O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do ex-presidente José Sarney, do senador Romero Jucá, presidente interino do PMDB, e de Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara, segundo a imprensa brasileira.
O pedido teria como base indícios de que os peemedebistas agiram para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato.
A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e depois confirmada por fontes ligadas às investigações consultadas por outros veículos.
É a primeira vez que o presidente do Senado e que um ex-presidente do país têm prisão solicitada ao STF.
No caso de Sarney, que tem 86 anos de idade, o pedido é de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]
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Entenda a seguir três polêmicas envolvendo esse pedido.
Sarney (à esq.), por causa da idade, teve prisão domiciliar pedida
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1) O impeachment serviu para barrar a Lava Jato?
De acordo com O Globo, os pedidos de prisão de Jucá, Renan e Sarney têm como base as gravações de conversas particulares feitas em março por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras – os diálogos indicam que eles “planejavam derrubar toda a Lava Jato”, segundo fonte ouvida pelo jornal.
Considerando o que foi revelado até agora, o trecho mais grave é o que Jucá indica estar articulando o impeachment de Dilma Rousseff com o objetivo de conter as investigações. Ele diz a Machado que a queda da petista e a ascensão do vice Michel Temer (PMDB) como presidente serviria para “estancar a sangria” da Lava Jato.
Jucá nega as acusações e diz que, na verdade, referia-se a “estancar a crise econômica”. Mesmo assim, logo após a divulgação da gravação, ele deixou o cargo de ministro do Planejamento, no qual não ficou nem duas semanas.
Trata-se de uma decisão delicada nas mãos do STF. Se o Supremo aceitar seu pedido de prisão nesses termos, estará por exemplo reforçando a tese dos apoiadores de Dilma de que seu afastamento foi um “golpe”, sem relação com as acusações de crimes de responsabilidade na gestão das contas públicas.
Para os partidários da presidente afastada, usar o impeachment para conter as investigações seria, inclusive, crime de “desvio de finalidade” (quando autoridades públicas usam seus cargos para fins pessoais).
Cabe ressaltar que o pedido de Janot pode conter outros elementos que ainda não vieram a público.
2) Houve tentativa de mudança na legislação para conter as investigações?
Levando em conta apenas o conteúdo dos áudios divulgados até agora, o que tem sido mais destacado contra Renan Calheiros é sua defesa de que o Congresso modifique a legislação sobre delação premiada para permitir que apenas pessoas que estejam soltas possam colaborar com investigações.
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Segundo a reportagem de O Globo sobre os pedidos de prisão, “para essa pessoa com acesso às investigações (a fonte da matéria), não há dúvida de que, se a trama não fosse documentada pelas gravações de Sérgio Machado, a legislação seria modificada de acordo com o interesse dos investigados. Renan, Jucá e Sarney estão entre os políticos mais influentes do Congresso”.
A questão, porém, é controversa, pois mesmo juristas respeitados e sem interesse direto na Lava Jato (ou seja, que não são advogados de investigados) têm defendido que pessoas presas não podem fechar acordo de delação – até pelo risco de que façam acusações improcedentes apenas com objetivo de conquistar sua liberdade.
O artigo 4º da Lei de Organização Criminosa estabelece que a colaboração do indiciado deve ocorrer de forma voluntária.
O jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impeachment contra Dilma, criticou duramente em artigo publicado em dezembro de 2014 pelo jornal Folha de S.Paulo o uso da prisão como forma de pressionar os investigados a colaborar.
“Transformar a prisão, sem culpa reconhecida na sentença, em instrumento de constrangimento para forçar a delação é uma proposta que repugna ao Estado de Direito. (…) Evidentemente, não se compadece como o regime democrático que o Estado valha-se do uso da violência para extrair confissões”, escreveu.
“É condição da delação a voluntariedade, sendo a prisão, como meio de pressão para confessar, o inverso da exigência de ser voluntária a delação, pois só há voluntariedade quando não se é coagido moral ou fisicamente”, argumentou ainda no artigo.
3) Os áudios gravados por Machado são válidos como prova?
Por indicação do PMDB, Machado foi presidente da Transpetro entre 2003 e 2014. Segundo a imprensa, ele gravou conversas que teve individualmente com Renan, Sarney e Jucá e as entregou à Procuradoria como parte de seu acordo de delação premiada.
Ele também afirmou ter distribuído R$ 70 milhões em propina aos líderes do partido, de acordo com O Globo.
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Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a Procuradoria-Geral, seria uma forma de forjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidade de supostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No caso de autoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF.
Para o caso de as gravações terem sido feitas de forma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova.
O pedido de prisão de Cunha foi revelado pela TV Globo na manhã de terça-feira e não estaria relacionado às gravações de Machado.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastado de seu mandato de deputado, o peemedebista continuou tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara, que discute sua cassação.
Os pedidos de prisão estariam há pelo menos uma semana nas mãos do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF.