrumento mortal contra o PT, a Lava Jato pode acabar até beneficiando o lulo-petismo. A imprensa já detectou as inúmeras cascas de banana surgidas no futuro próximo do processo politico brasileiro e, especialmente o jornal Folha de São Paulo, começa a dar sinais de que há necessidade de muita cautela na avaliação do que vem por aí. Os outrora loquazes porta-vozes da chamada República de Curitiba (Ministério Público e Polícia Federal) também assumem um ar mais contido, porque parecem ter tomado consciência de que estamos entrando numa fase de desdobramentos imprevisíveis. O feitiço pode acabar se voltando contra o feiticeiro. Levado ao poder no embalo da Lava Jato, Temer pode agora ser obrigado a usar de jogos de palavras para evitar que ela acabe virando uma arma contra ele próprio. A população pode começar a dar-se conta de que a corrupção é tão generalizada que só uma eleição geral pode acenar com a possibilidade de uma limpeza geral num sistema politico que passa a ser visto, cada vez mais, como uma instituição que cuida apenas dos seus interesses eleitorais. ***** Carlos Castilho é jornalista, editor do Observatório da Imprensa e faz pós-doutorado em mídias do conhecimento.

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Três polêmicas envolvendo os pedidos de prisão contra Renan, Sarney, Jucá e Cunha

9 de junho de 2016

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do ex-presidente José Sarney, do senador Romero Jucá, presidente interino do PMDB, e de Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara, segundo a imprensa brasileira. Pedidos de prisão envolvem integrantes da cúpula do PMDB O pedido teria como base indícios de que os peemedebistas agiram para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e depois confirmada por fontes ligadas às investigações consultadas por outros veículos. É a primeira vez que o presidente do Senado e que um ex-presidente do país têm prisão solicitada ao STF. No caso de Sarney, que tem 86 anos de idade, o pedido é de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] 11 perguntas para entender novo inquérito contra Aécio Neves A perturbadora arte de fotografar mortos Entenda a seguir três polêmicas envolvendo esse pedido. Sarney (à esq.), por causa da idade, teve prisão domiciliar pedida Image copyright REUTERS 1) O impeachment serviu para barrar a Lava Jato? De acordo com O Globo, os pedidos de prisão de Jucá, Renan e Sarney têm como base as gravações de conversas particulares feitas em março por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras – os diálogos indicam que eles “planejavam derrubar toda a Lava Jato”, segundo fonte ouvida pelo jornal. Considerando o que foi revelado até agora, o trecho mais grave é o que Jucá indica estar articulando o impeachment de Dilma Rousseff com o objetivo de conter as investigações. Ele diz a Machado que a queda da petista e a ascensão do vice Michel Temer (PMDB) como presidente serviria para “estancar a sangria” da Lava Jato. Gravações sugerem que Renan (à dir.) defendeu mudança legal que enfraqueceria Lava Jato – Image copyright REUTERS Jucá nega as acusações e diz que, na verdade, referia-se a “estancar a crise econômica”. Mesmo assim, logo após a divulgação da gravação, ele deixou o cargo de ministro do Planejamento, no qual não ficou nem duas semanas. Trata-se de uma decisão delicada nas mãos do STF. Se o Supremo aceitar seu pedido de prisão nesses termos, estará por exemplo reforçando a tese dos apoiadores de Dilma de que seu afastamento foi um “golpe”, sem relação com as acusações de crimes de responsabilidade na gestão das contas públicas. 5 coisas que você talvez não saiba sobre Hillary Clinton Três polêmicas sobre a Lei Rouanet, alvo de pedido de CPI e da Lava Jato Para os partidários da presidente afastada, usar o impeachment para conter as investigações seria, inclusive, crime de “desvio de finalidade” (quando autoridades públicas usam seus cargos para fins pessoais). Cabe ressaltar que o pedido de Janot pode conter outros elementos que ainda não vieram a público. 2) Houve tentativa de mudança na legislação para conter as investigações? Levando em conta apenas o conteúdo dos áudios divulgados até agora, o que tem sido mais destacado contra Renan Calheiros é sua defesa de que o Congresso modifique a legislação sobre delação premiada para permitir que apenas pessoas que estejam soltas possam colaborar com investigações. Janot teria enviado os pedidos há pelo menos uma semana Image copyright EPA Segundo a reportagem de O Globo sobre os pedidos de prisão, “para essa pessoa com acesso às investigações (a fonte da matéria), não há dúvida de que, se a trama não fosse documentada pelas gravações de Sérgio Machado, a legislação seria modificada de acordo com o interesse dos investigados. Renan, Jucá e Sarney estão entre os políticos mais influentes do Congresso”. A questão, porém, é controversa, pois mesmo juristas respeitados e sem interesse direto na Lava Jato (ou seja, que não são advogados de investigados) têm defendido que pessoas presas não podem fechar acordo de delação – até pelo risco de que façam acusações improcedentes apenas com objetivo de conquistar sua liberdade. O artigo 4º da Lei de Organização Criminosa estabelece que a colaboração do indiciado deve ocorrer de forma voluntária. O jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impeachment contra Dilma, criticou duramente em artigo publicado em dezembro de 2014 pelo jornal Folha de S.Paulo o uso da prisão como forma de pressionar os investigados a colaborar. “Transformar a prisão, sem culpa reconhecida na sentença, em instrumento de constrangimento para forçar a delação é uma proposta que repugna ao Estado de Direito. (…) Evidentemente, não se compadece como o regime democrático que o Estado valha-se do uso da violência para extrair confissões”, escreveu. “É condição da delação a voluntariedade, sendo a prisão, como meio de pressão para confessar, o inverso da exigência de ser voluntária a delação, pois só há voluntariedade quando não se é coagido moral ou fisicamente”, argumentou ainda no artigo. 3) Os áudios gravados por Machado são válidos como prova? Por indicação do PMDB, Machado foi presidente da Transpetro entre 2003 e 2014. Segundo a imprensa, ele gravou conversas que teve individualmente com Renan, Sarney e Jucá e as entregou à Procuradoria como parte de seu acordo de delação premiada. Ele também afirmou ter distribuído R$ 70 milhões em propina aos líderes do partido, de acordo com O Globo. Cunha foi um dos “caciques” do PMDB que teve prisão pedida Image copyright AGÊNCIA BRASIL Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a Procuradoria-Geral, seria uma forma de forjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidade de supostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No caso de autoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF. Para o caso de as gravações terem sido feitas de forma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova. O pedido de prisão de Cunha foi revelado pela TV Globo na manhã de terça-feira e não estaria relacionado às gravações de Machado. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastado

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Brasil: Pesquisa mostra que 50,3% da população querem antecipação de eleição presidencial

9 de junho de 2016

CNT/MDA avaliou, ainda, aprovação ao governo de Michel Temer, que é de 11,3% Pesquisa realizada pela CNT/MDA, divulgada nesta quarta-feira (8) pela Confederação Nacional do Transporte, mostra que 50,3% dos entrevistados querem a antecipação das eleições presidenciais para este ano, enquanto 46,1% consideram que a eleição deve ser realizada no tempo do calendário regular, que é 2018.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] A pesquisa, que ouviu 2002 pessoas em 137 municípios entre os dias 2 e 5 de junho, avaliou, também, a percepção do governo do presidente interino Michel Temer. Para 11,3%, a avaliação é positiva, contra 28,0% de avaliação negativa. A aprovação do desempenho pessoal do presidente atinge 33,8% contra 40,4% de desaprovação. E 25,8% não souberam opinar. Para 54,8% dos entrevistados, a gestão de Temer é igual à da presidente afastada Dilma Rousseff. Em comparação ao governo da presidente afastada Dilma Rousseff, 20,1% dos entrevistados acha que o governo Temer é melhor. Para 54,8%, as gestões são iguais. Outros 14,9% acreditam que está pior e que as mudanças feitas pioraram as condições do Brasil. Além disso, para 46,6%, a corrupção no governo Michel Temer será igual ao do governo Dilma Rousseff. 28,3% acreditam que será menor e 18,6% consideram que será maior.

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